SEM "MARQUETINGUE III " ! BRASIL REAL : NO DE(s)CÊNIO DOS FARSANTES E FALSÁRIA 1,99... Consumo fraco tira R$ 27 bi da economia

O arrefecimento do consumo das famílias, já sinalizado pela desaceleração das vendas do comércio varejista no primeiro trimestre deste ano, pode tirar, em média, 0,5 ponto percentual de crescimento da economia em 2013, nas contas de consultorias econômicas. 

Isso significa que, em valores correntes, até R$ 27,5 bilhões que seriam usados na compra de bens e de serviços podem deixar de circular na economia.

A perda de ímpeto de consumo das famílias neste ano vem sendo sinalizada por vários indicadores. Mas, na semana passada, por exemplo, o resultado da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou o tamanho da freada nas compras.

O ritmo de crescimento do volume de vendas do comércio restrito, isto é, que não considera veículos e materiais de construção, caiu quase pela metade no fechamento do primeiro trimestre deste ano (4,5%) em relação ao encerramento de 2012 (8,4%). 

"A surpresa é que a redução da taxa de crescimento do varejo foi abrupta", afirma o economista-chefe da consultoria GS&MD, Ricardo Meirelles.

Também dos seis segmentos que compõem a PMC, quatro tiveram desaceleração no crescimento no primeiro trimestre deste ano em relação a igual período de 2012, comparando-se ao ritmo de altano primeiro trimestre do ano passado.

O volume de vendas dos hiper e supermercados, que tinha crescido 10,3% no primeiro trimestre de 2012 ante o de 2011, terminou o primeiro trimestre deste ano com elevação anual de apenas 1,8%.

Nos móveis e eletrodomésticos o tombo também foi grande: 
de 15,8% para 1%, nas mesmas bases de comparação. 
A trajetória se repetiu nas vendas de artigos farmacêuticos e de perfumaria, de 10,8% para 7,3%, e nos produtos de informática e de comunicação, de 30,9% para 3,6%. 

"Esses resultados mostram que temporariamente está ocorrendo uma pausa nas compras", afirma o economista da Associação Comercial de São Paulo, Emilio Alfieri. Para ele, hoje o consumidor está pagando o que já tinha adquirido.

Tendência.
 "O motor da economia, que tem sido o consumo das famílias, está enfraquecendo", diz o diretor de pesquisas econômicas da GO Associados, Fabio Silveira. Um mês atrás ele projetava crescimento 7,5% do comércio varejista para este ano. Agora reduziu a estimativa para 6%. 

Com isso, a sua expectativa de avanço de consumo deve diminuir de 3,2% para 2,6%. "Pelo lado da demanda, se tudo o mais permanecesse constante no PIB, o impacto do arrefecimento do consumo seria de 0,40 ponto porcentual."

Também para o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, o consumo das famílias deve crescer menos do que ele imaginava. Vale projetava um aumento de 6% no consumo para este ano e agora espera 5%. Segundo ele, isso quer dizer que R$ 27,5 bilhões, ou 0,6 ponto porcentual do PIB, podem não ser adicionados ao consumo.

"Tudo está apontando para um cenário de consumo mais fraco este ano", afirma a sócia da Tendências Consultoria Integrada, Alessandra Ribeiro. A consultoria projeta crescimento de 2,8% do consumo das famílias para 2013. No ano passado, essa taxa foi de 3,1%.

A economista Zeina Latif, sócia da Gibraltar Consulting, explica que cada vez que as vendas no varejo caem 1 ponto porcentual o impacto negativo no PIB é de 0,15 ponto porcentual. Ela também vê neste início de ano o consumo se acomodando e os sinais de enfraquecimento da economia mais disseminados entre os vários setores.

A desaceleração nas vendas, que reflete o enfraquecimento do consumo, é, na avaliação do economista-chefe da Concórdia Corretora, Flávio Combat, uma tendência. Prova disso, argumenta, é que as vendas no varejo acumuladas em 12 meses estão se reduzindo mês a mês.

Para Silveira, vários fatores explicam o freio no consumo: 
inflação alta, inadimplência resistente e interrupção da queda do juro. O único fator favorável ao consumo é o crescimento da massa salarial, mas, mesmo assim, em ritmo bem menor.

Márcia De Chiara O Estado de S. Paulo

SEM "MARQUETINGUE II" ! BRASIL REAL : NO DE(s)CÊNIO DOS FARSANTES E FALSÁRIA 1,99... INFLAÇÃO FAZ NOVOS ESTRAGOS NOS BALANÇOS DAS EMPRESAS . A perda de rentabilidade explica o tombo na última linha do balanço.

A safra de balanços do começo do ano deixou claro por que a inflação tem tirado o sono dos empresários brasileiros.

Com o avanço dos custos e despesas, transformar as vendas em resultado para os acionistas tem sido uma tarefa cada vez mais complicada. Após um recuo de 30% em 2012, o lucro das companhias abertas caiu 12,1% no primeiro trimestre frente ao mesmo período do ano passado, para R$ 14,4 bilhões.

O levantamento, feito pelo Valor Data com base nos dados da consultoria Economática, leva em conta os números de 238 empresas não financeiras.

A quantidade de resultados negativos também aumentou: 68 empresas fecharam o primeiro trimestre no prejuízo, número 20% superior ao registrado um ano antes. Entre as empresas que ficaram no vermelho nos dois períodos, 45% aprofundaram as perdas.

Na análise dos dados, o Valor optou pela amostra que exclui Petrobras, Vale e Eletrobras, já que o tamanho desproporcional das três empresas tende a distorcer o resultado geral.

A perda de rentabilidade explica o tombo na última linha do balanço. A receita avançou 11% em relação aos três primeiros meses de 2012, para R$ 234,2 bilhões, mostrando que ainda há um fôlego considerável da demanda.

Os custos, no entanto, cresceram em maior proporção, 12,6%, e passaram a representar 71,9% do faturamento, contra 70,9% e 70,7% nos períodos equivalentes de 2012 e 2011, respectivamente.  O impacto foi ainda maior na linha de despesas operacionais, que subiu 17,8%. A fatia do faturamento restante após esses gastos caiu 1,9 ponto percentual, para 11,9%, e o lucro operacional, antes de juros e impostos, caiu 4,1%, para R$ 27,7 bilhões.

O resultado financeiro também pesou.

Revertendo a tendência verificada nos últimos trimestres, os gastos com pagamento de juros de dívidas e variação cambial voltaram a subir, com alta expressiva de 29% na comparação anual, para R$ 6,7 bilhões.

Vale ressaltar que, na prática, essas variações tendem a ser até mais acentuadas, por conta de uma mudança na regra de contabilização de joint ventures. Em 2013, o resultado das controladas em regime de associação passou a entrar no balanço pelo método de equivalência patrimonial e não linha a linha no balanço. 

Nada muda no lucro, mas, em alguns casos, há variações em receita, custos e despesas.

A tendência de queda nas margens de lucro começou a aparecer com mais força na segunda metade de 2011, em meio ao cenário de crescimento econômico fraco e aumento de preços.
Neste começo de ano, no entanto, o movimentou respingou até mesmo sobre as empresas de bens de consumo, que até então vinham conseguindo repassar os custos aos consumidores, valendo-se do cenário de desemprego baixo e alta da renda disponível.

O volume de vendas de cerveja da Ambev caiu 8,2% no primeiro trimestre frente ao mesmo período de 2012, sinalizando que o consumidor está mais seletivo na hora das compras. O lucro da companhia ficou praticamente estável, com leve alta de 1,2% na comparação anual.

Na mesma linha, o presidente da fabricante de alimentos BRF afirmou que o mercado "está com dificuldades em absorver volumes".

O presidente da rede de farmácias BR Pharma, André Sá, também disse a investidores que esse foi o trimestre mais desafiador desde a abertura de capital, em junho de 2011. "Março foi o mês que mais sentimos a queda de clientes como reflexo da situação econômica", afirmou o executivo, que enfrentou um prejuízo de R$ 6,9 milhões nos três primeiros meses do ano.

O desempenho das elétricas também ajudou a puxar o resultado geral para baixo.

A forte redução nos preços praticados pelas geradoras que aceitaram antecipar a renovação das concessões e principalmente o salto nos gastos ocasionado pelo acionamento das usinas térmicas derrubaram os ganhos do setor, ainda que os resultados sido menos catastróficos que os antecipados pelo mercado.

No geral, no entanto, a temporada de balanços frustrou as expectativas dos investidores, já bastante conservadoras. Cálculos do banco HSBC mostram que os resultados de metade das empresas que compõem o MSCI Brazil - índice utilizado por fundos de investimento passivos - ficaram abaixo do esperado.

Para o ano, as estimativas de lucro médio das empresas que compõem o índice foram reduzidas em cerca de 10%, com recuos concentrados nos setores de materiais básicos, saúde e bens de consumo.
"Crescimento mais fraco, intervencionismo e custos e inflação em alta são novamente os culpados", afirmaram os analistas do HSBC, Francisco Machado e Ben Laidler, em relatório.

Natalia Viri | De São Paulo Valor Econômico

SEM "MARQUETINGUE" ! NO DE(s)CÊNIO DOS FARSANTES E GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA FALSÁRIA 1,99 : Indicador defasado 'esconde' 22 milhões de miseráveis do país

O número de miseráveis reconhecidos em cadastro pelo governo subiria de zero para ao menos 22,3 milhões caso a renda usada oficialmente para definir a indigência fosse corrigida pela inflação.

É o que revelam dados produzidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, a pedido da Folha, com base no Cadastro Único, que reúne informações de mais de 71 milhões de beneficiários de programas sociais.

Desde ao menos junho de 2011 o governo usa o valor de R$ 70 como "linha de miséria" -ganho mensal per capita abaixo do qual a pessoa é considerada extremamente pobre.

Ele foi estabelecido, com base em recomendação do Banco Mundial, como principal parâmetro da iniciativa de Dilma para cumprir sua maior promessa de campanha: erradicar a miséria no país até o ano que vem, quando tentará a reeleição.

Editoria de Arte/Folhapress

Mesmo criticada à época por ser baixa, a linha nunca foi reajustada, apesar do aumento da inflação. Desde o estabelecimento por Dilma da linha até março deste ano, os preços subiram em média 10,8% - 2,5% só em 2013, de acordo com o índice de inflação oficial, o IPCA.

Corrigidos, os R$ 70 de junho de 2011 equivalem a R$ 77,56 hoje. No Cadastro Único, 22,3 milhões de pessoas, mesmo somando seus ganhos pessoais e as transferências do Estado (como o Bolsa Família), têm menos do que esse valor à disposição a cada mês, calculou o governo após pedido da Folha por meio da Lei de Acesso à Informação.

Esse número corresponde a mais de 10% da população brasileira e é praticamente a mesma quantidade de pessoas que tinham menos de R$ 70 mensais antes de Dilma se tornar presidente e que ela, com seis mudanças no Bolsa Família, fez com que ganhassem acima desse valor.

Os dados possibilitam outras duas conclusões. Primeiro, que um reajuste da linha anularia todo o esforço feito pelo governo até aqui para cumprir sua promessa, do ponto de vista monetário.

Segundo, que os "resgatados" da miséria que ganhavam no limiar de R$ 70 obtiveram, na quase totalidade, no máximo R$ 7,5 a mais por mês --e mesmo assim foram considerados fora da extrema pobreza.

Além do problema do reajuste, o próprio governo estima haver cerca de 700 mil famílias vivendo abaixo da linha da miséria e que estão hoje fora dos cadastros oficiais.

outro cenário.

A reportagem pediu outra simulação ao governo, usando agosto de 2009 como o início do estabelecimento da linha de R$ 70. Nessa época, um decreto determinara o valor para definir miséria no Bolsa Família.

Nesse outro cenário (inflação acumulada de 23,4%), o número de extremamente pobres seria ainda maior: 

27,3 milhões de pessoas. 

A data marcou a adoção do valor no Bolsa Família, mas não em outros programas, diz o governo. 

Mais : 
Governo alega que valor segue padrão do Banco Mundial 

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA  
(FOLHA)

Monstrengo à vista

É possível que, a esta altura, ninguém seja capaz de dizer o que exatamente o Congresso está aprovando como nova regra para os portos brasileiros. 
 
A medida provisória 595 foi editada pelo governo sob a justificativa de buscar a modernização do setor, mas o mais provável é que as boas intenções tenham sido jogadas ao mar durante a tramitação.  

Quiçá terá sobrado um monstrengo.

A MP chegou ao Congresso em dezembro do ano passado. Pelas normas regimentais vigentes, se não for votada até hoje, quinta-feira, o texto perderá validade. Com isso, a discussão terá que ser reiniciada. 

Diante da balbúrdia que cercou o encaminhamento e a tramitação da proposta, a caducidade seria o melhor que poderia acontecer.
O ideal é começar do zero.

Até esta manhã, o texto final da MP ainda não havia sido aprovado pela Câmara. A votação em plenário vem sendo feita desde a última segunda-feira, em turnos que ultrapassam 20 horas.  

Zonzos, os parlamentares são incapazes de dizer o que, afinal, estão aprovando ou rejeitando.
Qualquer um seria.

Concluída a votação na Câmara, o texto que modifica todo o arcabouço legal que rege os portos do Brasil passará a ser apreciado, discutido e votado no plenário do Senado. Menos de 12 horas é o prazo que os senadores terão para tanto.  

Quem, em qualquer atividade, tomaria, em sã consciência, decisões desta envergadura submetido a tais condições?

Para comprometer ainda mais a qualidade da discussão, os debates - se é que podem ser chamados assim - ocorridos durante a tramitação da MP foram recheados de acusações cabeludas, levantando suspeitas pesadas sobre os interesses envolvidos no assunto. 

 Às vezes são tão complexos que é preciso desenhá-los.

Conflitos desta natureza sempre existirão em matéria legislativa, mas aprovar uma regra que se pretende duradoura para um segmento tão crucial para o futuro do país sem investigar se as denúncias procedem ou não é agir de forma muito temerária.  

Quando não há sequer a convicção sobre o mérito das mudanças apreciadas, proceder desta maneira beira a irresponsabilidade.

Pelos portos, passam 90% das cargas exportadas e importadas pelo Brasil. Desnecessário dizer como eles são fundamentais para impedir que o país sufoque de vez, asfixiado por uma logística em frangalhos. A capacidade de movimentação dos terminais - 370 milhões de toneladas atualmente - já ultrapassou todos os seus limites.  

Precisaria mais que isso para justificar atenção especial do governo ao assunto?

A mudança nos portos demandaria um arcabouço legal com a consistência de uma reforma estrutural, em formato de projeto de lei a ser exaustivamente discutido e aperfeiçoado no Congresso. Seria a forma de assegurar que a sociedade, especialistas e todos os setores afetados fossem efetivamente ouvidos e a melhor solução, alcançada.

Foi assim em 1993, quando o governo Itamar Franco aprovou a lei que atualmente rege o setor. O que lá atrás demandou três anos de discussões, o governo quis agora resolver em cinco meses.  

E ameaça, se for derrotado no Congresso, vetar o que bem lhe aprouver e alterar tudo depois por meio de decretos e regulamentos.

A situação da nossa infraestrutura ficou mais delicada nestes 20 anos, a logística passou a demandar soluções cada vez mais complexas, o país cresceu. Mas o governo petista parece ter achado que bastava ligar o seu trator e passá-lo sobre o Congresso para superar estes desafios.

Talvez o governo Dilma aja desta maneira na ânsia de recuperar o tempo perdido pela resistência dogmática dela e do PT à maior participação privada nos investimentos de que o país necessita. Talvez seja por mera incompetência mesmo. 

O mais provável é que a razão seja uma mistura das duas coisas.

Avançamos para completar o 11° ano de gestão petista e o terceiro do governo da presidente. Mas os problemas do país continuam a ser enfrentados na base do improviso, na undécima hora, numa eterna corrida contra o tempo e embalados em tenebrosas negociações.  

 Este espetáculo mambembe e aterrorizante só produz monstros e assombrações.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
 Monstrengo à vista

A LUTA CONTINUA

O resultado do julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inoculou na consciência cívica dos brasileiros a esperança de que uma nova era no funcionamento da Justiça relegue à condição de mera má lembrança a impunidade dos poderosos que historicamente tem comprometido a consolidação do pleno sistema democrático entre nós. 

Poucos meses após a condenação dos criminosos de colarinho branco que quiseram transformar a política em balcão de negócios, em benefício de interesses partidários, no entanto, já se começa a recear que o julgamento do mensalão se transforme em enorme frustração nacional.

Na última segunda-feira o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal e hoje presidente da Suprema Corte, rejeitou o embargo infringente apresentado pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a mais de oito anos de prisão, que pleiteava novo julgamento com base no argumento de que a condenação pelo crime de formação de quadrilha foi decidida contra o voto de 4 ministros.

Para Barbosa, a legislação que rege os processos no Supremo deixou de prever a existência de embargos infringentes: "Não estando os embargos infringentes no rol dos recursos penais previstos na Lei 8.038/90, que regula taxativa e inteiramente a competência recursal desta Corte, não há como tal recurso ser admitido".

Além disso, Joaquim Barbosa denunciou a clara intenção protelatória dos recursos que objetivam apenas "eternizar o feito" e advertiu para o fato de que o êxito de iniciativas desse tipo conduziria inevitavelmente aao descrédito da Justiça brasileira, costumeira e corretamente criticada justamente pelas infindáveis possibilidades de ataques às suas decisões".

Tem razão o presidente do STF. Mas o Direito não é uma ciência exata e, portanto, depende sempre da interpretação da norma legal - o que é, aliás, a função precípua dos magistrados. Além disso, existem poderosos interesses políticos por detrás desse julgamento.

A isso se soma a circunstância de que o STF tem hoje, e terá no futuro próximo, uma composição diferente daquela que decidiu majoritariamente pela condenação dos réus do mensalão.

Tudo isso indica que não se pode deixar de considerar a hipótese de que venham a ser aliviadas as penas originalmente impostas aos mensaleiros, poupando alguns deles - e não é difícil adivinhar quais - pelo menos do cumprimento da fase inicial da pena em regime fechado.

Diz a sabedoria popular que quanto maior a altura, maior o tombo. Ao contrariar todos os prognósticos e, numa decisão histórica, condenar figurões da política pela compra de apoio parlamentar para o governo de turno, o STF levou às alturas o brio e o orgulho cívico dos brasileiros que entendem que a coisa pública deve ser espaço privativo de homens honrados e, com a mesma convicção, acreditam que numa sociedade democrática todos são iguais perante a lei.

A reversão dessas expectativas no emblemático caso do mensalão, se ocorrer, terá o efeito inevitável e absolutamente lamentável de fazer despencar das alturas a que foram alçados nesse episódio tanto o prestígio da Suprema Corte quanto a recuperada fé dos brasileiros no manto protetor da Justiça.

A construção de uma sociedade justa e desenvolvida não é responsabilidade apenas do poder público. É meta inatingível sem a adesão de toda a sociedade, que só supera a tendência natural do indivíduo de, na adversidade, pensar antes em si próprio, se realmente acreditar nos valores a serem perseguidos e tiver fé naqueles que a conduzirão nessa jornada. 

O descrédito nos governantes é um atalho para o caos.

Assim, a recente decisão de Joaquim Barbosa significa mais um revés para os mensaleiros e a confirmação de que a Suprema Corte continua dando uma contribuição importante para manter o País no rumo da verdadeira Justiça.

Mas ela não é a palavra final nesse lamentável e rumoroso episódio, o maior escândalo da história recente da política brasileira. 
É aí que reside o perigo.

Estadão

A volta dos leilões de petróleo

Sem nenhuma surpresa, exceto, talvez, para o próprio governo, o leilão de novas áreas de exploração de petróleo realizado ontem foi um retumbante sucesso. 

Durante cinco longos anos, o país abriu mão destes ganhos e destas riquezas, por nenhuma outra razão a não ser o ranço ideológico e a estreiteza de visão do PT. 

Quem paga por este equívoco?

Desde 2008, as rodadas haviam sido interrompidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Tão logo foram confirmadas as descobertas das reservas do pré-sal, o governo petista simplesmente suspendeu as licitações, que, ao longo de dez anos, ocorriam rotineira e periodicamente.

 
Edison Lobão diz agora que é porque elas não atendiam o "interesse nacional".

Ontem, na 11ª rodada, a ANP ofereceu 289 blocos e viu 142 serem arrematados, o que equivale a 65% da área ofertada.


 Os números falam por si:
R$ 2,8 bilhões arrecadados na forma de bônus pagos pelas empresas vencedoras, com ágio médio de 797%, e investimento estimado de R$ 7 bilhões nos novos poços, com a previsão de geração de milhares de empregos. 


Será isso contrário ao "interesse nacional"?

Para a presidente da ANP, o leilão foi "um sucesso assombroso, (...) espantoso, muito bacana e grandioso". Descontada a rima pobre, Magda Chambriard não deveria ter razões para se surpreender. 
 

Afinal, os resultados de ontem decorrem de um modelo de exploração testado e de êxito comprovado:
o das concessões, o mesmo que o PT agora se apressa em tentar sepultar.

Em novembro, a ANP porá em leilão as primeiras áreas do pré-sal e nelas valerá o regime de partilha. Na nova regra, implantada no país pelos petistas, a Petrobras será operadora única das áreas exploradas e terá participação obrigatória de pelo menos 30% em todos os consórcios.


 Os lucros serão partilhados entre investidores e a União.

Não há nada de errado em adotar regras diferenciadas para reservas com características distintas. Se o potencial de produção nas camadas de pré-sal é muito maior que nas demais áreas, como se apregoa, é natural que a sociedade se aproprie de fatia maior desta riqueza. Isso ninguém contesta.

O que se critica e combate é a forma como a mudança foi feita:
o governo petista transformou campos de petróleo em campos de batalha ideológica. Numa ótica distorcida e mal intencionada, baseada em manuais de botequim, as concessões equivalem a "entregar" os bens do país à "expropriação" do capital privado.

Sob a carga deste vezo, o Brasil viu sua indústria de petróleo murchar. Desde que o pré-sal virou arma política nas mãos do PT, há cerca de quatro anos, nossa produção de óleo está em declínio. 
 

Trata-se de contraste chocante com a realidade verificada nos anos que se seguiram à abertura do mercado à exploração privada:
entre 2000 e 2009, a alta no volume produzido foi de 67%, como ressalta Miriam Leitão na edição de hoje d'O Globo.

O preço da opção rançosa do PT também se mede em quilômetros quadrados. Quando a última rodada de licitação foi realizada pela ANP, em 2008, o país tinha 350 mil km2 de áreas concedidas em exploração. 

Até ontem, esta extensão havia caído para apenas 95 mil km2 - o leilão desta semana somará mais 100,4 mil km2 à área explorável.

A retomada dos leilões era algo suplicado há anos pelos investidores privados, e por anos foi postergada pelos governos Lula e Dilma. "Atrasos assim saem caros. O que se perdeu e o que se deixou de ganhar provavelmente não se recuperará mais", resume Celso Ming n'O Estado de S.Paulo.

Há tempos, as petrolíferas não injetam dinheiro grosso no país.
Segundo Adriano Pires, em 2012 o setor investiu US$ 100 bilhões ao redor do mundo e nada no Brasil. No leilão de ontem, 30 grupos saíram-se vencedores, sendo 18 estrangeiros, oriundos de 12 países. 
 

Em consórcio ou sozinha, a Petrobras arrematou mais de 30 blocos.
Será isso também contrário ao "interesse nacional"?

O sucesso da rodada de licitação para exploração de petróleo confirma, como se ainda fosse necessário, que a melhor alternativa para que o país se desenvolva está no investimento privado. 
 

Sempre que a mão estatal pesa nos negócios, o Brasil se dá mal. 
 

Assim como, provavelmente, também será o destino dos nossos portos, o melhor caminho a trilhar mostra-se evidente: 

privatizar, 

privatizar, 

privatizar.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

A volta dos leilões de petróleo

ENQUANTO ISSO, NO brasil ASSENHOREADO PELOS TORPES E CANALHAS... Joaquim Barbosa: ministro vê tentativas de intimidação em carro preto com quatro homens que ronda sua casa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, está preocupado com a hipótese de o processo do mensalão voltar à estaca zero, demorar mais seis ou sete anos para ser julgado e deixar impunes os réus condenados pela Corte no julgamento da Ação Penal nº 470, no ano passado.

Barbosa sente-se numa luta solitária e até mesmo ameaçado com o que parecem tentativas de intimidação, como um carro preto, sempre com quatro ou cinco passageiros homens, que fica dando voltas em torno de sua residência.

A hipótese da impunidade é real, se o plenário do STF decidir que cabem os recursos contra as condenações por parte dos réus que tiveram pelo menos quatro votos a seu favor. Neste caso deve ser sorteado um novo ministro relator e um novo revisor para o caso. 
 

O ministro Joaquim Barbosa precisou de sete anos para estudar as mais de 50 mil páginas da Ação Penal nº 470. 
 

Um novo relator pode levar praticamente o mesmo tempo, sobretudo se for um dos ministros designados após o julgamento, sem conhecimento dos autos, o que inevitavelmente levaria à prescrição de penas aplicadas no julgamento de 2012.

Barbosa, nas raras conversas que tem sobre o caso com auxiliares, especula que pelo menos cinco ministros do Supremo podem aderir à tese. A rigor, haveria um empate. Neste caso, a decisão deve ser em favor do réu.

 Ou seja: 

eles teriam direito a apresentar os embargos infringentes, passada a fase atual dos chamados embargos declaratórios. Na prática isso significaria um novo julgamento.

Barbosa se considera isolado.

 Em poucos meses à frente do Supremo já bateu de frente com as três associações de magistrados. Questiona privilégios da magistratura e o financiamento dessas associações para a realização de seminários em resorts caros ou no exterior. 
 

Precavido, permitiu a entrada da imprensa para registrar um encontro que teve com os presidentes da associação de magistrados. 

Só não contava que eles levariam seus vices para a reunião. 
 

Um deles elevou o tom de voz, iniciando um bate-boca que terminou com Barbosa pedindo respeito ao presidente de um dos três Poderes. Já era tarde, caíra na armadilha dos magistrados. Barbosa também teve um bate-boca com um jornalista, reconheceu o erro e pediu desculpas em nota oficial.

Barbosa é um juiz de comportamento republicano. Recentemente recebeu um pedido de audiência do advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula e defensor dos dirigentes do Banco Rural no caso do mensalão. 
 

Barbosa decidiu conceder a audiência, marcada para segunda-feira, mas notificou a outra parte na ação contra o mensalão: o procurador da República.

O atual presidente do Supremo, é fato, personaliza o combate à impunidade. À imagem de um magistrado de pavio curto, Barbosa identifica apoio da opinião pública. Por onde passa é cumprimentado ou recebe pedidos para posar para fotografias.
 

 Até no exterior, como aconteceu recentemente nos Estados Unidos com brasileiros residentes em Nova York.

Apesar desse apoio, Joaquim Barbosa rejeita a ideia de se candidatar a presidente da República. A auxiliares já disse, em mais de uma ocasião, não ter "estômago" para a política. Aos 58 anos, ele ainda tem 12 anos no Supremo, até atingir a idade para a aposentadoria compulsória.

Dos 25 condenados no processo do mensalão, 14 devem recorrer aos embargos infringentes. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se antecipou aos demais réus condenados e apresentou o recurso à Corte. Barbosa, como presidente do Supremo, recusou o pedido. 

 

Na opinião do ministro, os embargos infringentes não são válidos porque, embora presentes no artigo 333 do regimento interno do Supremo, não constam da Lei nº 8.038, de 1990, que regula as ações no STF. Um estatuto não pode se sobrepor à lei. 
 

"Admitir-se embargos infringentes no caso é, em última análise, apenas uma forma de eternizar o feito", registrou ao recusar o pedido de Delúbio. Mas a decisão do presidente ainda precisará ser confirmada num plenário que ele mesmo julga dividido em relação à matéria.

Raymundo Costa e Claudia Safatle | De Brasília Valor Econômico

A guerra dos portos

A presidente Dilma Rousseff conseguiu transformar uma mudança necessária e bem-vinda numa mera guerra entre grupos econômicos.

Com a má condução da votação da medida provisória que muda o marco regulatório dos portos, está desperdiçando uma excelente oportunidade de reformular um setor vital para que o país recupere a competitividade perdida.

A negociação para aprovação da MP dos Portos transformou-se num jogo de pressões, chantagens e ameaças em que o que menos importa é a qualidade do debate e a pertinência das propostas. O país precisa de portos mais modernos e regras mais adequadas para a melhoria de sua infraestrutura, mas, infelizmente, não tem um governo que consiga produzir resultados à altura.

A filosofia por trás da proposta inicial do Executivo é amplamente defensável e louvável: tornar os portos brasileiros mais eficientes e produtivos, tirando-os da condição de um dos dez piores do mundo; permitir maior competição entre operadores; e abrir o setor a uma participação ainda mais robusta de empresas privadas.

Mas a inapetência para conduzir transformações de tamanho alcance talvez explique os equívocos em série que Dilma e sua tropa venham acumulando nos cinco meses desde que a proposta foi enviada ao Congresso. 

A dificuldade em promover o debate está expressa até no instrumento legal adotado: 

uma MP, a ser votada na marra e com prazo de validade.

"O que falta à MP dos Portos é transparência na discussão. (...) O governo deveria esclarecer, em linguagem simples, no que o antigo modelo de exploração dos portos é a representação do atraso do país nessa área, explicar como serão decididas as licitações e, assim, não deixar no escuro a maioria da população", analisa Raymundo Costa na edição de hoje do Valor Econômico.

Trata-se de atitude muito distinta daquela adotada pelo Executivo quando da última grande mudança no setor, feita em 1993. A atual Lei dos Portos - que, embora insuficiente para a realidade atual, representou à época um avanço tremendo num setor que era ainda mais feudal - foi discutida com a sociedade durante três anos.

Prova de seus méritos é que conseguiu, ainda que aos trancos e barrancos, sobreviver por duas décadas.

E, agora, o que deverá acontecer no dia seguinte à aprovação da MP atual? Com interesses econômicos gigantescos e poderosíssimos em estado de conflagração, é possível que assistamos a uma batalha jurídica sem fim que, muito provavelmente, vai petrificar os investimentos nos portos brasileiros.

Corremos o risco de ficar a ver navios.

Sem aptidão para conduzir reformas estruturantes e debates de grande envergadura, o governo Dilma faz o de costume: azeita a negociação em torno da aprovação da MP com a liberação de fartos recursos do Orçamento da União.

No vácuo deixado pela omissão e pela inépcia da articulação política do Planalto, o que passa a valer é o toma-lá-dá-cá de sempre.

Há uma fornada de R$ 1 bilhão em emendas à espera dos parlamentares que se comportarem como quer o governo, segundo informa hoje a Folha de S.Paulo. A liberação é prometida para até o fim do mês, depois, portanto, que o destino da MP tiver sido selado.

Aprovado o texto, os cofres estarão abertos aos que disseram amém - exatamente a quê, ninguém sabe bem ao certo...

A conversão do governo petista à solução das concessões e privatizações para modernizar a nossa infraestrutura, como no caso dos portos, é mais que bem-vinda. Pena que tenha tardado tanto e, por causa de sua delonga, causado tantos percalços e prejuízos ao país.

Mais lamentável ainda é verificar que as poucas iniciativas que conseguem superar o ranço ideológico do PT não encontram na presidente Dilma Rousseff uma liderança à altura para fazê-las prosperar.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

A guerra dos portos

POLITICALHA ! PMDB já negocia retirada organizada

Fiel a seu estilo, a presidente Dilma Rousseff decidiu bater de frente com o deputado Eduardo Cunha, líder da bancada do PMDB na Câmara, um partido da melhor tradição pessedista e pouco afeito a confrontos. 

Cunha está isolado na cúpula pemedebista. A posição da bancada será conhecida hoje, após reunião convocada pelo líder.

O governo parece pequeno para Dilma Rousseff e o líder do PMDB, duas pessoas muito ciosas da autoridade e dos projetos que defendem. Aparentemente todos terão algo a lamentar até o fim de semana e a questão que preocupa a cúpula pemedebista é a administração do dia seguinte.

Se Eduardo Cunha vencer e impedir a votação da MP dos Portos, transformada em questão de honra pelo governo, a discussão é saber se terá condições de sustentar a posição. Dilma pode simplesmente impor sua vontade por decreto, como já fez em outras ocasiões, mesmo com o desgaste decorrente desta postura - seria mais uma vez a presidente desafiando a vontade da maioria congressual.

Ao deputado restará denunciar o autoritarismo do governo ou assegurar a fidelidade de seus companheiros de bancada num improvável confronto. Os pemedebistas entregarão os cargos que detêm no governo? Têm divisões suficientes e bem equipadas para atravessar o inverno fazendo oposição?

Cunha falou ao Valor sobre a MP dos Portos, o caráter tecnocrático do governo, a relação do PMDB com o Palácio do Planalto e a pouca importância que este atribui à participação do partido na aliança. Tudo que seus colegas de partido, a começar do presidente da Câmara, Henrique Alves, sempre falaram em caráter reservado. Mas ao expor o dilema, desafiou Dilma.

Dilma vai para o tudo ou nada na disputa dos portos

Se a presidente ceder agora, estará não apenas cedendo "aos interesses do deputado Eduardo Cunha", como dizem auxiliares da presidente, mas passará a imagem de um governo fraco, sujeito a pressões de toda ordem, legítimas ou aquelas que considera ilegítimas, como afirma em relação aos interesses supostamente defendidos pelo líder.

Joga contra o líder da bancada o entendimento da cúpula do PMDB, que é mais acessível a saídas negociadas que ao embate de vida e morte em que apenas um pode sair como vitorioso. Defendem essa posição o vice-presidente Michel Temer, os ministros do PMDB e até um surpreendentemente cauteloso Henrique Alves.

Na visão do grupo, Cunha ultrapassou todos os limites e o lado da fronteira em que agora se encontra não é o de líder aliado. Sabe-se que Michel Temer argumentou que o líder não terá autoridade para defender o diálogo, se a única condição que está disposto a aceitar é a rendição integral do governo Dilma.

Além disso tudo, o texto em votação é um projeto de conversão do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado e objeto de várias negociações entre os partidos.

Esse também foi um dos argumentos esgrimidos no Palácio do Planalto a dirigentes pemedebistas. Outro argumento, ao qual a cúpula do PMDB se mostra bastante sensível, é "se Eduardo Cunha ganhar agora, passará a ser mais poderoso, no partido, que Alves e o próprio Temer".

O raciocínio desenvolvido no Palácio do Planalto é que o movimento de Eduardo Cunha ameaça a própria aliança eleitoral entre o PT e o PMDB. Parece exagero, mas é o que se fala no círculo mais próximo da presidente da República.

"Que coisas do governo eu quis derrubar? Eu fui um dos que mais lutei para votar a MP dos Portos na quarta-feira passada", defende-se Eduardo Cunha. Segundo o líder, não se encontra, na tramitação da medida provisória, um só ato seu para derrubar a medida. Mas diz que não tem como abrir mão do direito de divergir.

Eduardo Cunha também discorda da acusação de que pretende sabotar a aliança PT-PMDB: "Apoiamos o governo, o Brasil está crescendo, está indo para frente, a população tem ganho real de renda, a tudo isso nós somos favoráveis", diz.

Entre os governistas, afirma-se que é fato a informação de que não há um ato público para derrubar a MP. Isso porque ele seria um mestre na ocultação de impressões digitais e atuaria, na defesa de seus interesses, por meio de terceiros.

No caso específico costumam ser citados os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Luiz Sérgio (PT-RJ), entre outros. E os interesses em causa seriam do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, antigo saco de pancadas do PT e sócio da Santos Brasil, um dos principais terminais de contêineres do país.

Os adversários da MP dos Portos, por seu turno, acusam o governo de querer beneficiar um empresário de sua esfera de influência, Eike Batista.
Pelo que se observa dos argumentos em cartaz, o que falta à MP dos Portos é transparência na discussão. O líder Eduardo Cunha tem razão quando afirma que alguém perde ou ganha, quando se discute algum tipo de marco regulatório. É do processo das mudanças econômicas.

O governo, por seu turno, deveria esclarecer, em linguagem simples, no que o antigo modelo de exploração dos portos é a representação do atraso do país nessa área - como a relação trabalhista nos portos públicos -, explicar como serão decididas as licitações e assim não deixar no escuro a maioria da população.
Além do PMDB, o PP também insinua que pode boicotar a votação da MP dos Portos. Ao final da tarde de ontem, o desfecho mais provável para o "imbróglio" era a votação de uma MP dos Portos desfigurada e inviável, mas as negociações prosseguiam em todas as frentes de combate.

O que parece certo é que a batalha deixará vítimas nos dois lados. 

Talvez o PMDB tenha de conter seu líder eleito pela bancada da Câmara. 

Dos males, o menor, pois a derrota de Dilma a deixaria fragilizada politicamente nas negociações do Congresso. 

E ela tem pressa para tocar projetos que já deveriam ter saído do papel há tempos, mas ficaram travados nos desvãos da burocracia e ranços ideológicos do governo.

Raymundo Costa Valor Econômico
Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras

E NO " país do carnaval, futebol e novelas, onde reina a paralisia cerebral, a mesmice, o conformismo com a mediocridade,de sonâmbulos, anestesiados com uma prosperidade ilusória e insustentável; em um país repleto de gente em busca de esmolas e privilégios estatais; em um país sem oposição"... Mais Lobão, e menos Chico Buarque.

A bundamolice comportamental, a flacidez filosófica e a mediocridade nacionalista se espraiam hegemônicas. 

Todo mundo aqui almeja ser funcionário público, militante de partido, intelectual subvencionado pelo governo ou celebridade de televisão, amigo. É o músico Lobão com livro novo na área. 

Trata-se de Manifesto do Nada na Terra do Nunca, e sua metralhadora giratória não poupa quase ninguém.

Polêmico, sim. 

Irreverente, sem dúvida. 

Mas necessário. 

 As críticas de Lobão merecem ser debatidas com atenção e, de preferência, isenção. O próprio cantor sabia que a patrulha de esquerda viria com tudo. 

Não deu outra: 

fizeram o que sabem fazer, que é desqualificar o mensageiro com ataques pessoais chulos, com rótulos como reacionário ou roqueiro decadente. Fogem do debate.

Lobão tem coragem de remar contra a maré vermelha, ao contrário da esquerda caviar, a turma radical chic descrita por Tom Wolfe, que vive em coberturas caríssimas, enxerga-se como moralmente superior, e defende o que há de pior na humanidade. 

No tempo de Wolfe eram os criminosos racistas dos Panteras Negras os alvos de elogios; hoje são os invasores do MST, os corruptos do PT ou ditadores sanguinários comunistas.

O roqueiro rejeita essa típica visão brasileira de vitimização das minorias, de culpar o sistema por crimes individuais, de olhar para o governo como um messias salvador para todos os males. A ideia romântica do Bom Selvagem de Rousseau, tão encantadora para uma elite culpada, é totalmente rechaçada por Lobão.

Compare isso às letras de Chico Buarque, ícone dessa esquerda festiva, sempre enaltecendo os humildes: 

o pivete, 

a prostituta, 

os sem-terra. 

A retórica sensacionalista, a preocupação com a imagem perante o grande público, a sensação de pertencer ao seleto grupo da Beautiful People são mais importantes, para essas pessoas, do que os resultados concretos de suas ideias.

Vide Cuba. 

Como alguém ainda pode elogiar a mais longa e assassina ditadura do continente, que espalhou apenas miséria, sangue e escravidão pela ilha caribenha? 

Lobão, sem medo de ofender os intelectuais influentes, coloca os pingos nos is e chama Che Guevara pelos nomes adequados: facínora, racista, homofóbico e psicopata. 

 Quem pode negar? Ninguém. 

Por isso preferem desqualificar quem diz a verdade.

Lobão, que já foi cabo eleitoral do PT, não esconde seu passado negro, não opta pelo silêncio constrangedor após o mensalão e tantos outros escândalos. Prefere assumir sua imbecilidade, como ele mesmo diz, e mudar. 

A fraude que é o PT, outrora visto como bastião da ética por muitos ingênuos, já ficou evidente demais para ser ignorada ou negada. Compare essa postura com a cumplicidade dos intelectuais e artistas, cuja indignação sempre foi bastante seletiva.

Outra área sensível ao autor é a Lei Rouanet, totalmente deturpada. Se a intenção era ajudar gente no começo da carreira, hoje ela se transformou em bolsa artista para músicos já famosos e estabelecidos, muitos engajados na política. Lobão relata que recusou um projeto aprovado para uma turnê sua, pois ele já é conhecido e não precisava da ajuda do governo. 

 

Compare isso aos ícones da MPB que recebem polpudas verbas estatais, ou que colocam parentes em ministérios, em uma nefasta simbiose prejudicial à independência artística.

O nacionalismo, o ufanismo boboca, que une gente da direita e da esquerda no Brasil, também é duramente condenado pelo escritor. Quem pode esquecer a patética passeata contra a guitarra elétrica que os dinossauros da MPB realizaram no passado? 

Complexo de vira-latas, que baba de inveja do império estadunidense. Dessa patologia antiamericana, tão comum na classe artística nacional, Lobão não sofre. 

O rock, tal como o conhecimento, é universal. 

Multiculturalismo é coisa de segregacionista arrogante.

No país do carnaval, futebol e novelas, onde reina a paralisia cerebral, a mesmice, o conformismo com a mediocridade, a voz rebelde de Lobão é uma rajada de ar fresco que respiramos na asfixia do politicamente correto, sob a patrulha de esquerdistas que idolatram Chico Buarque e companhia não só pela música.

Em um país de sonâmbulos, anestesiados com uma prosperidade ilusória e insustentável; em um país repleto de gente em busca de esmolas e privilégios estatais; em um país sem oposição, onde até mesmo Guilherme Afif Domingos, que já foi ícone da alternativa liberal, rendeu-se aos encantos do poder; o protesto de Lobão é mais do que bem-vindo: 

ele é necessário. 

 

Precisamos de mais Lobão, e menos Chico Buarque.

Rodrigo Constantino