Estelionato eleitoral ! FIM PARA OS CRÁUPULAS DA REPUBLICA CACHACEIRA

O histórico voto de Celso de Mello, o mais antigo ministro do Supremo Tirbunal Federal, no processo do mensalão, na segunda-feira, pode marcar o início de uma nova era no país. 

Um tempo em que o assalto aos cofres públicos por políticos corruptos e por corruptores passa a ser tratado como o que de fato é: 

um crime abjeto, digno de repúdio e punido com a devida gravidade pela Justiça. 

"O cidadão tem o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros e por juízes incorruptíveis", advertiu o magistrado.

Chega de Justiça cega. 

No exterior, defensores de mensaleiros são motivos de chacota. 

São comparados ao marido que vê a mulher com outro e segue os dois até o motel. Ele consegue ver os dois se abraçando, se beijando e tirando a roupa. 

 É quando uma peça íntima dela é atirada para o ar e cai justamente sobre a maçaneta da porta, bloqueando o buraco da fechadura. Nesse momento, o companheiro respira aliviado. Como não a viu praticando o ato sexual (seria o tal ato de ofício?), não se sente traído. 

Já os brasileiros de bem têm a certeza de que foram traídos. 

 Por isso, aplaudem o julgamento. 

Mas por que o Supremo tinha de fazer justiça só agora, na vez do PT? Porque o estelionato eleitoral cometido por setores do partido é ímpar na história brasileira. Muitos bandidos podem ter roubado mil vezes mais do que os quadrilheiros do mensalão. 

Mas nem um deles chegou ao poder prometendo moralizar a administração pública. Nunca antes na história deste país, o eleitor tinha sofrido um golpe tão grande, tão desonesto, tão desconcertante.

Que o julgamento impiedoso do STF sirva de lição. 

Nunca mais o país deve se deixar enganar pelo discurso à UDN dos falsos moralistas. Ser honesto é obrigação de todos nós, apesar de uns se considerarem acima das leis e até chegarem ao cúmulo de fazer a apologia da corrupção. 

Sim, Joaquim: 

seja justo como deve ser um verdadeiro juiz. 

Nem mais, nem menos. 

Pois, como bem disse Celso de Mello, "ninguém pode viver com dignidade em uma República corrompida". 

Que não seja uma voz perdida no deserto.

Plácido Fernandes Vieira Correio Braziliense
Estelionato eleitoral

O quadrilheiro do povo mensaleiro

O primeiro e decisivo passo para condenar José Dirceu e a antiga cúpula petista pelos crimes do mensalão foi dado ontem, com o voto do ministro Joaquim Barbosa. 

A pá de cal deve ser jogada nesta quinta-feira quando se espera que - se nenhum ministro não interpuser delongas injustificáveis - a mais alta corte do país considerará aqueles que, até pouco tempo atrás, comandavam o PT culpados por desviar dinheiro público para comprar apoio político no Congresso.

Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, além de outros cinco réus, foram condenados ontem por corrupção ativa pelo ministro relator. A partir da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi montada uma máquina para corromper parlamentares que se sujeitassem a sustentar o projeto de poder do PT. 

O ministro-chefe a comandava.

Barbosa empilhou um monte de evidências para mostrar que José Dirceu detinha o "domínio final de todos os fatos" do mensalão. Nada acontecia sem a sua anuência, de tratativas de liquidação de bancos à exploração do raríssimo nióbio. Marcos Valério era seu operador - "broker", ou corretor e negociador, na definição do ministro relator.

De fato, é difícil admitir que Dirceu participasse de tantas e tão díspares reuniões, com tão distintos interlocutores, sem que fosse para tratar da montagem e da atuação da quadrilha que concebeu, estruturou e operacionalizou o maior esquema de corrupção que se tem notícia na história política do Brasil.

Mais: 

como explicar que, para tratar de mineração ou de sistema financeiro, estivessem sempre sentados à mesa de reuniões com Dirceu o tesoureiro do seu partido (Delúbio Soares) e um publicitário cujo maior dom era montar esquemas de desvio de dinheiro público para molhar a mão de parlamentares (Marcos Valério)?

Mais ainda: como explicar que, logo depois de realizadas tais reuniões, uma gorda dinheirama tenha saltado das burras do Banco Rural para os cofres do PT, de onde escorreu para o bolso dos mensaleiros? 

Terão sido meras coincidências? 

Barbosa deixou claro que não:

 era o mensalão mesmo em plena ação.

A defesa de Dirceu argumenta que uma das reuniões com o pessoal do Rural serviu para tratar da exploração de nióbio. Estranhíssimo. 

Primeiro, porque, até onde se sabe, não é atribuição da Casa Civil cuidar de pesquisa mineral. 

Segundo, porque o Brasil tem um único produtor do metal - aliás, um dos únicos no mundo: 

a CBMM, que pertence, justamente, a um grupo concorrente do banco mineiro, o Moreira Salles, então à frente do Unibanco, hoje do Itaú-Unibanco. 

O que, diabos, o Rural iria querer com nióbio?

 Nada, provavelmente; o papo era outro.

Os interlocutores de Dirceu eram gente que não tinha nada a ver com assuntos de governo ou com os temas alegados pela defesa do "chefe da quadrilha", mas tudo a ver com o mensalão, como ressalta Marcelo Coelho em precisa análise sobre o voto de Barbosa ontem no Supremo, publicada na (Folha de S.Paulo).

Era uma profusão de "reuniões fechadas, jantares, encontros secretos", com Dirceu "em posição central, posição de organização e liderança da prática criminosa, como mandante das promessas de pagamentos de vantagens indevidas aos parlamentares que viessem a apoiar as votações do seu interesse", conforme resumiu, com a acuidade de sempre, Joaquim Barbosa em seu voto.

São evidências de sobra para que José Dirceu passe uns bons tempos no xadrez. Se condenado a mais de oito anos pelos ministros do STF, amargará cumprimento da pena em regime fechado. 

Um ocaso e tanto para quem foi o segundo homem mais poderoso da República e sonhava tornar-se o maioral. Dirceu terá uma ficha corrida e tanto a exibir: 

ex-ministro, deputado cassado, presidiário e quadrilheiro.

Hoje, (O Estado de S.Paulo) diz que o PT prepara manifestações de desagravo para seus próceres condenados pelo Supremo. A turba petista costuma saldar gente como o ex-ministro com urros e palavras de ordem do tipo "Dirceu, guerreiro do povo brasileiro". 

No encontro que terão após a conclusão do julgamento do mensalão pelo STF, poderá inaugurar um novo brado retumbante: "Dirceu, quadrilheiro do povo mensaleiro".

Fonte: Instituto Teotônio Vilela 
 O quadrilheiro do povo mensaleiro

O LIXO DA HISTÓRIA ! CACHACEIRO PARLAPATÃO O FILHO... DO brasil TRAÍDO ? NÃO, VELHACO TRAIDOR.

 

No auge das denúncias do mensalão, em agosto de 2005, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva leu um discurso de 12 minutos, durante a parte da reunião ministerial aberta às transmissões de tevê, no qual se posicionava oficialmente sobre o maior escândalo do governo.

“Fui traído”, disse um contrariado líder à nação, quase sem olhar para as câmeras, reconhecendo a gravidade da crise política que um mês antes havia derrubado o seu “primeiro ministro” José Dirceu e retiraria de cena líderes históricos do partido, o PT. 

“Estou indignado”, declarava o mito Lula, blindado até hoje do peso das acusações cujos réus estão na reta final do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No único improviso que fez durante a fala, afirmou que não tinha vergonha de dizer que o governo e o PT tinham de “pedir desculpas” ao povo brasileiro pelos erros cometidos. Dias antes, o publicitário Duda Mendonça declarou à CPI dos Correios que campanhas eleitorais petistas de 2002 foram pagas com depósitos em um paraíso fiscal.

O exame em retrospecto das declarações do ex-chefe do Executivo sobre o escândalo revela contradições se cotejado com o desfecho que a Justiça está acenando para a emblemática Ação Penal 470. 

Já caiu por terra a tese, defendida depois do “fui traído” e sustentada até hoje, de que não houve corrupção ativa com desvio de dinheiro público para compra de apoio parlamentar, mas o suposto “crime comum de todos os partidos” conhecido como caixa dois ou “recursos não contabilizados”.

Em entrevista exclusiva a uma jornalista em Paris, Lula martelou na tecla do esquema irregular de financiamento de campanha. Ele tentou (e conseguiu) separar o Planalto do malfeito partidário. Até dias antes de passar a faixa à sucessora Dilma Rousseff , resistia a dizer quem e como o traiu. 

Avisou que aproveitaria a sua volta à planície para provar que o mensalão, no modo como ficou conhecido, foi uma grande farsa, construída pelos rivais políticos e golpistas invejosos.

Quase dois anos depois, a única coisa que o ex-presidente fez nesse sentido foi ter uma conversa reservada com o ministro do STF Gilmar Mendes para tentar convencê-lo da “inconveniência” de realizar a polêmica análise do mensalão durante o período eleitoral. 

A vontade de esclarecer o caso, quase sete anos depois que veio à tona, parecia menos que fraca. Lula foi traído… por suas palavras.

Sílvio Ribas Correio Braziliense  

Lula traído

E NO STF... AO INVÉS DE UM PAPEL DE REVISOR, UM ELEFANTE E SEU DESARRANJO(CÉREBRO) INTESTINAL

Contrariando seu comportamento ao longo de todo o julgamento, o ministro revisor Ricardo Lewandowski fez questão de começar a votar ontem mesmo, ao final do voto do relator, com o objetivo, que alcançou, de fazer um contraponto ao voto do relator Joaquim Barbosa.

Não será surpreendente se hoje Lewandowski ocupar boa parte da sessão, se não toda ela, para definir a não participação do ex-ministro José Dirceu no caso do mensalão.Lewandowski agiu com insuspeitada rapidez, e possivelmente voltará aos seus longos votos hoje, simplesmente com o objetivo de não deixar o noticiário sobre o mensalão ser dominado pela condenação em massa do relator.

Se os primeiros votos dos demais ministros não forem dados amanhã — ou se poucos deles forem proferidos — não haverá decisão definitiva antes das eleições de domingo.

O voto do revisor a favor de Dirceu é inferência lógica da absolvição do ex-presidente do PT José Genoino e da condenação do ex-tesoureiro Delúbio Soares. O revisor caminha para pôr toda a culpa do ocorrido em Delúbio, como se o PT fosse partido sem comando em que o tesoureiro fosse o responsável por toda sorte de falcatruas e corrupções já apuradas durante o processo em julgamento.

Se Genoino, que assinou os empréstimos falsos do PT, não tem culpa alguma no cartório, o que dizer do ex-ministro-chefe da Casa Civil, que se declara na sua defesa completamente alheio ao que acontecia no partido que até então dominava politicamente e do qual fora o último presidente antes de assumir seu posto de “capitão” do time de Lula que chegava ao Palácio do Planalto?

Lewandowski, na defesa de sua tese, que, indicam os votos anteriores, está isolada no plenário do STF, praticamente acusou seus confrades e confreiras de estar julgando com base em teses não comprovadas nos autos, atribuindo ao plenário da Corte atitudes que usualmente têm sido apontadas pelos advogados dos réus e pelos grupos petistas na política e na mídia.

A tal ponto que Marco Aurélio Mello sentiu-se obrigado a ironizar a atitude do colega, dizendo entre sorrisos que estava “quase” se convencendo de que o PT não comprara votos.Duas teses de Lewandowski para absolver Genoino não encontram respaldo nos fatos. Dizer que o aval que ele deu aos empréstimos era “moral” significa que não valia, e é de se perguntar qual banco emprestaria altas somas de dinheiro apenas com um “aval moral”.

Além do mais, alegar que o estatuto partidário o obrigava a assinar os empréstimos é, data venia, uma falácia. A assinatura do presidente do partido é exigida justamente para que o tesoureiro não tenha a possibilidade de agir sozinho, como quer provar o revisor.

Ao presidente Genoino cabia recusar-se a assinar tal documento se não estivesse convencido de que era transação legítima.

Como o STF, por maioria, já deliberou que os empréstimos foram fraudulentos, de nada vale a presumida boa intenção de Genoino e muito menos o documento de quitação da dívida oito anos depois, dias antes do início do julgamento.

Mesmo assim, quem chamou a atenção para as datas foi o presidente do Supremo, Ayres Britto, pois o revisor apresentara o documento como a prova do pagamento sem especificar quando fora feito.

Joaquim Barbosa rebateu a nova tese do revisor afirmando que não se pode dar crédito a documento do Banco Rural (pertencente a Katia Rabello e não Katia Abreu, como escrevi ontem, já condenada pelo STF por gestão fraudulenta).

Houve momento no voto de Lewandowski em que uma afirmação sua foi contestada por dois ministros.

Foi quando afirmou que o corréu Roberto Jefferson não havia confirmado em juízo as afirmações que fizera anteriormente em entrevistas e na CPI dos Correios. Luis Fux perguntou se o revisor estava afirmando que Jefferson havia negado em juízo todas as acusações que fizera, e Lewandowski saiu pela tangente, dizendo que o líder do PTB fora “reticente”.

Foi a vez então do presidente do Supremo lembrar-lhe de que há nos autos a confirmação de Jefferson diante do juiz, ao que Lewandowski disse que seria confirmação apenas formal, não corroborada pelas declarações seguintes, sempre vagas, segundo ele.

De fato, foi dia sem surpresas, com o relator condenando quase todos os envolvidos no caso, e o revisor tentando livrar o ex-presidente do PT José Genoino de responsabilidades, encaminhando o voto para absolvição do ex-ministro José Dirceu.

O papel do revisor/Merval Pereira

EM REPÚBLICA DE TORPES E DISSIMULADOS : Tunga no dinheiro do trabalhador

Enquanto as atenções do país estão voltadas para a impiedosa condenação dos mensaleiros pelo Supremo e para a perspectiva de acachapante derrota de petistas nas eleições de domingo, o governo do partido que se diz "dos trabalhadores" aproveita para meter a mão no dinheiro dos trabalhadores:

o patrimônio do FGTS encontra-se sob ataque das garras gatunas do PT.

O FGTS tornou-se a galinha dos ovos de ouro dos governos Lula e Dilma. Seu bilionário patrimônio pertence aos trabalhadores, mas as gestões petistas o tratam como se fosse capim. Não apenas avançam sobre os recursos disponíveis para usá-los em subsídios a programas federais que não param em pé, como também os aplicam em negócios pra lá de duvidosos.

Desde 2009, o patrimônio dos trabalhadores tem sido usado para subsidiar o Minha Casa, Minha Vida. Dinheiro que, por lei, destina-se a servir como poupança a empregados contratados pelo regime de CLT está sendo usado pelo PT para reduzir os valores das prestações de quem é beneficiado pelo programa.

Nada contra ajudar quem precisa a obter um lar, desde que isso seja uma atribuição do Tesouro e não mais um encargo imposto a quem produz e trabalha.

Neste ano, os subsídios destinados ao Minha Casa já chegam a R$ 6,5 bilhões, superando o limite autorizado para o exercício, de R$ 4,5 bilhões, e também todo o lucro líquido apurado pelo FGTS em 2011, de R$ 5,1 bilhões.

Ou seja, o dinheiro destinado ao programa habitacional está avançando sobre o patrimônio do fundo - vale ter presente que esse recurso é repassado às famílias beneficiadas a fundo perdido e não retorna ao FGTS.

Mas a presidente Dilma não está satisfeita com o assalto. 
Ela quer mais, muito mais. 
Segundo (O Globo), o governo está pressionando o Conselho Curador do FGTS para "flexibilizar as regras de uso dos recursos dos trabalhadores".

 A gestão petista também quer aval para sacar recursos do FGTS, de forma antecipada, nos dois últimos anos do mandato presidencial, (revela) hoje Ilimar Franco no mesmo jornal.

As propostas foram feitas na semana passada, na calada da noite, pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto, e devem ser levadas à deliberação do Conselho Curador do FGTS em reunião prevista para amanhã. O iminente assalto aos bens e direitos dos trabalhadores está prestes a ser perpetrado pelo PT sem que uma única central sindical com assento no órgão se oponha...

A predação é reiterada. Em 2010, R$ 4,04 bilhões do FGTS foram destinados a subsidiar o Minha Casa Minha Vida. No ano passado, foram mais R$ 5,5 bilhões. Para 2013, a previsão é de pelo menos mais R$ 4,5 bilhões, mas nada indica que a gestão do PT irá parar por aí.

No ritmo atual, a concessão de subsídios passará a corroer o patrimônio líquido do FGTS, atualmente em R$ 41 bilhões, já a partir de 2013. Para se ter ideia dos efeitos da danosa política petista para a poupança dos trabalhadores, em 2011 o lucro líquido do FGTS foi 4% menor que o do ano anterior, caindo a R$ 5,1 bilhões.

Sem os subsídios, o resultado teria sido um lucro duas vezes maior.

Não bastassem os assaltos ao patrimônio do FGTS, o governo do partido "dos trabalhadores" também aplica muito mal a poupança de quem trabalha e produz. Parte do dinheiro tem sido investida no chamado FI-FGTS, fundo que a gestão petista criou para investir em infraestrutura com recursos do FGTS.

No entanto, o FI-FGTS sequer tem conseguido obter a rentabilidade mínima, estipulada em 6% ao ano. Além disso, das 15 empresas onde o FI-FGTS tinha participação acionária, dez tiveram prejuízos contábeis no primeiro semestre de 2011, último balanço disponível - uma delas é o falido Grupo Rede, que recebeu investimento do fundo quando já estava na UTI, em agosto de 2010.

Por sua baixíssima remuneração, 3% ao ano mais TR, o FGTS já representa mau negócio para os trabalhadores. De junho de 2000 a junho de 2012, a perda real - ou seja, já considerada a inflação - acumulada pelos cotistas do fundo foi de 16,2%.

Pelas leis atuais, o trabalhador não tem, porém, direito de fazer o que bem entender com um dinheiro que é seu, devendo sujeitar-se aos maus usos do governo de turno.

Há várias propostas, defendidas pela oposição, para tornar o funcionamento do FGTS mais justo para o trabalhador, sem afetar o financiamento de investimentos públicos importantes, como em saneamento e habitação. Uma delas é permitir que os cotistas apropriem-se de parte do lucro gerado pelas operações financeiras feitas com os recursos do FGTS.

Outra é alterar o indexador das contas, trocando a TR por um índice de inflação, o que pelo menos protegeria a poupança forçada da corrosão de que é vítima atualmente.

A presidente Dilma Rousseff e a equipe econômica do PT, contudo, são contra quaisquer medidas que beneficiem os cotistas do fundo. É fácil entender por quê: enquanto o FGTS estiver servindo como caixa de socorro para as aventuras petistas, o melhor é deixá-lo longe dos trabalhadores e, se a sociedade não der o grito, avançar um tanto mais sobre seu patrimônio.

É assim que os petistas tratam a poupança e os direitos de quem trabalha e produz: na base da tunga.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Tunga no dinheiro do trabalhador

A quadrilha no âmbito empresarial e político

Conforme o artigo 288 do Código Penal, constitui crime autônomo, punido com pena de prisão de um a três anos, a conduta de "associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, com o fim de cometer crimes". 

Por meio da repressão de tal conduta, busca-se pretensamente proteger a paz pública, em tese ameaçada em razão da reunião duradoura de quatro ou mais indivíduos com objetivo criminoso comum. 

Embora pairem dúvidas sobre a própria legitimidade da criminalização da quadrilha, haja vista estar-se diante de uma antecipação do poder punitivo estatal que atinge atos meramente preparatórios de crimes futuros - surgindo aí a paz pública mais como mero artifício retórico a justificar a punição de uma conduta sem ofensividade -, certo é que nas duas últimas décadas houve uma importante alteração na fisionomia desse crime, diante do impacto social provocado pela criminalidade organizada, vista pela sociedade como grande responsável pela violência na atualidade.

A despeito de ainda não se ter criado no Brasil norma específica voltada à punição do crime organizado, a demanda social por uma atuação mais eficaz do Estado no controle da criminalidade levou, de modo geral ao tratamento mais rígido da matéria e, nesse sentido, à frequente orientação acusatória de automaticamente acrescentar, ao lado de crimes praticados por vários indivíduos, o crime do artigo 288 do Código Penal, como se o segundo fosse uma decorrência automática dos primeiros. 

Essa tendência arbitrária revelou-se especialmente disfuncional nos casos de crimes ocorridos no âmbito de empresas, em que se partia do pressuposto fático de que o número de quatro ou mais membros envolvidos em uma determinada prática criminosa estaria apto, por si só, a autorizar a punição de todos também pelo crime de quadrilha, em razão de pertencerem a grupo perene. 

Não é difícil notar o erro de avaliação nessa hipótese, sendo impossível afirmar aprioristicamente a existência de objetivo comum de reunião estável de tais indivíduos para a prática de crimes, exigível para caracterizar a quadrilha.

Da mesma forma tem entendido o Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de não admitir que empresas fundadas segundo exigências legais e submetidas a controles internos e externos sejam transfiguradas automaticamente em ambientes estáveis de criminalidade sempre que ocorram crimes em seu âmbito. 

Esse posicionamento decorre da própria lógica do direito que, ao regular toda a atividade empresarial, não pode, ao mesmo tempo, considerar a reunião de indivíduos nesse sentido como atividade criminosa. 

Não restam dúvidas, assim, de que o crime de quadrilha reclama, para sua configuração, não só a participação de mais de três agentes, mas a circunstância de constituir a associação criminosa um pacto estável para o fim comum de cometimento de crimes mais ou menos determinados. 

Não havendo prova de tais requisitos, não há que se falar em quadrilha, mas apenas em concurso eventual de pessoas, que não é considerado crime autônomo.

A despeito dessa diferenciação conceitual, a discussão quanto à caracterização do crime de quadrilha parece ressurgir atualmente perante a Suprema Corte brasileira, agora referida à criminalidade praticada no âmbito de partidos políticos. Não há, porém, nada de novo a acrescentar aos mesmos argumentos já trazidos pela doutrina e jurisprudência. 

De fato, sendo a atividade partidária uma prática lícita, garantida e incentivada pelo próprio direito, mesmo na hipótese de ocorrerem crimes nessa esfera não se poderá afirmar que tal agrupamento de pessoas tenha sido estruturado hierarquicamente e de forma permanente com o fim de práticas criminosas, como exigido no crime de quadrilha. 

Em síntese, assim como nas empresas ou em quaisquer outros agrupamentos lícitos, é possível que ocorram crimes no seio de partidos políticos, sem que se possa afirmar ser o grupo, por si, criminoso, sob pena de inviabilizar a manutenção dos diferentes grupos e ideologias políticos, tão importantes no jogo democrático.

Isso não impede que possa haver casos em que o partido político, constituído para o desenvolvimento de atividade lícita, passe a servir deliberada e fundamentalmente à prática de crimes. Nesse momento, o lícito transforma-se em ilícito, tornando possível a caracterização da quadrilha. 

Essa, porém, é uma verificação empírica, que depende de elementos probatórios, inclusive quanto à concreta motivação associativa dos agentes.

Ana Elisa Liberatore S. Bechara é professora livre-docente de direito penal da Universidade de São Paulo (USP)

ENQUANTO ISSO...Mensalão em avião no Pará

Em pleno julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que políticos tem sido condenados pela compra de apoio parlamentar durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Justiça Federal no município de Parauapebas, no leste do Pará, apreendeu um avião de pequeno porte com R$ 1,3 milhão, quantia que seria endereçada a um dos candidatos à prefeitura da cidade — o nome do político não foi confirmado.

O valor da apreensão foi confirmado por volta das 21h40 de ontem, após autoridades passarem cerca de cinco horas contando as cédulas. Uma denúncia anônima ao cartório eleitoral provocou uma operação no aeroporto da cidade. 

O dinheiro foi localizado e apreendido e, depois, enviado para um banco em Carajás (PA). O caso está sendo investigado pela delegacia da Polícia Federal em Marabá.

Quando a aeronave aterrissou no aeroporto de Parauapebas — município com cerca de 166 mil habitantes —, uma guarnição da Polícia Militar já o esperava, acompanhada pelo juiz eleitoral do município, Líbio Araújo Moura. 

O dinheiro estava distribuído em três sacolas e foi levado para Carajás, onde a contagem foi realizada e deveria durar até a noite de ontem. As primeiras informações eram de que a quantia seria em torno de R$ 4 milhões.

Acompanhados do juiz eleitoral, os ocupantes do avião, um casal e o piloto, foram levados para a PF em Marabá, onde estavam prestando depoimentos. 

Os investigadores trabalham com a hipótese de que os recursos seriam usados para a compra de votos no dia das eleições — segundo a denúncia anônima que motivou a operação —, mas também consideram a possibilidade de que haja crime de lavagem de dinheiro, pois não há a comprovação da origem dos recursos.

O delegado da Polícia Federal Antônio Carlos Breaubum se reuniu com Alberto Teixeira, da Polícia Civil de Parauapebas, além do juiz eleitoral, para ouvir os três envolvidos, mas até o fechamento desta edição os depoimentos ainda não haviam terminado.

Tropas federais

Em quase todas as eleições, a Justiça Eleitoral enfrenta dificuldades com a questão da segurança no Pará. Para este ano, foram convocados cerca de 12 mil homens das forças locais e tropas federais, que atuarão em 67 cidades do estado, além da região metropolitana de Belém.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pediu reforçou para mais seis municípios, mas aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve se pronunciar ainda esta semana. O reforço na segurança segue hoje para várias regiões paraenses, inclusive para Parauapebas.

Memória

Dólares na cueca 

Dinheiro suspeito, distribuído em grande quantidade, em cofres e sacolas — até mesmo escondido numa cueca — não é novidade no período eleitoral no país. 

O primeiro e mais rumoroso caso ocorrido nos últimos anos envolveu a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), então candidata a presidente da República, em 2002. 

Uma operação da Polícia Federal que investigava desvios de recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) apreendeu R$ 1,3 milhão no escritório da Lunus, a empresa de seu marido, Jorge Murad. 

O caso causou uma crise política no país.

Outros dois fatos marcantes aconteceram em 2005. 

O primeiro envolvia o secretário do PT do Ceará, José Adalberto Vieira da Silva, que trabalhava com o deputado estadual José Guimarães (PT-CE), irmão de José Genoino, ex-presidente nacional do partido. 

Silva foi flagrado em São Paulo tentando viajar com US$ 100 mil e R$ 200 mil na cueca. O outro caso aconteceu no aeroporto de Brasília, onde a Polícia Federal apreendeu R$ 10 milhões distribuídos em sete malas, dentro de um jatinho. 

O dinheiro era de uma igreja evangélica. Além dos recursos, a PF também reteve o avião. Não havia, à época, a demonstração da origem dos recursos. 

Correio Braziliense

Tesouro libera R$ 20 bi para o BNDES e dívida pública cresce

O Tesouro Nacional deve liberar nas próximas semanas entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões de mais um empréstimo ao BNDES. É a segunda parcela do empréstimo total de R$ 45 bilhões anunciado em abril entre as medidas do Plano Brasil Maior de estímulo à indústria.

A primeira parcela de R$ 10 bilhões foi transferida em junho. Em janeiro, o BNDES já havia recebido R$ 10 bilhões de uma linha de R$ 55 bilhões liberada no ano passado. Segundo apurou a Agência Estado, as negociações para a nova parcela devem ser concluídas na próxima semana. O mais provável é que ela seja de R$ 20 bilhões.

Com mais esse dinheiro, o Tesouro terá injetado este ano R$ 61,1 bilhões no BNDES, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil por meio de empréstimos feitos com títulos públicos. Esses aportes estão sendo feitos pelo governo para aumentar a oferta de crédito e estimular a retomada do crescimento, que ainda não ganhou o ritmo desejado pela equipe econômica.

Efeito Colateral. 

Os empréstimos aos bancos públicos - que já representam cerca de 1,5% do PIB em 2012 - é um dos responsáveis pelo aumento da chamada dívida bruta do governo. Pelas novas previsões do Banco Central (BC), a dívida bruta vai dar este ano um salto de 3 pontos porcentuais, passando de 54,2% para 57,2 %do PIB.

Aumentos tão fortes de um ano para o outro só ocorreram em 2002 e 2009, anos de crise. A projeção anterior do BC era de que a dívida bruta fechasse 2012 em 55,8% do PIB.

Além disso, a dívida bruta está sofrendo o impacto do ajuste que o BC tem sido obrigado a fazer para retirar recursos do mercado. As operações compromissadas bateram recorde por causa da liberação dos compulsórios dos bancos e das compras de dólar que o BC faz para evitar que o real volte a se valorizar. 

/A.F. O Estado de S. Paulo

PETEBRAS ! CINCO ANOS,E... FUTURO INCERTO! O QUE ACONTECEU?

Passaram-se cinco anos desde a descoberta, pela Petrobras, das grandes reservas de petróleo do pré-sal.

Na expectativa de nos tornarmos grandes produtores, e até exportadores, assistimos ao recuo da posição de autossuficiência que estávamos prestes a alcançar. A Petrobras reduz suas metas de produção e as suas previsões de investimentos. 

Assistimos perplexos ao anúncio, anteriormente inadmissível, de prejuízo da empresa no segundo trimestre de 2012. Da euforia inicial evoluímos para um clima de apreensão. 

O que aconteceu?

O governo federal desconsiderou a complexidade das inovações técnicas, econômicas, financeiras e gerenciais requeridas pela aventura pioneira no terreno do pré-sal. Preferiu concentrar-se nos aspectos políticos, ressuscitando ideologia nacionalista de outros tempos. Depois de dois anos quase perdidos em termos de ações concretas, enviou ao Congresso projeto de substituição do marco regulatório e do sistema de concessões que vinha funcionando a contento. 

Na sua vigência o Brasil passou de importador a exportador de petróleo e derivados e a Petrobras se consolidou internacionalmente como grande e respeitada empresa no domínio da exploração do petróleo e de sua extração. 

A concorrência lhe fez bem. 

A empresa negociou livremente valiosas parcerias com congêneres e nesta altura da sua vida de mais de meio século não necessita de muletas como as que foram incluídas na proposta de reforma.

E qual foi a essência da reforma?

1. Introduzir o sistema de partilha da produção entre o Estado brasileiro e os concessionários, em partes iguais. Pagamento de um bônus, pelo concessionário, na licitação da concessão.

2. Modificar o sistema de royalties.

3. Atribuir à Petrobras participação obrigatória de 30% em cada empreendimento. Atribuir à Petrobras a administração de todas as parcerias. Criar nova subsidiária para gerir o programa.

Se o item 1 corresponde a uma hipótese plausível, o item 2 foi catastrófico, já que desencadeou no Congresso interminável disputa entre parlamentares dos estados em diferentes posições geográficas relativamente aos campos produtores, o que obscureceu o debate sobre o tema principal, de encontrar a melhor forma de viabilizar a exploração da nova riqueza. 

Ficou em segundo plano durante o ano e meio da passagem pelo Congresso.

Acompanhando o desenrolar das controvérsias publiquei, no "Valor Econômico" (9/9/2008) artigo que terminava com o reconhecimento que "ao final caberá ao presidente Lula definir o caminho, assumindo a responsabilidade por uma das mais graves decisões políticas que terão cabido a um estadista do nosso país".

A proposta final foi sancionada pelo presidente Lula com veto parcial da parte referente à distribuição dos royalties. Foi mantida a parte 3, desnecessária, inconveniente e, a meu ver, desastrada. Ao assumir o governo a presidente Dilma enviou ao Congresso nova versão para a questão dos royalties, que não chegou a ser votada. 

Enquanto isso estão suspensas desde 2009 as licitações para exploração de novas áreas.

Além do risco potencial contido na nova legislação, a empresa foi submetida, desta vez de forma objetiva, a uma agressão à sua integridade mediante deliberado congelamento do preço da gasolina e do diesel, repetindo antiga prática de usá-los como instrumento de estabilização monetária. 

E isso ao mesmo tempo em que, desafiada a realizar enormes investimentos no pré-sal, foi lançada na direção de inúmeros projetos de importância duvidosa, para ela e para o país, que deram origem a gigantismo e perda de eficiência. 

O resultado não se fez esperar: 

estagnação de exploração e produção, prejuízo e necessidade de rever programas, reduzir investimentos e metas de produção.

Estas considerações foram provocadas pelo artigo em que Consuelo Dieguez faz, na revista "Piauí", extenso, cuidadoso e oportuno relato das peripécias do pré-sal, citando entrevistas e opiniões de pessoas intimamente relacionadas com o tema, analisando também as preocupantes consequências imediatas e futuras para o país e a Petrobras do descaminho em que nos meteram. 

A atitude dominantemente pessimista de pessoas abalizadas, quanto ao possível sucesso do pré-sal e ao futuro da própria Petrobras, nas condições adversas que foram criadas, deu lugar a moderada confiança com a promessa do governo, em 19/9, de que a décima primeira rodada de licitações de novas áreas seria lançada até maio de 2013. 

Dependeria ainda da aprovação pelo Congresso da interminável questão dos royalties.

Aparentemente essa decisão assegura sobrevivência das pequenas empresas interessadas nas áreas terrestres bem como a permanência no Brasil das grandes empresas internacionais, interessadas nas reservas submarinas. 

O destino do pré-sal, infelizmente, continua incerto, e o da Petrobras dependerá de sua reconcentração no objetivo para o qual foi criada e de corajoso esforço de enxugamento.

Antonio Dias Leite/O Globo 

ZÉ CASSADO : HORA DA DEFINIÇÃO

O Supremo Tribunal Federal entra hoje na parte mais delicada do julgamento do mensalão, quando serão analisadas as participações do núcleo de comando petista na compra de apoio político no Congresso.

Chegou a hora de definir se o ex-ministro José Dirceu foi mesmo o "chefe da quadrilha", como acusa o procurador-geral da República, e qual o papel dos demais integrantes do núcleo, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

O quarto membro da "quadrilha" era o ex-secretário-geral Silvinho Pereira, que preferiu fazer um acordo a ser julgado. Hoje paga em serviços comunitários suas dívidas, mas não se submete ao julgamento do Supremo nem corre o risco de ir para a cadeia.

A parte mais grave politicamente já foi superada pelo Supremo, que, por ampla maioria, definiu que houve, sim, desvio de dinheiro público - o que já invalidava a tese do caixa dois eleitoral, pois, como lembrou o presidente do STF, ministro Ayres Britto, não pode haver caixa dois com dinheiro público - e que o dinheiro desviado serviu para comprar apoios no Congresso no primeiro governo Lula.

O presidente da Corte, ao dar seu voto segunda-feira, fez análise de como um juiz pode chegar a uma decisão final em casos como este, rebatendo críticas de que o STF está inovando em sua jurisprudência neste julgamento. Com a palavra, Ayres Britto:

" Somente se chega ao conjunto da obra delituosa pela autopsia ou reconstrução dos fatos, gradativamente analisados. Só depois de obtido o visual do infragmentado, que o juiz faz o caminho de volta (...). Mais que isso, esse vai e vem analítico é que permite a conclusão que determinada ação humana ou omissão apenas faz sentido dentro de um contexto, um cenário, um panorama, enfim".

"Parafraseando Eugênio Floriano, é dentro de um quadro geral de investigação que o resultado particular pode ganhar um significado distinto daquele que seria dado por efeito de um caso analisado. Este é, em linhas gerais, o substrato factual jurídico ou o pano de fundo empírico-normativo da presente ação penal (...) Os fatos aconteceram de modo entrelaçado com a maior parte dos réus (...).

"(...) Prova direta, válida e obtida em juízo. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais, parlamentares e em processos administrativos abertos e concluídos em outros poderes públicos, como Instituto Nacional de Criminalística e o Banco Central da República".

"Provas circunstanciais indiretas, porém, conectadas com as provas diretas. Seja como for, provas que foram paulatinamente conectadas, operando o órgão do Ministério Público pelo mais rigoroso método de indução, que não é outro senão o itinerário mental que vai do particular para o geral. Ou do infragmentado para o fragmentado".

Chega agora a hora apropriada para definir quem comprou esses votos, e não há muito que discutir sobre a atuação de Delúbio juntamente com Marcos Valério. 

O que é preciso saber é até onde vai a cadeia de comando, pois é evidente que o ex-tesoureiro não tem capacidade de engendrar ação tão sofisticada quanto a que foi posta em prática, nem tinha poder político para assumir o desvio público de dinheiro em diversas áreas governamentais.

O procurador-geral indica José Dirceu como o homem por trás dos fatos, ou aquele que detinha o "controle final do fato", isto é, quem tinha o poder de parar a ação ou autorizar sua concretização.

Costumava-se dizer que não há nos autos nenhuma prova concreta contra Dirceu, e, portanto, dificilmente ele seria condenado. Com dois meses de julgamento, estamos vendo que as provas testemunhais e indiciárias ganharam importância dentro desse processo, e o procurador-geral afirma que há provas em profusão contra o ex-ministro petista.

Há testemunhas de que ele é quem realmente mandava no PT então; que a reunião em Lisboa entre a Portugal Telecom, Valério e um representante do PTB foi organizada por ele; há indícios claros da relação de Dirceu com os bancos Rural e BMG, desde encontros com a então presidente do Rural, Kátia Abreu, até o emprego dado à sua ex-mulher no BMG e empréstimo para compra de apartamento.

Seguindo tal raciocínio, o relator Joaquim Barbosa deve centrar seu voto na culpabilidade de Dirceu e Delúbio, e pode pedir pena menor para Genoino, alegando que ele era só presidente de fachada, pois quem mandava mesmo no PT era Dirceu.

Merval Pereira, O Globo