Revisor do mensalão divergiu de 46% das sentenças do relator

O relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski não discordaram apenas sobre as condenações dos réus petistas mais importantes no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). O revisor, segundo levantamento feito pelo GLOBO, viu de forma oposta 46% das condenações do relator. 

As absolvições proferidas nos votos de Lewandowski referentes a José Dirceu (por corrupção ativa), a José Genoino (por corrupção ativa) e a João Paulo Cunha (por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato) representam apenas cinco discordâncias entre as 33 ocorridas até aqui. Ao todo, relator e revisor tomaram 71 decisões cada um.

Esse número pode ser ilustrado pelo confronto verbal entre os dois em várias das 35 sessões já realizadas pelo Supremo. Para Tânia Rangel, advogada e professora de Direito da FGV Rio, a divergência é saudável e mostra o funcionamento do Direito:

No Direito, essa discordância é prevista. A grande questão é que o mesmo fato pode dar diversas interpretações. Faz parte do jogo. E, quando vemos isso, vemos o Direito funcionando. Se olharmos para o caso de José Dirceu, por exemplo, observamos que a valoração dos fatos, no caso de Barbosa e Lewandowski, é diferente diz ela, lembrando a importância dada por Joaquim Barbosa à fala de Roberto Jefferson, réu sem credibilidade para Lewandowski.

Apesar de Barbosa já ter sugerido que Lewandowski fez vista grossa diante dos autos, na maioria dos casos, 54% deles, houve concordância. Esse fato, junto com o entendimento dos demais ministros, mostra que, em 50 mil páginas, contidas em 233 volumes e 495 apensos, há provas suficientes para incriminar boa parte dos réus. A maioria dos advogados de defesa não conseguiu convencer os ministros de que seus clientes são inocentes.

Valerioduto é consenso

Relator e revisor condenaram, juntos, Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, atestando a existência de dinheiro público no valerioduto; Delúbio Soares, o tesoureiro do partido, indicando sua participação no pagamento a parlamentares; deputados da base aliada por corrupção passiva, como Valdemar da Costa Neto; e os banqueiros Kátia Rabello e José Roberto Salgado, por gestão fraudulenta, comprovando os empréstimos simulados às agências de Marcos Valério.

O publicitário, aliás, também foi condenado por ambos, mas com algumas ressalvas. Sobre as acusações de corrupção ativa, eles discordaram: Lewandowski condenou-o pelo crime duas vezes, enquanto Barbosa condenou-o três vezes. Da mesma forma, os crimes de peculato: três condenações em relação ao crime pelo relator, e apenas duas pelo revisor.

Esses dois casos de discordância não anulam a grande desenvoltura constatada pela Corte em relação ao réu, como esclareceu o presidente Carlos Ayres Britto, na 30ª sessão:

Marcos Valério esteve por oito vezes com dirigentes do Banco Central, simulou empréstimos para suas quatro empresas de publicidade e mediou contatos profissionais com Banco de Minas Gerais, Banco Mercantil, Telemig, Bônus Banval, Natimar, assim como esteve pessoal e reiteradamente com a mais alta cúpula do Partido dos Trabalhadores.

Lewandowski discordou de Barbosa com mais frequência quando se deparou com as condenações por lavagem de dinheiro. Pelos votos, pode-se perceber que ambos têm interpretações diferentes sobre a aplicação da lei. Lewandowski tem a mesma interpretação de Marco Aurélio e de Cezar Peluso, segundo a qual a ocultação do dinheiro oriundo da corrupção é característica inerente ao crime de corrupção e não pode ser usada também para caracterizar a lavagem de dinheiro.

Ao todo, foram 16 casos de discordância sobre lavagem de dinheiro: Rogério Tolentino, Geiza Dias, Vinicius Samarane, João Paulo Cunha, Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Claudio Genu, Breno Fischberg, Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson, Emerson Palmiere, Romeu Queiroz, José Borba, Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto, todos condenados pela prática do crime por Barbosa, foram absolvidos por Lewandowski.

Sobre outras condenações de alguns desses réus dadas por Barbosa, Lewandowski também bateu de frente: absolveu João Paulo Cunha por corrupção passiva e dois peculatos; Breno Fischberg por formação de quadrilha; Vinicius Samarane por gestão fraudulenta; Rogério Tolentino por corrupção ativa; e Pedro Henry por corrupção passiva e formação de quadrilha.

Duas décadas sem Ulysses Guimarães: até o fim, lição de política

A corrupção é o cupim da República.

 A frase era repetida à exaustão pelo deputado Ulysses Guimarães, que desapareceu há exatos 20 anos num acidente de helicóptero no mar de Angra dos Reis. 

Doutor Ulysses, como era chamado, dedicou o último dia da sua vida, embora estivesse em momento de lazer com a esposa, Mora, e amigos, ao que sempre gostou de fazer na vida: política. 

Articulou até as últimas horas a formação do governo Itamar Franco, que acabara de assumir a Presidência após o impeachment de Fernando Collor. Na costura do novo governo, prometeu que se empenharia para conter o ímpeto do PMDB por cargos e o orçamento que vem embutido nesse pedido, já sabendo que essa era a principal moeda de troca nas relações dos partidos com o Executivo. 

Segundo amigos, ele já desconfiava das negociatas no submundo do Congresso, que levaram ao escândalo dos anões do Orçamento em 1993 e, atualmente, o mensalão.

Ele, às vezes, comentava com alguns amigos, antes de estourar o escândalo dos anões: 

Olha, ninguém discute mais o Brasil, só discutem orçamento. 
As pessoas estão mudando o padrão de vida, as pessoas só falam em comprar e vender apartamento, ninguém fala mais em Brasil, não se discute mais Brasil recorda-se o ex-deputado e ex-senador Heráclito Fortes, amigo próximo.

Sobre o homem austero que ficava chocado com ostentação, Heráclito conta outro episódio que o marcou. Estavam em Nova York, perto do Central Park, e Ulysses quis comer um cachorro-quente, daquelas de rua. Um deputado, numa limusine branca, os viu e convidou Ulysses para dar uma volta.

Ulysses reagiu: Sai daqui com esse carro, não vou me expor a um ridículo desses. Depois que o deputado foi embora, ele comentou comigo: Vê como são as coisas. Esse deputado não tinha condições disso há dois anos e agora está aqui, com essa limusine, tem algo estranho, deve custar uma fortuna contou Heráclito.

Até seu desaparecimento, Ulysses participou dos principais acontecimentos da História recente do Brasil. Liderou a resistência à ditadura militar, defendeu a anistia, comandou o movimento Diretas Já, presidiu a Assembleia Nacional Constituinte e disputou a primeira eleição direta para presidente após o regime militar, em 1989.

Saiu massacrado do pleito, com 5% dos votos, ficando em sétimo lugar. Humilhado, quase não conseguiu se reeleger deputado federal, em 1990, e passou por um período apagado. Só voltou à cena política na CPI do PC, em 1992, que resultou no impeachment de Collor.

Ele era a solução sempre. 
Quando a situação ficava muito complicada, íamos ouvir o Ulysses afirma o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Para Ulysses, o mar era silêncio e paz

O hoje senador Luiz Henrique (PMDB-SC) relembrou recentemente, em artigo, um episódio já conhecido do amigo: 

escreveu que, em 8 de outubro de 1992, Ulysses o chamou para ir a seu gabinete. Henrique levou de presente uma coleção de gravações da Orquestra de Glenn Miller, feitas durante a Segunda Guerra Mundial. 

Ao receber o presente, Ulysses afirmou:
Homem feliz, esse Glenn Miller.
Teve uma vida de sucesso.
Desapareceu no mar.
O mar é silêncio e paz!
Quando eu morrer, se me botarem num caixão, pode dizer que ali vai um homem contrariado!.

O diálogo era a arma dele. 
Só tinha uma arma: 
a palavra dele. 

Não tinha poder, não era governador, era um presidente de partido. 
No meu combate do impeachment, ele me orientou várias vezes diz o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

O ex-ministro Nelson Jobim, que foi o braço-direito de Ulysses na elaboração da Constituição de 1988, resume como ele atuava na Constituinte:
O doutor Ulysses não se atirava em aventuras, não era de rompantes. 
Os rompantes eram todos preparados.

Mozart Viana, que por anos acompanhou os trabalhos no plenário da Câmara, até hoje se emociona ao lembrar a chuva de papel picado e a imagem de Ulysses levantando, na última sessão, o texto da Constituição cidadã:
Ele era hábil, negociador. 

Na época tinha que enfrentar dois homens duros, Mário Covas, do lado da centro-esquerda, e Ricardo Fiúza (líder do PFL, que comandava o chamado Centrão). Precisava de um algodão no meio de cristais, para garantir que a Constituição fosse feita. 

Esse foi doutor Ulysses.

Até hoje, lugar reservado no Piantella

Como lembrança do amigo com o qual teve uma relação de pai e filho, o empresário e dono do restaurante Piantella, Marco Aurélio Garcia, mantém a mesa em que Ulysses reuniu amigos e políticos para traçar estratégias e relaxar era a famosa Turma do Poire. 

O hábito começou em 1976, quando Ulysses foi pela primeira vez ao restaurante e durou até 1992, pouco antes do acidente.

O mineiro Marco Aurélio lembra uma das lições que aprendeu com Ulysses: 

ou se é político ou empresário para não se confundir o público com o privado. Por isso, nunca tentou a política. Ele não lamenta o fato de o corpo nunca ter sido encontrado:

Fico bem assim (sem encontrar o corpo). 

Se achassem, muitos que o traíram quando foi candidato à Presidência, iriam querer pegar nas alças do caixão, fazer discurso.

A mesa foi mantida no andar de cima do restaurante, onde funciona hoje a adega. Além de um quadro com imagem de Ulysses sorrindo, há outros com lições de política e um painel com fotos, charges e reportagens. 

A mesa serve, até hoje, como local reservado para conversas.

O Globo

O BRASIL NÃO É DO P artido T orpe... HORA DO TIRO DE MISERICÓDIA

O partido dos mensaleiros desdenha da democracia, afronta as instituições e avilta a Justiça

Mal o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a proscrição de José Dirceu e seus asseclas da política brasileira, o PT lançou-se numa investida desesperada para tentar transformar decisões tomadas no mais estrito respeito ao Estado Democrático de Direito em golpismo. 

É parte da disposição infinda dos petistas a se agarrarem com unhas e dentes ao poder.

O PT e seus próceres vêm se dedicando nos últimos dias a achincalhar a mais alta corte de Justiça do país. Agem insuflados pelo seu líder máximo. 

Na terça-feira, tão logo ficara selada a condenação de Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares pelos ministros do Supremo por crime de corrupção ativa, Lula conclamara a militância petista a mostrar os caninos e "dar o troco". 

Foi seguido de imediato.

O primeiro a obedecer-lhe foi o "chefe da quadrilha". 

José Dirceu deixou seu refúgio em Vinhedo, de onde agora só sai escoltado por capangas, para dirigir-se aos petistas reunidos no Diretório Nacional. 

Sua fala resume tudo o que o PT pensa e quer, tudo o que o Brasil pode esperar caso a legenda que há dez anos governa o país saia-se vencedora desta eleição municipal.

Dirceu (disse) ontem que não importa o que a mais alta corte de Justiça do país decidiu sobre ele e seus mensaleiros, ao condená-los a, quiçá, passar uns anos na cadeia. O que vale é ganhar eleição, especialmente em São Paulo. 

E é exatamente isso o que significa um eventual triunfo do PT na maior metrópole do continente e em outras 21 cidades em que o partido disputará o segundo turno: a vitória do mensalão.

O PT tem dez réus entre os julgados pelo STF. 

Destes, só um - Luiz Gushiken - foi considerado inocente até agora. 

Mais quatro começaram a ser condenados ontem por crime de lavagem de dinheiro. 

E, na semana que vem, toda a cúpula petista à época em que Lula ascendeu à presidência da República, com Dirceu à frente, voltará ao banco dos réus por crime de formação de quadrilha.

Esse pessoal continua dando as cartas no PT, como ficou claro pela destacada participação que Dirceu e Genoino tiveram ontem na reunião da direção nacional do partido. Que não haja dúvidas: quem manda no PT ainda são os mensaleiros; quem se elege pelo PT ainda são os mensaleiros; onde o PT vence e governa, ainda prevalecem os mensaleiros.

Contra esta constatação irrefutável, os petistas ressuscitam, mais uma vez, a tese de que são vítimas. 

Anteriormente, da imprensa e das "elites"; agora, vão mais longe: 

também da Justiça. 

É o tradicional horror dos partidários de Lula, Dilma e seus correligionários condenados pelo Supremo às instituições da democracia.

Segundo a (Folha de S.Paulo), o condenado José Dirceu já deixou claro o que quer que seu partido imponha à nação em resposta ao julgamento do STF: 

"criação de controles para a mídia e o Judiciário". Nesta cruzada, de acordo com o (Correio Braziliense,) o quadrilheiro-mor da turma mensaleira pretende rodar o país "para se defender e criticar o veredicto do STF".

Dirceu ecoa a voz e as vontades do chefe, Lula. Como, aliás, sempre fez desde que operou a montagem da estrutura política que elegeu o petista e, posteriormente, já "entre quatro paredes de um palácio presidencial", comandou o mensalão. "Ele [Lula] dava as ordens e Dirceu ia a campo executar. 

O que na boca de Lula eram metáforas, nas de Zé Dirceu viravam verdade", relembra um deputado do PT ouvido por (O Globo.)

Para a direção petista, ecoando o que Lula dissera anteontem, o que há na condenação de seus líderes é "intolerância", "falta de vocação democrática" e "hipocrisia".

 Trata-se da estratégia posta em marcha pelo partido dos mensaleiros de tentar politizar o resultado do julgamento - iniciativa que já vem se desenrolando nas redes sociais por meio de uma patrulha arrogante paga a soldo do Estado petista, a quem só compraz o silêncio e a subserviência.
Mas, não: 

o que há são decisões soberanas, equilibradas, técnicas, objetivas tomadas pela nossa suprema corte de Justiça em relação a um esquema criminoso de desvio de dinheiro que deveria servir para melhorar as condições de vida dos brasileiros, mas que foi parar nos bolsos de políticos corruptos comprados por governantes igualmente corruptos. 

O que há é pura e simplesmente o mensalão que o PT montou.

E este não pode avançar um passo mais, sob pena de o país ver-se vergado a esta "agenda criminosa", a este "golpe no conteúdo da democracia", a este projeto de poder urdido sob "velha, matreira e renitente inspiração patrimonialista", conforme as definitivas (palavras) dos ministros Celso de Mello e Carlos Ayres Britto ontem. 

O que o STF condenou foi uma forma nefasta de fazer política, sempre visando a hegemonia e a subjugação dos adversários. Ao golpe que o PT tentou impor à nação, virá a resposta irretorquível das urnas.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

O golpe final

LOVE THE BRAZIL.

 

Com a queda nas vendas na Europa e desaceleração na China, as montadoras de automóveis agora "amam" o Brasil, segundo reportagem da revista americana Forbes. 

No entanto, além da concorrência, as marcas enfrentam um outro desafio no País: os altos impostos cobrados pelo governo. A publicação cita o aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados. 

 "Consumidores brasileiros ficam chocados ao ver preços de US$ 29 mil por um modelo popular como o Toyota Corolla, que sai por US$ 16 mil nos Estados Unidos", diz a revista. 

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Ainda de acordo com a Forbes, o Brasil tem apenas 14% das estradas pavimentadas, e mesmo assim possui potencial de crescimento de 68%, de 3,4 milhões de carros vendidos em 2011 para 5,7 milhões em 2016 - para os Estados Unidos a estimativa é de alta de 30%. 

Com o crescimento da classe média, o País pode ultrapassar o Japão já em 2015 e assumir o posto de terceiro maior mercado do mundo, atrás apenas de EUA e China. 

A publicação ainda comentou a "corrida" das montadoras para nacionalizar parte da produção e aumentar a produtividade daquelas já instaladas no País, depois que o governo brasileiro decidiu dar incentivos para marcas que investem localmente. 

GM, 

Ford, 

Volkswagen, 

Fiat, 

Toyota, 

Hyundai, 

Nissan, 

Honda, 

Renault, 

Peugeot e Chery devem colocar cerca de US$ 25 bilhões no Brasil até 2016, segundo a Forbes.

O sentimento nacional de justiça e o mensalão

A firmeza dos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão vem ajudando a sepultar em parte a ideia de que o favor da nomeação para tão alto cargo poderia prevalecer na tomada das decisões. 

Como já foi tantas vezes divulgado, os integrantes dessa Corte foram majoritariamente nomeados pelo ex-presidente Lula, com a participação claríssima de políticos petistas.

Todos os povos possuem um sentimento nacional de justiça e em alguns deles isso se deixa transparecer de forma bastante aguda. Há casos emblemáticos em torno dos quais os povos externam com absoluta certeza o que esperam da Justiça e o que devem fazer os julgadores. 

Se a lei e o Direito indicam ser possível essa conduta, é compreensível que os magistrados julguem nesse sentido.

No episódio do mensalão ficou evidente que o sentimento nacional de justiça, envergonhado por condutas tão sórdidas, somente seria satisfeito com a reparação vertical provinda do Judiciário. 

Isso começou a ocorrer de forma surpreendente, de início com os votos seguros e claros do ministro relator Joaquim Barbosa, que foi seguido por vários outros, sempre na linha de que os crimes cometidos são de extrema gravidade e merecem reparação.

Houve duas exceções, infelizmente, envolvendo as decisões dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Tófoli, ambos vistos como pessoas com ligações mais fortes com o Partido dos Trabalhadores (PT) e seus dirigentes, dos quais partiu a ação delitiva. 

Toffoli foi até mesmo advogado do PT, o que demonstrava claro impedimento para o julgamento.

Em verdade, ao proferir o voto com o qual absolveu José Dirceu da imputação do crime de corrupção ativa, o ministro Dias Toffoli assumiu claramente a posição de seu advogado. Praticamente se esquecendo de que é ministro da Suprema Corte e estava julgando um réu, ele começou a defender de forma enfática a pessoa de José Dirceu. 

Não chegou a dizer que ele deveria ser canonizado, mas foi tão contundente nessa defesa que passou a olhar para os outros ministros, para ver se algum deles o apoiava - e ninguém sequer virou os olhos em sua direção. 

Seria preferível que Toffoli e Lewandowski tivessem externado o seu impedimento para julgar, o que rotineiramente ocorre quando o magistrado, por sua amizade ou ligação com uma das partes, não se sente absolutamente livre para o gesto soberano de prestar a jurisdição.

Declarar-se impedido não é feio nem incomum, não diminui o juiz e se dá com frequência na vida dos tribunais. Se eles se tivessem dado por impedidos, sem nenhuma dúvida teria sido muito melhor para ambos, porque não transpareceria na sua conduta a impressão de que estavam divididos entre a lealdade que devem à Nação e àqueles que os nomearam.

Em verdade, a sua lealdade deveria ser exclusivamente à Nação. 

A clareza do sentimento nacional de justiça, nesse caso tão emblemático, exigia dos julgadores um comportamento compatível e com a grandeza que a grande maioria esperava: a condenação exemplar dos culpados.

Por mais que os dois ministros divergentes possam jurar, até ao pé da cruz, que a absolvição de José Dirceu e outros decorreu unicamente de suas convicções jurídicas, será muito difícil encontrar alguém que acredite nisso. A ideia que prevaleceu é a oposta - e isso é lamentável, por envolver o mais importante tribunal do País, agora, aliás, fortalecido aos olhos de todos pelo exemplo do julgamento.

E mais: 

o fato de absolverem Dirceu e outros, ao fundamento da inexistência de provas, soa como uma censura aos demais ministros, os quais as consideraram suficientes. Inferiorizados nessa posição, dado o maciço predomínio do entendimento em contrário, levarão para as respectivas biografias um dado sombrio, que teria sido evitado caso optassem por se julgar impedidos.

No caso particular de Lewandowski, cada vez que, durante as votações, ele externava os seus argumentos pela absolvição, acabava agindo como se estivesse a se explicar aos brasileiros por que procedia daquela maneira. Seus gestos, sua expressão, ao julgar, exprimiam constrangimento, e não a firmeza dos demais julgadores que optavam pelas condenações.

Em verdade, quando julga, o magistrado não deve externar emoção alguma. Conforme deixaram claro o presidente da Corte, Carlos Ayres Brito, e o ministro Cezar Peluso - este em seu último voto como magistrado -, não há ódio na decisão que condena, e isso é o que realmente ocorre no cotidiano de quem julga. Uma expressão absolutamente neutra é a mais compatível para quem condena ou absolve.

A lealdade aos companheiros constitui traço de caráter merecedor de admiração nas relações humanas, mas não quando envolve a figura do juiz, porque este, sendo praticamente um escravo da lei e do Direito, não pode ficar dividido entre o que a Nação e os amigos dele esperam.

Enfim, externar lealdade aos companheiros no momento em que presta a jurisdição serve para demonstrar que o juiz não deveria estar ali a exercê-la, ou seja, fica aparente até mesmo o erro no ato de quem o escolheu. 

Ressalte-se, a propósito, que outros ministros nomeados pelo ex-presidente Lula exerceram a tarefa de julgar com absoluta independência e se mostraram sensíveis ao sentimento nacional de justiça nesse processo tão emblemático.

Será mesmo muito difícil para os brasileiros admitir que os dois ministros optaram pela absolvição por motivos tão somente jurídicos, sobretudo porque as suas posições estão em choque com o entendimento da maioria. 

Por mais que Lewandowski e Toffoli possam argumentar que manifestaram exclusivamente um entendimento jurídico divergente, sempre ficará a ideia de que estavam pagando o favor da nomeação. 

Isso é péssimo para o Supremo Tribunal Federal e, especialmente, para eles.

Aloísio de Toledo César O Estado de S. Paulo

P artido T orpe DEVIDAMENTE "ENQUADRADO"

 

O partido que governa o Brasil teve ontem alguns de seus maiores líderes condenados pela mais alta corte de Justiça do país pela prática de corrupção. Uma decisão como esta deveria ser suficiente para que uma agremiação política séria assumisse seus erros e apresentasse desculpas à sociedade brasileira. 

Mas com o PT não é assim: 

o partido de Lula, Dilma e José Dirceu prefere tentar rebaixar todos à vala comum da imundice.

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, que comandaram a legenda durante o processo que levou o Partido dos Trabalhadores ao poder federal, culpados pelo crime de corrupção ativa. Eles conduziram um esquema que desviou dinheiro público para comprar o voto de parlamentares e formar a base de apoio ao governo Lula. 

Tudo isso resta agora provado pelos ministros do Supremo.

Foi sobre esteios desta natureza que, "entre quatro paredes de um palácio presidencial", o PT ancorou seu projeto de poder, num esquema fraudulento que perdura aqui e acolá até os dias de hoje. Infelizmente, o partido dos mensaleiros ainda continua a lograr algum sucesso entre os eleitores, mas são direitos que a democracia lhe assegura, e que devem ser sempre respeitados.

A ficha corrida de Dirceu e seus mensaleiros de truz ainda deve crescer um pouco mais. Na semana que vem, os ministros do STF deliberarão sobre a prática de crime de formação de quadrilha, tendo o ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva como o vértice da "sofisticada organização criminosa". 

No fim de novembro, será definida a pena que caberá a cada um, ou seja, quanto tempo terão que gramar de cadeia.

Mas os mensaleiros não se fazem de rogados. Ontem, seu líder máximo veio a público insuflar a militância petista a "dar o troco nos adversários", segundo(O Estado de S.Paulo.) Parece que o mensalão - que poucos dias atrás Lula considerava assunto menos importante que o mau futebol que jogam alguns times no Brasileirão - calou fundo na alma petista.

Lula deve estar particularmente contrariado não só por ver seu principal articulador político (cujo vastíssimo poder à época a (Folha de S.Paulo) esquadrinha hoje), o ex-presidente e o ex-tesoureiro de seu partido condenados a, possivelmente, passar anos atrás das grades por terem corrompido deputados.

O ex-presidente da República também viu ser (trucidada) ontem pela ministra Cármen Lúcia sua espúria tese de que o mensalão não passou de "mero" crime de caixa dois: "O ilícito não é normal. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira. (...) Me parece grave, porque parece que ilícito no Brasil pode ser realizado e tudo bem".

A tática de Lula ao reagir à condenação dos mensaleiros é velha conhecida: equivale ao batedor de carteira que, flagrado, grita "pega ladrão". São os chamados "spins", na gíria da comunicação: 

fazer do limão uma limonada e distorcer de tal maneira a realidade de forma que ela pareça o contrário do que é. 

Ao fim e ao cabo, o que o ex-presidente da República está dizendo é: 

"Somos sujos, mas quem não é?".

Lula quer que todos concordemos com seu torpe modo de ver o mundo, com sua enorme irresponsabilidade perante as instituições da República, com sua forma abjeta de considerar que todo brasileiro é um corrupto em potencial, basta que a oportunidade se lhe apresente. 

Conosco, não, violão!

A sociedade brasileira saúda o acerto de contas que a mais alta corte de Justiça do país impôs a quem liderou um governo baseado num esquema corrupto e se julgou acima do bem e do mal, inalcançável nos seus malfeitos. 

A condenação de Dirceu, Genoino, Delúbio e a penca de mensaleiros que gravitaram em torno deles a partir do Palácio do Planalto é um bálsamo para democracia brasileira.

Não venha o PT, menos ainda seu líder, dizer à nação que todos somos iguais na imundice. Isso não é "piada de salão", como chegaram a crer alguns petistas. Daqui a poucas semanas, gente que até alguns anos atrás mandava no Brasil estará atrás das grades, cumprindo pena ao lado de criminosos sanguinários. 

Há alguma coisa que se pareça com isso? 

Com uma ficha corrida assim, que "debate da ética" Lula se julga capaz de travar, ladeado por seus corruptos comandados?

Só uma mente desequilibrada como a de Lula pode achar que é possível equiparar o assalto que o PT perpetrou no país a qualquer outro ilícito que se tenha notícia na história política brasileira. 

Nesta, o PT está sozinho, não tem concorrente. 

O partido de Lula, Dilma, José Dirceu e seus quadrilheiros tem, para todo o sempre, a exclusividade de dispor de um adjetivo todo seu: 

mensaleiro!

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

PT: condenado por corrupção

Decano do Supremo julga ex-companheiro de pensão

Em julho, o estelionatário Sérgio Augusto Coimbra Vial foi preso mais uma vez pela polícia carioca.

Não aproveitou a oportunidade que lhe dera o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), que há cinco anos, em habeas corpus do qual se orgulha, anulou sentença que condenara Vial a dez anos de prisão por clonar cartões de crédito.

 

O ministro sustentou que as provas foram obtidas ilegalmente porque os agentes entraram à força no apartamento onde Vial se hospedava, na Zona Sul do Rio, para colher uma máquina de clonagem, chamada de chupa-cabra, sem autorização judicial.

Para chegar à conclusão de que a prova era ilícita por violação de domicílio, protegido pelo artigo 5º da Constituição, Mello se inspirou no conturbado ano de 1968, quando era estudante e morava na Pensão do Abelardo, na Rua Condessa São Joaquim, no Bexiga (SP).

Até hoje, o ministro se lembra da tensão que sofria quando a república era invadida por agentes do Dops atrás de agitadores do movimento estudantil. Se Mello não teve o quarto invadido, embora tenha sido obrigado a permanecer de pé, tenso, até o fim da batida, um vizinho não teve a mesma sorte. José Dirceu, outro hospede de Abelardo, já fazia parte da lista negra da repressão.

O destino voltaria a confrontá-lo com a trajetória de Zé Dirceu. Passados 44 anos, Mello é um dos dez juízes com o poder de levar para a prisão o ex-vizinho, acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele foi um dos responsáveis para que esse julgamento acontecesse, ao votar em 2007 pelo acolhimento da denúncia.

Quatro meses mais velho do que Dirceu, Mello chegou à pensão em 1964 após uma temporada de estudos nos Estados Unidos. De uma família de Tatuí (a 131 quilômetros da capital), mudou-se para São Paulo aos 18 anos e se inscreveu no cursinho Toloza, na Rua São Bento, porque queria entrar para a Faculdade de Direito da USP.

Seu projeto não diferia dos sonhos de Dirceu, que chegara pouco antes, também do interior (a mineira Passa-Quatro), queria estudar Direito e também se abrigara no Abelardo.

Mello, que passaria cinco anos na pensão, descreve o quatro, dividido com outro hóspede, como "um cubículo com dois catres". Dirceu e Mello viviam em alas diferentes e se conheceram nas salas do cursinho Toloza.

O futuro presidente do PT trabalhava como office-boy.

- Naquele mesmo dia, nos encontramos na pensão e conversamos - recorda-se Mello.

As vidas deles seguiriam rumos distintos em 1965, quando Mello ingressou na USP e Dirceu, na PUC-SP.

O futuro ministro priorizava os estudos, e o vizinho de pensão, a carreira de líder estudantil. O calor das ruas logo bateria à porte do Abelardo.

No livro "O que fizemos de nós", que complementa a obra "1968: o ano que não terminou", de Zuenir Ventura, Mello descreveu o trauma causado pelas visitas noturnas dos agentes do Dops.

Mesmo tendo passado ao largo das agitações, ele contou que extraiu uma "dura lição": "Uma Constituição sob uma ordem autocrática não vale absolutamente nada. A polícia e os organismos militares detinham poderes totais sobre os indivíduos".

Em 1969, enquanto Mello diplomava-se, Dirceu ia para o exílio no México, em troca da libertação do embaixador norte-americano Charles Elbrick.

Para Mello, o regime militar representou muito mais do que o conceito abstrato, meramente teórico, estudado nos livros de História e de ciência política:

"Enfrentamos uma época realmente dura, em que pessoas eram arbitrariamente privadas de seus direitos", relatou a Zuenir.

Tal experiência alavancou a vocação de Mello pela preservação dos princípios constitucionais, como o direito a um julgamento justo, valor agora em jogo no julgamento do ex-vizinho dos temos duros do Abelardo. 

O Globo

( Chico Otavio )

ENQUANTO ISSO NO brasil maravilha(SEM "MARQUETINGUE")...Pressões sobre o IPCA vão além da alta de preços dos alimentos

O comportamento dos núcleos de inflação nos últimos meses mostra que a recente pressão sobre os preços não se limita ao aumento expressivo de alimentos. 

 

Medidas que procuram excluir ou reduzir a influência dos itens mais voláteis, os núcleos do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) voltaram a ganhar força. 

Nos 12 meses até setembro, eles acumulam alta na casa de 5,5%, acima dos 5,28% registrados pelo índice "cheio" no mesmo período.

A elevada inflação de serviços (como aluguel, mensalidades escolares, cabeleireiro, conserto de automóvel e empregado doméstico) é uma das principais explicações para os núcleos pressionados, dizem analistas.

Nos 12 meses até setembro, os serviços estão em alta de 8,52%, num cálculo do economista Fabio Romão, da LCA Consultores, que considera também para os meses de 2011 a nova classificação do Banco Central para esse grupo, que passou a incluir a partir deste ano alimentação fora do domicílio e passagens aéreas.

 Romão nota que os serviços já tiveram alguma descompressão neste ano, mas seguem em níveis elevados, devendo fechar 2012 em 8,4%, segundo ele. Em 2011, a alta foi de 9,7%.

A economista Basiliki Litvac, da MCM Consultores Associados, lembra que o mercado de trabalho segue aquecido, o que abre espaço para reajustes mais salgados dos serviços. Além disso, alguns dos itens desse grupo são fortemente influenciados pela inflação passada, como aluguel, cuja maioria dos contratos é corrigido pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), observa Basiliki.

Romão lembra ainda que o item empregado doméstico sobe com força, devido à escassez de oferta de mão de obra e ao fato de que o reajuste do salário mínimo neste ano, referência para a categoria, foi muito elevado, superando 14%. Esse item aumentou 1,24% em setembro, acumulando alta de 14,06% em 12 meses.

"A economia cresceu pouco em 2011 e 2012, mas o mercado de trabalho segue muito apertado. Isso pressiona os serviços", diz o economista Fabio Ramos, da Quest Investimentos. A pressão sobre a inflação, desse modo, não se restringe ao grupo alimentos e bebidas, que subiu quase 10% nos 12 meses até setembro. Com isso, os núcleos de inflação continuam em níveis bastante elevados.

O núcleo por exclusão, que tira dez itens de alimentação no domicílio e dois tipos de combustíveis, subiu 0,47% em setembro, em alta de 5,3% em 12 meses. Mesmo nessa medida, alguns itens de alimentação em casa não são excluídos, destaca Basiliki. É o caso de farinhas, carnes e peixes industrializados, panificados e bebidas, que tiveram aumentos expressivos. Os dois últimos itens, por exemplo, subiram 8,08% e 11,73% nos 12 meses até setembro, pela ordem.

O chamado núcleo por médias aparadas com suavização, que elimina as 20% de maiores altas e baixas e dilui em 12 meses alguns itens, como preços administrados, está em alta de 5,74% nos 12 meses até setembro.

São todos números consideravelmente acima do centro da meta perseguida pelo Banco Central (BC), de 4,5%. Eles não apontam uma trajetória explosiva para a inflação, mas evidenciam a dificuldade de se reduzir os índices de preços no Brasil.

Mesmo num ano em que a economia deve crescer pouco - cerca de 1,5% -, os núcleos oscilam na casa de 5,5%.

Para Romão, o grau ainda elevado de indexação da economia brasileira tem peso importante para explicar esse comportamento da inflação, que teima em não cair para níveis mais baixos. Muitos preços têm nos índices inflacionários passados uma referência poderosa, diz ele. É o caso dos aluguéis e de algumas tarifas públicas.

Romão espera que o IPCA feche 2012 em 5,4%. Basiliki trabalha com uma alta de 5,3% e Ramos, de 5,5%

Sergio Lamucci Valor Econômico

Joaquim será eleito presidente do STF hoje

O ministro Joaquim Barbosa será formalmente eleito, hoje, presidente do Supremo Tribunal Federal, tornando-se o primeiro negro a assumir o cargo. Na Corte desde 2003, hoje com 58 anos - completados no domingo -, o relator do processo do mensalão conquistou simpatia popular, mas angariou desafetos no STF, protagonizando, nos últimos anos, embates virulentos com colegas. 

Dos mais recentes confrontos com o revisor da ação penal que trata do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, a discussões com Marco Aurélio Mello e críticas ao ex-ministro Cezar Peluso.

Responsável pelos votos que estão condenando a maior parte dos réus por operar esquema de compra de votos no governo Lula - presidente que o indicou para a Corte -, Barbosa fez questão de ser duro para defender seus pontos de vista. Contrariado, não mede palavras para rebater as críticas. 

O tom que adotou com Lewandowski levou Marco Aurélio a manifestar preocupação com a maneira como Barbosa presidirá o STF. Foi o suficiente para Barbosa devolver as críticas em nota, lembrando o parentesco de Marco Aurélio com Collor e acusando o colega de ser a maior dor de cabeça para quem ocupa a presidência do Supremo.

Quando foi indicado por Lula, o mineiro de Paracatu contou que o estudo o ajudou a romper as barreiras impostas pela discriminação. Joaquim Benedito Barbosa Gomes é filho de pai pedreiro e mãe dona de casa.

- Era de uma família pobre, lutei e consegui, mas sei que outros, nas mesmas condições, com a mesma vontade, não conseguiram, pois o sistema educacional cria mecanismos poderosos de exclusão de negros.

Barbosa se mudou para Brasília jovem, morando de favor na casa de parentes. Foi faxineiro e trabalhou na gráfica de um jornal. Completou o ensino médio em escola pública. Estudou muito para entrar na Universidade de Brasília, onde formou-se em Direito. Na mesma turma, estava o futuro colega e muitas vezes desafeto no STF Gilmar Mendes. 

Os dois voltariam a se encontrar no Ministério Público Federal. Foi também procurador no Rio de Janeiro. Doutor em Direito Público pela Universidade de Paris-II, atuou como professor visitante da School of Law da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) e professor de Direito Público da Uerj.

O Globo 

ZÉ CASSADO FAZ HISTÓRIA

O dia histórico em que o ex-todo poderoso ministro petista José Dirceu foi condenado por corrupção ativa pelo Supremo Tribunal Federal foi caracterizado pela atitude de dois ministros, ambas marcantes no transcurso do julgamento. 

Dirceu entra para a História desta vez pela porta dos fundos, enquanto a ministra Carmem Lucia diz que não está a julgar o passado de Genoino, também condenado, mas sua atuação nos crimes relatados nos autos. 

A ministra Carmem Lucia, de quem Dirceu tinha esperanças de receber a absolvição, não apenas condenou-o como registrou sua estupefação diante da defesa do advogado Arnaldo Malheiros que tratou o que chamou de caixa 2 eleitoral como se fosse uma coisa normal na atividade política. 

O Supremo destruiu a trama, que o ex-presidente Lula defendeu até recentemente, de que o caixa 2 explicaria a distribuição de dinheiro feita pelo PT, e ontem a ministra Carmem Lucia, que por coincidência preside neste momento o Tribunal Superior Eleitoral, chamou a atenção para a desfaçatez do advogado que, diante da Corte mais alta do País, confessou um crime de seu cliente como se esse fato não gerasse consequências: 

“Não pode chegar aqui e dizer: Ora, não declarou por que era ilícito. O ilícito não é normal. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira”, reagiu com indignação a ministra Carmem Lucia, que disse que essa atitude a convenceu de que o esquema que havia sido montado era muito maior do que aparentava. 

Já o ministro Marco Aurélio Mello demonstrou a sua indignação através da ironia, como vem fazendo em vários momentos neste julgamento. 

Ele voltou a desmontar a tese do revisor Ricardo Lewandowski, segundo quem não havia assinatura de José Genoino em conjunto com Marcos Valério nos empréstimos. Marco Aurélio citou a página do processo em que havia o fac-símile do documento em que os dois aparecem juntos, Valério avalizando um título do PT assinado por seu presidente Genoino. 

A certa altura, sem resistir aos argumentos pífios do revisor que transformara Delubio Soares em maior responsável pelo esquema – nem mesmo o ministro Dias Toffoli, que também absolveu Dirceu, absolveu Genoino, elevando um pouco acima o nível de responsabilidade pelos crimes — o ministro Marco Aurélio não resistiu e comentou: 

“Tivesse Delúbio Soares a desenvoltura intelectual e material a ele atribuída, não seria somente tesoureiro do partido. Quem sabe teria chegado a um cargo muito maior. Apontar Delúbio como bode expiatório como se tivesse autonomia suficiente para levantar R$ 60 milhões - já não sei mais a quantia e distribuir esses milhões - ele próprio definindo os destinatários, sem conhecimento da cúpula do PT? A conclusão subestima a inteligência mediana”. 

Definida a culpabilidade de José Dirceu, José Genoino e Delubio Soares, o chamado núcleo político do PT na ocasião dos crimes, ficará para o final a decisão sobre a pena de cada um. 

Quando chegar a ocasião em que o Tribunal definirá os critérios, serão levadas em conta normas do Código Penal, que manda analisar a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente. 

É agravante, por exemplo, o fato de o crime ser cometido "com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão". 

Outro tipo de crime, pelo qual o núcleo político petista ainda será julgado, é o de formação de quadrilha. Já há quatro votos, em item anterior contra a tese da quadrilha em relação aos políticos de partidos aliados envolvidos no julgamento. 

Caso se mantenha a posição dos demais ministros, Dirceu, Genoino e Delubio deverão ser condenados por 6 a 4, o que lhes permitirá, em tese, embargos infringentes para questionar a decisão. 

Mas José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como o “chefe da quadrilha”, pode ter a pena agravada, pois existe uma disposição na legislação criminal em relação a quem "promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes". 

O maior problema dos integrantes dos condenados por corrupção ativa é que eles foram acusado de “concurso material”, o que significa que as penas são somadas. 

Dirceu, por exemplo, foi condenado por nove crimes. Nesse caso, se pegar a pena mínima de dois anos (a máxima é de doze anos) - o que é improvável pela importância do cargo que exercia na ocasião – deverá ser condenado a 18 anos e terá que cumprir pena em regime fechado por pelo menos 3 anos.

Dirceu faz História| Merval Pereira