MATURIDADE PENAL - " Não é possível é ficar de braços cruzados enquanto o crime se vale de brechas na lei e da disposição de jovens delinquentes para continuar aterrorizando os cidadãos "

O medo e a insegurança são assuntos dominantes no dia a dia de milhões de brasileiros. Urge adotar medidas que, de alguma maneira, colaborem para frear a escalada da violência, indo desde a redefinição dos papéis de agentes de Estado até alterações na legislação que pune os infratores. É isso que o Congresso, em boa hora, começou ontem a discutir.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a redução da idade em que uma pessoa é considerável imputável do ponto de vista penal. A matéria agora será exaustivamente discutida por deputados e, depois, por senadores.

O assunto desperta polêmicas acaloradas, mas encontra amplo respaldo na opinião pública. Há dois anos, pesquisa feita pelo instituto MDA sob encomenda da CNT mostrou que 93% dos entrevistados eram favoráveis à redução da maioridade dos atuais 18 para 16 anos. A sociedade se mostra cansada de ver tantos crimes impunes.

Por tratar-se de mudança na Constituição, a redução da maioridade passará por comissões especiais e pelos plenários tanto da Câmara quanto do Senado até ser finalmente aprovada - se for.

Ou seja, a sociedade, por meio de seus representantes, ainda terá plenas condições de encontrar a melhor forma de adequar a lei penal aos tempos atuais, uma vez que a legislação em vigor sobre o tema data da década de 1940.

Na campanha de 2014, o PSDB defendeu a redução da maioridade penal nos termos propostos por PEC apresentada em 2012 pelo senador Aloysio Nunes Ferreira pela qual a diminuição se dá apenas conforme condicionantes clara e especificamente estabelecidas.

A imputabilidade aos 16 somente seria alterada para atender circunstâncias excepcionais: a pedido de um promotor do Ministério Público, um juiz avaliará o caso, mediante exames e laudos técnicos, e serão condenados apenas menores reincidentes que cometeram crimes hediondos com pleno discernimento.

Não se trata, portanto, de uma diminuição indiscriminada, como argumentam os que preferem não mexer na legislação e deixar tudo como está. Os menores também não ficarão confinados junto com adultos em presídios comuns, mas sim cumprirão pena em estabelecimentos específicos, apartados do sistema.

É evidente que a redução da maioridade penal não é panaceia capaz de curar todos os males da violência no país. Há que se ter maior participação da União no combate aos crimes e, sobretudo, atacar as péssimas condições do nosso sistema penitenciário. O que não é possível é ficar de braços cruzados enquanto o crime se vale de brechas na lei e da disposição de jovens delinquentes para continuar aterrorizando os cidadãos.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Lulopetismo foge da autocrítica

Embora seja termo entranhado no discurso da esquerda, a “autocrítica” continua a passar ao largo do PT. Exercício dialético em que o contrito militante se penitencia do erro, e dessa contrição faz-se a luz, o reconhecimento da falha continua a não frequentar os costumes petistas. Em 2005, depois da descoberta do mensalão, esquema instituído pela então cúpula do PT — José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares — a partir das técnicas de lavagem de dinheiro de Marcos Valério, o presidente Lula pediu desculpas em rede nacional. Fez certo, tanto que os companheiros petistas viriam a ser condenados pelo Supremo sete anos depois.

Mas, logo após aquele gesto de humilde sinceridade, o próprio Lula voltou atrás, esqueceu o que disse e passou a negar sequer a existência do golpe, centrado no Banco do Brasil/Visanet, a fim de desviar dinheiro público para a compra literal de de apoio político.

Agora, no petrolão — assalto praticado na Petrobras para também financiar o projeto de poder do partido —, a postura de negar evidências se repete. Mas não se pedem mais desculpas, vai-se logo para a negação.

O manifesto aprovado pelos 27 diretórios nacionais do PT, segunda-feira, traz a marca da dissimulação lulopetista. Vale-se de um dos artifícios do partido quando está acuado, a vitimização, e denuncia uma campanha de “cerco e aniquilamento” devido às “virtudes” da legenda, e não por qualquer erro.

No mesmo tom, o documento afirma que vale tudo para “criminalizar o PT, quem sabe toda a esquerda e os movimentos sociais”. Chega a ser lembrado o sequestro do empresário Abílio Diniz, nas eleições de 89, organizado por movimentos de extrema-esquerda do Chile e El Salvador. No cativeiro de Diniz, a polícia encontrou material de propaganda do PT, considerado uma tentativa de incriminar o partido no sequestro.

O partido trata de um fato de 26 anos atrás, mas não emite palavra sobre a enxurrada de testemunhos prestados nos últimos meses à Justiça, por ex-dirigentes da Petrobras, donos e executivos de empreiteiras, em que o tesoureiro petista, João Vaccari Neto, é denunciado como coletor de propinas, “legalizadas” ou não em doações à legenda. Apenas faz discurso ideológico, autista. Em vez de respostas objetivas às acusações, o partido volta a defender a taxação de fortunas, reforma agrária etc. O PT trava um diálogo de surdos com a sociedade, quando deveria praticar o antigo exercício da autocrítica e reconhecer, por exemplo, que errou ao patrocinar o aparelhamento político do Estado, em particular da Petrobras.

Uma coincidência com 2005 é o ressurgimento do ex-governador Tarso Genro, conhecido quadro do partido, de facção minoritária na legenda, para propor o afastamento de Vaccari, até que tudo fique esclarecido sobre ele.

Não terá êxito, diante do bloco lulopetista. Assim como não conseguiu convencer a maioria do PT, nos idos do mensalão, a se “refundar”.

O Globo

BRASIL REAL ! Produção industrial acumula perdas de 7,1% no primeiro bimestre de 2015

A indústria já começou o ano com perdas significativas em sua produção. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quarta-feira, a produção industrial recuou 7,1% no primeiro bimestre na comparação com o mesmo período de 2014. Na comparação de fevereiro com janeiro, a queda foi de 0,9% - no primeiro mês do ano a atividade havia avançado 0,3%, na série já com ajustes sazonais.

Ainda de acordo com o IBGE, a produção do setor recuou 9,1% em fevereiro ante o mesmo mês do ano passado. Esta é a 12ª taxa negativa consecutiva e a mais intensa nessa comparação desde julho de 2009.

A expectativa de analistas ouvidos pela agência Reuters era de que a produção tivesse recuo de 1,60% em fevereiro sobre o mês anterior e 10,25% na base anual.

No primeiro bimestre do ano, quatro grandes categorias econômicas, 24 dos 26 ramos, 63 dos 79 grupos e 69,2% dos 805 produtos pesquisados apontaram recuo na produção. De acordo com o instituto, o principal impacto negativo entre os setores foi o de veículos automotores, 

reboques e carrocerias, cujo recuo foi de 24,7%. 

Cerca de 90% dos produtos que compõem a atividade tiveram redução de produção no período.

Também tiveram um peso negativo significativo os setores de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (queda de 29,4%), 

de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (6,5%), 

de máquinas e equipamentos (10,0%), 

de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (19,2%), 

de produtos de metal (11,5%), 

de confecção de artigos do vestuário e acessórios (17,1%), 

de produtos alimentícios (2,9%),

 de produtos de minerais não-metálicos (7,2%) 

e de metalurgia (4,7%).

"Por outro lado, entre as duas atividades que ampliaram a produção, a principal influência foi observada em indústrias extrativas (10,9%), impulsionada, em grande parte, pelo crescimento na extração de minérios de ferro pelotizados e de óleos brutos de petróleo", comenta o IBGE.

Veja.com

Pedro Barusco entregou registro de propina paga pela Odebrecht. Cópias de depósitos da Constructora Del Sur, que seria usada pela construtora para movimentar dinheiro de corrupção em paraísos fiscais

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo/Estadão

O ex-gerente de Engenharia da Petrobrás Pedro Barusco entregou à Operação Lava Jato os documentos que guardava de depósitos da offshore Constructora Internacional Del Sur, usada pela empreiteira Norberto Odebrecht para pagar no esquema de cartel e corrupção na estatal. A conta de Barusco que recebeu valores da Odebrecht no esquema foi a aberta em nome da offshore Pexo Corporation, que ele registrou em 2008. O delator afirmou aos investigadores da Lava Jato que conseguiu “identificar o recebimento de quase US$ 1 milhão depositados pela Odebrecht” nesta conta.

Pelo menos dez depósitos para a offshore de Barusco foram contabilizados ao longo de 2009 e cópias dos registros de depósitos entregues à Lava Jato.

A Constructora Del Sur, aberta no Panamá, fez pagamentos diretos ao ex-diretor de Serviços Renato Duque – braço no PT no esquema –, em 2009 em nome de uma conta que era controlada por ele. A descoberta foi feito no bloqueio da fortuna de 20 milhões de euros que ele teve bloqueada no Principado de Mônaco.

Foram dois depósitos na conta de Duque aberta em nome da offshore Milzart Overseas Holdings Inc., do Panamá, totalizando US$ 875 mil. Os valores vieram de uma conta da Constructora Internacional Del Sur, no Credicorp Bank, em Genebra.

Em novo depoimento à Justiça Federal, o doleiro Alberto Youssef, confessou que a Odebrecht também usou Construtora Internacional Del Sur para movimentar propina em sua lavanderia.

“Odebrecht e Braskem (sociedade entre a empreiteira e a Petrobrás) era comum fazer esses pagamentos (de propina) lá fora, ou ela me entregava em dinheiro vivo no escritório da São Gabriel”, afirmou o doleiro em audiência na Justiça Federal no Paraná nesta terça-feria 31.

“Uma vez recebi uma ordem, não me lembro se foi em uma das contas indicadas por Carlos Rocha (doleiro Carlos Alberto Souza Rocha, também alvo da Lava Jato) ou Leonardo (Meirelles, outro réu da operação), da Odebrecht que a remessa foi feita pela construtora Del Sur”, relatou. Segundo o Youssef, ele teria recebido pagamentos por meio dessa empresa “umas duas ou três vezes”.

Documento. 

A Lava Jato já sabe que Barusco era braço direito e espécie de contador da propina de Duque na Diretoria de Serviços. Por meio dela, o esquema arrecadava de 2% a 3% nos contratos da estatal. Parte ficava com os dois e parte ia para o PT.

Os documentos e depoimentos colhidos até agora na Lava Jato complicam a vida da Odebrecht e de seus executivos. Barusco e o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa apontaram os executivos do grupo Rogério Santos Araújo e Márcio Faria da Silva como os responsáveis pelos pagamentos no exterior.

Costa diz ter recebido US$ 23 milhões da empreiteira por meio de transferências para a Suíça. O doleiro Bernando Freiburghaus, que mora na Suíça, é peça-chave nessas investigações. Era ele quem operava parte dessas contas na Europa.

COM A PALAVRA, A ODEBRECHT.

A Odebrecht reiteradamente tem repudiado com veemência as suspeitas lançadas sobre sua conduta. A empreiteira nega taxativamente ter pago propinas no esquema Petrobrás.

Em nota divulgada anteriormente, quando seu nome foi citado, a Odebrecht destacou: ”A empresa não participa e nunca participou de nenhum tipo de cartel e reafirma que todos os contratos que mantém, há décadas, com a estatal, foram obtidos por meio de processos de seleção e concorrência que seguiram a legislação vigente”.

Cópia de registro de depósitos de offshore Constructora Del Sur para conta de Barusco

VEJA DOCUMENTOS DE DEPÓSITOS PARA PEDRO BARUSCO
VEJA DOCUMENTO DE DEPÓSITOS PARA CONTA DE RENATO DUQUE

EM TEMPOS DE brasil PETRALHA... “Aqui no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) só os pequenos devedores pagam. Os grandes, não”. Relação das empresas investigadas na Operação Zelotes inclui alguns dos maiores grupos empresariais do País,

Os bancos Bradesco, 

Santander, 

Safra, 

Pactual e Bank Boston, 

as montadoras Ford e Mitsubishi, 

além da gigante da alimentação BR Foods são investigados por suspeita de negociar ou pagar propina para apagar débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). 

Na relação das empresas listadas na Operação Zelotes também constam Petrobrás, 

Camargo Corrêa 

e a Light, distribuidora de energia do Rio.

“Aqui no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) só os pequenos devedores pagam. Os grandes, não”, resumiu um ex-conselheiro do Carf, com cargo até 2013, numa conversa interceptada com autorização da Justiça, segundo relato dos investigadores. Procuradas pela reportagem, a maioria das empresas informou não ter conhecimento do assunto.

A fórmula para fazer o débito desaparecer era o pagamento de suborno a integrantes do órgão, espécie de “tribunal” da Receita, para que produzissem pareceres favoráveis aos contribuintes nos julgamentos de recursos dos débitos fiscais ou tomassem providências como pedir vistas de processos.

O grupo de comunicação RBS é suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de cerca de R$ 150 milhões. No total, as investigações se concentram sobre débitos da RBS que somam R$ 672 milhões, segundo investigadores.

O grupo Gerdau também é investigado pela suposta tentativa de anular débitos que chegam a R$ 1,2 bilhão. O banco Safra, que tem dívidas em discussão de R$ 767 milhões, teria sido flagrado negociando o cancelamento dos débitos. Estão sob suspeita, ainda, processos envolvendo débitos do Bradesco e da Bradesco Seguros no valor de R$ 2,7 bilhões; do Santander (R$ 3,3 bilhões) e do Bank Boston (R$ 106 milhões).

A Petrobrás também está entre as empresas investigadas. Processos envolvendo dívidas tributárias de R$ 53 milhões são alvo do pente-fino, que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e as corregedorias da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.

Os casos apurados na Zelotes foram relatados no Carf entre 2005 e 2015. A força-tarefa ainda está na fase de investigação dos fatos. A lista das empresas pode diminuir ou aumentar. Isso não significa uma condenação antecipada.

A Camargo Corrêa é suspeita de aderir ao esquema para cancelar ou reduzir débitos fiscais de R$ 668 milhões. Também estão sendo investigados débitos do Banco Pactual e da BR Foods.

Desempate. 

O Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, julga em última instância recursos de grandes contribuintes multados pela Receita. Como são seis conselheiros, três deles indicados pelos contribuintes, bastava cooptar um voto entre os três conselheiros nomeados pelo Ministério da Fazenda para que o resultado da votação terminasse, não raro, no placar de quatro votos a um. As propinas variavam de 1% a 10% do débito tributário.

Os investigadores suspeitam de tráfico de influência e fraudes para anular, principalmente, multas aplicadas pela Receita em processos envolvendo a amortização de ágio em fusões e aquisições. São casos em que as empresas podem abater do pagamento de impostos a diferença entre o valor pago e o valor patrimonial da empresa, descontando prejuízos.

Alguns processos sob investigação envolvem amortização do ágio interno, caso em que a compra é de empresa de um mesmo conglomerado. Os investigadores estimam que a fraude pode chegar a R$ 19 bilhões, valor dos débitos fiscais de 70 processos analisados. Até o momento, foram comprovados que em nove deles houve desvio no valor de R$ 6 bilhões. 

Andreza Matais, Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

/ COLABOROU LORENA RODRIGUES

COMUNICAÇÃO GUERRILHEIRA

Petistas se engalfinham para cuidar da bilionária verba de publicidade, que irriga campanhas na mídia, azeita jornais e move 'soldados' na 'guerrilha política' 

A Esplanada dos Ministérios está com mais uma vaga aberta e o PT já se lançou com todas as suas garras para ocupá-la. Está em jogo um butim de bilhões de reais, destinados a alimentar os "soldados" da "guerrilha política" da comunicação do governo.

Mal completou o terceiro mês de seu segundo mandato, Dilma Rousseff perdeu ontem o terceiro ministro de seu balofo gabinete. Thomas Traumann deixou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), pouco mais de um ano após assumir o cargo.

É o segundo a pular do banco em uma semana, antecedido por Cid Gomes, que durante breves 76 dias foi o responsável pela "pátria (des)educadora". A outra mudança se deu na Secretaria de Assuntos Estratégicos, com a troca de Marcelo Néri por Mangabeira Unger, ocorrida em fevereiro.

Traumann deixou o posto em meio a uma guerra de petistas para controlar o dinheiro que o governo gasta com publicidade. Ricardo Berzoini, o aloprado ministro das Comunicações, pleiteia para sua pasta a responsabilidade para cuidar do orçamento que irriga campanhas na mídia e azeita o funcionamento de muitos jornais pelo país afora. Hoje a verba está sob a alçada da Secom.

Segundo o Siafi, o sistema de acompanhamento da execução orçamentária do governo federal, a gestão Dilma gastou R$ 880 milhões com publicidade no ano passado. É quase o dobro dos R$ 456 milhões despendidos em 2011, primeiro ano do governo dela. Tais despesas subiram 60% acima da inflação no período.

Nesta conta não estão incluídas as verbas das estatais, que são muito maiores e sobre as quais a Secom também tem ingerência: foram R$ 1,47 bilhão em 2013, dado mais recente disponibilizado pela caixa-preta do governo, conforme publicou a Folha de S.Paulo em dezembro. (A maior parte vem da Petrobras; isso lhe diz algo?)

Tudo somado, é uma dinheirama e tanto. Os gastos publicitários explodiram no ano eleitoral, em mais um claro indício de quais são, de fato, os reais objetivos da estratégia de comunicação petista. Em 2014, os gastos com publicidade institucional da Presidência da República chegaram a ser mais altos que os de ministérios como Saúde e Educação, mostrou o Contas Abertas em janeiro.

Em análise interna que acabou precipitando sua demissão, o ex-ministro Traumann deixou claro como se orienta a comunicação do governo petista: "A guerrilha política precisa ter munição vinda de dentro do governo, mas ser disparada por soldados fora dele". É para controlar este exército que os petistas agora se engalfinham pelas verbas da Secom. Não tem nada a ver com interesse público, mas sim com poder, voto e eleição.

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SOS BRASIL ASSENHOREADO ! OPERAÇÃO ZELOTES PARTE II : Corrupção em 'tribunal' da Receita pode ser maior do que Lava Jato, dizem investigadores

A Polícia Federal iniciou na manhã desta quinta-feira, 26, a Operação Zelotes, que investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa, tráfico de influência e associação criminosa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é uma espécie de tribunal da Receita Federal. Investigadores acreditam que os desvios na Operação Zelotes podem superar os valores da Operação Lava Jato, estimados em R$ 10 bilhões. 

Há suspeitas que os valores possam ultrapassar os R$ 19 bilhões, referentes a 70 processos investigados. Já foram apurados desvios de R$ 5,7 bilhões. Nas operações de busca realizadas durante a manhã em Brasília, São Paulo e Ceará, foram apreendidos R$ 1 milhão em dinheiro vivo e carros de luxo.

O termo Zelotes foi escolhido para descrever falso zelo ou cuidado fingido. Foram cumpridos mandados em dois gabinetes na sede do Carf, em Brasília. As investigações apontam para o suposto envolvimento do atual conselheiro Paulo Roberto Cortez e do ex-presidente do Carf em 2005, Edison Pereira Rodrigues. 

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços dos dois.

O Carf é um colegiado formado por funcionários do Ministério da Fazenda e representantes da sociedade, cuja função é julgar recursos em que contribuintes questionam a cobrança de tributos, multas e juros. 

Segundo fontes informaram mais cedo, a organização atuava no órgão patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infração e da Receita, o que resultaria em milhões de reais economizados pelas empresas autuadas em detrimento do erário da União. Servidores repassavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e outras localidades para que realizassem captação de clientes e oferecessem facilidades no Carf.

Segundo notas divulgadas pela Receita e pela Corregedoria da Fazenda, "constatou-se que muitas dessas consultorias teriam como sócios conselheiros e ex-conselheiros do Carf." 

As investigações, iniciadas em 2013, apontaram que grupos de servidores estariam manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos no conselho. A investigação se estende sobre julgamentos suspeitos desde 2005. Ao todo, foram expedidos 41 mandados de busca e apreensão e determinado sequestro de bens e bloqueio de recursos financeiros dos principais envolvidos.

 A Receita e a Corregedoria informaram que as operações se estenderam a escritórios de advocacia e a salas de conselheiros do Carf. A operação abrange Distrito Federal, São Paulo e Ceará, e conta com a participação de 180 policiais federais, 60 servidores da Receita e três servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda. 

Entenda. 

O Carf julga processos na esfera administrativa, em que contribuintes questionam a cobrança de tributos. É um colegiado formado por funcionários do Ministério da Fazenda e por representantes da sociedade. Ele é composto por três seções de julgamento, cada uma especializada em um grupo de tributos. 

Assim, por exemplo, a primeira seção julga casos relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na segunda, vão os questionamentos sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e contribuições previdenciárias. Na terceira, estão os processos referentes ao PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE). 

Andreza Matais - O Estado de S. Paulo

(Colaborou Lu Aiko Otta)

O escorregão fiscal do governo Dilma

Gastar descontroladamente continua sendo a ordem no governo do PT. Nos últimos quatro anos, o país abusou do intervencionismo estatal e assistiu ao aumento explosivo dos gastos públicos, uma imprudência que reflete o descontrole fiscal patrocinado pela presidente Dilma Rousseff. Há tempos não se via tamanha irresponsabilidade no trato do dinheiro pago pelos contribuintes. 

A gestão Dilma fechou seu primeiro mandato com um gigantesco buraco na área fiscal. Em 2014, o setor público gastou R$ 32,5 bilhões a mais do que arrecadou - o equivalente a um déficit primário de 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o primeiro resultado negativo desde 1997, quando o país passou a perseguir metas fiscais. 

A máquina eleitoral petista, que "fez o diabo" para ganhar as eleições, contou com a ajuda decisiva do governo federal, que gastou o que tinha e o que não tinha e não conseguiu poupar um tostão para o pagamento de juros da dívida pública. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teria sido apenas uma "escorregadinha", mas a verdade é que foi um escorregão e tanto.

Só com o pagamento de juros, o governo petista torrou no ano passado R$ 311,4 bilhões. Com isso, o déficit nominal do país (que inclui na conta os encargos com o endividamento) alcançou o equivalente a 6,7% do PIB, mais que o dobro dos 3,2% registrados no ano anterior. É um rombo histórico que escancara a aguda deterioração das contas públicas do país patrocinada pela irresponsabilidade do governo Dilma.

No topo do mundo 

O déficit nominal do Brasil passou a ser um dos mais altos do mundo. Segundo a Economist Intelligence Unit, entre 57 países estão em situação pior que a do Brasil apenas a Venezuela, com déficit de 12,7% do PIB, o Egito, com 12%, e o Japão, com 8%. O nosso resultado fiscal é mais desastroso que o de países afetados pela crise na Europa, como a Grécia, que registrou rombo de 4%, e a Espanha, com 5,6%.

O impacto mais imediato da piora fiscal é o aumento do endividamento do país. Em apenas um ano, a nossa dívida bruta - parâmetro internacionalmente usado para sinalizar a saúde financeira de um país - avançou 6,7 pontos do PIB. A dívida cresceu incríveis R$ 504,4 bilhões em apenas 12 meses. Boa parte do dinheiro foi gasto com juros. São recursos que simplesmente deixaram de ser investidos para fazer do Brasil um país mais competitivo.

Nos quatro anos do primeiro mandato de Dilma Rousseff, a dívida bruta brasileira saiu de 53,4% para 63,4% do PIB. Em termos nominais, subiu R$ 1,24 trilhão. Mas não deve parar aí. O próprio governo estima que alcançará pelo menos 65,2% do PIB até o fim deste ano. É a fatura da gastança irresponsável do governo do PT, cuja lógica perversa inibe os investimentos e o crescimento, e alimenta a inflação.

Desempenho fiscal no governo Dilma (em % do PIB)

Fonte: Ba nco Central do Brasil

Credibilidade arranhada

Os malabarismos contábeis e a falta de transparência levaram a política fiscal do país ao fundo do poço. A maior evidência da negligência do governo é a perda do comprometimento com a realização do superávit primário. A poupança do setor público para pagar os juros da dívida foi reduzida de 3,1% do PIB, em 2011, para o déficit de 0,63% do PIB no final do ano passado.

O descompromisso do PT com a melhor aplicação do dinheiro público foi coroado no apagar das luzes de 2014, quando, numa manobra do Palácio do Planalto, a base aliada no Congresso aprovou projeto de lei para maquiar o déficit fiscal do ano passado. Na prática, a iniciativa do governo revogou a meta fiscal de 2014 e isentou a presidente de ser responsabilizada por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A má situação do nosso quadro fiscal não é problema de pequena proporção. As inúmeras "pedaladas fiscais" da antiga equipe econômica causaram estrago considerável nas contas públicas do país. A grande questão, que o governo insiste em negar, é o crescimento acelerado das despesas públicas.

Entre 2011 e 2014, enquanto a expansão média anual da economia brasileira foi de 1,8%, o crescimento médio real da despesa primária do governo central foi de expressivos 5,4% do PIB, ou seja, o triplo. O resultado sintetiza o fracasso da política fiscal da gestão Dilma, marcada pela contabilidade criativa, por incentivos fiscais sem planejamento e pela expansão desenfreada do crédito. Somente com as desonerações, o governo deixou de arrecadar R$ 104 bilhões em impostos em 2014. Assim a conta não fecha nunca.

Por consequência, a tal "nova matriz econômica", carro-chefe do primeiro mandato de Dilma, desmoronou-se, com inflação fora de controle, recessão, déficits externos crescentes, dívida pública em forte alta e investimentos à míngua - caíram de 19% do PIB em 2010 para 17,4% no terceiro trimestre de 2014. Mesmo o mercado de trabalho, trunfo de campanha do PT, já emite fortes sinais de enfraquecimento, com fechamento de vagas de emprego.

Futuro incerto

O tamanho do rombo fiscal, aliado à piora da arrecadação e à debilidade da economia, indica que será muito difícil para a atual gestão cumprir o superávit primário deste ano, cuja meta foi fixada em 1,2% do PIB. O governo terá que fazer enorme esforço fiscal, algo da ordem de R$ 100 bilhões. Do contrário, o Brasil corre sério risco de perder o grau de investimento, espécie de selo de mercado seguro para investir. No ano passado, devido ao frágil quadro fiscal do país, as agências de classificação de risco Moody's e Standard & Poor's já colocaram a nota de crédito brasileira em perspectiva negativa.

Dilma Rousseff passou a campanha eleitoral negando a necessidade do ajuste que agora tenta implantar. A então candidata foi além e, várias vezes, afirmou que o desempenho do país na área fiscal era "inquestionável". A presidente preferiu ignorar a realidade, e nada fez para frear a gastança indiscriminada do governo petista. Hoje, joga a conta do arrocho nas costas dos assalariados.

Os fatos históricos são claros. Todas as nações que descuidaram da gestão responsável das contas públicas impuseram aos seus cidadãos perdas sociais pesadas. As consequências vêm sempre em forma de inflação, recessão, desemprego e pobreza. O trabalhador brasileiro já sente no bolso a alta de impostos e juros, o tarifaço na energia e nos combustíveis, o congelamento de investimentos, a redução da oferta de serviços e cortes na área social, em especial na educação e nos direitos trabalhistas.

Recuperar a credibilidade e a confiança na política fiscal é um desafio imediato. Mas as poucas perspectivas positivas para o futuro próximo, aliadas à desconfiança crescente quanto à convicção da presidente da República de que as mudanças são mesmo inadiáveis, provoca um desalento que, por si só, pode castigar ainda mais a já combalida economia nacional. E o pior é que são os cidadãos brasileiros que terão de pagar o pato.

Brasil Real

CARTAS DE CONJUNTURA ITV - Nº 123 - FEVEREIRO/MARÇO/2015

The Economist: brasileiros foram vítimas de estelionato

A revista britânica The Economist publicou um novo editorial sobre o Brasil na edição que chega às bancas neste final de semana. Intitulada "Lidando com Dilma", a publicação aponta os motivos que deixam brasileiros "fartos" da presidente. Para a Economist, Dilma mentiu na campanha e os eleitores estão percebendo que foram vítimas de um "estelionato eleitoral". "Mas umimpeachment seria uma má ideia", diz a revista.

"Não é difícil ver por que os eleitores estão com raiva", afirma a publicação. "Ela presidiu o conselho da Petrobras de 2003 a 2010, quando os promotores dizem acreditar que mais de 800 milhões de dólares foram roubados em propinas e canalizados para os políticos do PT e aliados", diz.

Além disso, a revista afirma que Dilma venceu as eleições presidenciais de outubro "vendendo uma mentira". "De fato, como muitos eleitores estão percebendo agora, Dilma vendeu uma mentira", diz o texto. A revista diz que os erros cometidos no primeiro mandato de Dilma levaram o Brasil à situação de crise atual, que exige corte de gastos públicos e aumento de impostos e juros. "Some-se a isso o fato de que a campanha de reeleição pode ter sido parcialmente financiada pelo dinheiro roubado da Petrobras. Os brasileiros têm todos os motivos para sentirem que eles foram vítimas de um equivalente político do estelionato", diz o texto.

Apesar das palavras duras, o editorial da The Economist afirma que o impeachment pode ser "um exagero emocional". "A legislação brasileira considera que presidentes podem ser acusados apenas por atos cometidos durante o atual mandato", diz o texto. "E, ainda que muitos políticos brasileiros achem que a presidente é dogmática ou incompetente, ninguém acredita seriamente que ela enriqueceu. Contraste com Fernando Collor que embolsou o dinheiro."

O editorial também afirma que as instituições estão trabalhando para punir os criminosos. "Um impeachment iria se transformar em uma caça às bruxas que enfraqueceria as instituições, que ficariam politizadas", diz o texto, que pede que Dilma e o PT assumam as responsabilidades "pela confusão que ela fez no primeiro mandato, em vez de se tornarem mártires do impeachment". "Ter Dilma no gabinete fará com que os brasileiros estejam mais propensos a entender que as velhas políticas é que são as culpadas, não as novas."

Veja.com

(Com Estadão Conteúdo)

EM TEMPOS DE brasil PETRALHA... 41 mandados de busca e apreensão ! PF faz operação contra desvios na Receita Federal. Prejuízo para os cofres públicos é superior a R$ 5,7 bilhões.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, a Operação Zelotes, que desarticulou um esquema de corrupção no Conselho de administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável pelo julgamento de recursos administrativos de autuação promovidas pela Receita Federal. As investigações iniciadas em 2013 apontaram que grupos de servidores estariam manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos no conselho.

A investigação se estende sobre julgamentos suspeitos na ordem de 19 bilhões de reais, com prejuízo já apurado de 5,7 bilhões de reais para os cofres públicos. A organização atuava no órgão patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infração e da Receita, o que resultaria em milhões de reais economizados pelas empresas autuadas em detrimento do erário da União.

Servidores repassavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e em outras localidades para que realizassem captação de clientes e oferecessem facilidades no Carf. Ao todo, 180 policiais federais e 35 fiscais da Receita federal cumprem 41 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, do Ceará e no Distrito Federal.

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(Com Estadão Conteúdo)