Lista de políticos chega ao STF: o que acontece em seguida?

Na noite desta terça-feira, chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) 28 pedidos de abertura de inquérito contra 54 pessoas, entre eles os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. Eles foram citados em depoimentos de executivos que fizeram acordos de delação premiada com a Justiça. Advogados e ex-ministros do STF ouvidos pelo GLOBO responderam a perguntas que podem ajudar o leitor a tirar dúvidas sobre os próximos passos da investigação que envolve os parlamentares.

O que acontece com a entrega da lista ao Supremo?

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, autoriza a abertura do inquérito. Se autorizar, há uma investigação, são colhidas provas e ouvidos depoimentos de envolvidos.

Quem fará as investigações que forem autorizadas?

A Polícia Federal. O Ministério Público supervisiona e pode pedir diligências como perícias. O juiz autoriza a abertura do inquérito e aprova essas diligências.

O que acontece ao fim das investigações?
Se for aberto processo, os réus são interrogados e é dado um prazo para as alegações finais de acusação e defesa. Depois, o relator marca o julgamento e os advogados fazem a sustentação oral. Por último, a turma julga.

Os inquéritos podem correr em sigilo?

Podem, mas a tendência é que sejam públicos. Mesmo assim, o STF pode manter sigilo apenas em algumas informações, como pedidos de busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico.

Quem pode denunciar políticos investigados?
Só o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A tendência é a abertura de inquéritos em vez de denúncias?

Sim, já que a maioria das acusações está fundamentada apenas no teor das delações premiadas. É preciso investigar mais para oferecer denúncias.

Os políticos têm acesso ao inquérito?

Sim. A não ser a provas sigilosas que ainda estão sendo produzidas, como escutas telefônicas em andamento. Mas eles têm acesso a todas as provas já produzidas.

Os acusados podem ser presos na fase do inquérito?

Sim, desde que existam elementos que fundamentem a prisão preventiva. Se for constatado, por exemplo, que o acusado atrapalha o andamento do processo, se há indícios de que vai fugir ou se representa algum risco a alguém.

Por que empresários foram denunciados antes dos políticos?

Porque empresários, que não têm foro privilegiado, foram para a primeira instância — onde atua o juiz Sérgio Moro —, que não tem recesso em janeiro. Já o Supremo, que cuida dos processos de parlamentares, passou mais de um mês em recesso, o que atrasou o andamento das denúncias.

Quanto tempo demora entre oferecer a denúncia e o início do julgamento?

Não há um tempo exato. No mensalão, foram cinco anos. Mas criminalistas ouvidos pelo GLOBO acreditam que não deverá passar de três anos, já que os processos da Lava-Jato envolvem menos pessoas do que no caso do mensalão.

Por que parlamentares serão julgados pela 2a turma do STF?

Porque mudou o regimento do Supremo. Antes, o julgamento era feito pelo plenário. Mas, para dar agilidade aos julgamentos, agora quem julga são as turmas.

Ela poderá julgar os parlamentares com um ministro a menos?
Sim. Com quatro ministros em vez dos cinco que devem compor a 2a turma, o que pode ocorrer é o empate, que sempre favorece o réu.

Se forem condenados, os parlamentares podem recorrer ao plenário do Supremo?

Não, a não ser que a defesa alegue, por exemplo, que foi usada uma prova de forma inconstitucional. Nesse caso, a discussão sai do campo do direito penal e entra na seara da aplicação da Constituição.

Cabem embargos infringentes aos réus da Lava-Jato?

Sim. Segundo o regimento interno do STF, cabem embargos infringentes sempre que a decisão do plenário ou das turmas não é unânime. Ou seja, basta que haja um voto divergente entre os ministros para que o réu possa utilizar o recurso.

 Leticia Fernandes/O Globo

Tudo Contra o Social

Dilma investe contra programas sociais e trucida direitos trabalhistas e previdenciários. As vítimas da vez são os atendidos pela tarifa social de energia e os alunos do Pronatec

Espanta, até ao mais renhido oposicionista, a ferocidade com que Dilma Rousseff investe contra programas sociais, trucida direitos trabalhistas e ameaça benefícios previdenciários. Este segundo mandato da presidente tem servido para reduzir a pó o discurso enganoso usado pelo PT para vencer as eleições do ano passado.

As vítimas da vez são as famílias atendidas pela tarifa social de energia e os alunos do Pronatec. Vitrines da campanha vitoriosa à presidência, estão agora sendo impiedosamente implodidos, imolados no altar do ajuste fiscal promovido por Dilma e pelo PT.

O governo anunciou ontem que quase metade dos brasileiros que tinham direito a descontos na conta de luz vão perder o benefício.

Das 13,1 milhões de famílias hoje atendidas, 5,8 milhões serão excluídas. Deixarão de fazer jus a reduções de até 65% nas tarifas de energia. Talvez o governo petista lhes ofereça a opção do banho gelado e de noites no escuro para fugir do aperto no bolso...

A gestão Dilma alega que as famílias deixaram de atender os critérios para receber o benefício. Na realidade, a mudança vai é gerar uma economia de R$ 614 milhões para os cofres do governo. É o vale tudo para engordar o arrocho fiscal.

Outro programa que agora está na geladeira é o Pronatec, antes um remédio para todos os males, de acordo com as falas ensaiadas da candidata petista nos debates na TV. Os repasses para as instituições que oferecem os cursos técnicos - na maioria deles, na realidade cursos de mera formação profissional - continuam atrasados.

Mas o pior soube-se agora: neste ano, os cursos só irão começar quando o semestre já estiver acabando. O início das aulas, antes previsto para 7 de maio, foi adiado para 17 de junho pelo Ministério da Educação.

O número de vagas ofertadas nos cursos também deve diminuir. "Há fortes possibilidades de o governo não abrir neste ano matrículas em dois períodos, como ocorria até então", informa o Valor Econômico na sua edição de hoje.

O padrão recessivo do governo Dilma completa-se pelo tarifaço nas contas de energia e combustíveis, pelo aumento de tributos, pela investida petista sobre direitos trabalhistas e previdenciários e pela reversão de políticas como a desoneração da folha de pagamentos, que ontem sofreu revés no Congresso.

Na propaganda eleitoral, a campanha do PT prometia "mais mudanças, mais futuro". Mas, a cada dia que passa, vai se revelando a verdadeira natureza da plataforma petista. São malvadezas e mais malvadezas que Dilma Rousseff agora assaca em série. 
Dia sim, dia também. 
O lema é: tudo contra o social.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Propina para Renan ‘furou’ teto de 3%, diz delator da Lava Jato

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa afirmou, em sua delação premiada, que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu propina em contratos da Diretoria de Abastecimento e que, na prática, os pagamentos ao peemedebista “furaram” o teto de 3% estabelecido como limite dos repasses a políticos no esquema de cartel e corrupção desbaratado pela Operação Lava Jato.

O esquema desbaratado a partir de março de 2014 envolvia o loteamento de diretorias da Petrobrás pelo PT, PMDB e PP. Por meio delas, eram arrecadados entre 1% e 3% de propina em grandes contratos Segundo Costa, a propina excedeu os 3% para que “fosse incluído um valor para Renan”.

O ex-diretor de Abastecimento foi o primeiro delator da Lava Jato. Paulo Roberto Costa afirmou em sua delação que o presidente do Senado usava como “interlocutor” dos contatos com a Diretoria de Abastecimento – reduto do PP no esquema – o deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE), que foi prefeito de Aracaú (CE) no período de 1989 a 1993.

Ferrenho defensor da família Calheiros no Congresso, Aníbal Gomes empregou em seu gabinete, como assessor. o filho mais novo do presidente Senado Rodrigo Rodrigues Calheiros. Segundo o delator, o aliado de Renan apresentava-se como “representante” do presidente do Senado.

Empresa. Para a força-tarefa do Ministério Público Federal, o delator afirmou que entre 2007 e 2008, o emissário peemedebista procurou por ele e disse que Renan “mandou pedir” que a Petrobrás “passasse a contratar uma empresa, a Serveng-Civilsan”. Na época, Costa ocupava a Diretoria de Abastecimento da estatal.

Aníbal Gomes teria dito que Renan queria que o grupo paulista Serveng-Civilsan pudesse participar das licitações da estatal. A Operação Lava Jato descobriu que um seleto grupo de empreiteiras detinha exclusividade em praticamente todas as áreas estratégicas da Petrobrás. Segundo os investigadores, apenas em casos extraordinários essa blindagem era rompida.

O Grupo Serveng atua em áreas diversas, inclusive energia, mineração, engenharia e construção. Costa não citou contratos da estatal com a empresa que teria sido indicada por Renan. A Serveng-Civilsan foi contratada para as obras da Refinaria Premium I, orçada em R$ 20 bilhões, em Bacabeira, a 60 quilômetros da capital São Luís. A unidade Foi projetada para operar como a maior refinaria da Petrobrás, mas está com as obras inacabadas e com problemas de execução.

No mês passado, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), reivindicou à presidente Dilma Rousseff (PT) que autorize a retomada das obras. A Serveng-Civilsan integra o consórcio formado com a Galvão Engenharia e a Fidens – outras duas empresas alvos da Lava Jato.

Tanto o engenheiro Shinko Nakandakari – operador de propina em nome da Galvão Engenharia – como o doleiro Alberto Youssef afirmaram em suas delações que houve pagamento de propina nas contratações dessa obra, no Maranhão. Segundo Youssef, a licitação da terraplanagem ocorreu entre 2010 e 2011 “sendo acertado que as vencedoras seriam a Galvão Engenharia, Serveng e Fidens”. Ele afirmou que “ficava sabendo antecipadamente” o nome das empresas que ganhariam as licitações.

Em reuniões que teriam acontecido em São Paulo, ficou acertado, segundo o delator, o pagamento de comissão de 1% sobre o valor do contrato. Os repasses teriam sido iniciados seis meses depois do início da obra.

Nesse encontro, disse Youssef, “ficou acertado” que a comissão seria liberada mediante a emissão de notas das empresas MO Consultoria e Empreiteira Rigidez – companhias de fachada controladas pelo doleiro para fluir o trânsito de propinas. O doleiro contou que um diretor da Serveng, conhecido por Paulo, “procedeu a negociação da comissão a ser paga pela empresa”, no montante de R$ 700 mil, parcelados em sete vezes de R$ 100 mil cada.

“O próprio Paulo esteve no escritório da Avenida São Gabriel entregando tais quantias em espécie”, declarou o doleiro.

Segundo Youssef, “de regra” o líder do consórcio negociava o pagamento das comissões. A obra de terraplanagem da refinaria foi uma exceção. ”O caso presente foi excepcional pois cada empresa acabou pagando o valor proporcional à sua parte do contrato”, disse o doleiro.

No caso da Fidens, Youssef afirmou que o deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG) foi quem indicou a contratação de uma empresa. O doleiro disse em sua delação que ao procurar a Fidens para realizar a cobrança da propina soube que essa empresa ingressou no certame e foi contratada “devido a uma ingerência pessoal do deputado Luiz Fernando do Partido Progressista junto a Paulo Roberto Costa”.

Segundo o doleiro, a comissão seria paga diretamente pela Fidens. ”Isso me foi informado inclusive pelo próprio Paulo Roberto Costa.”

Transpetro. 
Um dos medalhões da lista de políticos alvo de pedido de inquérito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), Renan já tinha seu nome apontado na Lava Jato. Ele havia sido associado ao suposto oferecimento de propinas na Transpetro - subsidiária da estatal que foi comandada por dez anos por um indicado pessoal do presidente do Senado, Sérgio Machado – e os investimentos de fundos de pensão federal, entre eles o dos Correios (Postalis) e o da Caixa Econômica Federal (Funcef) nos esquemas do doleiro Alberto Youssef.

No caso da Transpetro, o ex-diretor de Abastecimento citou o nome do presidente do Senado na intermediação de um contrato para patrocínio de um curso. Diz que foi procurado pelo emissário do pemedebista para que ele ajudasse o Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e Contramestres em Transportes Marítimos.

O deputado Aníbal Gomes, segundo Costa, disse estar “representando” Renan. Na ocasião, foi oferecido uma “remuneração” de R$ 700 mil ao ex-diretor para que ele desse solução para o impasse da Petrobrás com o sindicato. Na agenda de Paulo Roberto há registros da anotação de celulares de Machado e de uma menção a “curso c/ Sérgio Machado, 5%”, ao lado do valor R$ 5 mil e da inscrição “dois meses”.

O delator disse que acabou não recebendo nada. No ano passado, a Petrobrás informou que o sindicato solicitava que a Transpetro patrocinasse um curso para que contramestres pudessem se formar mestres de cabotagem. O curso não foi realizado.

Na ocasião em que esse episódio foi divulgado,em 2014,a Transpetro divulgou nota em que afirma que as reuniões entre Machado e Paulo Roberto foram para “tratar de um pleito do Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e Contramestres em Transportes Marítimos.” Ainda segundo aquela nota, “o sindicato solicitava que a Transpetro patrocinasse um curso para que contramestres pudessem se formar mestres de cabotagem”. Por fim, a empresa alega que, após realizar estudos, decidiu por não realizar o curso.

A reportagem fez contatos com a assessoria do senador Renan Calheiros, do deputado Anibal Gomes e do Grupo Serveng, mas eles não se manifestaram.

Na segunda-feira, 2, o deputado Luiz Fernando, a Serveng e a Galvão Engenharia se manifestaram sobre as supostas propinas nas obras da Premium I. 

Veja o que elas disseram:

COM A PALAVRA, O DEPUTADO LUIZ FERNANDO.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Luiz Fernando (PP/MG) rechaçou a informação de que teria participado da indicação da Fidens. Negou também ter recebido valores ilícitos e destacou sua “longa e imaculada vida pública”.

“O deputado Luiz Fernando Faria repudia veementemente a pretensa insinuação de que tenha participado de eventual esquema para contratação de empresa prestadora de serviços na Petrobras, esclarecendo não serem verdadeiras as supostas afirmações contidas em depoimento do senhor Alberto Youssef quanto à sua pessoa. Esclarece, por fim, nunca ter recebido valores ilícitos e que sempre pautou sua longa e imaculada vida pública por princípios e limites éticos.”

COM A PALAVRA, A SERVENG.

“A Serveng desconhece o assunto, e declara que sua atuação é pautada no cumprimento à lei.”

COM A PALAVRA, A GALVÃO ENGENHARIA.

Os contratos da empresa foram firmados de maneira lícita. Os pagamentos realizados resultaram de extorsão e concussão, e não têm relação com valores contratados.

Blogs Fausto Macedo

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo

Com manobra do PMDB, CPI deve focar apenas era petista

O PMDB da Câmara dos Deputados articulou uma estratégia nos bastidores com o presidente da CPI da Petrobras para isolar o PT na nova comissão e limitar os trabalhos de investigação aos governos Lula e Dilma (2005-2015), como quer a oposição.

A operação do partido com Hugo Motta (PMDB-PB), eleito presidente da CPI na semana passada, visa desidratar os planos do relator da comissão, Luiz Sérgio (PT-RJ), de investigar desvios na estatal desde o período do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Sérgio vai apresentar seu calendário de atuação na próxima quinta, mas na semana passada afirmou que seria importante levar a investigação para o período de FHC.

Os relator se baseia no depoimento do ex-gerente Pedro Barusco que, em sua delação premiada, afirmou à Polícia Federal que começou a receber propina entre 1997 e 1998, da empresa holandesa SBM Offshore.Barusco também relatou que o esquema da Petrobras rendera ao PT entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013.

Nos últimos dias, peemedebistas articularam com Motta um cronograma para a CPI, onde também ficou decidido que será criada uma sub-relatoria para tentar recuperar ativos da Petrobras no exterior. Entre os atos ilícitos no foco da CPI estão supostas irregularidades na venda de ativos da Petrobras na África.

O presidente da CPI vai propor nesta semana a criação de quatro sub-relatorias para investigar objetos previstos no requerimento de abertura da CPI. Uma delas será para devassar contas de delatores do esquema da Petrobras, com a ajuda de uma empresa de investigação privada que será contratada pela comissão.

Parlamentares dizem que, regimentalmente, o presidente da CPI pode indicar sub-relatores, sem precisar passar por votação, para apurar fatos determinados previsto na CPI, assim como ele é responsável por indicar o relator. No entanto, a criação dessas sub-relatorias e a restrição das investigações apenas às irregularidades ocorridas após 2005 podem ser contestadas, segundo os deputados.

Cabe recurso de partidos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que de todo modo deve manter a decisão do colega de partido que comanda a CPI. A alegação de parlamentares ouvidos pela reportagem é que investigações da estatal sob a gestão tucana foge do escopo da CPI. A ementa do requerimento que criou a CPI diz que a finalidade da comissão é ''investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), entre os anos de 2005 e 2015''. O governo Fernando Henrique Cardoso terminou em 2002.

ORÇAMENTO

A CPI também deve dispor de verbas ''sem limites'' para investigações. A ideia de membros da comissão é tentar mostrar que não será uma ''CPI de fachada'' que ficará a reboque da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e com risco de de repetir o modelo da comissão encerrada na legislatura passada.

Em dezembro, a primeira CPI da Petrobras aprovou o relatório do petista Marco Maia (RS) pedindo o indiciamento de 52 pessoas. O documento não incluiu políticos nem a então presidente da estatal, Graça Foster. Junto à oposição, os peemedebistas também pretendem convocar todos os ex-diretores da Petrobras indicados pelo PT para prestar esclarecimentos sobre o esquema de corrupção na nova CPI.

ANDRÉIA SADI/DE BRASÍLIA

Folha

Delação de executivos da Camargo Corrêa trará novos nomes da Petrobrás

Após 103 dias presos na custódia da Polícia Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, dois altos executivos da empreiteira Camargo Corrêa estão prestes à fechar acordo de delação premiada, na noite desta sexta-feira, 27, com a força-tarefa que investiga cartel e corrupção na Petrobrás. Novos nomes da estatal poderão ser revelados – até aqui, três ex-diretores (Serviços, Internacional e Abastecimento) estão sob suspeita. E ampliar os focos de investigação para outras estatais e obras, como por exemplo do setor de energia.

Em troca de uma eventual redução de pena e a liberdade quase imediata Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite, o Leitoso, resolveram contar o que sabem sobre o cartel que se teria apossado de contratos bilionários da estatal petrolífera entre 2004 e 2012.

Dalton Avancini é diretor-presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações S/A. Eduardo Leite é vice presidente da empresa. Eles terão que pagar multa de R$ 5 milhões cada.

Avancini e Leite são os primeiros executivos de uma grande empreiteira envolvida no escândalo que se dispõem a revelar os segredos da corrupção na Petrobrás. A reunião entre investigadores e defesas já dura horas e está em fase final de assinatura.

Eles se comprometem a apresentar muitos documentos e apontar nomes de outros dirigentes da Petrobrás. As delações não vão se restringir aos negócios suspeitos da Petrobrás. Deverão ser citados contratos de outras estatais.

Uma das obras que podem entrar no rol de grandes investimentos alvo do cartel deve ser a construção da Usina de Belo Monte.

Foram quase dois meses de negociações intensas. De um lado, advogados constituídos pelos executivos da Camargo Corrêa. De outro, procuradores da República e delegados da Polícia Federal que compõem a força-tarefa da Lava Jato.

Os dois deverão permanecer na Custódia da PF em Curitiba por mais 15 dias, pelo menos. Uma das exigências da força tarefa é que os alvos da Lava Jato completem quatro meses confinados, a contar da data da prisão, que ocorreu no dia 14 de novembro de 2014, quando foi deflagrada a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato que fez ruir o poderoso braço econômico do cartel.

Ambos são réus por corrupção ativa, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Nas próximas duas semanas deverão realizar de 4 a 5 depoimentos em regime de delação.

Um terceiro dirigente da Camargo Corrêa, João Ricardo Auller, presidente do Conselho de Administração, também está preso na PF pela mesma acusação. Mas ele ficou de fora do acordo com a força tarefa.

Não foi uma negociação tranquila com os executivos da Camargo Corrêa. Ao contrário, tensas reuniões marcaram a elaboração do acordo. Durante cerca de dois meses as propostas e condições dos dois lados se arrastaram.

Há cerca de 10 dias o diálogo foi cortado e o pacto caminhou para o fracasso. Um ponto que fez emperrar por largo período o debate é relativo a desvios em outras estatais. Os executivos relutam em apontar situações relativas a contratos com outras estatais. A força tarefa, então, advertiu que iria interromper a negociação. Mas logo os entendimentos foram retomados.

Outros 13 personagens do escândalo já firmaram acordo de colaboração, entre eles o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, executivos que atuaram pela empreiteira Toyo Setal e o engenheiro Shinko Nakandakari, que declarou ter levado “dinheiro em espécie” para o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque.

Fausto Macedo

AO CACHACEIRO TRAPACEIRO VIGARISTA E CANALHA... "O Brasil só tem um Exército: o de Caxias!

O Clube Militar publicou em seu site nota em que critica duramente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por seu discurso durante ato em defesa da Petrobrás, na terça-feira, 24, no Rio. O texto chama Lula de "agitador" e o acusa de incitar a discórdia. "É inadmissível um ex-presidente da República pregar, abertamente, a cizânia na Nação", diz a nota.

A associação, composta por oficiais da reserva, se queixa da fala do ex-presidente, quando disse que os petistas também sabem brigar "sobretudo quando o (João Pedro) Stédile (líder do MST) colocar o exército dele nas ruas". A declaração foi feita durante discurso a militantes que participavam do ato, cujo objetivo era defender a estatal em razão dos desgastes provocados pelas investigações de irregularidades. Stédile era um dos presentes no ato.

A fala gerou resposta dos militares. "Neste País sempre houve e sempre haverá somente um exército, o Exército Brasileiro, o Exército de Caxias, que sempre nos defendeu em todas as situações de perigo, externas ou internas", afirma o texto, repudiando a declaração do ex-presidente.

O texto questiona ainda a real intenção da manifestação de Lula e sugere que o petista teme as investigações em curso na Operação Lava Jato. "O que há mais por trás disso? Atitude prévia e defensiva de quem teme as investigações sobre corrupção em curso?".

Os petistas que protestaram no centro do Rio são criticados por mostrarem "despreparo com as lides democráticas" e acusados de reagirem fisicamente aos que gritavam 'fora, Dilma'. "Reagiram inconformados como se só a eles coubesse o "direito" da crítica aos atos de governo".

Abaixo, a íntegra da nota:
"O Brasil só tem um Exército: 

o de Caxias!

Ontem, nas ruas centrais do Rio de Janeiro, pudemos assistir o despreparo dos petistas com as lides democráticas. Reagiram inconformados como se só a eles coubesse o "direito" da crítica aos atos de governo. Doeu aos militantes petistas, e os levou à reação física, ouvir os brados alheios de "Fora Dilma".

Entretanto, o pior estava por vir! Ao discursar para suas hostes o ex-presidente Lula, referindo-se a essas manifestações, bradou irresponsáveis ameaças: " ..também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele nas ruas". Esta postura incitadora de discórdia não pode ser de quem se considera estadista, mas sim de um agitador de rua qualquer. É inadmissível um ex-presidente da República pregar, abertamente, a cizânia na Nação. Não cabem arrebatamentos típicos de líder sindical que ataca patrões na busca de objetivos classistas.

O que há mais por trás disso?

Atitude prévia e defensiva de quem teme as investigações sobre corrupção em curso?

Algum recado?

O Clube Militar repudia, veementemente, a infeliz colocação desse senhor, pois neste País sempre houve e sempre haverá somente um exército, o Exército Brasileiro, o Exército de Caxias, que sempre nos defendeu em todas as situações de perigo, externas ou internas."

Jose Roberto Castro - O Estado de S. Paulo

E NO "DISGUVERNU" DO brasil maravilha DOS VIGARISTAS E ESTELIONATÁRIOS... BRASIL REAL : Governo reduz desoneração sobre a folha de pagamento.Alíquotas cobradas sobre o faturamento das empresas, que eram de 1% e 2%, aumentarão para 2,5% e 4,5% a partir de junho

Depois do decreto que limitou a R$ 75,1 bilhões as despesas da máquina federal até o fim de abril, incluindo investimentos do PAC, o governo publicou nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União mais medidas para dar continuidade ao ajuste fiscal. A Medida Provisória 669 revisa as regras da desoneração da folha de pagamento de setores produtivos, altera a legislação tributária de bebidas frias e ainda fala de medidas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. 

A primeira das medidas recai sobre a contribuição previdenciária paga pelas empresas. A partir de junho, as empresas que recolhiam 2% do faturamento para a contribuição da previdência de seus funcionários passarão a pagar 4,5% da receita. As que recolhiam 1%, passarão a pagar 2,5%. O aumento do imposto, na prática, reduz a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011.

A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Naquele ano, o governo passou a desonerar a folha de pagamento de alguns setores substituindo o imposto de 20% sobre o salário por uma alíquota cobrada do faturamento das empresas, que variava de 1% a 2% dependendo da companhia. Agora, este imposto sobre o faturamento sofreu aumento.

Em algumas situações, no entanto, a alíquota permanecerá em 2% até o encerramento dos projetos. É o caso das obras matriculadas no Cadastro Específico do INSS (CEI) no período entre 1º de abril de 2013 e 31 de maio de 2013.

Hoje, 56 segmentos contam com o benefício da desoneração da folha. Veja aqui a lista de setores (no documento, ainda constam as alíquotas de 1% e 2%). No ano passado, o governo abriu mão de R$ 21,5 bilhões em arrecadação por causa de desonerações, uma alta de 75% em relação ao ano anterior.

Bebidas. 

Entre as mudanças para o setor de bebidas frias, o texto da MP diz que a Receita Federal poderá exigir de estabelecimentos envasadores ou industriais fabricantes de bebidas a instalação de equipamentos contadores de produção, que possibilitem a identificação do tipo de produto, de embalagem e sua marca comercial. O texto ainda cria uma taxa pela utilização do equipamento.

As disposições da Medida Provisória entram em vigor em junho, para a desoneração da folha, a partir de 1º de maio para as bebidas frias e a partir de hoje para as regras relacionadas aos Jogos Olímpicos. Essas regras ampliam a abrangência da isenção de tributos federais incidentes nas importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo em atividades vinculadas ao evento. Clique aqui e veja a íntegra da MP. 

(Com informações da Reuters)

PETEBRAS - ORGULHO DE CACHACEIRO TRAPACEIRO E ESTELIONATÁRIA PETRALHA : Petrobras é acusada de venda superfaturada nos EUA

A Petrobras é alvo de mais uma ação judicial nos Estados Unidos, na qual é acusada de participar de um esquema de superfaturamento do preço de óleo combustível que teria gerado prejuízo de pelo menos 1 bilhão de dólares aos consumidores de energia de Porto Rico desde 2002.

O processo não tem relação com a Operação Lava Jato, mas cita o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os autores da ação americana sustentam que ele foi "instrumental" na assinatura de contratos de fornecimento de óleo combustível com a Puerto Rico Electric Power Authority (Prepa), que provê eletricidade para 1,5 milhão de consumidores do território dos Estados Unidos.

A advogada Beth Fegan, do escritório Hagens Berman, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a companhia brasileira era uma das principais fornecedoras de óleo combustível à Prepa. Além das duas empresas, são acusadas outras petroleiras, como a Shell, e laboratórios responsáveis pela certificação do óleo usado na geração de eletricidade.

Laudos falsificados -

A ação de caráter coletivo sustenta que as companhias, entre as quais a Petrobras, vendiam óleo de qualidade inferior à especificada, graças a laudos falsificados dados por laboratórios que participariam do esquema. Mas os preços cobrados dos consumidores finais correspondiam ao produto de qualidade superior, que não era entregue.

O prejuízo de pelo menos 1 bilhão de dólares seria relativo à diferença entre o preço do produto de qualidade inferior e ao que deveria ser usado, nos termos dos laudos dos laboratórios. A ação é movida contra 20 empresas, que terão 30 dias para se manifestar. Só depois disso o Judiciário decidirá se aceita ou não iniciar o processo.

A advogada disse ainda que não há indícios de que a Petrobras tenha pago propinas a funcionários da Prepa ou dos laboratórios para que o óleo de qualidade inferior fosse aceito. Mas ela ressaltou que a companhia bancou viagens e festas para integrantes da empresa de energia.

Entre os exemplos citados está uma viagem ao Rio de Janeiro em 2006 para assinatura de contrato de fornecimento de óleo com o então diretor Paulo Roberto Costa, preso desde março de 2014 no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Além das recuperação dos prejuízos estimados, a ação pede indenização de caráter punitivo, em valor que ainda não foi definido.

Ações coletivas -

A Petrobras já é alvo de pelo menos 11 ações coletivas movidas por investidores que buscam reparação de perdas decorrentes do escândalo de corrupção que abala a companhia brasileira. Os autores desses processos sustentam que compraram papéis com preços inflados e acusam a empresa de sonegar informações sobre sua real situação financeira.

As ações deverão ser consolidadas em um único processo e no dia 27 de fevereiro o investidor que vai encabeçar a ação deverá apresentar a petição inicial consolidada da causa.

Somados, os prejuízos alegados pelos investidores que aderiram às ações coletivas nos Estados Unidos chegam a 530 milhões de dólares. Esses investidores argumentam que tiveram prejuízos porque a estatal não divulgou adequadamente o esquema de corrupção na empresa que, quando se tornou público, fez as ações e bônus se desvalorizarem.

A estatal já informou que contratou um escritório de advocacia americano especializado e "vai defender-se firmemente em relação às alegações feitas nessas ações". O Departamento de Justiça e a Securities and Exchange Commission (que regula o mercado acionário) também iniciaram investigações sobre a companhia brasileira, que tem ações no mercado americano e negócios no país. 

(Com Estadão Conteúdo)

NA "GOVERNANÇA" DO CACHACEIRO ASQUEROSO E A ESTELIONATÁRIA DESAVERGONHADA... Para governistas e oposicionistas, rebaixamento da Petrobras é grave

Governistas e oposicionistas consideraram grave o rebaixamento da nota de crédito da Petrobras, fixado nesta terça-feira (24) pela agência internacional de classificação de risco Moody's.

Para a base aliada da presidente Dilma Rousseff a decisão tem peso, mas representa uma "tempestade" que a empresa está passando para se recuperar fortalecida.

"A Petrobras não chegou a esse patamar de perder totalmente o grau de investimento", afirmou o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia. "Essa é uma tempestade que a empresa está enfrentando e que será vencida", completou.

A Petrobras perdeu o grau de investimento (chancela de local seguro para se investir). A Moody´s cortou a nota de Baa3 para Ba2 -o que corresponde a perda de dois níveis na escala de notas da agência (veja quadro abaixo).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a posição da agência internacional é "relevante", mas era esperada diante do cenário atual da empresa, que tem enfrentado um "massacre" com as denúncias de corrupção. Segundo o petista, o novo comando da estatal, vai imprimir um novo ritmo e ajudar a recuperar a imagem e credibilidade da empresa.

"Esse fato é relevante mas dificilmente seria diferente por esse momento que a empresa está passando. Mas o governo está agindo, atuando para investigar e passar tudo a limpo. Corrupção se apura e pune os culpados. Isso é uma coisa. A outra é trabalhar pela saúde financeira da empresa", afirmou.

Guimarães disse ainda que há um movimento da oposição para alterar o modelo de partilha para concessão, para beneficiar as grandes petrolíferas. "Defender a Petrobras é defender o modelo de partilha", afirmou.

A oposição responsabilizou o aparelhamento político da empresa pela grave situação da empresa diante do mercado. Segundo o senador Aloizio Nunes Ferreira (PSDB-SP), essa avaliação reflete a profundidade do buraco que jogaram a Petrobras.

"É mais uma consequência dessa tragédia que o PT promoveu ao instalar uma quadrilha para roubar a Petrobras. Infelizmente essas coisas não passam em branco", disse.

O tucano afirmou que o rebaixamento terá consequências para a economia brasileira.

"É terrível porque vai ter consequências sobre os investimentos não só da empresa mas sobre todas as empresas que fornecem para a Petrobras. O setor de óleo e gás no país representa 13% do PIB. Um setor que já está em recessão, recebe um golpe agora".

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), reforçou o discurso.

"Esse é o retrato do desastre da gestão que aparelhou a empresa e permitiu que se consolidasse uma verdadeira teia de corrupção. Infelizmente, não antevejo fuutro de recuperação em curto prazo até pelo modelo de solução adotado para a crise, com uma diretoria sem grau de autonomia, competência técnica para tirar o aparelhamento desejado".

Ex-candidato à Presidência pelo PSDB em 2010, o senador José Serra (SP) classificou a perda do grau de investimento da estatal como "previsível e lamentável'. "A corrupção virou método de administração da Petrobras. A empresa está sem moral e sem credibilidade", afirmou.

O tucano defendeu uma reformulação da empresa e disse que a economia brasileira será afetada por uma "bola de neve" que descerá da Petrobras e atingirá as empresas com as quais ela tem negócios, em um efeito cascata.

O senador afirmou ainda ser "patético" que tenha gente disposta a defender a empresa. Ele fez referência ao ato em defesa da Petrobras que acontece nesta terça no Rio de Janeiro que contou com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Os que destruíram a Petrobras agora querem fazer um ato para defender os mesmos que destruíram a empresa. É patético", disse.

O líder da sigla no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) comentou o rebaixamento da empresa com um ditado popular. "Quem semeia vento colhe tempestade. Foi o que o governo fez", disse. Para ele, a situação ameaça o grau de investimento do próprio país.

MÁRCIO FALCÃO

MARIANA HAUBERT

DE BRASÍLIA

Folha

Não ao 'Impostaço' do PT

Se não for posto um freio na sanha tributária petista - que já elevou a carga em cerca de três pontos do PIB desde 2011 - o céu será o limite. 

O 'impostaço' já está em marcha

O Congresso tem hoje excelente oportunidade para dar resposta a mais uma das maldades do governo do PT. Basta derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% da tabela do imposto de renda, aprovado por deputados e senadores no fim do ano passado. Os brasileiros não aguentam pagar tanto imposto.

O governo insiste na possibilidade de reajustar a tabela em, no máximo, 4,5%. Trata-se de proposta anunciada pela presidente em rede nacional de rádio e televisão em abril do ano passado, mas cuja medida provisória foi deixada ao relento pelo governo até caducar em agosto, sem ganhar eficácia.

Desde 2007, a tabela é reajustada apenas com base na meta de inflação. Desde então, só em duas ocasiões (2007 e 2009) não apanhou feio da escalada de preços. A defasagem acumulada no período soma 9,1%; só nos anos de governo Dilma, são 6,5%. É dinheiro tungado dos assalariados.

Na sexta-feira, a presidente disse que "nunca deixou de esconder" que só daria 4,5%... Em janeiro, Dilma vetou também o aumento da parcela de vencimentos isenta e dos valores deduzidos por dependentes e com despesas com educação. Sem a devida correção da tabela, mais gente passa a pagar imposto e gente que já pagava paga ainda mais.

O governo do PT argumenta que não tem dinheiro para bancar reajuste maior que os 4,5%. Ora, a diferença entre um percentual e outro é de R$ 2,6 bilhões, uma fração do que o petismo distribuiu nos últimos anos para os amigos do rei beneficiados com desonerações fiscais seletivas ou empréstimos camaradas do BNDES.

O discurso oficial alega que a arrecadação caiu em 2014, o que inviabilizaria a correção com base na inflação. É verdade, mas as razões da queda estão em escolhas do próprio governo - como a já citada política de desonerações, que levou R$ 104 bilhões - e na recessão econômica. Por que, então, o trabalhador é quem tem que pagar o pato?

O 'impostaço' já foi posto em marcha pela gestão petista. A alta do PIS/Cofins sobre combustíveis deixou a gasolina uns 9% mais cara neste mês. Também já subiu o IOF sobre créditos concedidos a pessoas físicas, o IPI sobre automóveis e, em junho, entrarão em vigor novas alíquotas de PIS/Cofins para importados e para produtos cosméticos. A mordida alcançará R$ 27 bilhões.

Se não for posto um freio na sanha tributária petista - que já elevou a carga em cerca de três pontos do PIB desde 2011 - o céu será o limite. Quem mais sofre são os mais pobres. As próximas vítimas podem ser os prestadores de serviço, como mostra o Valor Econômico hoje. Não é nas costas dos mais fracos que deve recair a conta das irresponsabilidades cometidas pelo PT.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela