ENQUANTO ISSO... DE OBSTÁCULO EM OBSTÁCULO : Governo reforça mordaça na Polícia Federal

Com a Operação Lava Jato a pleno vapor, a cúpula da Polícia Federal lançou um Código de Ética para delegados e agentes da instituição. As novas regras foram publicadas no boletim interno da última segunda-feira e surpreenderam policiais. Para delegados e agentes, o código reforça a mordaça imposta pelo governo federal aos policiais e fere garantias constitucionais como o direito à liberdade de expressão.

As restrições surgem em momento no qual o governo federal tenta controlar as informações divulgadas sobre a Operação Lava Jato, que motivou a abertura de investigações contra 50 políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de revelar um megaesquema de corrupção na Petrobras.

O texto prevê punição a servidores se concederem entrevistas a jornalistas sem acompanhamento da assessoria de imprensa da Polícia Federal. Menciona também proibições genéricas, como impedir o policial de "divulgar manifestação política ou ideológica conflitante com o exercício das suas funções".

"O Código de Ética é um reforço na tentativa de amordaçar o policial. Reflete uma preocupação muito grande do órgão com a pressão política", afirmou o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro.

Se for "conivente" com uma entrevista desacompanhada da assessoria de imprensa ou com uma manifestação ideológica, o servidor responde por "solidariedade". Outro dispositivo que preocupa policiais é a proibição de "expor, publicamente, opinião sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outro agente público".

Para o diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck Meneguelli, o código limita ainda mais o direito do policial de "expor opinião" e vai na contramão da "democratização" das forças policiais brasileiras. "Dificulta ainda mais o fornecimento de informações", critica.

Censura ética -

 As regras foram decididas pelo Conselho Superior de Polícia (CSP), em reunião do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, com sete diretores, cinco superintendentes regionais e um adido policial.

Procurada, a Polícia Federal afirmou que uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) exigia que cada órgão federal montasse uma comissão de ética. A corporação policial diz ainda que a única punição para quem desrespeitar o Código de Ética será a "censura ética".

De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, o código apenas repete normas internas da Polícia Federal e proibições do Código de Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Justiça e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Policiais avaliam que as restrições da corporação surgem pelo fato de o diretor-geral da PF ser nomeado pelo ministro da Justiça. Ribeiro, da ADPF, defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 412/2009, que foi desarquivada neste ano na Câmara dos Deputados, para que a Polícia Federal tenha orçamento autônomo e o diretor da instituição tenha um mandato de atuação como o presidente do Banco Central. 

"O diretor-geral precisa ter mandato, para que não possa ser exonerado a qualquer instante por desagradar o político A ou B", afirmou Ribeiro.

Daniel Haidar

Veja.com

No país das cigarras: o longo inverno. Inflação, rombo nas contas públicas, juros altos, arrocho, paralisia econômica: o Brasil paga caro pela imprevidência e o imediatismo de seus governantes.

Sem confiança nas regras do jogo e sem uma visão clara e realista de longo prazo, o brasileiro está condenado a repetir o triste papel da cigarra, mesmo que trabalhe e pague impostos como a formiga.

Saul Bellow: Aproveita o dia. 
Goethe, Mae West: Só se vive uma vez (James Bond: Só se vive duas vezes...) 
James Dean, Gandhi, Steve Jobs: Viva cada dia como se fosse o último. 
Horácio, dois mil anos atrás: Carpe diem, preocupa-te o menos possível com o amanhã. 

Nem precisava de tanto incentivo: aproveitar o dia é nossa inclinação natural. 
É a disposição inata de uma espécie oportunista. Inversamente, resistir às tentações do presente em troca de uma boa recompensa no futuro, isso sim é um hábito que custa aprender. Cálculo de longo prazo, paciência e autocontrole são traços inconfundíveis de maturidade. Adultos - e governos - que não conseguem olhar além do aqui-agora estão condenados a repetir o triste papel da cigarra.

Como se sabe, a cigarra folgou o verão inteiro e foi bater à porta da formiga. Quer comida. Não tem "migalha" alguma para atravessar o inverno porque passou "noite e dia" cantando. "Cantavas? Pois dança agora!", exulta a formiga, pondo fim à fábula atribuída a Esopo, na versão de Bocage para o texto de La Fontaine.Fim? Talvez não seja o fim. 

Quem sabe a lição de moral se faça mais clara se a cigarra, como os personagens de Hollywood, tiver uma segunda chance. Por exemplo: a formiga cede e empresta algum grão à cigarra, que aprende a lição e aproveita resto do inverno para traçar um cenário realista de suas necessidades e desenhar um meticuloso plano de ação. 

Mas chega a primavera, e o apelo da estação é irresistível:a cigarra decide rolar suas dívidas, vem mais um inverno, ainda mais rigoroso, os juros sobem, mais dívidas. A cigarra bola um plano de ajuste fiscal... 

Ou então: a cigarra aprende, renegocia sua dívida e junta provisões em quantidade suficiente para quitar todos os débitos e atravessar com folga o inverno, por mais rigoroso que seja. Aí mexem no indexador da dívida... Quer dizer: é preciso mais do que boa vontade para romper a sina da cigarra.

A cigarra e suas circunstâncias - 
A cigarra e a formiga coabitam nosso cérebro, explicou o economista Eduardo Giannetti em O Valor do Amanhã. Há uma região própria para as maquinações da formiga, o chamado córtex pré-frontal, e outra mais sensível ao imediatismo da cigarra, o sistema límbico. Sexo e drogas apelam ao sistema límbico. Fundos de previdência, abstinência e balanço de pagamentos falam ao córtex pré-frontal. 

O resultado: 
uma inquietante dupla personalidade. É a formiga que põe o despertador ao se deitar, mas quem o desliga na manhã seguinte é a cigarra - que decide ficar mais um pouquinho na cama. É a formiga que começa a dieta na segunda, mas é a cigarra que aparece no churrasco do fim de semana.

A sedução do aqui-agora é tão poderosa que a disposição para o autocontrole passou praticamente batida pela diferenciação dos grandes primatas. Na verdade, do ponto de vista evolutivo, um chimpanzé está até mais bem equipado que Ulisses para resistir ao canto das sereias: estudos comportamentais demonstram que o homem sucumbe mais rapidamente às tentações que o macaco - e se sai um pouco melhor que o bonobo, o primo menor e mais dócil do chimpanzé. 

O herói, por sua vez, tem plena consciência dos limites de sua própria força de vontade. E é o que lhe basta: ciente de sua impotência, ele se faz amarrar ao mastro, conforme a célebre passagem da Odisseia, de Homero.

Como Ulisses, estados modernos não perdem de vista o perigo de cair em tentação. Por isso, ao longo da história, adotaram uma série de instrumentos para frear os impulsos da cigarra e recompensar o cálculo da formiga. O Brasil conhece alguns: metas de inflação e superávit, lei de responsabilidade fiscal, lei orçamentária, prestação de contas públicas, agências reguladoras independentes etc. No entanto, esses altos compromissos são frequentemente descumpridos, como se viu com Dilma Rousseff.

Há no Brasil um enorme descompromisso com o fazer, com a ação. Normas muito exigentes não adiantam se há um déficit de execução", diz Giannetti. "O Plano Real foi uma promessa de amadurecimento, assim como a transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula", diz Giannetti. "Infelizmente, a partir do segundo mandato do Lula e principalmente durante o governo Dilma, houve um enorme retrocesso."

Desalento - 
Como informa o subtítulo, O Valor do Amanhã é um "ensaio sobre a natureza dos juros". Giannetti recorre à neurociência e à evolução porque, para além da economia, busca explicá-los como os "termos de troca entre o presente e o futuro": "o prêmio da espera, na ponta credora, ou o preço da impaciência, na ponta devedora". Posta dessa forma, a realidade dos juros surge tanto nas finanças, como no comportamento humano e no próprio ciclo de vida. 

Seguindo este rastro, o economista chega a um diagnóstico preciso das dificuldades do país para manter-se na trilha do desenvolvimento econômico e, particularmente, a razão para as altíssimas taxas praticadas no país. "O Brasil tem a vocação do crescimento, sem a vocação da poupança", diz, adaptando descrição de Machado de Assis de certo personagem que nascera "com a vocação da riqueza, mas sem a vocação do trabalho". Resultado: inflação, crise fiscal, juros altos.

As baixíssimas taxas de investimento e poupança do país, versus a escalada da carga tributária, refletem a impaciência do país. "Em 1988, a carga tributária bruta do país era de 24% do PIB. Hoje é 36%. No mesmo período, a capacidade de investimento do estado brasileiro caiu: foi de 3% do PIB em 1988 para 2,5%", explica o economista. "Ou seja, o estado drena uma fatia desproporcional do valor criado pelo trabalho dos brasileiros e o transforma não em poupança, nem em investimento, mas em gasto corrente."

O Valor do Amanhã foi lançado em 2005. Uma leitura atenta teria feito bem ao governo petista. Mas Lula tinha acabado de colher um resultado econômico vistoso - crescimento de 5,7%, o maior em dez anos. As cigarras se assanhavam... No segundo mandato do petista, o consumo se tornaria o motor principal da economia, até a completa exaustão das contas públicas, com Dilma. 

Um dos dados mais desalentadores divulgados pelo IBGE, no cômputo do produto interno bruto de 2014, é justamente o resultado da formação bruta de capital fixo, o indicador de investimento: despencou 4,4% no ano passado. Ao final do primeiro mandato de Dilma, o setor produtivo não quer saber de... produzir. O indicador de poupança bruta também regrediu com força: de 19,4% em 2011 para 15,8% em 2014.

Peitando o futuro - 
Há mais de uma maneira de pôr em risco o futuro. A velha fórmula da cigarra é usufruir tudo agora, pagar o que puder depois - depois das eleições, se possível. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o governador reeleito do Paraná, Beto Richa (PSDB), explicou da seguinte maneira a decisão de gastar (muito) mais do que o estado arrecadava: "Se você ficar esperando ter dinheiro em caixa, não vai sair do lugar". 

Richa acredita que foi "corajosa" a decisão de tocar uma obra mesmo contra a orientação dos técnicos, que o alertaram para o alto custo do projeto: "Aí eu peitei". "O que interessa para a população são as obras. As dívidas, nós vamos administrando." Nem tanto... Richa iniciou seu segundo mandato com as contas no vermelho, atraso nos pagamentos, greve e protestos nas ruas. 

Em entrevista a TVEJA, culpou o antecessor, Roberto Requião, que deixou o governo cinco anos atrás, e reafirmou seu otimismo de campanha, verdadeiro lema da cigarra: "O melhor está por vir".

No plano federal, a imprevidência fiscal se somou ao irrealismo teimoso de Dilma. É outra maneira de descuidar do futuro: torná-lo imprevisível, opaco. IPCA? Câmbio? PIB? Superávit? Por quatro anos, o governo federal alimentou o mercado com projeções fantasiosas, turvadas pelo otimismo irresponsável, o veneno das velhas utopias e, talvez acima de tudo, a opção preferencial pelo marketing. 

É como se o governo petista tivesse tomado pelo avesso uma das balizas da equipe econômica que bolou o Plano Real: só anunciar o que será feito, só fazer o que foi anunciado, conforme lembra o economista Edmar Bacha em Belíndia 2.0. Com Dilma, ao contrário, o que é prometido não se materializa, e o que se materializa não foi antevisto. O resultado se colhe em 2015: instabilidade da moeda, desconfiança dentro e fora do país, rombo nas contas e rebaixamento do crédito, combinação explosiva que seria capaz de desanimar o próprio Visconde de Mauá.

O empresário Pedro Luiz Passos explica assim o profundo impacto que a imprevisibilidade tem sobre a economia: "Quando o cenário muda com muita velocidade, as empresas 'encurtam' sua visão de longo prazo e ficam mais conservadoras, à espera de uma melhor definição", diz o conselheiro da Natura e presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Para ele, a atual conjuntura econômica lembra os tempos de alta inflação, quando se operava no curtíssimo prazo.

A formiga traída - 
Para encorajar a visão de longo prazo, é necessário, antes de mais nada, confiança nas regras do jogo. A premissa da formiga é a de que, quando chegar o inverno, seus mantimentos estarão no lugar em que ela os deixou. No Brasil, contudo, os arroubos de um estado voraz e ineficiente frequentemente acabam traindo a formiga. 

O tratamento que o governo tem dispensado aos alunos que acreditaram no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) é o exemplo mais recente. O confisco da poupança, no 'plano' Collor, é o mais traumático. Passados 25 anos, o brasileiro ainda se deixa impressionar por boatos de que o governo vai avançar novamente sobre suas economias e corre ao banco sacá-las - o que obrigou a Fazenda, recentemente, a negar oficialmente o rumor.

Guardar dinheiro no colchão é o cúmulo da desconfiança nas regras do jogo (na hipótese virtuosa, claro; a alternativa para somas declaradas em espécie é de que sejam simplesmente um subterfúgio para fechar a conta e dar aparência legítima a transações incofessáveis). 

O hábito é incrivelmente popular entre políticos. Levantamento feito pelo site de VEJA a partir de declarações feitas ao Tribunal Superior Eleitoral mostra que nada menos que 423 políticos eleitos em 2014 guardam dinheiro em espécie:
4 governadores, 
6 vice-governadores, 
17 senadores (ou suplentes), 
143 deputados federais, 
252 deputados estaduais e até a presidente Dilma Rousseff, que declarou 152 mil reais nesta espécie de poupança pré-moderna, atribuindo o hábito a uma mania adquirida nos tempos da ditadura. 

Inacreditavelmente, até um presidente do Banco do Brasil chegou a declarar dinheiro em espécie: R$ 200 mil. Mais do que isso, declarou ter comprado um apartamento com dinheiro vivo, R$ 150 mil na escritura. 
Hoje Aldemir Bendine preside a Petrobras.

Futuro do passado - 
É irônico que um país que se prepara tão pouco para o dia de amanhã acredite ser o "país do futuro", conforme a doce e deslumbrada profecia do austríaco Stefan Zweig, que adotou o Brasil em plena Segunda Guerra, fugindo do nazismo. País do futuro? Em The Next 100 Years ("Os próximos 100 anos"), o americano George Friedman traça cenários para cada década de todo século XXI. São palpites, claro, mas palpites bem informados, assinados por quem vive da acurácia de suas previsões - Friedman fundou a Stratfor, líder em inteligência global. 

No livro, o Brasil só merece menções laterais - dez, ao todo. A Rússia é citada 219 vezes; a Turquia, 175; o México, 168; a China, 161, a Polônia, 91. Lá para 2060, o Brasil será uma "importante potência emergente", estará "considerando uma aliança regional com Argentina, Chile e Uruguai", terá seu programa espacial, mas não muito abrangente, nem associado a qualquer objetivo geopolítico. Ou seja, ainda será o país do futuro...

Para escapar a esta condenação, o país terá de melhorar muito sua aposta no longo prazo. Tem a seu favor a crescente escolarização da população, a despeito das conhecidas deficiências do setor. "A preocupação da família brasileira com a educação aumentou muito, se compararmos com 25 anos atrás. Com todas as dificuldades, nós já temos uma geração inteira que foi à escola. Esse é um mecanismo acelerador do desenvolvimento", diz Passos.

Também não faltam diagnósticos e planos de ação factíveis, dentro e fora do governo. Um bom exemplo é o Visão Brasil 2030, uma iniciativa de fôlego que envolveu mais de 150 especialistas de 9 organizações do setor público e privado para traçar metas realistas em sete grandes áreas.

Há, ainda, a oportunidade única do chamado bônus demográfico: um exército de formigas em idade economicamente ativa, sem o peso de sustentar as mais velhas ou muito novas. É possível encorajá-las a confiar nas regras do jogo? Sim, mas isso não será feito com slogans, pactos, invocações do "espírito animal" do empresariado ou promessas de que "o melhor está por vir". "A sociedade brasileira precisa de medidas efetivas que sinalizem a direção e as prioridades de forma inequívoca", diz Passos. "Só assim poderemos nos dedicar ao longo prazo."

Daniel Jelin e Marcella Centofanti/Veja

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Devagar se vai longe - só que não

PEC 412 : “Caiu pela metade. O que justifica cair pela metade o orçamento de Inteligência entre 2007 e 2010?” “A Polícia Federal existe não é para defender governante, não é para defender oposição, é para defender o Estado, para defender a sociedade e para defender o direito”

Na trilha da Operação Lava Jato e de tantas outras missões no combate à corrupção e ao crime organizado, delegados da Polícia Federal preparam importante ofensiva na Câmara para tentar aprovar a PEC da Autonomia – Proposta de Emenda à Constituição 412 que garante a independência administrativa da instituição e lhe confere poderes para elaborar o próprio orçamento.

Na segunda feira, 30, durante evento do Dia da Polícia Federal, que completa 71 anos, o delegado Roberto Ciciliati Troncon Filho, superintendente regional da PF em São Paulo, disse que a instituição construiu “uma cultura dogmática de que deve agir da mesma maneira na investigação criminal, não importa quão humilde ou poderoso seja o investigado”.

“A sociedade brasileira espera muito da Polícia Federal e a reconhece sobretudo pelos seus valores morais, especialmente em tempos de Operação Lava Jato”, disse Troncon, em alusão à investigação sobre esquema de corrupção na Petrobrás que aponta envolvimento de 50 políticos, pelo menos, entre deputados, senadores e até governadores.

Dois dias depois, na quarta feira, 1, dezenas de delegados de PF reuniram-se em almoço de Páscoa em São Paulo e ali deflagraram a estratégia para convencer os deputados a acolher a PEC da Autonomia. “Precisamos nos mobilizar pelo apoio a mais autonomia da Polícia Federal, é disso que precisamos. A PEC 412 precisa do nosso apoio e do apoio de toda a sociedade”, conclamou o delegado Edson Fábio Garutti Moreira, que integra os quadros da Delegacia de Combate a Ilícitos Financeiros (Delefin) da PF.

“A Polícia Federal existe não é para defender governante, não é para defender oposição, é para defender o Estado, para defender a sociedade e para defender o direito”, disse Garutti. “Essa é a nossa função. A PEC 412 é uma batalha a ser travada, que merece o nosso engajamento juntamente com o sindicato e com a associação. Chamamos a todos para que juntos batalhemos mais pela PEC 412.”

A PEC da Autonomia foi apresentada em 2009, mas tornou-se refém do desinteresse de parlamentares e do governo todos esses anos. Agora, em meio à visibilidade que conquistou por causa do êxito das operações contra malfeitos na administração pública, a PF quer aproveitar o espaço para dar um ritmo acelerado ao projeto.

Os delegados acreditam que é este o momento para alcançar a antiga aspiração de não depender exclusivamente do Executivo. Eles trabalham com o cenário favorável à corporação para sensibilizar o Congresso. Alguns delegados da PF usam como baliza para tentar avançar a PEC 412 na Câmara a investida do Ministério Público em 2013 para derrubar a PEC 37, que excluía os promotores de Justiça e os procuradores da República das investigações de caráter criminal.

Naquele ano, em meio a repercussão do julgamento do mensalão e às manifestações populares que tomaram as ruas das principais cidades do País, a Câmara recuou e, por larga maioria de votos, vetou a proposta que atormentava o Ministério Público.

Os delegados já distribuem panfletos intitulados “PEC 412 – Autonomia para uma polícia republicana combater o crime organizado e a corrupção”.

A PEC 412 ganhou em março um relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Campos (PSDB/GO), delegado de Polícia Civil de profissão. A autonomia é uma antiga aspiração dos delegados federais. Eles não pedem a desvinculação do Ministério da Justiça, nem pretendem fazer pressão à Pasta, mas, a exemplo de outras instituições de Estado, querem a prerrogativa de definir sua meta financeira e projeção de despesas.

Dados da Associação Nacional dos Delegados da PF indicam que no ano em que a operação Lava Jato foi revelada, 2014, a PF reduziu tanto os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) quanto as despesas totais. Até 22 de dezembro, informa a entidade máxima dos delegados, a PF investiu R$ 137,1 milhões, cerca de R$ 51 milhões a menos do que em 2013. Já as despesas gerais, que incluem os salários de funcionários, por exemplo, somaram R$ 4,4 bilhões. Em 2013, os gastos foram de R$ 4,6 bilhões.

O texto da PEC 412 prevê que lei complementar organizará a PF e prescreverá normas para a sua autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de elaborar proposta orçamentária – dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“A PEC da Autonomia é fundamental para o fortalecimento da Polícia Federal”, avalia a delegada Tania Fernanda Prado Pereira, vice-presidente do Sindicato dos Delegados em São Paulo. “O órgão não dispõe de nenhum programa específico para o combate à corrupção. No modelo atual, a Polícia Federal vê seu orçamento ser diminuído tanto pelo Ministério da Justiça, como pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Fazenda, cujas prioridades são outras, antes que o projeto chegue ao Congresso. Depois que o orçamento é aprovado pelo Congresso, sofre mais contingenciamento pelo Poder Executivo.”

Tania Fernanda destaca que com a PEC, “a Polícia Federal poderá propor seu orçamento, conforme suas necessidades e prioridades, e o Congresso, por sua área econômica, decidirá o que é possível ser aprovado, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.”

“Atualmente, a Polícia Federal é um mero departamento dentro do Ministério da Justiça e com um status menor que o das agências reguladoras, o do Banco Central e da Defensoria Pública da União”, ela ressalta. “A autonomia financeira é fundamental para que a PF não sofra com frequentes cortes e contingenciamento de verbas.”

A delegada federal alerta que existem unidades da PF “sem condições de sustentar suas despesas ordinárias”.

“O próprio Ministério da Justiça analisa previamente os pedidos de deslocamento do efetivo da Polícia Federal em missões, controlando a liberação de verbas para pagamento de diárias, cuja natureza é inegavelmente indenizatória e a decisão deveria ser unicamente da PF, afinal são missões policiais”, destaca Tania Fernanda.

O delegado Edson Garutti disse que o fato de sociedade reconhecer o trabalho da PF “aumenta muito mais a responsabilidade de todos”. “Temos orgulho de carregar essa responsabilidade. Todas essas manifestações espontâneas da população a favor da Polícia Federal, muitas vezes à porta das sedes das superintendências locais, com faixas, cartazes e camisetas declarando apoio ao nosso trabalho, os movimentos na (avenida) Paulista, tudo isso se deve à seriedade do trabalho que tem sido feito por esta Casa em combate principalmente à corrupção, mas também a todos os crimes de nossa atribuição.”

O delegado é enfático. 

“É por isso que carregamos a responsabilidade de tornar essa instituição cada vez mais forte. E qual a finalidade de tudo isso? Nós, os que nos antecederam, e os que virão depois de nós, carregam essa responsabilidade de tornar essa instituição cada vez mais séria, cada vez mais forte para que se consolide de vez a democracia no Brasil.”

“Ainda paira na cabeça de algumas pessoas que a polícia seria uma instituição em confronto com a democracia. Nada mais errado. A polícia é aquele órgão que garante o Estado democrático de Direito, ela está aí para atuar imparcialmente, de forma impessoal”, disse Garutti.

O delegado observou que com a PEC 412 a Polícia Federal “basicamente vai poder lidar com o seu orçamento”. No almoço de Páscoa, Garutti leu a seus pares informações do oitavo anuário do Fórum Brasileiro – dados sobre a segurança pública. 

Em 2007, informou o delegado da PF, a União investiu com policiamento, que envolve PF, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança Pública, o montante de R$ 1,539 bilhão. Em 2010, R$ 540 milhões. “O que justifica a despesa de 2010 ser 3 vezes inferior ao que a União dispendeu em 2007?”, questiona o delegado federal. “O Brasil não estava em recessão, não havia nada disso, não havia crise, não havia bolha, não havia nada, não se falava disso.”

Ainda escorado em informações oficiais do Fórum Brasileiro a mesma queda ocorreu nas áreas de informação e inteligência. Em 2007, foram investidos R$ 181 milhões no setor. Em 2011, R$ 92 milhões. “Caiu pela metade. O que justifica cair pela metade o orçamento de Inteligência entre 2007 e 2010?”

Por Fausto Macedo

Blogs Fausto Macedo/Estadão

Operação Cala-Boca

Em novembro passado, o juiz Sergio Moro determinou a prisão de executivos de oito empreiteiras acusadas de saquear os cofres da Petrobras e, com o dinheiro roubado, pagar propina a políticos alinhados ao governo, sobretudo do PT, PMDB e PP. Se o mensalão resultara na prisão da antiga cúpula petista, o petrolão levava à cadeia, sob a suspeita de corromperem agentes públicos, destacados financiadores de campanhas eleitorais. 

Batizada de Juízo Final, essa etapa da Operação Lava-Jato era a aposta dos investigadores para chegar ao comando do maior esquema de corrupção do país. Em depoimentos formais, delatores e operadores já haviam dito que os cofres da empresa eram surrupiados como forma de levantar recursos para comprar apoio partidário ao governo. O quebra-cabeça estava quase montado. Faltava, no entanto, que um grande empreiteiro informasse quem ordenara essa transação criminosa. Faltava a identificação do chefe, do cabeça, do responsável pelo desfalque bilionário. 

Para esclarecer essa dúvida, o Ministério Público começou a negociar acordos de delação premiada com executivos de construtoras. Já o governo colocou ministros em campo a fim de mantê-los em silêncio.

Essa queda de braço se desenrola há quase cinco meses. Investigadores e advogados de defesa compartilham da mesma análise: quanto mais o tempo passa, maior a probabilidade de um empreiteiro de primeira linha contar o que sabe e, portanto, maior a agonia do governo. Mas essa agonia, ao que parece, está perto de acabar.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff disse a interlocutores, numa conversa reservada no Palácio do Planalto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a libertar os executivos encarcerados na Lava-Jato. Se essa previsão se confirmar, a tendência é que os empresários abandonem as negociações com os procuradores, tornando praticamente nula a possibilidade de colaborarem com as apurações. 

Dilma fez tal prognóstico ao falar do julgamento que a Segunda Turma do STF fará, nos próximos dias, do pedido de libertação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC. Amigo do ex-presidente Lula e considerado o chefe do clube que fraudava contratos na Petrobras, Pessoa ameaçou contar às autoridades detalhes do petrolão se não deixasse a carceragem da Polícia Federal.

​Conforme VEJA revelou, ele disse a pessoas próximas que pagou despesas pessoais do ex-ministro José Dirceu e deu 30 milhões de reais, em 2014, a candidaturas do PT, incluindo a presidencial de Dilma Rousseff - tudo com dinheiro desviado da Petrobras. Pessoa também garantiu ter na memória detalhes da participação dos ministros Jaques Wagner (Defesa) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, na coleta de dinheiro para candidatos petistas. "O Edinho está preocupadíssimo", escreveu num bilhete, em tom de ameaça, ainda no início de sua temporada de cárcere. 

A Segunda Turma do STF é formada por cinco ministros: 

Teori Zavascki, 

Celso de Mello,

 Cármen Lúcia, 

Gilmar Mendes e Dias Toffoli. 

Apesar de Zavascki ser o relator do caso, as atenções estarão voltadas para Toffoli. E­­x-funcionário da liderança do PT na Câmara, ex-assessor do mensaleiro José Dirceu e advogado-geral da União no governo Lula, Toffoli se mudou da Primeira Turma para a Segunda Turma a fim de completar o quórum do colegiado e afastar o risco de que os julgamentos do petrolão terminem empatados, o que beneficiaria os investigados. O currículo do ministro e seus sucessivos votos pela absolvição no processo do mensalão sugerem um ponto a favor dos investigados. Só sugerem.

A VEJA, ministros do STF afirmaram que Pessoa e os demais executivos presos - como o presidente da OAS, Léo Pinheiro, outro amigo de Lula - devem ser soltos. "Em alguns casos, já reputo exagerado o tempo de prisão, tendo em vista que as investigações estão realizadas", disse um ministro da corte. Esse foi o mesmo argumento esgrimido por Dilma no Planalto. Advogados de defesa alegam que o juiz Sergio Moro mantém as prisões como forma de obrigar os presos a fechar acordos de delação premiada. 

Não haveria base jurídica para que eles continuassem na cadeia. 

O ex-ministro do STF Carlos Velloso discorda dessa avaliação e lembra que decisões monocráticas de integrantes de tribunais superiores têm ratificado a atuação de Moro. "Ele não está cuidando de ladrões de galinha. O que tem feito se compara ao que os juízes fizeram contra a máfia na Itália."

Apesar de afirmar que a tendência do STF é libertar os executivos, um ministro admite que o caso de Ricardo Pessoa tem um complicador: ele foi preso, entre outras razões, por tentar intimidar a contadora Meire Poza, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do petrolão. Para a pr­essionarem a não contar o que sabia, representantes de Pessoa insinuaram que poderiam fazer mal à filha dela. Houve uma tentativa clara e cristalina de atrapalhar a investigação, o que afronta regra básica do Código Penal. "Ameaça a testemunhas é, realmente, um problema", declarou o ministro.

Até agora, as investigações já resultaram na abertura de inquéritos no STF contra cerca de cinquenta políticos e dirigentes partidários. Entre eles, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Homem da confiança de Lula, Vaccari é acusado de receber propina em nome do partido. Na semana passada, Alberto Youssef disse em depoimento que um de seus empregados entregou 400 000 reais, em propina paga pela empresa Toshiba, na sede do PT em São Paulo. O destinatário do dinheiro, afirmou o doleiro, era o tesoureiro. 

O FARAÓ E A ESFINGE - Lula e João Vaccari Neto, o tesoureiro do PT acusado de receber propina na sede do partido: “Não aceito ser chamado de ladrão”

A revelação dos detalhes do esquema de corrupção tem desgastado a imagem de Lula e a de Dilma, que, por enquanto, não estão sob investigação. Uma pesquisa para consumo interno do PT mostrou que a popularidade do ex-presidente também está em queda livre. Numa conversa recente, o chefe petista, preocupado, desabafou: "Não aceito ser chamado de ladrão. Não sei como reagiria se fosse chamado de corrupto na rua ou num restaurante". Por isso, as atenções dele também estão voltadas para a decisão do Supremo.

Daniel Pereira e Hugo Marques

Em VEJA desta semana

O segredo da Casa Civil : Petistas que comandaram a Casa Civil ficaram ricos. Qual segredo?

O poder do chefe da Casa Civil da Presidência da República, como quase tudo no governo do PT, é uma relação incestuosa entre o partido e o Estado. José Dirceu, que foi ministro da Casa Civil na fase inicial do primeiro mandato de Lula, já abriu os trabalhos ampliando os poderes de sua pasta. Ele comandava a máquina partidária e vendeu aos radicais a ideia de que Lula só se elegeria em 2002 com a suavização do discurso socialista estatizante e hostil ao livre mercado. 

Deu certo, e a figura de leão vegetariano colada a Lula funcionou na costura das alianças e nas urnas. Em retribuição, José Dirceu tornou-se superministro, condição que alardeava aos quatro ventos com variações desta frase: "Ele é o presidente, mas quem manda no governo sou eu". Dirceu e a Casa Civil foram os guardiões e os fiadores dos acertos e compromissos firmados com políticos poderosos e grandes empresários. Parte desse enorme poder encarnado por Dirceu na Casa Civil foi passada a seus sucessores na pasta. 

Com o poder, tornou-se hereditário também o hábito de o titular usar o ministério como balcão de negócios e, uma vez fora, lançar mão de sua influência junto a quem ficou para continuar operando.

Qualquer negociação estratégica com o setor produtivo e o Congresso passa necessariamente pela Casa Civil, que, com mais ou menos delegação, dependendo da circunstância, representa a vontade do presidente na definição de obras de infraestrutura, liberação de linhas de crédito em bancos oficiais, vetos e indicações para os mais altos cargos da administração pública. Dos seis ministros que assumiram a Casa Civil nos últimos doze anos, três nutriram o sonho de chegar à Presidência. Dilma Rousseff conseguiu, José Dirceu e Antonio Palocci foram abatidos em pleno voo, e Aloizio Mercadante, o atual ministro, mesmo no alvo do fogo amigo, mantém-se firme no curso.

Mas com o poder costuma vir o abuso do poder, e não é surpresa para ninguém que a Polícia Federal e o Ministério Público estejam investigando o enriquecimento dos antigos ocupantes do superministério. Se falhou na política, Dirceu - o "guerreiro do povo brasileiro", "o revolucionário socialista" - prosperou como consultor. Só das empresas investigadas no escândalo da Petrobras recebeu mais de 10 milhões de reais. 

O ex-ministro Antonio Palocci, que assumiu o posto no início do governo Dilma, também enriqueceu sem precisar de muito esforço. Descobre-se agora que até mesmo a mais discreta, a mais humilde e a aparentemente mais despretensiosa ocupante do cargo, a e­x-ministra Erenice Guerra, também carimbou seu passaporte vermelho para esse seleto clube de milionários.

Íntegra/continua

Quadrilha que burlava Fisco tinha até tabela de preços. Corruptos cobravam até 500 mil reais de empresas que quisessem um resultado final favorável em seus processos no Carf

O grupo de pessoas que manipulava julgamentos de processos no Fisco tinha até tabela de preços a serem cobrados de grupos empresariais que quisessem contratar seus 'serviços'. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o relatório em posse da Justiça Federal que contém as transcrições das escutas telefônicas revela que a propina poderia chegar a 500.000 reais para uma decisão final favorável.

Deflagrada na semana passada pela Polícia Federal, a Operação Zelotes investiga uma suposta manipulação bilionária de julgamentos de processos junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, envolvendo grandes grupos empresariais brasileiros. O conselho é vinculado ao Ministério da Fazenda e julga recursos de processos administrativos e multas de empresas autuadas pela Receita Federal, em segunda instância.

A suspeita é de que as empresas pagavam ou negociavam propina para apagar ou reduzir débitos milionários com o Fisco em discussão no Carf. O grupo que operava as fraudes incluía advogados, conselheiros e ex-conselheiros do órgão.

Para apenas examinar a possibilidade de "de admitir o recurso", a quadrilha pedia 300.000 reais. Se o recurso fosse pautado para o julgamento, eram cobrados mais 200.000 reais. Já um pedido de vista, que tranca o julgamento, só era feito por 50.000 reais.

Estima-se que o esquema criminoso possa ter desfalcado os cofres públicos em 19 bilhões de reais. Estão sendo investigados 70 processos. Os investigadores já possuem indícios suficientes para comprovar que a União deixou de arrecadar 5,7 bilhões de reais por causa da manipulação de julgamentos no Carf. A operação está em fase de inquérito, ou seja, a relação de investigados pode aumentar ou diminuir conforme o andamento das investigações.

Veja.com

(Da redação)

O Inferno é o Limite

Estamos diante da 'dilmização', um quadro com erosão de popularidade, perda de apoio político e descontrole na economia só visto nos piores momentos da República

Mais uma pesquisa de opinião mostra a rejeição ampla, geral e quase irrestrita a Dilma Rousseff e seu governo. A petista vai igualando recordes negativos e garantindo seu lugar na história entre os presidentes mais odiados pelos brasileiros.

Segundo o Ibope, em pesquisa encomendada pela CNI, 64% dos brasileiros consideram que o governo que Dilma faz é ruim ou péssimo. O percentual mais que dobrou nestes três primeiros meses de mandato - em dezembro era 27%. Apenas 12% acham sua gestão ótima ou boa.

A maneira de Dilma governar é desaprovada por 78% da população e só 19% têm opinião oposta. Para completar o quadro, para cada brasileiro que confia na presidente da República três não confiam: em percentuais, são 24% e 74%, respectivamente.

A rejeição vai de Norte a Sul, de pobres a ricos, de letrados a analfabetos. A base eleitoral que sustentou as vitórias do PT nas últimas quatro eleições também rejeita Dilma. São 60% de ruim e péssimo entre os que têm renda familiar até um salário mínimo; 56% entre os menos escolarizados e 55% no Nordeste.

O governo Dilma é fartamente desaprovado em todas as nove áreas de atuação pesquisadas pelo Ibope. Há casos em que o desastre é quase unanimidade. A política para os juros é rejeitada por 89% e a de imposto, por 90%. Saúde, segurança e combate à inflação são desaprovados por pelo menos 80% dos brasileiros.

Pela baixíssima aprovação que ora exibe (12%), nem mesmo os petistas apoiam a presidente - a outra hipótese é que os petistas representam mesmo é apenas esta mixaria da população brasileira. O percentual coincide com o que já haviam apontado as pesquisas de opinião feitas pelo Datafolha e pelo MDA nas últimas semanas.

Segundo O Estado de S. Paulo, Dilma já é a presidente mais rejeitada da história dentro da série de pesquisas realizadas pelo Ibope, lado a lado com os piores índices registrados por José Sarney, em julho de 1989.

No Valor Econômico, a comparação é com João Baptista Figueiredo e Fernando Collor de Mello, presidentes da República que, à sua época, tinham um país quase ingovernável nas mãos, com inflação comendo solta, economia em estado de catatonia e nenhuma base de apoio política.

Na crônica política, momentos de tremendo baixo astral e parcas esperanças de melhora, com erosão de popularidade, perda de suporte parlamentar e descontrole na economia costumam ser chamados de "sarneyzação". A continuar o quadro atual, teremos em breve um novo neologismo na língua portuguesa: a "dilmização". Pior do que está fica. O inferno é o limite para Dilma Rousseff.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

TEM PETRALHA? ENTONCES... O DINHEIRO SUMIU : Carteiros pagam rombo de R$ 5,6 bi no fundo de pensão da Postalis. Gestores aplicaram em ações de bancos falidos e até em títulos da Venezuela.

O carteiro Gildásio José Alves da Silva, 55 anos, teme que não conseguirá mais ter recursos suficientes para cobrir as despesas do mês. Não bastasse o ambiente de economia recessiva, com inflação e juros altos, ele será um dos 71.154 trabalhadores ativos dos Correios que precisarão tirar dinheiro do bolso para cobrir um deficit atuarial de R$ 5,6 bilhões no fundo de pensão dos empregados da estatal, o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis). Do salário de R$ 2,5 mil de Gildásio, 59% estão comprometidos com dívidas. “Não vai sobrar nada para consumo”, lamentou.

Preocupado, o carteiro pensou em pedir à filha que suspendesse o curso de pedagogia, cuja mensalidade é de R$ 600 por mês. “Voltei atrás porque quero um futuro melhor para ela. Mas terei que reduzir outras despesas”, explicou, prevendo eliminar gastos com telefonia fixa e internet. Além disso, Gildásio pretende procurar um emprego informal para complementar a renda. “Minha mulher está desempregada e, nessas condições, não teremos dinheiro nem para pagar a água e a luz. Vou tentar algum bico para tirar um extra no fim do mês”, disse ele, que se desdobra para colocar comida à mesa com o vale-alimentação de R$ 900.

Do rendimento mensal, depois de pagas as contas indispensáveis, sobravam R$ 220 para gastar com compras menos importantes e com lazer. Mas, para cobrir o rombo do fundo de previdência — e evitar o drama de ficar sem assistência suficiente na aposentadoria —, ele sofrerá um desconto de R$ 215 no contracheque, a partir deste mês. O montante vai ser usado para cobrir o rombo do plano BD Saldado, um dos dois oferecidos pelo Postalis. Criado em 1981, o plano foi fechado à entrada de novos participantes em 2005, e saldado compulsoriamente três anos depois. 

Os mais de 71 mil trabalhadores participantes terão de pagar até 24,28% sobre o valor dos benefícios que já recebem, ou que teriam direito de receber se já estivessem aposentados. O outro plano, o PostalPrev, instituído em 2008, não teve alteração nos valores de contribuição.

Rodolfo Costa/ Correio Braziliense

ZELOTES - Quem não faz “negociata” leva a pior. “Eles estão mantendo absurdos contra os pequenininhos e esses grandões estão passando tudo livre, isento de imposto. É só pagar taxa”

Por Fábio Fabrini, Andreza Matais e Fausto Macedo
Blogs/Fausto Macedo

Em conversa interceptada pela Polícia Federal, um dos integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de “tribunal” que avalia recursos de contribuintes em débito com a Receita, afirma que o órgão se tornou um “balcão de negócios” e, no cotidiano de julgamentos, quem não faz “negociata” leva a pior.

Na escuta, o conselheiro Paulo Roberto Cortez, um dos investigados por participação no esquema para favorecer grandes empresas, afirma ainda que só “coitadinhos” têm de pagar impostos. “O Carf tem de acabar, não pode. Quem paga imposto é só os coitadinhos (sic)”, constata ele em um telefonema. “Quem não pode fazer acordo, acerto – não é acordo, é negociata -se fode”, continua ele.

A conversa foi interceptada pela Polícia Federal em 25 de agosto do ano passado. Do outro lado da linha, estava o sócio de Cortez no escritório de assessoria contábil Cortez & Mallmann, que atua no Carf, Nelson Mallmann. No diálogo, os dois mencionam casos de suborno envolvendo conselheiros do Carf e grandes empresas investigadas na Operação Zelotes. Há ao menos 74 pessoas físicas e jurídicas sob suspeita, entre eles gigantes do setor privado, como revelou o jornal “O Estado de S. Paulo” no último sábado.

Num dos trechos, o conselheiro afirma, referindo-se aos recursos de contribuintes que apelam ao “tribunal” da Receita: “Eles estão mantendo absurdos contra os pequenininhos e esses grandões estão passando tudo livre, isento de imposto. É só pagar taxa”, continua Cortez.

Na conversa, ele diz que o Carf tem de fechar para que os casos a ele levados passem a ser discutidos no Judiciário. “Não pode isso aí. Virou balcão de negócios”, comenta, acrescentando: “Dá vergonha, cara”.

Na Operação Zelotes, a Polícia Federal e a Procuradoria da República no DF pediram a prisão temporária de Cortez por supostas práticas de associação criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A Justiça, no entanto, não considerou a medida necessária. Segundo o inquérito, as empresas de Cortez foram usadas para “branquear” pagamentos de clientes que buscavam alterar os julgamentos do Carf.

O Estado telefonou para o escritório de Cortez e Mallmann, mas as ligações foram interrompidas quando a reportagem se apresentou. “Não temos interesse”, disse o atendente, que não se identificou. O Estado telefonou para Cortez e o sócio em seus celulares, mas não foi atendido. Também enviou e-mail para ambos, mas, por ora, não houve resposta.

Bom mesmo é para Cuba

A polêmica que cerca o programa Mais Médicos, desde que ele foi lançado pela presidente Dilma Rousseff em julho de 2013, só faz crescer. Enquanto o governo continua a cobri-lo de elogios e insiste em dele tirar proveito político, as críticas se multiplicam e as deserções de médicos cubanos - de longe o maior contingente do programa - vêm aumentando. Não surpreende, diante desse quadro, que comecem a surgir propostas concretas para corrigir seus rumos, especialmente no que se refere à questão-chave das relações com Cuba.

O mais recente problema são as restrições impostas pelo governo cubano à permanência no Brasil de parentes dos médicos que para cá envia. Alega-se que eles podem vir aqui apenas em visita. Por isso, Cuba vem pressionando os médicos a enviar de volta seus parentes, brandindo duas ameaças para enquadrá-los nessa regra - cassar seus diplomas ou retê-los em Cuba, onde devem obrigatoriamente passar suas férias. Ao impedir essa reunião familiar, o que se pretende é evitar que ela facilite a deserção dos médicos que trabalham no Brasil.

O resultado pode ser o contrário do pretendido. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a médica Dianelys San Roman Parrado, em vez de ceder às pressões para convencer seu marido e seu filho a voltarem a Cuba, abandonou o Mais Médicos, do qual participava desde dezembro de 2013, e fugiu para Miami. Segundo seu supervisor, o médico Gustavo Gusso, que elogia seu trabalho, "ultimamente ela estava muito nervosa com a pressão. Tinha medo, chorava". O caso desvenda mais um aspecto da forma autoritária como o governo cubano trata os médicos do programa e pode levar outros a seguir o exemplo da colega que fugiu para os Estados Unidos.

Desde o início do programa, 40 médicos já desertaram. Na Venezuela, onde atuam 30 mil profissionais cubanos (no Brasil eram 11.429 em dezembro), o problema é mais grave, por causa não apenas das duras restrições a que estão sujeitos, como também da difícil situação em que se encontra o país. Lá o número de desertores para os Estados Unido havia chegado a 700 no final do ano passado, de acordo com a ONG Solidariedade Sem Fronteiras, que tem sede em Miami.

Numa tentativa de dar solução definitiva ao problema, Cássio Cunha Lima (PB) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), respectivamente líder e vice-líder do PSDB no Senado, apresentaram projeto de decreto legislativo que anula o acordo assinado pelo Brasil com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), por meio da qual são contratados os médicos cubanos. Afirmam eles que "não se trata de termo de ajuste ou de cooperação técnica, mas de verdadeiro acordo bilateral com o objetivo de transferir dinheiro à ditadura cubana".

A diferença gritante entre o que recebem os demais médicos do programa e os cubanos (que são a imensa maioria, 79%) foi uma das coisas que mais chamaram a atenção quando ele foi lançado. Mesmo depois de reduzida, diante da sua repercussão negativa, ela continua muito grande - dos R$ 10 mil pagos pelo governo aos profissionais, os cubanos ficam com cerca de R$ 3 mil (o cálculo é feito em dólar, cuja cotação varia). O restante é enviado a Cuba - uma pequena parte para a família do médico e o grosso para o governo.

Não há, portanto, exagero no que dizem os autores do projeto. Se os números não bastassem para provar isso, gravações exibidas recentemente pela TV Bandeirantes tiraram qualquer dúvida que pudesse existir. Elas mostram assessores do Ministério da Saúde reunidos tentando encontrar maneiras de encobrir o verdadeiro objetivo do programa, que foi desde o início o de ajudar o governo cubano, repassando-lhe a maior parte da remuneração dos médicos.

Depois disso, soa falso o argumento do ministro da Saúde, Arthur Chioro, segundo o qual aquele projeto tem "motivação política" e é "um atentado contra a população", porque acaba com o Mais Médicos. Está certo Cunha Lima quando responde que ele acaba é com a fraude.

O Estado de São Paulo