"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 01, 2012

Raposas em galinheiro

Um dos traços mais marcantes do PT é sua aversão a regras, normas e regulamentos.

O partido de Lula, Dilma e José Dirceu tem horror a leis que se interponham em seu caminho e signifiquem empecilhos a seu projeto de poder.

É com este espírito transgressor que os petistas preparam-se para ser julgados pelos crimes do mensalão.

O julgamento começa amanhã e sabe-se de antemão que o primeiro lance da defesa dos réus será tentar alterar regras seguidas até agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na apreciação do caso. A ordem é buscar, a todo custo, adiar o ajuste de contas dos mensaleiros com a sociedade brasileira.

Caberá ao ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos - advogado de José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural e um dos 38 réus na ação, além de, até ontem, defensor do contraventor Carlos Cachoeira - tentar desmembrar os processos, mantendo no STF apenas os de três réus que, por serem parlamentares, dispõem de foro privilegiado.
A tese não deve prosperar, até porque o Supremo já se pronunciou duas vezes contra o desmembramento desde que a denúncia foi aceita, em 2007. Mas este é apenas um exemplo de como a artilharia petista está se armando para tentar se livrar do acerto com a Justiça, ou para, pelo menos, postergá-lo ao máximo.

Há outras atitudes contrárias ao espírito das leis. É o caso, também, da participação do ministro José Antônio Dias Toffoli no julgamento, já confirmada, de acordo com a edição de
O Estado de S.Paulo de ontem. Suas ligações com o PT e, portanto, com a maior parte dos réus são umbilicais, o que indicaria, de boa-fé, o seu impedimento no caso.

Toffoli foi advogado do partido, assessor jurídico da Casa Civil quando José Dirceu era o ministro e advogado-geral da União do governo Lula. Antes de assumir a cadeira no Supremo, também atuou como advogado do próprio Dirceu em algumas ocasiões.

Sua namorada, a advogada Roberta Maria Rangel, chegou a defender outros réus do mensalão, como o ex-deputado Professor Luizinho. Nada disso, porém, foi suficiente para que o ministro se declarasse impedido de apreciar o caso.

Mas a articulação transgressora mais pesada por parte dos petistas é a que se dá em torno da reabilitação de José Dirceu. Para este grupo, não há constrangimento legal que impeça que o chefe da "sofisticada organização criminosa" denunciada pela Procuradoria-Geral da República volte a despontar na política brasileira.

Ao arrepio do que o STF vier a decidir, já existem movimentos abertos dentro do PT para promover a anistia do deputado cassado em 1° de dezembro de 2005 por quebra de decoro parlamentar. Até projeto de lei, a base aliada no Congresso já tem pronto.

Dirceu encontra-se com seus direitos políticos suspensos e só poderá voltar a se candidatar a partir de 2015. Mas seus defensores querem vê-lo disputando eleições já daqui a dois anos. "Se eu dissesse que o Zé não gostaria de voltar, estaria mentindo, até com a Presidência da República ele sonha", adianta o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), ouvido pelo
Estadão.

Não custa lembrar que, nas semanas que antecederam o julgamento, Dirceu dedicou-se a insuflar plateias a protestar pela sua absolvição, seguindo a senha dada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua cruzada para transformar o maior escândalo de desvio de dinheiro público da história brasileira em "farsa".

Afora as subterrâneas articulações que continuam a ser engendradas pelo PT, o ex-ministro cassado obteve o silêncio como resposta...

A partir desta quinta-feira, o que realmente importa é que os 11 ministros do STF façam a mais apropriada, correta e consistente apreciação do caso do mensalão. A sociedade brasileira espera ver a Justiça sendo feita, o que significa punir quem tem culpa e inocentar quem nada deve.

De nada adiantará o PT, que tanto desdenha das leis, espernear ou tentar pôr suas raposas dentro do galinheiro.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Raposas em galinheiro

E NO brasil maravilha da "GERENTONA" DE NADA E COISA NENHUMA : Contas fiscais pioram com estagnação e mais gastos

No primeiro semestre, a estagnação da economia afetou as contas consolidadas do setor público (União, Estados, municípios, estatais e Banco Central), divulgadas ontem.

O governo central contribuiu negativamente para o resultado, pois, enquanto as despesas cresceram 12,5% em relação ao primeiro semestre de 2011, as receitas totais aumentaram apenas 8,7%.


Os dados do superávit primário (resultado das contas, menos juros) foram insatisfatórios: em junho, o saldo foi apenas de R$ 2,79 bilhões, bem abaixo das expectativas dos agentes econômicos; e, no semestre, atingiu R$ 65,6 bilhões (3,06% do PIB), muito inferior aos R$ 78,1 bilhões (3,9% do PIB), do mesmo período do ano passado.

O efeito da queda dos juros básicos nas contas governamentais ainda é restrito. A Selic saiu de 12,5% ao ano, em julho de 2011, para 8% ao ano, no mês passado, ou seja, caiu 36%, mas, dada a estrutura da dívida mobiliária, a conta de juros foi reduzida de apenas 7% em relação ao primeiro semestre do ano passado.

Em parte, essa conta foi influenciada pelas dívidas de Estados e municípios, que são corrigidas pelo IGP-DI, mais pressionado no segundo trimestre.


O governo espera uma melhoria da economia, até o final do ano, mas, mesmo que essa hipótese se confirme, o efeito positivo sobre as contas fiscais não será imediato, com maior impacto no ano que vem.

Até junho a receita de tributos vinha evoluindo em ritmo inferior ao esperado, como já reconheceu a Secretaria da Receita Federal. O mesmo parece estar ocorrendo com a arrecadação previdenciária, que vinha ajudando a sustentar o patamar da arrecadação federal, como mostraram dados do Ministério da Previdência relativos ao primeiro semestre.

As contas fiscais de junho foram influenciadas negativamente pelo efeito estatístico do recolhimento excepcional do Refis da Crise, em junho de 2011. Ainda assim, provavelmente será tarefa mais difícil do que preveem as autoridades atingir as metas de superávit primário deste ano, num momento em que o Tesouro promete mais recursos para os Estados e promove desonerações fiscais.

Afinal, a área fiscal ganhou mais relevância para o equilíbrio macroeconômico - e, assim, para o controle da inflação -, na medida da perda relativa de importância da política de juros e do regime de metas de inflação.

Se as pressões sobre os preços visíveis nos últimos dias se confirmarem, a política fiscal exigirá ainda mais atenção, por fragilidades tanto no longo como no curto prazo.


O Estado de S. Paulo

O RÉU NÚMERO 1 ! STF DEVE COMEÇAR JULGAMENTO POR "ZÉ CASSADO".

O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, que na denúncia do Ministério Público foi chamado de "chefe da sofisticada organização criminosa" do mensalão, deverá ser também o primeiro réu a conhecer sua sentença.

Em conversas recentes, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou que o melhor será julgar réu por réu no processo.
E Dirceu encabeça a ação penal do mensalão.


Pela sistemática de julgamento, depois que forem ouvidos acusação e defesa dos 38 réus, o relator Joaquim Barbosa vai dizer se condena ou absolve o investigado. Em seguida, os colegas votarão a proposta do relator.

Caso a opção seja pela condenação, os ministros já discutirão a pena imposta ao investigado. A cena será repetida 38 vezes.


A análise dos ministros vai começar pelo chamado núcleo político,
composto por Dirceu;
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT;
Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do PT;
e José Genoino, ex-presidente do partido.
Quando o relator terminar de falar sobre a suposta atividade criminosa do grupo, proporá a sentença do primeiro réu, José Dirceu.


Se for o caso de condenação, a pena será discutida logo em seguida, em plenário. Depois, Barbosa julgará o segundo integrante, até o fim da análise dos integrantes do núcleo.


Em seguida, o mesmo será feito com os núcleos publicitário-operacional, financeiro e político-partidário. Os últimos réus a serem julgados serão os publicitários Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Esse mesmo modelo foi adotado em agosto de 2007, no julgamento em que o STF decidiu abrir a ação penal contra os réus.

Embora boa parte dos ministros tenha concordado com a fórmula, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, se opõe. Para ele, o ideal seria falar sobre todas as provas e depoimentos do processo e, só depois da análise dos documentos, o plenário decidiria a sentença de cada réu.

O cálculo das penas seria a última etapa.
O assunto não deve ser discutido formalmente pelos ministros até dia 16, quando Barbosa iniciar seu voto, a não ser que um ministro convença os colegas da necessidade de fixar um modelo de votação amanhã, quando se inicia o julgamento.


O único ministro que não deve participar do julgamento, se for usado este último modelo, é Cezar Peluso. Ele tem aposentadoria compulsória marcada para 3 de setembro e teme que não dê tempo de votar dessa forma.

Peluso deve pedir para adiantar sua posição sobre os 38 réus, inclusive com as sugestões de pena a eventuais condenados.


A participação do ministro Dias Toffoli no julgamento ainda é incerta, mas a maioria dos ministros acha que ele vai votar.

Toffoli foi subordinado a Dirceu na Casa Civil, e os dois eram amigos. Além disso, a namorada dele, Roberta Rangel, foi advogada de outro réu, Professor Luizinho (PT-SP), no mesmo processo. As duas situações impedem a atuação de um juiz em processo, segundo a legislação penal.


Como Toffoli participou da votação de questões de ordem do processo, o mais provável é que ele faça o mesmo de novo. No dia 2, se quiser, o procurador-geral pode questionar a participação de Toffoli. A defesa dos réus também pode fazer o mesmo.

Os ministros do STF também têm o direito de questionar a participação dele, mas ninguém se disporá a fazer isso, para evitar o constrangimento na Corte.


Amanhã, o julgamento começa oficialmente com a leitura de breve relatório de Barbosa e a sustentação oral do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, levantará uma questão de ordem:
o desmembramento do processo.
Para Bastos, Salgado e outros réus sem direito a foro devem ser julgados inicialmente pela Justiça de primeira instância e não pela mais alta Corte do país.

Dos 38 réus do mensalão, apenas três têm prerrogativa de foro: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Essa não é a primeira vez que Bastos tenta desmembrar o processo.

Outro recurso, com o mesmo objetivo, foi rejeitado pelo relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. Agora, o caso deve ser levado ao plenário.


Sexta-feira, começam a falar os advogados.
Como cada um tem uma hora para falar, deverão apresentar as defesas os advogados de Dirceu,
Genoino,
Delúbio,
Marcos Valério e seu sócio Ramon Cardoso.
No dia 16, Barbosa começará a leitura do voto.


Carolina Brígido O Globo

O cálculo das penas no mensalão : Leia a análise do pesquisador da Fundação Getúlio Vargas

No direito brasileiro, toda vez que um juiz condena alguém, ele deve dizer, também, qual será a quantidade da pena imposta, o que deve ser feito para cada crime pelo qual o réu tenha sido condenado.

Este é um dos problemas que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de enfrentar no caso do mensalão.

O STF é composto por 11 ministros. Se o ministro Marco Aurélio condenar alguém a um ano de prisão, o ministro Celso de Mello, a dois anos, o ministro Ayres Britto, a três anos ,e dois outros ministros absolverem o acusado, qual seria a pena final definida pelo tribunal?
Deve-se fazer a soma das condenações e dividir pelo número de ministros?
Deve-se escolher a pena que teve mais adesões de outros ministros como a definitiva?

Alguns creem que os ministros não abrirão mão de sua prerrogativa de fixar a quantidade exata de pena para os réus que condenarem. Vai ser fácil saber o voto de cada ministro.
Mas vai ser difícil saber o voto do Supremo.
E este é o que importa.

A denúncia do mensalão descreve a suposta prática de sete crimes diferentes. Alguns réus respondem apenas por um, outros por dois, e há quem responda por até cinco crimes. Somando-se todos os crimes denunciados pelo Ministério Público, há 98 acusações no processo do mensalão.

Ainda não se sabe se prevalecerá condenação ou absolvição. Mas imaginemos o seguinte cenário: o STF condena todos os acusados. Caso cada ministro resolva fazer o cálculo de cada pena para cada réu que condenou, teríamos a incrível quantidade de 1.078 votos distintos lidos em plenário.

Isso mesmo, 11 ministros calculando a pena das 98 condenações resulta em 1.078 votos em um único julgamento! Se já se espera que o julgamento dure meses, assim poderia levar anos... Como fazer para contabilizar todas essas posições e transformá-las em algo claro que reflita exatamente o que foi decidido?

Analisamos na FGV Direito Rio a jurisprudência das ações penais desde 1988, a partir da base de dados do Supremo em Números. São 394 processos, dos quais cinco resultaram em condenações. Em nenhuma delas todos os ministros se manifestaram expressamente sobre cada pena nem ousaram fixar-lhe a quantidade, uma a uma.

Os ministros simplesmente abrem mão de especificar a pena que consideram mais adequada e acompanham os votos dos ministros relator e revisor. O debate de como calcular penas diferentes é, neste momento, um falso debate. Nunca houve a aplicação da chamada pena-média, na qual é dada uma solução intermediária na ocorrência de votos divergentes.

A saída tem sido simples:
adotar a pena sobre a qual a maior quantidade de ministros tenha concordado.
Em um dos casos, dos oito ministros que participaram da sessão, quatro votaram pela condenação a 13 anos e 4 meses de prisão, três votaram por 16 anos, e um votou por 11 anos e 10 meses.

A posição vencedora?
Treze anos e 4 meses.
Não porque era média, mas porque foi a que obteve a maior quantidade de adesões, já que, em momento algum, os ministros discutiram como calcular o conjunto de seus votos.

A não ser que os ministros modifiquem esse comportamento, o que é possível, e cada um especifique a pena para cada crime de cada réu condenado, a discussão relevante é outra.

Qual ministro conseguirá a maior adesão de seus pares na hipótese de absolvição ou condenação e suas respectivas penas?
Quem vai liderar?
A proposta do relator, do revisor ou de um terceiro ministro a surgir?


O Globo

julho 31, 2012

DESORDEM E RETROCESSO ! REPÚBLICA TORPE/"PRESIDENTA" DE NADA E COISA NENHUMA : Servidores do Judiciário no DF deflagram paralisação às vésperas do julgamento do mensalão

O Sindicato dos Servidores do Judiciário deflagra a partir desta quarta-feira greve da categoria em todo Distrito Federal para pressionar pela aprovação do projeto de reestruturação da carreira, que garantirá aumentos e prevê reajuste médio de 36%, podendo chegar a 56% em alguns casos, com impacto de R$ 7,8 bilhões.

O coordenadores do movimento estão otimistas porque os servidores estão insatisfeitos com a falta de negociação pelo governo. O movimento grevista será iniciado às vésperas do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o sindicato nega que a intenção seja atrapalhar o julgamento.

- Não queremos atrapalhar qualquer julgamento para a sociedade. No caso do mensalão, os servidores já contribuíram muito e tem tem que julgar são os ministros - disse Jailton Assis, um dos coordenadores do Sindijus.

O presidente do STF, Ayres Britto, foi informado de que a greve teria início em reunião na noite de hoje, com sindicalistas, onde discutiram o andamento das negociações para o reajuste dos servidores.

Segundo Jailton, Ayres Britto compreendeu a atitude do sindicato, ponderou que o movimento ocorrerá em um período de muita tensão e fez apelo para que, durante o julgamento do mensalão, eles evitem o uso de buzinas nas proximidades do Supremo.

- Cercar o Supremo buzinando as vuvuzelas não me parece ser a melhor opção - disse Ayres Britto, segundo o sindicalista.

O coordenador do Sindijus admitiu que no STF ainda não há uma mobilização maior entre os servidores do Supremo para adesão à greve a partir de hoje. Segundo ele, o STF estava em recesso e só retoma os trabalhos hoje. Jailton Assis acredita que a adesão no STF seja maior no final desta semana, início da próxima.

O sindicalista afirma que o movimento está em fase de construção e começará mais forte em locais como o Tribunal Superior Eleitoral, que não parou em julho.

São Paulo e Mato Grosso estudam paralisação

De acordo com os sindicalistas, a decisão de entrar em greve foi tomada pelos sindicatos e pela Fenajufe ainda em junho, caso as negociações pela aprovação do projeto de cargos e salários não avançassem. Na noite de segunda-feira, acompanhados do presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, os sindicalistas pediram para que um representante da categoria participasse das conversas que ele está mantendo com o governo federal.

Segundo eles, Britto defendeu o reajuste e a necessidade de garantir, no Orçamento de 2013, recursos para que ele seja concedido.

- Mas não há acordo ainda e, por isso, a Fenajufe orientou para o início da greve em todo país. O DF começa dia primeiro, em São Paulo e Mato Grosso, no dia 8. Não nos sobrou alternativa a não ser deflagrar a greve, pela falta de negociação por parte do governo - afirmou José Carlos Oliveira, presidente da Fenajufe.

Ele também descarta que a paralisação esteja relacionada ao julgamento do mensalão:

- A decisão foi tomada muito antes e a intenção é parar em todo o país. Não há vínculo com esse ou aquele julgamento.

O Globo

BANCO CENTRAL : 'Conselhinho' confirma decisão de multar Banco Rural e punir réus do mensalão


O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como "Conselhinho", confirmou a decisão do Banco Central de multar o Banco Rural em R$ 200 mil e punir com inabilitação quatro ex-executivos da instituição.

Na lista estão a ex-presidente do banco, Kátia Rabello,
José Roberto Salgado
e Ayanna Tenório Torres de Jesus (que foram vice-presidentes),
todos réus no processo do mensalão.


Os executivos e o banco foram acusados de simular uma transferência de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) para o Banco Simples, controlado pelo Rural, em 2004. A operação fictícia permitiu a redução dos passivos do Banco Rural e a liberação de R$ 111 milhões retidos no BC como compulsório de depósitos a prazo.

Com o veto do recurso, o Conselhinho inabilitou Kátia Rabello a atuar na administração de instituições financeiras por três anos. Salgado e Ayanna foram inabilitados por dois anos e o então diretor Plauto Gouvêa, por um ano.

Entre novembro e dezembro de 2004, o Banco Rural passou R$ 1,2 bilhão em CDBs para o Banco Simples, mas sem a anuência dos depositantes como exige a lei. De acordo com relatório do BC, na mesma data houve o depósito de valor semelhante pelo Simples ao Rural, como aplicação financeira.

Cerca de um mês depois, os CDBs foram devolvidos ao Banco Rural.


O Banco Central apontou evidências de que a operação tinha apenas o objetivo de "diminuir artificialmente a base de cálculo do recolhimento compulsório exigível das instituições financeiras sobre o saldo de depósitos a prazo".

Entre outras coisas, o BC verificou que, mesmo no período em que os CDBs estavam com o Banco Simples, os resgates das aplicações pelos clientes continuaram sendo feitos no Banco Rural.


O caixa das instituições não foi alterado com a operação, mas o Banco Rural foi liberado de recolher cerca de R$ 111 milhões a título de compulsório.

Em sua defesa, os executivos alegaram que na época os bancos de pequeno e médio portes passavam por um momento delicado, já que após a intervenção no Banco Santos passaram a sofrer uma onda de resgate de aplicações.

As operações com o Simples seriam uma forma de assegurar liquidez ao Banco Rural para fazer frente aos compromissos com os investidores. Para o BC, entretanto, os fins não justificam os meios irregulares utilizados pela instituição.


Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Ayanna Tenório Torres de Jesus estão entre os 38 réus que serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do Mensalão, a partir de quinta-feira, 2.

Eles são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e gestão fraudulenta de instituição financeira. Sobre Salgado e Kátia, também pesa a acusação por evasão de divisas

Estadão

O golpe final no Mercosul

Brasil, Argentina e Uruguai devem sacramentar hoje a entrada da Venezuela no Mercosul, à revelia do quarto sócio, o Paraguai.

Realizado desta forma, o ingresso do país do ditador Hugo Chávez fere de morte os princípios democráticos do bloco regional e tende a representar um passo perigoso rumo à implosão do projeto de integração.
É o golpe final.

A República Bolivariana de Venezuela foi admitida no Mercosul por meio de um golpe. Os países-membros aproveitaram a suspensão imposta ao Paraguai - por supostamente ter incorrido em "ruptura da ordem democrática" ao aprovar o impeachment de Fernando Lugo em processo acelerado - para permitir que o país de Chávez adentrasse o bloco, algo que os paraguaios se recusavam, desde 2009, a ratificar.

Ou seja, à guisa de punir um país que, supostamente, teria violado cláusulas democráticas, os demais membros do Mercosul incorreram numa afronta ainda maior aos princípios do Estado Democrático de Direito.

No início do mês, a diplomacia uruguaia denunciou que a acintosa decisão foi imposta aos demais países pela presidente Dilma Rousseff, numa "grave ferida institucional", nas palavras do vice-presidente Danilo Astori.


O mais grave é que, a partir de agora, o destino do Mercosul estará atado às diatribes de um governante como Hugo Chávez, claramente avesso à liberalização dos mercados e à formalização de novos acordos de livre comércio, numa espécie de "protecionismo ideológico".

Nesta perspectiva, as chances de avançarem negociações do bloco com os Estados Unidos ou a União Europeia tornam-se mínimas doravante.


Além do nebuloso horizonte que se descortina para a expansão comercial do bloco em direção a outros mercados, o Mercosul incorpora em seu seio um governo descomprometido com a democracia e com os direitos humanos, e ainda suspeito de manter fortes laços com o crime organizado.

Trata-se, sob os mais variados aspectos, de um indesejado conviva.


O governo de Chávez foi alvo de relatório crítico da Human Rights Watch divulgado há duas semanas. O documento aponta concentração e abuso de poder por parte do ditador, que ocupa o cargo há 13 anos. Lista, ainda, uma série de casos de intimidação, censura e processos promovidos por Chávez contra o Judiciário, a imprensa e a sociedade civil na Venezuela.

Há, também, fundadas suspeitas de que o regime bolivariano compactue com narcoguerrilheiros das Farc na Colômbia. Segundo alguns ex-magistrados venezuelanos ouvidos pelo New York Times, quase toda a cúpula do poder abaixo de Chávez faz parte de uma grande rede sul-americana de narcotráfico.

Afora suas más credenciais democráticas, a Venezuela sequer demonstrou, até agora, compromisso verdadeiro com os requisitos que deveriam permitir a sua incorporação ao Mercosul.

Sua entrada no bloco é objeto de negociação desde 2006, mas até hoje Caracas não adotou as normas e o padrão aduaneiro do bloco nem informou sua lista de produtos considerados sensíveis - cujo prazo venceu em 2010.


Toda esta ficha corrida não compensa a perspectiva, alardeada pelos defensores do ingresso venezuelano, de abrir um mercado que produz US$ 316 bilhões em bens e riquezas.

O custo desta decisão será ter, sentado à mesa do Mercosul, com plenos poderes para vetar o que bem entender, um governante cujo único compromisso é com sua própria perpetuação no poder.


A entrada da Venezuela no Mercosul, principalmente pela forma autoritária com que está se dando, acentua a politização que o governo petista empreendeu à política externa brasileira.

Antes firmemente comprometida com os ideais democráticos, nossa diplomacia agora flerta indesejavelmente com o perigo e incentiva um governo ditatorial - como, aliás, fez em diversas outras partes do mundo desde a ascensão do PT ao poder.


Ao Mercosul, o que se avizinha é, na melhor das hipóteses, um período de turbulência, em que os membros continuarão sem saber se são uma mera zona de livre comércio, uma união aduaneira ou um desejável mercado comum.

Contudo, a adesão da Venezuela pode representar algo ainda pior para as pretensões do bloco: uma marcha batida rumo à irrelevância ou, ainda, a um fim tristemente melancólico.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
O golpe final no Mercosul

CUMPRINDO PROMESSA DE CAMPANHA! brasil SEGUE "MUDANDO" COM A NADA E COISA NENHUMA PIB fraco afeta 2013

O ritmo fraco da economia em 2012 já começa a afetar o desempenho do Brasil no próximo ano. Segundo a pesquisa semanal realizada pelo Banco Central, os analistas reduziram as previsões de expansão para o Produto Interno Bruto (PIB) para 2013, de 4,10% para 4,05%.


A piora das vendas para o exterior e a produção industrial, classificada como medíocre pelos especialistas, são apontados como os principais vilões da atividade. Para este ano, a estimativa de crescimento se manteve estável em 190%.

O mercado, apesar de esperar incremento menor para 2012 e 2013, projeta números de inflação relativamente elevados para os dois anos:
4,98% e 5,50%, respectivamente. "O nível de 5% para 2012 está bem em linha com o que pode acontecer nos próximos meses, desde que a aceleração dos alimentos seja realmente pontual", avaliou Inês Filipa, economista-chefe da Corretora Icap Brasil.

O sentimento de recessão na indústria, de acordo com os economistas, tem contribuído fortemente para a piora dos indicadores de crescimento. Pelos números do BC, a perspectiva para a produção industrial se agravou nesta semana:
passou de um recuo de 0,04% para 0,44%.

Apenas em junho, segundo dados da Federação das Indústrias de São Paulo, as fábricas paulistas demitiram 7 mil funcionários, porque, mesmo com os benefícios tributários concedidos pelo governo, o setor ainda não conseguiu queimar os elevados estoques.

Correio Braziliense

TRAMOIA ? Escritório de Márcio Thomaz Bastos deixa o caso Cachoeira. Está confirmada a saída de toda equipe.

O escritório do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos deixa nesta terça-feira a defesa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Foi confirmada a saída de toda equipe de advogados, mas ainda está sendo negociado o fim do contrato.

O motivo não foi informado.
Segundo a advogada Dora Cavalcanti, ouvida pela agência Reuters, a saída já estava combinada com a família de Cachoeira.

- Já estava acertado que nós deixaríamos a defesa depois dos depoimentos na Justiça de Goiânia - disse Dora.

Procurado, Márcio Tomaz Bastos não quis comentar o assunto:

- Não falo sobre isso declarou.

Cachoeira prestou depoimento na 11ª Vara de Justiça de Goiás na semana passada, mas permaneceu calado. A advogada afirmou que não houve nenhum desentendimento entre o cliente e os defensores. Cachoeira, preso desde fevereiro em Brasília acusado de comandar uma rede de jogos ilegais, também é alvo de uma CPI no Congresso que apura suas ligações com políticos e empresários.

Dora Cavalcanti revelou que surpreendeu a equipe a atitude da mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, que tentou chantagear o juiz Alderico da Rocha Santos na semana passada.

- Nós ficamos surpresos com a atitude dela, mas isso não determinou a nossa saída, que já estava acertada com a família - explicou Dora.

Andressa foi detida pela Polícia Federal de Goiânia na segunda-feira para prestar explicações sobre a ameaça que fez ao magistrado. Ela teria dito ao juiz que um dossiê contra ele seria divulgado pela mídia se ele não determinasse a soltura de Cachoeira, que está preso em Brasília desde fevereiro.

Por conta da ameaça, a Justiça determinou o pagamento de fiança de R$ 100 mil por parte de Andressa e a impediu de manter contato com pessoas denunciadas pela operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Com isso, ela não poderá visitar Cachoeira na prisão.

A advogada não soube informar quem vai passar a compor a defesa de Cachoeira.

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás já espera um atraso na decisão judicial sobre o caso, uma vez que a nova defesa jurídica a ser constituída por Cachoeira vai requerer um novo prazo para analisar os autos. Foram os advogados do escritório de Thomaz Bastos que participaram das audiências realizadas na Justiça Federal em Goiânia na semana passada.

O processo está na fase de alegações finais, quase pronto para uma decisão do juiz federal Alderico Rocha Santos. Como os novos advogados de Cachoeira ainda não constituídos oficialmente terão de se inteirar sobre o processo, uma eventual sentença pode ser prorrogada.

Autoridades que atuam no caso acreditam que a saída do escritório de Thomaz Bastos pode ser mais uma estratégia do grupo de bicheiro, uma forma de ganhar tempo nesta fase final do processo em curso na Justiça Federal de Goiás.

A tentativa de colocar o magistrado sob suspeição também seria uma estratégia da defesa para adiar a decisão judicial, conforme autoridades do caso.

O Globo

julho 30, 2012

Patrimônio de Andressa é 13 vezes o de Cachoeira


Na lista das fortunas em nome de integrantes do bando do bicheiro Carlinhos Cachoeira, o que chama atenção é o patrimônio “franciscano” do próprio bicheiro:
1,5 milhão de reais resumido em um terreno em Goiânia.

A ex-mulher de Cachoeira Andrea Aprigio tem 16,3 milhões de reais em patrimônios,
e a atual mulher, Andressa Mendonça, tem 20 milhões de reais resumidos em uma fazenda.


Já os três irmãos “Almeida Ramos” de Cachoeira, tem fortunas distribuídas em quantias bem diferentes:
Paulo (8,1 milhões de reais),
Marco Antonio (2,7 milhões de reais)
e Reginaldo (17,1 milhões de reais).

Adriano Aprigio, ex-cunhado de Cachoeira fecha a lista das maiores fortunas com 9,4 milhões de reais.

O patrimônio completo do bando de Cachoeira, segundo a PF apurou,
envolve 36 fazendas e chácaras,
58 apartamentos,
treze casas,
dezoito prédios e salas comerciais,
74 terrenos,
51 veículos de passeio,
32 motos,
quatro caminhões,
21 empresas
e 3 415 cabeças de gado.

O valor estimado de todos esses bens somados é de cerca de 167 milhões de reais.

Via Lauro Jardim/Veja