JEITO PETRALHA DE "GUVERNÁ" II : ILUSIONISMO OU CAIXA DE PANDORA + SUBSERVIÊNCIA, ESCOLHA ! Otimismo excessivo do BC com a situação fiscal

A gastança do governo é o principal foco de desajustes da política econômica e de pressões sobre a política monetária. É, portanto, temerária a afirmação do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, de que a situação fiscal tenderá à normalidade em 2014. Ele reiterou, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o que já constava da última Ata do Copom: 

"Olhando para o ano que vem, criam-se condições para que o impulso (fiscal) seja neutro".
Contrastam os esforços do Banco Central para reconquistar credibilidade, executando uma política moi netária ativa, e as declarações otimistas quanto à situação fiscal, sobre a qual o BC não tem ingerência.

Ainda mais preocupantes foram as declarações da autoridade de que a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) vem caindo ao longo do tempo, como noticiou a Agência Estado. As afirmações de Tombini estão sujeitas à contestação, pois se referem a uma parte apenas da dívida.

A Dívida Pública Federal mobiliária, por exemplo, é estável ou cadente; superior a R$ 2 trilhões, em dezembro de 2012, caiu em julho para R$ 1,957 trilhão, com queda nominal de 1,44% em relação a junho.

E a Dívida Líquida do Setor Público não financeiro - que inclui Tesouro Nacional, Previdência, governos estaduais e municipais, Banco Central e empresas estatais, menos a Petrobrás e a Eletrobrás - é da ordem de 35% do PIB. Razoáveis pelos padrões internacionais, os ativos estatais têm um retorno inferior ao custo da dívida em títulos. O custo de manter reservas de US$ 370 bilhões é estimado em 1% do PIB ao ano. E só o repasse de recursos do Tesouro para o BNDES tem um custo fiscal da ordem de 0,5% do PIB ao ano.

O segundo problema é que a dívida bruta do governo geral é muito mais elevada, da ordem de 60% do PIB. Entre 2006 e o primeiro trimestre de 2013, a dívida bruta cresceu, em média, 7% ao ano, enquanto a dívida líquida avançou 1% ao ano. Em parte, isso se explica pelos vultosos repasses do Tesouro aos bancos públicos (BNDES e Caixa Econômica Federal, principalmente), que já superam os R$ 800 bilhões, como afirmou o professor Celso Martone, da USP, em palestra na Ordem dos Economistas do Brasil.

O pessimismo de agentes econômicos com a economia do País, repudiado por Tombini, explica-se não só por preocupações com o presente - as demonstrações de incapacidade gerencial do governo federal -, mas com o futuro da política fiscal.

O Estado de S. Paulo 

ENQUANTO ISSO SEM MARQUETINGUE... ILUSIONISMO OU CAIXA DE PANDORA, ESCOLHA! JEITO PETRALHA DE "GUVERNÁ" : Tesouro(CONTRIBUINTE) já banca corte na conta de luz

O contribuinte começou em agosto a pagar as indenizações devidas pelo governo federal às empresas do setor elétrico que aderiram ao pacote da presidente Dilma Rousseff, que permitiu a redução da conta de luz.

Em mais um capítulo dessa história, o governo agora usou dinheiro obtido com a venda de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional para cobrir um buraco no fundo setorial responsável pelas indenizações. Esse fundo, a Reserva Global de Reversão (RGR), recebeu R$ 272 milhões em agosto oriundos de outro fundo setorial, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Desde junho, o Tesouro Nacional tem depositado na CDE recursos obtidos com a emissão de papéis.

Com o mecanismo criado pela Medida Provisória 615, o Tesouro vende títulos públicos ao mercado em nome da CDE. Ao todo, entre junho e agosto, essa operação rendeu R$ 3,95 bilhões aos cofres do fundo.

Somente em setembro, o Tesouro emitiu R$ 2 bilhões em nome da CDE, e fontes do governo avaliam que esse volume maior já contempla os repasses tanto para a CDE quanto deste fundo para a RGR. Segundo técnicos do governo, a triangulação deve continuar até o fim do ano, e os repasses da CDE à RGR devem variar em torno de R$ 500 milhões por mês, a partir deste mês.

O rombo na RGR foi criado pelo próprio governo. No primeiro semestre, o governo realizou a operação inversa da verificada em agosto: entre maio e junho foi a RGR que transferiu recursos para cobrir um buraco na CDE. Foram R$ 4,9 bilhões ao todo. A operação foi revelada pelo Estado em julho.

A CDE é usada para pagar os programas sociais, como o "Luz Para Todos", e o custo das usinas termoelétricas. A CDE ficou praticamente sem recursos e foi socorrida pela RGR em maio e junho, e, desde então, pelo Tesouro Nacional.

Já a RGR é usada para pagar as indenizações às empresas de geração que aceitaram um contrato novo em troca da renovação antecipada das concessões de usinas. Esses contratos previam a conta de luz mais baixa, e o governo passou a indenizar os grupos pelos investimentos realizados no passado e que ainda não tinham sido amortizados.

No início do ano, esse fundo dispunha de R$ 15,2 bilhões. Após R$ 11,3 bilhões em indenizações até agosto, a RGR ainda deve R$ 9 bilhões às empresas do setor, mas o fundo iniciou o mês de setembro com apenas R$ 13,8 milhões em caixa. Já a CDE abriu setembro com R$ 82,2 milhões em caixa, e tem uma despesa mensal superior a R$ 1 bilhão. 

O Tesouro e a Eletrobrás não responderam até o fechamento desta edição. 

João Villaverde, de O Estado de S. Paulo

PARA REGISTRO ! Autoridades dos EUA analisam estripulias na Petrobras(petebras), que pode ser suspensa na Bolsa de NY

Alça de mira –
Ministro das Comunicações apenas porque faz parte do grupo de aduladores de Lula, o petista Paulo Bernardo da Silva, do alto de sua conhecida genialidade (sic), disse há dias que no caso da Petrobras o governo norte-americano praticou espionagem industrial. Primeiro é preciso destacar que denúncia não tem certificado de garantia.

Como os documentos que embasaram as denúncias ainda tiveram a autenticidade comprovada, só resta concluir que o governo brasileiro quer manter o assunto em voga para camuflar os muitos escândalos de corrupção que grassam na Esplanada dos Ministérios. Resumindo, quem faz do “achismo” a base da certeza é no mínimo irresponsável

Acionada, a tropa de choque do governo no Congresso Nacional, apelando à encenação, já pensa em estender as investigações da CPI da Espionagem para descobrir quais dados teriam sido surrupiados dos computadores da Petrobras. Esses obtusos que se dizem geniais esquecem que a petroleira nacional é um antro de corrupção, devidamente aparelhado pelo PT. Se algo de fato merece ser investigado na Petrobras, o primeiro assunto da pauta deveria ser a bisonha e superfaturada compra de uma obsoleta refinaria em Pasadena, no Texas.

Os brasileiros devem estar atentos aos desdobramentos do caso envolvendo a Petrobras, pois não causará surpresa se, nos próximos meses, a U.S. Securities and Exchange Comission (a CVM norte-americana) decidir suspender temporariamente a comercialização de ações da Petrobras na Bolsa de Nova York (NYSE). Na verdade, a estatal brasileira tem na Bolsa nova-iorquina, à disposição de investidores, American Depositary Receipts, conhecidos no mercado financeiro internacional como ADR’s.

Isso se deve ao fato de que investidores internacionais da Petrobras, sentindo-se prejudicados com a utópica administração da empresa, suspeitam de manipulação de resultados e balanços da petroleira, além de desvio de verbas, o que também não é novidade. As informações foram repassadas ao ucho.info por operadores financeiros e investidores norte-americanos que se encontram em viagem de férias na Croácia que, apostando na credibilidade e respeitabilidade do site, resolveram revelar suas preocupações, já devidamente relatadas às autoridades dos EUA.

O editor do ucho.info checou as informações com operadores do mercado financeiro, em São Paulo e em Nova York, que confirmaram a crescente suspeita sobre a pouca ortodoxia na administração da Petrobras. Um dos pontos destacados pelos profissionais consultados foi a decisão da empresa de subsidiar o governo através da venda com prejuízo de combustíveis no mercado nacional, como forma de não estourar a inflação.

Diante dessa sequência de fatos, a presidente Dilma Rousseff, se quiser manter o sonho da reeleição, deve deixar de lado o oportunismo barato com que tem tratado as denúncias de espionagem por parte da Casa Branca, buscando uma solução madura e responsável por vias diplomáticas, desprovida de qualquer viés ideológico.

Até porque, se Edward Snowden tem em seu poder documentos que comprovariam a tal espionagem, outros analistas da Agência Nacional de Segurança (NSA) também os têm, inclusive com acesso ao conteúdo. Em caso de vazamento dessas informações o projeto político de Dilma e do PT pode ir pelos ares em questão de horas. Atentai, ó Dilma!

Cique

MAXIMALANDRAGEM ? É NADA ! É REPÚBLICA DE PATIFARIA E POLITICALHA. POVO GADO E INDOLENTE MERECE.

Perdoe o leitor a obviedade, mas os políticos não tomam jeito mesmo. Seguros de que o grande público está olhando para o outro lado - o lado da vida real com que tem de se haver a cada dia -, as excelências que nos representam fazem do Congresso uma festa sem hora para acabar. E, se a minoria que ainda presta atenção nas suas lambanças não apreciar o espetáculo, pouco se lhes dá.

Afinal, já houve deputado que -decerto externando o que vai pela alma de não raros de seus pares - disse estar se "lixando" para a opinião pública. O assomo de sinceridade ocorreu na sessão de 9 de maio de 2009. Nas urnas de 3 de outubro do ano seguinte, ele se reelegeu com quase 100 mil votos.

Nesse espírito, o Senado acaba de aprovar a chamada minirreforma eleitoral.

O projeto, que precisa ser ratificado na Câmara até o começo do mês que vem para valer já em 2014, não tem nada que ver com a eternamente adiada reforma política. Menos ainda com as demandas de junho por uma nova interação entre governantes e governados, que retiniram por algum tempo nas altas esferas antes de ser esquecidas - se não no discurso, na ação.

A mini reforma é prova disso.
Segundo o seu autor, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, o que se pretende é diminuir os custos das campanhas e facilitar o processo eleitoral para partidos e candidatos.

"Facilitar" - no sentido malandro do verbo - é o termo apropriado. O colar de facilidades inclui, de fato, gemas faiscantes, Contrariamente à lei em vigor e ao que resta dos bons costumes políticos, o texto autoriza concessionárias de serviços públicos a financiar indiretamente, bem entendido - legendas e aspirantes ao voto popular.

Ficamos assim:
a firma ABC, titular de uma concessão, continua proibida de bancar candidaturas para ser recompensada mais adiante em atos legislativos ou decisões de governo. Mas a proibição não se estende à empresa XYZ, sua principal acionista ou parceira na mesma holding. Basta que os CNPJs de uma e outra sejam diferentes.

Tem mais. Vai para o arquivo morto a destinação obrigatória de pelo menos 20% dos recursos que cada sigla recebe do Fundo Partidário para as suas fundações ou institutos. Foram previstos na legislação para dar no mínimo de consistência à geleia geral do sistema partidário brasileiro, em que são literalmente excepcionais as legendas dotadas de princípios doutrinários - ou de princípios, ponto.

Agora, a menos que a Câmara interrompa o baile, as agremiações poderão aplicar aqueles 20% na corrida às urnas. É uma caricatura até mesmo da polêmica ideia do financiamento público das campanhas,

A mini é cheia de detalhes.
Limita o número de cabos eleitorais pagos. Preciosamente, estipula que em, municípios com 30 mil eleitores os catadores de votos não poderão ultrapassar 1% do eleitorado. Nos demais, os candidatos podem contratar um cabo a mais para cada mil votantes.

Outra iniciativa miúda é a extensão do prazo para os comícios de encerramento: em vez da meia-noite da ante véspera do pleito, duas horas da manhã da véspera. (A lógica é dar tempo aos candidatos que acabaram de participar dos debates finais na TV de subir aos palanques antes que tenham virado abóbora.)

Seguem-se as minudências, algumas, quem diria, de interesse público: muros não podem ser pichados, nem cavaletes armados nas ruas; carros "envelopados" com cartazes de propaganda ficam proibidos de circular; e outras que só os políticos hão de entender: gastos com alimentação não podem exceder 10% do orçamento da campanha; no caso de combustível, 20%. Mas isso tanto faz como tanto fez.

Porque a apoteose do desfile de facilidades é o artigo que estabelece o que a Justiça Eleitoral pode fazer e não pode fazer com a prestação de contas das campanhas. Pode cuidar do "exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos". Não pode analisar "atividades político-partidárias" ou nelas "interferir".

Isso quer dizer que, recebida a numeralha, os tribunais devem conferir se as contas obedecem à aritmética e se os documentos que precisam estar autenticados estão. Nada de bisbilhotar, porém, indícios de caixa 2 e outras "atividades político-partidárias".

O Estado de S. Paulo 

NO brasil MARAVILHA DOS CANALHAS E GERENTONA 1,99 : Este ano, US$ 702 milhões deixaram o Brasil

A saída de dólares do país superou as entradas em US$ 2,9 bilhões neste mês até o dia 13, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) ontem. Só na semana passada, deixaram o país US$ 799 milhões. Com isso, o sal­do do fluxo cambial no ano pas­sou a ficar negativo, em US$ 702 milhões. No mesmo período do ano passado, o saldo estava posi­tivo em US$ 24,4 bilhões.

Do lado da conta comercial, o saldo está negativo em US$ 3,3 bilhões, com exportações de US$ 5,8 bilhões e importações de US$ 9,2 bilhões. Já nas transações fi­nanceiras, a compra de moeda soma US$ 20,4 bilhões neste mês, e a venda está em US$ 20,0 bilhões, resultando em saldo po­sitivo de US$ 382 milhões.

Segundo José Augusto de Cas­tro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a decisão do Federal Re­serve (Fed, banco central ameri­cano) de ontem, que levou a uma queda do dólar, pode piorar a si­tuação da balança comercial. A AEB havia estimado que a receita com as exportações de manufa­turados do país seriam maiores em US$ 7 bilhões no próximo ano com o câmbio a R$ 2,40, o que não deve mais se confirmar: — Esse benefício evaporou. Tínhamos expectativas que o dólar se estabilizasse acima de R$ 2,30. Tinha gente falando mesmo em R$ 2,70.

Segundo Castro, os exporta­dores podem sofrer ainda mais no próximo ano porque a reno­vação do Reintegra, regime tributário especial para os exportadores, foi vetado pelo governo.

O argumento foi que o câmbio havia compensando e que não havia mais necessida­de do programa. O exportador perdeu duas vezes.
FREIO NO INVESTIMENTO EXTERNO 

Para Felipe Salto, economista da Tendências, sem a reação das ex­portações, o fluxo cambial pode continuar negativo.

O fluxo negativo é a ponta do iceberg. Embaixo está todo o o ajuste que a economia brasi­leira está passando — afirma.

O cenário também não é mais tão promissor quando se trata da atração de dólar por Investi­mento Estrangeiro Direto (IED, voltado ao setor produtivo). Se­gundo o diretor-presidente da  Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima, a entrada de recursos caminha para fechar o ano em US$ 60 bilhões, queda de 8% em compa­ração aos US$ 65 bilhões do ano passado. E, pela primeira vez desde 2002, o investimento es­trangeiro direto não será sufici­ente para cobrir o déficit em transações correntes do país.

A mudança da política monetária americana contri­buiu para isso, porque deixa o câmbio instável. O investidor não sabe qual cotação colocar em suas contas e decide espe­rar, postergar o investimento.

Ele diz que a queda do IED es­tá ligado a uma piora na per­cepção dos investidores sobre a segurança de investir no país. 

Flávia Pierry O Globo 

REGISTRO ! VÍDEO : ACORDE ENQUANTO É TEMPO !

VIDA QUE SEGUE ! ONDE TEM (P) ARTIDO (T) ORPE : O risco é o "GUVERNU"

Anos atrás, em um outro país, o presidente estava diante do desafio de conseguir turbi­nar o crescimento. Políticos, economistas, jornalistas discutiam as saídas e, como sempre, havia propos­taspara fazer isso por meio de ações mais intensas do governo. 

O presidente, então, saiu-se com uma resposta que se tomaria clássica:
"Na nossa situação atual, o governo não é a solução. O governo é o problema".

A presidente Dilma, claro, jamais dirá isso, mas obviamente admitiu a incapacidade ao menos parcial do Es­tado quando lançou o amplo progra­ma de concessões de obras de infra- estrutura à iniciativa privada.

Se o governo tivesse dinheiro e ex­pertise para fazer os investimentos necessários, não precisaria entregar estradas, portos, aeroportos e ferrovi­as ao capital privado. Reparem que a presidente Dilma tentou turbinar os investimentos públicos. E só partiu para as concessões diante dos atrasos e da sequência de corrupção em obras importantes. 

Ou seja, não foi por convicção, mas por necessidade.
Ela não admite que o governo é o problema e que a infraestrutura brasileira falha por incapa­cidade do Estado. Ao contrário, ainda acredita que o governo pode tudo, mesmo que no momento, dadas as circunstâncias, seja preciso chamar os capitais privados.

O resultado disso é a "concessão en­vergonhada".
Abre-se o negócio ao investidor privado, mas o governo es­tá ali ao lado, financiando a juros de compadre, entrando de sócio, dando garantias de receita e prometendo fa­zer parte das obras.

Ora, dirão:
qual empreiteira recusa­ria um negócio desses?

Especialmen­te neste lado do mundo, a América Latina, tão viciado no capitalismo de amigos - esse sistema em que um bom lobby rende mais que ganhos de produtividade. Por isso, foi chocante quando ne­nhuma empresa apresentou propos­tas no leilão de concessão da rodovia BR 262. A obra era considerada um "filé mignon". 


O governo desconfia de alguma ação política, uma articulação da oposição, inclusive de investidores, para desmoralizar o programa. 

Não cola. Por mais militante que seja, ne­nhum empresário joga dinheiro fora.
Logo, o pessoal não achou que o ne­gócio era bom, mesmo com todo o apoio oferecido pelo governo. 


Em re­sumo, não achou que o governo pu­desse ser a solução para os proble­mas.
Quais problemas?

Tudo poderia ser resumido numa palavra, inseguran­ça.
Regulatória:
o governo Dilma tem mudado tanto as regras, em tantos se­tores importantes, que não há como acreditar que as normas regendo as concessões serão mantidas pelos 30 anos do negócio. 

Insegurança jurídica:
as possíveis restrições à cobrança de pedágio, a única fonte de renda do empreendi­mento.
Políticos e governantes brasi­leiros não gostaram de pedágio - mais ainda, não gostam de cobrar nada di­retamente do usuário.
Há na cultura local uma queda pela boca livre, re­forçada pelas recentes manifestações. Não é de graça, claro.

Quando uma estrada federal em Goiás não é pedagiada, ela termina paga pelo morador de Rondônia quando compra uma cerveja e um maço de cigarros.

Mas é um pagamento, digamos, quase invi­sível, o imposto está embutido no preço. Já no pedágio, o usuário morre com seus reais cada vez que passa ali.
É mais justo que só o usuário pague pela facilidade que utiliza, mas, repa­rem, praticamente todos os gover­nantes cancelaram reajustes de tari­fas e pedágios depois das manifesta­ções. 


Diante desses óbvios obstáculos ao programa de concessões, o que fez o governo Dilma?

Respondeu ao inves­tidor privado:
você cobra um pedágio baratinho que a gente faz o resto. A garantia somos nós, disse o governo. Ora, o risco está nessa garantia, pensaram os empresários.
Não disse­ram, tanto que o governo contava com o sucesso do leilão.

Mas pensa­ram exatamente isso:
eu entro num negócio cuja receita é o pedágio, mas eu tenho de cobrar bem baratinho e só posso cobrar depois que o governo fizer a parte dele nas obras e garantir nos tribunais e nos meios políticos a viabilidade da cobrança; e também não posso ganhar dinheiro além do li­mite fixado pelo governo.

Resumindo:
os obstáculos aos investimentos privados estão no ambi­ente de negócio ruim colocado pelo setor público.
Em vez de mudar o am­biente para torná-lo mais amigável às concessões, o governo diz "deixa co­migo". O problema se apresenta co­mo solução.

E por que saem alguns negócios?
Porque muitos investidores acredi­tam que, enfim, a gente vai conver­sando lá em Brasília. Não é assim que se vai turbinar os investimentos.
A frase lá de cima? Ronald Reagan.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
O risco é o governo

NO brasil dos canalhas (OFICIALIZADO) ! AQUI NESTE ESPAÇO A ÚLTIMA SOBRE O MENSALÃO PETRALHA : AOS VENCEDORES, A PIZZA

Novo julgamento do mensalão beneficia 12 réus, vai se estender até 2014 e deve livrar Dirceu, João Paulo e Delúbio da prisão em regime fechado.

Após mais de duas horas de um voto técnico, o ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, garantiu a um grupo de condenados no processo do mensalão a chance da análise dos embargos infringentes. Na prática, esses recursos podem reduzir as penas e até mesmo evitar a prisão em regime fechado de vários réus— entre eles os petistas José Dirceu, João Paulo Cunha e Delúbio Soares.

Fora do STF manifestantes protestaram jogando pizza na estátua da Justiça. Há receio de impunidade num dos maiores escândalos de corrupção do país. Apesar de o novo relator já ter sido escolhido—o ministro Luiz Fux—, a previsão é de que o caso se arraste até 2014.

Decisão arranha a imagem do STF, avaliam especialistas.
Dois ministros defendem cadeia para condenados ainda este ano.

Com a decisão de admitir os embargos infringentes para até 12 réus do mensalão, o julgamento mais famoso da história do Supremo Tribunal Federal (STF) só deve acabar no ano que vem. Se a Corte quiser dar um fim, ainda neste ano, à Ação Penal 470, que tramita desde agosto de 2007, será preciso correr contra o tempo.

Além de ter ampliado de 15 para 30 dias o prazo para apresentação do recurso — que será relatado pelo ministro Luiz Fux —, a partir da publicação do acórdão sobre os embargos de declaração, o STF se aproxima do recesso de fim de ano que antecede as férias coletivas dos ministros, em janeiro. Se não houver prioridade por parte do tribunal, a matéria poderá ser retomada só em fevereiro — quando os magistrados voltam do descanso.

O início da contagem dos prazos está nas mãos do Supremo. A Corte tem, regimentalmente, 60 dias para publicar um acórdão, que é o resumo do que foi julgado, depois da respectiva sessão. Mas o próprio presidente do STF, Joaquim Barbosa, lembrou, durante o julgamento de ontem, que tal prazo nunca é observado pelos ministros.

Ao ser informado de que as notas taquigráficas sobre os embargos de declaração já haviam sido encaminhadas para os gabinetes, Barbosa cobrou agilidade dos colegas. É que eles fazem uma edição na papelada antes de enviá-la ao relator do processo — neste caso, o próprio Barbosa —, que dará encaminhamento para a publicação.

Pelas previsões do presidente da Corte e relator da Ação Penal 470, em um mês o acórdão deverá ser publicado. A partir de então, os advogados de defesa terão 30 dias para apresentar os embargos infringentes. Dentro dessa previsão, o prazo terminará na segunda quinzena de novembro, pouco mais de um mês antes do recesso e das férias coletivas. A ampliação do prazo foi um dos pontos de divergência ontem.

Barbosa foi contrário à modificação do período de 15 dias, mas o plenário decidiu, por sete votos a quatro, que deveria aumentar o tempo, seguindo o que foi decidido no caso dos embargos de declaração.

O ministro Luís Roberto Barroso, que polemizou com colegas na semana passada, ao defender a admissibilidade dos infringentes, dessa vez ficou com o relator. De acordo com ele, a situação anterior era diferente. Na ocasião, os advogados de defesa teriam um tempo exíguo para estudar o acórdão completo do julgamento, diferentemente de agora, em que bastará se debruçar sobre as análises mais recentes.

O ministro Teori Zavascki discordou, alegando quebra de regra do Código de Processo Civil, que prevê a aplicação do prazo em dobro. Ricardo Lewandowski seguiu o entendimento do colega. "Não podemos agora, casuisticamente, reduzir o prazo", criticou o relator do processo, que já consumiu quase 70 sessões do plenário do STF .

Passo a passo
Saiba como será o caminho do novo julgamento

» Os 12 réus que tiveram no mínimo quatro votos pela absolvição em algum dos crimes a que foram condenados poderão apresentar embargos infringentes para reabrir o julgamento

» Antes, porém, o STF terá que publicar o acórdão dos embargos de declaração. O prazo, de acordo com o regimento interno, termina em 5 de novembro

» Só depois da publicação do acórdão, abre-se o prazo de 30 dias corridos para a apresentação dos embargos infringentes

» O relator dos embargos infringentes, Luiz Fux, não tem prazo para apresentar o voto. Quando terminá-lo, incluirá o entendimento na sessão

» O recesso de fim de ano do STF vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Mas, na prática, a Corte só retoma os trabalhos em 1º de fevereiro, porque os ministros têm férias coletivas no mês anterior
Placar final
Veja como votaram os 11 ministros do STF sobre a admissibilidade dos embargos infringentes

A FAVOR

» Celso de Mello
» Dias Toffoli
» Rosa Weber
» Teori Zavascki
» Ricardo Lewandowski
» Luís Roberto Barroso

CONTRA

» Joaquim Barbosa
» Gilmar Mendes
» Marco Aurélio Mello
» Luiz Fux
» Cármen Lúcia

Cronologia
Confira os principais momentos do julgamento do mensalão

2006
11 de abril — O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresenta ao STF a denúncia contra 40 acusados no escândalo do mensalão, que veio à tona por notícias da imprensa em 2005

2007
22 de agosto — O plenário do STF decide pelo recebimento da denúncia do MPF
12 de novembro — O processo é distribuído para o relator, Joaquim Barbosa

2011
19 de dezembro — Barbosa conclui o relatório, pedindo a condenação dos réus

2012
26 de junho — O revisor, Ricardo Lewandowski, conclui o relatório de revisão
1º de agosto — Começa o julgamento pelo plenário do STF

30 de agosto — O ministro Cezar Peluso (foto) se aposenta e deixa a Corte
24 de outubro — Encerrada a fase de análise das imputações, 28 réus são condenados
25 de outubro — Início da fase de dosimetria das penas para cada condenado

14 de novembro — O então presidente do STF, Carlos Ayres Britto (foto), participa da última sessão antes da aposentadoria compulsória
28 de novembro — Encerrada a fase de dosimetria das penas
29 de novembro — Teori Zavascki (C) é empossado ministro do STF

2013
22 de abril — O acórdão com a condenação de 28 réus é publicado
25 de abril — Apresentação de embargos de declaração pelos réus
26 de junho — Luís Roberto Barroso é empossado ministro do STF
14 de agosto — Início do julgamento dos embargos de declaração
11 de setembro — Fim do julgamento dos embargos de declaração e início do julgamento do cabimento dos embargos infringentes

Ontem 

— A maioria do STF decide pela aceitação dos embargos infringentes para 12 réus 

RENATA MARIZ Correio Braziliense

NA MINHA BANDEIRA NÃO ESTÁ ESCRITO " CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE" JÁ A DO "ministro independente" QUE NÃO SE CURVA À VONTADE POPULAR(E AU PUDÊ?) : ENQUANTO ISSO NO brasil DOS CANALHAS(oficializado)... TSE acaba com recurso e abre precedente que pode beneficiar 11 governadores

As leis são como as teias de aranha que apanham os pequenos insetos e são rasgadas pelos grandes." (Sólon)

A maioria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu declarar inconstitucional um tipo de recurso usado para cassar mandatos de políticos, o que pode beneficiar 11 governadores que respondem a ações na corte, entre eles Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG), Cid Gomes (CE) e Roseana Sarney (MA).


Ao analisar o caso do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que teve seu mandato questionado no TSE através de um RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma), o ministro Dias Toffoli destacou que a Constituição não prevê tal possibilidade.

Para ele, o chamado RCED, previsto no Código Eleitoral de 1965, afronta a Constituição de 1988 que criou outro instrumento, conhecido como AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), para a cassação de mandatos nos casos de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

A diferença entre os dois é que o RCED, para o caso de deputados, senadores e governadores, pode ser enviado diretamente ao TSE, sem a necessidade de passar pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Ele também pode ser apresentado à Justiça a qualquer momento. 

A AIME, por sua vez, além de ser iniciada pela primeira instância da Justiça Eleitoral, tramita em segredo de Justiça e deve ser apresentada em até 15 dias após a diplomação do político. 

O entendimento de Dias Toffoli foi seguido por Castro Meira, Henrique Neves e Luciana Lóssio. Foram contrários os ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Laurita Vaz. 

A decisão desta noite representa a uma mudança na jurisprudência do tribunal, uma vez que o então governador Jackson Lago (MA) foi cassado pelo TSE em 2009 justamente através de um RCED. Em seu lugar foi empossada Roseana Sarney. 

Ao analisar o caso do deputado Carvalho, o TSE resolveu enviar seu processo para o TRE, transformando-o em AIME. 

A corte não discutiu o que fazer no caso dos governadores. Mas, devido à declaração de inconstitucionalidade do RCED, o mais provável é que, quando os processos entrarem em pauta, o mesmo entendimento seja seguido. 

Caso os processos que pedem a cassação dos governadores sejam enviados aos TREs, toda a tramitação das ações terá de ser concluída até o final do ano que vem. Caso contrário, haverá o risco dos mandatos acabarem antes da conclusão dos julgamentos. 

Além de Cabral, Anastasia, Gomes e Roseana Sarney, respondem a RCEDs no TSE e podem ser beneficiados pelo novo entendimento da corte os governadores Anchieta Junior (RR), André Puccinelli (MS), Omar Aziz (AM), Sebastião Viana (AC), Siqueira Campos (TO), Teotônio Vilela (AL) e Wilson Martins (PI). 
 
 SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA
Folha

O PARAFUSO NA DOBRADIÇA ! DOS DECENTES OU CANALHAS? QUAL SERÁ O BRASIL DE AMANHÃ ?

"é preferível um inimigo instruído a um amigo ignorante, pois não há nada

pior do que um ignorante"). La Fontaine

O Grupo Guararapes tem batido, tem escrito, tem pregado e tem mostrado que

o nosso maior problema é a mediocridade e a falta do cumprimento do dever. 

O MEDÍOCRE tenta colocar a culpa no outro e não faz a sua parte. O Serviço

Público sofre dessa doença terrível. Pode entrar em qualquer repartição do

País e onde tiver um quadro ao se passar a mão na parte de cima encontra-se

poeira acumulada. Na repartição, tenha um ou dez funcionário, ninguém acha

que não é responsável e assim as coisas vão se deteriorando. 

Há caso interessante que ficou conhecido como o caso do PARAFUSO NA

DOBRADIÇA. Um chefe fez inspeção nos armários dos alunos. Ao abrir um dos

armários com a segunda via da chave encontrou a falta de um parafuso na

dobradiça.

Depois do jantar o inspetor reuniu um grupo de jovens e o dono do armário

começou a falar. Jovem entusiasmado resolveu os problemas do mundo e do

Brasil. Os companheiros rindo e alegres com a quantidade de palavras do

amigo. 

Terminado a sua falação o inspetor entrou com a sua argumentação: “jovem.

O senhor é admirável. Em pouco tempo o senhor resolveu os problemas do

mundo e do nosso Brasil. Vejo que seus amigos estão vibrando com o seu

saber, mas o amigo não resolve os seus problemas. 

Reposta do jovem|: 

“não tenho problema”. 

O inspetor retrucou: 

Tem jovem. 

Há a falta de UM PARAFUSO 

NA SUA DOBRADIÇA. 

O jovem desconfiado falou: 

“me pegou” e a roda se

desfez. 

O nosso País tem sábios demais, mas não colocam a FECHADURA NA SUA

DOBRADIÇA. A mediocridade é a grande responsável por tudo isto. 

O Marechal 

FOCH afirmou:

 “comandar é ver detalhes”. 

Ninguém olha e tudo vai se

acabando. 

Um inspetor foi visitar uma Escola. 

Na entrada a diretora o recebeu. 

Na 

parede um CRUCIFIXO torto na parede. 

O inspetor falou para a diretora: 

“Não 

preciso ver mais nada. Se na entrada A Cruz com a Imagem de Cristo se

encontra torta na parede imagine-se com deve se encontrar o fundo do

prédio”. 

Foi embora. 

Vamos colocar O PARAFUSO NA DOBRADIÇA E MUITOS DOS NOSSOS PROBLEMAS SERÃO 

RESOLVIDOS.

MINISTRO CELSO DE MELO coloque o parafuso na dobradiça do BRASIL

“A VERDADE É O ÚNICO TERRENO SEGURO QUE PODEMOS PISAR” 

ELIZABETH CADY STANTON (1815 – 1902)

“UMA SOCIEDADE DE OVELHAS COSTUMA DAR LUGAR A UM ESTADO DE LOBOS”. 
JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA

“Somos o único caso de democracia no mundo em que condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram. Somos o único caso de

democracia no mundo em que as decisões do Supremo Tribunal podem ser

mudadas por condenados.”

“Somos o único caso de democracia no mundo em que deputados, após

condenados, assumem cargos e afrontam o judiciário”.

“Somos o único caso de democracia no mundo em que é possível que,

condenados, façam seus habeas corpus, ou legislem para mudar a lei e serem

libertos.”

Ministro Joaquim Barbosa

ESTAMOS VIVOS! GRUPO GUARARAPES! PERSONALIDADE JURÍDICA sob reg. Nº12 58

93. Cartório do 1º Registro de Títulos e Documentos, em Fortaleza. Somos 

1.837 civis – 49 da Marinha - 479 do Exército – 51 da Aeronáutica; 2.416 

RP: batistapinheiro30@yahoo.com.br 16 SET 2013 

doc. 52 – 2013‏