EM TEMPOS DE brasil PETRALHA... “Aqui no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) só os pequenos devedores pagam. Os grandes, não”. Relação das empresas investigadas na Operação Zelotes inclui alguns dos maiores grupos empresariais do País,

Os bancos Bradesco, 

Santander, 

Safra, 

Pactual e Bank Boston, 

as montadoras Ford e Mitsubishi, 

além da gigante da alimentação BR Foods são investigados por suspeita de negociar ou pagar propina para apagar débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). 

Na relação das empresas listadas na Operação Zelotes também constam Petrobrás, 

Camargo Corrêa 

e a Light, distribuidora de energia do Rio.

“Aqui no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) só os pequenos devedores pagam. Os grandes, não”, resumiu um ex-conselheiro do Carf, com cargo até 2013, numa conversa interceptada com autorização da Justiça, segundo relato dos investigadores. Procuradas pela reportagem, a maioria das empresas informou não ter conhecimento do assunto.

A fórmula para fazer o débito desaparecer era o pagamento de suborno a integrantes do órgão, espécie de “tribunal” da Receita, para que produzissem pareceres favoráveis aos contribuintes nos julgamentos de recursos dos débitos fiscais ou tomassem providências como pedir vistas de processos.

O grupo de comunicação RBS é suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de cerca de R$ 150 milhões. No total, as investigações se concentram sobre débitos da RBS que somam R$ 672 milhões, segundo investigadores.

O grupo Gerdau também é investigado pela suposta tentativa de anular débitos que chegam a R$ 1,2 bilhão. O banco Safra, que tem dívidas em discussão de R$ 767 milhões, teria sido flagrado negociando o cancelamento dos débitos. Estão sob suspeita, ainda, processos envolvendo débitos do Bradesco e da Bradesco Seguros no valor de R$ 2,7 bilhões; do Santander (R$ 3,3 bilhões) e do Bank Boston (R$ 106 milhões).

A Petrobrás também está entre as empresas investigadas. Processos envolvendo dívidas tributárias de R$ 53 milhões são alvo do pente-fino, que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e as corregedorias da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.

Os casos apurados na Zelotes foram relatados no Carf entre 2005 e 2015. A força-tarefa ainda está na fase de investigação dos fatos. A lista das empresas pode diminuir ou aumentar. Isso não significa uma condenação antecipada.

A Camargo Corrêa é suspeita de aderir ao esquema para cancelar ou reduzir débitos fiscais de R$ 668 milhões. Também estão sendo investigados débitos do Banco Pactual e da BR Foods.

Desempate. 

O Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, julga em última instância recursos de grandes contribuintes multados pela Receita. Como são seis conselheiros, três deles indicados pelos contribuintes, bastava cooptar um voto entre os três conselheiros nomeados pelo Ministério da Fazenda para que o resultado da votação terminasse, não raro, no placar de quatro votos a um. As propinas variavam de 1% a 10% do débito tributário.

Os investigadores suspeitam de tráfico de influência e fraudes para anular, principalmente, multas aplicadas pela Receita em processos envolvendo a amortização de ágio em fusões e aquisições. São casos em que as empresas podem abater do pagamento de impostos a diferença entre o valor pago e o valor patrimonial da empresa, descontando prejuízos.

Alguns processos sob investigação envolvem amortização do ágio interno, caso em que a compra é de empresa de um mesmo conglomerado. Os investigadores estimam que a fraude pode chegar a R$ 19 bilhões, valor dos débitos fiscais de 70 processos analisados. Até o momento, foram comprovados que em nove deles houve desvio no valor de R$ 6 bilhões. 

Andreza Matais, Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

/ COLABOROU LORENA RODRIGUES

COMUNICAÇÃO GUERRILHEIRA

Petistas se engalfinham para cuidar da bilionária verba de publicidade, que irriga campanhas na mídia, azeita jornais e move 'soldados' na 'guerrilha política' 

A Esplanada dos Ministérios está com mais uma vaga aberta e o PT já se lançou com todas as suas garras para ocupá-la. Está em jogo um butim de bilhões de reais, destinados a alimentar os "soldados" da "guerrilha política" da comunicação do governo.

Mal completou o terceiro mês de seu segundo mandato, Dilma Rousseff perdeu ontem o terceiro ministro de seu balofo gabinete. Thomas Traumann deixou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), pouco mais de um ano após assumir o cargo.

É o segundo a pular do banco em uma semana, antecedido por Cid Gomes, que durante breves 76 dias foi o responsável pela "pátria (des)educadora". A outra mudança se deu na Secretaria de Assuntos Estratégicos, com a troca de Marcelo Néri por Mangabeira Unger, ocorrida em fevereiro.

Traumann deixou o posto em meio a uma guerra de petistas para controlar o dinheiro que o governo gasta com publicidade. Ricardo Berzoini, o aloprado ministro das Comunicações, pleiteia para sua pasta a responsabilidade para cuidar do orçamento que irriga campanhas na mídia e azeita o funcionamento de muitos jornais pelo país afora. Hoje a verba está sob a alçada da Secom.

Segundo o Siafi, o sistema de acompanhamento da execução orçamentária do governo federal, a gestão Dilma gastou R$ 880 milhões com publicidade no ano passado. É quase o dobro dos R$ 456 milhões despendidos em 2011, primeiro ano do governo dela. Tais despesas subiram 60% acima da inflação no período.

Nesta conta não estão incluídas as verbas das estatais, que são muito maiores e sobre as quais a Secom também tem ingerência: foram R$ 1,47 bilhão em 2013, dado mais recente disponibilizado pela caixa-preta do governo, conforme publicou a Folha de S.Paulo em dezembro. (A maior parte vem da Petrobras; isso lhe diz algo?)

Tudo somado, é uma dinheirama e tanto. Os gastos publicitários explodiram no ano eleitoral, em mais um claro indício de quais são, de fato, os reais objetivos da estratégia de comunicação petista. Em 2014, os gastos com publicidade institucional da Presidência da República chegaram a ser mais altos que os de ministérios como Saúde e Educação, mostrou o Contas Abertas em janeiro.

Em análise interna que acabou precipitando sua demissão, o ex-ministro Traumann deixou claro como se orienta a comunicação do governo petista: "A guerrilha política precisa ter munição vinda de dentro do governo, mas ser disparada por soldados fora dele". É para controlar este exército que os petistas agora se engalfinham pelas verbas da Secom. Não tem nada a ver com interesse público, mas sim com poder, voto e eleição.

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SOS BRASIL ASSENHOREADO ! OPERAÇÃO ZELOTES PARTE II : Corrupção em 'tribunal' da Receita pode ser maior do que Lava Jato, dizem investigadores

A Polícia Federal iniciou na manhã desta quinta-feira, 26, a Operação Zelotes, que investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa, tráfico de influência e associação criminosa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é uma espécie de tribunal da Receita Federal. Investigadores acreditam que os desvios na Operação Zelotes podem superar os valores da Operação Lava Jato, estimados em R$ 10 bilhões. 

Há suspeitas que os valores possam ultrapassar os R$ 19 bilhões, referentes a 70 processos investigados. Já foram apurados desvios de R$ 5,7 bilhões. Nas operações de busca realizadas durante a manhã em Brasília, São Paulo e Ceará, foram apreendidos R$ 1 milhão em dinheiro vivo e carros de luxo.

O termo Zelotes foi escolhido para descrever falso zelo ou cuidado fingido. Foram cumpridos mandados em dois gabinetes na sede do Carf, em Brasília. As investigações apontam para o suposto envolvimento do atual conselheiro Paulo Roberto Cortez e do ex-presidente do Carf em 2005, Edison Pereira Rodrigues. 

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços dos dois.

O Carf é um colegiado formado por funcionários do Ministério da Fazenda e representantes da sociedade, cuja função é julgar recursos em que contribuintes questionam a cobrança de tributos, multas e juros. 

Segundo fontes informaram mais cedo, a organização atuava no órgão patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infração e da Receita, o que resultaria em milhões de reais economizados pelas empresas autuadas em detrimento do erário da União. Servidores repassavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e outras localidades para que realizassem captação de clientes e oferecessem facilidades no Carf.

Segundo notas divulgadas pela Receita e pela Corregedoria da Fazenda, "constatou-se que muitas dessas consultorias teriam como sócios conselheiros e ex-conselheiros do Carf." 

As investigações, iniciadas em 2013, apontaram que grupos de servidores estariam manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos no conselho. A investigação se estende sobre julgamentos suspeitos desde 2005. Ao todo, foram expedidos 41 mandados de busca e apreensão e determinado sequestro de bens e bloqueio de recursos financeiros dos principais envolvidos.

 A Receita e a Corregedoria informaram que as operações se estenderam a escritórios de advocacia e a salas de conselheiros do Carf. A operação abrange Distrito Federal, São Paulo e Ceará, e conta com a participação de 180 policiais federais, 60 servidores da Receita e três servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda. 

Entenda. 

O Carf julga processos na esfera administrativa, em que contribuintes questionam a cobrança de tributos. É um colegiado formado por funcionários do Ministério da Fazenda e por representantes da sociedade. Ele é composto por três seções de julgamento, cada uma especializada em um grupo de tributos. 

Assim, por exemplo, a primeira seção julga casos relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na segunda, vão os questionamentos sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e contribuições previdenciárias. Na terceira, estão os processos referentes ao PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE). 

Andreza Matais - O Estado de S. Paulo

(Colaborou Lu Aiko Otta)

O escorregão fiscal do governo Dilma

Gastar descontroladamente continua sendo a ordem no governo do PT. Nos últimos quatro anos, o país abusou do intervencionismo estatal e assistiu ao aumento explosivo dos gastos públicos, uma imprudência que reflete o descontrole fiscal patrocinado pela presidente Dilma Rousseff. Há tempos não se via tamanha irresponsabilidade no trato do dinheiro pago pelos contribuintes. 

A gestão Dilma fechou seu primeiro mandato com um gigantesco buraco na área fiscal. Em 2014, o setor público gastou R$ 32,5 bilhões a mais do que arrecadou - o equivalente a um déficit primário de 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o primeiro resultado negativo desde 1997, quando o país passou a perseguir metas fiscais. 

A máquina eleitoral petista, que "fez o diabo" para ganhar as eleições, contou com a ajuda decisiva do governo federal, que gastou o que tinha e o que não tinha e não conseguiu poupar um tostão para o pagamento de juros da dívida pública. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teria sido apenas uma "escorregadinha", mas a verdade é que foi um escorregão e tanto.

Só com o pagamento de juros, o governo petista torrou no ano passado R$ 311,4 bilhões. Com isso, o déficit nominal do país (que inclui na conta os encargos com o endividamento) alcançou o equivalente a 6,7% do PIB, mais que o dobro dos 3,2% registrados no ano anterior. É um rombo histórico que escancara a aguda deterioração das contas públicas do país patrocinada pela irresponsabilidade do governo Dilma.

No topo do mundo 

O déficit nominal do Brasil passou a ser um dos mais altos do mundo. Segundo a Economist Intelligence Unit, entre 57 países estão em situação pior que a do Brasil apenas a Venezuela, com déficit de 12,7% do PIB, o Egito, com 12%, e o Japão, com 8%. O nosso resultado fiscal é mais desastroso que o de países afetados pela crise na Europa, como a Grécia, que registrou rombo de 4%, e a Espanha, com 5,6%.

O impacto mais imediato da piora fiscal é o aumento do endividamento do país. Em apenas um ano, a nossa dívida bruta - parâmetro internacionalmente usado para sinalizar a saúde financeira de um país - avançou 6,7 pontos do PIB. A dívida cresceu incríveis R$ 504,4 bilhões em apenas 12 meses. Boa parte do dinheiro foi gasto com juros. São recursos que simplesmente deixaram de ser investidos para fazer do Brasil um país mais competitivo.

Nos quatro anos do primeiro mandato de Dilma Rousseff, a dívida bruta brasileira saiu de 53,4% para 63,4% do PIB. Em termos nominais, subiu R$ 1,24 trilhão. Mas não deve parar aí. O próprio governo estima que alcançará pelo menos 65,2% do PIB até o fim deste ano. É a fatura da gastança irresponsável do governo do PT, cuja lógica perversa inibe os investimentos e o crescimento, e alimenta a inflação.

Desempenho fiscal no governo Dilma (em % do PIB)

Fonte: Ba nco Central do Brasil

Credibilidade arranhada

Os malabarismos contábeis e a falta de transparência levaram a política fiscal do país ao fundo do poço. A maior evidência da negligência do governo é a perda do comprometimento com a realização do superávit primário. A poupança do setor público para pagar os juros da dívida foi reduzida de 3,1% do PIB, em 2011, para o déficit de 0,63% do PIB no final do ano passado.

O descompromisso do PT com a melhor aplicação do dinheiro público foi coroado no apagar das luzes de 2014, quando, numa manobra do Palácio do Planalto, a base aliada no Congresso aprovou projeto de lei para maquiar o déficit fiscal do ano passado. Na prática, a iniciativa do governo revogou a meta fiscal de 2014 e isentou a presidente de ser responsabilizada por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A má situação do nosso quadro fiscal não é problema de pequena proporção. As inúmeras "pedaladas fiscais" da antiga equipe econômica causaram estrago considerável nas contas públicas do país. A grande questão, que o governo insiste em negar, é o crescimento acelerado das despesas públicas.

Entre 2011 e 2014, enquanto a expansão média anual da economia brasileira foi de 1,8%, o crescimento médio real da despesa primária do governo central foi de expressivos 5,4% do PIB, ou seja, o triplo. O resultado sintetiza o fracasso da política fiscal da gestão Dilma, marcada pela contabilidade criativa, por incentivos fiscais sem planejamento e pela expansão desenfreada do crédito. Somente com as desonerações, o governo deixou de arrecadar R$ 104 bilhões em impostos em 2014. Assim a conta não fecha nunca.

Por consequência, a tal "nova matriz econômica", carro-chefe do primeiro mandato de Dilma, desmoronou-se, com inflação fora de controle, recessão, déficits externos crescentes, dívida pública em forte alta e investimentos à míngua - caíram de 19% do PIB em 2010 para 17,4% no terceiro trimestre de 2014. Mesmo o mercado de trabalho, trunfo de campanha do PT, já emite fortes sinais de enfraquecimento, com fechamento de vagas de emprego.

Futuro incerto

O tamanho do rombo fiscal, aliado à piora da arrecadação e à debilidade da economia, indica que será muito difícil para a atual gestão cumprir o superávit primário deste ano, cuja meta foi fixada em 1,2% do PIB. O governo terá que fazer enorme esforço fiscal, algo da ordem de R$ 100 bilhões. Do contrário, o Brasil corre sério risco de perder o grau de investimento, espécie de selo de mercado seguro para investir. No ano passado, devido ao frágil quadro fiscal do país, as agências de classificação de risco Moody's e Standard & Poor's já colocaram a nota de crédito brasileira em perspectiva negativa.

Dilma Rousseff passou a campanha eleitoral negando a necessidade do ajuste que agora tenta implantar. A então candidata foi além e, várias vezes, afirmou que o desempenho do país na área fiscal era "inquestionável". A presidente preferiu ignorar a realidade, e nada fez para frear a gastança indiscriminada do governo petista. Hoje, joga a conta do arrocho nas costas dos assalariados.

Os fatos históricos são claros. Todas as nações que descuidaram da gestão responsável das contas públicas impuseram aos seus cidadãos perdas sociais pesadas. As consequências vêm sempre em forma de inflação, recessão, desemprego e pobreza. O trabalhador brasileiro já sente no bolso a alta de impostos e juros, o tarifaço na energia e nos combustíveis, o congelamento de investimentos, a redução da oferta de serviços e cortes na área social, em especial na educação e nos direitos trabalhistas.

Recuperar a credibilidade e a confiança na política fiscal é um desafio imediato. Mas as poucas perspectivas positivas para o futuro próximo, aliadas à desconfiança crescente quanto à convicção da presidente da República de que as mudanças são mesmo inadiáveis, provoca um desalento que, por si só, pode castigar ainda mais a já combalida economia nacional. E o pior é que são os cidadãos brasileiros que terão de pagar o pato.

Brasil Real

CARTAS DE CONJUNTURA ITV - Nº 123 - FEVEREIRO/MARÇO/2015

The Economist: brasileiros foram vítimas de estelionato

A revista britânica The Economist publicou um novo editorial sobre o Brasil na edição que chega às bancas neste final de semana. Intitulada "Lidando com Dilma", a publicação aponta os motivos que deixam brasileiros "fartos" da presidente. Para a Economist, Dilma mentiu na campanha e os eleitores estão percebendo que foram vítimas de um "estelionato eleitoral". "Mas umimpeachment seria uma má ideia", diz a revista.

"Não é difícil ver por que os eleitores estão com raiva", afirma a publicação. "Ela presidiu o conselho da Petrobras de 2003 a 2010, quando os promotores dizem acreditar que mais de 800 milhões de dólares foram roubados em propinas e canalizados para os políticos do PT e aliados", diz.

Além disso, a revista afirma que Dilma venceu as eleições presidenciais de outubro "vendendo uma mentira". "De fato, como muitos eleitores estão percebendo agora, Dilma vendeu uma mentira", diz o texto. A revista diz que os erros cometidos no primeiro mandato de Dilma levaram o Brasil à situação de crise atual, que exige corte de gastos públicos e aumento de impostos e juros. "Some-se a isso o fato de que a campanha de reeleição pode ter sido parcialmente financiada pelo dinheiro roubado da Petrobras. Os brasileiros têm todos os motivos para sentirem que eles foram vítimas de um equivalente político do estelionato", diz o texto.

Apesar das palavras duras, o editorial da The Economist afirma que o impeachment pode ser "um exagero emocional". "A legislação brasileira considera que presidentes podem ser acusados apenas por atos cometidos durante o atual mandato", diz o texto. "E, ainda que muitos políticos brasileiros achem que a presidente é dogmática ou incompetente, ninguém acredita seriamente que ela enriqueceu. Contraste com Fernando Collor que embolsou o dinheiro."

O editorial também afirma que as instituições estão trabalhando para punir os criminosos. "Um impeachment iria se transformar em uma caça às bruxas que enfraqueceria as instituições, que ficariam politizadas", diz o texto, que pede que Dilma e o PT assumam as responsabilidades "pela confusão que ela fez no primeiro mandato, em vez de se tornarem mártires do impeachment". "Ter Dilma no gabinete fará com que os brasileiros estejam mais propensos a entender que as velhas políticas é que são as culpadas, não as novas."

Veja.com

(Com Estadão Conteúdo)

EM TEMPOS DE brasil PETRALHA... 41 mandados de busca e apreensão ! PF faz operação contra desvios na Receita Federal. Prejuízo para os cofres públicos é superior a R$ 5,7 bilhões.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, a Operação Zelotes, que desarticulou um esquema de corrupção no Conselho de administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável pelo julgamento de recursos administrativos de autuação promovidas pela Receita Federal. As investigações iniciadas em 2013 apontaram que grupos de servidores estariam manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos no conselho.

A investigação se estende sobre julgamentos suspeitos na ordem de 19 bilhões de reais, com prejuízo já apurado de 5,7 bilhões de reais para os cofres públicos. A organização atuava no órgão patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infração e da Receita, o que resultaria em milhões de reais economizados pelas empresas autuadas em detrimento do erário da União.

Servidores repassavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e em outras localidades para que realizassem captação de clientes e oferecessem facilidades no Carf. Ao todo, 180 policiais federais e 35 fiscais da Receita federal cumprem 41 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, do Ceará e no Distrito Federal.

Veja.com

(Com Estadão Conteúdo)

GOVERNO BIPOLAR - "Na hora da bondade, Dilma foi pródiga e oportunista. Na hora do aperto, tenta socializar o prejuízo, dando beiço nas dívidas. A resposta veio a galope: Toma que o filho é seu"

O governo da presidente Dilma Rousseff vive uma espécie de esquizofrenia. Enfrenta hoje os problemas que criou para si próprio ontem. Para fazer frente a tamanha bipolaridade, seus argumentos variam ao sabor das circunstâncias. O que valia no passado deixou de valer no presente.

A constatação aplica-se com perfeição ao imbróglio envolvendo a revisão das dívidas de estados e municípios. Governadores e prefeitos exigem agora o que, no fim do ano passado, o governo petista prometeu dar e a presidente sancionou, na forma de projeto de lei aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Ontem a Câmara aprovou projeto de lei que estabelece prazo de 30 dias para que o governo adote a nova sistemática de cálculo das dívidas, que dará alívio de R$ 187 bilhões ao longo de 26 anos, segundo O Globo, aos cofres de prefeituras e governos estaduais. A mudança foi objeto de lei complementar (n° 148/2014) editada em novembro passado.

Ocorre que aquilo que Dilma chancelou há apenas cinco meses, a presidente agora sustenta que não vale mais. Alega agora a petista que a revisão "seria uma forma absolutamente inconsequente de nossa parte". Até onde vai a credibilidade de uma governante que se comporta assim, movendo-se ao sabor dos ventos e das conveniências de momento?

Nestes ínterim, não houve piora nas condições objetivas do país que justificassem o beiço que Dilma agora quer dar nas prefeituras e nos governos estaduais. O que de fato mudou foi que antes o governo estava em campanha para assegurar mais um mandato presidencial ao PT - e mentia pra valer, entre outras coisas, sobre as condições fiscais - e agora precisa governar.

A lei chancelada por Dilma em novembro muda o indexador das dívidas: sai o IGP-DI e entra o IPCA ou a Selic, o que for menor. Na costura com prefeitos e governadores, o governo foi além, anabolizou a bondade e tornou a revisão retroativa a janeiro de 2013. Agora a conta chegou, justamente no momento do arrocho fiscal.

O município do Rio já obteve liminar para fazer valer a regra sancionada por Dilma. A Frente Nacional de Prefeitos vai buscar na Justiça o mesmo benefício, levando de carona o prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad. O projeto de lei que dá prazo de 30 dias para a revisão das dívidas foi aprovado ontem por 389 votos a favor, com lauta participação da base aliada.

O episódio desnuda os limites que o governo petista dispõe para fazer valer o arrocho fiscal adotado para equacionar os desequilíbrios que Lula, Dilma e o PT cevaram por anos. Na hora da bondade, foram pródigos e oportunistas. Na hora do aperto, tentam socializar o prejuízo. A resposta veio a galope: Toma que o filho - ou a encrenca - é seu!

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TCU adia análise de acordos de leniência da Lava Jato

O Tribunal de Contas da União (TCU) desistiu de avaliar, em sessão sigilosa marcada para esta quarta-feira, 25, quatro pedidos de acordo de leniência feitos pelas empresas OAS, Engevix, SBM Offshore e SOG Óleo e Gás, investigadas na Operação Lava Jato. Os ministros decidiram adiar a apreciação até o julgamento de medida cautelar, apresentada pelo Ministério Público que atua junto à corte, que visa impedir que a Controladoria-Geral da União (CGU) entre em um entendimento com as envolvidas, agora.

O procurador Júlio Marcelo Oliveira, autor da representação, argumenta que a celebração dos acordos de leniência pode prejudicar as investigações da Lava Jato, ainda em curso, que são tocadas pela Polícia Federal e a Procuradoria da República no Paraná. Para ele, a CGU, órgão ligado à Presidência da República, não tem autonomia para tomar decisões a respeito. O governo está interessado em "salvar" as empresas, sob o argumento de evitar uma crise com impactos nas obras públicas e nos índices de desemprego.

A OAS, uma das interessadas nos acordos, é a terceira maior empreiteira do País. Além das quatro empresas investigadas na Operação Lava Jato cujos pedidos seriam avaliados nesta quarta, também pleiteou acordo na CGU a Galvão Engenharia, outra gigante do setor de infraestrutura, como o Estado mostrou nesta quarta-feira.

Na sessão desta quarta, os ministros do TCU tomariam ciência, formalmente, dos pedidos das empresas à CGU. O procedimento está previsto numa instrução recém-aprovada pelo tribunal. Além disso, decidiriam se os casos, hoje relatados por cinco ministros, serão concentrados num só.

Previstos na Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro do ano passado, os acordos de leniência permitem que empresas processadas por envolvimento em desvios se livrem de punições na esfera administrativa, em troca de confessar as irregularidades cometidas e colaborar com as investigações.

A legislação diz que as interessadas nos acordos devem reconhecer as infrações, identificar os envolvidos, reparar os danos financeiros causados e cooperar com as apurações. Como compensação, podem continuar participando de licitações e celebrando contratos com o poder público, além de terem as multas reduzidas.

FÁBIO FABRINI - O ESTADO DE S. PAULO

Ministro da Comunicação Social pede demissão

O governo anunciou nesta quarta-feira a saída do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann. Segundo nota emitida pelo Palácio do Planalto, ele pediu demissão à presidente Dilma Rousseff. O comunicado não informa quem assumirá o posto.

Thomas Traumann entrou de férias na semana passada, logo após a divulgação de um documento interno, elaborado pela Secretaria de Comunicação, que admitia o "caos político" atual e sugeria o uso de robôs para melhorar a imagem do governo nas redes sociais.

A nota emitida para divulgar a saída do ministro afirma que a presidente agradeceu "a lealdade" de Traumann. Ele estava no cargo desde 31 de janeiro de 2014, após a saída de Helena Chagas.

Esta é a segunda baixa no ministério de Dilma antes dos 100 dias de governo. Na semana passada, Cid Gomes, da Educação, perdeu o cargo após confrontar parlamentares em uma audiência na Câmara Federal.

Veja.com

SÉRGIO MORO : Juiz não se dá por suspeito e continua no comando da Lava Jato

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo/Estadão 

O juiz federal Sérgio Moro não se deu por suspeito para conduzir as ações penais da Operação Lava Jato. Em despacho que juntou aos autos do processo contra o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia – preso desde 14 de novembro de 2014 por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro -, o juiz rechaçou pedido de sua suspeição. “Não se compreende como o exercício pelo Juiz de poder expresso na lei, destinado a esclarecer os fatos, pode ser elevado a causa de suspeição”, anotou Moro.

A defesa de Ricardo Pessoa argumentou em exceção de suspeição que Moro teria adiantado seu convencimento quanto à responsabilidade criminal dos acusados quando da inquirição das testemunhas Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Julio Gerin de Almeida Camargo – ambos delatores da Lava Jato que fizeram ruir o esquema de corrupção na Petrobrás. A defesa alegou, ainda, que Moro decretou nova prisão preventiva do empreiteiro, apontado como presidente do clube ‘vip’ das construtoras que teriam formado cartel para assumir o controle de contratos bilionários da Petrobrás, entre 2003 e 2014.

“Agrego que as perguntas deste Juízo foram claras, objetivas e jamais buscaram induzir qualquer resposta”, observou o juiz da Lava Jato. “Muitas aliás, reportavam-se a esclarecimentos de respostas anteriores. A alegação de que buscaram induzir resposta é fruto da mera fantasia da defesa, não diferindo, em geral, as perguntas do juiz no conteúdo dos questionamentos das partes.”

Segundo Moro, “no curso das investigações, a pedido do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal, este Juízo decretou diversas medidas de cunho investigatório, como quebras de sigilo fiscal e bancário, interceptação telefônica, e busca e apreensão, e de cunho cautelar, como sequestro e prisões temporárias ou preventivas”.

Sérgio Moro assinalou, ainda, que o artigo 212 do Código de Processo Penal autoriza o magistrado a realizar questionamentos próprios.

“O relevante é que o Juízo, mesmo tomando decisões favoráveis ou desfavoráveis a uma das partes no processo, mantenha-se, até o julgamento, com a mente aberta para, após pleno contraditório e debates, mudar de convicção se for este o caso”, pondera o juiz da Lava Jato. “Então não vislumbro como se pode extrair do decreto da preventiva ou de qualquer outra decisão interlocutória no processo, motivada a apreciação judicial inclusive pelo requerimento do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal ou pelo contexto dos fatos, causa para suspeição e impedimento.”

Moro concluiu que “não há nenhum fato objetivo que justifique a presente exceção, tratando-se apenas de veículo impróprio para a irresignação do excipiente (defesa do empreiteiro) contra as decisões do presente julgador”.

LEIA A ÍNTEGRA DO DESPACHO DO JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO