Irresponsabilidade Fiscal e Truques com o Custo Fiscal do PSI: o que você sempre quis saber e ninguém lhe contou.

Acho que o governo tem todo o direito de dar subsídios e seguir o seu plano de governo desde que o aumento do gasto esteja aprovado no orçamento. Mas no Brasil “transparente” de hoje, o governo está tomando um conjunto de medidas que a meu ver vai contra ao espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal, apesar de sua legalidade (os truques fiscais estão amparados por legislação).

Um dos truques que me assusta é a postergação dos pagamentos de subsídios no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES. Vou agora explicar essa maluquice e a tentativa de esconder o custo do programa. Resolvi fazer isso porque acho que a própria equipe econômica não sabe muito o que fez.

Primeiro, quando o PSI começou, em 2009, o volume de empréstimos do BNDES que poderia ter algum tipo de subsídio estava limitado a R$ 44 bilhões. Mas, em 2010, com a economia crescendo e com a demanda por crédito subsidiado explodindo, inventaram a Medida Provisória 487 de 26 de abril de 2010 baseada em uma justificativa sem sentido. 

Era algo mais ou menos assim:

 como a demanda por crédito subsidiado está muito grande e superou a oferta, teremos que aumentar o volume de crédito subsidiado e também ampliar o prazo do programa. 

Não acreditam? 

Olhem o post que escrevi em 2010 sobre isso (clique aqui). 

E no mesmo mês, abril de 2010, o BACEN aumentou a taxa de juros SELIC em 0,75 ponto.

Agora, o volume de empréstimos passível de subsídios na linha do PSI passou de R$ 44 bilhões, em 2009, para R$ 312 bilhões (MP 594 de 6 de dezembro de 2012 convertida na Lei 12.814 de 16 de maio de 2013). O Gráfico abaixo mostra o crescimento dos limites.

Volume de Crédito do BNDES (direto e indireto) passível de subsídio orçamentário no PSI – 2009-2013 – R$ bilhões correntes

Vamos supor que toda essa montanha de crédito tenha uma equalização de juros média de 1,5%. Assim, o custo anual da equalização seria por volta de R$ 4,7 bilhões (1,5% * R$ 312 bilhões). Mas pode apostar que a equalização é MUITO maior. O mínimo que o BNDES pode emprestar é TJLP+1% ao ano = 6% ao ano. 

Mas as taxas do PSI-FINAME para caminhões em, 2012, chegaram a ser de apenas 2,5% aa e, em 2013, as taxas do PSI-FINAME para compra de caminhões, ônibus, máquinas e equipamentos foram de 3% ao ano, no primeiro semestre, e agora de 3,5% ao ano.

Ou seja, a equalização é muito superior a 1,5% e o prazo médio da maior parte das operações é de 10 anos. Isso é uma conta que vai pressionar a despesa primária pelos próximos dez anos, mas vai pressionar mais os próximos governos e não este como explico a seguir. O segundo problema com o PSI é que o governo federal, como é sempre “bem intencionado” e não quer atrapalhar a meta do primário, resolveu dar um calote temporário no BNDES. Mas é possível fazer tal absurdo? Não só é como já foi feito por meio da Portaria nº. 357, de 15 de outubro de 2012 do Ministério da Fazenda (clique aqui). 

Olhem o que diz o incido III do Art. 7o dessa (irresponsável) portaria:  
Art. 7o……..
I – ………
II – ……….
III – os valores apurados das equalizações a partir de 16 de abril de 2012, relativos às operações contratadas pelo BNDES, serão devidos após decorridos 24 meses do término de cada semestre de apuração e atualizados pelo Tesouro Nacional desde a data de apuração até a data do efetivo pagamento.

O que isso significa? 

Bom, os subsídios antigos não foram ainda pagos (estão inscritos em restos a pagar) e, desde o ano passado, o governo passou a ter autorização legal para iniciar o pagamento dos novos subsídios (equalização de juros) depois de dois anos, i.e. joga a conta para frente, quase toda para o próximo governo, pois os subsídios de julho a dezembro de 2012 só passarão a serem devidos depois de dezembro de 2014.

Achou um absurdo? 

Pois se prepare que tem mais e se possível pegue um chá para se acalmar. Um outro problema é que o inciso III acima fala que “serão devidos depois de dois anos”, não significa que serão necessariamente pagos. Isso pode atrasar ainda mais. 

Assim, podemos falar com certeza que: 

(1) as equalizações de juros do PSI apuradas a partir do segundo semestre de 2012 só serão pagas depois de 2014, ou seja, pelo novo governo, 

e (2) há chance desses pagamentos “devidos” serem ainda atrasados depois de dois anos.

DROGA! 

Agora finalmente acabou? 

Infelizmente não. 

Há mais um truque dos magos de plantão. 

O que acontece se você cidadão atrasar um pagamento com a Receita Federal? Bom, nesse caso a sua dívida é corrigida pela taxa básica de juros, a Selic. Mas o mesmo não vale para o governo. A atualização da conta de equalização de juros para os 24 meses posteriores (2 anos) quando passará a ser devida é feita pela TJLP que hoje é de 5% ao ano, menor que a inflação, e sempre uma taxa muito menor do que a Selic (clique aqui para ver a formula de correção especificada na Portaria 357 do Min. da Fazenda).

Ou seja, além de atrasar o pagamento, o governo ainda faz um truque para comer parte do valor real de sua conta de subsídios para reduzir o seu impacto na despesa primária e, logo, no superávit primário. E quem fica com o prejuízo? O credor que é o BNDES. Banco Privado não toma prejuízo e, assim, desconfio que, no caso dos bancos privados, eles estejam sendo pagos pelo BNDES que concentra todo o crédito a receber do Tesouro no seu balanço. 

P.S: Como seria bom se o contador do BNDES tomasse um porre e abrisse o jogo para gente!!!! 

DROGA, DROGA! CHEGA! ACABOU?

 Infelizmente não. 

Tem outro ponto. 

É claro que o Tesouro não vai querer matar a “galinha dos ovos de ouro” e, assim, uma das formas de evitar perdas elevadas para o BNDES é fazendo o seguinte. Quando o Tesouro empresta novos recursos para o BNDES, o que o Tesouro faz é emitir títulos para o BNDES que fica com os títulos em carteira até emprestar rendendo Selic e com uma dívida junto ao Tesouro sendo corrigida por TJLP. Hoje, essa diferença é de 3,5% aa.

Ou seja, até emprestar o dinheiro, o BNDES fica lucrando (3,5%) com o carregamento dos títulos e isso deve compensar, em parte, a perda que o banco tem com a fórmula de correção artificial da conta de equalização de juros – que é uma conta do ativo do BNDES.

POR FAVOR, ME DIGA QUE ACABOU? 

Ainda não. 

Eu desconfio que, apesar de tudo que foi dito acima – atraso de dois anos no pagamento (que pode atrasar ainda mais) do custo de equalização de juros do PSI e correção desse custo a uma taxa menor do que a inflação (TJLP) – lá na frente o governo poderá ainda sentar com o BNDES na mesa e fazer um encontro de contas. Por exemplo, “BNDES você me deve R$ 500 bilhões e eu te devo R$ 50 bilhões. Pega dos R$ 500 bi que você me deve e abate esses R$ 50 bilhões”.

Se isso acontecer, no momento desse encontro de contas a Divida Liquida do Setor Público (DLSP) vai aumentar na mesma magnitude. Eu não tenho dúvidas que isso vai ocorrer no futuro. Se fosse hoje, R$ 50 bi, por exemplo, seria pouco mais de 1% do PIB.

Ainda querem alguma prova da falta de transparência da conta de subsídios do PSI, um programa que permite que R$ 312 bilhões dos empréstimos do BNDES sejam subsidiados e que a conta seja jogada para os próximos governos?

O que não posso afirmar é se tudo isso que descrevi acima foi pensado por apenas um ou vários “feiticeiros” que gostam de fazer truques fiscais. Mas tudo isso nos faz lembrar muito as maracutaias da década de 1970. 

Pra Frente Brasil! ou seria, Pra Frente Sucupira!

Foto retirada de miltonmarchioli.com.br

Transcrito do original : 

Blog do Mansueto 

Lembra do 'pibão' da INCOMPETENTA 1,99 DO PARLAPATÃO CACHACEIRO? Esqueça...

A economia brasileira parece ter vivido um espasmo de ânimo no segundo trimestre, mas já ensaia mergulhar de novo na pasmaceira, envolta num disseminado clima de pessimismo. 

A cada dia que passa, o Brasil está se tornando um país mais difícil para seus cidadãos e inóspito demais para quem pretende produzir e gerar empregos. O resultado oficial do PIB no segundo trimestre só será conhecido daqui a 15 dias. Mas ontem o Banco Central divulgou sua prévia do indicador, com alta de 0,9% entre abril e junho. 

Na aparência é um bom resultado, mas na essência não.

O chamado IBC-Br quase nunca coincide com as estatísticas do IBGE. 

A realidade tende, infelizmente, a decepcionar. 

No primeiro trimestre, por exemplo, para o BC a economia brasileira havia acrescido 1,1%, mas o resultado oficial foi de módico 0,6% no período. Quem sabe agora melhore...

Qualquer que seja o número definitivo, porém, uma coisa é certa: 

terá sido o pico do crescimento econômico do país neste ano. 

Já estamos em franco descenso, tropeçando ladeira abaixo. 

E o pior é que, pelo que dizem alguns analistas, o fundo do poço ainda não chegou. 

Lembra aquele "pibão grandão" que Dilma Rousseff prometeu para o Brasil em 2013? Esqueça. Neste ano, até vamos conseguir crescer mais que o 0,9% de 2012, mas será muito menos do que conseguirão alcançar países com natureza econômica parecida com a nossa, como os vizinhos latino-americanos. No continente, apenas a Venezuela e o El Salvador irão tão mal quanto nós.

O Brasil está descolado do resto do mundo. Para baixo. 

Há, não se pode negar, um retrocesso disseminado nas perspectivas mundiais, mas ele é muito menos severo no geral do que aqui. 

Com Dilma no comando, afundamos feio.

Quem sabe a presidente não nos entrega o "pibão grandão" em 2014? Jamais. O ano que vem pode ser ainda pior que o atual. 

Há dois meses, o Boletim Focus do BC apontava previsão de uma expansão média de 3,5%, percentual que agora já caiu para 2,5%, numa deterioração rápida como há muito não se via.
"Ainda há a perspectiva de que novas revisões para baixo virão. Além disso, entre os economistas já há quem vislumbre expansão de apenas 1% na economia brasileira em 2014, percentual inferior ao piso das estimativas para 2013, de 1,7%", alerta o Valor Econômico em sua edição de hoje.

Segundo a FGV, o país corre risco até de afundar numa recessão, numa probabilidade que chega a 40%. Longe, portanto, de ser pequena. 

Há todo um caldo desfavorável, a começar pela desconfiança generalizada de empresários e consumidores, que trava qualquer reativação de ânimo na economia:

 hoje o nível é tão baixo quanto o de quatro anos atrás, no auge da crise mundial.

Há, também, um desarranjo latente nas condições macroeconômicas. 

O governo federal não tem o menor controle sobre suas despesas e vive de remendos para fechar as contas. 

Os investimentos públicos não decolam: 

dos R$ 49 bilhões de aumento de gastos não financeiros no primeiro semestre, só R$ 300 milhões tiveram este destino.

A inflação só se mantém confinada aos limites da meta porque um monte de tarifas públicas está sendo maquiado e represado. 

Mas a carestia não terá refresco com o dólar, que continua escalando e ontem atingiu a maior cotação em mais de quatro anos. 

O céu é o limite.

O lucro das empresas brasileiras está estacionado. 

E, para completar, o programa de privatizações que a gestão petista alçou à condição de tábua de salvação do governo Dilma ainda suscita dúvidas entre empresários, que estão querendo distância da insegurança que vigora no Brasil.

Se somarmos tudo, vamos ver que estamos vivendo uma espécie de "risco Dilma". Há uma mistura de desconfiança, perda de credibilidade, incerteza quanto ao futuro, repulsa a um histórico de improvisos e um temor crescente quanto à possibilidade de uma estagnação mais assombrosa. 

A receita da presidente não deu certo.

 O "pibão" deu em pibinho.

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Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

E NO POBRE BRASIL ASSENHOREADO PELOS CANALHAS... TOGA IMUNDA OU Questões de Ordem: Chicanas!

Terminou pessimamente, ontem, o que poderia ser uma sessão sem maiores problemas no STF. Discutia-se, com alto grau de concordância, mais uma série de "embargos declaratórios" apresentados pelos réus do mensalão.

Em tese, esses pedidos serviriam para eliminar omissões ou obscuridades na decisão já tomada pelo tribunal. No fundo, em sua maioria, terminam sendo atos de "mera irresignação", como disse Joaquim Barbosa.

Funcionaram como pretexto, por exemplo, para que Roberto Jefferson solicitasse "perdão judicial" pelos crimes que cometeu. Afinal, não foi por seu intermédio que todo o escândalo veio à tona? Segundo a defesa, esse ponto não foi discutido pelos ministros... Omissão, portanto, no acórdão que o condenou.

Mas o ponto tinha sido discutido, e o plenário não aceitou o argumento.

Jefferson foi além, apontando também "omissão" do STF ao não incluir o ex-presidente Lula no julgamento. Mas isso, como todos sabem, não foi responsabilidade do STF, e sim da acusação. O Ministério Público não viu provas contra Lula; nada havia a embargar, ou recorrer, nesta altura do julgamento. "Mera irresignação" de Jefferson.

Outras irresignações, também sem maior efeito prático, vieram do novo ministro Luís Roberto Barroso. Ele estranhou, por exemplo, que uma simples funcionária de Marcos Valério, Simone Vasconcelos, tivesse recebido pena tão alta 12 anos, e 7 meses e 20 dias de reclusão.

Mas, como o próprio Barroso reconheceu, não era o momento de rediscutir decisões já tomadas pelo tribunal.

Ou era? 

Tudo ficou de pernas para o ar quando se examinou o caso do Bispo Rodrigues. O vice-presidente do PL foi condenado por corrupção, do mesmo modo que seu líder, Valdemar Costa Neto.

A defesa de Rodrigues estranhou, contudo, a pena aplicada. No caso de Costa Neto, ficaram valendo critérios mais brandos. Por quê?

Ocorre que, enquanto as atividades dos mensaleiros corriam a pleno vapor, foi aprovada uma lei prevendo penas mais pesadas para o crime de corrupção. Se alguém cometeu o crime antes dessa mudança, recebe punição mais leve.

Foi o caso de Costa Neto, que participou de um acordo entre o PL e o PT, no qual se acertaram "vantagens indevidas", antes da alteração da lei. Note-se que, para ser corrupto, não é preciso receber o dinheiro. O mero ato de solicitá-lo já caracteriza o crime.

Rodrigues não participou dessas negociações. Mas recebeu propina. Mais tarde. Num momento em que já valia a nova lei. Sua corrupção, portanto, foi punida com mais rigor.

Tudo isso já tinha sido decidido em plenário. Mas Ricardo Lewandowski, ontem, voltou a ter dúvidas. Se Costa Neto, ao receber dinheiro, estava apenas vivenciando a consequência prática de um crime cometido antes (que foi o de pedir dinheiro), por que Rodrigues, ao receber dinheiro do mesmo acordo, é punido como se o crime tivesse sido cometido depois?

Claramente, Lewandowski estava se confundindo. 
Eram dois réus, com atos diferentes, embora o nome e a causa dos atos sejam iguais. Um solicitou dinheiro na data "x", e foi condenado por corrupção. Outro recebeu dinheiro na data "y", e é condenado (com mais severidade) por corrupção também.

Não adiantou que Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello esclarecessem o ponto. Lewandowski continuava "irresignado".

Chicanas!

 A palavra infamante foi proferida por Joaquim Barbosa. 

Lewandowski ficou apoplético. 

Exigiu que o presidente do STF retirasse o que disse. 

Barbosa não retirou. 

Retiraram-se todos, logo depois, quando a sessão foi encerrada, em clima consternador.

 

Editoria de Arte/Folhapress

AOS CRÉDULOS ÚTEIS DA GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA 1,99 E O SEU brasil maravilha : Gastos do Tesouro para desconto da conta de luz podem chegar a R$ 17 bi

No começo do ano, o governo estimou que a contribuição do Tesouro Nacional para a redução da conta de luz seria de R$ 8,5 bilhões. 
Os meses se passaram, contratempos surgiram e a parcela do Tesouro só faz crescer.
Segundo estimativa da PSR, consultoria de Mário Veiga, um dos maiores especialistas em energia do Brasil, a contribuição do Tesouro pode superar a casa dos R$ 17 bilhões neste ano.

Detalhes sobre essa conta estão em relatório reservado a clientes da PSR do mês de julho, que recebeu o sugestivo título de "Tudo que você sempre quis saber sobre risco na política operativa - mas tinha aversão a perguntar."

O que atropelou o cálculo inicial foi o fato de o governo não levar em consideração o peso de dois custos adicionais que recairiam sobre caixa das distribuidoras. Essa despesa extra deve totalizar cerca de R$ 8,6 bilhões até o fim do ano. "Houve falta de planejamento, pois era previsível que as distribuidoras teriam os custos pressionados neste ano", diz Priscila Lino, diretora da PSR.

O primeiro custo que não foi considerado é bem conhecido: 

o custo das térmicas, que tiveram de ficar ligadas mais tempo que o normal.

O segundo custo é atípico:
as distribuidoras estão comprando grandes quantidades de energia no mercado a vista, onde o preço oscila de acordo com a oferta e a demanda.

Como os reservatórios passaram a maior parte do ano com pouca água e as térmicas ficaram ligadas, o preço da energia à vista foi às alturas. Em janeiro, na média, o megawatt-hora chegou a R$ 414, valor próximo ao das vésperas do racionamento de 2001. Priscila diz que o segundo custo foi criado por uma manobra do próprio governo.  

ARMADILHA
Por uma questão de segurança energética, há uma regra que obriga as distribuidoras a manter contratos firmes de compra de energia com os geradores para garantir a maior parte do abastecimento. Regularmente, elas fazem a previsão do consumo, informam ao governo, que, por sua vez, faz leilões para garantir a energia.

No ano passado, porém, o governo deu como certo que todos os geradores cujas concessões estavam vencendo iriam aderir a programa de renovação (inundando o mercado com energia barata) e não fez o leilão para que as distribuidoras fechassem novos contratos com os geradores. No jargão do setor, elas ficaram a "descoberto", à espera desse pacote de energia mais em conta.

Como Cemig, Cesp e Copel não aderiram ao programa de renovação de concessões, faltou parte da energia e as distribuidoras foram obrigadas a pagar caro para garantir a luz dos consumidores. No mercado, estima-se que exista um buraco de 2 mil megawatts a descoberto.

Os dois custos - o das térmicas e o da compra de energia a vista - seriam tão altos que poderiam quebrar algumas distribuidoras. Para contornar o enrosco, o Tesouro foi escalado. Dos quase R$ 9 bilhões que o Tesouro vai desembolsar para resolver os dois problemas, R$ 7,1 bilhões foram gastos até agora.

Numa estimativa conservadora, mais R$ 1,5 bilhão pode ser repassado às distribuidoras até o fim do ano - exigindo que o Tesouro emita mais dívida. "A expectativa é que o Tesouro faça emissões à medida que os gastos forem surgindo", diz Priscila, da PSR.

O pior é que, ao fim, quem vai pagar tudo são os contribuintes.
"Tudo foi feito para reduzir a tarifas, mas na prática estão postergando a conta", diz Priscila. Dos R$ 17,1 bilhões, R$ 8,6 bilhões serão pagos pelo consumidores na conta de luz, em até cinco prestações, a partir do ano que vem. Os outros R$ 8,5 bilhões serão cobertos com dinheiro público proveniente de impostos pagos pelos
 contribuintes.

Alexa Salomão - O Estado de S.Paulo

ENQUANTO ISSO... EM REPÚBLICA TORPE, MODUS OPERANDI DAS "NULIDADES" : Senado apura gasto de R$ 2 milhões com selos. Valor desembolsado em um ano e quatro meses daria para comprar 1,4 milhão de unidades

O Senado gastou quase R$ 2 milhões com a compra de 1,4 milhão de selos - considerando o valor de R$ 1,20 para uma carta comum - em um ano e quatro meses, mas não sabe o que foi feito com o material. Uma auditoria, aberta em junho, apura as despesas dos senadores e da área administrativa com a chamada cota postal. Funcionários já foram afastados e a distribuição de mais selos, proibida.

O gasto em selos seria suficiente para distribuir uma correspondência para cada morador de Goiânia, com 1,3 milhão de habitantes; ou 18 mil selos por senador. O que intriga os responsáveis pela auditoria é que não há previsão nas normas da Casa para a compra de selos.

As correspondências dos senadores e da Casa são seladas por meio de uma máquina franqueadora, equipamento utilizado para imprimir o valor da postagem na correspondência, como um carimbo. Em outras palavras, não há a necessidade de selos em papel.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, parte dos selos foi entregue a alguns senadores, que os requisitaram oficialmente, mas não há registro sobre o paradeiro da maior parte do material.

O líder do PTB, Gim Argello (DF), é um dos parlamentares que pediram selos, conforme um dos envolvidos nas investigações. A família dele é dona de agência franqueada dos Correios em Brasília. "Não me lembro, não. Foram quantos? Normalmente, mando carta quando tem aniversário de eleitor, mas não estou lembrado de ter pedido", afirmou o senador. De uma só vez, em dezembro passado, o Senado comprou R$ 360 mil em selos.

Moeda corrente. 
O selo é considerado moeda corrente. 
É fácil vender para qualquer empresa que faça uso dos serviços dos Correios. Cada selo tem um valor, a depender do peso da correspondência. O preço de envio de uma carta comercial varia de R$ 1,20 a R$ 6,40.

O ato que proíbe a compra de selos foi editado em julho pelo primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), depois de aberta a investigação.

Os senadores não têm limite para gastos com o envio de correspondências. A norma do Senado, de 1991, diz que cada parlamentar pode enviar duas para cada mil habitantes de seu Estado, mas não diz qual o volume, o preço ou o peso máximo. O que significa dizer que não faz diferença enviar uma carta ou um contêiner.

O Senado estuda a definição de um limite em reais para o envio de correspondências. Procurada pelo Estado, a assessoria de imprensa da Casa não informou os nomes e o número de funcionários afastados.

Em nota, o Senado confirmou a abertura de auditoria, motivada pela "análise dos processos de gestão", que indicaram, em maio passado, "a necessidade de reformulação da área encarregada do envio de correspondências e de postagens em geral".

O Senado explicou que só após o fim da investigação interna saberá com exatidão o número de postagens e os gastos com serviços solicitados aos Correios. O contrato da Casa com os Correios é de R$ 10,8 milhões anuais e já teve dois aditivos no mesmo valor.

De 2011 a 2013, a soma alcança R$ 32,4 milhões. O Senado informou que este ano, até julho, ao menos R$ 4,1 milhões foram pagos, "não computadas eventuais despesas anteriores, ainda não identificadas".

Andreza Matais e Fábio Fabrini - O Estado de S. PaulO

Investimento elevado no Brasil? desculpe, não entendi!

Ontem (14 de agosto de 2013), no debate sobre política macroeconômica na Câmara dos Deputados, apesar das divergências na leitura dos dados entre eu e o Secretário de Política Econômica, Márcio Holland, um ponto em especial me chamou muita atenção. O secretario falou do forte crescimento da taxa de investimento no Brasil, cujo crescimento foi um dos maiores do mundo.

Bom, leitor, você vai aprender agora o que é olhar números de forma diferente.

Primeiro, o gráfico abaixo mostra a taxa de investimento trimestral do Brasil em valores correntes do PIB. O último dado oficial do IBGE mostra que essa taxa de investimento foi de 18,4% do PIB no primeiro trimestre de 2013. Se compararmos com o quarto trimestre de 1999 (taxa de investimento de 14,71% do PIB) ou com o quarto trimestre de 2003 (taxa de investimento de 14,85% do PIB) a taxa de investimento no Brasil cresceu perto de 25%.

Gráfico 1 – Taxa de Investimento Trimestral – % do PIB – 1o TRIM 1994 – 1o TRIM 2013
Fonte: IBGE

Há no entanto um problema. A taxa de investimento havia crescido muito e alcançado 20,61% do PIB no terceiro trimestre de 2008. Mas depois, apesar da forte atuação do BNDES, o que podemos ver de forma muito clara é que o investimento ensaia uma recuperação que não se sustenta, o que pode ser visto pela curva em forma de “U” invertida. Ou seja, se a base de comparação for o terceiro trimestre de 2008 a taxa de investimento atual de 18,4% do PIB despencou apesar da sucessivas intervenções do governo com incentivos setoriais.

Segundo, se compararmos a taxa de investimento do Brasil com todas as outras economias Latino Americanas e Caribe, no total de 30 países ordenados da maior para a menor taxa de investimento, o Brasil estava na 22a posição, em 2012. Investimos mais apenas que Granada, Republica Dominicana, Barbados, Dominica, Guatemala, El Salvador, Paraguai e Trinidad Tobago. Ou seja, qualquer pessoa com algum conhecimento básico de economia sabe que a nossa taxa de investimento é baixa e tradicionalmente inferior à média dos países Latino Americanos+ Caribe.

Tabela 1 – Taxa de Investimento % do PIB em 2012 – América Latina e Caribe
 

Fonte: FMI

Gráfico 2 – Taxa de Investimento no Brasil versus média da América Latina e Caribe – 1994-2012 – % do PIB
 

Fonte: FMI
Infelizmente, a taxa de investimento no Brasil é baixa e não conseguimos alcançar nem a média da América Latina e Caribe. É claro que temos o Paraguai para nos comparar e ficarmos alegres. Mas será essa uma boa comparação? Opa, mas podemos nos comparar com nós mesmos quando, no quarto trimestre de 2003, investimos 14,85% do PIB. Mas será essa uma boa base de comparação para explicar a perda de dinamismo recente do investimento da economia brasileira?

Ao que parece, para o governo, o investimento está se recuperando e já estamos em uma trajetória de crescimento sustentável e o Brasil é uma país que mostra “forte crescimento da taxa de investimento”. Se o governo de fato pensa assim, podem começar a se preocupar porque a coisa vai piorar. É claro que isso vai levar a mais aumento da dívida pública para subsidiar na marra novos investimentos e, no futuro, vamos pagar essa conta (quer dizer, nossos filhos e netos).

Via blog do :

mansueto 

A NADA E COISA NENHUMA 1,99 E O ET DE VARGINHA

Na quinta-feira passada surpreendi-me com a notícia de que a presidente Dilma Rousseff, ao passar por Varginha (MG), declarou seu respeito pelo extraterrestre (ET) que teria surgido na cidade em 1996. Textualmente: "(...) tenho muito respeito pelo ET de Varginha. E eu sei que aqui quem não viu conhece alguém que viu".

Ele teria aparecido e depois sido apreendido por militares. Mas o que aconteceu - se é que aconteceu mesmo -nunca foi esclarecido. O certo é que a cidade ficou conhecida também pelo "seu" ET. E o fato de a própria presidente ter-lhe dedicado atenção mostra que se firmou no imaginário popular.

Não é a primeira vez que isso acontece. Um caso com muito espaço no debate sobre objetos voadores não identificados (ovnis ou, em inglês, UFOs) teria ocorrido perto em Roswell, nos EUA, em 1947.0 jornal local chegou a anunciar que militares da Força Aérea americana haviam resgatado o que restara de um disco voador e de seus ocupantes ao cair.

A informação veio de um porta-voz militar. Mas ainda no mesmo dia veio outro comunicado militar, dizendo que o que caiu foi um balão usado para previsões climáticas.

Mas perdurou a crença no óvni e nos seus ETs, realimentada em 1978 quando um oficial que participou da operação de resgate em Roswell confirmou ter sido mesmo um óvni e que o governo acobertou o caso. O assunto voltou à tona noutra entrevista do mesmo oficial e foi parar no Congresso do país.

Surgiu até uma testemunha de que autópsias nos ETs teriam sido realizadas na base aérea local. O governo manteve sua versão e ainda em 1997 voltou a se pronunciar sobre o tema. Quem quiser saber mais pode começar buscando "Roswell UFO incident" na internet.

Por causa desse caso a cidade atrai visitantes e tem até um museu sobre o assunto (www.ros-wellufomusenm.com). Note-se que é uma organização "ponto com", ou seja, não é do governo.

De qualquer forma, na minha breve incursão no assunto, não vi ninguém a declarar respeito por ETs, o que seria mais típico de um diálogo entre eles. A presidente Dilma estava falando a uma rádio e presumo que se dirigia apenas à audiência terrestre. Mas, como se diz lá em Minas, nunca se sabe, né?

Vou tomar a declaração como de respeito à crença local sobre o tema, o que é cabível Afinal, o universo é infinito. Se ainda não veio uma prova segura da existência dos ETs, também não se provou que não existem.

Como também não existem limites para o imaginário das pessoas, há muitas interessadas no assunto e, com razão, Varginha procura tirar proveito disso. Vem tentando e, como é típico do Brasil e de seus terrestres, há um projeto estatal, da prefeitura local, de criar um museu centrado na temática extraterrestre.

Como também é típico do País, o projeto local tem recursos federais, já gastou uma nota (R$ 1,1 milhão só dessa fonte) e a obra está parada, no caso, há três anos.

Isso já é falta de respeito tanto a ETs como a todos nós, terrestres nacionais que pagamos mais uma conta sem resultados. A matéria sobre o museu foi publicada na Folha de S.Paulo de sexta-feira passada, ilustrada por foto da enferrujada estrutura metálica dele, em formato de disco voador.

Enquanto não vem, refiro-me ao museu, habitantes e visitantes da cidade terão de se contentar com uma caixa d"água local no mesmo formato.

Aliás, quanto a atrasos de obras, comemora-se nos círculos da procrastinação nacional o primeiro aniversário do anúncio de um grande programa federal de concessão de rodovias e ferrovias federais. Neste estágio, a licitação e a concessão já deveriam estar concluídas e o projeto, andando. Cheguei a me entusiasmar com ele, mas sobreveio essa frustração. Em compensação, comemoro mais um adiamento do projeto do trem-bala.

Ainda em Varginha a presidente, falando de economia, voltou a se referir a outro mundo. Como ao dizer que "a inflação está sob controle". De novo, sua afirmação requer interpretação, mas não consigo encontrar uma que a deixe bem na foto. Medida pelo IPCA de julho, a inflação foi próxima de zero. Mas não quer dizer que esteja controlada, pois aqui, na Terra, é um processo que requer avaliação pelo menos em base anual.

Olhando à frente, as previsões do mercado financeiro são de que voltará a subir daqui para o fim do ano, chegando a taxas mensais superiores às que garantem o alcance do centro da meta de inflação, fixado pelo Banco Central em 4,5% ao ano. E alcançando até taxas que exigiriam a manutenção de medidas em contrário, como o aumento da taxa básica de juros.

Talvez a presidente se tenha referido a outra forma de controle que adota, como a estampada em manchete da Folha de ontem: Dilma segura reajustes de preços sob controle do governo federal. É, porém, um controle que não funciona neste mundo, pois a inflação diz respeito ao conjunto de preços dos bens e serviços de toda a economia e não se resolve segurando este ou aquele preço.

Ao contrário, isso cria distorções como a enfrentada atualmente pela Petrobras, que com esse controle tem seus planos de investimentos prejudicados por carência de recursos próprios.

Noutra afirmação não cabível aqui, na Terra,. Dilma declarou que no primeiro semestre deste ano "... criamos 826 mil empregos com carteira assinada". Exceto pelos empregos criados na área estatal pelo governo, quem cria empregos aqui, na Terra, é a economia na sua dinâmica, na qual o governo tem algum papel, mas nem sempre o melhor deles e não de todo determinante, exceto ao gerar crises.

No momento, por exemplo, fossem outras a política e a gestão econômica governamental, de tal forma que, entre outros aspectos, não houvesse espaço para atrasos de projetos que vão do museu de Varginha ao citado programa de rodovias e ferrovias, ainda mais empregos seriam criados pela economia, em particular e como sempre pelo setor privado.

Roberto Macedo  O Estado de S. Paulo
Dilma e o ET de Varginha 

POÇO SEM FUNDO ! BNDES pedirá mais dinheiro ao Tesouro e deve liberar até R$ 190 bilhões este ano

 
Com a perspectiva de elevar o total, de recurso liberados para empréstimos em até 22% oeste ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pedirá mais recursos do Tesouro Nacional. O presidente da instituição, Luciano Coutinho que vinha sustentando a previsão de que o banco manteria o nível de desembolsos do ano passado, de 156 bilhões, afirmou ontem que, apesar da atividade econômica morna, o total liberado este ano deve ficar entre R$ 185 bilhões e R$ 190 bilhões.

"Esse desempenho combina o crescimento do investimento e um pouquinho de substituição de operações no mercado externo ou com bancos privados, que passamos a suportar para segurar o bom desempenho da economia. Esperamos que, em 2014, esse processo de reequilíbrio possa diminuir um pouco a pressão sobre o banco", afirmou Coutinho, após apresentar o balanço do desempenho no primeiro semestre. Ele não quis adiantar quanto está sendo negociado, mas 0 " aporte seria em dinheiro novo, Em Brasília, já se falou em valores entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

Desde 2009, o Tesouro já reforçou o caixa do banco com quase R$ 300 bilhões. Até o ano passado eram R$ 280 bilhões e, em junho, medida provisória autorizou mais R$ 15 bilhões, A diferença é que este último repasse foi uma capitalização de fato, e não um empréstimo.

Como único acionista do BNDES, o Tesouro elevou o seu capital Os demais repasses tiveram a característica de empréstimos de longo prazo a custo baixo. As injeções de recursos no banco fazem parte da estratégia do governo de tentar empurrar a economia.

Esses aportes são polêmicos. Críticos dizem, que distorcem a economia, por oferecer subsídios exagerados a empresas, e o custo dessa ajuda é bancado pelo Tesouro Nacional, elevando a dívida pública.

"Suplementação". Para manter o ritmo de crescimento dos financiamentos, o BNDES reivindica a "suplementação" de recursos e, segundo Coutinho, já está em "tratativas" com o Ministério da Fazenda. "Estamos olhando a composição de fontes. Para agosto e setembro, estamos tranquilos", afirmou, destacando, porém, que o cenário externo não favorece captar no mercado internacional.

Os dados do mês passado ainda não foram divulgados, De janeiro a junho, o BNDES registrou alta nominal de 65% no total desembolsado, que atingiu R$ 88,3 bilhões.

Coutinho creditou o cresci: mento à atuação "anticíclica" do BNDES, substituindo os bancos privados num momento em que eles moderam seu crescimento do crédito. Para Coutinho, a divergência 110 crescimento das carteiras de crédito, com os bancos públicos avançando em ritmo muito mais acelerado que o setor privado, deverá cair no segundo semestre e em 2014. "Os bancos privados desaceleraram as concessões de crédito para lidar com o problema da inadimplência, que havia crescido", afirmou.

"Isso não significa que os bancos privados num futuro próximo não possam voltar a expandir, na medida em que, em larga medida, a inadimplência já foi absorvida, E os bancos públicos podem, na margem, moderar um pouco a expansão."

Resultado. O BNDES teve lucro líquido de R$ 3,261 bilhões no primeiro semestre, alta de 20,4% em relação ao primeiro semestre de 2012. Segundo nota do banco, "o fator, que mais contribuiu para o desempenho positivo de 2013 foi o resultado com financiamentos a projetos de investimento".

ABNDESPar, empresa de participações do banco, teve queda de 66,7% no lucro líquido do segundo trimestre, em comparação a igual período de 2012, registrando R$ 228 milhões. No primeiro semestre, o lucro da BNDESPar ficou em R$ 639 milhões, queda de 47,7%. Segundo o documento de informações trimestrais, pesou sobre o resultado do segundo trimestre uma despesa com provisão para perdas no valor de R$ 1,088 bilhão.

O Estado de S. Paulo

PETEBRAS : filho de ministro do TCU atuou em contrato

Advogado Tiago Cedraz diz que saiu de negociação sob suspeita por não concordar com repasses a "terceiros"

O filho do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, atuou na execução do contrato que previa um suposto pagamento de propina de US$ 10 milhões em caso de venda de uma refinaria da Petrobras em San Lorenzo, na Argentina. O advogado Tiago Cedraz, de 31 anos, era sócio do escritório Cedraz & Tourinho Dantas, uma das partes do contrato que previa repasse de uma "taxa de sucesso" de US$ 10 milhões caso se concretizasse a venda da refinaria a um empresário do jogo na Argentina.

Em entrevista à revista "Época", o lobista e engenheiro João Augusto Rezende Henriques, ex-servidor de carreira da Petrobras, disse que contratos da área internacional da estatal - entre eles o referente à venda da refinaria em San Lorenzo - serviram para o pagamento de propina a parlamentares do PMDB. Ao GLOBO, o filho do ministro Aroldo Cedraz confirmou ter atuado no contrato e afirmou que os "honorários" deveriam ser repassados a terceiros. Tiago, porém, não citou supostos beneficiários de repasses e disse que o contrato acabou ficando pelo caminho.

O advogado afirmou ter atuado na execução dos serviços que culminariam na venda da refinaria, até discordar de seu sócio, o advogado e ex-deputado federal Sérgio Tourinho Dantas, quem de fato assinou o contrato em 2009. Segundo o relato do filho do ministro do TCU, Sérgio comunicou que deveria haver cessão a terceiros do dinheiro a ser repassado, o que não teria sido acatado pelo sócio. Ainda conforme Tiago, o valor do contrato chegou a ser reduzido em 88%, até ser rescindido. Mesmo assim, o filho de Aroldo Cedraz continuou sócio de Sérgio até agosto de 2012.

- O contrato foi fechado e trabalhamos nele num determinado momento. Mas nenhum dinheiro foi recebido. Em razão de vários desgastes com Sérgio, a parceria acabou - disse o advogado.

Tiago confirmou que ele e o pai conheceram e ficaram amigos de Sérgio na Bahia - o escritório do ex-deputado, que seria sócio de lobistas do PMDB, segundo a reportagem de "Época", fica em Salvador. Aroldo e Sérgio foram deputados federais no mesmo período, no início da década de 90, quando integraram o mesmo partido, o antigo PFL, hoje DEM.

Tiago e Sérgio eram os principais sócios do Cedraz & Tourinho Dantas. Hoje, o primeiro é um dos donos do Cedraz Advogados, que fica no Lago Sul, em Brasília. O segundo é sócio do Brandão & Tourinho Dantas, que teria dois escritórios, um em Brasília e outro em Salvador. No endereço na capital federal citado no site, não há nenhum escritório. A recepção do prédio informa que a equipe se mudou para um escritório no Lago Sul.

Vinicius Sassine O Globo 

de(S)cênio ! Como conseguem?

É embaraçoso para o governo Dilma: 

como dizer que o automóvel particular a gasolina agora é o bandido, depois de ter passado anos dando-lhe tratamento de rei?
Não é modo de dizer. 

Os carros tiveram seus preços abatidos, via redução de impostos, e as montadoras locais foram apoiadas com proteção e financiamento subsidiado para aumentar a produção. Os compradores também foram brindados com enorme ampliação do crédito - nada menos que R$ 52 bilhões concedidos nos últimos dois anos.

De presente extra, a gasolina com o preço congelado e contido, para segurar a inflação e evitar a bronca dos motorizados.

Agradecidos, os brasileiros, especialmente os da nova classe média, foram à luta, quer dizer, aos bancos e concessionárias, e cumpriram sua obrigação de apoiar o crescimento do PIB. Saíram de carro por aí.

Infelizmente, a Petrobras não conseguiu entrar na festa. Sua produção de petróleo estagnou, as refinarias não deram conta da demanda, as novas refinarias estão atrasadas, de modo que a estatal precisou importar cada vez mais gasolina. E a preços não brasileiros, claro.
Não é de estranhar que o resultado tenho saído muito errado.

 A inflação continuou elevada e o crescimento permaneceu muito baixo. Sempre se pode dizer que tudo teria sido pior com a gasolina e os carros mais caros. Mas pior comparado com o quê? De todo modo, o fato é que muitas outras coisas também deram errado.

A Petrobras, perdendo receita, sendo obrigada a vender gasolina mais barato do que importa, teve que se endividar. E as ruas ficaram congestionadas, pois não se investiu na infraestrutura necessária para acolher os carros e abrir caminhos para o transporte coletivo.

Como consertar isso, considerando ainda mais que a Petrobras precisa de dinheiro, muito dinheiro, para o pré-sal? 

E lembrando que o dólar caro veio para ficar?
Claro, precisa aumentar o preço da gasolina para turbinar as receitas da estatal. Quanto? Se for apenas para equilibrar o preço atual, pelo menos 20%. Se for para recuperar perdas passadas, uns 30%.

Mas isso jogaria a inflação de novo para cima do teto da meta - 6,5% - e provocaria uma justa bronca na classe média. Qual é? Não era para comprar carro?

Que tal, então, um aumento moderado para a gasolina e para o diesel? Ruim também. Talvez pior. Provocaria inflação de qualquer jeito - pois o índice está rodando em torno do teto -, não resolveria o caixa da Petrobras e deixaria todo mundo aborrecido.
E, para complicar, tem mais essa proposta do prefeito de São Paulo, Fernando Hadad, de colocar um imposto de 50 centavos por litro de gasoloina e usar todo o dinheiro para subsidiar e reduzir tarifas de ônibus. Para efeitos de índice de inflação, a redução da tarifa compensaria a alta da gasolina, mas vá explicar para o pessoal que está tudo bem com a gasolina a R$ 4,20.

Imaginem o impacto psicolólogico e social, pois a gasolina subiria em dose dupla, uma para a Petrobras, outra para os ônibus. E, como estes passam a ter prioridade, os brasileiros que micaram com os carros pagarão mais caro para ficar em congestionamento mais demorado.
Como o governo pode ter se equivocado tanto?

Seria uma pergunta cabível se o resto estivesse funcionando. Mas considerem apenas o que tem saído na imprensa nos últimos dias.
As usinas de Jirau e Santo Antonio, em construção no Rio Madeira, vão gerar uma carga de energia que não pode ser levada pela linha de transmissão projetada. Simplesmente queimaria tudo. A linha é insuficiente. Sabe-se disse desde 2010 - e ainda estão discutindo para descobrir de quem é a culpa.
Mas deve estar sobrando energia, não é mesmo? Usinas eólicas estão prontas e paradas há um ano, por falta de linhas de transmissão.

Há uma guerra judicial no setor elétrico, com o governo tentando empurrar para empresas a conta da energia produzida nas usinas térmicas.

Há milho para ser estocado, uma superprodução, e armazéns da Conab fechados por falta de manutenção ou porque estocam milho... velho.
Na política econômica, o Brasil é o único país importante que está subindo juros. É também o único emergente de peso que não pode se aproveitar do momento internacional para deixar a moeda local se desvalorizar o tanto necessário para dar muita competitividade às exportações.
Uma ironia: 

a "nova matriz" do governo, alardeada pela presidente Dilma, se baseava em juro baixo e dólar caro, para ter crescimento elevado. Pois, no momento em que o dólar sobe sozinho, por conta dos EUA, o BC brasileiro tem que elevar os juros e tentar segurar o dólar para controlar a inflação. E lá se vai o PIB.

Uma ironia pedagógica, se é que conseguem aprender com tantos equívocos.

 

 Carlos Alberto Sardenberg O Globo