"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 29, 2011

O QUE PENSA A CLASSE MÉDIA?



Os Estados Unidos não são mais aqueles.
Seja qual for a solução que venha a ser dada à questão da dívida pública, o fato é que a América expôs as suas vulnerabilidades ao mundo.
Ao menos na minha geração, ninguém esperava vir a assistir ao fim da supremacia do dólar.

O século passado é apontado pelos historiadores como o "século americano". Nos anos 70 e 80 as pessoas guardavam dólares em casa. Era uma reserva de valor.
"In God we trust" ("Em Deus confiamos") vem inscrito nas cédulas verdes.
E nós - independentemente da crença no Todo-Poderoso - botávamos alguma fé também no dólar...

Hoje os EUA ameaçam uma moratória e as cotações da sua moeda estão despencando. Algo impensável poucos anos atrás. A Europa também vai mal e, com isso, a civilização ocidental fica sem referências.

O século 21 promete ser dos Brics, que, com exceção da Rússia, são as únicas grandes economias que continuam crescendo (China, Índia, África do Sul e Brasil). E é a respeito do nosso país que falaremos agora.


O lulopetismo ficou encantado ao perceber, já no seu segundo mandato, que os ventos sopravam a favor do Brasil. Os preços das nossas commodities (ferro e soja, principalmente) subiram nos mercados internacionais e, assim, escapamos com poucos danos da crise financeira.

Além disso, foram encontradas grandes jazidas de petróleo. Mesmo que porventura elas venham a mostrar-se economicamente inviáveis, serviram, ao menos, para criar uma grande expectativa em relação ao Brasil e aos brasileiros.


O grande líder descobriu, maravilhado, que a classe média havia crescido em tamanho e poder aquisitivo. Nosso estadista-operário tratou, então, de atribuir o fenômeno ao seu governo.

"Isso foi possível graças às nossas políticas sociais", cantam seus acólitos.
"Foi tudo obra nossa".

O andor tem de ser carregado com mais apuro.

Efeitos não devem passar por causas.

Não é porque tudo isso ocorreu durante a gestão petista que lhe caberiam todos os louros.

Aliás, o único mérito que reconhecidamente lhe cabe, no campo econômico, é o de não ter interrompido o que já estava sendo feito.


A tão alardeada "nova classe média" é composta de pessoas que, com certeza, não são clientes do Bolsa-Família, nem de nenhum outro eventual mecanismo de transferência de renda.

É mais provável que tenham emergido socialmente porque a inflação acabou. Garantida a estabilidade econômica, a oferta de crédito aumentou e mais gente pôde ter acesso a ele.


Quanto às jazidas de petróleo, apesar do alarido, há que considerar que não foram descobertas pelos petistas, mas durante o governo deles.

A mais de 7 mil metros de profundidade, não há nenhuma certeza quanto à viabilidade econômica de sua extração. Nem sequer existe tecnologia para tanto, vale ressaltar.


A bem da verdade, a estabilidade não se deve tão somente ao Plano Real. O problema é que as finanças públicas estavam desarrumadas, os poderes públicos - federal, estaduais e municipais - vinham gastando muito mais do que arrecadavam.

Endividavam-se todos além do razoável e se cultivava o mau hábito de repassar tais passivos aos novos governantes.
"O dever acima de tudo!", bradavam prefeitos e governadores.
E como a inflação era alta, ela se encarregava de mascarar todo o processo.

Para estancar de vez a sangria inflacionária não bastava um engenhoso plano econômico. Isso ficou evidente com o fracasso de todos os planos anteriores.
O fim da constante elevação dos preços restabeleceu a verdade dos fatos: o problema estava no setor público.


O governo federal acabou com o déficit da União.
E assumiu para si as dívidas dos Estados e municípios.
Todos, a partir dali, poderiam recomeçar do zero.

E para evitar que eles voltassem a se endividar foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Algo assim como o preceito popular "aqui se faz, aqui se paga". Governadores e prefeitos não mais poderiam assumir dívidas que não pudessem quitar durante sua gestão.


Vários setores da economia, antes em poder do Estado, foram privatizados.
Nos anos 90, bem me recordo, não havia linhas telefônicas disponíveis.
Aqui, em São Paulo, a empresa estatal de telefonia vendia novas linhas para entrega num futuro incerto.

O jeito era alugar as já existentes.
Celulares já existiam, mas custavam caro e não completavam as ligações, davam sempre sinal de ocupado.


Não dá para afirmar que as gestões tucanas tenham sido 100% virtuosas.
Havia quase tantos escândalos como agora.
Mas tiveram a visão correta dos males de que padecia o País e a coragem de fazer as reformas necessárias.

O custo político foi alto.
Como a economia não crescia, a popularidade do governo também não.
Aos petistas, que chegaram ao poder depois, coube apenas colher os resultados. Restou aos social-democratas a oposição.


Quanto à "nova classe média", o governo acaba de encomendar pesquisa para aprender a lidar com ela. A classe média, no Brasil, já é maioria.

Ela possui casa, carro e computador. E não é tola.
Troca informações pela internet.
Qual a mensagem que a sensibiliza?
Talvez a do "espírito de fronteira".
A cultura do desafio.

Algo que no passado entusiasmava os americanos e agora não existe mais.
É triste.
A História nos ensina que a decadência dos impérios começa onde as virtudes de seus povos terminam.


O que distingue um sonhador de um realizador é que este cuida de transformar os próprios sonhos em realidade. E, para tanto sabem que é preciso dedicar muito esforço, talento e empenho. A educação também entra nessa lista.

E a "nova classe média" não espera pelas dádivas de ninguém.
Ela própria financia seus estudos.
Seus membros têm consciência de que ninguém lhes dará nada sem lhes exigir alguma coisa.

Eles têm o sagrado direito de buscar a felicidade.
E já o fazem.
Mas à sua maneira.

João Mellão Neto

Presidencialismo e coalizão partidária.

A partir desta segunda-feira, quando termina o recesso parlamentar, deve entrar em período de testes a disposição da presidente Dilma Rousseff de rever a validade do chamado presidencialismo de coalizão - intenção que parece implícita no vigor com que conduziu a onda de demissões no Ministério dos Transportes, em resposta a denúncias de práticas continuadas de corrupção.

Alguma indicação da intensidade com que as decisões da presidente feriram a sensibilidade do Partido Republicano (PR), até então administrador soberano dos poderes, e cargos, daquela pasta poderá vir do senador Alfredo Nascimento, o ministro defenestrado que inaugurou a lista de demissões, em esperado discurso na sua volta ao Congresso.

Mas será na retomada formal do andamento das relações entre Executivo e Legislativo, enquanto se dão votações de diferentes matérias, que se conhecerão eventuais consequências do enfrentamento, no grau decidido pela presidente, sobre o ânimo da base interpartidária para continuar a participar, com o Palácio do Planalto, do sistema de condomínio político em vigor desde o governo de José Sarney.

Em tese, a grande base de sustentação atual daria respaldo à atitude da presidente.
Na Câmara dos Deputados, o Planalto conta com 402 parlamentares, de um total de 513.
No Senado, são 62, no cálculo realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Contudo, assim como permanecem envoltos na penumbra presumíveis cálculos políticos da presidente que devem ter se seguido aos atos imediatos de resposta à revelação dos malfeitos, também se desconhecem táticas e estratégias consideradas pelas diversas correntes de interesses em que se subdividem as frações partidárias da coalizão preservada até agora.

"O PR só reagirá se com isso tiver mais a ganhar, mas ele não tem a ganhar. O governo tem popularidade, tem boa imagem e credibilidade. Quem vai querer ir contra, quem vai votar contra?", indaga a cientista política Argelina Figueiredo, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

No entender de analistas, a série de demissões na pasta dos Transportes não abalaria o presidencialismo de coalizão também por se ter evitado, desse modo, uma crise institucional que poderia decorrer de uma intervenção explícita na pasta.

Estaria aí, talvez, um sinal de risco calculado por parte da presidente.
E também de que não é sua intenção submeter-se às exigências do sistema de coalizão, de simples troca de favores entre Executivo e Legislativo?
Sim, "a despeito de provocar insegurança no apoio dos partidos", no entender de José Álvaro Moisés, coordenador do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP.

O tratamento dispensando ao PR foi mais duro, mas outros sinais já tinham sido dados. Na troca da presidência de Furnas, em janeiro, a presidente enfrentou o PMDB. Também foram detectadas ameaças veladas ao partido quando da votação do Código Florestal.

Para Argelina Figueiredo, "a presidente está mostrando mais os limites que aceita". Renato Janine Ribeiro, professor de Filosofia da USP e colunista do Valor, crê que ela anda em busca de uma personalidade própria, que a distancie do ex-presidente Lula.

Mas Janine não acha que a escolha do combate à corrupção foi predeterminada.
"Caiu sobre ela. Ela não fez nenhum movimento nessa direção."

"Lula tinha um habeas corpus preventivo dado pela opinião pública. Ele anestesiou nosso lado mais republicano. Nada tinha consequência no Executivo. Ele criou na classe política um governo de ação entre amigos", critica o cientista político Rubens Figueiredo.
(...)
Como as denúncias envolvendo o Ministério dos Transportes surgiram na imprensa às vésperas do recesso parlamentar, o "timing" foi favorável à presidente. Sem o pleno funcionamento do Congresso, a repercussão da crise foi menor, mas a partir desta segunda-feira o ambiente político volta à normalidade, com a retomada formal dos movimentos das engrenagens do sistema de coalizão.

A oposição, que chegou a ensaiar aprovação à atitude da presidente, pretende retomar a tentativa de instalar uma comissão parlamentar de inquérito no Senado para investigar as denúncias. Até o início do recesso, em 18 de julho, havia obtido 23 das 27 assinaturas necessárias.

"Acho muito pouco as medidas da presidente Dilma. Pode satisfazer os ingênuos. Pode aplacar a consciência de governistas. Cai bem como pretexto para omissão, para não avançar em providências mais sérias, porque o esquema é muito grave. Era esquema coletivo e não individual", argumenta o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que procura reunir assinaturas para a CPI.

(Carmen Munari, com a colaboração de Cyro Andrade) VALOR

ENTRA EM CENA O "MARQUETING" TORPE DO ME ENGANA QUE EU GOSTO : GOVERNO(?) APRESENTARÁ "BALANÇO DA GESTÃO" DA FAXINEIRA FRENÉTICA E EXTRAORDINÁRIA.



O Palácio do Planalto quer aproveitar hoje a apresentação do primeiro balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo da presidente Dilma Rousseff para sair da agenda da "faxina" e introduzir o marketing da "gestão".

O balanço que será apresentado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deve retomar a fórmula que, no governo Lula, deu visibilidade e projetou a então chefe da Casa Civil como a mãe do PAC.

A estratégia palaciana não é por acaso. Pesquisas que chegaram às mãos de Dilma indicam que a postura firme dela na "faxina" do Ministério dos Transportes foi amplamente aprovada pela população, especialmente pela classe média.

Mas analistas ouvidos pelo Planalto alertam que não basta apenas o marketing da "vassoura", porque a população quer ações concretas.

Segundo essa avaliação, a população quer resultado naquilo que Dilma apresentou como sendo o seu principal atributo na campanha eleitoral: o fator gerencial. A estratégia é ressaltar a ação de bom gestor do governo como um todo.

- A ideia não é destacar a ação de Dilma como a gerente do governo, até porque ela é a presidente. A ideia é dar visibilidade às ações de governo e mostrar resultado concreto da gestão. Até porque ficar na agenda da limpeza nos Transportes tem um limite. Está na hora de começar a apresentar números - explicou um assessor palaciano.

A crise dos Transportes pode afetar, de alguma forma, o resultado do PAC nas obras rodoviárias e ferroviárias, mas o discurso de hoje será no sentido de que medidas estão sendo tomadas para garantir a volta da normalidade ao setor.

Gerson Camarotti O Globo
Governo divulga hoje balanço do PAC

CORAGEM E GENEROSIDADE.


Se o futuro do Brasil está nas mãos dos estudantes e quem os representa é a UNE, então é bom começar a pensar em um plano B.

Em artigo no GLOBO, o novo presidente, Daniel Iliescu, nem tão novo assim, porque tem 26 anos e já poderia estar formado e trabalhando, nega ser chapa-branca argumentando que a UNE é preta, vermelha, amarela, de todas as cores.

Que fofura!
Igualzinha ao comercial do agrobusiness com Lima Duarte na televisão.


O companheiro Iliescu afirma o pluralismo da entidade, que tem filiados de todos os partidos, embora seja um braço do PCdoB governista há mais de nove anos.
Para ele a presença de 10 mil estudantes no congresso de Goiânia "é indicativo de uma juventude corajosa, generosa e mobilizada".


Que coragem !
Que generosidade ir a uma boca-livre oferecida pela Petrobras.
Mas ao menos ele reconhece que a grande maioria dos estudantes não se interessa pelos partidos nem pela UNE.

Melhor assim.
A UNE está cada vez mais parecida com um sindicato lulista.


A pérola de seu artigo é a justificativa do patrocínio oficial à UNE comparando-a aos principais veículos da imprensa brasileira, "que recebem milhões de reais em verbas publicitárias e não têm sua independência e seu senso critico questionados".

A grande midia pode ser independente porque não vive só de anuncios oficiais, como os "blogueiros progressistas".

A Petrobras precisa anunciar para vender mais óleo e gasolina e não para comprar opiniões. Talvez nem seja o caso de estudar mais, bastaria ler jornais e revistas.


O pior é tentar fugir da chapa-branca alegando que "as principais bandeiras da UNE têm pontos de dissenso com o governo federal", tipo o governo quer dar 7% do PIB ao Plano Nacional de Educação e a UNE quer 10%.

Mas hoje o que mais falta para a educação não é dinheiro, é bom uso dos recursos, menos roubo e melhor qualidade do ensino.


A UNE também é "radicalmente contra as abusivas taxas de juros do Banco Central e a favor de mais investimentos e desenvolvimento", mas quem não é?

Resta aos caras-pintadas ir para as ruas com coragem, generosidade e mobilização, e derrubar os juros.

Nelson Motta

julho 28, 2011

PARA ATENDER DEMANDA, PETROBRAS ADMITE IMPORTAÇÃO DE GASOLINA


O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, admitiu que a empresa vai ter que importar gasolina este ano para atender ao crescimento da demanda interna, independente da esperada redução da mistura de 25% de etanol anidro.

A expectativa era de que a companhia tivesse que voltar a importar o combustível caso fosse confirmada a intenção anunciada pelo governo de antecipar a redução da mistura no período de entressafra para setembro ou outubro deste ano, por causa da quebra de safra de cana-de-açúcar.


Segundo Gabrielli, houve um crescimento acima do esperado da demanda por gasolina este ano.

"Os carros importados não são flexíveis e não utilizam etanol", disse.


Gabrielli confirmou que haverá um déficit na balança comercial de derivados não somente este ano, mas durante os próximos anos, até 2015.
"A capacidade da oferta está com gargalos que só serão sanados com a entrada em operação de novas refinarias", disse.


Este ano, por conta da migração de consumidores de etanol para a gasolina durante a entressafra da cana-de-açúcar, a empresa teve de importar 1,5 milhão de barris do combustível em abril e 1 milhão em maio.

O volume total equivale a três dias de consumo no País. No ano passado, a importação atingiu 3 milhões de barris.


Preço da gasolina.
Gabrielli já havia citado o aumento da demanda como justificativa para um possível aumento da gasolina. Depois de falar sobre o assunto em entrevista à TV Globo, ele desconversou e não informou quando isso poderá acontecer.

Mudança de plano de saúde sem nova carência vale a partir de hoje

Usuários de planos de saúde podem, a partir de hoje, mudar de operadora sem ter de cumprir um novo prazo de carência.

A medida vale para cliente de plano individual, familiar e coletivo por adesão (contratado por meio de conselho profissional, entidade de classe, sindicatos ou federações).

Os usuários de planos empresariais, aqueles contratados pelas empresas para seus funcionários, estão de fora.


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estima que mais de 13 milhões de pessoas foram englobadas pela nova medida. Para fazer a troca de plano sem nova carência, o usuário precisa estar com as mensalidades em dia. A portabilidade deve ser feita para um pacote de serviços de igual valor ou mais barato.

A agência reguladora disponibiliza um guia que cruza dados e compara mais de 5 mil planos de 1.400 operadoras do mercado como forma de ajudar o consumidor que deseja mudar de plano. O guia pode ser encontrado no endereço eletrônico www.ans.gov.br.

As operadoras tiveram 90 dias para se adaptar à nova norma. Quem descumpri-la pode sofrer penalidades, como pagamento de multa.

Veja abaixo as principais mudanças para a troca de plano de saúde sem carência:

- A abrangência de cobertura do plano não atrapalha a mudança. O usuário pode sair de um plano com cobertura municipal, por exemplo, e ir para um de abrangência estadual ou nacional.

- A partir da data em que o contrato tiver sido firmado, o usuário têm quatro meses para fazer a troca. Antes, eram dois meses.

- A permanência mínima caiu de dois anos para um, a partir da segunda portabilidade.

- As operadoras devem informar aos clientes a data inicial e final para solicitar a mudança por meio do boleto de pagamento ou carta enviada aos titulares.

- O usuário de plano individual pode trocar para um plano individual ou coletivo por adesão. Quem tem plano coletivo por adesão pode ir para outro do mesmo tipo ou individual.

- Cliente de plano que está sob intervenção da ANS ou em crise financeira e aquele que perdeu direito ao plano por causa de morte do titular tem direito à portabilidade especial. Nestes casos, a mudança não está condicionada ao mês de aniversário do contrato nem é exigida permanência mínima.

- Os usuários têm 60 dias para fazer a troca a partir da publicação de ato da diretoria da ANS (quando se tratar de plano sob intervenção ou em processo de falência) ou fim do contrato (demais situações).


INCERTEZA PERSISTE, MAS DÓLAR SUBIU ONTEM NO MUNDO TODO

Ontem, o dólar subiu no Brasil e no mundo, apesar de as incertezas em relação à economia americana persistirem.

Por aqui, tínhamos um motivo para isso:
as medidas cambiais anunciadas pelo Ministério da Fazenda para conter a queda excessiva da moeda americana e aumentar a transparência das operações de derivativos (mercado futuro de dólar).


O gráfico abaixo mostra a valorização de ontem do dólar em relação a várias outras moedas, como coroa sueca, euro, libra, peso mexicano, ien.
Deu a louca no mundo das moedas.

O Globo

CÂMBIO : BARULHO EM EXCESSO


Especialista em câmbio e sócio da Tendências Consultoria, Nathan Blanche diz que as medidas anunciadas no câmbio não mudam a trajetória do real.
Ele teme a insegurança gerada pela intervenção e diz que especuladores são minoria nos mercados futuros.


Qual a avaliação do senhor sobre as medidas no câmbio?

NATHAN BLANCHE:
Houve muito barulho e pouca eficiência. O governo tenta mais uma vez controlar algo que é incontrolável. Por trás da queda do dólar, existe uma realidade de crise em mercados relevantes, com o americano e europeu, onde as moedas estão desvalorizadas.

E a economia brasileira precisa da poupança externa para financiar seu forte crescimento, o que implica nesse fluxo de entrada de capitais.

Eu não vejo como o Banco Central e o Ministério da Fazenda podem evitar a queda do dólar sem provocar um grande desastre, uma intervenção irresponsável, que levaria a uma quebra no crédito ao Brasil.
E, nesse caso, o câmbio subiria para algo como R$3, R$4.


Mas o governo defende que a medida é para conter especuladores...

BLANCHE:
Eu tenho um ditado que diz que quem chama os agentes dos mercados de derivativos e futuros de especuladores é porque não tem nenhuma noção da importância da segurança que esse mercado oferece.
Pode ser o mercado de banana, laranja, café ou dólar.

Tem, é verdade, sempre alguém que especula sobre os preços para ganhar dinheiro. Mas esse especulador é uma minoria. A maior parte dos agentes é responsável e quer apenas garantir a segurança de sua operação de crédito, de financiamento.


O Conselho Monetário Nacional passa a poder mexer nas regras de derivativos. Preocupa?

BLANCHE:
É o que me deixa apreensivo.
A legislação do mercado cambial brasileiro tem fragilidades que permitem esse tipo de intervenção do governo. Houve uma consolidação do regime de câmbio flutuante dos anos 90 para cá, mas em termos de lei ainda causa insegurança.

Mas nada de muito dramático aconteceu até agora e o mercado tem encontrado caminhos para trazer dólares.

O Globo

julho 27, 2011

O TCU E A PROFECIA DE RUI BARBOSA.

Na exposição de motivos de criação do Tribunal de Contas da União (TCU), em 1890, Ruy Barbosa temia que o novo órgão pudesse "converter-se em instituição de ornato aparatoso e inútil".
O risco certamente tem sido grande ao longo da história.

O presidente Floriano da Fonseca, por exemplo, tentou cassar seu poder de impugnação de despesas e atos de pessoal em retaliação ao veto à nomeação irregular de um sobrinho do Marechal Deodoro.
O Ministro da Fazenda pediu demissão do cargo, alegando que sem o visto, "O Tribunal é mais um meio de aumentar o funcionalismo, de avolumar a despesa, sem vantagens para a moralidade da administração". Floriano recuou.

Não é o caso dos últimos governos, que não parecem recuar na tentativa de reduzir os já reduzidos poderes do TCU.

O governo Dilma incluiu no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dispositivo que limita a atuação e a publicização do trabalho do TCU na elaboração da lista das obras com indícios de irregularidades.

A LDO 2012 determina que somente após decisão monocrática de um ministro ou do plenário do TCU o tribunal poderá encaminhar ao Congresso relatório indicando indícios de irregularidade.


Ao sancionar o Orçamento de 2010, o Presidente Lula já havia atropelado o TCU e liberado o repasse de recursos para quatro projetos que apresentavam indícios de irregularidades.
A tentativa recente de restringir informações sobre as obras da Copa vai na mesma linha.


Está lançada a corrida pela indicação do novo ministro do TCU. Existe semelhante despautério em algum país do mundo - parlamentares em campanha aberta para nomeação para uma instituição deste tipo?

Poucos se dão conta que o nosso modelo de TC é singularíssimo, quase sem paralelo no mundo. Há dois modelos institucionais de controle externo - os Tribunais de Contas (TCs) e as Auditorias Gerais. Apesar do nome, os TCs brasileiros não são uma coisa, nem outra.

Em países que possuem TCs - por exemplo, Portugal ou Espanha - o tribunal é parte do judiciário, e não há possibilidade de recurso a outra instância do judiciário (salvo se houver querela constitucional), uma vez esgotados os recursos no TC.

Técnicos são incentivados a punir e cúpula, a acobertar

Os TCs brasileiros só têm um poder real:
suspender licitações.

Em tese, pode também imputar multas e decretar inelegibilidade de candidatos, mas cabe recurso ao judiciário e a impunidade acaba prevalecendo.
Um tribunal de contas para valer tem a palavra final e assim mais gente poderia ir para a cadeia!


Os TCS não são órgãos judiciais e os conselheiros e ministros são nomeados um terço pelo poder Executivo e dois terços pelo Legislativo. Os membros devem preencher alguns requisitos mínimos, de forma que virtualmente qualquer político ou afilhado do governo de turno torna-se nomeável.

Esta cúpula dos TCs funciona como um ator com capacidade de veto sobre as recomendações dos corpos técnicos dos tribunais, que são recrutados meritocraticamente, por concurso público. Esta é a tensão fundamental nos órgãos de controle externo:
o seu corpo técnico tem incentivos para punir ilícitos e sua cúpula para acobertá-los.


O TCU é um oximoro. Intitula-se "tribunal", mas é órgão meramente administrativo (é órgão auxiliar do poder legislativo); baseia-se no contraditório e ampla defesa, mas não é parte do poder judiciário.

A própria figura do TC é rara:
na América Latina, fora o Brasil, eles só existem em 2 países: Uruguai e Honduras.
Os demais possuem auditorias. Mas a opção pelo modelo TC não é um erro.

Urge transformar este tribunal-de-faz-de-contas em efetivo Tribunal de Contas, mudar o mecanismo de nomeação de seus membros superiores (o do Ministério Público Federal é um modelo possível). Ou adotar o modelo anglo-saxônico no qual a oposição nomeia o Auditor Geral e a presidência da Comissão de contas públicas.

Paradoxalmente, do jeito que está, os TCs contribuem para perpetuar a impunidade. O julgamento de contas passa a ser mais uma etapa em longo processo, já que poderá ser objeto de questionamento no judiciário.

No caso de prefeitos que tenham causado dano ao erário, o arranjo atual facilita a impunidade:
caberá a alguém indicado por eles, provavelmente algum parente, inscrever a dívida ativa na procuradoria municipal/estadual!


E se esse prefeito também contar com uma maioria de 2/3 na Câmara Municipal, não precisa nem se preocupar:
a constituição garante que sua base poderá derrubar o parecer prévio pela rejeição de suas contas.

Por outro lado, ao aferir em suas auditorias a regularidade formal das contas (e não investigação efetiva de natureza criminal), os TCs acabam emitindo um salvo conduto para prefeitos corruptos que passam a brandir o parecer prévio sobre as contas como um salvo conduto de lisura.

Afinal de contas a profecia de Ruy se cumpriu e os tribunais são inúteis?
A resposta é:
longe disso!

Com 2.700 funcionários (1.700 auditores) - número mais de três vezes maior que a instituição modelo no mundo (o NAO britânico que tem 870 funcionários), e pouco menor que seu congênere americano (o GAO, que tem 3300 funcionários), - o TCU certamente é "aparatoso".

Mas em pesquisa publicada no Political Research Quarterly estimamos que a probabilidade de reeleição de prefeitos com contas rejeitadas pelos TCs se reduz em 19%. Tigre sem dentes, os TCs - salvo quando suspende licitações - mordem com os dentes alheios.

O papel do TCU no Brasil hoje é o de "alarme de incêndio".
Este alarme só tem efetividade fundamentalmente quando a mídia repercute o seu trabalho. Não é à toa que governantes corruptos nutrem pela mesma um ódio mortal, e buscam controlá-la a qualquer preço.


Marcus André Melo é professor da UFPE, foi professor visitante da Yale University e do MIT e é colunista convidado do Valor.

GASOLINA IMPORTADA : PETROBRAS JÁ PERDEU R$125 MILHÕES.

A Petrobras paga, em média, R$ 1,35 pela gasolina importada (litro), mas a vende para as distribuidoras (preço na refinaria) mais barato, por R$ 1,05. Ou seja, perde R$ 0,30 a cada litro de gasolina que importa.

Como foram comprados até junho deste ano quase 2,6 milhões de barris - mais de 413 milhões de litros, a empresa já perdeu R$ 125,59 milhões com importação de gasolina.


Esses cálculos foram feitos exclusivamente para o blog por Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que trabalhou com dados da Secex (Secretaria de Comércio Exterior).

No ano passado, como o preço da gasolina importada era parecido com o vendido nas refinarias, as perdas foram bem menores: ficaram em R$ 700,1 mil (ano de 2010 fechado).

Quando comparamos com os R$ 125,59 milhões alcançados até junho, isso representa um aumento de 17.838,58%.


A Petrobras está importando gasolina para dar conta do aumento do consumo, que cresceu 19% em 2010 e só no primeiro semestre deste ano avançou mais de 10%.

Houve incentivo, por exemplo, para a compra de carros flex e, como o álcool chegou a não ser vantajoso na hora de abastecer, a demanda por gasolina cresceu. No entanto, apesar da alta do petróleo no mercado internacional, a Petrobras mantém congelado o preço da gasolina nas refinarias desde 2009, como já falamos aqui.


O consumidor pode questionar, dizendo que o preço aumentou nas bombas, com toda razão. Mas isso aconteceu por causa do etanol, que é misturado à gasolina e já subiu bastante, inclusive vem aumentando em plena safra.

O governo não quer que o preço da gasolina suba para não pressionar ainda mais a inflação.
Esse é um dos dilemas.


Adriano Pires explica que o governo está diante de uma "escolha de Sofia": se não autorizar a elevação do preço da gasolina, o consumo continuará forte e, com isso, as importações, o que levará a um aumento no rombo do caixa da Petrobras e piora na balança de pagamentos.

Por outro lado, se a gasolina subir, as importações diminuem, mas a inflação aumenta. A situação é complicada, como se vê.


O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou ontem que não faltará gasolina, mas que um ajuste precisaria ser feito. Ou seja, disse que o preço pode aumentar.

Segundo ele, "a capacidade de produção de gasolina chegou ao limite".
Hoje, no entanto, garantiu que a Petrobras não cogita nesse momento a possibilidade de reajustar os preços.

Valéria Maniero/Globo