"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 30, 2013

'Não há Judiciário mais confuso que o nosso', diz Barbosa



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou a empresários, durante palestra nesta segunda-feira (30), em São Paulo, que não existe sistema judiciário mais confuso que o brasileiro e que a Justiça precisa ser mais "célere" e "eficiente".

"Não há sistema judiciário mais confuso que o nosso. O sistema legal brasileiro precisa desesperadamente de simplicidade, eficiência e eficácia", declarou.

De acordo com o ministro, relator do processo do mensalão, a solução para superar os obstáculos que levam à morosidade da Justiça "é de responsabilidade conjunta dos três poderes da República".

O presidente da Corte afirma que é preciso investir em "transparência" e "fiscalização republicana" para recuperar a confiança da população na Justiça. Segundo ele, há uma "banalização da competência" do STF e do Tribunal Superior de Justiça (TSJ). "Há desconfiança da parte do cidadão" em relação à Justiça do Brasil, disse Barbosa.

"A Justiça por si só e para si só não existe", afirmou. Para o ministro, um dos principais problemas do sistema legal é o "congestionamento dos tribunais em razão da quantidade de demandas em tramitação, que vem desde a década de 70".

A "solução fácil", diz o ministro, para esse entrave é aumentar os gastos públicos com a criação de novos tribunais. "Mais prédios, mais funcionários... o aumento da máquina judiciária não é nem nunca foi solução para a produtividade".

O ministro propõe dar prioridade à primeira instância, "aparelhar e fortalecer instâncias que signifiquem soluções mais simples e duradouras, como os juizados especiais, e reduzir o número excessivo de recursos que atualmente permitem que se passe mais de uma década sem a solução definitiva para um litígio".

Sobre economia, tema de mais interesse da plateia, Barbosa criticou a "guerra fiscal". "Enquanto persistirmos nesse sistema político bloqueado e esfacelado que temos existirá a guerra fiscal no Brasil".

Logo após a palestra, Barbosa foi questionado sobre mecanismos de combate à corrupção dentro do Judiciário e, como resposta, criticou o sistema de escolha de magistrados para as cortes superiores. Segundo ele, juízes federais estão expostos a influências políticas, um dos "fenômenos mais perniciosos" do Judiciário brasileiro.

"Só não aplica a lei o juiz que é medroso, comprometido ou politicamente engajado. Todo juiz federal tem a expectativa de subir ao tribunal superior, a Constituição prevê, mas não há mecanismos que criem automatismos permitindo que ele progrida, sem sair com o pires na mão para conseguir essa sua promoção, [...] sem que políticos tenham que se intrometer."

MARINA DIAS/PAULO GAMA/DE SÃO PAULO
Folha

O JEITO PETRALHA DE "GUVERNÁ" : Contas públicas têm primeiro déficit para meses de agosto

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O setor público consolidado apresentou déficit primário de R$ 432 milhões em agosto, informou nesta segunda-feira, 30, o Banco Central. Em julho, o resultado havia sido positivo em R$ 2,287 bilhões. Em agosto do ano passado, houve superávit de R$ 2,297 bilhões.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, este foi o primeiro déficit primário registrado em meses de agosto desde dezembro de 2001, quando se inicia esta série histórica.


O déficit primário de agosto foi composto por um saldo negativo de R$ 55 milhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Os governos regionais (Estados e municípios) tiveram um déficit de R$ 174 milhões no mês. Enquanto os Estados registraram um déficit de R$ 120 milhões, os municípios tiveram déficit de R$ 55 milhões. Já as empresas estatais registraram déficit primário de R$ 203 milhões.


Com o resultado de agosto, a dívida líquida do setor público consolidado recuou para 33,8% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 34,1% em julho, e chegou a R$ 1,573 trilhão. Em dezembro de 2012, a dívida estava em 35,2% do PIB.


Segundo o BC, o principal fator determinante para esta queda no mês foi a depreciação cambial de 3,6% no período, que reduziu a dívida em R$ 26,4 bilhões. A dívida bruta do governo geral encerrou o mês passado em R$ 2,749 trilhões, o que representou 59,1% do PIB. Em julho, essa relação estava em 59,5%.


Superávit no ano

As contas do setor público acumulam um superávit primário de R$ 54,013 bilhões no ano até agosto (o menor desde o mesmo período do 2010), o equivalente a 1,73% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, o superávit primário estava em R$ 74,225 bilhões ou 2,58% do PIB.

Eduardo Rodrigues e Anne Warth - Agência Estado

E NO CHEQUE "PREMIADO" DO CACHACEIRO PARLAPATÃO : DE "QUERIDINHO" DA CANALHA E EXEMPLO DO brasil maravilha DOS FARSANTES À BOI DE PIRANHA : Crise do grupo X afetou a reputação brasileira e a imagem do país, afirma Guido Mantega

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O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que a crise das empresas do grupo X, do empresário Eike Batista, atrapalha o desempenho da economia brasileira e que isso arranhou a "nossa reputação". "A situação da OGX já causou um problema para a imagem do país e para a Bolsa da Valores que já teve uma deterioração de 10% por conta dessas empresas", disse ele.

A declaração foi feita em evento na FGV (Fundação Getulio Vargas), em São Paulo, para discutir o crescimento do país.

"Isso [a crise do grupo X] continua atrapalhando o desempenho da economia brasileira, que na Bolsa é muito boa. Mas claro que você pode ter uma empresa que não tenha desempenho suficiente e nos atrapalhe", disse.

"É uma solução de mercado. Espero que eles consigam se ajeitar o mais rápido possível", disse Mantega.

Desde o final do ano passado, as empresas de Eike enfrentam crise de credibilidade do mercado e perda no valor das ações. Depois de bater recordes de captação na Bolsa, a principal operação da OGX no campo de Tubarão Azul foi revista e a meta de produzir 50 mil barris diários foi deixada de lado.

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Aliado a isso, a crise também contou com problemas na transparência da situação do grupo, e demora em avisar ao mercado da realidade.

No evento, Mantega também afirmou que já tem indicações de melhoria da economia brasileira e que, com o resultado do último trimestre, existe a possibilidade do crescimento do PIB ser maior do que a previsão atual de 2,5%.


CALOTE

A OGX e a companhia de construção naval OSX, também do empresário Eike Batista, entrarão com pedidos de recuperação judicial nas próximas duas semanas, segundo a revista "Veja" afirmou neste sábado, sem citar fontes.

Segundo a Folha antecipou no último sábado, as negociações com os credores da OGX estão complicadas e a empresa caminha rapidamente para a recuperação judicial.

A recuperação judicial depende só da conversa com a malasiana Petronas, que havia se comprometido a comprar uma fatia em um campo de petróleo, mas desistiu.

A OGX já vem, inclusive, procurando bancos em busca de linhas de crédito específicas para empresas em recuperação judicial.

As ações da OGX e da OSX recuaram para patamares mínimos na sexta-feira por temores de que a petroleira, incapaz de cumprir suas metas de produção de petróleo, fique sem dinheiro em breve.

Investidores temem que a OGX não pague à OSX pelo uso de uma embarcação usada como garantia para um bônus emitido pela companhia de construção naval. Se ocorrer um calote da OGX, a OSX pode ser obrigada a retomar a embarcação.

A OGX já havia decidido dar um calote de US$ 45 milhões de dólares referentes à remuneração desses títulos.

Eike trocou os negociadores no final da última semana e pode alterar pontos relevantes da proposta de reestruturação da dívida, o que estressou ainda mais a relação com os credores, que inclui fundos como Pimco e BlackRock.

A petroleira de Eike só tem caixa até o fim de outubro e, por isso, não vai pagar os US$ 45 milhões de remuneração dos títulos.

A OGX deve US$ 3,6 bilhões em títulos no exterior e US$ 900 milhões à OSX, referentes a indenização pelo cancelamento das encomendas de plataformas de petróleo.

O problema é que os ativos da empresa não valem as dívidas, o que já significa um forte calote aos credores. No fim do processo, os credores teriam 80% da OGX, enquanto Eike, o principal acionista da OSX, ficaria com 20%.

Segundo a Folha apurou, o empresário quer considerar só 25% do valor da dívida dos credores na hora da conversão em ações, porque o bônus já está sendo negociado a esse valor. Nesse caso, Eike teria uma fatia maior da empresa no fim do processo.


Folha 

Petrobras faz 60 anos e tem muito pouco a comemorar

A Petrobras completa 60 anos de vida nessa terça-feira. Mais por fetiche nacionalista do que qualquer razão prática, a estatal é motivo de orgulho para muitos brasileiros. Mas será que há, de fato, o que comemorar nessa data?

Do ponto de vista dos acionistas, leia-se os milhões de brasileiros humildes que por meio do FGTS ou diretamente na Bolsa compraram ações da empresa, ou mesmo cada brasileiro que, enquanto cidadão é um dos milhões de “donos” dela, sem dúvida a resposta é um sonoro “não”.

A Petrobras, que sempre sofreu ingerência política, chegou a um patamar de politização absurdo na era PT. O resultado disso tem sido a constante e sistemática destruição de valor na empresa. Com um projeto gigantesco de investimentos, ela simplesmente não consegue obter bons resultados, e o mercado acionário acusa o golpe.

Em duas imagens, veremos a diferença entre o desempenho da estatal sob o PT e a maior empresa privada do país atualmente, sob o controle de empreendedores agressivos preocupados com a criação de valor para seus acionistas. Vejam:
Valor de mercado em milhões de reais. Fonte: Bloomberg

A Ambev, que valia apenas 25% da Petrobras em 2008, vem expandindo de forma consistente seu valor, e hoje já ultrapassa o tamanho da Petrobras. Isso tudo, vale notar, mesmo com o aumento de capital de mais de R$ 120 bilhões na Petrobras, realizado há três anos. Sem isso, a discrepância seria muito maior.

O preço das ações de cada um também reflete bem a gritante diferença entre as gestões. O sujeito que pegou sua suada poupança e investiu nas ações da Ambev, empresa privada com foco no lucro, está feliz da vida hoje. Já quem apostou nas ações da estatal… Vejam:

PETR4 / AMBV 4. Fonte: Bloomberg

Como podemos ver, só quem pode celebrar esses 60 anos da Petrobras são os políticos que fazem uso político dela, os empresários que obtêm contratos com a estatal de forma pouco transparente, os funcionários que não ficam sujeitos à meritocracia, ao contrário do que acontece na iniciativa privada, e os artistas engajados que mamam nas tetas da empresa, a maior patrocinadora “cultural” do país.

Todos esses privilegiados, nem preciso dizer (mas digo), estão se beneficiando à custa dos demais, dos acionistas da empresa, dos cidadãos que pagam a fatura. Tudo em nome do “social”, claro.

Seis décadas de mercado protegido, monopólio garantido, escândalos de corrupção, politicagem, baixo crescimento da produção. Mas não vou ser estraga-prazeres. A Petrobras tem tecnologia de ponta em exploração em águas profundas, ainda que não consigamos ver direito os benefícios disso para o cidadão comum.

E, afinal de contas, “o petróleo é nosso”, não é mesmo? Ainda que precisemos importar combustível e pagar por uma das gasolinas mais caras do mundo! Viva a Petrobras estatal! Não podemos ser “entreguistas” e defender uma empresa mil vezes mais eficiente e voltada para a racionalidade econômica. Isso é coisa de “neoliberal” insensível…

Transcrito de : 


Mercado eleva previsão para inflação, aponta relatório do BC


Investidores e analistas do mercado financeiro voltam a elevar a previsão para déficit em conta-corrente do Brasil (crescimento de US$ 1 bilhão) e a estimativa de inflação para este ano, que passou de 5,81% para 5,82% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas inflacionárias. 

Por outro lado, reduziram a expectativa para o valor do dólar, que passou de R$ 2,33 para R$ 2,30 em dezembro. Os números estão no relatório Focus desta semana, divulgado pelo Banco Central.


Na avaliação do mercado, a taxa básica de juros (atualmente em 9%) deverá fechar 2013 em 9,75% ao ano, mantendo a previsão anterior. Com relação à dívida líquida do setor público, a estimativa é que fique em 34,7% em comparação ao Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país em um ano. 


O PIB, segundo o setor financeiro, será 2,4%, mesmo com a produção industrial caindo para 2,07%, ante os 2,1% da pesquisa anterior. A elevação dos preços administrados alcançará 1,8%, conforme o relatório.


Do lado das contas externas - um dos grandes problemas enfrentados pelo governo ante a crise internacional - o déficit em conta-corrente do Brasil deverá aumentar em US$ 1 bilhão e fechar em US$ 79 bilhões, com a balança comercial apresentando saldo de US$ 2 bilhões e os investimentos estrangeiros diretos de US$ 60 bilhões.

Agência Brasil

E NO BRASIL REAL... brasil maravilha DOS FARSANTES : Pesquisa mostra alta de preços de até 19% em supermercados

Os preços de uma cesta de 104 itens chegaram a subir até 19% nos supermercados entre 2012 e 2013, segundo pesquisa anual da Proteste (associação dos consumidores) feita em 21 cidades de 14 Estados do país.

Foi a maior variação desde 2009, quando foi iniciada essa série. A cesta tem produtos que vão de hortifrúti a higiene e limpeza.

A pesquisa mostrou alta generalizada nos preços de alimentos, bebidas e artigos de limpeza e higiene em todo o país. São coletados para essa cesta apenas os valores de marcas líderes de mercado em cada região pesquisada.

Quem bater perna na hora de comprar consegue uma economia de até R$ 2.028,90 por ano, considerando a compra mensal dessa cesta.

O resultado vale para São Paulo, onde o custo de uma cesta foi em média de R$ 369,83. No Rio e em Florianópolis, a economia anual chegou a R$ 1.480,04 e
R$ 1.406,03, respectivamente, segundo o estudo.NORDESTE LIDERA
Editoria de arte/Folhapress
Os Estados com o maior aumento nos preços neste ano, na comparação com 2012, estão no Nordeste. No Ceará, houve aumento de 19%, seguido por Bahia (17%), Maranhão (17%) e Paraíba (16%). "É justamente a região de maior ascensão da chamada nova classe média", disse Michele Alves, responsável pela pesquisa.

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, lembra que, além de o frete para essa parte do país ser mais elevado, os consumidores dessa região têm menos "educação para o consumo", o que pode facilitar o repasse do aumento de preços pelos supermercados. "Isso ocorre principalmente em áreas onde a concorrência também é menor", diz.

A menor variação de preços ocorreu em Goiás, onde os valores médios dos produtos subiram 11%. Neste ano, nenhum Estado registrou recuo nos preços da cesta.

Na pesquisa do ano passado, o maior aumento foi de 8% em Minas Gerais e em Pernambuco. No Rio Grande do Norte e no Paraná houve até deflação de 3% e 2%, respectivamente.

BISCOITO VILÃO

Os pesquisadores agiram como consumidores à procura do menor preço e evitaram coletar informações nos dias de promoções temporárias de alguns setores. Foram 1.357 estabelecimentos visitados.

Para comparar os resultados, eles encontraram o supermercado "mais caro" e o "mais barato" de cada cidade. No cálculo da economia anual por cidade, estimaram a compra de uma cesta de 104 itens por mês.

A variação de preços de um mesmo produto chegou a 195% em uma mesma cidade. É o caso do biscoito maisena, na comparação feita em supermercados de São Paulo. Em seguida estão lâmpada incandescente e empanado de frango, com respectivamente diferenças de preço de 194% e 192%.

COMPARAÇÃO

Enquanto o consumidor paulista pagou em média R$ 369,83 para adquirir a cesta com 104 itens, o de Santa Catarina gastou R$ 26 a mais para obter os mesmos produtos. No Rio Grande do Norte, foi encontrada a cesta de menor preço médio: R$ 338,640.

"O consumidor tem de aprender que vale a pena atravessar a rua de uma mesma região ou bairro e comparar os preços antes de comprar. Um terço do orçamento doméstico é gasto nas compras em supermercados. Não é pouca coisa" disse a coordenadora da Proteste.

TONI SCIARRETTA/CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO/Folha 

setembro 28, 2013

Sobre a Matéria Especial da Revista The Economist


Algumas pessoas apontaram para o radicalismo da revista The Economist que, ao contrário de 2009, traz agora o Cristo Redentor desgovernado. Assim, pela foto da capa poder-se-ia esperar uma matéria com viés excessivamente pessimista sobre o Brasil. Mas a matéria especial de 14 páginas está bem escrita e longe de adotar o conteúdo pessimista que a capa sugere.

Vou mais longe. A grande maioria dos analistas econômicos aqui no Brasil e jornalistas locais teriam escrito algo muito mais radical. A repórter, Helen Joyce, conseguiu fazer uma matéria muito boa que está longe de ser ufanista, como alguns desejariam, e longe de ser pessimista como outros gostariam. Vou destacar aqui 10 pontos para dar uma ideia do tom da matéria.

(1) “…Many have now lost faith in the idea that their country was headed for orbit and diagnosed just another voo de galinha (chicken flight), as they dubbed previous short-lived economic spurts”.

Esse é um bom debate. Há poucos anos muitos apostavam que o Brasil cresceria nos próximos dez anos perto de 4% aa. Agora essa expectativa é mais modesta: 3% a 3,5% aa. Ou seja, o crescimento de 4,6% aa ao longo do segundo governo Lula parece uma realidade muito distante e voltamos a debater o voo de galinha. Isso não é invenção da The Economist.

(2) “..But Brazil has done far too little to reform its government in the boom years. It is not alone in this: India had a similar chance, and missed it. But Brazil’s public sector imposes a particularly heavy burden on its private sector, as our special report explains”

Alguém discorda que fomos complacentes com a agenda de reformas a partir do segundo governo Lula? Houve até um esforço do governo de continuar com algumas reformas como a reforma tributária, mas não conseguimos. E demoramos muito para iniciarmos as concessões. Alguém discorda? E, ao contrário de outros países em desenvolvimento que têm espaço para aumentar carga tributária e divida, nós já estamos em um patamar muito acima de outros países em desenvolvimento.

(3) “…..its spending on infrastructure is as skimpy as a string bikini. It spends just 1.5% of GDP on infrastructure, compared with a global average of 3.8%, even though its stock of infrastructure is valued at just 16% of GDP, compared with 71% in other big economies.”

Alguém tem dúvidas que investimos muito pouco em infraestrutura? Há anos Claudio Frishtak da InterB consultoria tem destacado isso, que nosso investimento em infraestrutura nos últimos dez anos não é suficiente nem para manter a qualidade. Esse é um problema tão grave que o governo abraçou uma audaciosa agenda de concessões.

(4) “….These problems have accumulated over generations. But Ms Rousseff has been unwilling or unable to tackle them, and has created new problems by interfering far more than the pragmatic Lula. She has scared investors away from infrastructure projects and undermined Brazil’s hard-won reputation for macroeconomic rectitude by publicly chivvying the Central Bank chief into slashing interest rates. …….and the markets do not trust Ms Roussef.

As pessoas de mercado falam exatamente isso (e muitas pessoas no governo também). Podemos concordar ou discordar dessas avaliações, mas muitos falam exatamente isso e, se for em reunião fechada, o tom é mais forte do que em reuniões abertas.

(5) “…But if Brazil is to recover its vim, it needs to rediscover an appetite for reform. …. Second, it must make Brazilian business more competitive and encourage it to invest. ….. Third, Brazil urgently needs political reform.

Alguma discordância dessa agenda? Mesmo meus amigos que são mais heterodoxos concordam com essas agenda.

(6) “…Ms Rousseff has been hectoring businessmen to invest more, ignoring the fact that it is mainly government obstructionism and heavy-handedness that hold them back. And commodity prices seem unlikely to bail out Brazil’s economy with another growth spurt”

Eu escuto isso de grandes economistas, pessoas com experiência de governo e que são consultores econômicos. Todos muito respeitados. O excesso de intervenção na economia aumentou a insegurança dos investidores. Novamente, isso não é tese da revista mas sim de vários economistas brasileiros.

(7) The country has also blown its chance to cash in on its demographic bônus.

Novamente, isso é outra das teses praticamente consensuais entre economistas, que colocaria lado a lado meus amigos Samuel Pessoa (FGV-IBRE), que não acredita em política industrial, e meu amigo Jorge Arbache (UNB), que acredita em política industrial. Nos estamos na década final do nosso bônus demográfico e a poupança doméstica não cresceu e a tendência é diminuir. Um estudo do Ministério da Previdência anexado a última LDO mostra que, a partir de 2016, o déficit do INSS passará a crescer de forma contínua todos os anos. Isso é estudo oficial do governo anexado à LDO. Novamente, não é tese da revista The Economist.

(8) “Despite all these caveats, this special report will argue that, given the will, there is scope for the social and economic advances of the past two decades to continue….. the government will have to resume the reforms it dropped during the good times: trimming pension benefits, cutting red tape, lowering and simplifying taxes and updating labour laws”.

Eu leio isso em publicações oficiais do próprio governo e escuto isso de economistas de dentro e fora do governo. Hoje, não escuto ninguém defendendo aumento de carga tributária como uma forma de alavancar o nosso crescimento e quase todo mundo fala a favor da agenda de simplificação tributária. No caso da previdência, vamos ter que fazer algo ao longo dos próximos dez anos por imposição demográfica, pode ser uma mudança pequena ou uma grande mas faremos algo.

(9) “…And it makes it harder to persuade the best young graduates to take up teaching in the first place. Pensions form such a large part of total compensation that they squeeze pay. State-school teachers’ salaries are among the lowest for graduate jobs in Brazil, so most high-flyers are not interested.”

A revista fala que os salários de professores são baixos para atrair os nossos formandos mais brilhantes para a sala de aula. Essa é uma tese que escuto de muita gente que estuda o tema educação. Como também que o aumento de recurso para educação deve ser acompanhado por uma melhoria de qualidade que envolve avaliação de professores e alunos e retirar os professores ruins da sala de aula. Se isso vai aumentar o gasto em educação não sei, mas aqui o debate não é apenas reduzir ou simplesmente aumentar o gasto.

(10) “Many Brazilians believe that cutting politicians’ perks would release enough cash to build better roads, schools and hospitals. But although such trimming would be a good thing, only a radical reshaping of public spending, and in particular much later retirement and lower pensions, will produce the required savings.”

Eu concordo 100% com isso. Muita gente acha que o combate a corrupção vai gerar um montanha de recursos que será suficiente para aumentar a oferta e qualidade dos serviços públicos, aumentar o investimento público e ainda reduzir carga tributária. Isso é “wishful thinking”. No Brasil, para criarmos o espaço fiscal para aumentar o investimento público e reduzir carga tributária teremos que mudar regras e rediscutir o gasto público, inclusive o gasto social. Estou aberto ao contraditório mas não me venham com papo furado que fechar 10 ministérios vai nos trazer uma substancial economia. Não vai.

Em resumo, a matéria da The Economist está excepcionalmente bem escrita e longe do tom pessimista que alguns poderiam imaginar, olhando apenas para a capa da revista. O ideal seria crescermos 5% ao ano sem precisarmos fazer reforma alguma. Mas alguém acredita nesta possibilidade? Alguém acredita que o Brasil não fará uma reforma da previdência (pequena ou grande pois vai depender da vontade do eleitor) ao longo dos próximos dez anos? Infelizmente, teremos que fazer escolhas, mesmo que a escolha seja não avançar nas reformas e crescer menos

Sobre a Matéria Especial da Revista The Economist
27/09/2013 por mansueto

"GUVERNU" tira parte do IPI menor para linha branca e móveis

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O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, acabou de anunciar a recomposição das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos de linha branca, móveis e painéis de madeira. As novas taxas, segundo ele, passam a vigorar a partir de terça-feira, 1º de outubro, até 31 de dezembro. 

"Depois, vamos reavaliar estas alíquotas", disse após ter se reunido por cerca de duas horas com representantes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos).

Segundo o secretário, a alíquota do IPI para refrigeradores passará de 8,5% para 10%, a das lavadoras semiautomáticas, conhecidas como tanquinhos, subirá de 4,5% para 5%, e a de móveis e painéis de madeira subirá de 3% para 3,5% - ainda abaixo das alíquotas originais, assim como a da máquina de lavar, mantida em 10%. Já a taxa para os fogões passará de 3% para 4%, voltando ao nível normal.

De acordo com o secretário, o governo resolveu recompor as alíquotas por estar vendo que a economia caminha bem no segundo semestre com vendas, produção e nível de capacidade instalada em recuperação.

Holland confirmou ter recebido dos representantes da Eletros solicitação para que as lavadoras semiautomáticas sejam incluídas no programa Minha Casa Melhor, do governo federal. Segundo disse o presidente da Eletros, Lourival Kiçula, ao Broadcast nesta manhã, para que os tanquinhos sejam incluídos no programa Minha Casa Melhor basta o governo retirar do decreto a palavra "automática". 

No texto, fica claro que o programa só pode financiar lavadoras de roupas automáticas, o que deixa os 'tanquinhos' de fora. "O governo recebeu a solicitação do setor e está avaliando", disse o secretário ao acrescentar que avaliação inclui outros produtos que têm sido demandados pela sociedade.

O presidente da Eletros disse pouco antes de o secretário falar com a imprensa nesta tarde que as novas alíquotas devem ser permanentes. No caso dos refrigeradores, por exemplo, a alíquota vai subir de 8,5% para 10%, mas não retornará aos 15% cobrados antes do início da redução do imposto.

setembro 27, 2013

Eles estragaram tudo

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Se ainda poderia haver alguma euforia alienada acerca da pujança da economia do Brasil, a edição desta semana da revista The Economist servirá como último prego no caixão. Menos de quatro anos depois de saldar a "decolagem” do país, a mais respeitada publicação econômica do mundo afirma que o país "estragou tudo”.

Ao longo de 14 páginas de reportagem está descrito o rosário de mazelas com as quais convivemos diariamente, notadamente depois que o PT resolveu pôr sua própria receita em ação: o investimento precário, o gasto público excessivo, o descuido com a educação, a carga tributária sufocante. Há também o assustador custo de tudo no país, desde uma simples fatia de pizza a uma diária de hotel.

A lista de exemplos do custo Brasil é infindável: o mesmo carro fabricado aqui é 45% mais barato no México; um smartphone custa 50% mais aqui do que nos EUA; uma firma de porte médio gasta 2.600 horas para preparar sua declaração de renda. Desde 2003, o custo unitário do trabalho no país dobrou – em dólar, triplicou – em função da escassez de mão de obra.

Um dos destaques mais negativos do país hoje são os investimentos em infraestrutura, equivalentes a 1,5% do PIB, enquanto a média global é de 3,8%. Uma das consequências nefastas deste desleixo são os custos de logística: a precariedade de nossas estradas faz com que 25% do valor da produção de soja do Mato Grosso, por exemplo, seja gasto no seu transporte até o porto, enquanto um concorrente americano dispende apenas 9%.

Os grandes projetos do PAC são apresentados pela revista como obras com "anos de atraso e muito acima do orçamento”. Não espanta que tenhamos apenas a 114ª pior infraestrutura entre 148 países analisados pelo Fórum Econômico Mundial. Para recuperar o terreno perdido, o Brasil precisaria triplicar seus investimentos anuais no setor durante 20 anos.

Embora considere que estes são problemas que vêm de longa data, a Economist avalia que a presidente Dilma Rousseff conseguiu tornar a situação bem pior. "Dilma tem sido relutante em enfrentá-los, e criou novos problemas, interferindo mais que o pragmático Lula”. A presidente "afastou investidores de projetos de infraestrutura” e "minou a reputação conquistada a duras penas” na gestão macroeconômica.

A publicação não tem dúvidas em apontar o caminho que poderia fazer o país retomar o rumo do desenvolvimento sustentável: reformas, reformas e mais reformas, num país sufocado por uma das mais altas taxas tributárias e um dos mais altos custos de produção em todo o mundo. Na pauta, deveriam estar a redução da burocracia, a simplificação de impostos e a atualização de leis trabalhistas.

Para a publicação britânica, é necessário redefinir o gasto público, tornar os negócios no Brasil mais competitivos e encorajar os investidores a voltar a acreditar no país. "A maneira de fazer isso não é, como o governo acredita, proteger as empresas, mas expô-las a mais concorrência externa enquanto move-se mais rapidamente para eliminar os obstáculos internos”. Com este pessoal que está aí é difícil aplicar a receita...

A revista não deixa de citar algumas das grandes vantagens do país: nossa eficientíssima agricultura, impulsionada pela aplicação de modernas técnicas de cultivo, notadamente no cerrado; as tecnologias de exploração de petróleo em águas profundas e uma estabilidade social que contrasta com a onda de protestos promovidos em junho passado.

Alguns porta-vozes do governo se apressaram a dizer que a Economist exagera no seu pessimismo em relação ao Brasil. Curiosamente, estes mesmos áulicos comemoraram quando a revista enxergou um país que decolava em fins de 2009. Mas o que fica claro na reportagem é que é o governo brasileiro o maior responsável pela frustração. Não dá para os petistas terceirizarem uma responsabilidade que é todinha deles.

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Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

BRASIL REAL II : Inflação do aluguel acelera para alta de 1,5% em setembro

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A inflação do aluguel, medida pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) ,acelerou de 0,15% em agosto para 1,50% em setembro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV), nesta sexta-feira, 27. O resultado do IGP-M de setembro ficou dentro do intervalo das estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo AE Projeções, de 1,33% e 1,57%, e acima da mediana de 1,45%.

A variação acumulada do IGP-M em 2013 é de 3,69%, enquanto a taxa acumulada em 12 meses até setembro é de 4,40%.

Entre os três indicadores que compõem o IGP-M, o IPA-M saiu de 0,14% em agosto para 2,11% em setembro. Na mesma base de comparação, o IPC-M subiu de 0,09% para 0,27%. O INCC-M avançou de 0,31% para 0,43%.

Agropecuários

Os preços dos produtos agropecuários no atacado subiram 2,97% em setembro, após registrarem queda de 0,60% em agosto. Os preços de produtos industriais avançaram 1,79% ante alta de 0,41% em agosto.

Os preços dos bens intermediários subiram 2,20% em setembro ante avanço de 0,80% em agosto. Os dos bens finais registraram alta de 0,28% ante avanço de 0,21%, na mesma base de comparação. Os preços das matérias-primas brutas subiram 4,21% em setembro ante queda de 0,74% em agosto.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) apresentou alta de 2,11% em setembro, após avançar 0,14% em agosto. Em 12 meses, o IPA acumula alta de 3,51% e, no ano, de 3,16%.
 
Renan Carreira, da Agência Estado