E NO EMBALO DA "ENGANAÇÃO" 2014 :GERENTONA FARSANTE 1,99 usa tese enganosa sobre queda das maiores despesas federais

A presidente Dilma Rousseff se valeu de uma tese enganosa sobre a redução de despesas federais em seu debate público com a oposicionista Marina Silva, hoje abrigada no PSB. Segundo a argumentação, lançada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), as contas do governo estão sob controle porque os principais gastos Previdência Social, juros da dívida pública e pessoal estão em queda como proporção da economia do país.

Desde que foi inaugurada, no final do ano passado, a tese já foi superada pelos fatos. Das três despesas citadas, apenas a com pessoal permanece em baixa.

O principal gasto da União, com benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), nunca chegou a cair. Havia sido reduzido, isso sim, o deficit do instituto, cujas receitas cresciam ainda mais rapidamente que os gastos.

Não mais: 

de janeiro a agosto deste ano, as despesas da Previdência Social superaram as receitas em R$ 35,8 bilhões (1,15% do Produto Interno Bruto), contra um saldo negativo de R$ 28,1 bilhões no mesmo período do ano passado (0,98% do PIB).

Os gastos continuam em alta, impulsionados pelo envelhecimento da população e pela elevação do salário mínimo; já a arrecadação não cresce tanto quanto antes, com o ritmo lento da economia e as medidas de desoneração tributária adotadas pelo governo.

Os encargos da dívida pública reassumiram a tendência de alta desde que o Banco Central voltou neste ano a elevar juros para conter a inflação. Nos primeiros oito meses do ano, atingiram 4,04% do PIB, acima dos 3,58% do período correspondente de 2012 e até dos 3,40% de 2010.

A inflação ajudou, ao menos, a conter as despesas com o funcionalismo público, cujos reajustes não acompanharam, em geral, a alta dos preços. O gasto com pessoal, que encerrou os anos Lula em 4,42% do PIB, ficou em 4,23% de janeiro a agosto de 2012 e 2013. 

POR Dinheiro Público & Cia  
Dilma usa tese enganosa sobre queda das maiores despesas federais

EM REPÚBLICA ASSENHOREADA POR TORPES... JUSTIÇA SERPENTE(SÓ PICA OS DESCALÇOS) : Procuradoria pede desmembramento da ação da Operação Porto Seguro

 

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à 5.ª Vara Federal Criminal de São Paulo o desmembramento da denúncia relativa à Operação Porto Seguro, apresentada em dezembro último contra 24 acusados por envolvimento em suposto esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais.

Entre os denunciados está Rose Noronha, ex-chefe de Gabinete da Presidência da República em São Paulo. Ela é acusada de formação de quadrilha e tráfico de influência. Outro acusado é Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), cargo que ele ocupou por indicação de Rose.

O Ministério Público Federal requereu também instauração de um novo inquérito para apuração de eventual crime de fraude à licitação.

Para a apresentação das defesas preliminares, o que é apenas o primeiro passo do andamento do processo, passaram-se nove meses desde o despacho da Justiça ao cumprimento das medidas. O pedido de desmembramento consta de manifestação do Ministério Público Federal datado do último dia 7.

O objetivo do MPF é dar celeridade ao processo. As ações penais decorrentes desse eventual desdobramento deverão permanecer todos na 5.ª Vara.

Diante da análise das defesas preliminares dos denunciados e da manifestação do MPF, caberá à Justiça avaliar o recebimento da denúncia, bem como o pedido de desmembramento.

Em sua manifestação, o MPF requereu à Justiça que a condução do processo seja dividida em cinco partes: caso Tecondi/Codesp/TCU; crimes de corrupção da Secretaria de Patrimônio da União (SPU); corrupção nos Correios; relacionamento entre Paulo Vieira e o MEC; e tráfico de influência e formação de quadrilha.

A denúncia original, apresentada à Justiça Federal em dezembro de 2012, permanecerá comum a todas as ações penais resultantes do eventual desdobramento.

O MPF também ofereceu a quatro denunciados – Glauco Alves Cardoso Moreira, Jailson Santos Soares, Tiago Pereira Lima e Márcio Alexandre Barbosa Lima – proposta de transação penal, tendo em vista que as penas relativas aos crimes atribuídos a eles são inferiores a dois anos.

A transação, prevista no Código Penal, permite ao acusado admitir a culpa. Neste caso, o processo contra ele fica suspenso, mas o acusado deve cumprir imposições da Justiça.

Ainda pendem de análise, tanto por parte do MPF quanto por parte da Polícia Federal, documentos e dados obtidos a partir das buscas realizadas na deflagração da operação, além de relatórios e sindicâncias.

Não está afastada a possibilidade de instauração de novos inquéritos policiais e o ajuizamento de novas denúncias.

Já está em andamento um inquérito policial sobre a eventual prática do crime de lavagem de dinheiro.

Como vão ficar as ações penais e quem serão os réus em cada caso a partir do desdobramento:

1) Caso Tecondi / Codesp / TCU: 

Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior; 

Paulo, Rubens e Marcelo Vieira; 

Carlos César Floriano; 

Patrícia Santos Maciel de Oliveira; 

Marco Antônio Negrão Martorelli; e Ênio Soares Dias.

2) Corrupção na Secretaria de Patrimônio da União (SPU): 

 Paulo, Rubens e Marcelo Vieira; 

Gilberto Miranda; 

Evangelina de Almeida Pinho; 

Mauro Henrique Costa Sousa; 

Marco Antônio Negrão Martorelli; 

Patrícia Santos Maciel de Oliveira; 

José Weber de Holanda Alves; 

Carlos César Floriano; 

Ênio Soares Dias; 

Glauco Alves Cardoso Moreira;

Jailson Santos Soares; e Tiago Pereira Lima.

3) Corrupção nos Correios: 

Paulo Vieira; 

Lucas Henrique Batista; e Jefferson Carlos Carus Guedes.

4) Relacionamento entre Paulo Vieira e o MEC: 

Paulo, Rubens e Marcelo Vieira; 

Esmeraldo Malheiros Santos; e Márcio Alexandre Barbosa Lima.

5)Tráfico de influência e quadrilha: 

Rosemary Novoa de Noronha; 

João Batista de Oliveira Vasconcelos; 

Kleber Ednald Silva; 

José Gonzaga da Silva Neto; 

José Cláudio de Noronha; 

Paulo, Rubens e Marcelo Vieira; 

Carlos César Floriano; 

Patrícia Santos Maciel de Oliveira; e Marco Antônio Negrão Martorelli.

Fausto Macedo
Estadão

BRASIL REAL II : A GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA 1,99 E A IMAGEM DO BRASIL

 

A mistura de baixo crescimento, inflação alta e contas públicas em deterioração, resumo da obra econômica da presidente Dilma Rousseff, começa a prejudicar a imagem do País, como se viu na semana passada, na reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington.

Ninguém chamou o governo de irresponsável ou incompetente, mesmo porque funcionários de organizações multilaterais são normalmente polidos e
diplomáticos.

Mas os danos causados à economia brasileira pelos erros acumulados nos últimos anos foram citados mais de uma vez, e da maneira mais contundente: apenas como fatos claros e bem estabelecidos, sem retórica política e sem juízos de valor. Nem as expectativas de melhora chegam a ser entusiasmantes.
Se forem retomados de fato os investimentos em infraestrutura, o País crescerá, em média, 3,5% nos próximos cinco anos, bem menos e de modo menos equilibrado que os vizinhos sul-americanos mais dinâmicos.

Todos os países emergentes perderam um pouco do encanto dos últimos anos e para todos sobrou alguma recomendação, poderiam lembrar as autoridades brasileiras. Mas nem esse consolo vale muito. Vasculhando as tabelas, comentários e projeções, é difícil de encontrar uma conjunção de problemas tão perigosa quanto no caso brasileiro.  

O Brasil é citado três vezes na agenda política apresentada pela diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, ao Comitê Monetário e Financeiro, o órgão político mais importante da instituição. As três citações são negativas.

O País é mencionado pelas pressões inflacionárias preocupantes, pelo alto endividamento do setor público e pela necessidade urgente de investimentos em infraestrutura. As pressões inflacionárias deixam pouco ou nenhum espaço para estímulos monetários ao crescimento - um recurso disponível em países com inflação contida em níveis toleráveis. 

Todas as sugestões e análises vão no sentido oposto ao da política formulada em Brasília nos últimos anos. Seria um erro, já haviam indicado outros documentos do FMI, recorrer a novos estímulos ao consumo, porque os limites ao crescimento estão do lado da oferta. Analistas vinham chamando a atenção para isso, no Brasil, pelo menos desde o ano passado. Agora o problema é discutido no mais importante foro internacional.

Os problemas fiscais são igualmente visíveis, num ambiente marcado pelo crescimento constante do custeio público, pela transferência de grandes volumes de recursos do Tesouro para bancos federais e pelo endividamento crescente. 

Pelas contas do Fundo, a dívida pública brasileira equivaleu a 68% do PIB no ano passado, deve chegar a 68,3% neste ano, atingir 69% em 2014 e, a partir daí, declinar lentamente. A dívida projetada para 2018 corresponderá a 66,7% do PIB. A dívida bruta média dos emergentes foi estimada em 35,2% do PIB no ano passado e deve ficar em 34% em 2013. A dos latino-americanos ficou em 52% em 2012. 

O governo brasileiro calcula sua dívida por um critério diferente do usado pelos economistas do FMI, mas, ainda assim, os números encontrados são muito maiores que a média dos emergentes. A dívida bruta no fim do ano passado, segundo as contas de Brasília, foi de 58,7%. Em agosto, chegou a 59,1%.

A presidente Dilma Rousseff e seus ministros costumam confrontar a dívida brasileira com os níveis encontrados no mundo rico, em média superiores a 100% do PIB. 

Mas a comparação só pode convencer os desinformados. O Brasil é um país emergente e convém comparar seus números com os de outros países da mesma categoria. Além disso, bastaria confrontar as classificações de risco para avaliar com mais realismo as condições do Brasil e as dos países mais avançados. 

A recuperação da imagem do Brasil foi conseguida com ajustes muito trabalhosos nos anos 90, completados com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000. A imagem de seriedade permaneceu durante a maior parte dos últimos dez anos, mas a erosão é evidente.

Retórica populista pode funcionar no País e para um público determinado.
O público externo - e isso inclui os investidores - é muito mais exigente. O

Dilma e a imagem do Brasil

Estado de S.Paulo

É a meta, mais ou menos

A presidente Dilma voltou a garantir nesta segunda-feira que, pelo décimo ano consecutivo, a inflação brasileira ficará dentro da meta.

Não é bem assim. 

Por decisão do próprio governo, deste e do anterior, a meta de inflação pelo 8.º ano seguido é 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos porcentuais, tanto para cima como para baixo.

Essa margem de tolerância só existe porque a meta de inflação no Brasil se atém ao ano-calendário, que termina no dia 31 de dezembro. Outros bancos centrais trabalham com meta permanente de inflação medida em 12 meses (meta móvel), como é o caso do Federal Reserve (Fed, dos Estados Unidos), do Banco Central Europeu e do Banco da Inglaterra.
(...)
Na verdade, o governo foi surpreendido não só pela inflação alta demais, mas também pelo baixo desempenho da atividade produtiva. Em 2011, entendeu que poderia derrubar os juros básicos (Selic) para 2% reais (descontada a inflação) para tirar proveito da conjuntura global de estabilidade de preços e, simultaneamente, levar o governo a gastar mais, de modo a empurrar o crescimento. Deu errado. Não só a inflação continuou lá em cima, como o governo não conseguiu catapultar o avanço econômico.

Como o resto da administração pública não ajuda e segue gastando demais, o Banco Central ficou sozinho na tarefa de controlar a inflação. A contragosto, desde abril, passou a puxar pelos juros. Com isso, enterrou o velho ponto de vista heterodoxo de que os juros são mais altos no Brasil só para satisfazer a gulodice argentária dos bancos e dos rentistas, aqueles que vivem de aplicações financeiras. 

Um dos argumentos recorrentes entre empresários e, mesmo entre economistas, é o de que não faz sentido manter uma Selic de 3% ou 4% ao ano acima da inflação se, na maioria dos países comparáveis com o Brasil, os juros são substancialmente mais baixos.

Sempre que o Banco Central se atreve a forçar a redução dos juros para abaixo dos níveis historicamente “normais”, a inflação volta a mostrar desenvoltura. É o imposto que a economia cobra para conviver com os problemas do Brasil: infraestrutura precária e cara demais; excessiva carga tributária; cultura dos reajustes automáticos (indexação) para quase tudo; leis trabalhistas anacrônicas; insegurança jurídica; burocracia demais… E por aí vai.

Para compensar esse fardo de custos, um orçamento mais frouxo do que apertado, como é hoje, é lenha na fogueira: mais despesas públicas criam renda e mais consumo. Quando esse consumo ultrapassa a oferta de bens e serviços, os preços disparam. Por isso, para o controle da inflação, é preciso também forte redução da ração de dinheiro na economia, fato que aumenta seu preço (os juros). É do que se encarrega o Banco Central.

Assim, quando alardeia que executa “uma política de compromisso com a robustez econômica”, a presidente Dilma mais quer enrolar do que ser fiel aos fatos. Por meta de inflação, qualquer um entenda como quiser.

CONFIRA:

Segurar ou não segurar?

 A informação que correu ontem no mercado financeiro foi de que o Banco Central não está mais disposto a deixar que o preço da moeda estrangeira continue deslizando. Para isso, estaria decidido a renovar menos contratos de recompra futura de dólares. Ou seja, o Banco Central parece dar a entender que gostaria que as cotações voltassem ao patamar de R$ 2,20 por dólar. Nesta segunda-feira fecharam a R$ 2,1750.

Sacudidas.

 O mercado de câmbio segue sujeito a volatilidades. De um lado, há o cabo de guerra entre governo e Congresso dos Estados Unidos em torno do aumento do teto da dívida do Tesouro. Se sair um acordo, a tendência é de alta do dólar em relação às outras moedas, inclusive ao real.

Reversão. 

De outro lado, há a perspectiva de reversão da política monetária expansionista do Fed, que também elevará as cotações do dólar. Ou seja, pode ocorrer nova esticada do dólar em reais e, nesse caso, o Banco Central será novamente chamado a conter a alta.

Coluna do Ming

BRASIL REAL ! Varejo registra pior Dia da Criança dos últimos quatro anos

Confirmando o quadro de desaceleração do comércio neste ano, as vendas do Dia da Criança registraram o pior resultado desde 2010.

Importante motor da economia nos últimos anos, o consumo das famílias perde força em meio a um cenário de restrições no crédito, inflação elevada e um ainda alto nível de endividamento.

O resultado para o varejo é um ritmo de crescimento menos intenso do que o nível observado nos últimos anos, quando, em geral, esteve acima de 5% e ajudou a sustentar a atividade econômica.

Dados sobre o desempenho na data comemorativa divulgados por três entidades ligadas ao comércio mostram um avanço nas vendas próximo a 3%. De acordo com a CNDL (Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas), a alta, de 3,15%, é a menor registrada nos últimos quatro anos.

 
Ano Crescimento  /  em %
2013 - 3,15
2012 - 4,8
2011 - 5,91
2010 - 8,74

Fonte: CNDL

Segundo o presidente da entidade, Roque Pelizzaro Júnior, a desaceleração já era esperada pela maior parte dos comerciantes. "O consumidor está mais cauteloso, fato que o leva a priorizar compras à vista e a renegociar dívidas já assumidas", afirma em nota.

Entidades de varejo e de informações financeiras já projetam um Natal mais morno em 2013 e um crescimento de 2% a 3%, menos da metade do registrado em anos anteriores.

ENQUANTO ISSO... Só 1% das empresas sai da recuperação judicial no Brasil . Índice é bem inferior ao dos Estados Unidos, onde cerca de 30% das companhias conseguem emergir da crise sem ir à falência

Apenas 1% das empresas que pediu recuperação judicial no Brasil saiu do processo recuperada. Desde que a lei foi criada, em fevereiro de 2005 até o último dia 10, cerca de 4 mil companhias pediram recuperação judicial, mas só 45 voltaram a operar como empresas regulares. No decorrer desses oito anos e meio, só 23% delas tiveram seus planos de recuperação aprovados pelos credores, 398 faliram e a maioria dos processos se arrasta no Judiciário sem definição final.

Os dados são de um levantamento da consultoria Corporate Consulting e do escritório de advocacia Moraes Salles feito a pedido do Estado. A pesquisa não considera empresas que estavam em concordata e migraram para a recuperação judicial quando a lei foi criada.

"A maioria dos planos aprovados não é um projeto de reestruturação para tornar a empresa viável economicamente. São basicamente renegociações de dívidas", disse Paulo Carnaúba, sócio do Moraes Salles e presidente da comissão de estudos em falência e recuperação judicial da OAB/Campinas. "Isso explica em parte por que a taxa de sucesso é tão baixa."

A recuperação judicial foi criada para substituir a antiga concordata e evitar a falência das empresas. As companhias que recorrerem à lei ficam blindadas de cobranças de credores por 180 dias e deverão elaborar um plano para recuperar a empresa. Esse plano precisa ser aprovado pelos credores e executado com sucesso pela companhia para o processo chegar ao fim. A decisão de encerrar a ação é da Justiça.

Companhias como a calçadista Via Uno e a fabricante de eletrodomésticos Mabe pediram recentemente recuperação judicial. Outras como a companhia aérea Varig e a Agrenco também tentaram esse caminho, mas faliram depois.

A próxima a entrar em recuperação judicial deve ser a OGX, petroleira de Eike Batista, que está inadimplente por deixar de pagar credores externos. A empresa tem até o fim do mês s para quitar o débito e, se não o fizer, os credores poderão pedir a sua falência. O mercado espera que a OGX recorra à recuperação judicial até o fim do mês.

"O empresário só recorre à recuperação quanto não vê outra saída. Quem passa a decidir o futuro da empresa são os credores e a Justiça", explica Luis de Paiva, sócio da Corporate Consulting, que participou de mais de 200 reestruturações.

Execução. A tarefa de reerguer uma empresa envolve, no mínimo, dois grandes desafios: ganhar a confiança dos credores e conseguir manter a empresa operante. Muitas empresas em crise interrompem as atividades por falta de caixa e crédito para honrar compromissos básicos como pagar funcionários e comprar matéria-prima.

"É muito mais difícil recuperar a empresa se ela parar", avalia o presidente da Strategos Consultoria, Telmo Schoeler, que já participou de cerca de 150 reestruturações de empresas. "O plano de recuperação tem de considerar de onde sairá o dinheiro para a empresa continuar a operar nesse período."

Com a operação parada, as empresas perdem clientes e ficam com produtos e maquinário obsoletos. Na maioria dos casos assim, é questão de tempo para a recuperação judicial virar falência.Nos decretos de falência, é comum encontrar afirmações de juízes de que a recuperação é inviável porque as empresas já não existem mais.

Batalha jurídica.

 Os processos frequentemente se tornam uma batalha jurídica entre credores, acionistas e administradores judiciais. Cada um invoca a lei para tentar garantir seus interesses e a recuperação da empresa em si fica em segundo plano. Há muitos casos assim na história da lei brasileira.

O processo do laticínio Nilza, de Ribeirão Preto (SP), que já teve mil funcionários e tem fábricas paradas desde 2009, virou uma espécie de "novela". Os credores aprovaram a transferência da empresa a um investidor, mas o processo foi contestado por um acionista -o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) -e o Ministério Público pediu a falência da empresa por suspeita de compra devotos na assembleia de credores. Depois de uma batalha jurídica, a empresa faliu em outubro de 2012.

"A empresa foi vendida para um grupo que não tinha intenção de operar a fábrica. Era só para especular", disse o síndico da massa falida, Alexandre Borges Leite. "É mais prejudicial aprovar uma recuperação inviável do que decretar a falência."

A razão é simples: 

o tempo é inimigo de empresas em crise. 

Quanto mais se demora para resolver a questão, menos vale a companhia e mais difícil fica reerguer a empresa.

A Agrenco, por exemplo, pediu recuperação após uma investigação da Polícia Federal ter deflagrado uma crise na empresa, um ano depois de ela ter captado R$ 500 milhões na Bolsa. A ideia era simples: vender a usina de Marialva (PR) para terminar de construir outras duas usinas e se reerguer.

Não deu certo. 

O processo foi marcado por disputas judiciais entre credores, administradores e acionistas e trocas de gestão da empresa durante o processo. Um segundo plano foi elaborado, mas não foi aprovado pelos credores. A companhia teve sua falência decretada em agosto deste ano.

EUA. 
A recuperação judicial foi inspirada no chamado "Chapter 11" da legislação americana. Lá, a taxa de sucesso, historicamente, varia entre 20% e 30%, bem acima do 1% brasileiro.

A lei americana é mais aprimorada, mas as grandes diferenças são a agilidade do processo e a maturidade do mercado em enfrentar uma reestruturação, dizem os especialistas. Nos Estados Unidos, o envolvimento do credor é muito maior e não se resume a aprovar ou não o plano de recuperação.

No caso da montadora General Motors, por exemplo, que pediu concordata em 2009, credores como o governo americano e o sindicato United Auto Workers converteram suas dívidas em ações de uma "Nova GM". O plano foi aprovado em cerca de 30 dias. A empresa se recuperou e os credores venderam suas ações anos depois.

Além da GM, entraram e saíram do "Chapter 11" diversas grandes empresas, como United Airlines, Citibank e até o banco Lehman Brothers, estopim da crise de 2008. Por aqui, ainda não há casos de gigantes que emergiram da recuperação judicial.

A próxima da lista
A OGX, petroleira de Eike Batista, está inadimplente desde o dia 1° e deve pedir recuperação judicial até o fim do mês. Se não o fizer e não quitar o débito, os credores poderão pedir a sua falência.

O funil da recuperação judicial

De 4.022 empresas que recorreram ao processo, só 45 saíram recuperadas
4.022 pedidos de recuperação foram feitos até agora

Para entender
A lei de recuperação judicial entrou em vigor em fevereiro 2005 para substituir a antiga concordata. Pela regra anterior, as empresas inadimplentes poderiam pedir concordata e ganhavam um prazo de dois anos para equacionar a dívida. Neste período, estavam protegidas da falência. Os controladores continuavam à frente da companhia e podiam decidir a estratégia para reerguer a empresa.

Na prática não funcionava bem.
 Entre 80% e 90% das concordatas eram convertidas em falência após o prazo de carência, estima o consultor Telmo Schoeler, da Strategos.

A recuperação judicial foi desenhada para salvar as empresas, inspirada na legislação americana. Ao pedir recuperação judicial, a empresa insolvente fica blindada de pedidos de falência por 180 dias. A companhia deve apresentar um plano de recuperação a credores, que podem aprovar ou não o processo. Se recusarem, a falência é decretada. Se aprovarem, a empresa deve executar o plano. A decisão é, portanto, dos credores.

No período em que estiver em recuperação, a empresa ficará sob a supervisão de um administrador judicial. A companhia só sai do processo e volta a ter autonomia de gestão com o aval do juiz.

Marina Gazzoni 
 O Estado de S. Paulo

O Brasil e os riscos externos

Terminada a reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), todos os governos continuarão olhando para Washington, à espera de decisões que podem afetar todos os mercados e tumultuar a transição para o mundo pós-crise.

Os temores causados pelo impasse em torno do orçamento e da dívida pública americana apenas agravaram a tensão presente desde maio, quando o Federal Reserve (banco central dos EUA) anunciou a intenção de reduzir os estímulos à reativação econômica - a emissão mensal de até US$ 85 bilhões para facilitar o crédito.

Sem data prevista para o início da mudança, o suspense continua.
Se nenhum desastre maior for causado pelos políticos de Washington, a nova estratégia do Fed, mesmo conduzida com mão leve, já será mais que suficiente para impor cuidados a todos os governos. Estará Brasília preparada para o teste, especialmente quando as eleições ocupam o topo da agenda governamental?

Na primeira fase das turbulências, o real foi uma das moedas mais desvalorizadas, mas a ação do Banco Central (BC) foi elogiada por especialistas do FMI. A política de aumento de juros havia sido retomada em abril e, quando a agitação cambial começou, as autoridades monetárias implantaram um bem definido programa de intervenções. Garantiram uma boa oferta de dólares, para acalmar o mercado, e, ao mesmo tempo, evitaram a queima de reservas, mantidas até agora no patamar de US$ 370 bilhões.

Restou alguma depreciação cambial, bem-vinda, por enquanto, por causa de seus possíveis efeitos benéficos para o comércio exterior.

Mas o jogo continua e novas pressões são esperadas.
A redução dos estímulos do Fed é só um componente das incertezas.
O sistema bancário internacional terá de avançar em seu programa de reformas e também isso poderá afetar as condições do crédito e complicar a recuperação global.

Entre julho e outubro os economistas do FMI reduziram de 3,2% para 2,9% e de 3,8% para 3,6% as projeções de expansão da economia mundial para este e para o próximo ano. Apesar disso, o cenário contém alguns elementos animadores. A zona do euro começa a vencer a recessão e a economia americana avança em ritmo ainda lento, mas firme, com mais investimentos, mais exportações e reanimação do setor imobiliário.

Para os emergentes a previsão é de crescimento menor, tanto por fatores cíclicos quanto pela redução de seu potencial de expansão. Apesar disso, os mais dinâmicos desse grupo devem continuar avançando mais rapidamente do que os países desenvolvidos.

O Brasil, nesse quadro, tem uma posição especial, embora as autoridades brasileiras evitem reconhecê-la ou só a reconheçam parcialmente.

As projeções para a economia brasileira indicam crescimento de 2,5% neste ano e no próximo, bem abaixo das médias estimadas para os países emergentes e em desenvolvimento -4,5% em 2013 e 5,1% em 2014. Nos cinco anos até 2018 o PIB do Brasil poderá crescer 3,5% ao ano. Mesmo com a expectativa de algumas ações corretivas, o potencial de expansão permanecerá muito inferior ao de outros países da mesma categoria.

Mas o quadro fica ainda menos animador quando se levam em conta o endividamento público - quase o dobro da média dos emergentes -e a inflação muito alta pelos padrões internacionais.

Pelos critérios do FMI, a dívida pública bruta no Brasil equivalia no ano passado a 68% do PIB, deve chegar a 68,3% neste ano e alcançar 69% em 2014.
A média dos emergentes era de 36,5% em 2012, deve cair para 35,3% neste ano e bater em 34,1% em 2014. Autoridades brasileiras costumam confrontar a dívida pública nacional com as do mundo rico, em torno de 100% do PIB, mas a comparação é enganadora. Bastaria confrontar as classificações de risco e os custos de financiamento das dívidas para desfazer a ilusão.

A inflação, o baixo potencial de crescimento, a dívida pública e a piora das contas externas tornam os desafios para o governo brasileiro bem maiores que os enfrentados em outras economias emergentes e limitam severamente o espaço de manobra diante de novos perigos. Nenhum desses problemas será atenuado com maquiagem e medidas eleitoreiras.

O Estado de S. Paulo 

SERVIDORES AMEAÇADOS DE PERDER PLANO DE SAÚDE. PLANO DE SAÚDE PODE FALTAR A 2,7 MILHÕES

Os graves problemas verificados nos planos de saúde - de gestão temerária a desvio de recursos - colocam em risco a cobertura de 2,7 milhões de servidores públicos. Essa categoria de trabalhadores é atendida por 34 operadoras. Muitas registram rombos constantes no caixa e dívidas com fornecedores, apesar do subsídio anual de R$ 3 bilhões pagos pelo governo

Sob investigação da ANS e com patrimônio negativo, operadoras correm risco de deixar beneficiários na mão.

Pelo menos 2,7 milhões de servidores públicos que pagam pesadas mensalidades a 34 planos de saúde específicos da categoria podem ficar sem atendimento. Afetados pela má gestão e envoltos em suspeitas de desvio de recursos e de superfaturamento de contratos, os convênios vêm registrando rombos constantes de caixa, acumulam faturas gigantescas com fornecedores e prestadores de serviços e, em vários casos, estão com patrimônio negativo.

Ou seja, se fossem encerrados hoje, não teriam recursos suficientes para honrar todos os compromissos — apesar de receberem, regiamente, subsídios do governo. A ineficiência dos planos de saúde custa aos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões ao ano.

Os dados são alarmantes, reconhece a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que já interveio em pelo menos três das operadoras que atendem o funcionalismo público: a Fundação de Seguridade Social (Geap), o Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef) e a Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra). Juntas, atendem 614 mil pessoas, que já sofrem diante do forte encolhimento da rede credenciada e das constantes recusas de médicos e laboratórios.

A Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), com 94 mil associados e deficit de R$ 37 milhões em 2012 pode engrossar o grupo. A entidade está sob fiscalização do Ministério Público Federal.

Na Geap, os desmandos são tão grandes que, mesmo ostentando uma das maiores carteiras de clientes no país, quase 600 mil associados, o patrimônio líquido positivo de mais de R$ 29 milhões ficou negativo em R$ 56,8 milhões apenas de 2011 a 2012. Isso significa dizer que as perdas, no período, foram de pelo menos R$ 86 milhões. Não à toa, o plano está sob intervenção direta da ANS e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela fiscalização do fundo de pensão administrado pela entidade.

Se a Geap ainda indica a possibilidade de recuperação, no Sesef e na Fassincra, a ANS se deu por vencida, tamanhas as dificuldades encontradas. Para tentar garantir o atendimento dos clientes do Serviço Social das Estradas de Ferro, a agência reguladora permitiu que migrassem para outra operadora. No caso do plano dos empregados do Incra, a alienação da carteira já foi decretada. No ano passado, o Sesef e a Fassincra computaram saldos negativos de R$ 56,6 milhões e R$ 35,5 milhões, respectivamente.

Casa arrombada

Apesar de a ANS estar agindo para garantir o mínimo de transtornos aos servidores e aos familiares, os especialistas alertam para a demora do órgão regulador em agir. “Infelizmente, a agência só chega quando a casa está arrombada”, assinala um funcionário do Ministério do Planejamento, que acompanha o assunto de perto. O caso mais emblemático para ilustrar esse atraso é o da Geap.

A ANS só entrou na fundação em março deste ano, quando as dívidas passaram de R$ 260 milhões e davam sinais de total descontrole. No Sesef, em 2011, o buraco já estava em R$ 45 milhões e, na Fassincra, no mesmo ano, o patrimônio havia sido reduzido a R$ 2 milhões, quase nada para um convênio com tantas responsabilidades.

A ANS alega que está fazendo a sua parte. Tanto que, recentemente, proibiu a Geap e a Assefaz de comercializarem planos de saúde, até que resolvam seus problemas e recuperem a capacidade de garantir atendimento à clientela conforme manda a lei. O problema é que as fundações, junto de outras empresas do setor, recorreram à Justiça para se livrarem das punições. E somente na semana passada a agência conseguiu liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter as sanções aos planos que desrespeitam os consumidores.

Sem argumentos consistentes para justificarem uma deterioração tão rápida da situação patrimonial, Geap, Fassincra e Sesef jogam a culpa pelas mazelas na longevidade dos conveniados. As operadoras alegam que o crescimento do número de idosos nas carteiras, consequência do aumento da expectativa de vida da população, provoca desequilíbrios nas finanças, tendo em vista que os beneficiários se utilizam mais dos serviços.

Essa é, no entender do setor, a razão de um levantamento da ANS mostrar que 40% dos planos existentes no país hoje estão inscritos na Dívida Ativa da União e quase 180 convênios estarem em liquidação extrajudicial ou em processo de direção fiscal.

Autogestão

No caso dos sistemas fechados a servidores públicos, acrescentam as operadoras, a situação é agravada pelo fato de os planos abrangerem todos os aposentados dos órgãos e empresas vinculados a eles. Essa modalidade é denominada autogestão, ou seja, um convênio coordenado pelo departamento de recursos humanos de uma pessoa jurídica — empresa privada ou órgão público.

Como a reposição do funcionalismo está menor, o número de ativos que contribuem não é suficiente para bancar os gastos com aposentados, pensionistas e os grupos familiares. Em média, calcula a Unidas, associação de planos de saúde de autogestão, os idosos representam, 22% da carteira dos planos.

R$ 3 bilhões
Montante em subsídios anuais concedidos pelo governo federal ao setor

BÁRBARA NASCIMENTO
 Correio Braziliense

A estratégia estadual

Com as candidaturas em processo de definição, a pouco menos de um ano para a eleição de 2014, as articulações para a escolha de quem vai disputar os governos estaduais andam a todo vapor. Muito além da realidade local, o que está em jogo é o espaço que cada presidenciável precisa ter nos palanques regionais, decisivos para o resultado final.

Levantamento feito pelo Correio com representantes dos principais partidos que fazem parte do jogo eleitoral aponta que a presidente Dilma Rousseff é a única a já ter engatilhado pelo menos um palanque em todas as unidades da Federação, com exceção do Espírito Santo, onde as negociações ainda estão em curso.

É ela também que tem mais espaços exclusivos. 

O senador Aécio Neves (PSDB) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), dividem palanques em seis estados. 

Por enquanto, Eduardo é o pré-candidato com menos apoio estadual.

Os articuladores das legendas não escondem:

 a chance de vitória é apenas um dos itens levados em conta na escolha de quem será lançado ao comando de cada unidade federativa. “Faz parte da negociação a posição do pré-candidato na campanha presidencial, um dos critérios é ter um palanque para a presidente”, frisa o secretário-geral nacional do PT, deputado federal Paulo Teixeira (SP).

Na reunião do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Dilma e o núcleo político na última quinta-feira, ficou claro que a ordem é isolar o agora assumido adversário Eduardo Campos, pressionando inclusive líderes estaduais que apoiam Dilma, mas que continuaram no PSB, a no mínimo serem neutros na questão nacional. A presidente já não pode reclamar de espaço: chega a ter mais de um palanque provável em vários locais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

Espaço dividido
  Em torno da chapa Eduardo Campos–Marina Silva, os passos ainda são incipientes. A aliança anunciada na última semana pegou os próprios pessebistas de surpresa. O pacto de não agressão acordado semanas antes entre Eduardo e Aécio, em que concentrariam as armas contra Dilma, se dissolveu por completo quando a ex-senadora verde apareceu ao lado do governador pernambucano, reforçando seu nome nacionalmente.

“Até aquele evento da Marina era uma coisa, agora é outra, a tática tem que mudar. Só há duas vagas no segundo turno e vamos ter que disputar uma delas com o Aécio”, advertiu o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral. Com os caminhos sob nova análise, os apoios e as candidaturas locais estão sendo reorganizados. Os números, por enquanto, não são favoráveis a Eduardo Campos, para quem faltam palanques em nove estados e vai ter que dividir espaço com os adversários em outros sete.

No espaço tucano, a ordem é dar preferência a candidaturas próprias em detrimento das alianças, para garantir que Aécio tenha espaço certo em todos os cantos do país. “Até porque é disputando eleição que o partido cresce e se consolida”, justifica o presidente do PSDB paulista, deputado federal Duarte Nogueira. Por enquanto, falta para o projeto tucano definição de candidatos em três estados: Amapá, Ceará e Rio Grande do Norte. Em todos os demais, o senador presidenciável tem ao menos um palanque.

E, mesmo ainda tendo que dividir as atenções em alguns estados com Eduardo Campos, chega a levar vantagem em cinco lugares onde seus candidatos estão à frente nas pesquisas: Paraná, São Paulo, Goiás, Paraíba e Rondônia. Com o reforço na campanha do pessebista, porém, a estratégia tucana também deverá ser revista, principalmente onde um palanque duplo pode impedir o projeto de um dos dois, que já começam a sever, de fato, como adversários nessa disputa.

356 dias
Tempo que falta até a realização do primeiro turno das eleições de 2014

 ADRIANA CAITANO/LEANDRO KLEBER 

 Correio Braziliense

Quem paga a conta?

Conforme dispõe a Lei nº 9.504/1997, “a campanha eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição (art.36). Há quem considere, com certa razão, que a previsão legal institui tempo muito curto para candidatos se identificarem com os eleitores. A exposição pública da plataforma política e filiação ideológica dos candidatos, contida no prazo estabelecido, surtiria efeitos muito restritos. É o argumento de que se valem os políticos, desde 1997, para conseguir alargar a temporada de publicidade destinada a cooptar eleitores.

Agora, a limitação contida no mencionado artigo 36 vale, a rigor, apenas para jornais, tevês e estações de rádio. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por decisão de 13 de setembro, liberou a rede social Twitter para difundir propaganda de aspirantes a postos eletivos. Mas sempre é possível recorrer a expedientes travessos para aumentar o alcance das mensagens ao eleitor. Travessuras do gênero são praticadas, de forma mais ostensiva, por marqueteiros encarregados de alavancar a candidatura da presidente Dilma à reeleição. Qualquer fato de repercussão nacional é, desde logo, vinculado à ação e à custa do governo. Atropela-se a verdade sem a menor cerimônia.

São muitos os casos do gênero. Mas alguns surpreendem por desdenharem da percepção política do povo. Há pouco, com intensa divulgação, em especial nos meios eletrônicos, internet incluída, o governo anunciou a elevação do financiamento para compra de imóveis — de R$ 650 mil para R$ 750 mil, nos estados de São Pulo, Rio de Janeiro, Minas Ferais e Distrito Federal; e de R$550 mil para R$ 650 mil, nos demais estados. Em 2009, colocou em execução o projeto Minha Casa, Minha Vida, destinado a financiar a aquisição de casas populares. Alguns milhões de reais são gastos para enaltecê-lo com publicidade nos meios de comunicação.

As supostas bondades distribuídas pelo Palácio do Planalto faturam prestígio político para a presidente da República, que pretende manter-se no poder por mais quatro anos. Para não frustrar a colheita de dividendos eleitorais, as autoridades não informam o povo, com bastante clareza, que tais programas não são custeados pelo governo. Mas por verbas procedentes de saques sobre recursos pertencentes aos trabalhadores depositados no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Depósitos feitos pelo empresariado, adite-se, no cumprimento de dever legal instituído em 1967 para modernizar as relações entre o capital e o trabalho

Por absoluta inépcia da atual gestão governamental e da anterior não há política específica, com lastro em receitas adequadas previstas no Orçamento da União, para reduzir o déficit habitacional do país, calculado pelo IBGE em 6,273 milhões de residências. Daí, a apropriação das reservas financeiras dos assalariados para suprir a omissão.

Iniciativa da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), adotada em 2 de outubro, vai atender de graça mulheres vítimas de violência, doméstica ou não, mediante intervenções cirúrgicas reparadoras. Inaugurado em São Paulo, o projeto já avança por todo o país, mediante adesão de número considerável de médicos especializados. Logo, gestores públicos da área de saúde se movimentaram para agregar a imagem do governo ao gesto humanitário da SBPC.

Como se vê, aí estão expedientes de nítida índole eleitoreira, de que se utilizam os marqueteiros a serviço da reeleição da presidente. São condutas que, negadas aos demais concorrentes pela severidade da lei, deveriam ser consideradas fraudes eleitorais. Vão, pois, muito além de cortezias com chapéu alheio.

 JOSEMAR DANTAS
EDITOR DO SUPLEMENTO DIREITO & JUSTIÇA, MEMBRO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS.