Oposição pede no Supremo a suspensão da tramitação da LDO

Depois de uma tumultuada sessão de votação na Comissão Mista de Orçamento na noite desta segunda-feira, partidos de oposição passaram o dia tentando impedir a votação nesta terça do projeto que altera o cálculo da meta de superávit fiscal de 2014 e que oficializa a manobra do Palácio do Planalto para descumprir o patamar mínimo de economia para pagar juros da dívida pública, conhecido como superávit primário. A presidente Dilma Rousseff aguarda a conclusão desta votação para oficializar a nova equipe econômica, mas aliados governistas pretendem utilizar o projeto, considerado crucial para o novo mandato da petista, para barganhar melhores espaços no primeiro escalão do governo e negociar pastas mais expressivas na reforma ministerial.

Do lado oposicionista, o PSDB recorreu nesta terça ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a apreciação do projeto e ameaça, caso a manobra seja confirmada pelo Congresso, entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para anular todo o processo. Para os partidos de oposição, a aprovação da manobra fiscal significaria um “cheque em branco” à petista depois de ela ter conduzido um governo que recorreu frequentemente a maquiagens nas contas públicas. No limite, caso não cumpra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo pode ser punido com sanção criminal por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Não há espaço para mais desonerações no orçamento público, pois o mesmo já se encontra comprometido pela irresponsabilidade fiscal do governo federal neste ano de 2014”, disse o PSDB, ao apresentar mandado de segurança no STF. “O que pretende a senhora presidente da República ao promover a alteração legislativa em comento, adequando a lei à atual realidade econômico-financeira do país, é fugir à sua responsabilidade”, completa o partido.

O mandado de segurança se justifica, segundo a oposição, porque o poder Executivo não pode colocar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e por isso o projeto de lei apresentado pelo governo seria inconstitucional. A oposição argumenta ainda que o Executivo também não pode alterar a LDO depois que o Congresso já começou a apreciar o tema. Segundo o PSDB, a flexibilização das metas de superávit só seria possível se o Plano Plurianual 2012-2015 tivesse previsto tal possibilidade, o que não ocorreu.

A LDO com as metas de execução orçamentária para 2014 estabelecia originalmente patamar de superávit primário de 116,07 bilhões de reais e permitia abatimento máximo de 67 bilhões de reais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias. Se aprovado, o novo projeto não prevê mais teto para abatimento, o que abre espaço para que a União não economize um centavo para pagar juros da dívida e até feche o ano em déficit.

“Se houver esse remanejamento sem o adequado cumprimento da meta fiscal, aquele que proporcionou a medida incorre em crime de responsabilidade. Permitindo que se modifique a lei para que a presidente Dilma seja anistiada, os efeitos serão sentidos na população brasileira, que vê os empregos deixando de ser gerados e um país deixando de ser confiável”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano lembrou ainda que durante as eleições cobrou do governo o equilíbrio nas contas públicas e o controle dos gastos. “E a resposta era que as contas estavam em ordem e equilibradas. Enganaram os brasileiros durante a campanha”, afirmou ele.

Vetos — 

Antes da votação do projeto da manobra fiscal do governo, deputados e senadores precisam votar, em sessão do Congresso Nacional, 38 vetos presidenciais que obstruem a pauta. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), contrariou os argumentos da oposição e decidiu que a votação será feita em blocos e em cédula de papel, na sessão desta terça-feira. A discussão deverá ser longa, já que os parlamentares da oposição poderão argumentar sobre cada veto individualmente. "Não vamos individualizar veto por cédula, porque o regimento não permite isso", disse Renan ao responder as questões de ordem apresentadas pelos oposicionistas. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), reclamou dizendo que a decisão é "inaceitável".

Veja.com

Justiça determina bloqueio de bens da Petrobras para pagar trabalhadores de Abreu e Lima. Segundo o sindicato, dívida trabalhista chega a 137 milhões de reais; Petrobras nega responsabilidade

A Justiça do Trabalho de Ipojuca, em Pernambuco, onde está sendo construída a Refinaria Abreu e Lima, determinou o bloqueio de bens da Petrobras no valor de até 126,67 milhões de reais para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas de funcionários da Alusa-CBM, consórcio que atua na obra. A determinação da juíza Josimar Mendes é de que, por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central, o bloqueio ocorra ainda nesta semana.

A decisão decorre de uma ação de autoria do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco (Sintepav), que representa os mais de 40.000 funcionários que já passaram pela obra da refinaria. O sindicato calcula dívidas trabalhistas de 137 milhões de reais na Abreu e Lima, por causa do atraso no pagamento de 1,2 bilhão de reais ao consórcio construtor. Quase 4 mil trabalhadores teriam sido afetados.

Ao justificar o bloqueio dos bens da Petrobras, a juíza ressalta a preocupação com o futuro do pessoal ocupado na obra, em fase de conclusão. A previsão é de início da operação nos primeiros meses de 2015. "A imensa desmobilização de trabalhadores prevista é inferior apenas àquela que ocorreu quando do término da construção de Brasília", informa a juíza, em trecho do processo. Apesar de o projeto ser tocado por empresas fornecedoras, a avaliação da Justiça é que a Petrobras é a principal responsável pela desmobilização de todo o pessoal contratado para levantar a refinaria.

Na semana passada, a determinação havia sido pelo pagamento em juízo pela Petrobras de toda dívida com os funcionários, mas a companhia só liberou 10,865 milhões de reais, dos quais 7,73 milhões de reais foram retidos pela construtora Barbosa Mello, integrante do consórcio construtor da refinaria, Alusa-CBM. O dinheiro não foi usado para quitar as dívidas trabalhistas. "O acompanhamento e fiscalização da Petrobras da execução da obra eram imprescindíveis para impedir que a situação chegasse ao ponto em que chegou, ferindo-se a dignidade dos trabalhadores, que foram atingidos no seu direito de subsistência, frustrando a função social do empreendimento e causando transtornos a toda a região metropolitana do Recife", ressalta a juíza.

Trabalhadores na berlinda — 

Atualmente, 26.000 trabalhadores estão nos canteiros de Abreu e Lima — esse número já foi de 40.000. Uma das principais empregadoras é a Odebrecht, que lidera o consórcio Conest. O site de VEJA apurou que a empreiteira tem planos de demitir, nas próximas semanas, 1.200 dos 6.000 funcionários que trabalham atualmente na obra. Segundo o Sintepav, o principal temor é que as demais empresas sigam o caminho da Alusa e deixem de pagar os salários, fundo de garantia, ou as rescisões. Segundo o sindicato, até o momento, a Alusa é a única que deixou de pagar funcionários. Contudo, há a expectativa que a situação se agrave depois da proibição de repasse às empreiteiras. 

Procurada, a Petrobras ainda não informou se foi oficialmente comunicada do bloqueio dos bens. Na semana passada, com a mobilização dos trabalhadores, a empresa divulgou nota oficial na qual responsabilizou as fornecedoras pela relação com os empregados.

(Com Estadão Conteúdo)

Duplas identidades. “Os ratos são mais felizes que as vítimas do psicopata. Ao menos os ratos sabem ‘quem’ são os gatos.”

Tenho assistido ao ótimo seriado “Dupla identidade” — sobre um psicopata, escrito por Gloria Perez (que já foi vitima de um deles). A série é muito bem dirigida e fotografada e tem atores excelentes como o protagonista, Luana Piovani, Débora Falabella, Marcello Novaes. E vejo que o personagem de Bruno Gagliasso nos fascina pelo mal. Parece até uma réplica daquele ”serial killer” de Goiás, jovem, bonito, que matou 39 moças.

Antigamente, nos romances, nos filmes, nos identificávamos com as vítimas; hoje, nos fascinamos com os malvados. Não torcemos mais pelos mocinhos — torcemos pelos bandidos. Quem nos fascina são os filhos da p... 

Por quê?

Sempre houve psicopatas e seus crimes. Só no século XX, duas guerras, holocausto, Hiroshima e Nagasaki, terrorismo, tudo causado pela ausência de sentimento de culpa e pelo prazer do “inominável”.

Não estou sendo psicologista, mas a psicopatia — para além das causas políticas e econômicas — é a base dos líderes implacáveis e assassinos.

Hoje a psicopatia é mais “descentralizada”. 

Não tem a massiva lógica“fordista” da era industrial. 

Agora, no pós-tudo, o mal se dissemina, alastra-se em ilhas de comportamentos já “aceitáveis”. Os psicopatas estão na moda. Vai desde os degoladores do Estado Islâmico até o sujeito que mata para roubar um tênis ou ainda para os ladrões da PTbras, os chamados psicopatas“revolucionários”. 

Agora, a psicopatia é o “hype” do mal.

Dentro de casa, vivemos uma democracia de massas com o gigantesco aluvião de corrupção. Os corruptos também possuem “dupla identidade.”Falam em honra “ilibada“ e roubam bilhões. O que estamos vendo é o desvelamento de uma farsa que nos assola há séculos, pelo menos desde Tomé de Souza, que, ao fundar Salvador em 1549, roubou tanto que quase quebrou Portugal.

Com a crise das utopias, com a exposição brutal de um escândalo por dia, somos levados a endurecer o coração, endurecer os olhos, em busca de um funcionamento que pareça aos outros “normal”, “comercial” ou seremos descartados, tirados “de linha”, como carros velhos.

A propaganda e o “espírito do tempo” estimulam a“beleza” do narcisismo. Isso leva à vaidade e a um egoísmo desabrido que evolui para a psicopatia. Somos hoje “freelancers” sem limites morais e conquistamos uma liberdade para nada, para o exercício de um charme ilusório, uma subjetividade transformada em produto de mercado.

Com a desmoralização da política e da lei no mundo todo, vão se parindo legiões de psicopatas, disfarçados de competentes ou vitoriosos. Já houve a época da histeria, do romantismo utópico onipotente, da paranoia do entre-guerras. Hoje, temos o psicopata. E veio para ficar. Eles encarnam a vida moderna.. Como acreditar em harmonia futura, em bom senso, em arte, depois dessa revolução da boçalidade bruta?

O psicopata pós-moderno, light, não faz picadinho de ninguém; no entanto, tem as mesmas molas que movem o esquartejador. Ele não é nervoso ou inseguro. Parece muito sadio e simpático. Ele em geral tem encanto e inteligência.

 E é muito difícil reconhecer o psicopata. 

Há uma frase que os define assim: 

“Os ratos são mais felizes que as vítimas do psicopata. Ao menos os ratos sabem ‘quem’ são os gatos.” Questionado ou flagrado, o psicopata não se responsabiliza por suas ações, sempre se achando inocente ou “vítima” do mundo, do qual tem de se vingar. Ele não sente remorso ou vergonha do que faz (o que nos dá uma secreta inveja). Ele mente compulsivamente, muitas vezes acreditando na própria mentira, para conseguir poder. Não tem capacidade de olhar para dentro de si mesmo. Não tem “insights” nem aprende com a experiência, simplesmente porque acha que não tem nada a aprender.

E esse comportamento está deixando de ser uma exceção. 

A velha luta pela ética, pela solidariedade já é uma batalha vã. 

Muita bondade está ficando ingênua, babaca, ridícula.

Os resíduos de uma ética só existem para discursos demagógicos e impotentes. Nada impede a predação dos dinheiros públicos, porque o “público” não existe mais. Não há mais um limite para escândalos e crimes. 

Só nos resta o fraco recurso dos direitos humanos.

Mas o que é o “humano” hoje? 

O “humano” está virando um lugar-comum para uma“bondadezinha” submissa, politicamente correta, uma tarefa inócua para ONGs.

Que nos acontecerá? 

Ou melhor, haverá “acontecimentos”ainda, ou os fatos vão se dissolver no mar morto do futuro? As coisas, que já mandam no mundo, vão acelerar sua tirania. Está sendo criada uma “epi-natureza”onde o homem terá projetos que fugirão sempre de seu controle. Será o tempo da deliciosa “reificação”, quando seremos talvez felizes como “coisas”.

Surgiu a era da insolubilidade. 

Os processos normais, com início, meio e fim, desmoronaram. 

Com a chegada da desesperança, surge o fatalismo e a irresponsabilidade, pois o mundo é considerado algo irremediável.

Haverá o fim da compaixão e as populações miseráveis ou desnecessárias ao mercado serão eliminadas, sob os protestos inaudíveis de humanistas fora de moda. Precisamos de uma forma nova de“transcendência”, abolida pelo consenso tecnocientífico; uma nova liberdade se tornou urgente, a liberdade de “não” ser moderno.

O poeta e pensador Paul Valéry escreveu: 

“A desordem do mundo atual nos habitua intimamente a ela; nós a vivemos, nós a respiramos, nós a criamos e ela acaba por ser uma verdadeira necessidade nossa. Nós encontramos a desordem à nossa volta e dentro de nós mesmos, nos jornais, nos dias e noites, em nossas atitudes, nos prazeres, até em nosso saber.”

Somos máquinas desejantes que mudamos de acordo com o tempo e a necessidade.

Antes, os psicopatas tocavam num mistério que não queríamos conhecer.

Hoje, estamos vendo que essa antiga doença vai ser uma “virtude” que está a caminho. Teremos talvez de ficar como eles para sobreviver. Os psicopatas são o nosso futuro.

Arnaldo Jabor

POIS É ! BRASIL PETRALHA - "Essa MUIÉ luta contra a corrupção dia e noite e gosta dos pobres" : Acusados de desviar R$ 1 bilhão, auditores da Receita são presos. Operação da PF, batizada de Alcateia Fluminense, desmantelou grupo de fiscais que diminuía impostos federais

Policiais federais fazem operação nesta terça-feira, 25, contra um grupo de auditores da Receita Federal suspeito de desviar mais de R$ 1 bilhão de dinheiro público. 

Foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão e 35 de condução coercitiva à delegacia de funcionários públicos, contadores e empresários. O grupo de auditores, de acordo com a Polícia Federal (PF), "patrocinava interesses de particulares ao diminuir impostos federais devidos". 

Participam da ação 248 policiais federais com o apoio de 54 servidores da Receita Federal. Os mandados, expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de Niterói, foram cumpridos em empresas e nas casas dos auditores fiscais investigados. Eles eram sócios das companhias, informou a PF. A operação também cumpriu mandados de buscas nas delegacias da Receita em Niterói e no Rio. 

Os conduzidos estão prestando depoimento e devem responder pelos crimes de "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, apresentando tais condutas reiteradamente", com penas que podem chegar a 12 anos de prisão. A ação, comandada pela PF de Niterói, recebeu o nome de "Operação Alcateia Fluminense".

O Estado de São Paulo

Ô GENTE CANALHA/VIGARISTA/TORPE/VELHACA E DESAVERGONHADA : "Essa MUIÉ luta contra a corrupção dia e noite e gosta dos pobres"

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, destacou nesta terça-feira, 25, a disposição da presidente Dilma Rousseff de valorizar o diálogo com o povo, de dar prioridade aos pobres e de combater a corrupção. 

"Essa mulher luta contra a corrupção dia e noite e gosta dos pobres", disse o ministro durante o 2º Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, que ocorre em Brasília. Para ele, "o governo sempre vai estar ao lado das comunidades, ao lado do povo, e não importa o Congresso derrubar o decreto da presidente porque a participação popular vai continuar". 

O ministro destacou ainda que, antigamente, bilhões de reais ficavam depositados só para pagar a dívida, mas, quando vieram os governos Lula e Dilma, esse dinheiro começou a ser usado para distribuir renda. "É isso que as elites não engolem", disse. "O dinheiro era destinado só aos grandes e agora começou a voltar para os pobres. É por essa lógica que as elites têm tanto ódio. Esse ódio que apareceu na eleição e que a imprensa traduziu de forma tão terrível", reforçou.

Gilberto Carvalho disse que Dilma tem "coração valente" e, por isso, enfrentou as elites. Ele avaliou que, nestas eleições, o povo "teve juízo" e votou nela. Apesar de ter sido apertado, mas "o povo teve juízo", repetiu. 

As comunidades tradicionais convidaram a presidente Dilma para a abertura do evento, mas ela não compareceu, o que motivou os gritos da plateia: "Dilma, cadê você? Eu vim aqui só pra te ver". Cláudia de Pinho, da Comunidade Pantaneira, e Bráulio Caetano dos Santos, da Comunidade Air Aveiras, contaram que eles, os integrantes dessas comunidades, votaram na Dilma e queriam ouvir dela o compromisso de continuar conversando com eles. 

Apesar da ausência, a presidente mandou quatro representantes do governo ao encontro. Além do ministro Gilberto Carvalho, compareceram o ministro Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; e do Meio Ambiente, Isabella Teixeira. 

No seu discurso, Gilberto Carvalho também fez referência aos colegas. "Aqueles ministros são uma gente heroica que faz a máquina funcionar", disse apontando para os outros três presentes. Carvalho falou aos participantes que o povo não deve elogiar os ministros e, sim, criticá-los, "para que sirvam melhor à população".

João Domingos - O Estado de S. Paulo

A consagração da farra fiscal

O Congresso poderá aprovar nos próximos dias um projeto de lei para sacramentar a irresponsabilidade fiscal ou, em linguagem mais corrente, o uso incompetente e populista do dinheiro público. 

Qualquer buraco apontado no balanço das contas públicas deste ano será considerado aceitável, formalmente, se a maioria dos parlamentares aceitar, como pretende o governo, a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LDO) de 2014. Em sua proposta, o Executivo pede autorização para abater investimentos e desonerações, sem limite, da meta de superávit primário fixada para o ano. O relator do projeto, senador Romero Jucá, ainda tornou o texto mais permissivo, ao trocar a expressão "meta de superávit" por "meta de resultado", aplicável a qualquer número, positivo ou negativo.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reuniu-se ontem à noite para retomar a análise do projeto. Avalizado o texto pela comissão, o plenário poderá votá-lo hoje, segundo o plano de trabalho anunciado na quarta-feira passada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Com a aprovação do projeto, o Executivo ficará dispensado de qualquer novo truque para maquiar o balanço das contas federais e fingir o cumprimento da meta - ou, no mínimo, para apresentar um resultado melhor que o real. O pessoal do Tesouro tem recorrido habitualmente à contabilidade criativa, nos últimos dois anos, para inflar o superávit primário, o dinheiro separado para o pagamento de uma parte dos juros da dívida pública.

A meta fixada na LDO foi um resultado primário de R$ 116 bilhões para o governo central, com possibilidade de abatimento de R$ 67 bilhões. Isso daria um saldo de R$ 49 bilhões.

No começo do ano o governo decidiu aproveitar apenas em parte essa possibilidade e escolheu como objetivo um superávit primário de R$ 80,8 bilhões para o conjunto formado por Tesouro, Banco Central e Previdência. Mas o resultado em nove meses foi um déficit primário de R$ 19,47 bilhões, calculado pelo critério das necessidades de financiamento. Não se espera, agora, nem a meta original - R$ 49 bilhões, depois dos descontos. Por isso o projeto de alteração da LDO extingue o limite dos abatimentos.

O PT e os partidos aliados têm maioria para aprovar o projeto do Executivo sem muita dificuldade, se os seus parlamentares estiverem dispostos a sacramentar a irresponsabilidade fiscal. Esse resultado será inevitável, se a base governista se comportar como na maior parte dos últimos 12 anos.

Mas, apesar de majoritária também na CMO, a base governista foi incapaz, em duas sessões, de aprovar o relatório do senador Romero Jucá. Nenhuma das duas sessões foi propriamente edificante.

A de quarta-feira passada foi marcada por gritaria e baixaria. Os parlamentares da base tentaram impor seu peso e conseguir rapidamente a aprovação do relatório. Os oposicionistas protestaram contra a quebra do regimento e exigiram a leitura da ata da reunião anterior. No momento mais tenso, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), arrancou um documento da mão do relator.

O relatório foi aprovado, mas no dia seguinte a oposição ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal para anular a sessão. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, concordou com a anulação.

Uma segunda sessão foi instalada no mesmo dia, mas o presidente da Comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), escorregou, no final, ao dar o relatório como aprovado por 15 a 7. O deputado Mendonça Filho de novo interferiu, lendo o regimento. A vitória dependeria de 18 votos, metade mais um dos integrantes da comissão. A decisão foi adiada.

Os tropeços em relação ao regimento, na CMO, combinam bem com o tema em debate - a autorização para o Executivo descumprir a LDO e ficar livre, neste exercício, de qualquer compromisso em relação ao superávit primário. Aprovado o projeto, estará criado o precedente para outras lambanças do mesmo tipo - talvez piores. Afinal, quem, de fato se preocupa, em Brasília, com essa incômoda responsabilidade fiscal?

O Estado de São Paulo

ENQUANTO ISSO... Regulador dos EUA quer documentos sobre investigação na Petrobras

A Securities and Exchange Commission (SEC) socilitou na última sexta-feira (21) à Petrobras documentos relativos a uma investigação que o órgão está fazendo sobre a empresa brasileira, informou a estatal nesta segunda-feira (24). A SEC é o órgão que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos e que, no Brasil, seria correspondente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A Petrobras tem ações negociadas nos mercados de Nova York, o que justifica o interesse dos EUA nas denúncias. Em comunicado, a empresa informou que os documentos serão enviados "após um trabalho conjunto com o escritório nacional Trench, Rossi e Watanabe Advogados e com o norte-americano Gibson, Dunn & Crutcher, já contratados pela Petrobras para fazer uma investigação interna independente".

"A Petrobras reitera o seu compromisso de atender as autoridades públicas americanas com o mesmo empenho que vem atendendo as autoridades públicas brasileiras", finaliza o texto.

A estatal não informou quais documentos a SEC pediu.

No dia 10 de novembro, o jornal britânico “Financial Times” informou que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu uma investigação criminal contra a Petrobras por conta das denúncias de corrupção na companhia. De acordo com a reportagem, as autoridades dos Estados Unidos estão investigando se a estatal ou funcionários da empresa receberam propina.

 O jornal diz que as autoridades dos EUA querem saber se a Petrobras, seus funcionários ou intermediários violaram o Ato de Práticas Corruptas Estrangeiras, um estatuto anti-corrupção que considera ilegal subornar oficiais estrangeiros para conseguir ou manter negócios.

A Reuters também noticiou que o órgão norte-americano realiza investigação sobre a petroleira. As atividades da Petrobras estão sendo investigadas por uma unidade do Departamento de Justiça dos EUA que analisa potenciais violações à legislação do país contra corrupção no exterior, informou a agência.

Denúncias

A Petrobras está no centro das investigações da operação Lava-Jato, da Polícia Federal. O esquema, segundo a PF, foi usado para lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, segundo as autoridades policiais, e movimentou cerca de R$ 10 bilhões. De acordo com a PF, as investigações identificaram um grupo brasileiro especializado no mercado clandestino de câmbio.

Os principais contratos sob suspeita são a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que teria servido para abastecer caixa de partidos e pagar propina, e o da construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, da qual teriam sido desviados até R$ 400 milhões.
G1

Veja : 
infográfico: o esquema

Alquimia Fiscal

Faltando 40 dias para acabar o ano, o governo finalmente tem uma meta de poupança para 2014. É espantoso, mas o assombro pode ser maior: 

o objetivo pode nem ser cumprido, porque as contas são meio de mentirinha. 

Se o dinheiro público é tratado pela gestão Dilma desta maneira, imagine o resto.

Na sexta-feira, o governo da presidente reeleita anunciou sua nova meta fiscal para o ano. Foi a enésima revisão das receitas e despesas, bem como das estimativas de crescimento da economia e da inflação. Em todos os casos, sempre para pior: a previsão de aumento do PIB, por exemplo, que Guido Mantega chegou a alardear que seria de 5%, caiu para 0,5%.

A meta agora é poupar R$ 10,1 bilhões no ano. Até então, o objetivo era obter superávit de R$ 80,8 bilhões, embora há bastante tempo o governo já soubesse que não iria passar nem perto disso. Aliás, desde que o superávit deste ano foi estipulado na lei orçamentária, ainda em 2013, nunca foi levado a sério.

Nesta semana, o Congresso deve votar proposta que permite resultados ainda piores. Na realidade, dá carta branca para que mesmo um déficit nas contas públicas - o resultado mais provável - seja considerado superávit. Trata-se de projeto que transforma a Lei de Responsabilidade Fiscal em lei de alquimia fiscal.

O governo quer autorização para descontar da meta de poupança todo o gasto com o PAC e todas as desonerações fiscais. Assim fica fácil. Pela lógica petista, quem quiser emagrecer pode desconsiderar os efeitos do doce da sobremesa ou a caminhada que deixou de fazer; o que conta é a intenção.

O rombo fiscal neste ano ainda é o resultado mais provável porque as contas que o governo apresentou na sexta-feira mantêm grossas camadas de maquiagem. Receitas e despesas da Previdência, por exemplo, estão mal estimadas - aliás, o governo agora admite para o sistema previdenciário o mesmo rombo contra o qual estrilou no início do ano - e o resultado também depende de saques no Fundo Soberano.

A alquimia fiscal é mais um dos muitos estelionatos eleitorais de Dilma Rousseff. Poucos dias antes do primeiro turno da eleição presidencial, em setembro, seus bruxos da contabilidade apresentaram ao país um orçamento com receitas R$ 38 bilhões maiores e despesas R$ 32 bilhões menores. 

Tudo mentira.

Fato é que o governo produzirá neste ano o pior resultado fiscal desde 1998. Descumprir metas tornou-se a tônica desta administração: em três dos quatro anos da atual gestão foi assim. Passamos anos à base de contas de padeiro para sustentar que estava tudo bem com o desempenho fiscal do país. A conta está chegando: junto com a nova equipe econômica, vem aí um forte arrocho fiscal. Tudo o que Dilma sempre jurou que jamais faria...

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Brasil(REAL) tem o maior déficit em conta corrente para o mês de outubro desde 1980. Segundo o Banco Central, déficit somou US$ 8,1 bi em outubro, o maior saldo negativo para o mês desde o início da série histórica

As contas externas do País voltaram a registrar recorde negativo em outubro. No mês passado, o déficit em conta corrente somou US$ 8,131 bilhões, o maior saldo negativo para o mês desde o início da série histórica, em 1980, segundo dados do Banco Central. O maior resultado negativo em um mês de outubro havia ocorrido em 2013, quando ficou em US$ 7,096 bilhões. 

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, acrescentou que, como os volumes antes dessa data eram menores, é possível considerar que é o maior desde 1947, quando o BC começou a levantar os dados de transações correntes. O resultado de outubro, comentou o técnico, também ficou maior do que a previsão do economista e também mais elevado do que o saldo do mesmo mês de 2013. 

O déficit de outubro é o terceiro maior do ano, perdendo para os resultados negativos vistos em janeiro (US$ 11,5 bilhões) e abril (US$ 8,3 bilhões). O resultado da conta corrente (ou transações correntes) faz parte do Balanço de Pagamentos, que representa a poupança do País. Se o BP é negativo, significa que para pagar todas as contas externas o País usou parte das reservas internacionais. 

Em outubro, porém, o Balanço de Pagamentos foi superavitário em US$ 267 milhões, o que significa que houve uma poupança para as reservas internacionais.O BP possui além das transações correntes, a conta capital e financeira (que teve superávit de US$ 8,198 bilhões) e a parte reservada a erros e omissões (superávit de US$ 201 milhões).

O resultado da conta corrente ficou dentro das previsões coletadas pela Agência Estado, que iam de um saldo negativo de US$ 8,6 bilhões a US$ 6,6 bilhões - a mediana apontava para um déficit de US$ 7,6 bilhões. Em setembro, houve déficit de US$ 7,907 bilhões. A previsão do BC para outubro, apresentada no final do mês passado, era de um saldo negativo de US$ 6,6 bilhões. Em igual mês do ano passado, o resultado havia ficado negativo em US$ 7,096 bilhões. 

Nos dez primeiros meses do ano, o déficit em conta corrente está em US$ 70,697 bilhões, o que representa 3,74% do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção do BC para 2014, é de um déficit de US$ 80 bilhões e faltam apenas dados de dois meses para o encerramento do ano. Já no acumulado dos últimos 12 meses até outubro de 2014, o saldo negativo está em US$ 84,428 bilhões, o equivalente a 3,73% do PIB. 

A balança comercial, que registrou déficit de US$ 1,177 bilhão, voltou a ser a grande responsável pelo déficit maior das transações no mês passado. Maciel salientou que o preço das exportações recuou 4,2% de janeiro a outubro ante mesmo período de 2013. "O preço das exportações recuou de forma significativa levando-se em conta o mesmo quantum", comentou. O economista citou que, nesse período, houve queda de 20% do preço de minério de ferro; 5% de soja, 9% de açúcar em bruto, 8% de celulose e 23% de milho. Já o conjunto de preços importados nos primeiros dez meses do ano recuou de forma mais branda: 1,5%. 

Investimento estrangeiro. 

Os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) somaram US$ 4,979 bilhões em outubro, resultado que ficou abaixo dos US$ 5,439 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. O resultado do mês passado, porém, ficou acima da estimativa apresentada pelo chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, de US$ 4 bilhões.

No acumulado do ano até o mês passado, o IED soma US$ 51,194 bilhões, o equivalente a 2,71% do Produto Interno Bruto (PIB). Faltando apenas dois meses para o fim do ano, o número acumulado de 2014 ainda precisa somar mais US$ 11,8 bilhões para alcançar a previsão do BC, de terminar com US$ 63 bilhões. Nos últimos 12 meses até outubro, o IED está em US$ 66,003 bilhões, o que corresponde a 2,91% do PIB. 

O Banco Central informou também que o investimento estrangeiro em ações brasileiras registrou um saldo positivo de US$ 1,162 bilhão em outubro. No mesmo período do ano passado essa conta estava positiva em US$ 193 milhões. No acumulado deste ano até outubro, o saldo está em US$ 12,466 bilhões. As ações negociadas no exterior (como ADRs) registraram um saldo negativo de apenas US$ 10 milhões.

Dívida externa. 

O Banco Central informou que a estimativa para a dívida externa brasileira em outubro de 2014 é de US$ 343,486 bilhões. No fim de 2013, a dívida estava em US$ 308,625 bilhões. 

Projeção. 

Maciel projetou que o déficit das transações correntes de novembro deve ser de US$ 8 bilhões. Para outubro, ele havia previsto um saldo negativo de US$ 6,6 bilhões, mas acabou ficando em US$ 8,131 bilhões. 

(Com informações da Agência Estado)

Cinismo e reação tardia

No seu primeiro pronunciamento desde a prisão de dirigentes de empreiteiras no escândalo da Petrobrás, a presidente Dilma Rousseff exaltou o mérito do governo de estar investigando a corrupção "pela primeira vez na História do Brasil". Fantástico! 

Em primeiro lugar, amigo leitor, o governo não está apurando nada. Ao contrário. Está sendo investigado. O juiz federal Sérgio Moro não é um contínuo do Palácio do Planalto. É representante de outro Poder da República. A Polícia Federal (PF), independente e eficiente, não é um departamento subordinado aos interesses, caprichos e ordens da doutora Dilma Rousseff. O pronunciamento da presidente da República só pode ter duas explicações: 
cinismo ou preocupante desligamento da realidade. 

A Operação Lava Jato vai compondo um quadro de corrupção que arranhou gravemente a história, a saúde financeira, a marca e o futuro de um ícone do Brasil: a Petrobrás. A atual presidente da República não é uma espectadora passiva da tragédia. O escândalo permeou os mandatos de Lula e estourou com força no atual governo. Dilma foi ministra de Minas e Energia, chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás no governo Lula. A presidente da República, conhecida por seu perfil centralizador e autoritário, não pode fazer de conta de que está em outro planeta. 
Ela está, queira ou não, no olho do furacão.

Dois recentes editoriais do jornal O Estado de S. Paulo, Lula e Dilma sempre souberam e Crime de responsabilidade, mostram com total clareza o que parcela significativa da sociedade já intuía: Lula e Dilma são responsáveis pelo descalabro da Petrobrás. "Diante das surpreendentes proporções do esquema de corrupção armado dentro da maior estatal brasileira com o objetivo de carrear recursos para o PT e seus aliados, não surpreende que os dois presidentes da República no poder durante o período em que toda essa lambança foi praticada soubessem perfeitamente o que estava ocorrendo. 

Em 2010 - Lula presidente e Dilma chefe da Casa Civil -, o Palácio do Planalto, por meio de veto aos dispositivos da lei orçamentária que bloqueavam os recursos, liberou mais de R$ 13 bilhões para o pagamento de quatro contratos de obras da Petrobrás, incluídos R$ 6,1 bilhões para a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O TCU havia chegado à conclusão de que esses recursos estavam superfaturados, mas Lula e Dilma entenderam que era preferível tocar as obras. Só essa decisão comprova a responsabilidade desses políticos por um escândalo que deixa o Caso Collor no chinelo", sublinhou um dos editoriais.

Mas o cinismo ou desligamento da realidade é uma doença que vai contagiando todos os integrantes do governo e seus aliados. Graça Foster mostrava surpresa e indignação com as denúncias de corrupção na empresa sob sua responsabilidade. Nada sabia, nada tinha visto. Agora, premida pela força dos fatos, reconheceu, por exemplo, que sabia "há meses" por empresa holandesa de pagamento de propina na estatal. Além disso, jogou a bomba da corrupção no colo de José Sérgio Gabrielli, seu antecessor e protegido do ex-presidente Lula. 

O Conselho de Administração da Petrobrás decidiu encaminhar ao Ministério Público Federal pedido de abertura de inquérito de ação civil pública contra 15 pessoas envolvidas na aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. Entre elas está o ex-presidente da estatal. 

O que era "invenção da imprensa" no discurso do governo e dos petistas acaba de ser reconhecido como fato. E o jogo ainda está no começo. 

Mas o que mais surpreende é a decisão "saneadora" de Graça Foster: criar uma Diretoria de Governança para o "cumprimento de leis e regulamentos internos e externos". É como se a Petrobrás, nos dois mandatos de Lula e no governo Dilma, não tivesse mecanismos de autocontrole. É brincadeira! A nova estrutura, uma nítida jogada de marketing, 
é quase um insulto. 

Chegou a hora da verdade para governantes e políticos. A sociedade está cansada da empulhação. Os culpados pela esbórnia com dinheiro público, independentemente da posição que ocupem na cadeia corruptora, devem ser exemplarmente punidos. E isso não significa, nem de longe, ruptura do processo democrático, golpismo ou incitamento à radicalização.

Dilma Rousseff foi reeleita legitimamente presidente da República. Pregar um golpe, explícita ou implicitamente, é tudo menos comportamento democrático. Isso não significa, por óbvio, admitir barreiras protetoras absurdas ou chancelas de impunidade. Todos, incluída a atual presidente, podem e devem ser responsabilizados por seus atos.

A imprensa tem função relevante no momento que vivemos. Um condenado do mensalão referiu-se à imprensa que desencadeia a pressão popular contra homens públicos aéticos e governantes corruptos comparando-a, com cinismo, à "ditadura militar". Tais declarações, características de políticos apanhados com a boca na botija, não devem preocupar. Afinal, todos, independentemente do seu colorido ideológico, procuram um bode expiatório para justificar seus crimes, deslizes e malfeitos. A culpa é da imprensa! O grito é uma manifestação de desprezo à verdade.

Os meios de comunicação social existem para incomodar. Um jornalismo cor-de-rosa é socialmente irrelevante. A imprensa, sem precipitação e injustos prejulgamentos, tem o dever de desempenhar importante papel na recuperação da ética na vida pública. Nosso compromisso não é com celebridades, mas com a verdade, com a informação bem apurada, com os leitores.
 E nada mais. 

O Brasil está passando por profunda mudança cultural. Transparência nos negócios públicos, ética e competência são as principais demandas da sociedade. E a imprensa está sintonizada com essas aspirações.

Carlos Alberto Di Franco é doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra e diretor do departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). E-mail: difranco@iics.org.br