"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 22, 2009

CARA E COROA -

Lula é o "Cara" ?

Na Europa. Lá, como cá, o prestígio de Lula está nas alturas. Poucos líderes mundiais se podem orgulhar de uma presença midiática tão expressiva. O itinerário do metalúrgico que chegou à Presidência é, para os europeus, um passaporte para a celebridade. Poucos são capazes de reconhecer que o sucesso de Lula, vai além de seus méritos pessoais, é o resultado dos sólidos fundamentos econômicos plantados por seus antecessores. Para a Velha Europa, cansada das antigas lideranças, Lula é o cara. E ponto final.

Mas quem é, de fato, Luiz Inácio Lula da Silva? Como explicar a magia do mais popular presidente da História? Nunca antes na história deste país, repete Lula com a habilidade de um competente marqueteiro. Tem razão. Para o bem ou para o mal, Lula é um fenômeno.

Lula é o maior presidente do Brasil. A melhor ponte até aqui entre as extremidades do país. Seu capitalismo sindical, mesmo tão defeituoso, gerou um consenso propulsor no momento em que a economia mundial engatava uma quinta marcha. O Brasil foi junto. E mudou.

Domingos Tadeu/PR

Ricos e pobres nunca ganharam tanto dinheiro, provando que a melhor forma desses extremos avançarem é conjuntamente, não um contra o outro.

Graças ao acúmulo de inéditos 15 anos de estabilidade econômica, da qual Lula foi garantidor depois de Itamar e FHC, o enorme potencial econômico brasileiro começa a realizar-se.

Perto de Lula e sua popularidade sem precedentes, os outros políticos brasileiros, ainda mais os seus contemporâneos, são anões. A diferença de estatura histórica e simbólica o torna um gigante, que manipula como quer nosso imaturo, fisiológico e corrupto sistema político e o que depende dele. Lula hoje faz o que quer. Ponto.

Sua intuição e genialidade política, que o levaram de migrante miserável a liderança global, se deram contribuição essencial para o avanço brasileiro, agora são usadas para garantir a viabilidade de sua candidata a sucedê-lo, Dilma Rousseff. Nada mais importa.

O gênio do bem vira gênio do mal.

Sérgio Lima/Folha

O abraço no PMDB de José Sarney e Renan Calheiros, que Lula tirou do noticiário com o lançamento do pré-sal, mostra que, para ele, mais importante do que depurar a política do seu Nordeste dos grupos que exploram e impõem a miséria regional, é ganhar tempo na TV e alianças na campanha de 2010.

Já as propostas de exploração do petróleo do pré-sal, uma riqueza que pode ser transformadora, são reduzidas para se encaixar nos pequenos interesses do calendário eleitoral e do jogo de alianças.

Não há no mundo motivo que justifique urgência para a tramitação das propostas do pré-sal no Congresso além da necessidade de apresentá-las como plataforma eleitoral de Dilma.

O pacote petrolífero-eleitoral está pronto: Lula, pai dos pobres (e mãe dos ricos), formatou a exploração do petróleo para supostamente erradicar a pobreza do país. Só Dilma, sua ungida, pode realizar o plano. Já a oposição, se eleita, entregará o petróleo a estrangeiros e a empresas gananciosas.

Lula, ainda tripudia sobre a oposição. Na cerimônia de lançamento do pré-sal, atacou, sem cerimônia e protocolo, o governo anterior e o PSDB, para desconforto de um constrangido e inerte José Serra, convidado para o dilmício.

Como o governo foi bem na administração da crise econômica global, Lula já planeja capitalizar eleitoralmente o feito, o que é natural. Vai dizer que é prova de como o PT também é bom de gestão, o que já foi bandeira do PSDB. E a economia deve rodar bastante acelerada em 2010, o que só favorece Lula e sua candidata.

E, para completar, há ainda o filme "Lula, o filho do Brasil", sendo finalizado pelo clã dos Barreto (o PMDB do cinema nacional). Quem já viu trechos diz que é de chorar e arrepiar. O blockbuster certamente elevará a lulamania a patamares nunca antes vistos neste país desde Getúlio Vargas.

A trajetória de Lula é de fato heróica e lacrimejante. Mas, como o ditador gaúcho que tanto bem (e mal) fez ao país, seu apoio explícito ao banditismo político brasileiro manchará seu enorme legado.

Filho do brasil, não poderia ser diferente.



TE/BSM/C

setembro 21, 2009

Produção de sentenças & Finalidade esquecida II

Não há mais nada a fazer senão acompanhar o séqüito e assistir o fim do Judiciário como um poder em si mesmo, cuja finalidade, já esquecida, seria a de declarar o justo.(Desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, do Tribunal de Justiça de São Paulo)

SérgioLima/Folha
Juiz suspende a condenação imposta a Toffolli.


Ele se chama Mário Mazurek. É juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá.


Suspendeu a execução de uma sentença que condenara Jose Antonio Dias Toffoli.


Uma sentença da lavra de Mário Cezar Kaskelis, juiz substituto da mesma vara.


Sim, isso mesmo. O juiz titular investiu contra a sentença do juiz substituto.


É coisa que, normalmente, ocorre na segunda instância, nos tribunais de Justiça.


O juiz Mazurek atendeu a uma apelação de Toffoli contra a decisão do juiz Kaskelis.


O recurso, disse, atendeu aos “requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade”.


Suspendeu a execução; deu 15 dias para que o autor da ação, Annibal Barcelos, se manifeste...


...E enviou o processo para o Tribunal de Justiça do Amapá.


Com isso, subiu no telhado a decisão que condenara o indicado de Lula para o STF.

Inicialmente, a inquirição do advogado-geral da União havia sido agendada para quarta-feira (30) da semana que vem.

O consórcio governista tenta agora antecipar a data. Age nas pegadas da decisão tomada nesta segunda (21) pelo juiz Mario Mazurek, do Amapá.

Não significa que a condenação tenha sido revista. O processo subiu ao Tribunal de Justiça do Amapá, a quem cabe decidir se a mantém ou se a modifica.

Seja como for, a simples suspensão levou alento ao governo. Daí a tentativa de antecipar uma decisão sobre a qual ninguém tem dúvidas. A despeito de toda a polêmica, o Senado mandará Toffoli ao STF.


E, NA CASA DOS AMORAIS E CORRUPTOS , A VOLTA DE MAIS UM SUBORDINADO AGACIEL(os atos secretos que haviam sidos invalidados também já foram revalidados , ou seja . trocaram a titica velha por uma fresquinha, e estão fazendo "justiça" com o Agaciel.)



setembro 20, 2009

"POBREMAS"

"Em 2010 o bicho vai pegar" (Lula)


As relações de Lula,chegaram às raias do limite. Liberou geral, trocas aos montes e perversão sem limite.

Nenhuma relação do Planalto com o Congresso é casta, todo governo é obrigado a fazer concessões, mas Lula extrapolou, deu tudo para governar
. Agora o quê será que restou para "barganhar"?. O Aliadão já está pondo a lingua de fora para o bote :

Ique

Observação de uma víbora do PMDB sobre os compromissos do PMDB com Lula:

“O acerto com o partido foi feito a pretexto de assegurar a governabilidade do governo Lula. É um contrato que expira no final deste governo”.


Previsão viperina do mesmo grão-pemedebê sobre o envolvimento do partido com o projeto Dilma-2010:
“O acerto eleitoral exige a celebração de um novo contrato.

"O comportamento do PT decidirá o futuro da candidatura da Dilma...”


“...O êxito da negociação está nas mãos de Lula. O presidente é o grande fiador. O PMDB faz o que lhe cabe: espera.

"A posição de vice é só gogó. Nos Estados, há mais desavença do que concórdia...”


“...Se Dilma fosse um portento eleitoral, a paciência seria ilimitada. Como não é, o PMDB começa a olhar o quintal do vizinho...”

“...Quanto maior a demora, mais sólidos vão ficando os acertos com o outro lado. Os delegados da Convenção Nacional virão dos Estados...”

“...Na hora de a onça beber água, o número de delegados favoráveis a um acerto com a oposição pode ser maior do que o de partidários da aliança com Dilma...”


“...Feita a lambança, que não venham nos chamar de traidores. A Marina Silva e o Ciro Gomes são a nossa anistia”.
Fotos: Folha e ABr

O pedaço do PMDB que pende para o apoio à candidatura presidencial de Dilma Rousseff está inquieto.


O alto comando pemedebê nota um descompasso entre o que Lula diz e o que ele faz.

O presidente dissera que agiria para apagar incêndios que ardem nos Estados.


São fogueiras que consomem as relações do PMDB com o PT em diversas províncias. Alimentadas, podem chamuscar a aliança nacional.


Lula informara que chamaria para um particular o ministro pemedebê Geddel Vieira Lima, às turras com o governador petista da Bahia Jaques Wagner. Não chamou.


O presidente assegurara que conversaria com o grão-pemedebê Jader Barbalho, em litígio com a governadora petista do Pará Ana Julia. Não conversou.


Hoje, o nome mais cotado para compor a chapa ao lado de Dilma é Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara. Lula se diz simpático à idéia. E fica nisso.


Em qualquer hipótese, o PMDB vai a 2010 dividido, uma parte com Lula, outra com a oposição. O que se discute é quem vai levar o tempo de TV do partido.


Para emprestar sua vitrine televisiva a um candidato, o PMDB precisa aprovar a aliança com o felizardo –ou felizarda— em sua convenção nacional.


Uma convenção composta por delegados que vem dos Estados. Daí a preocupação da ala pró-Dilma de cuidar dos incêndios estaduais ainda passíveis de extinção.


E/BJSU


Gilmar Mendes, limpo ou lavado? E o Toffolli? A República?

Pequenas Causas!

Spon Holz


Toffolli ILIBADO :

Indicado por Lula - Condenado pela justiça por contrato "ilegal" - Senado pedirá cópia da sentença contra Toffolli - Toffolli tem 2a. condenação na justiça do Amapá.(vamos esperar se haverá mais capítulos)

Toffolli notório saber jurídico :

Participou de 2 concursos públicos, sendo reprovado nos 2, um 1994 e outro em 1995.
Mais nada a acescentar neste quesito.

GILMAR MENDES PRÉ-AVALIAÇÃO :
De acordo com Mendes, há um padrão que está se delineando com a mídia suscitando denúncias.
O ministro lembrou que o Brasil tem essa experiência, mas que é preciso evoluir, uma vez que isso é coisa do passado. "Acho que devemos ir para o debate substancial".
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (19) que não vê problemas para o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, assumir uma vaga no Supremo em virtude da condenação em 1ª instância no estado do Amapá. "Não atribuo relevo a esse tipo de questão, a não ser que venham outros dados".( quantos seria preciso?) E acrescentou: "A questão fundamental é isso: tem relevo para eventualmente justificar uma recusa? A princípio não me parece que seja o caso".
O presidente do STF afirmou que quem lida com atividade na advocacia pública ou na advocacia privada, ou quem exerce função pública, é "suscetível de ter esse tipo de ação".
Para o presidente do Supremo, é preciso que se discutam questões substanciais para avaliar se o indicado ao STF se está preparado para o cargo. "Quem está na vida pública está sujeito a processo. Cabe examinar se tem substância para o conceito de representação ilibada. Ter um processo contra alguém não afeta. Não me parece que seja assim, claro que isso terá que ser examinado dentro do seu contexto próprio." ( Balela, decisão antecipada, ele mesmo foi processado pelo MPF, e o que é hoje?)
Onde raposa toma conta do galinheiro, gambá cheira gambá(ditos populares), é certo, é errado, é não é, isenção, julgamento, decisão e justiça, vira uma partida de ping pong.


Toffoli tem uma 2ª condenação na Justiça do Amapá

Sérgio Lima/Folha


Indicado por Lula para o STF, José Antonio Dias Toffoli não foi condenado apenas uma vez. São duas as sentenças expedidas contra ele por juízes do Amapá.

Além do caso mais recente –condenação de 8 de setembro, já noticiada , há um outro
processo, mais antigo.

Foi aberto em dezembro de 2000. Trata-se, de novo, de uma ação popular. Envolve um contrato firmado por Toffoli com o governo do Amapá.

Corre na 4ª Vara Cível de Fazenda Pública da comarca de Macapá (AP). O juiz que atua no caso é Luiz Carlos Kopes Brandão.

Em sentença datada de 6 de novembro de 2006, o magistrado anulou o contrato e condenou Toffoli a devolver às arcas públicas R$ 19.720, em valores da época.

A cifra terá de ser corrigida monetariamente. Além de Toffoli, o juiz condenou João Batista Silva Plácido. Era, na época, procurador-geral do Amapá à época.

“Não é preciso qualquer esforço para perceber a ilegalidade e a lesividade do contrato em questão”, escreveu o magistrado na sentença.

O juiz Luiz Carlos Kopes Brandão escreveu na sentença:

“A constatação de que o réu José Antonio Dias Toffoli prestou serviços a terceiros não leva, automaticamente, à conclusão de para isso o remunerou o erário público, já que, como lembraram os réus, o contrato não previa exclusividade”.

O diabo é que o governo de Capiberibe não logrou comprovar que Toffoli prestara serviços ao Estado.

Anota o juiz na sentença: “Deixaram eles [os réus] de proceder a uma simples porém indispensável demonstração: a de que, efetivamente, foram prestados serviços ao Estado”.

O magistrado deu razão ao Ministério Público Estadual que, chamado a opinar no processo, concluiu:

“Houve desvio de finalidade e afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade pública”.

Em despacho de 7 de maio de 2007, o juiz informou que a sentença que previa a devolução do dinheiro transitara em julgado. “Não houve recurso”, escreveu.

Em julho de 2007, Toffoli recorreu ao Tribunal de Justiça do Amapá. No recurso, disse que não havia sido intimado a apresentar defesa no processo.

Pediu a anulação da sentença. O tribunal deferiu uma liminar em favor de Toffoli, suspendendo a cobrança que fora determinada pelo juiz.

O processo teve de ser, então, “seneado”, como dizem os advogados. Só no último dia 27 de julho de 2009, Toffoli foi chamado a se defender nos autos.

Depois, a Justiça do Amapá decidirá se mantém ou não a condenação imposta pelo juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, que prevê a devolução do dinheiro.

E/BJSU

DOMINGO -CHURRASCO - CERVEJA E FUTEBOL

CÂMARA ITINERANTE A SESSÃO

ABRE ESSA POOOORTA PEEEEDROOOOO
ME DÁ MEU CHIIIIPEEEE PEDROOOOO


VALE RELEMBRAR - oolha a barata

setembro 19, 2009

FICÇÃO ???

A vida do Sarney, dos outros senadores e dos deputados, virou filme.
Inimigos Públicos - Ganhou versão brasileira e virou :
"POLÍTICOS - INIMIGOS PÚBLICOS"
O ERAMOS6 MOSTRA O TRAILER -

CAMPANHA " FICHA LIMPA"

SOMOS MUITO MAIS, E FORTES, ELES É QUE DEPENDEM DE NÓS É A HORA DE DOMINÁ-LOS.

Participe você também!

MOMENTO DECISIVO: Esforço para recolher milhares de assinaturas coletadas pelo país!

A Campanha Ficha Limpa encerrará sua primeira etapa de mobilização no dia 29/09, quando os formulários assinados serão entregues ao Congresso Nacional. No entanto, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) continuará recebendo as assinaturas que eventualmente não cheguem até o dia 28/09 em Brasília, por razões como a greve dos Correios.

Nota de esclarecimento - reforma eleitoral e prazo para apresentação do PL

O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem a público a fim de esclarecer os seguintes pontos:

I

Projeto de iniciativa popular será entregue dia 29 de setembro no Congresso Nacional

Os esforços de mais de um ano da Campanha Ficha Limpa serão entregues ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro. As 1 milhão e 300 mil de assinaturas, arrecadadas pela sociedade civil em todo o Brasil, serão repassadas ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, no dia 29 de setembro.

Programa de rádio divulga Campanha Ficha Limpa em Maceió (AL)

A Campanha Ficha Limpa ganhou as ondas do rádio. Em Alagoas, a Rádio Comunitária Literal FM agora tem um espaço exclusivo para a iniciativa. O programa “A Tabicada” vai ao ar aos sábados, das 12h às 14h. O enfoque do programa é a cobertura e análise política, com destaque para aspectos relacionados ao combate à corrupção eleitoral.

Diocese de Itabuna (BA) coleta assinaturas para Campanha Ficha Limpa

A Diocese de Itabuna (BA) realizou um mutirão de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa, neste mês, com o objetivo de colaborar com o encerramento da contagem de assinaturas para o PL sobre a vida pregressa dos candidatos. Em praças, igrejas e associações de bairro foram montadas unidades de coleta.


BRASILIA: BALAIO DE GATOS -

Toffolli é condenado pela justiça por contrato "ilegal".

-Indicado por Lula ao STF é réu, já sentenciado, no Amapá
-Decisão judicial é da semana passada: dia 8 de setembro
-Prevê a devolução de R$ 420 mil ao tesouro amapaense
-Corrigida monetariamente, cifra vai a cerca de R$ 700 mil

Marcello Casal/ABr
Indicado por Lula a uma cadeira do STF, o advogado José Antônio Dias Toffolli é réu condenado num processo que corre na Justiça Federal do Amapá.


A indicação do presidente foi formalizada nesta quinta (17). A sentença condenatória é datada de 8 de setembro de 2009.

Portanto, a condenação de Toffolli, passível de recurso, ocorreu escassos nove dias antes da divulgação da decisão do presidente da República.

O processo fora aberto em 27 de fevereiro de 2002. É uma ação popular. Corre na 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da comarca de Macapá.

Traz na capa o seguinte número: 0000576-64.2002.8.03.0001. O juiz responsável chama-se Mário Cezar Kaskelis.

Sentença do juiz Kaskelis. Vai abaixo um resumo da encrenca:

1. O processo se refere a um contrato firmado pela Procuradoria Geral do Estado do Amapá com a firma Toffolli & Telesca Advogados Associados SC, de Brasília.

2. O contrato foi firmado em 2001. O procurador-geral era João Batista Silva Plácido. Gestão do governador João Capiberibe (PSB).

3. Os beneficiários do contrato foram os dois sócios da banca Toffolli & Telesca: José Antonio Dias Toffolli e Luís Maximiliano Leal Telesca Mota.

4. O contrato previa a “prestação de serviços” advocatícios. Inicialmente, por um ano. Depois, por meio de aditivo, foi renovado por mais um ano.

5. Durante da vigência do contrato, migraram das arcas do Amapá para a caixa registradora do escritório de Toffolli R$ 35 mil mensais.

6. No total, os serviços custaram ao Estado R$ 420 mil, em valores da época. Uma cifra que o juiz Kaskelis tachou de “exorbitante”.

7. A condenação não decorreu, porém, da exorbitância dos valores. O magistrado considerou que o contrato além de “imoral” foi “ilegal”.

8. Primeiro porque foi precedido de um processo licitatório que, no dizer do juiz Kaskelis, “está eivado de nulidade”

9. Diz a sentença que “não houve a participação da regular Comissão Permanente de Licitação”.

10. Estavam presentes, anota o juiz, apenas o presidente da comissão, Jorge Anaice, e o então procurador-geral do Estado, João Batista Silva Plácido

11. “Não constam as assinaturas nos documentos licitatórios dos demais membros” da comissão, anota o juiz na sentença.

Kaskelis acrescenta: “Aliás, sequer consta a assinatura da vencedora do certame (Sociedade de Advogados) na ata da abertura de tomada de preços”.

12. De resto, o juiz concluiu que “o contrato é absolutamente ilegal, estando viciado por afronta ao conjunto de regras da administração pública e da moral jurídica”.

13. Para Kaskelis, “para a contratação fosse viável, os profissionais ou a empresa vencedora” do que ele champou de “suposta licitação” “deveria possuir especialização na realização do objeto pretendido”.

14. O magistrado escreveu: “A contratação de advogados pela administração pública, em substituição aos de seu próprio quadro, somente se justificaria em circunstâncias especiais, em que a contratação se fazia indispensável e inadiável”.

15. Algo que não ocorreu, segundo o juiz, no caso da banca Toffolli & Telesca, contratada para cuidar de “demandas com temática rotineira.

16. “A ilegalidade é patente”, anotou o magistrado, “não só em relação ao
procedimento da licitação, como também em relação ao seu objeto”.


17. Houve também, no dizer do juiz, “afronta à moralidade”. Por quê?

“A Procuradoria-Geral do Estado, que já contava com quadro de procuradores para cuidar da sua representação e consultoria jurídica...”

“...Assumiu compromisso da exorbitante quantia mensal, na época, de R$:
35 mil, equivalentes hoje a cerca de R$ 60 mil por mês...”


“...Para que o escritório de advocacia, supostamente vencedor do certame, disponibilizasse dois advogados com no mínimo dois anos de experiência”.

18. O juiz determinou a anulação da licitação e do contrato. E condenou contratantes e contratados ao “ressarcimento aos cofres públicos” dos valores gastos.

19. Responderão solidariamente pelo ressarcimento o ex-governador João Capiberibe, o ex-procurador-geral João Batista Plácido...

...O escritório Toffolli & Telesca e seus dois sócios: José Toffolli e Luís Telesca. Terão de devolver R$ 420 mil.

20. De acordo com a sentença, a cifra terá de ser corrigida monetariamente. O juiz anota que, em valores de hoje, a cifra alçaria à casa dos R$ 700 mil.

22. O juiz desconsiderou os argumentos de defesa dos acusados. Toffolli, por exemplo, invocara “regularidade das contratações”.

Alegara que os serviços previam “a defesa do interesse público, em causas de grande importância jurídica e financeira para o Estado”. Pediu que a ação fosse considerada “improcedente”. O juiz não lhe deu ouvidos.



E/BJS










setembro 18, 2009

A ESCALADA CONTINUA

Sob constrangimentos, Senado deve aprovar Toffolli.


Valter Campanato/ABr

No dia 03/09 fiz um post intitulado : Salvaguardar o Ilícito, o teor referia-se a atuação em processo protocolado no STF pelo o escolhido de Lula acima, algumas lembranças :
A CRÍTICA
A Adovogacia Geral da União é formada por pessoas estudiosas. Não parece ser o caso do autor do parecer, que não estudou nada sobre o poder investigatório do MP antes de se manifestar. Tanto que sonegou a existência de decisão deste ano de 2009. Do STF(2a turma), que autoriza o MP a investigar.

( Procurador da República Vladimir Aras, de Salvador(BA).
EFEITO TOFFOLLI
ANULAR AÇÃO PENAL DO MENSALÃO(começou a entender, não é mesmo?)
A ACUSAÇÃO CONTRA AS QUARENTA PESSOAS LIGADAS AO PT, MAIS CONHECIDA COMO MENSALÃO, FOI DESENVOLVIDA PELO MPF. AGORA, JOSE ANT° DIAS TOFFOLLI, APRESENTA AO STF UM PARECER QUE OFENDE REGRAS BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, E QUE TEM COMO EFEITO COLATERAL, A ANULAÇÃO DO PROCESSO MENSALÃO. ONDE TEM QUE DEFENDER A CONSTITUCIONALIDAE ELE DEFENDE A INCONSTITUCIONALIDADE, PARA A ANULAÇÃO DO MENSALÃO - PARA A FELICIDADE DE RÉUS COMO JOSÉ DIRCEU, COM QUEM TOFFOLLI "TRABALHOU" NA CASA CIVIL -
 
Hoje 18/setembro/2009 :

 

A oposição reserva ao advogado Jose Antonio Toffolli uma sabatina dura na Comissão de Justiça do Senado.


Adovogado -geral da União até quinta(17), Jose Antonio foi indicado pelo presidente para o posto de ministro do STF.
Diz a Constituição que os candidatos à toga do Supremo precisam ostentar três requisitos:


SER BRASILEIRO COM MAIS DE 35 ANOS
TER REPUTAÇÃO ILIBADA
SER DOTADO DE NOTÓRIO SABER JURÍDICO


Na história deste país será o primeiro para o STF, o advogado mais jovem, 41 anos.


Nada de mais, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, chegaram ao tribunal com 43 anos.


Celso, sob Sarney, em 1989. Marco Aurélio, através do primo Fernando Collor de Mello, em 1990.
Contra Toffolli não há nenhuma pendência judicial.


O item "notório saber" é que a situação do doutor se complica.Não possui doutorado ou mestrado. Não publicou nenhum livro..


Mas , o incrível é, tomou bomba em concursos públicos. O indicado de lula tinha o sonho de tornar-se magistrado. Fez as provas em 1994. Foi REPROVADO.Fez nova tentativa em 1995, BOMBADO DE NOVO..


Toffolli, carrega nas costas um rastro de serviços prestados ao PETISMO.Advogado do PT em três campanhas de Lula (1998-2002-2006).


Antes da Advogacia da União, servia à Casa Civil, época em que a pasta era chefiada pelo grão-petista José Dirceu.


" O perfil de Toffolli foge ao padrão dos outros sete indicados de Lula para o STF, disse o blog do senador José Agripino Maia(RN) líder do DEM.


"O outros sem nenhuma ligação ou vinculção estreita com o PT e com notório saber jurídico."


" É o único que foge ao perfil. Em princípio, isso não é razão para veto. Mas também não é para voto. Temos um sabatina no meio.
Agripino completa o raciocínio : " Lula resolveu indicar um amigo do peito para ministro do Supremo, um jovem de 41 anos. ( Aí cabe uma dúvida da minha parte : em tempos de tanta ilegalidades, não seria um SOLDADO INFILTRADO?)


"... Essa é uma verdade incontestável que o senado, evidentemente, terá de apreciar. E vai apreciar.".


A sabatina é parte do rito de nomeação para STF. Aprovado na Comissão de Justiça, o nome de Toffolli terá de passar também pelo crivo do plenário .



Ali, o candidato precisa ter pelo menos 41 votos dos 81 possíveis. A votação é secreta.


O senadores da oposição consideram improvável que o senado rejeite a indicação de Toffolli.( hora de Sarney pagar os favores e o apoio incondicional de Lula, alguém duvida?)
Referendado, Toffolli vai ao STF como sétimo ministro indicado por Lula, num colegiado de 11.



Uma parte do STF também não gosta do provável futuro ministro. As restrições não são demonstradas em público. Mas o descontentamento é grande entre as quatro paredes.


" Vejo como um despretígio ao tribunal a indicação de alguém que suscita dúvidas quanto ao saber jurídico", disse ao repórter, sob reserva um dos ministros.


"Tampouco me parece apropriada a escolha de alguém cuja vinculação partidária é tão inequívoca. O presidente dispunha de nomes com outro perfil.



".Entre eles, juízes respeitáveis do STJ, a mesma Corte de onde viera o ministro Menezes Direito a quem muito estimávamos".


O futuro colega de Toffolli antecipou um "constrangimento" a que será submetido o potencial novo ministro.
" Que comportamento adotará quando o Supremo tiver de julgar o processo do mensalão?...

"... Vai atuar como juiz no caso em que figuram como réus amigos e até um ex-chefe(José Dirceu) decerto que não, Terá de declarar-se impedido.
E./BJS


setembro 17, 2009

LIBERADO : ELEIÇÃO PARA OS FICHAS SUJAS ATUAIS E NOVOS

Alguém tem alguma dúvida da necessidade das virtudes, e que a maior é a Justiça, se não for, o Congresso Nacional perde toda a razão de sua existência, eu tenho muitas dúvidas disto, sobre a real existência dos efetivos e eficentes trabalhos desta instituição que, após a retomada da Democracia em 1984, não tem agregado valores elevados e de equidades no qual todos esperamos, que se comprometeram de livre e espontânea vontade e são extremamente bem recompensados, não existe outro lugar no mundo, parlamentares que trabalham 36 horas semanais, ganhando salário mensal de um ano, de dezenas de outros trabalhadores, sem contar os escândalos de corrupção. 

E os "camuflados" de deputados se garantiram de que cada partido aumente o efetivo de suas "quadrilhas", não sei como as instituições da sociedade e povo(se é que temos) não se manifestam. 

Estamos definitivamente reféns de "quadrilhas" no Legislativo, estão trabalhando para construir um REINO de CONTRAVENTORES , cujo único objetivo é o saque aos cofres públicos para abastecer partidos e partidários e outras ... Prefeitos eleitos e empossados por efeito de "recursos"(RECURSO = MEIO DE VENCER UMA DIFICULDADE, EMBARAÇO, EXPEDIENTE, AUXÍLIO, AMPARO), um cidadão ilibado não nescessita recorrer à justiça para se garantir de nada.

 
Se não for assim, por quê será que :
 

Deputados dizem que reforma foi apressada para derrubar veto à "ficha suja".
 
A pressa dos deputados em analisar as mudanças feitas pelo Senado na reforma eleitoral foi consequência, principalmente, da emenda aprovada pelos senadores que proíbe a participação de políticos "ficha suja" na disputa eleitoral. 
 
Deputados ouvidos, afirmaram que os parlamentares temiam um novo desgaste para a Casa num debate público sobre a candidatura de políticos que respondem a processos na Justiça --por isso decidiram acelerar a análise da matéria. 
 
Na avaliação de um grupo de deputados, se o tema fosse debatido somente na semana que vem, a Câmara poderia ser pressionada a acatar ou flexibilizar a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que previa "reputação ilibada" para os candidatos. 
 
Pela emenda do Senado, caberia a um juiz de primeira instância decidir se o candidato poderia ou não entrar na disputa, mas a regra não prevaleceu na Câmara.
A resistência teria partido, principalmente, de parlamentares do chamado "baixo clero" (baixo = inferior-ordinário-reles)--filiados a legendas pequenas-- que teriam ameaçado(não se debate ou discute-se, ameaça-se-chantageia-se, enfim, coisa de bandido) impedir a aprovação da reforma a tempo de valer para as eleições de 2010. 
 
Para que entre em vigor no ano que vem, o texto tem que ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 2 de outubro. 
As mudanças poderiam ser votadas pela Câmara até o dia 30 de setembro.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), negou que a pressa tenha relação com a emenda de Simon. 
Segundo Temer, a pauta da Câmara vai estar trancada por duas medidas provisórias na semana que vem, o que poderia impedir a análise da matéria a tempo de valer em 2010.
 
Temer reconhece, porém, que a emenda de Simon poderia provocar ambiguidades na legislação eleitoral. "Havia muita subjetividade na história da reputação ilibada. 
Essa é questão que depende de critérios objetivos. Não há objeção dos deputados para que haja ficha limpa. 
 
Claro que isso facilita muito as eleições [ficha limpa], mas os critérios não estavam bem definidos", afirmou.
 
O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), criticou a pressa para a análise da reforma eleitoral. "Esse é um tema que o Congresso não pode mais fugir. 
 
Se a emenda era genérica e permitia distorções, nós tínhamos a obrigação de aperfeiçoar e não descartar simplesmente. 
 
É uma pena que mais uma vez a Casa tenha cedido às pressões", disse o líder.
A Câmara votou a proposta 24 horas depois do texto ter sido aprovado pelo Senado. 
Para garantir a votação da matéria, os deputados Flavio Dino (PC do B-MA) e Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), foram pessoalmente procurar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para agilizar o envio, à Câmara, do texto aprovado na véspera pelo Senado.
 
Os deputados conseguiram fazer com que o texto chegasse à Câmara por volta das 19 horas desta quarta-feira, o que viabilizou a votação.
Pelos cálculos iniciais do Senado, a proposta só seria encaminhada aos deputados às 22 horas.
Acordo
A Câmara viabilizou a rápida votação por meio de acordo firmado entre líderes de todos os partidos em torno do texto. 
Os deputados rejeitaram todas as mudanças feitas pelo Senado no texto, com exceção da liberdade total à internet no período da disputa política. 
Os deputados mantiveram, porém, restrições para a realização de debates entre os candidatos na internet. 
 
Os sites, emissoras de rádio e TV terão que convidar para os debates todos os candidatos de partidos que tenham representantes na Câmara Federal.
 
Os parlamentares retiraram a permissão para que candidatos à Presidência da República paguem por anúncios em sites jornalísticos. 
 
O Senado havia autorizado a propaganda, mas a mudança não foi acatada pelos líderes na Câmara.
 
Os deputados mantiveram a permissão para que sites oficiais dos partidos e dos candidatos fiquem ativos, inclusive no dia da votação. 
 
Pela legislação atual, os sites oficiais são obrigados a retirar do ar o seu conteúdo no período que vai de 48 horas antes da disputa até as 24 horas posteriores à votação.
 
O texto também mantém emenda do Senado que isenta os provedores da internet de penalidades em casos de propaganda irregular que não forem do seu conhecimento. 
Outra emenda acatada pelos deputados estabelece que os provedores, depois de notificados pela Justiça por propagandas irregulares, sejam obrigados a retirar os anúncios do ar.