O espírito desanimado dos empresários

Dilma Rousseff está pedindo socorro ao PIB para espantar a crise política e a paralisia em que seu governo está metido. Num momento em que sofre derrotas em série no Congresso, a presidente tem pouco a oferecer aos empresários além de saliva.
O que interessa mesmo, sua gestão não tem se mostrado disposta a fazer:
reformas.

A presidente convocou uma penca de empresários ao Planalto para uma reunião hoje. Segundo fez divulgar o Planalto, a intenção é despertar o "espírito animal" - assim entendido como uma espécie de impulso voluntarioso para investir - de quem faz a economia brasileira girar. Faltam, porém, condições objetivas para o arranque.

Dilma, mais uma vez, segue orientação de Lula. No fim do ano passado, o ex-presidente teria dito à sua sucessora: "Não perca tempo. Coopte o setor privado para lhe ajudar na decolagem". A hora de seguir o conselho chegou agora, com o fito de tirar o foco da crise que lhe consome o apoio parlamentar. Não deve funcionar.

As condições atuais de produção são desanimadoras para os empresários. Não se vê no governo ações articuladas que sirvam para resolver os problemas reais que a economia brasileira tem enfrentado. O "arsenal infinito" de munição da equipe econômica tem sido usado para produzir apenas tiroteio, com muita bala perdida pelo caminho.

As dificuldades em produzir no país vêm se avolumando, dado o descompasso entre as orientações - ou a falta de - da política econômica nos anos recentes. No câmbio, há certa esquizofrenia: as medidas ora facilitam a tomada de recursos no exterior, ora a encarecem, sem, contudo, chegarem a algum lugar. A indústria vê-se soterrada pela avalanche de importados. Não há como não estar desanimado.

O que os empresários querem e precisam o governo não parece disposto a entregar: reformas mais profundas na estrutura produtiva nacional. A agenda da competitividade é por demais conhecida para o governo petista alegar sua proverbial ignorância: menos impostos, melhor infraestrutura, menos burocracia, linhas de financiamento mais em conta, mais poupança doméstica e investimento, mais tecnologia e qualificação. Mas, há anos, reformas não há.

Com isso, mesmo com todo o vento de cauda com que pôde contar nos últimos anos para se tornar um país melhor para se viver e produzir, o Brasil continua sendo o pior lugar entre as 50 principais economias do mundo para se fazer negócios, segundo levantamento da Bloomberg divulgado pela Folha de S.Paulo.

Somos os últimos da lista em quesitos como custos para abrir uma empresa, de mão de obra, logística e despesas relacionadas a fatores como corrupção. A burocracia também faz com que, no Brasil, se gaste 119 dias para abrir uma empresa - situação que só não é pior do que a de quatro países em todo o mundo, de acordo com o Banco Mundial.

Muito pouco tem sido feito pelo governo Dilma até agora para mudar isso. Ficamos limitados a ações pontuais, de efeito paliativo e de curto fôlego. É o caso das medidas tributárias, decididas ao sabor dos ventos, das marés e das pressões. "As desonerações tributárias seletivas criam desequilíbrios que, no limite, podem provocar deslocamentos no setor industrial", comentou Cristiano Romero ontem no Valor Econômico.

A prática errática do governo contraria o interesse mais geral do setor produtivo. Para investir, são desejáveis e necessárias, por exemplo, obras de infraestrutura. Mas foram justamente elas as mais prejudicadas na execução do Orçamento da União do ano passado:
a construção e a melhoria de portos, estradas e aeroportos foram sacrificadas em favor do superávit primário.
Consequência:
a taxa de investimentos caiu a 19,3% do PIB.

Com o esfacelamento da base no Congresso, as dificuldades tendem a crescer. Ontem, foi um dia de seguidos revezes para a presidente - a ponto de praticamente todos os principais jornais do país registrarem a palavra "derrota" em suas manchetes.

Há dificuldade para votar a Lei Geral da Copa, que deve ficar só para abril; para aprovar o Código Florestal; para referendar o Funpresp no Senado; para passar novas indicações para a direção de órgãos reguladores.

Para alterar a situação atual, será preciso bem mais do que uma simples mudança de espírito. Será necessário tocar uma agenda consistente e objetiva de medidas. Algo que, por ora, não existe.

Se tivesse uma proposta e rumos claros para o país, Dilma Rousseff não precisaria estar apelando para o voluntarismo dos empresários, nem teria ficado refém de sua gulosa base parlamentar.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
O espírito desanimado dos empresários

ACORDOU? RECEITA VAI COBRAR CALOTE DE SENADORES

A Receita Federal, após 15 dias de investigação, não tem mais dúvida:
os senadores da República vão ter que restituir o Fisco e serão multados em 75% do valor do Imposto de Renda devido por receberem o 14º e o 15º salários sem o devido desconto do tributo na fonte.

Ontem, reservadamente, auditores fiscais comunicaram ao Correio que o maior trunfo utilizado pelo Leão é o fato de os deputados federais pagarem o IR normalmente no momento em que ganham exatamente os mesmos rendimentos adicionais. A natureza do pagamento, de acordo com os auditores, é idêntica.

"Já analisamos toda a situação e não tem escapatória, não tem como correr. Se a gente não multasse e não cobrasse os impostos devidos, a Receita teria que passar um cheque para a Câmara dos Deputados devolvendo o que foi cobrado nos últimos anos", atestou um dos auditores.

Oficialmente, a Receita só vai se pronunciar sobre o caso após 2 de abril, prazo dado ao Senado para apresentar toda a documentação pedida. Até o momento, desde que recebeu a notificação, a Casa não encaminhou nenhuma resposta ao Fisco.

Os deputados distritais se encontram na mesma situação e também foram notificados. A Câmara Legislativa resolveu, após as denúncias, abolir os extras por conta própria.

Um dos auditores explicou que, no caso específico dos senadores, todo o ônus financeiro vai recair nas costas dos parlamentares, enquanto pessoas físicas, e não do Senado. A justificativa é simples.

"A Receita é credora e o Senado é devedor. No entanto, a União não pode cobrar da própria União. Nesse caso, o empregador é a própria União. Por isso, todo o ônus financeiro vai ser lançado nos próprios senadores", alegou.

Nos estados, por exemplo, a Receita utilizou outra fórmula. Institucionalmente, as assembleias legislativas e os tribunais de contas que não descontaram o IR na fonte foram multados em R$ 67,9 milhões. Mesmo assim, além de pagar os atrasados com juros, cada político também foi taxado em 75% do valor da contribuição devida.

O cálculo da quantia aplica o percentual de desconto referente ao IR nos rendimentos extras recebidos há até cinco anos. A Receita Federal comunicou que ainda há cinco assembleias legislativas espalhadas pelo país com contas em aberto.

Cálculo
Os auditores não informaram quando vai ser cobrado dos senadores. "Esses cálculos não estão prontos. Depende muito de um caso para outro. Há senadores que só entraram agora. Há outros mais antigos. Por isso, a quantia é varivável."

Uma conta aproximada feita pelo Correio aponta que, considerando o período retroativo de alcance da cobrança devida, os parlamentares devolveriam juntos aproximadamente R$ 10,8 milhões.

Por ano, cada senador deixa de pagar ao Fisco R$ 12,9 mil. No fim do mandato, o parlamentar embolsa R$ 103.584. Em texto encaminhado pela assessoria de imprensa da Receita, o subsecretário de Tributação e Contencioso do órgão, Sandro Serpa, deixa claro que as duas remunerações extras devem ser tributadas:
"Esses rendimentos recebidos a título de salários extras não se enquadram no conceito de verba indenizatória do exercício parlamentar", explicou.

Nas unidades da Federação, desde 1995, o Leão já mordeu R$ 135,8 milhões de deputados estaduais de oito assembleias legislativas e conselheiros de tribunais de contas que, assim como os senadores, receberam 14º e 15º salários sem pagar Imposto de Renda. Muitos recorreram e ainda discutem o assunto na Justiça.

É o caso do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Ele foi obrigado a pagar, aproximadamente, R$ 200 mil. Por ter foro privilegiado, responde processo no Supremo Tribunal Federal.

Outros, a exemplo do deputado federal Márcio Bittar, contemporâneo de Petecão na Assembleia Legislativa do Acre, fizeram um acordo e pagaram a dívida de forma parcelada.

Custo

O pagamento dos extras aos 513 deputados federais e 81 senadores custa R$ 31,7 milhões anuais aos cofres públicos. O crédito do 14º é realizado no início do ano legislativo. E o 15º, em dezembro.

A conta
R$ 26.723,12 Salário pago aos 81 senadores.

R$ 8,4 milhões
Valor que deixa de ser arrecadado pela Receita, considerando que o Senado é composto por 81 senadores.

R$ 12.948
Total que cada senador deixa de pagar por ano à Receita Federal por causa da regalia.

R$ 103.584
Valor embolsado no fim dos oito anos de mandato.

O 14º e 15º, com valor idêntico ao salário, são pagos no início (fevereiro) e no fim (dezembro) da sessão legislativa.

A multa
Os senadores vão ter que restituir a Receita Federal em relação aos cinco últimos anos.

Além de pagar os atrasados, cada parlamentar vai ser multado em 75% do valor do imposto devido.

O parlamentar que ficou cinco anos em débito poderá pagar à Receita Federal R$ 133.550,41, levando em consideração o imposto devido mais multa de 75% em relação ao valor total por não ter descontado o IR.

Correio Braziliense

EMBRAPA : "A ineficiência cultuada ideologicamente por alguns membros do governo produz apenas o atraso e a pobreza."

Respeitado como potência agrícola e como fornecedor de alimentos para o mundo, o Brasil não teria atingido esse status sem o trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (embrapa.), criada em 1973.

Com enormes ganhos de produtividade a partir dos anos 80, o campo brasileiro tem sido capaz, juntamente com a indústria processadora de seus produtos, de proporcionar uma importante receita cambial para o País e ao mesmo tempo garantir alimentação farta e barata aos consumidores nacionais.

Desde o começo dos anos 90, quando já se manifestavam plenamente os efeitos da modernização rural, os institutos de pesquisa reduziram várias vezes o peso dos alimentos na composição dos índices de preços.

Comida mais barata liberou recursos do orçamento familiar para a compra de bens de consumo duráveis e semiduráveis, contribuindo para a expansão do mercado interno e para o fortalecimento da indústria.

Essencial para a estratégia de crescimento do Brasil, a Embrapa vem perdendo espaço, no entanto, no mercado de inovações, com sua atuação prejudicada pela insuficiência de recursos para empreendimentos à altura dos novos desafios.

Os problemas da Embrapa, hoje com dificuldades para competir com as grandes multinacionais do setor de biotecnologia, foram mostrados em reportagem do jornal Valor publicada ontem.

Os mercados de sementes de algumas das culturas mais importantes, como soja, milho e algodão, vêm sendo há alguns anos dominados por empresas como DuPont, Syngenta, Monsanto, Bayer e outras multinacionais, segundo a reportagem. Desde a regulamentação dos transgênicos no Brasil, em 2005, somente 2 das 32 variedades liberadas para cultivo no País foram produzidas pelos pesquisadores da Embrapa.

Nas comemorações dos 30 anos da empresa, em 2003, técnicos da área, especialistas em economia agrícola e estudiosos de estratégias do desenvolvimento discutiram, em Brasília, agendas para adaptação da Embrapa à era da nova biotecnologia.

Os festejos de três décadas de sucesso deveriam - este foi o mote de vários pronunciamentos - marcar uma renovação da pauta de trabalho.

O ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, um dos responsáveis pela criação da empresa e pela implantação da política de ocupação dos cerrados do Centro-Oeste, foi especialmente enfático ao apontar os novos desafios.

Os custos da pesquisa, porém, têm crescido muito mais que as possibilidades financeiras da Embrapa. Segundo uma organização americana citada na reportagem, são necessários, em média, US$ 135 milhões para todo o processo de pesquisa e licenciamento de um único transgênico.

Isso equivale a R$ 230 milhões. O orçamento da estatal para este ano, de R$ 2,1 bilhões, é menor que os dos três anos anteriores, mesmo em valores correntes, isto é, sem se levar em conta a inflação.

Esse orçamento deve servir para todas as despesas.
A Monsanto, informa também o jornal, gasta mais de US$ 1 bilhão por ano em pesquisa e desenvolvimento. Em reais, isso corresponde quase à verba total da Embrapa.

Soluções financeiras novas são essenciais para o Estado brasileiro continuar mantendo uma empresa capaz de produzir inovação tecnológica na agropecuária. Ou o governo enfrenta essa questão ou assume, claramente, o risco de ver uma grande instituição de pesquisa definhar.

Não há resposta pronta, porque há dificuldades tanto para a abertura de capital quanto para a formação de parcerias com empresas privadas. Será preciso recorrer à imaginação para resolver o problema. A recusa de qualquer solução por motivos ideológicos será um erro de consequências muito graves.

A resposta pode ser complicada, mas será preciso jamais perder de vista um fato importante. O Brasil tornou-se um grande produtor de alimentos para os mercados interno e externo porque a pesquisa contribuiu para grandes ganhos de produtividade, adaptou culturas a novas áreas e facilitou o desenvolvimento da produção comercial de grandes, médios e pequenos agricultores.

A ineficiência cultuada ideologicamente por alguns membros do governo produz apenas o atraso e a pobreza.

O Estado de S. Paulo

CIÊNCIA À MÍNGUA

O Brasil não está apenas enferrujando na indústria.
Está também ficando para trás na geração de novos saberes de ponta.
A maneira como o setor de ciência e tecnologia tem sido tratado pelo governo petista ajuda a entender por que o país tem sido cada vez menos produtivo e menos eficiente.

Cansada dos maus tratos a que tem sido submetida nos últimos anos, a comunidade científica juntou-se à elite empresarial nacional para fazer o alerta: as atividades de pesquisa e inovação desenvolvidas no Brasil estão sendo asfixiadas pela política e pelos cortes orçamentários determinados pelo Palácio do Planalto.

"Tal medida terá consequências dramáticas para o desenvolvimento do Brasil caso não seja revertida", diz o manifesto "Em Defesa da Ciência, da Tecnologia e da Inovação", assinado pelas maiores entidades da indústria, como a CNI e a Fiesp, e os principais órgãos nacionais de representação da comunidade científica, como a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências.

Os cortes nas verbas públicas são profundos e vêm de longa data. Só neste ano, o Ministério da Ciência e Tecnologia perdeu R$ 1,5 bilhão, o que equivale a 23% de seu orçamento. Nos dois anos da gestão Dilma Rousseff foi assim, com a tesoura agindo sem dó.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico também perdeu mais de um quarto de seus recursos desde 2006:
R$ 3,2 bilhões que deveriam alimentar a produção de conhecimento no país foram engordar o caixa do Tesouro para fazer superávit fiscal.

A participação de governos no fomento à geração de conhecimento científico num país com as características do Brasil é fundamental. Mas aqui os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) provenientes do setor público somaram apenas 0,63% do PIB em 2010 - último dado disponível.

No total, os gastos brasileiros em P&D estão estacionados em torno de 1,2% do PIB, o que também inclui a participação dos investimentos privados. Países como a Austrália e a França aplicam em torno de 2% de seus PIBs; no Japão e na Coreia, o montante supera 3%.

O arcabouço legal que norteia os programas de ciência, tecnologia e inovação no Brasil é adequado e começou a surgir em 1999, ainda no governo Fernando Henrique - algo que até a gestão atual reconhece. A criação dos fundos setoriais data de então. Recebidos com entusiasmo pela comunidade científica à época, não têm servido para o fim a que se propunham:
incentivar os cérebros brasileiros.

Exemplo eloquente da penúria a que é submetida a produção de ciência e tecnologia no país é o que está acontecendo na Embrapa. Orgulho nacional, o órgão de pesquisa que revolucionou a produtividade agrícola e permitiu que o cerrado brasileiro fosse desbravado e ocupado por plantações está minguando.

A Embrapa tem perdido espaço, tratorada por multinacionais que produzem sementes geneticamente modificadas. Desde 2005, quando foram regulamentadas no Brasil, 32 variedades destas plantas foram liberadas. A Embrapa desenvolveu apenas duas delas, e nenhuma foi posta no mercado.

"Sem recursos suficientes para grandes projetos, dificuldades para estabelecer parcerias com outras empresas e resistências à entrada do capital privado, a estatal vê sua participação despencar em alguns dos segmentos mais dinâmicos do agronegócio", relata hoje o Valor Econômico.

A Embrapa investe em pesquisa e desenvolvimento de novas sementes apenas um décimo de suas concorrentes. Com isso, a participação da empresa pública neste mercado caiu a um terço do que era há cinco anos:
na última safra, a estatal vendeu menos de 15% das sementes de soja e 10% dos híbridos de milho comercializados no país.

Diante destes fatos, não surpreende que o Brasil desponte cada vez pior em termos de produtividade. Segundo estudo da instituição de pesquisa norte-americana The Conference Board, divulgado por O Globo no domingo, a média brasileira é apenas a 15ª da América do Sul, à frente apenas da Bolívia e do Equador, e a 75ª do mundo.

No Brasil, cada funcionário rende US$ 19,7 mil dólares anualmente, enquanto no Chile e na Venezuela, para ficar em apenas alguns exemplos, o retorno é de cerca de US$ 35 mil - ou uns 75% mais. São por razões assim que o país tem emburrecido na era petista.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Ciência à míngua

PERTO DE TRILHÃO - R$ 998,762 bilhões. MESMO COM PROGRAMAS DE PARCELAMENTO, DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO SOBE 13,4% EM 2011.

Mesmo com a melhora na arrecadação obtida com os programas de parcelamentos e descontos, a dívida ativa da União registrou crescimento de 13,41% de 2010 para 2011 e se aproxima da casa do trilhão de reais.

Balanço feito pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que, no ano passado, as dívidas de pessoas físicas e empresas inscritas na dívida ativa da União somaram R$ 998,762 bilhões. Em 2010, essas dívidas atingiram R$ 880,596 bilhões.

Segundo o diretor de Gestão da Dívida Ativa da PGFN, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, os débitos inscritos em dívida ativa não param de aumentar, porque são corrigidos com base na taxa básica de juros (Selic) - que está em 9,75% ao ano, atualmente.

Além disso, dívidas antigas são de difícil cobrança, porque existem empresas inscritas que já faliram, ou ainda pessoas físicas, que apresentaram endereços e documentação inexistentes ou já morreram.

"Damos prioridade as dívidas mais recentes, pois entendemos que são mais fáceis de recuperar", diz Cardoso. A PGFN, explica, está fazendo uma depuração da dívida para focar justamente nos créditos em que é possível realizar a cobrança.

Outra medida é reduzir o prazo para que órgãos como Receita Federal, Secretária do Patrimônio da União (SPU) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhem as informações dos devedores que devem ser inscritos em dívida ativa.

Segundo o diretor, existem órgãos do governo que demoram entre cinco e seis anos para fazer a inscrição do débito, o que acaba dificultando a cobrança do débito. A ideia é diminuir esse período para algo em torno de três meses.

Apesar do aumento do estoque da dívida ativa em 2011, a recuperação dos débitos melhorou, apesar de representar apenas 1,37% do estoque.

Em 2010, as empresas e pessoas físicas que aderiram ao Refis da Crise, em 2008 - o quarto programa de refinanciamento de débitos tributários -, estavam pagando apenas uma parcela mínima, devido à necessidade de atualização dos sistemas de cobrança, o que atrapalhou o recebimento dos débitos.

No caso das empresas, que estavam entrando pela primeira vez no programa de parcelamento de dívidas, o recolhimento mínimo era de apenas R$ 100. Já para as pessoas físicas, o valor era de R$ 50.

Para os contribuintes que participaram de refinanciamentos antigos ou migraram suas dívidas para o novo Refis, o pagamento correspondia a 85% do valor das parcelas mensais anteriores.

No ano passado, essa situação foi normalizada e a arrecadação da PGFN saltou de R$ 5,429 bilhões, em 2010, para R$ 13,636 bilhões, um aumento de 151%. "Já foram feitos os ajustes necessários no sistema e os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise já estão pagando o valor real das parcelas", disse Cardoso. A expectativa do diretor é que a recuperação dos débitos continue crescendo. "Algumas empresas anteciparam pagamento de dívida para terem descontos, o mesmo pode acontecer neste ano."

Segundo dados da PGFN, a atuação do órgão, representando a Fazenda Nacional judicial e extrajudicial, evitou perda de R$ 277,562 bilhões para os cofres públicos.

Considerando que a Procuradoria contava com 1.996 procuradores no fim de 2011, verifica-se que cada um desses funcionários arrecadou, em média, R$ 12,7 milhões, o que representa acréscimo de 60,48% em relação a 2010.

Edna Simão | De Brasília Valor Econômico

ELE$ QUEREM É FE$TA : REALIZAÇÃO DE EVENTOS R$ 70,73 milhões - PARA A SAÚDE R$ 4,4 milhões, VALOR 16 VEZES MENOR.

Emendas elaboradas pelos deputados priorizam

áreas como cultura e urbanismo e não refletem as necessidades da população.

Valor total destinado a saúde, educação, segurança e transporte corresponde à metade do aplicado em eventos.

Diretamente vinculadas à qualidade de vida, áreas como educação, saúde, segurança e transporte deveriam receber prioridade máxima de quem representa os interesses dos cidadãos.

Mas levantamento sobre a distribuição de emendas dos deputados distritais e a liberação dos recursos pelo governo demonstra claramente quais são as preferências dos políticos.

Entre 19 temas para os quais os deputados poderiam destinar recursos do orçamento, estão no topo da lista dos parlamentares urbanismo, ciência, tecnologia e cultura.

Em uma cidade carente de atendimento hospitalar, boas escolas e transporte público de qualidade parece um contrassenso que, no ranking, a saúde esteja em 11º lugar, o transporte em 15º e a educação ocupe a quinta posição. Como ocorre todos os anos, as emendas dos deputados são definidas em outubro do ano anterior ao atual exercício.

Cada distrital pode opinar em que áreas o governo deve aplicar até R$ 12 milhões. A liberação do dinheiro ocorre, em geral, de maneira gradativa, e depende, quase sempre, de uma intensa negociação entre o Legislativo e o Executivo.

Para 2012, os distritais opinaram em R$ 335,4 milhões. Se fizessem um esforço conjunto, conseguiram erguer três hospitais em cidades carentes ou reformar meia dúzia que já não contam com instalações decentes.

Mas se, em vez de hospitais, olhassem para as escolas, poderiam construir mais 70 instituições e acabar com o problema de superlotação nas salas de aula, um dos fatores que compromete o aprendizado dos estudantes.

Ainda que não vissem essas áreas como melhor opção, os parlamentares também poderiam ter mirado no transporte público, carente de ônibus novos, de organização e de vias mais bem cuidadas.

Descaso
Mesmo somadas, as áreas de transporte, educação, saúde e segurança chegam apenas à metade do que os distritais programaram para aplicar em cultura. A realização de eventos mereceu dos parlamentares a indicação de R$ 70,73 milhões para serem usados neste ano.

Para a saúde, eles enviaram R$ 4,4 milhões, ou seja, valor 16 vezes menor. E se a preferência é explícita na hora de escolher a cultura, também fica clara quando o dinheiro é liberado.

Dos mais de R$ 300 milhões que os deputados apresentaram em emendas, apenas R$ 2 milhões já foram empenhados. O empenho ocorre quando o governo faz o compromisso formal de pagamento. Em geral, do meio para o fim do ano é que ocorrem as liberações com maiores volumes de dinheiro.

E, muitas vezes, a autorização para a quitação fica condicionada a acertos políticos em votações de interesse do Executivo. Da pequena quantia que foi empenhada até agora, quase tudo (R$ 1,98 milhão) foi para a cultura.

Consulta ao relatório de execução orçamentária do governo informa que, entre janeiro e março deste ano, houve um aporte de R$ 500 mil para apoio a atividades culturais em São Sebastião.

A cidade é base eleitoral do deputado Agaciel Maia (PTC), que preside a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara e foi relator do orçamento.

Os deputados direcionaram outros R$ 50 mil para a Associação Recreativa Desportiva de São Sebastião. Mais R$ 100 mil foram reservados para ajudar a Associação Recreativa Unidos do Cruzeiro (Aruc) a fazer o carnaval deste ano.

Antes de Agaciel ocupar o trono do orçamento, um dos mais disputados na Câmara Legislativa, o posto era do colega Cristiano Araújo (PTB). Hoje, o deputado é o secretário de Ciência e Tecnologia, a área com o segundo maior volume (R$ 73,8 milhões) de recursos destinados pelos distritais.

Na extensa lista de temas que precisam da atenção dos políticos, apenas um item, além da cultura, teve dinheiro empenhado neste primeiro trimestre. Na capital onde ainda faltam equipamentos públicos na saúde, educação e transporte, R$ 50 mil já estão reservados para desporto e lazer.
Nenhum tostão ainda para hospitais ou escolas.

"Questão cultural"
Autor de uma emenda no valor de R$ 1 milhão para difusão cultural, o Agaciel Maia diz que os colegas são pressionados para manter as festividades nas cidades onde têm mais afinidade. Ele argumenta que em São Sebastião, por exemplo, 48% dos moradores têm menos de 30 anos.

"É uma questão cultural, se o deputado deixar de mandar o recurso vai ser mal falado no lugar. E jovem faz questão de são-joão, carnaval, shows", explica o distrital.

Segundo a Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Legislativa, os deputados têm, segundo a legislação que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares, a prerrogativa de eleger livremente para quais áreas vão destinar os recursos do orçamento.

O porta-voz do GDF, Ugo Braga, comentou que a liberação das emendas pelo governo reflete a natureza das prioridades eleitas pelos distritais.

"A emenda existe para que o deputado faça seus representados receberem uma parte do orçamento do GDF, que libera o dinheiro de acordo com a vontade do distrital", avaliou.

LILIAN TAHAN Correio Braziliense
Distritais querem festa

O incentivo da impunidade à corrupção - POLÍTICA BALAIO DE GATOS E RATOS : INSTITUCIONALIZAÇÃO DA IMPUNIDADE E CORRUPÇÃO.

As cenas de corrupção explícita mostradas pelo último "Fantástico", da TV Globo, têm lugar garantido na seleção dos piores momentos - ou melhores, a depender do ponto de vista - das reportagens publicadas nos últimos anos pela imprensa profissional de denúncia do roubo do dinheiro do contribuinte tramado no setor público.

As tratativas de representantes de quatro empresas interessadas em contratos de fornecimento a um hospital da UFRJ, no Rio, feitas com um repórter da emissora passando-se por burocrata responsável pelas compras do estabelecimento, são um mergulho no escabroso cotidiano de um Estado que avança cada vez mais sobre o bolso do contribuinte e sem maiores zelos com o destino do dinheiro alheio.

As cenas já fazem parte da mesma galeria de vídeos em que está um empregado dos Correios, Maurício Marinho, no ato de embolsar um maço de dinheiro oferecido por um empresário, uma espécie de fio da meada que levou Roberto Jefferson (PTB), "padrinho" do funcionário, a denunciar o mensalão.

Juntam-se também ao registro do patético pedido de propina feito sem rodeios por Waldomiro Diniz, ainda assessor do chefe da Casa Civil José Dirceu, ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. E à farta distribuição de dinheiro vivo no governo de José Roberto Arruda, no caso do "Mensalão do DEM".

Uma das peculiaridades do material mostrado pelo "Fantástico", e ampliado no "Jornal Nacional" de segunda-feira, é registrar a tranquilidade e destreza com que representantes de empresas com tradição em negócios com o poder público - Locanty Soluções,
Toesa Service,
Bella Vista Refeições Industriais
e Rufolo Serviços Técnicos e Construções -
articulam o pagamento de propinas, falam sobre superfaturamento para financiar o "por fora" do funcionário público sentado do outro lado da mesa, e fraudam uma concorrência.
Parece fazer parte do trabalho diário de todos. E deve fazer.

Existem indicações de que há uma roubalheira disseminada e institucionalizada do dinheiro do contribuinte, sob patrocínio de maus servidores, com ramificações no mundo da política.

Para ficar no bilionário universo da saúde pública, apenas 2,5% dos enormes repasses federais a estados e municípios, feitos no âmbito do SUS, são auditados. Assim, entre 2007 e 2010, R$ 154 bilhões fluíram de Brasília para o resto do Brasil sem qualquer controle.

Quanto deve ter sido desviado?
Fiscalizações feitas por inspetores da Controladoria Geral da União (CGU), por amostragem, em municípios, apontam a possibilidade de desaparecerem 30% dos repasses federais, apenas entre prefeituras.

A denúncia da falcatrua arquitetada no hospital da UFRJ atraiu declarações fortes contra a corrupção. Mas, como sempre, nada deverá ocorrer. O Ministério Público investigará e, quando o caso chegar à Justiça, há um amplo arsenal de recursos à disposição dos advogados das firmas para mantê-las em operação como fornecedoras do estado.

Estas mesmas empresas já haviam sido "punidas" em 2010, por iniciativa do MP estadual. Como se viu, nada foi para valer. A faceta grave em todas estas histórias de corrupção é a impunidade, um eficiente incentivo para o crime continuado.

Tanto que agentes de empresas negociam assaltos ao contribuinte como se fosse um negócio normal. No dia em que corruptores e corrompidos forem mesmo condenados a penas condizentes, este cenário mudará. Caso contrário, novos vídeos virão.

O Globo

Embraer teve prejuízo de R$ 171,6 milhões no 4º trimestre de 2011

A brasileira Embraer, terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, informou nesta terça-feira uma perda líquida de R$ 171,6 milhões ou US$ 94 milhões no quarto trimestre, em comparação a um ganho R$ 208 milhões no mesmo período do ano anterior. No ano, a empresa tem lucro de R$ 156,3 milhões, bem menos que os R$ 573,6 milhões apurados no ano anterior.

O mercado esperava que a fabricante de aviões relatasse um lucro de US$ 143 milhões no trimestre, de acordo com uma pesquisa da Reuters com sete analistas, que fizeram suas estimativas em dólares. A Embraer informou os resultados em reais.

A companhia também informou que entregou no período 32 aeronaves comerciais e 50 aeronaves executivas, encerrando o ano com um total de 105 aeronaves comerciais e 99 aeronaves executivas (83 jatos leves e 16 jatos grandes) entregues. A receita líquida atingiu R$ 9,858 bilhões em 2011, ou US$ 5,803 bilhões.

De acordo com a Embraer, a empresa apresentou em 2011 um forte desempenho operacional e a margem EBIT teria alcançado 8,9% no ano. Entretanto, no quarto trimestre foram registradas provisões relacionadas a garantias financeiras e de valor residual em conexão com a frota da American Airlines (AMR). Considerando tais provisões, de acordo com a Embraer, a margem EBIT no ano foi de 5,3%.

O Globo

SUJO E MISERÁVEL - CANALHA É CANALHA EM QUALQUER SITUAÇÃO : Ivo Cassol impediu votação de projeto que acaba com 14º e 15º sal. de parlamentares.

Ainda não foi desta vez que o contribuinte se viu livre de trabalhar duro para custear o pagamento de 14º e 15º salários pagos a parlamentares, sem desconto de Imposto de Renda.

Por causa da pressão da opinião pública isso acabará sendo aprovado, mas não sem reclamações de alguns mais inconformados, como o senador Ivo Cassol (PP-RO), que nesta terça-feira pediu vista do projeto que acaba com a regalia, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Cassol reclama que ganha pouco e exige que os senadores que votarem a favor devolvam os salários extras que receberam até agora.

Ele é filho do senador Reditário Cassol (PP-RO), seu suplente, que no mandato foi para a tribuna defender o uso de chicote em presidiários que se negarem a trabalhar para sustentar suas famílias ao invés de ficar pendurados no auxílio reclusão.

- O político no Brasil é muito mal remunerado! Tem que atender ao eleitor com pagamento de passagens, remédio, é convidado para patrono e tem que pagar as festas de formatura porque os jovens não têm dinheiro - disse Cassol.

Ao ser indagado se esse papel de atender aos carentes não seria do Estado e o político o faz por troca de votos, ele reagiu:
- Se for alguém bater na sua porta pedindo uma Cibalena você vai negar? O político não faz isso só por barganha de votos. Eu faço por uma questão humanitária. Tenho certeza que uma zeladora aqui da Casa ganha muito mais que vocês jornalistas.

Ao vê-lo discutir com os jornalistas do lado de fora da comissão, o senador Lindberg Faria (PT-RJ), relator do projeto, tentou argumentar:
- Essa ajuda de custo fazia sentido lá atrás quando os senadores se mudavam com suas famílias para Brasília. Isso não existe mais!

Cassol ainda se defendeu, dizendo não ser vilão:
- Mas eu quero me inteirar melhor do projeto. Quando me perguntaram se eu concordava com o 14º e 15º salários sem imposto de renda, eu disse que o dinheiro que estava na minha conta certamente era legal. Não sou o vilão da história. O senador que votar contra aqui , pelo fim do benefício, vai ter que provar que devolveu tudo que recebeu - respondeu Ivo Cassol.

O Globo

"BANDIDOS DE TOGA" : Investigação no Tocantins tira radiografia da corrupção no Judiciário

Quando a corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, revoltou a magistratura ao afirmar, no ano passado, que havia "bandidos de toga", ela não revelou nomes, mas tinha uma lista com casos emblemáticos, como o encontrado em Tocantins.

A corregedora já conhecia parte das quase 5 mil páginas da ação penal 490, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma espécie de radiografia de tudo o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca combater no Judiciário.

Ao longo de quatro anos, uma ampla e detalhada investigação mostra que 4 dos 12 desembargadores montaram esquemas no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) para vender sentenças, satisfazer interesses de políticos locais, cobrar pedágio para liberar o pagamento de precatórios, confiscar parte dos salários dos assessores para financiar viagens ao exterior e cobrar dos cofres públicos indenização vultosa por danos morais por terem sido investigados.

Os indícios e provas colhidos levaram o Ministério Público a denunciar quatro desembargadores, dois procuradores do Tocantins, sete advogados, três servidores do tribunal e outras duas pessoas envolvidas no esquema.

O Estado teve acesso à denúncia do MP, e aos 15 volumes e 47 apensos da ação penal no STJ contra a presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, Willamara Leila de Almeida, e os desembargadores Carlos Luiz de Souza, Amado Cilton Rosa e José Liberato Póvoa.

Perícias em computadores de advogados e juízes, depoimentos de testemunhas, ligações telefônicas gravadas com autorização da Justiça, vídeos e fotos captados pela Polícia Federal mostram em detalhes como o esquema funcionava.

Nas 152 páginas, o Ministério Público denunciou os envolvidos por formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, peculato e concussão.

Sentença copiada.
No primeiro dos casos em que o MP aponta indícios de venda de sentenças, as investigações mostram que o desembargador Carlos Souza não teve sequer o trabalho de escrever o voto que iria proferir e que atendia aos interesses de advogados que defendiam o Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (Iespen) - Germiro Moretti e Francisco Deliane e Silva (juiz aposentado).

A Polícia Federal apreendeu na casa de um dos advogados um computador em que o voto estava sendo escrito. A última versão do texto datava do dia 20 de junho de 2007, às 9h36. Horas depois, o caso estaria na pauta de julgamento do TJ-TO. Para saber se aquele texto correspondia ao voto proferido pelo desembargador Carlos Souza, a PF fez uma comparação entre os dois.

Das 146 linhas do documento, 131 foram usadas no voto do desembargador. As poucas alterações foram para corrigir erros de digitação ou para substituir termos jurídicos em latim por expressões em português. Os grifos e os erros de pontuação do texto encontrado no computador do advogado foram mantidos no voto do desembargador.

Conversas telefônicas entre Morreti e Deliane reforçaram as suspeitas do Ministério Público. No dia em que o processo entraria na pauta do TJ, os dois conversaram sobre o voto. "Deu tempo, Deliane?", pergunta Moretti. "Eu comecei. Vou terminar hoje cedo", responde. Moretti explica o porquê da cobrança: "Já ligaram pra mim de lá agora cedo. Se tava pronto pra mim (sic) levar pra eles ver (sic). Entendeu?". Deliane diz então que o texto estaria pronto antes da sessão. "Lá pras 10 horas", prometeu. "Tá bom", concluiu Moretti.

Partilha.
Em outra conversa, Deliane e Moretti discutem a partilha do dinheiro que a faculdade Iespen despendeu para ganhar aquele processo. Pelo acerto que fizeram, os R$ 100 mil seriam divididos entre os envolvidos - R$ 15 mil para o desembargador Liberato Póvoa e R$ 15 mil para Carlos Souza. Os R$ 70 mil restantes seriam partilhados entre advogados e servidores que participaram da negociação.

Depois de descoberto o esquema, Moretti confessou o pagamento aos desembargadores e reconheceu que chegou a entregar dinheiro na casa do desembargador Liberato Póvoa.

A PF também filmou o advogado chegando à casa do desembargador Carlos Souza com uma maleta preta nas mãos. As imagens mostram que, em seguida, o desembargador sai de casa e guarda algo no assoalho do seu carro.

Em outro caso, o mesmo advogado - Germiro Moretti - negocia a compra de decisão em favor de uma empresa por R$ 15 mil, sendo R$ 10 mil para o desembargador Liberato Póvoa. Mas, indicando que a venda de sentenças era uma praxe, Moretti diz que é preciso acelerar as negociações para evitar que o advogado da outra parte negocie a decisão em outro sentido. "Tenho que correr primeiro", afirmou.

No mesmo dia em que foi proferida a decisão favorável ao grupo, Germiro Moretti e o outro advogado da causa, Joaquim Gonzaga Neto, foram ao Tribunal de Justiça do Tocantins, sob a vigilância da PF. À noite, encerrado o expediente, o desembargador Liberato Póvoa telefona para Moretti e pede que o advogado passe em sua casa. Em depoimento, Moretti confirmou que os R$ 10 mil foram pagos.

Quem não tinha dinheiro pagava com cheque
Todas as vantagens do cargo pareciam não ser suficientes para custear a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Willamara Leila de Almeida. As investigações do Ministério Público Federal (MP) mostram que a desembargadora costumava cobrar uma "taxa de manutenção" de seus assessores até para o "custeio de viagens pessoais".

A cobrança configuraria, para o MP - que denunciou Willamara ao Superior Tribunal de Justiça -, a prática de concussão.

As primeiras suspeitas surgiram numa visita de integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça ao TJ. Servidores contaram que a desembargadora exigia de quem ocupava cargo de confiança contribuições de até R$ 300. Uma das servidoras, Ana Berenice de Aguiar, relatou que, recém-empossada, "notou rotina estranha de coleta de verba para "presentear" a desembargadora".

O constrangimento dos servidores era tanto que, caso não tivessem dinheiro, deveriam pagar com cheque pré-datado. Foi o que ocorreu com Ana Berenice, que declarou ter dado um cheque pré-datado de R$ 200.

Uma servidora ligada à Diretoria-Geral, Maria das Graças Dias Pinheiro, confirmou ser uma das responsáveis pelo recolhimento das doações que "seriam destinadas à compra de cestas básicas".

"A desembargadora constrangeu servidores para obter para si ou outrem vantagem econômica", denuncia o MP.

Felipe Recondo e Ricardo Brito O Estado de S. Paulo