Hora de renegociar a dívida dos estados

Surgiu, enfim, a oportunidade de equacionar um problema que vem asfixiando estados e municípios: a repactuação das dívidas junto à União. O assunto é delicado e deveria merecer do governo federal a mesma atenção que desperta em governadores, prefeitos e parlamentares. Não parece correto misturá-lo a outros projetos igualmente relevantes da agenda legislativa.

A renegociação das dívidas subnacionais foi crucial para a sobrevivência de estados e municípios. A lei que definiu seus parâmetros data de 1997, quando a situação fiscal nas unidades da Federação era de quase insolvência e descontrole. A proposta, construída pela equipe econômica do governo Fernando Henrique, permitiu pôr, então, a casa em ordem.

Naquela época, estados e municípios financiavam-se a taxas de mercado. Vale lembrar que, em fins de 1997, a taxa de juros estava em 38% ao ano, o que resultava em juro real de cerca de 20%. A União ofereceu como opção contratos cujo indexador era o IGP-DI, calculado pela Fundação Getulio Vargas, mais juros de 6% a 9% ao ano e prazo de 30 anos para pagamento.

Para a situação vigente 15 anos atrás, as condições eram bastante favoráveis para estados - 25 deles assinaram a repactuação - e municípios - cerca de 180 aderiram às novas condições. Na prática, a União subsidiou os entes federados, que, em contrapartida, tiveram de sanear sua estrutura e ajustar suas contas, desfazendo-se de ativos - como os sorvedouros que eram, por exemplo, os bancos públicos estaduais.

Mas a situação mudou muito desde então, e o que era equilibrado tornou-se demasiado oneroso para estados e municípios. Já há alguns anos, os juros que a renegociação com a União lhes impõe superam as taxas de mercado ou as praticadas nas operações de longo prazo pelo BNDES. Tornou-se, portanto, lícito redefinir as bases dos contratos, reequilibrando-os.

A proposta que até agora obteve maior consenso foi a substituição do indexador da dívida, o IGP-DI, pelo índice oficial de inflação, o IPCA, de maneira retroativa - isto é, até a data em que foram assinados os termos. Para se ter ideia de quanto isto poderia aliviar as pesadas contas estaduais, desde dezembro de 1997, o IGP-DI variou 224,6%, ao passo que o IPCA aumentou 140,2% no mesmo período.

Além das cláusulas financeiras, os contratos das dívidas renegociadas também comprometem certo percentual das receitas líquidas dos estados - até 13% - com o pagamento do passivo e fixam uma proporção limite entre dívida e receita. Com o passar dos anos, estas condições passaram a comprometer a capacidade de investimento dos entes federados.

Estados e municípios têm sido fundamentais para a obtenção de resultados fiscais no setor público. Em muitas ocasiões, seus esforços superaram, inclusive, o do governo central, impedindo que os superávits se desmantelem. Também têm se mostrado muito mais ágeis e eficientes na execução de investimentos públicos, o que reforça a necessidade de restabelecer o oxigênio que os contratos renegociados foram aos poucos lhes retirando.

Situação de tal complexidade exige atenção detida por parte da equipe econômica petista. Mas não é isso o que se percebe. Para começar, a possível repactuação das dívidas estaduais está sendo tratada no mesmo balaio de gatos que inclui outros assuntos da chamada "agenda federativa", como a guerra dos portos e a mudança na tributação do comércio virtual.

Todos são temas caros aos interesses dos estados e deveriam merecer tratamento exclusivo, dedicado. Tal como estão encaminhados, correm risco de tornar-se mera moeda de troca. Nota-se, novamente, a velha deficiência das propostas petistas: não há uma visão orgânica por parte do governo, que transforma questões relevantes num arrazoado desconexo.

Também merece reparos a proposta, costurada desde a semana passada pelo governo, de trocar o indexador dos contratos não pelo IPCA, mas pela taxa básica de juros. A Selic é um instrumento de política monetária, e, portanto, volátil. Como tal, não deveria reger pactos de longo prazo firmados entre União, estados e municípios.

Chama atenção, ainda, o fato de que grandes corporações já obtêm da gestão do PT tratamento muito mais camarada do que o hoje dispensado a estados e municípios. Aos amigos do rei, as linhas do BNDES oferecem - com dinheiro injetado pelo Tesouro, ou seja, o meu, o seu, o nosso - juros muito inferiores aos praticados nos contratos renegociados em 1997. Por que a resistência do governo em igualar, ou pelo menos aproximar, as condições?

É positivo que, pelo menos, o governo federal tenha concordado com a necessidade de readequar os contratos. É importante, porém, debruçar-se cuidadosamente sobre o assunto e oferecer a estados e municípios uma solução perene que os alivie da situação de estar, recorrentemente, socorrendo a União - numa relação que, hoje, mais se assemelha à de agiotagem.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

PETEBRAS : Importação de gasolina sobe para R$ 1,7 bi - PERDA DE US$ 151,2 milhões (R$ 267,5 milhões) NO TRIMESTRE

Nos primeiros três meses deste ano, a Petrobras gastou US$ 958 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) com a importação de gasolina. O valor é 7.715% maior que no mesmo período de 2011, de acordo com cálculos feitos por Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

- É importante destacar que as importações de gasolina em 2011 começaram a ganhar força em abril. Por isso, a elevação é tão grande na comparação com o primeiro trimestre de 2011 - disse Adriano, que usou um câmbio de R$ 1,7692.

Como a alta da cotação do barril do petróleo no mercado internacional, a estatal já perdeu US$ 151,2 milhões (R$ 267,5 milhões) no primeiro trimestre com a importação, já que o preço do combustível está congelado.

- A Petrobras importa gasolina pois não tem capacidade de refino. Isso só vai mudar após as refinarias Abreu e Lima e Comperj ficarem prontas. - afirma o advogado Claudio Pinho.

Para a Petrobras, a compra de gasolina no exterior pode chegar a 80 mil barris/dia - 33,3% a mais que em 2011.

(Bruno Rosa)
O Globo

RIO + 20 : FANTASIA RASGADA

Dilma Rousseff levou em sua bagagem aos Estados Unidos um objetivo não explicitado: ganhar o envolvimento de Barack Obama para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O fórum que deveria debater e apontar novos caminhos para o mundo ruma para o fracasso, atolado em improvisação.

No início do mês, soou o alarme na ONU. Ban Ki-Moon, secretário-geral do organismo, teria feito chegar ao governo brasileiro a preocupação de que a Rio+20 não atraia a atenção devida dos principais chefes de Estado do mundo. A julgar pelos atropelos que se notam na preparação do evento, ele está coberto de razão.

Até agora não é possível saber, por exemplo, nada do que irá acontecer entre os dias 13 e 22 de junho no Rio. Simplesmente porque a programação da conferência não existe ainda - e olha que o encontro estava previsto originalmente para maio, e teve de ser remarcado para não ter de concorrer com as comemorações dos 60 anos de coroação da rainha Elizabeth II...

Indicativo de que não há a menor ideia de aonde se quer chegar é o que acontece com o texto da declaração dos chefes de Estado que resultará da Rio+20. Seu "rascunho zero" foi conhecido em janeiro e tinha 19 páginas. Em março, ganhou nova versão e mais 159 páginas! Tão longas quanto o texto, as discussões prosseguem.

Pessoas e organizações sérias envolvidas com o tema já não escondem a frustração com o que deverá resultar da Rio+20, isto é, quase nada. A única certeza é que, numa prévia do que pode acontecer daqui a dois anos na Copa do Mundo, a cidade provavelmente não conseguirá acolher os visitantes, por falta de vagas em hotéis. Reina o improviso.

"É possível que seja tarde demais para evitar que a reunião a realizar-se no Rio de Janeiro dentro de cem dias faça as deliberações ambientais retroceder ao ponto onde se encontravam em Estocolmo em 1972", analisou o ex-ministro Rubens Ricupero na Folha de S.Paulo recentemente.

O governo brasileiro está perdido no tema. Sem uma agenda consistente voltada à sustentabilidade, atém-se a lançar factoides, como o anúncio, feito neste fim de semana, de critérios "verdes" em licitações públicas. Fato é que as chamadas "compras sustentáveis" já são prática corrente em empresas privadas de todo o mundo, mas são apenas uma gota no oceano da busca pelo equilíbrio econômico, social e ambiental que deve orientar a vida no planeta.

A presidente da República, por sua vez, continua dando sinais de sua total desconexão em relação ao meio ambiente. Durante reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas no Palácio do Planalto, chamou algumas bandeiras ambientalistas de "fantasia", ao mesmo tempo em que rechaçou a preferência por novas fontes promissoras de energia de baixo carbono, como a solar e a eólica.

"O vento é melhor, mais constante e necessário no Nordeste, exatamente a região que já não tem potencial hidrelétrico remanescente. Sol também não falta na região, mas ele tem sido tratado com ainda mais desprezo nas políticas públicas da área de energia. Esse descuido com os não convencionais está fazendo com que o Brasil perca a corrida pela ponta do processo", comentou Miriam Leitão n'O Globo, a respeito da declaração de Dilma.

O governo Dilma tem adotado políticas equivocadas, com impacto negativo na área ambiental. Dois exemplos:
o uso ascendente de energia térmica, gerada a partir de queima de carvão e outros combustíveis fósseis, e a prevalência crescente do consumo de gasolina em detrimento do álcool, em razão de uma política enviesada de preços dos derivados pela Petrobras.

Há também os retrocessos no Código Florestal; o descuido com o meio ambiente na construção das hidrelétricas dos rios Madeira e Xingu, na Amazônia; o freio na criação de unidades de conservação federais.

É incrível a capacidade que a gestão petista tem demonstrado de improvisar em temas sérios. O problema, no caso da Rio+20, é que nela pode estar em jogo todo o futuro da humanidade. Não se trata de um mero campeonato de futebol que, ao fim de 30 dias, terá um campeão.

Aqui, o risco é de todos nós sairmos derrotados, e isso não é fantasia.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Rio + 20 : Fantasia rasgada

SAÚDE! Brasileiros gastam R$ 63 bi em remédio

Os brasileiros estão gastando cada vez mais com medicamentos.
A fatura deste ano chegará a R$ 63 bilhões, 13% a mais do que em 2011, salto duas vezes maior do que o reajuste de 5,85% nos preços que passou a vigorar em 1º de abril último.

A classe C se tornou o grande destaque entre o público consumidor, segundo pesquisa do Ibope. Por uma simples razão: com o aumento da renda, passou a ter acesso a remédios que antes só tomavam se fossem doados pelo poder público.

Ainda assim, os consumidores cortam um dobrado para cuidar da saúde. Em média, cada um gasta R$ 386,43 por ano, mais da metade de um salário mínimo, de R$ 622.

A funcionária pública Marly Licassali, 49 anos, sabe muito bem o peso dessas despesas. Todo mês ela desembolsa R$ 350 com produtos para combater o entupimento em uma das veias do coração ( Selozok, Aspirina Prevent e Rusovas), para tiróide (Levotiroxina) e para emagrecimento. Marly diz, aliviada, que o risco de cirurgia foi descartado pelos médicos.

Os remédios, porém, vão acompanhá-la pelo resto da vida. "O valor cobrado pelas farmácias é bem alto, mesmo com desconto. Mas não tem jeito, tomar remédio virou obrigação", lamenta.

Pelas contas do Ibope, que monitora os gastos familiares, somente as classes C e B devem deixar R$ 50 bilhões nas redes de farmácias e drogarias. A classe, que corresponde a apenas 2,6% dos domicílios analisados, tem potencial de consumo de R$ 6,5 bilhões, o que representa 10% do volume.

A campeã de consumo é a Região Sudeste, que registra a maior procura por medicamentos, com 51,5% do total, seguida pela Sul, com 17,35%, e Nordeste, com 17,5%. No Centro-Oeste, estão 8,14% do mercado e no Norte do país, 5,51%.

Regime
Quem depende de algum tipo de medicação não tem por onde fugir e, por consequência são os que mais contribuem para o crescimento nas vendas.

A bancária Matsuê Campos, 46 anos, se viu forçada a comprar dois remédios (Movatiz e Arpadol) prescritos para aliviar as dores na mão direita devido a uma tendinite. "Isso não estava nos meus planos, mas como passei a ir no médico regularmente, inclusive em especialista, me vi sem saída." Matsuê afirma que desembolsará cerca de R$ 300 por mês até concluir o tratamento, que deve durar três meses. "Vou usar meu cartão de crédito, não vai ter jeito", diz.

Além de engordar cerca de 40 quilos por causa do uso de medicação para perda de peso sem prescrição médica, a professora Luana Pereira Galiard, 28 anos, teve prejuízo financeiro em dobro.

Este ano, ela precisará começar do zero e desembolsar R$ 130 por mês com apenas três remédios (Cloridato de Fluoxetina e subtramina, ambos para emagrecer), desta vez com orientação de um profissional.

"Vai pesar no meu orçamento, mas tenho que corrigir o erro que cometi por conta própria", afirma.

Peso no bolso
Remédios pesam cada vez mais no orçamento das famílias

Classes - Gastos
sociais - (Em R$ bilhões)

A - 6,55

B - 23,09

C - 27,24

D e E - 6,13

Região Consumo
per capita
(Em R$ por ano)

Norte - 290,0

Nordeste - 280,0

Sudeste - 429,0

Sul - 465,0

Centro-Oeste - 402,3

Total 386,4

Fonte: Pyxis Consumo e Ibope Inteligência

ANA CAROLINA DINARDO Correio Braziliense

DISTRITO FEDERAL : No brasil marvilha inadimplência tem terceira alta seguida

Taxa que mede o nível de calote sobe de novo e fecha março em 4,7%. Especialistas alertam que o consumidor deve redobrar a atenção com os gastos, que agora aumentam com o pagamento do IPVA e do IPTU.

Pelo terceiro mês consecutivo, a inadimplência aumentou no Distrito Federal. O índice, medido pela Câmara de Dirigentes Lojistas do DF (CDLDF), responsável por administrar o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) local, cravou 4,7% em março.

Para especialistas, além das dívidas com o comércio, os vencimentos da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que ocorreu ontem, e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), programado para maio, podem complicar ainda mais o orçamento doméstico do contribuinte que não se organizou para as contas de início do ano.

Para o presidente da CDL, Geraldo Araújo, a elevação do número de inadimplentes é comum no primeiro trimestre do ano. Segundo Araújo, esse movimento reflete os parcelamentos das compras de Natal.

Ele avalia que as medidas anunciadas pelo governo federal para reduzir as taxas de juros cobradas pelos bancos vão estimular a economia e contribuir para que o consumidor coloque as contas em dia.
"A tendência é que (a taxa de inadimplência) caia um pouco ao longo do ano e fique em no máximo 4%.

Tivemos boas vendas nas livrarias, papelarias e nas lojas de calçados no início deste ano e esperamos que o Dia das Mães também seja farto para os lojistas", avaliou.

O casal Fernanda Ferreira, 25 anos, e Jeferson Santos, 21, morador de Ceilândia, depois de uma consulta ao cadastro do SPC, constatou que o nome de ambos foi inserido na lista de inadimplentes.

Eles deixaram de pagar uma parcela da televisão comprada a prazo no Natal e, assim, ficaram sem crédito no comércio. "Metemos os pés pelas mãos, porque o preço estava bom. Mas vamos quitar esse débito para comprar um carro. E, em seguida, esperamos nos organizar para recolher o IPTU em uma única parcela", disse Fernanda.

Quem teve crédito negado deve buscar informação no SPC, que funciona no Edif

ANTONIO TEMÓTEO Correio Braziliense

PARA VELHACOS, VELHACOS E MEIO! SAI 13º/4º/5º SALÁRIOS? Câmara aumenta diárias.

Deputados e servidores passarão a receber um auxílio maior quando viajarem a serviço para o Brasil e o exterior. A estimativa é de que sejam gastos, neste ano, R$ 2 milhões com o benefício, R$ 300 mil a mais que em 2011

Integrantes da Mesa da Câmara dos Deputados aprovaram por unanimidade reajuste no pagamento das diárias às quais têm direito quando viajam a serviço ou em missão oficial no Brasil e no exterior.

O aumento também foi repassado para o auxílio concedido ao transporte do parlamentar entre o aeroporto e o hotel em que ficará hospedado.

Nesse último caso, os deputados passarão a receber R$ 279 no deslocamento dentro do país, US$ 196 (R$ 354) na América do Sul e US$ 215 (R$389) em outros países.

O ato foi assinado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), na terça-feira da semana passada. Apenas neste ano está previsto o desembolso de R$ 2 milhões com as despesas das diárias pagas a deputados e servidores.

Por se tratar de viagens de "interesse" do parlamento, o deputado, quando em serviço ou em missão oficial, não precisa tocar no chamado cotão pago todos os meses para, entre outras despesas, passagens aéreas.

O valor desse benefício varia de R$ 23.033,03 a R$ 34.258,50, dependendo da região de origem do parlamentar. Eles só desembolsam algo quando decidem alterar o voo ou a categoria da passagem.

O novo texto altera ato de 2002 que previa a divisão no pagamento das diárias dentro do país. Nas cidades com mais de 200 mil habitantes, eram pagos R$ 300 e, para aquelas com até esse número de moradores, o valor era de R$ 250.

O presidente da Casa recebia R$ 50 a mais nos dois casos. O novo ato acaba com essa divisão e estabelece um valor único de R$ 524 para qualquer localidade do país.

O presidente da Câmara, no entanto, continua no topo da pirâmide, com direito a R$ 611. Em viagens na América do Sul, as diárias passaram de US$ 350 (R$ 633) para US$ 428 (R$ 774). Para outros países, de US$ 450 (R$ 814) para US$ 550 (R$ 995).

Vice-presidente da Câmara, a deputada Rose de Freita (PMDB-ES) alegou que a demanda pelo reajuste vinha se arrastando em sucessivas reuniões da Mesa. "Cheguei no finalzinho da reunião, mas a grande justificativa era a queixa de que não se pode hospedar, alimentar e pagar o táxi com as tarifas anteriores", disse ao Correio Freitas.

Segundo o primeiro-secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), a medida vem para nivelar os valores pagos por outros órgãos. "Os valores estavam defasados.

Trata-se de uma necessidade funcional. Os valores pagos eram praticamente a metade dos outros órgãos. Foi uma correção, mas sem abusos", considerou o parlamentar.

Na proposta aprovada pela Câmara, chama atenção o artigo que determina o pagamento da metade da diária aos deputados mesmo nos casos em que eles ficarem hospedados em imóvel do Brasil ou sob administração do governo brasileiro, como os consulados e as embaixadas.

Também de acordo com o novo texto, os agentes de segurança da Câmara e/ou servidores de assessoramento de integrantes da Mesa terão direito ao recebimento do mesmo valor das diárias dos deputados quando se hospedarem no mesmo hotel. Normalmente, quatro se revezam na segurança de Marco Maia nas viagens.

No Senado

Ato da Mesa do Senado de 2010 estabeleceu um valor de R$ 581 para os senadores que vão a cidades com mais de 200 mil habitantes e R$ 460,61 a localidades com até esse número de moradores.

O valor pago aos senadores para viagens na América do Sul é de U$ 353 (R$ 638) e para demais países U$ 416 (R$ 752). O adicional de embarque é de R$ 219,84.

Evolução dos gastos
2009 — R$ 1,5 milhão
2010 — R$ 1,6 milhão
2011 — R$ 1,7 milhão
2012 _ previsão de R$ 2 milhões

Incluem-se nesses valores as diárias pagas para servidores e deputados
Fonte: Siafi

Erich Decat Correio Braziliense

"brasil maravilha" : 'Bancos não querem financiar carros', diz presidente da JA

O presidente da JAC Motors do Brasil, Sergio Habib, disse ontem que os bancos brasileiros não estão "propensos" a financiar a compra de automóveis no País. De acordo com Habib, a falta de crédito deverá impedir o crescimento da indústria automobilística brasileira em 2012.

O executivo afirmou que a inadimplência do setor vem crescendo, o que deixou os bancos ainda mais avessos ao financiamento, principalmente os de longo prazo.

"Não há mais financiamento de 60 meses", destacou.

Segundo Habib, a queda nos valores

das prestações é o que, de fato, proporciona um aumento do mercado.

"A queda das prestações é muito mais sensível ao número de parcelas do que à queda dos juros."

Habib acha que o setor não vai crescer este ano em relação ao ano passado. "A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) ainda não mudou as projeções. Está muito otimista."

A Anfavea, que representa as montadoras instaladas no Brasil, projeta crescimento das vendas entre 4% e 5%.

No primeiro trimestre deste ano, os licenciamentos de veículos (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus) somaram 818.364 unidades, uma queda de 0,8% na comparação com os veículos comercializados em igual período de 2011.

FERNANDA GUIMARÃES - O Estado de S. Paulo

PETEBRAS: "gotículas de petróleo a partir do solo marinho" vaza em campo da Petrobras

Um vazamento de "gotículas de petróleo a partir do solo marinho" foi detectado domingo no campo de Roncador, explorado pela Petrobras na bacia de Campos, informou ontem a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O vazamento, que foi descoberto por meio de inspeções submarinas com robôs operados remotamente (ROVs), ocorre a 500 metros da divisa de Roncador com o campo de Frade, operado pela Chevron, onde também foi registrado um vazamento em novembro do ano passado.

Segundo a ANP, ainda não foi identificada nenhuma mancha na superfície do mar. Amostras de óleo serão analisadas para identificar a origem do petróleo e os resultados devem ser conhecidos em 48 horas.

O campo de Roncador, localizado a 120 km da costa do Rio de Janeiro, é o segundo maior produtor de petróleo do país, com 256 mil barris/dia, abaixo apenas de Marlim Sul, na mesma bacia, que produz 313 mil barris/dia, segundo dados da ANP. Descoberto em 1996, o campo foi a maior descoberta de petróleo do país na década de 1990.

Com bases nas informações fornecidas pela ANP e a Petrobras, ainda não está claro se existe conexão entre o vazamento em Roncador e o acidente no campo vizinho de Frade. No ano passado, houve vazamento de 2,4 mil barris de óleo em Frade, durante perfuração de um poço,

Em março deste ano, a Chevron comunicou à ANP sobre novo vazamento de óleo, em menor proporção no campo. A produção de petróleo em Frade está suspensa desde 16 de março.

Cláudia Schüffner e Rodrigo Polito | Do Rio Valor Econômico

ESTRADAS ESBURACADAS

Quem pegou a estrada neste feriado pôde constatar o mau estado em que se encontram as rodovias federais. Os problemas se acumulam e o órgão responsável por zelar pelos trechos mostra-se praticamente paralisado. Para piorar, a alternativa das concessões ainda é pouco utilizada nas BRs.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mergulhou em crise nos últimos meses, após ter sido desmantelado pela presidente Dilma Rousseff. Falta pessoal e sobra burocracia. Com isso, a condição das estradas brasileiras se deteriora, pondo vidas em risco e contribuindo para encarecer a produção nacional.

Recentemente, o Valor Econômico noticiou que a malha de rodovias cobertas por contratos de manutenção poderá cair de 15 mil quilômetros para apenas 1.316 quilômetros até dezembro, "espalhando uma situação de crise no setor e a proliferação de buracos nas pistas".

O Dnit não tem conseguido tocar novas contratações para manutenção rodoviária. Os contratos estão vencendo neste ano e deveriam ser sucedidos por novos, com cinco anos de duração. Mas os poucos que chegaram a ser preparados apresentaram irregularidades, contestadas pelo TCU, e estão tendo de ser revistos.

O ritmo por lá é cadente.
Em 2009, o Dnit lançou editais de licitação para contratar obras em 313 lotes de rodovias federais, no valor total de R$ 14,3 bilhões. No ano seguinte, houve uma leve redução, mas em 2011 o volume despencou de vez:
foram lançados editais para obras de apenas R$ 1,9 bilhão, em 196 lotes.

Segundo a entidade que representa as empreiteiras, a Aneor, mantido o ritmo atual de contratações, a malha rodoviária federal ficará coberta apenas por contratos simples de conservação, com chances maiores de deterioração da qualidade das nossas rodovias, já bastante ruins.

Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), existem no país 12,8 mil quilômetros de rodovias em condições classificadas como ruins ou péssimas. Nelas, falta sinalização, limpeza, recuperação de viadutos e pontes, além de haver acostamentos inadequados e/ou pistas de rolamento com defeitos que comprometem a segurança. Um perigo.

O próprio chefe do Dnit admitiu recentemente que o órgão não tem tido condições de tocar as obras no ritmo que deveria. Um dos fracassos mais retumbantes é o programa de restauração e manutenção de rodovias, lançado em 2008. A meta era executar intervenções em 32 mil quilômetros de estradas, mas, até agora, só há obras contratadas para 700 km, ou seja, 2% do total previsto.

Promessas de campanha de Dilma, obras importantes permanecem no papel ou atrasadas. É o caso da duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, que há anos não sai da fase de projeto. As melhorias na BR-135 no Maranhão e na BR-101 em Pernambuco também não andam, por deficiências nos projetos e suspeitas de corrupção.

A alternativa seria conceder a exploração de parte relevante da malha federal à iniciativa privada. O governo petista vem fazendo isso, mas numa velocidade muito aquém da necessária. Neste ano, apenas um lote foi leiloado, os 476 km da BR-101 no Espírito Santo, e os demais se arrastam.

Projetos que poderiam resultar em novas concessões, como os das BRs 040 e 116, apresentam inconsistências. "Os projetos estão atolados em questionamentos desde 2008, quando foram apresentados ao TCU e depois interrompidos", mostrou o Estado de Minas na semana passada.

A falta de segurança nas estradas brasileiras e o custo adicional que sua má condição acarreta à produção nacional deveriam ensejar maior atenção do poder público. Já está mais que claro que esta é uma atividade que, em mãos privadas, anda muito melhor. Seria bom se a gestão Dilma se esforçasse para encurtar este caminho.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Estradas esburacadas

PACOTES - "EMBRULHOS E EMBRULHADORES" : Sobra de caixa do BNDES é maior que aporte de R$ 45 bi do Tesouro

Alardeado como um elemento estratégico do pacote de estímulo à indústria, o aporte de R$ 45 bilhões ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) só começa a chegar aos cofres da instituição no fim de junho.

Até lá, o banco nem precisa do reforço de caixa anunciado com pompa e circunstância pelo governo esta semana. Hoje, a sobra nos cofres do banco gira em torno de R$ 50 bilhões.
Cifra que banca com folga todas as operações já contratadas até o fim do semestre no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

A própria cúpula do banco teme que o novo aporte bilionário - o quinto desde 2009 - não alcance o efeito desejado pelo governo, que é dar dinamismo à indústria. Atualmente, a única certeza é que o volume de desembolso tem caído sistematicamente desde 2011.

Os primeiros números deste ano só devem ser conhecidos oficialmente na próxima semana. Mas caminham nessa mesma direção. A expectativa é que os desembolsos em 2012 sejam 10% menores do que os quase R$ 140 bilhões liberados no ano passado, que já eram 17% inferiores aos de 2010.

Nesse cenário, a medida corre mesmo o risco de não surtir o efeito desejado pelo governo para estimular a indústria. Mesmo assim, o governo jogou boa parte dos holofotes do Plano Brasil Maior em cima do novo aporte bilionário, o quinto desde 2009.

Uma tarefa difícil diante da disparada do custo Brasil.
A questão hoje não é escassez de dinheiro para as linhas de crédito. O problema é bem mais sério: está na falta de demanda dos empresários, que vêm pisando no freio em seus projetos de expansão.

Até a Petrobrás pensa em cortar investimentos.
A verdade é que a indústria encolhe a cada dia, enquanto o governo só se preocupa em ampliar o crédito e promover medidas que não são suficientes para acelerar o crescimento.

Só nos primeiros dois meses de 2012, a queda apontada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 3,4%.

O "show" do lançamento do pacote em Brasília mostrou, segundo especialistas, que o governo está mais preocupado em atacar as consequências do que as causas da atual retração industrial.

Dúvidas sobre investimentos.
Há dúvidas se a maior oferta de crédito e os juros mais baixos vão convencer os empresários a investir.
A lista dos itens que limitam o crescimento da indústria é longa e inclui o custo elevado da energia no país, a guerra fiscal nos portos, a falta de infraestrutura no País e até o real valorizado em relação ao dólar.

A queda nos desembolsos do BNDES mostra que a estratégia do governo de priorizar alternativas paliativas não vem dando certo. Pelo contrário, o que tem acontecido é uma forte retração da demanda, que se traduz em números mais fracos.

MÔNICA CIARELLI O Estado de S. Paulo