"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 08, 2014

Cemitério de Obras Superfaturadas

Não bastasse as obras nunca terminarem, no Brasil dos anos petistas a carteira de empreendimentos superfaturados do governo também serve para alimentar a corrupção

Nos anos recentes, o país acostumou-se com o padrão petista de iniciar e nunca terminar obras dentro do prazo. O programa criado para acelerar o crescimento do país tornou-se pródigo em jamais entregar o que promete. Com as investigações do "petrolão", estamos vendo que o quadro é mais grave:
 o cemitério de obras inacabadas também é superfaturado.

Conforme as investigações da Operação Lava Jato avançam, vai ficando explícito que a teia de falcatruas envolvendo obras públicas montada pelo PT e seus aliados vai bastante além da carteira de encomendas da Petrobras. É algo, para ficar na síntese de um de seus principais operadores, que se espalha "pelo país inteiro".

Reportagem publicada pelo jornal O Globo no sábado forneceu contornos mais nítidos sobre o alcance da roubalheira. O esquema criminoso de desvio de recursos estruturado a partir da Petrobras abarca 747 obras públicas e envolve nada menos que 170 empresas, conforme consta de planilha do doleiro Alberto Youssef apreendida pela Polícia Federal.

Até agora, trabalhava-se com a hipótese de a rede de drenagem de dinheiro sujo para alimentar partidos políticos, o PT à frente, ter movimentado R$ 10 bilhões. Pelo documento encontrado agora pela PF, o valor é ainda maior: 
R$ 11,5 bilhões, dos quais 59% envolvem a Petrobras como cliente final.

Há suspeitas para todos os lados. 
Até o programa de concessões pode ter sido pilhado pela quadrilha: 
obras em cinco dos aeroportos privatizados pela presidente Dilma Rousseff também constam das planilhas de Youssef, de acordo com O Estado de S. Paulo, e estão no foco das investigações do juiz Sérgio Moro.

É nítido, mais uma vez, que estamos diante da maior organização criminosa que um dia ousou assaltar o Estado brasileiro. As cifras que surgem a cada dia deixam o mensalão com carinha de piada de salão - exatamente como Delúbio Soares, o tesoureiro condenado à prisão por aquelas tenebrosas transações, previra...

No depoimento que deu à CPI da Petrobras na semana passada, Paulo Roberto Costa disse que as falcatruas em torno do esquema criminoso envolviam a contratação de obras em "rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrelétricas". Pelo jeito, o leque é bem mais amplo e alcança até mesmo obras no exterior, como o porto de Mariel, em Cuba, viabilizado por meio de secretíssimo financiamento concedido pelo BNDES.

É ruim quando um governo inicia obras necessárias para o país e não as entrega à população. É pior ainda quando, além disso, usa sua carteira de empreendimentos como fonte de dinheiro para a corrupção. O Brasil dos anos petistas tem as duas coisas.

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TÉCNICOS DO TSE QUEREM REJEIÇÃO DE CONTAS DA DESAVERGONHADA ESTELIONATÁRIA

Técnicos do TSE se manifestaram pela rejeição das contas da presidente e do Comitê da sigla. O material será enviado ao ministro Gilmar Mendes realtor do processo de prestação de contas, que poderá acatar ou não ma indicação.

De acordo com os técnicos, 13% das saídas de recursos e 5% das entradas foram irregulares. A íntegra do relatório será enviada a Mendes e também ao procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot. 

A partir de dados dos técnicos, Mendes avaliará se os erros são de maior ou menor gravidade e redigirá um relatório e voto pela aprovação ou rejeição das contas. O material produzido pelo ministro será submetido ao plenário do TSE.

De acordo com advogados ouvidos pela Folha, uma eventual rejeição das contas impede a diplomação da presidente . Pode, no entanto, servir de base para abertura de investigações.

Partidos e coligações, até 15 dias após a diplomação, podem enviar representações à Justiça Eleitoral. De acordo com a Lei das Eleições, se a partir da representação forem comprovadas a "captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, há possibilidade de se negar o diploma ou de cassá-lo, caso o mesmo já houver sido expedido.

SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
Funcionários do tribunal também suspeitam de irregularidades na contratação da empresa UMTI, de Florianópolis, que recebeu R$874.332,25 da da campanha petista. A empresa emitiu notas de R$41.268 a R$160.328 pela locação de computadores e impressoras e prestação de suporte técnico para o comitê de campanha presidencial. O CNPJ da empresa está ativo desde 2003, mas ela so obteve autorização da Prefeitura de Florianópolis, um dos locais onde onde declara estar instalada, para emitir notas fiscais no início de setembro deste ano, já em plena campanha eleitoral.

Folha 

EM TEMPO "ESTRANHO" E FUTURO INCERTO... "fazer mais com menos", no caso do órgão, "atingiu seu limite." Jorge Hage entrega carta de demissão da chefia da CGU. Ministro responsável pelo órgão que combate casos de corrupção no governo federal apresenta pedido a Dilma, após oito anos no cargo

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou nesta segunda-feira, 8, que apresentou à presidente Dilma Rousseff sua carta de demissão do cargo. Hage está desde 2006 no comando do órgão, responsável pelo combate à corrupção no governo federal.

A afirmação foi feita durante evento de abertura do Dia Internacional contra a Corrupção. No evento, Hage também fez um balanço da atuação da CGU nos últimos anos e revelou que não pretende ficar no cargo no segundo mandato de Dilma. "Sem dúvida é uma despedida. Apresentei à presidente Dilma Rousseff a minha carta pedindo que ela me dispense do próximo mandato. Apresentei isso nos primeiros dias de novembro. A minha pretensão é não ter a minha nomeação renovada".

Hage foi indicado para o cargo durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva e foi mantido na função por Dilma. Em agosto, Jorge Hage fez um apelo ao Planalto por reforço nas equipes responsáveis pelo combate à corrupção no governo. Em ofícios enviados aos ministros Aloizio Mercadante, Casa Civil, e Miriam Belchior, Planejamento, ele pediu, "em caráter de urgência", autorização da presidente Dilma Rousseff para a convocação de candidatos que passaram por concurso público em 2012. 

Afirmou ainda que "o esforço de fazer mais com menos", no caso do órgão, "atingiu seu limite."

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

dezembro 07, 2014

ONDE MORA O PERIGO? OU JUSTIÇA NO BRASIL É COMO A SERPENTE PICA SÓ OS DESCALÇOS? - Processos contra autoridades são registrados como ocultos no STF. Ao menos oito investigações sequer aparecem no sistema do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém processos tão ocultos que sequer aparecem na internet as iniciais dos investigados ou a data em que eles tiveram início. E embora não haja previsão clara no Regimento Interno do Supremo para esse tipo de procedimento e a medida cause divergência entre os ministros da Corte, apenas este ano ao menos oito inquéritos contra autoridades foram registrados como ocultos. Por conta disso, as investigações correm sem que os advogados ou as partes envolvidas tenham acesso aos documentos. Apenas os servidores da Secretaria Judiciária e alguns funcionários designados pelos gabinetes dos ministros podem consultá-los.

Uma das investigações é contra o ministro da Agricultura, Neri Geller, suspeito de participar do esquema de fraudes na reforma agrária, descoberto pela Operação Terra Prometida, da Polícia Federal. Não aparecem as iniciais do ministro, a data de autuação ou o tema da investigação. Desse modo, a existência da investigação contra Geller só foi descoberta por conta de uma investigação que tramita na Justiça Federal e é pública. Assim, foi possível saber que o STF desmembrou a parte envolvendo o ministro e devolveu o restante do caso para a primeira instância.

O caso foi enviado ao STF no semestre passado pela primeira instância do Mato Grosso. De acordo com a Constituição, são processados e julgados no Supremo deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República.

- Eu, de início, não concebo (inquérito oculto). A regra é a publicidade. O sistema não fecha. Porque é público contra a coinvestigados e sigiloso quanto à ministro de Estado? A publicidade é que gera eficiência. Eu penso que, para o investigado, é pior o sigilo, porque se fica, se pode imaginar coisa pior - disse o ministro Marco Aurélio Mello

Segundo ele, quando há dados invasivos no inquérito, eles podem ficar sob sigilo, mas a tramitação deveria ser acessível no sistema online do tribunal.

- Eu, por exemplo, não estou versando o caso concreto. Mas eu não concebo. Passa a haver um mistério. Eu lido com o Direito. E pegando pesado há tantos anos, não encontro uma base legal para essa pseudo proteção do envolvido. O tratamento tem que ser linear, igual para todos - disse.

Tema no Supremo desde 2010

Desde 2010, ministros do STF discutem sobre processos ocultos. Nessa época, Cesar Peluzo, então presidente da Corte, determinou que os inquéritos penais chegassem ao tribunal em segredo de justiça, apenas com a divulgação do nome abreviado do investigado. No entanto, caso o relator considerasse conveniente, ele poderia suspender o sigilo. A justificativa era o risco de atrapalhar o andamento das investigações.

Dois anos depois, em março de 2012, o STF começou a discutir, em sessão administrativa, a classificação instituída por Peluso. Em maio, entraria em vigor a Lei de Acesso à Informação, determinando como regra a publicidade das informações no setor público. Peluso, então, voltou a defender sua tese.

- Há determinadas informações que, em razão de sua natureza, podem fugir do comando geral de publicidade - ponderou Peluso, na ocasião.

No entanto, houve pedido de vista e o tema só voltou à discussão em março de 2013, quando o tribunal já era presidido por Joaquim Barbosa, que também já se aposentou. Por sete votos a quatro, o STF derrubou a tese do sigilo como regra.

Em 2013, Fux defendeu regra criada por Peluso

Foi então determinado que, quando um inquérito chegava à Corte, o nome do investigado deveria ser estampado, a não ser que o relator decretasse o segredo de justiça. Na época, os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela continuidade do sigilo como regra. A maioria dos ministros, no entanto, concordou em derrubar a norma: Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Teori Zavascki e Celso de Mello. Também foi contabilizado o voto que Carlos Ayres Britto havia dado na reunião do ano anterior, antes de se aposentar.

Na sessão de 2013, Fux foi o mais ferrenho defensor da regra criada por Peluso. Para ele, divulgar o nome de uma pessoa que responde a inquérito, ainda sem a certeza da culpa, pode prejudicar sua imagem de forma irreversível. Depois, se houver absolvição, não teria remédio para o estrago causado.

Joaquim Barbosa, porém, lembrou que, nos outros tribunais, a regra é a divulgação do nome dos investigados. Portanto, se o STF mantivesse as iniciais, estaria privilegiando pessoas com direito ao foro especial.

Ao ser informada sobre os oito inquéritos contra autoridades registrados como ocultos, a assessoria da presidência do tribunal informou que o Regimento Interno permite esse tipo de autuação. O artigo 230-C diz que, instaurado o inquérito, a autoridade policial deverá reunir os elementos necessários à conclusão das investigações em 60 dias. O mesmo dispositivo dá ao relator o direito de determinar a tramitação "em autos apartados e sob sigilo" e medidas invasivas, como "requerimentos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático, interceptação telefônica". Não há referência a deixar todo o inquérito nessa condição de "autos apartados" e ocultos.

Atual presidente da Corte, Ricardo Lewandowski acredita que a regra dá ao relator o direito de determinar a ocultação de todo o processo na tramitação do tribunal. Marco Aurélio Mello, no entanto, afirma que, segundo a norma, apenas algumas peças da investigação podem ficar em sigilo.

O Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Processo Penal (CPP) preveem a possibilidade de decretação de segredo de justiça e, nesses casos, o direito de consultar os autos é restrito às partes e aos advogados. Hoje tramitam no STF 444 inquéritos e 149 processos. Entre esses processos, 21% estão sob sigilo. Os processos ocultos sequer figuram no levantamento oficial da Corte.

Ricardo Lewandowski

Presidente da Corte, o ministro diz que o artigo 230-C dá ao relator o direito de determinar a ocultação do processo durante sua tramitação no Supremo Tribunal Federal. No entanto, em 2013, quando o tribunal era presidido por Joaquim Barbosa, hoje aposentado, foi derrubada a tese do sigilo como regra. Nessa época, Lewandowski votou pela continuidade do sigilo

Marco Aurélio Mello

Para o ministro, segundo o artigo 230-C, apenas algumas peças da investigação podem ficar em sigilo. "Eu, de início, não concebo (inquérito oculto). A regra é a publicidade", disse. De acordo com ele, "quando há dados invasivos no inquérito, eles podem ficar sob sigilo". No entanto, Marco Aurélio diz que a tramitação deveria ser acessível no sistema online do Supremo

Cezar Peluso

Em 2010, quando era o presidente do STF, o ministro, que hoje está aposentado, determinou que os inquéritos penais chegassem ao tribunal em segredo de justiça. Para ele, os inquéritos teriam apenas a divulgação do nome abreviado do investigado. À época, ele disse: "Há determinadas informações que, em razão de sua natureza, podem fugir do comando geral de publicidade". Em março de 2012, o STF começou a discutir, em sessão administrativa, a classificação instituída por Peluso.

Os tipos de processos no STF:

- Processo oculto

É uma tramitação fora do sistema, em que o cidadão sequer sabe que o inquérito ou a ação penal estão abertos. Não há informações sobre a identificação do investigado, as decisões tomadas pelo relator, a data de autuação ou o assunto de que se trata. Quando procurado no sistema pelo número, aparece a mensagem de que o processo não existe. Apenas alguns servidores do STF têm acesso a esses processos – os que trabalham na Secretaria Judiciária e funcionários indicados por gabinetes de ministros.

- Processo em segredo de justiça

O nome dos investigados não é publicado, apenas as iniciais. No entanto, fica disponível no sistema do STF a data em que o processo chegou ao tribunal, o assunto apurado, o nome do relator e o local onde está o processo. O acesso a peças e documentos processuais é restrito aos advogados da causa e ao Ministério Público.

- Processo público

Por meio do andamento processual do STF, disponível na internet, é possível verificar o nome dos investigados, a data em que o processo chegou ao tribunal, o assunto apurado, o nome do relator e o local onde o processo está. Também é possível acessar despachos e decisões do relator ou do tribunal.


Carolina Brígido/O Globo

dezembro 05, 2014

As Bombas de 2015 OU Em maio, A DESAVERGONHADA ESTELIONATÁRIA dizia que o país iria 'bombar' em 2015. As novas previsões contidas na LDO para o ano que vem indicam, porém, que as bombas serão de natureza bem distinta


Recordar é viver. 

No dia 6 de maio passado, Dilma Rousseff reuniu um grupo de mulheres jornalistas para um jantar no Palácio da Alvorada. 
Sua mais eloquente frase foi esta: 
"É absurda essa história de o Brasil explodir em 2015. É ridículo. Pelo contrário, o Brasil vai bombar". 

O site oficial do PT ainda foi além: 
disse que esta era uma "garantia" dada pela candidata à reeleição.

Pelo que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ontem ao Congresso, parece que nem a Dilma presidente crê na Dilma candidata. As bombas a explodir no ano que começa dentro de 26 dias são de natureza bastante distinta da prometida pela petista: crescimento menor, inflação ainda bastante alta e dívida pública - tanto a bruta, quanto a líquida - subindo mais.

A previsão oficial de crescimento do PIB baixou agora para 0,8%, o mesmo que preveem, na média, os analistas de mercado que o Banco Central consulta semanalmente. E também em linha com as estimativas da Cepal anunciadas no início da semana: em todo o continente, assim como neste ano, em 2015 o Brasil só deverá crescer mais que a Argentina e a Venezuela. Que bomba!

A previsão oficial anterior, feita durante o período eleitoral, era de crescimento de 3%. Em novembro, mês que acaba de acabar, o governo reviu a estimativa para 2%, mais que o dobro da ora adotada, segundo dizem, pela dupla Joaquim Levy-Nelson Barbosa. Como se consegue errar tanto em tão pouco tempo?

Os compromissos mais realistas da nova LDO para 2015 seriam os primeiros "atos de austeridade" da nova equipe econômica que ainda não assumiu a caneta. Antes, porém, o hábito de errar não dá trégua. Ontem foi a aprovação do projeto que achincalha a Lei de Responsabilidade Fiscal e anistia Dilma de crime de responsabilidade por não cumprir metas orçamentárias.

Anteontem, a equipe que está de saída passou o rodo e baixou um pacotão de lambanças fiscais. Aportou mais R$ 30 bilhões no BNDES para custear mais empréstimos camaradas para empresários amigos e autorizou o governo a usar dinheiro que deveria servir para momentos de crise para pagar despesas obrigatórias de 2014. Tudo por meio de medida provisória, na calada.

Passados 40 dias da reeleição, Dilma Rousseff até hoje não se dignou a vir a público explicar por que se elegeu dizendo uma coisa e agora se prepara para governar fazendo outra, diametralmente oposta. O máximo que fez foi assinar uma carta, não ao povo brasileiro, como a ocasião exigiria, mas a um banco estrangeiro de investimento.

Nela, repete as mesmas profissões de fé no mercado que fez em 2010 e nunca cumpriu. Nada mais representativo da conversão envergonhada da presidente. Nada mais significativo de seu pouco caso pelos cidadãos.
 Ela até tem certa razão: 
em 2015, o país vai bombar. Mas de um jeito bem diferente.

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NYT: juros no Brasil fariam agiota americano sentir vergonha. Jornal destaca o lucro das lojas de penhores no país, citando taxas do cartão de crédito em mais de 240% ao ano

"Os juros praticados no Brasil fariam um agiota americano sentir vergonha." A afirmação foi feita pelo The New York Times (NYT), em reportagem publicada nesta semana. O jornal americano aborda os ganhos das lojas de penhores no Brasil, citando as taxas do cartão de crédito em mais de 240% ao ano e 100% cobrados por empréstimos bancários. Conforme o NYT, "o crescente sucesso das lojas de penhores é o mais recente sinal de que a orgia de endividamento dos consumidores do país pode estar chegando ao seu limite”.

Em um cenário de desaceleração econômica e de dificuldade para pagar contas, as lojas de penhores se apresentam como alternativas que crescem, na contramão de outras formas de crédito. A Caixa Econômica Federal, que detém o monopólio do serviço, planeja dobrar o número de agências que oferecem esse tipo de empréstimo até o final do ano que vem. 

Segundo a reportagem, de junho de 2004 a junho de 2014, o crédito ao consumidor aumentou 658%, alcançando 297 bilhões de dólares, enquanto os empréstimos oferecidos por penhoras pela Caixa mais do que dobrou nos últimos quatro anos, atingindo 670 milhões de dólares. 

O NYT explica que as lojas de penhores são usadas para quitar as dívidas do cartão de crédito, cobrir despesas imprevistas ou oferecer linhas de crédito mais baratas. A reportagem também remonta as origens do serviço, cujo monopólio por parte da Caixa veio do governo Getúlio Vargas. Para baixar os juros, o presidente aboliu as lojas de penhores particulares em 1934.

LULOPETISMO : O “mercado” pode celebrar; o Brasil, não. OU A incrível história de Joaquim e Barbosa

"São pessoas que têm elevada credibilidade junto à sociedade, junto ao mercado. Essa equipe tem o simbolismo necessário para essa tarefa que nós vamos enfrentar daqui por diante.” O senador petista Humberto Costa oferece uma primeira pista sobre o sentido das nomeações da equipe econômica. Joaquim, o Levy, assumirá a Fazenda, pois “tem o simbolismo necessário” para restaurar a “credibilidade” perdida pela política econômica. 

A segunda pista surge na sequência do raciocínio:
“Nós vamos fazer essa inflexão, mas isso é uma coisa temporária.” Barbosa, o Nelson, assumirá o Planejamento para aguardar a passagem da etapa “temporária”, depois da qual seria transferido para a Fazenda.

“Um passo atrás para dar dois passos à frente.” 
Não sei se a frase célebre de Lenin sobre a Nova Política Econômica, implantada na URSS em 1921, emergiu nos conclaves fechados que precederam as escolhas de Joaquim e Barbosa, mas a ideia está aí. O “banqueiro” tem a missão de fazer o trabalho sujo: limpar a casa, restabelecendo o equilíbrio fiscal e contendo as pressões inflacionárias. Depois, na etapa prévia às eleições de 2018, o “desenvolvimentista” retomaria o fio da expansão do gasto, do crédito, do consumo e da dívida, engatilhando a já anunciada candidatura de Lula. 

Lenin almejava chegar ao comunismo, pela via longa da “etapa” do mercado. O lulopetismo almeja apenas eternizar-se no poder, mesmo às custas das perspectivas de longo prazo da economia brasileira.

Dilma Rousseff engoliu o “banqueiro”, imposto por Lula, expondo-se à justa acusação de estelionato político. “É do jogo”: jornalistas rendidos ao cinismo sacam sua tirada preferida para garantir que nada há de incomum no uso descarado da mentira como ferramenta eleitoral. Mas, de fato, a mentira não “é do jogo”. Nas democracias, como regra, líderes eleitos cumprem a essência do que prometem. O estelionato sinaliza uma crise de fundo, não uma oscilação circunstancial. A deterioração da linguagem é um sintoma da crise. O Planalto enviou ao Congresso uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias que cria um superávit deficitário. 

Guido Mantega é um ministro demitido em exercício. Joaquim e Barbosa foram ministros nomeados por boatos, antes de serem promovidos a futuros ministros em exercício na equipe de transição do governo Dilma para o governo Dilma. Novilíngua.

Os jornalistas “do jogo” adoram paralelos aparentes — e impertinentes. No primeiro mandato, quando nomeou a dupla Palocci/Meirelles, Lula não praticava estelionato, mas operava segundo a lógica da Carta aos Brasileiros. Dilma, pelo contrário, nomeia Joaquim logo depois de dizer que os “banqueiros” de Aécio e Marina conspirariam para tirar a comida da mesa dos pobres. O “banqueiro” de Dilma, cedido por um banqueiro de verdade, passou os últimos anos criticando a política econômica na qual a presidente-candidata prometeu persistir. 

O abaixo-assinado de protesto contra a nomeação, firmado por personagens carimbados da nossa deplorável esquerda, contém uma verdade:
 o governo desrespeita a democracia ao trocar seu discurso de campanha pelas propostas de política econômica da oposição. 

A outra, obviamente, não está no texto: 
tirando alguns ingênuos irrecuperáveis, seus autores apenas utilizam o nome do “banqueiro” como moeda de troca pelos nomes dos “companheiros” que sonham emplacar no Ministério.

Dirigindo-se à audiência militante do abaixo-assinado, Gilberto Carvalho disse que, “ao aceitar ser ministro desse projeto”, Joaquim, o Levy, “está aderindo a esse projeto e à filosofia econômica desse projeto”. Para além da bravata, a mensagem é que a autonomia de Joaquim está limitada à esfera do ajuste fiscal. O ministro nomeado para a Fazenda não tem a prerrogativa de avançar em reformas centradas na produtividade, na competitividade e no equilíbrio cambial. Contudo, sem elas, não se alcançará uma redução duradoura dos juros, pressuposto de um ciclo sustentado de crescimento. 

No fim, o “projeto” circunscreve-se a um efêmero ajuste recessivo, conduzido por um “banqueiro”, como introito a uma nova “etapa” de expansão populista, conduzida por um “companheiro”.

Joaquim aceitou a missão porque Lázaro Brandão, o chefão do Bradesco, pediu-lhe isso e porque quer desenhar um “X” no quadrado vazio de seu currículo. Mas ele deve saber que a “filosofia econômica” do governo chama-se Barbosa, o Nelson. O ministro nomeado para o Planejamento está entre os principais formuladores da “nova matriz econômica” que desembocou na crise atual. Ele só deixou o governo quando viu se abrirem as portas do inferno, depois que Dilma e Mantega resolveram seguir os doutos conselhos do secretário do Tesouro, Arno Augustin, engajando-se na maquiagem das contas públicas. 

O conflito entre Fazenda e Planejamento está escrito nas estrelas — e seu resultado também. Joaquim, o Breve, foi nomeado para fazer, exclusivamente, o trabalho sujo.

O lulopetismo não é um movimento de ruptura, como o chavismo. Essencialmente conservador, sua película ideológica circunscreve-se, na esfera da política econômica, à expansão dos investimentos das estatais, do gasto público, do crédito ao consumo e dos subsídios para o alto empresariado. A receita populista, mal denominada “keynesiana” por seus arautos, não é sustentável ao longo da fase de baixa do ciclo econômico — e, por isso, precisa ser corrigida periodicamente por ajustes recessivos. 

É aí que entra o “banqueiro”, convocado para salvar os “companheiros” das consequências de seus alegres folguedos.

A equipe econômica anunciada pela presidente é uma síntese, produzida na hora da crise, da alma dúplice do lulopetismo. De certa forma, Gilberto Carvalho tem razão. Tanto Joaquim quanto Barbosa fazem parte “desse projeto” de reiteração pendular de nossa mediocridade. O “mercado” pode celebrar; o Brasil, não.

DEMÉTRIO MAGNOLI
Fonte: O Globo, 04/11/2014.

dezembro 04, 2014

Siga o Dinheiro

Começam a surgir evidências bastante robustas de que a prática que parecia ter tido seu ápice no mensalão está mais viva do que nunca no PT.  O uso de dinheiro sujo para financiar campanhas e, assim, garantir a permanência do partido no poder agora tem nota fiscal e recibo oficial. 
O que mudou foi a escala: 
agora, tudo é na casa dos bilhões.

Novos depoimentos de investigados na Operação Lava Jato indicam que parte da propina decorrente de contratos firmados por empreiteiras com a Petrobras era paga na forma de doações oficiais ao PT. O valor era definido como percentual dos montantes contratados pela estatal. Tudo na ponta do lápis e das planilhas.

Há pelo menos R$ 3,6 milhões em doações desta natureza de uma das investigadas, a Toyo Setal, registradas entre 2008 e 2011 ao partido. 
A maior parcela entrou nos cofres do PT às vésperas da eleição em que Dilma Rousseff venceu José Serra e tornou-se presidente. Dos cofres do diretório nacional do PT saíram, por sua vez, R$ 21 milhões para a campanha dilmista de 2010. É onde pode estar o rastro de ilegalidade que chegaria aos dias atuais.

As contas da campanha petista encerrada em outubro último também estão eivadas de suspeitas. Há gastos não declarados, como pagamentos a blogs aliados, e contas maquiadas, como as referentes a remessas de correspondências pelos Correios sem o devido registro.

É espantoso, ainda que não surpreendente, como os cofres do PT vivem aos borbotões desde a ascensão de Lula ao poder. Neste ano, o partido fez a mais cara campanha eleitoral da história e uma das mais custosas de que se tem notícia em todo o mundo: previa gastar R$ 298 milhões, gastou mais ainda (R$ 318 milhões) e mesmo assim sobrou dinheiro.

Recorde-se que o PT já entrou no ano eleitoral com as burras lotadas. 
Apenas em 2013, ano sem eleições, arrecadou oficialmente R$ 79,8 milhões, dos quais 75% vieram de empreiteiras. É mais que tudo o que a campanha de Eduardo Campos e Marina Silva conseguiu reunir nesta eleição.

Nos estados, novamente as campanhas petistas foram as mais ricas, a começar pela que elegeu Fernando Pimentel governador de Minas. Foram R$ 52,2 milhões, sem falar nas malas de dinheiro que, ainda na campanha, a polícia apreendeu com assessores dele. O preferido das empresas investigadas pela Lava Jato também é petista: 
Rui Costa, eleito na Bahia.

Até aqui se diz que as falcatruas em torno dos negócios da Petrobras podem ter girado R$ 10 bilhões. Estimativas sugerem que uns R$ 2 bilhões podem ter ido parar nos cofres do PT. São muitos os depoimentos colhidos pela PF até agora apontando na mesma direção.

Resta seguir as pegadas deixadas pelo dinheiro sujo de lama para ver onde ele foi parar. Crescem as chances de a dinheirama roubada do povo brasileiro ter chegado aos mais altos degraus da hierarquia de poder. Que as investigações avancem para que aqueles que devem paguem por isso. Custe isso o que custar, a quem custar.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

PARA REGISTRO ! Deputados de três partidos que se venderam por R$ 748 mil e acabaram com a Lei de Responsabilidade Fiscal.



Colado do :

ENTENDA O QUE ESTÁ EM JOGO ! Congre$$o aceita chantagem e libera manobra fi$cal. Texto principal da medida foi aprovado apó$ 18 hora$ de $e$$ão. Análi$e da última emenda ao projeto, no entanto, impediu que votação fo$$e conluída

Há muito que a condução das contas públicas não criava tamanha confusão em Brasília. O descontrole fiscal do governo virou tema de briga no Congresso e alvo de toma-lá-dá-cá dos partidos aliados. Tudo porque, nos últimos três anos, a administração da presidente Dilma decidiu fechar os olhos para o rigor fiscal.