ENTENDA O QUE ESTÁ EM JOGO ! Congre$$o aceita chantagem e libera manobra fi$cal. Texto principal da medida foi aprovado apó$ 18 hora$ de $e$$ão. Análi$e da última emenda ao projeto, no entanto, impediu que votação fo$$e conluída

Há muito que a condução das contas públicas não criava tamanha confusão em Brasília. O descontrole fiscal do governo virou tema de briga no Congresso e alvo de toma-lá-dá-cá dos partidos aliados. Tudo porque, nos últimos três anos, a administração da presidente Dilma decidiu fechar os olhos para o rigor fiscal. 

O que está em jogo com a manobra fiscal

ENQUANTO ISSO NO BRASIL REAL ASSENHOREADO POR VELHACOS/VIGARISTAS... Juiz da Lava Jato alerta para ‘crimes que transcenderam a Petrobrás’. Sérgio Moro considera ‘perturbadora’ lista de 750 contratos com poder público encontrada com doleiro

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, considera que existem indícios que os crimes de corrupção e propinas “transcenderam a Petrobrás”. O juiz demonstra perplexidade com a planilha com dados sobre cerca de 750 obras públicas, “nos mais diversos setores de infraestrutura que foi apreendida com Alberto Youssef”.

Doleiro e alvo central da Lava Jato, Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, fizeram delação premiada e relataram a ação do cartel das empreiteiras na estatal petrolífera. A planilha que incomoda o magistrado da Lava Jato foi apreendida no dia 15 de março, quando a Lava Jato saiu à caça dos investigados.

O documento apreendido com Youssef indica que ele ampliou seu raio de ação para outros órgãos públicos que detêm orçamentos bilionários. Os investigadores suspeitam que o doleiro enriqueceu com as comissões que recebeu intermediando negócios em várias estatais. Assim como na Petrobrás, em outras estatais ele pode ter criado esquema semelhante ao da Lava Jato, na avaliação dos investigadores, inclusive com repasse de propinas e abastecimento de caixa 2 de partidos.

“Na tabela, relacionada obra pública, a entidade pública contratante, a proposta, o valor, e o cliente do referido operador, sendo este sempre uma empreiteira, ali também indicado o nome da pessoa de contato na empreiteira”, observa o juiz.

“Embora a investigação deva ser aprofundada quanto a este fato, é perturbadora a apreensão desta tabela nas mãos de Alberto Youssef, sugerindo que o esquema criminoso de fraude à licitação, sobrepreço e propina vai muito além da Petrobrás”, alerta Sérgio Moro.

Para o magistrado, “os crimes, quer praticados através de cartel de empresas, quer produto de iniciativa individual de cada empresa, revelam quadro extremamente grave em concreto”. Moro observa que “não se pode excluir a possibilidade do mesmo modus operandi ter sido ou estar sendo adotado em outros contratos da Galvão Engenharia com outras empresas ou entidades públicas”.

Fausto Macedo/Estadão

CGU abre processos contra oito empreiteiras envolvidas na Lava Jato

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos de responsabilização contra oito empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo a Petrobras. As empresas são Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran.

A decisão pela abertura é resultado da análise, feita pela equipe da CGU, de documentos e informações da investigação da Operação Lava Jato, que foram compartilhadas pela justiça Federal, pelo juiz Sérgio Moro. A Controladoria informa que em relação às provas analisadas, a CGU se baseou, para a abertura dos processos, não apenas nos depoimentos contidos no material compartilhado, mas principalmente nas provas documentais, como e-mails, notas fiscais, transferências bancárias e registros de interceptações telefônicas, entre outros.

"Com base na análise do material compartilhado, a CGU reuniu elementos suficientes para instaurar os oito primeiros processos administrativos com vistas a responsabilizar, de forma individual, as empresas envolvidas nos atos ilícitos", cita nota da CGU sobre a medida anunciada nesta quarta. A análise continuará e há a possibilidade de que novos processos sejam abertos contra outras empresas, adverte a Controladoria.

A notificação das oito empreiteiras será feita pela Corregedoria da CGU nos próximos dias. A Controladoria ressalta que os trabalhos observarão os princípios constitucionais do contraditório e de ampla defesa das empresas acusadas. Os processos poderão acarretar, ao final, o impedimento de celebrar novos contratos, a aplicação de multas ou outras penalidades cabíveis, se for o caso.

A abertura dos processos foi determinada pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. As portarias de instauração dos processos foram publicadas no Diário Oficial da União. As portarias publicadas, entretanto, não nominam as empresas envolvidas nessa decisão.

Veja.com

(Com Estadão Conteúdo)

Cara a Cara com a Corrupção

O depoimento de Paulo Roberto Costa dado ao Congresso ontem é uma aula sobre no que se transformou o Brasil no governo petista. É um resumo, provavelmente ainda tímido, das entranhas de organizações criminosas que estão agindo no país.

Entre os pontos mais relevantes do que o ex-diretor da Petrobras disse, está a afirmação de que a roubalheira não é exclusiva da estatal, é generalizada e espalha-se "pelo país inteiro": 

rodovias, 
ferrovias, 
portos, 
aeroportos, 
hidrelétricas etc, etc, etc. 
Ele sabe o que diz: 
durante oito anos, ocupou o cargo na alta direção da companhia.

Tanto Costa quanto Nestor Cerveró, que fizeram uma acareação na CPI, reiteraram a afirmação de que a ruinosa aquisição da refinaria de Pasadena, nos EUA, só se deu com total aprovação do conselho de administração da Petrobras presidido por Dilma Rousseff. O TCU já concluiu que o negócio causou prejuízo de R$ 792 milhões aos cofres públicos.

Metade da diretoria que comandou a Petrobras até 2012 é alvo de investigações. Dos seis ex-diretores, dois estão presos - ontem um deles recebeu permissão para sair. É toda esta cadeia lesiva ao interesse público que precisa ser exemplarmente punida, chegando aos mais altos graus da hierarquia que conseguir.

Estamos diante de algo para estarrecer qualquer um.

 Mas o que o governo petista tem feito é tentar transformar o escândalo da Petrobras numa malvadeza exclusiva das empresas que prestavam serviços à estatal. Busca reduzir a roubalheira a uma formação de cartel por parte de empreiteiras para lesar o Estado.

A tese nasceu de próceres do PT e tornou-se versão oficial pela boca do presidente do Cade, que, numa entrevista publicada ontem pela Folha de S.Paulo, promete punição rigorosa aos cartéis. Alto lá! Não é disso que se trata; não é só disso que se trata. O que está em ação carcomendo nossas instituições é algo muito maior.

O esquema é claro: 

de um lado, corruptores dispostos a manter e ampliar a qualquer custo seus negócios com o Estado. De outro, agentes públicos a serviço de interesses partidários e partidos políticos dedicados a financiar sua perpetuação no poder. Em síntese, a fome e a vontade de comer juntos.

Os desvios podem ter chegado a R$ 23,7 bilhões, segundo estimativa oficial feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Beneficiaram principalmente o PT, que ficava com 2/3 de tudo o que se roubava, dezenas de parlamentares aí incluídos.

No mais recente ranking da Transparência Internacional, o Brasil aparece como o 69º país com maior percepção de corrupção numa lista formada por 175 nações. Diante deste estado de coisas, o PT ainda acha ruim quando se constata que a eleição presidencial foi vencida por uma organização criminosa...

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PARA REGISTRO ! Após tumulto e sem manifestantes, Renan assume sessão para votar meta fiscal

Depois da guerra instalada na sessão de ontem, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), retomou os trabalhos na manhã desta quarta-feira. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) abriu os trabalhos pouco depois das 10h e anunciou que aguardaria 30 minutos para ver se haverá quorum para continuar os trabalhos encerrados ontem à noite, devido a protestos de um grupo de manifestantes. 

Neste momento, começou a discussão dos dois vetos presidenciais que trancam a pauta. A oposição vai continuar com os pedidos de verificação de quorum para tentar encerrar os trabalhos e evitar que seja votada na sessão do Congresso a proposta que muda a meta fiscal de 2014. Chinaglia pediu cordialidade a todos. Ás 10h31, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumiu o comando da sessão e iniciou a discussão dos vetos.

O líder da minoria no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), pediu a verificação do quorum, com reabertura do painel.

- Faremos isso, faremos isso - aceitou Renan.

Antes de passar os trabalhos a Renan Calheiros, o deputado Chinaglia comentou uma discussão que teve com manifestantes na entrada do Congresso, ao chegar.

- Cheguei às 8h30 e estava com a cabeça em outros temas. Fui abordado de forma provocativa e me acusaram de tudo e mais um pouco. Cheguei ao limite e respondi no nível mais baixo, perguntando quanto estavam ganhando para estarem ali. Mas vou presidir pedindo a cordialidade de todos - disse Chinaglia.

O petista disse que as galerias estavam fechadas por decisão de Renan Calheiros, tomada na véspera, e lembrou que, como presidente da Câmara no passado, nunca permitiiu manifestações nas galerias.

- Nunca permti aplausos. Mas, se permitem aplausos, permitem vaias. As galerias estão fechadas por decisão tomada ontem - anunciou Chinaglia.

A oposição, assim que Chinaglia declarou a sesssão reaberta, deu início a requerimentos de obstrução para encerrar os trabalhos. Dentro do prédio, o clima é de tranquilidade. As galerias - área destinada ao público - estão fechadas para evitar manifestações. Os líderes aliados, contudo, admitem que a proposta que muda a meta fiscal de 2014 não deve ser votada hoje.

Antes mesmo do início, um grupo de cerca de 30 manifestantes protestavam em frente à entrada principal, a chamada chapelaria. Os manifestantes reclamam que estão sendo impedidos de entrar no prédio e bateram boca com o deputado petista e vice-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (SP).

O incidente com Chinaglia ocorreu no momento em que o deputado chegava ao Congresso. Naquele instante, o grupo gritava palavras de ordem como "Abaixo a ditadura". Chinaglia dirigiu-se aos manifestantes com a seguinte indagação:

- Quanto vocês estão recebendo para estar aqui?

Em seguida, houve bate-boca e Chinaglia desistiu de entrar no prédio pela chapelaria. Ele voltou ao carro e saiu em direção a outra porta de acesso ao Congresso.

Por volta das 10h, parlamentares de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff conversavam com os manifestantes. Entre eles, os líderes do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA); o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE); e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).Os deputados perguntaram aos seguranças do Congresso o motivo para barrar os manifestantes. A resposta dada por um segurança foi de que se tratava de determinação do presidente do Senado e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O governo fracassou na sua quarta tentativa de votar, ontem à noite, a proposta que permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2014, depois que o clima ficou quente na sessão do Congresso, com briga e xingamentos entre manifestantes, parlamentares e seguranças da Casa. A sessão do Congresso foi marcada por brigas, pontapés, socos, empurra-empurra e xingamentos envolvendo parlamentares, manifestantes e seguranças. O cancelamento da sessão acabou sendo uma vitória da oposição. Como ainda faltam votar os vetos presidenciais, há o risco de a votação da mudança da meta só ocorrer dia 09.

O problema será haver clima para a retomada da sessão, além das dificuldades de quorum numa quarta-feira pela manhã. A pauta está trancada por dois vetos presidenciais. Depois da votação, se ela for realizada, a sessão terá que ser suspensa para contagem dos votos e verificar se o quorum mínimo foi alcançado, de 257 deputados e 41 senadores votantes. Somente depois é que se poderia começar a discussão da proposta que desobriga o governo a cumprir a meta de superávit de 2024.

ÂNIMOS NAS GALERIAS FICAM EXALTADOS

O Plenário da Câmara, onde ocorrem as sessões do Congresso, se transformou num verdadeiro ringue de briga ontem. Enquanto nas galerias havia enfrentamento entre seguranças, manifestantes e parlamentares da oposição, alguns deputados e senadores trocavam xingamentos dentro do Plenário mesmo, a poucos metros do senador Renan Calheiros, que parecia atônito com o tumulto.

A confusão começou quando Renan mandou esvaziar as galerias, por volta das 19h45. Neste momento, os manifestantes gritavam palavras de ordem contra o próprio Renan e o PT.

- Ditador (para Renan)! O PT roubou! Vai para Cuba! - gritavam os manifestantes, que eram menos de 200 nas galerias.

O problema é que algumas parlamentares, como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e a senadora Vanezza Grazziotim (PCdoB-AM), estavam discursando e entenderam que estavam sendo xingadas de "vagabundas". A deputada Jandira Feghali exigiu providências.

- Eu não ouvi, mas a deputada disse que estavam nos chamando de vagabundas. E a deputada Manoela D´Ávila (PCdoB-RS) contou que havia uma manifestante nos chamando de safadas - disse Vanessa.

- Chamar de vagabunda. Isso é inadmissível! Minha proposta é que se esvazie as galerias. Que se respeitem os parlamentares desta Casa! ) dizia Jandira Feghali.

Os seguranças foram às galerias para retirar os manifestantes, a maioria ligados ao PSDB. Segundo relatos, os seguranças usaram inclusive uma arma que dá choque nos manifestantes. Os líderes dos partidos de oposição, então, subiram para proteger os manifestantes e começou a briga.

 Os mais exaltados eram os deputados Ronaldo Caiado (GO), líder da Minoria no Congresso; Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Fernando Francischini (SDD-PR) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Já os líderes do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), e do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), tentavam acalmar, sem sucesso, os envolvidos.

Cristiane Jungblut e Isabel Braga
O Globo

PAU QUE NASCE TORTO NÃO ENDIREITA OU Chantagem por decreto

A sutileza não é mesmo o forte da presidente Dilma Rousseff. 

Se essa inaptidão se manifestasse apenas no seu, digamos, estilo, o problema se restringiria ao trato pessoal, como sabem todos quantos arcam com a servidão de serem seus subordinados. A questão muda de figura quando a sua predileção pela borduna, em lugar do florete, transborda para a esfera institucional. É o que cabe dizer, antes de mais nada, do decreto curto e grosso assinado por ela na última sexta-feira e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial. O documento trata da ampliação dos gastos públicos previstos pelo Ministério do Planejamento. Já no primeiro de seus cinco artigos, autoriza o desbloqueio de R$ 10,032 bilhões previstos no Orçamento de 2014. A maior parte desse montante irá para educação e saúde.

Em princípio, o valor inclui ainda R$ 444,7 milhões para a cobertura de emendas parlamentares individuais. A cifra resulta do aumento de R$ 10,9 milhões para R$ 11,6 milhões da fatia que cabe a cada um dos 531 deputados e 81 senadores, destinada a obras em seus redutos eleitorais. "Em princípio", porque a liberação desse adicional depende do comportamento dos mandatários na votação do projeto palaciano que na prática desobriga o governo de cumprir a meta mínima de superávit primário (poupança para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 49 bilhões fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. A proposta indecente, apresentada em novembro, viola a Lei de Responsabilidade Fiscal ao remediar a farra que abriu um rombo bilionário nas contas federais.

Na semana passada, depois de uma sequência de percalços na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o projeto enfim acolhido deixou de ser votado em plenário por falta de quórum. Deputados e senadores, notadamente do PMDB, se ausentaram para ver, primeiro, se e como o novo Ministério atendeu aos seus desejos. Com isso, a presidente entrou em pânico. Afinal, se não vingar o golpe contábil que exclui do cálculo do superávit os dispêndios com o PAC e o valor das desonerações tributárias autorizadas pelo Planalto, ela terá incorrido em crime de responsabilidade. Eis a origem do despudorado decreto da sexta-feira. Em vez de buscar uma negociação com os seus aliados no Legislativo, Dilma optou pela chantagem nua e crua.

No artigo 4.º, o texto condiciona explicitamente a liberação das verbas acrescidas para as emendas parlamentares à aprovação do monstrengo que acaba com qualquer resquício de integridade no manejo dos recursos do Executivo para cumprir a lei orçamentária. A admissão de derrota se soma à truculência no único parágrafo em que o artigo se desdobra. Estipula que, se o projeto em causa não passar, a área econômica preparará "novo relatório de receitas e despesas" e encaminhará "nova proposta de decreto" (sic). Para ficar na seara da presidente, é impossível imaginar o seu patrono Luiz Inácio Lula da Silva fazendo uma enormidade do gênero. Ele decerto não deixaria que as coisas degringolassem na undécima hora do ano.

Em vez de emitir o seu diktat, Dilma poderia ter se limitado ao apelo enfático aos líderes da base aliada nas duas Casas do Congresso, com os quais se reuniu, pela primeira vez desde a reeleição, na segunda-feira à noite. Não que ela tivesse assumido as devidas culpas pelo desarranjo fiscal impossível de varrer para debaixo do tapete mesmo com a famigerada contabilidade criativa em que o seu pessoal se empenhou, manuseando as contas oficiais maltratadas pelo "novo marco macroeconômico" - a herança maldita que ela deixa para o sucessor do lamentável Guido Mantega. A anfitriã tratou de compartilhar com os políticos a responsabilidade pela ampliação do número de setores beneficiados pela renúncia fiscal que, de janeiro a outubro, já somava cerca de R$ 85 bilhões. (No período, o déficit acumulado pelo governo era de R$ 11,6 bilhões.)

Não ficou nisso. 

Segundo relatos de participantes do encontro, ela recorreu até ao terrorismo. Se o projeto de manobra fiscal fracassar, afirmou, haverá desemprego, perda de renda familiar, recessão e contingenciamento dos repasses da União a Estados e municípios. É a sutileza padrão Dilma.

O Estado der São Paulo

Depois de pancadaria no Congresso, Renan suspende votação da LDO

Uma cena de tumulto poucas vezes vista no Congresso Nacional paralisou a votação das mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta terça-feira. 

A confusão fez com que a sessão fosse suspensa até às 10h de quarta-feira. Parlamentares se exaltaram depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou impedir o acesso de manifestantes às galerias durante a sessão em que o Parlamento pode votar a manobra fiscal que extingue o superávit primário de 2014. 

O deputado petebista Arnaldo Faria de Sá chegou a trocar empurrões e sopapos com seguranças e teve de ser contido. Faria de Sá queria impedir que seguranças retirassem manifestantes contrários à aprovação da LDO do Plenário da Câmara. Houve troca de xingamentos entre governistas e oposição. Um jovem manifestante chegou a levar choque dos seguranças. 

Alguns parlamentares de oposição se reuniram nas galerias do Congresso para impedir a retirada dos que protestavam. Entre eles estavam Ronaldo Caiado (DEM-GO), Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Fernando Francischini (Solidariedade). Não é a primeira vez que a sessão foi interrompida porque os parlamentares estão com os nervos à flor da pele. 

Na semana passada, depois de ter a fala interrompida e ouvir um 'cale a boca' de Renan, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, dirigiu-se ao senador com o dedo em riste e deu um tapa em seu microfone. A troca de farpas incendiou o Plenário. 

Veja.com

(Gabriel Castro, de Brasília)

Olha o Tarifaço aí

Ainda não se sabe exatamente como será feito o ajuste do monstruoso desequilíbrio fiscal que o governo da presidente Dilma Rousseff gerou no país, mas uma coisa já é certa: a conta vai cair no colo dos contribuintes brasileiros. Aliás, já está caindo. Vem aí uma avalanche de aumento de impostos.

Para tapar o rombo nas contas públicas, estimado em R$ 100 bilhões, a receita da nova equipe econômica petista prevê várias altas de tributos. Tem para todos os gostos. Com o PT não tem é novidade: quando o calo aperta, quem paga a fatura é o contribuinte.

Estão na mira o aumento da Cide incidente sobre combustíveis, a cobrança de PIS/Cofins sobre importados e cosméticos - o que combina muito bem com a habilidade para maquiagens exibida por este governo - e até a ressurreição da CPMF, articulada por governadores amigos com beneplácito do Planalto.

No caso dos combustíveis, a dolorosa nem demorou a chegar. Onze dias depois das eleições, a gasolina subiu 3% e o óleo diesel ficou 5% mais caro. O brasileiro está, contudo, pagando muito mais para encher o tanque do carro.

Desde junho, as cotações do barril já caíram quase 40%, mas nem um naco da queda foi repassado aos brasileiros. Em decorrência, os valores praticados pela Petrobras estão até 24% mais altos que no exterior. É a fatura do 'petrolão' sendo paga por todos nós...

O aumento das tarifas públicas já está vindo em forma de pororoca. As de energia já subiram cerca de 17% neste ano, devolvendo toda a queda resultante da malfadada intervenção que implodiu o setor elétrico brasileiro. E deverão subir mais 25% em 2015.

Quem aufere alguma rendinha investindo em empresas brasileiras também já pode pôr as barbas de molho. O governo pretende taxar dividendos distribuídos pelas companhias com ações em bolsa, desde 1995 isentos de tributação na declaração anual de imposto de renda. Prestadores de serviço que vivem do lucro de suas empresinhas também estão na mira.

O tarifaço só não será maior porque o governo está sendo coagido a reajustar a tabela do imposto de renda, conforme a presidente prometeu em rede nacional de rádio e TV em maio e não cumpriu. Mesmo assim, o reajuste será bem menor que a inflação do período.

Avançar sobre o bolso dos brasileiros não é novidade neste governo. Segundo o IBPT, a carga tributária continuou subindo desde 2011. E muito. Quando Dilma foi eleita, era de pouco mais de 34% do PIB e, em 2013, chegou a quase 38%, batendo recorde histórico.

Recordemos o que disse Dilma durante a campanha, num evento promovido pela CNI no fim de julho, a respeito do tema: "O que é que justifica essa hipótese do tarifaço? Significa a determinação em criar um movimento para instaurar o pessimismo, comprometendo o crescimento do país". Ela não é mesmo a contradição em pessoa?

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Paulo Roberto Costa diz que tentou 'quebrar' cartel na Petrobrás. Paulo Roberto Costa afirmou considerar um “erro” eximir o Conselho de Administração da estatal de responsabilidade pela compra da refinaria de Pasadena,

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa afirmou durante acareação na CPI mista da estatal, nesta terça-feira, 2, que tentou "quebrar" o cartel de grandes empresas em contratos da companhia e que se atualmente está "enojado" sobre as denúncias de pagamento de propina envolvendo a estatal. A parlamentares, Paulo Roberto também disse nunca ter conversado em particular com a presidente Dilma Rousseff ou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre irregularidades.

O ex-diretor participa de acareação com o também ex-diretor Nestor Cerveró. Em depoimento ao Ministério Público Federal, como parte do acordo de delação premiada, Costa citou o ex-colega como um dos beneficiados pelo suposto esquema de pagamento de propina. Cerveró negou qualquer relação com o esquema investigado pela Operação Lava Jato.

“Nunca tivemos uma reunião em particular com a presidente Dilma nem com o presidente Lula, por mim, não. Nunca pudemos conversar sobre esse tema de forma clara”, disse Costa, durante acareação. Ele disse não ter revelado as irregularidades que o "enojavam" por considerar que era uma questão de “fundo pessoal meu”, de “fundo íntimo”.

O ex-diretor afirmou ter tentado colocar pequenas empresas para “quebrar” o cartel das grandes. “Mas não conseguimos”, afirmou. Costa disse que chegou a conversar internamente na Petrobrás, dentro do Conselho de Administração, das dificuldades para conseguir preços corretos. Ele exemplificou o caso da refinaria de Abreu e Lima, que, segundo ele, estava em uma contratação com o preço “exaustivamente alto”.

Casa Civil. 

Momentos antes, o ex-diretor afirmou que a Casa Civil foi informada por ele, por e-mail em setembro de 2009, das dificuldades da estatal no Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo reportagem da revista Veja, o TCU havia recomendado ao Congresso a imediata paralisação de três grandes obras da estatal - a construção das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná, e do terminal do porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo. Costa mandou um e-mail para a Casa Civil lembrando que, em anos anteriores, houve "solução política" para contornar as decisões do TCU e da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional."

O ex-diretor de Abastecimento negou que o objetivo do alerta à Casa Civil, na ocasião, seria o de continuar com o esquema de corrupção, conforme relatado pela Veja. Ele disse que na época já estava "enojado com esse processo todo" que envolvia a Petrobrás. Por isso, disse, fez o aviso assim como nos anos anteriores. "Fiz este alerta que estava me enojando, não foi nenhuma alerta para continuar esse processo", afirmou.

Pasadena. 

Paulo Roberto Costa afirmou considerar um “erro” eximir o Conselho de Administração da estatal de responsabilidade pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), 2006. O conselho era presidido, na época da compra da primeira metade da refinaria, pela então ministra-chefe da Casa Civil e atual presidente reeleita Dilma Rousseff.

“A Diretoria da Petrobrás não tem autonomia para compra de um ativo de Pasadena. Então eximir Conselho de Administração pela compra de Pasadena é um erro”, afirmou Costa, em acareação na CPI mista da estatal.

Segundo Costa, a participação dele em Pasadena foi “indireta”. Ele chegou a defender Cerveró de responsabilidade final sobre a compra de Pasadena. “Queria colocar novamente e afirmar o que o Nestor colocou: a responsabilidade final para aprovar uma compra é 100% do Conselho de Administração”, destacou.

Pouco antes, Cerveró concordou quando foi perguntado sobre se a responsabilidade da compra de Pasadena é, em última instância, do conselho e não da diretoria - da qual fazia parte. “É, sim”, disse.

Estadão

E NA REPÚBLICA ASSENHOREADA POR VELHACOS ONDE "PULITICUS" E TUDO TEM UM "PREÇO"... Auditor da Aneel é preso ao tentar extorquir empresário

Um auditor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi preso nesta segunda-feira em São Paulo acusado de tentativa de extorsão. O engenheiro Iuri Conrado Posse Ribeiro recebia uma mala contendo R$ 400 mil de um empresário do ramo de energia no momento da prisão.

De acordo com o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia de São Paulo, o auditor exigiu a propina para não atrapalhar os negócios do empresário com o governo federal. A vítima procurou a polícia por temer a ação do funcionário da Aneel.

O empresário disse aos policiais que vinha sendo chantageado há 60 dias e que os seus contratos com o governo previam que ele investir em infraestrutura para obter bônus. Segundo o delegado Walter Ferrari, o auditor afirmava que, se não recebesse a propina, atrapalharia a obtenção dos bônus.

Ainda de acordo com a polícia, a vítima chegou a gravar as conversar com o funcionário da Aneel. Em uma dessas conversas, o auditor fazia sugestões sobre formas de o empresário burlar as metas previstas no contrato para ganhar mais dinheiro.

A vítima procurou a polícia e aceitou fingir que pagaria a propina. Os policiais, então, armaram o flagrante em um restaurante de um shopping da Zona Oeste da capital paulista. O auditor veio de Brasília para receber o dinheiro. No momento em que Ribeiro abria a mala para conferir a quantia recebida, dando o negócio como encerrado, foi cercado e recebeu a voz de prisão em flagrante.

A Aneel confirmou que Ribeiro trabalha na agência e informou que vai pedir à polícia de São Paulo detalhes sobre a prisão do auditor para abrir um “rigoroso” processo administrativo sobre a conduta dele. Disse ainda que o servidor faltou ao trabalho ontem.

O Globo