brasil ASSENHOREADO - A CASA DA GASTANÇA : CÂMARA LEGISLATIVA, NOVA EM FOLHA, JÁ VAI SER REFORMADA

Inicialmente orçado em R$ 42 milhões, o prédio que abriga a Câmara Legislativa levou quase uma década para ser construído e acabou custando três vezes mais:

R$ 120 milhões.

Foi inaugurado há menos de dois anos, mas deputados distritais já planejam uma reforma. Apesar de a Casa dispor de uma equipe de arquitetos, foram contratados dois escritórios — um pelo valor de R$ 41.020,95 e outro por R$ 124.492,02 — para projetar as intervenções.

Uma delas prevê mudanças no plenário, que terá uma nova sala ao lado.
A outra, a construção de um restaurante e de um abrigo para ambulâncias.
Projetos dessa natureza costumam custar entre 5% e 10% do valor total das obras, que são consideradas prioridades pelos parlamentares e estão previstas para começar em julho

Menos de dois anos depois, o prédio que custou R$ 120 milhões passará por reformas a par tir de julho. Para fazer as mudanças, a Câmara contratou dois escritórios de arquitetura, embora tenha três profissionais da área em seu quadro

A Câmara Legislativa deveria estar tinindo de nova. Afinal, a obra de R$ 120 milhões foi concluída e inaugurada há pouco menos de dois anos. Mas, embora a construção seja recente, já passará por reforma.

Notas de empenho demonstram que os distritais contrataram duas empresas de arquitetura para projetar as mudanças nas instalações do prédio, que demorou quase uma década até ficar pronto e consumiu três vezes mais dinheiro do que o previsto inicialmente.

Os escritórios foram contratados apesar de a Câmara dispor de uma equipe de três arquitetos.

Em 18 de maio, a Casa lançou duas notas de empenho referentes à reforma do prédio. Uma delas, no valor de R$ 41.020,95, está comprometida com o pagamento do escritório Simmetria Arquitetura Ltda.

O serviço é assim descrito:
"Contratação de empresa para elaboração de projetos, visando à futura licitação de obras para complementação da construção do edifício da CLDF". O detalhamento informa que se trata de intervenção no "plenário e entorno" da Casa.

Um segundo empenho registra a contratação de outro escritório de arquitetura. Por meio de pregão, assim como no caso da Simmetria, a Câmara escolheu a Archtech Consultoria e Planejamento Ltda. com a intenção de comprar um projeto para a construção de um restaurante e de um "abrigo para ambulâncias".

O preço cobrado pelo trabalho dos arquitetos é de R$ 124.492,02.
O orçamento da Casa ainda prevê verba de R$ 600 mil para manutenção.

Em ambos os casos, a Câmara está contratando um serviço de arquitetura que definirá como será a obra. Em geral, os projetos dessa natureza custam, em média, entre 5 e 10% do valor final da empreitada.

Embora tenha superado em quase R$ 80 milhões o custo inicial, estimado há 11 anos em R$ 42 milhões, a Câmara considera prioridade fazer intervenções no prédio inaugurado há menos de dois anos.

Entre as mudanças previstas para começar em julho, os deputados reformarão o plenário, lugar onde realizam as sessões. Está prevista uma nova sala (leia arte).

Na sede antiga, no fim da Asa Norte, os distritais ficavam à vontade em um espaço reservado atrás do plenário. Chamado de cafezinho, lá, os parlamentares confabulavam.

As reuniões a portas fechadas antes de votações importantes eram famosas.
Em casos como os da cassação dos colegas Carlos Xavier e Eurides Brito chegaram a passar horas enfurnados no local.

Hoje, o cafezinho dos deputados é no foyer da Câmara, onde circulam visitantes, funcionários e assessores. Um dos motivos da reforma é a privacidade dos parlamentares. Eles também alegam que há inadequações do projeto com a rotina das sessões.

Uma delas diz respeito ao trabalho das taquígrafas. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, como essas profissionais passam muito tempo no local, será feita uma adaptação para tornar o espaço mais confortável, com a retirada de carpetes e a elevação do piso.

O espaço reservado para assessores, repórteres e cinegrafistas será ampliado.

Cozinha

No pátio que fica de frente para a área externa da Câmara, será construído um restaurante. O projeto inicial previa apenas uma rede do tipo fast-food e, agora, o projeto inclui cozinha para refeições. A Câmara também decidiu construir abrigos próprios para ambulâncias, já que esses carros, em função da altura, não cabem no estacionamento interno.

Por meio de sua assessoria, a Câmara alega que "a reforma se faz necessária para corrigir ou melhorar instalações incompatíveis com a rotina dos deputados e servidores". Segundo a Casa, a princípio, estavam previstas intervenções menores, que foram ampliadas para convencer o mercado a participar das licitações.

Imponente, o prédio da Câmara Legislativa já deu muito o que falar. A nova sede começou a ser projetada em 2001, mas passou anos só no esqueleto. Entre 2005 e 2008, a obra acabou interrompida e só foi retomada em 2007. Entre os motivos, estavam a falta de orçamento e os questionamentos judiciais.

Na semana passada, oito pessoas foram condenadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal por irregularidades na construção da nova sede da Câmara (leia Memória).

O curto período de existência da Casa, no entanto, não livra o edifício de cinco andares dos problemas recorrentes de manutenção, como infiltração nos tetos, vazamento de canos e até desnivelamento dos pisos.

A Câmara tem uma lista de oito pendências sobre as quais negocia reparo com a Via Engenharia, responsável pelas obras. O Correio tentou ouvir a empresa, mas até o fechamento da edição não obteve retorno da assessoria de comunicação.

Memória

Irregularidades na construção

O então procurador-geral da Câmara Legislativa, Geraldo Martins Ferreira, não está entre os condenados pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) por causa de irregularidades nas obras de construção da sede.

Na tarde de ontem, o órgão de fiscalização divulgou uma errata informando que, em 2009, Ferreira teve as suas justificativas consideradas procedentes pelo TCDF e pelo Ministério Público do DF e Territórios.

Em sessão realizada no último dia 17, os conselheiros concluíram que houve falta de dotação orçamentária para cobrir as despesas referentes a 2001, 2002 e 2003.

Também não havia orçamento detalhado e planilha de todos os custos da construção, o que é um desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Licitações.

Com isso, oito pessoas acabaram condenadas ao pagamento de R$ 10 mil cada uma, totalizando R$ 80 mil.

LILIAN TAHAN Correio Braziliense

No Brasil, dívida federal vai a R$ 1,88 tri

A dívida pública federal voltou a subir em abril e fechou o mês em R$ 1,88 trilhão. O estoque aumentou R$ 24,5 bilhões, 1,32% em relação a março.

De acordo com relatório divulgado ontem pelo Tesouro Nacional, a alta resultou de uma emissão líquida de títulos no valor de R$ 6,97 bilhões e da incorporação de juros que corrigem o estoque, no total de R$ 17,54 bilhões.

Mesmo assim, técnicos do governo fizeram um balanço positivo do mês: apesar da forte volatilidade no mercado em função da crise internacional, o Tesouro tem conseguido emitir títulos com taxas menores.

O coordenador de Operações da Dívida Pública, José Franco, lembrou que as taxas de DI (que acompanham os juros da Taxa Selic) pagas no mercado futuro, caíram de 10,5% no início de abril para 9,85% no fim do mês. Em maio, a taxa está em 9,7%, próximo ao que o Tesouro paga para emitir títulos prefixados (LTN) que vencem em janeiro de 2016.

- Apesar da volatilidade, os fundamentos da economia continuam sólidos e os custos de captação do Tesouro tendem a cair - disse Franco.

Ele destacou ainda que, em abril, o Tesouro conseguiu manter a estratégia de reduzir a participação dos títulos atrelados à Selic (LFTs) na dívida - considerados mais voláteis. Essa parcela do estoque baixou de 26,34% em março para 26,12% em abril, o menor patamar desde 1997.

Desde o início do ano, o Tesouro tenta reduzir a emissão de LFTs e trocá-los por LTNs e outros papéis atrelados a índices de preços. O objetivo do governo é fechar 2012 com um estoque desses títulos entre 22% e 26% do total.

- A participação das LFTs deve fechar o ano abaixo de 24% do total - disse Franco.

O percentual do estoque corrigido por papéis prefixados também baixou, enquanto o dos títulos indexados subiu. A parcela da dívida com vencimento de curto prazo (12 meses) aumentou de 24,23% para 24,98% em abril e o prazo médio de vencimento do estoque, para 3,85 anos no mesmo período.

Martha Beck O Globo

A EDUCAÇÃO NO brasil DO "DOTÔ ONORIZ CAUZA" , O PARLAPATÃO CACHACEIRO, O ASQUEROSO E ABJETO APRENDIZ DE DÉSPOTA QUE NÃO DEU CERTO, O FILHO...DO brasil.

Quando Luiz Inácio ApeDELTA da Silva recebeu uma baciada de títulos de Doutor Honoris Causa — de todas as universidades públicas do Rio —, fez um discurso escandalosamente mentiroso. Apontei aqui as suas falácias.

Entre outras indelicadezas com a verdade, multiplicou por dois o número de universitários do país. Há alguns anos, tenho escrito que em poucas áreas se mente com tanta desenvoltura como no ensino superior — justamente o setor que, em tese, concentra a elite intelectual do país.
Como isso é possível?

Ora, as nossas universidades, especialmente nos cursos de humanidades, reúnem mais comunistas do que Pequim, Pyongyang e Havana juntas… Dominam o aparelho universitário e ajudam a levar a farsa adiante.

As mentiras da era Lula-Haddad começam a chegar ao grande público. Aos poucos, estamos vendo como se fez a propalada expansão do ensino superior federal. Uma aluna de veterinária da Universidade Federal do Tocantins me manda a seguinte mensagem:
“O problema de infraestrutura é grave. No meu curso de Medicina Veterinária, a gente tem muitos problemas com aula prática. Como pode um estudante de veterinária sem aula prática de anatomia, radiologia, citologia e por aí vai?

O governo abre cursos e não dá condição nenhuma de o professor ensinar e de o aluno aprender. E a gente é obrigado a ouvir essa ladainha desses políticos! É revoltante!!!!”

Henrique, um professor, escreve:

“Sou professor de um curso criado pelo REUNI e sou testemunha da falta de planejamento e do descaso na criação de cursos. A Universidade criou o curso sem ter a infraestrutura e os professores necessários.

Temos mais professores contratados do que efetivos (concursados), e não há perspectiva de novas vagas. Não temos laboratórios, e a primeira turma irá se formar sem nunca ter feito práticas básicas da área.

A seleção exclusivamente feita pelo ENEM não seleciona. Nossos alunos entram sem saber resolver uma mísera equação de 1º grau, e a taxa de reprovação é alta, levando ao abandono. Mas, na propaganda do governo, tudo parece perfeito. Só olhando de perto para ver o quanto se festeja uma mentira.”

A leitora Vera L. informa:

O retrato do Hospital do Fundão, ligado à UFRJ, é o retrato do governo do PT. Os médicos residentes andam à cata de pacientes para poderem ESTUDAR! A UFRJ abriu uma faculdade de medicina em Macaé SEM hospital de referência para os alunos que serão futuros médicos!

Agora, eles vêm de Macaé para o Hospital do Fundão, onde há falta de TUDO, principalmente de pacientes, por falta de infraestrutura. As universidades federais do governo do PT só existem funcionando nas PROPAGANDAS do MEC a PREÇO DE OURO, PAGAS com NOSSO DINHEIRO.

Lá TUDO funciona.
Os Hospitais Federais do RJ NUNCA antes tão precários. Há uns 10 anos, todos eram referência de bom atendimento. (…)

Enquanto a USP se torna uma das melhores universidades do MUNDO, as federais nas mãos do PT estão em petição de miséria. Esse é o JEITO PT de governar que ELES querem para São Paulo, com Haddad de candidato. Que Deus livre SP dessa tragédia”

Pior:
voltem lá ao vídeo do campus da Universidade Federal de Viçosa: a infraestrutura que serve à universidade entrou no radar do clientelismo, das emendas parlamentares, dos arranjos políticos…

Se vocês tivessem estômago, valeria frequentar algumas salas de debate dos professores sindicaleiros do ensino superior… Sabem onde está localizado, para eles, o centro do mal do ensino superior do país?

Acertou quem respondeu “São Paulo”, muito particularmente a USP, onde radicaloides e boçalides repetem o mantra: “Fora Rodas”. Fernando Haddad, com a competência demonstrada até aqui, é um dos que gostam de falar do suposto “autoritarismo” vigente nas universidades estaduais paulistas.

Essa gente tem mesmo é um pacto contra a competência e contra a verdade.

Os números

No discurso dos títulos a baciadas, Lula afirmou que chegou ao governo com 6 milhões de universitários e que, hoje, eles serim 12 milhões. Mentira! Segundo o Censo Universitário, no fim de 2010, assinado por Haddad, havia 6,37 milhões de estudantes no terceiro grau — 14,7% estão na modalidade “ensino à distância”, que tem virado, no Brasil, uma “picaretância”.

Disse ter criado novas universidades federais. Mentira também! Deve chegar, no máximo, à metade. Algumas “universidades novas” são campi avançados ou divisão de instituições anteriores. Em 2010, as universidades públicas brasileiras formaram 24 mil estudantes A MENOS do que em… 2004!

As universidades federais brasileiras mais incharam do que cresceram. Lula e Haddad foram criando alguns puxadinhos e puxadões Brasil afora, sem oferecer as condições mínimas necessárias para um ensino de qualidade. As mentiras têm sido reproduzidas por aí, com base em releases distribuídos por assessorias de comunicação.

É chegada a hora de visitar os campi dessas novas “universidades federais” criadas por Lula e Haddad e saber como funcionam. Vamos ver como estão seus laboratórios, bibliotecas e salas de aula, conhecendo também os docentes, seu regime de trabalho e sua qualificação intelectual e técnica.

Já conhecemos os milagres de Lula.

Agora só falta conhecermos a verdade.

Íntegra/original

“Doutor Honoris Causa” a baciadas.

SE A REPÚBLICA É DE TORPES E ENGANADORES...Decisão a favor de contas-sujas é ‘picaretagem’, diz diretor da Transparência Brasil

O diretor executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, classificou nesta quarta-feira, 23, como “picaretagem” a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, na noite de terça-feira, 22, um projeto que libera a candidatura de políticos que tiveram as contas de campanhas rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

Em março passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia baixado uma resolução tornando inelegível quem estivesse nessa situação. Com essa decisão, 21 mil políticos “contas-sujas” estariam fora da disputa este ano. “Eles (os deputados) decretaram, em seu próprio benefício, que uma regra não vale. Isso aí se chama picaretagem”, disse.

E completou: “Uma coisa dessa estimula os políticos a não cuidarem direito das suas contas”.

O texto apresentado pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) determina que o candidato fique sujeito apenas ao pagamento de multa. Para a diretora do movimento Voto Consciente, Sonia Barboza, é preciso haver uma punição maior do que essa para que os candidatos não relaxem na hora de relatar os seus gastos.

Sonia é categórica:“Se os políticos não se preocuparam em prestar contas direito, eles não servem para serem representantes da população, porque são eles quem vão mexer com o nosso dinheiro”.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de organizações sociais responsável pela conquista da Lei da Ficha Limpa, chegou a emitir uma nota de repúdio contra a decisão. “(Esse projeto) atenta contra tudo o que deseja a sociedade brasileira, que se encontra mobilizada em favor dos valores da ética e da moral.”

O movimento espera, de acordo com o nota, que a proposta seja rejeitada quando entrar em votação no Senado

Isadora Peron, de O Estado de S.Paulo

COM O P artido T orpe no "pudê" - A CORJA DEITA E ROLA COMONUNCAANTES... : Irregularidades na liberação de R$ 3 bilhões do FGTS

O Ministério do Trabalho abrirá sindicância para apurar irregularidades na liberação de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que teriam beneficiado funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) e conselheiros responsáveis pela administração dos recursos dos trabalhadores.

O ministro Brizola Neto anunciou ainda que, em virtude das denúncias, a partir de agora, haverá a divulgação de todas as atas das reuniões dos conselhos do FGTS. O problema foi detectado após investigação da Controladoria-Geral da União (CGU).

A sindicância, que deve ser aberta hoje, terá um prazo de 30 dias para ser concluída, com possibilidade de prorrogação por igual período.

"As possíveis irregularidades precisam ser apontadas na nossa sindicância interna e, se for constatado prejuízo aos recursos dos trabalhadores, sem dúvida serão tomadas as medidas para ressarcir esses valores", assegurou Brizola Neto.

O relatório da CGU apontou os nomes da funcionária da Caixa Marcelita Marques Marinho, do integrante do conselho curador do FGTS e economista-chefe do Sindicato das Imobiliárias (Secovi-SP), Celso Petrucci, e de André Luiz de Souza, membro do Grupo de Apoio Permanente do conselho curador do FGTS e do comitê de investimento do FI-FGTS.

As informações da CGU são de que os três foram sócios ou dirigentes da Sscore, empresa que prestou serviços para seis das sete emissões de debêntures de incorporadoras compradas pelo FGTS entre 2009 e 2010.

O ministro do trabalho, Brizola Neto, afirmou também que pretende chamar representantes da Caixa para tratar sobre a melhor forma de lidar com as irregularidades apontadas pela CGU, mas ressaltou ter considerado corretas as medidas adotadas até agora, que culminaram no afastamento dos envolvidos.

"As providências (que envolvem a participação no FGTS) da Caixa têm que ser tomadas pela Caixa. Mas a gente pode questionar as dificuldades que a Caixa está criando para a gestão do fundo. E aí cabe, inclusive, ao próprio conselho.

Por isso existe uma nova reunião extraordinária que deve ser convocada pelo conselho o quanto antes", declarou Brizola Neto. O ministro explicou que a ideia é que, nessa nova reunião, sejam revisadas as políticas que têm trazido um baixo rendimento às transações do FGTS.

Os problemas na administração dos recursos do FGTS causaram indignação entre as entidades representantes dos trabalhadores. Ontem, a Força Sindical pediu ao Ministério do Trabalho para que sejam tomadas providências urgentes pela apuração das irregularidades.

Já o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, protocolou requerimento na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, para convocação do presidente da Caixa, Jorge Hereda, a fim de prestar esclarecimentos sobre o conflito de interesses na gestão dos recursos públicos e privados.

A central sindical também pediu ao Ministério Público que investigue e apure com rigor as denúncias apresentadas pelo relatório da CGU.

GUSTAVO HENRIQUE BRAGA Correio Braziliense

É PETRALHA ! Casa, comida, carro, avião… Marco Maia (PT-RS) acha pouco. Diz que deputados têm menos benefícios que a população e defende 14º e 15º salários

Presidente da Câmara recusa rapidez ao projeto que acaba com os 14º e 15º salários de parlamentares e afirma que benefícios do Legislativo são menores do que os da população

Pela primeira vez desde que o projeto de decreto legislativo que acaba com os 14º e 15º salários chegou à Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), se manifestou abertamente sobre o assunto.

No entanto, no lugar de atender ao apelo social e dizer que vai acelerar a votação da proposta, Maia ironizou a mobilização e deixou claro que dificultará ao máximo o fim da mordomia.

O presidente tem em mãos a oportunidade de colocar em pauta o pedido de urgência apoiado por 14 partidos, que permitiria a apreciação do projeto diretamente no plenário e em pouco tempo.

Ele afirmou ontem, porém, que deixará a proposta tramitar no ritmo normal, passando pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT), onde o texto ainda não chegou fisicamente e, portanto, não foi designado um relator; e de Constituição e Justiça (CCJ). Essa tramitação pode levar, no mínimo, 40 dias para chegar à ordem do dia da Casa.

Maia afirmou que o tema "não é prioridade" e, ignorando a intensa campanha feita nas redes sociais por artistas e entidades que defendem os direitos dos brasileiros, disse que a imprensa tem mais interesse no fim da regalia extra recebida pelos parlamentares do que a sociedade.

"Estranho que tenha jornalistas mais interessados nisso do que em outros temas, como a PEC do Trabalho Escravo. Votamos matérias importantes na semana passada e não vi, nas manchetes dos grandes veículos, essa informação", argumentou.

Demonstrando incômodo com as perguntas sobre o assunto, o presidente não deixou claro se é contra ou a favor do projeto, mas deu todos os sinais de que se incomoda em perder a mordomia, que parece achar insuficiente.

"Deputado não tem direito a fundo de garantia, não recebe participação nos lucros. Falar mal do parlamento é moda", destacou.

Colcha de benesses

Os 513 deputados federais de fato não têm desconto do FGTS no salário de R$ 26.723,13 e também não recebem participação em lucros que nem sequer poderiam existir em um órgão público sustentado pelos impostos dos contribuintes.

Mas, enquanto cerca de 47 milhões de trabalhadores recebem no máximo 13 salários mínimos por ano, cada deputado tem direito a benefícios anuais que podem chegar a R$ 1,5 milhão, incluindo o salário (veja quadro ao lado).

Se depender da má vontade de Marco Maia, o projeto pode nem ser aprovado este ano. Seguindo o caminho normal na Câmara, o texto pode demorar 40 dias para passar pelas comissões e só chegaria ao plenário em julho, quando a Casa estará de recesso.

A partir de agosto, os corredores do Congresso continuarão vazios por causa das eleições municipais e dificilmente a pauta estará livre para a votação de projetos que não têm urgência.

Apesar da resistência de Maia, a vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), insiste em defender o fim da remuneração extra. "Sei que ele [o presidente] é quem decide a pauta e que não sou bem vista por minha posição, mas continuo acreditando que esses salários a mais não se justificam, é uma questão moral que deve ser discutida o quanto antes pelo plenário", ressalta.

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), que apresentou o pedido de urgência, critica a falta de atenção dada ao tema:
"Isso é um deboche com o povo brasileiro".

Deputado não tem direito a fundo de garantia, não recebe participação nos lucros. Falar mal do parlamento é moda"
Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara

Doce vida
Conheça os benefícios dos deputados federais:

Salário (15 por ano) — R$ 26,7 mil

Apartamento funcional ou auxílio moradia — R$ 3 mil

Cota de atividade parlamentar — de R$ 23 mil a R$ 34 mil, dependendo do estado de origem do deputado.

Verba para contratar assessores — R$ 60 mil

Assistência médica — podem pedir reembolso de gastos com saúde em hospitais. Eles também têm a opção de aderir ao plano de saúde dos funcionários da Casa, extensivo aos parentes de primeiro grau.

Total máximo por mês para cada deputado:
R$ 125 mil

Total máximo por ano para cada deputado:
R$ 1,5 milhão

ADRIANA CAITANO Correio Braziliense

"ESTÍMULO" AO CRÉDITO = ARMADILHA DA DÍVIDA : Quase metade da renda anual do brasileiro já é engolida com compromissos financeiros

No momento em que o governo tenta conter de novo o desempenho fraco da economia pelo consumo, o peso das dívidas antigas alcança valores recordes no orçamento das famílias brasileiras.

Em abril, só as dívidas financeiras representavam em média 45% da renda anual, segundo projeção do economista Simão Silber, da Universidade de São Paulo (USP), com base em dados do Banco Central (BC). Esse percentual era de 24,94% em janeiro de 2007 e de 35,8% no começo de 2010.

- O comprometimento das famílias com o endividamento aumentou bastante recentemente e dá sinais de saturação. A questão é que o maior acesso a crédito no Brasil é acompanhado por taxas de juros ainda elevadas, o que significa um perfil de endividamento que não é saudável.
Isso gera a armadilha da dívida.

As pessoas vão se estrangulando e ficam presas aos bancos - afirma o professor de Economia da Uerj Luiz Fernando de Paula, admitindo risco de aumento de inadimplência por causa das medidas de estímulo ao consumo anunciadas pelo governo.

Além disso, atualmemte, todo mês, mais de um quinto da renda das famílias já está comprometida com o pagamento de dívidas bancárias. Neste caso, essa fatia saltou de 18%, em janeiro de 2008, para 22% em fevereiro último.

Um percentual muito elevado, segundo economistas, já que o consumidor ainda tem despesas como educação,
habitação,
transporte,
saúde e alimentação.

O excesso de dívidas acaba se traduzindo em aumento de inadimplência. Em março, a taxa, que considera atrasos acima de 90 dias, chegava a 7,4% dos financiamentos para pessoas físicas, ou R$ 38,85 bilhões.

Classe C deve 60% de sua renda anual

O educador financeiro Mauro Calil considera o grau de endividamento das famílias hoje elevado. Ele acredita que as novas medidas de incentivo ao consumo podem até ser favoráveis para a sociedade, por estimularem a economia, mas alguns indivíduos pagarão a conta, com mais endividamento.

A situação no Brasil é mais delicada que em outros países.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a fatia da renda mensal para quitar dívidas bancárias varia de 15% a 17%. Em países ricos, o nível de endividamento pode até ultrapassar 100% da renda anual.

Mas, como os juros são menores e os prazos muito mais longos que no Brasil, o peso final no orçamento mensal das famílias (que é o comprometimento) é proporcionalmente menor. Outro agravante no caso brasileiro, segundo o professor da Uerj, é o prazo mais curto dos financiamentos.

- O endividamento e, principalmente, o comprometimento da renda mensal hoje são muito maiores que em 2008 e 2009, e o pacote do governo é o mesmo. Para voltar a se endividar com crédito, o consumidor tem de recuperar espaço no orçamento - diz Luiz Rabi, gerente de indicadores de mercado da Serasa Experian.

Cálculos da área econômica do banco Pine indicam que o nível de endividamento médio é ainda maior entre as famílias da chamada classe C, com renda mensal entre 2,5 e cinco salários mínimos (de R$ 1.555 a R$ 3.110):
chegaria a 60% da renda anual.

- Ultimamente as dívidas que esse extrato têm contraído são mais caras que em 2009, por exemplo. Até então, o endividamento era em CDC (crédito direto ao consumidor), agora há dívida em cheque especial, cujos juros são mais altos - observa Marco Maciel, economista-chefe do banco Pine.

Luiz Fernando de Paula lembra ainda que a baixa renda, além de só ter acesso a crédito com taxas de juros mais altas, tem menos facilidade para negociar suas dívidas com as instituições financeiras.

O encarregado administrativo Daivison da Costa, de 31 anos, foi um dos que se viu envolvido em dívidas que não conseguia pagar. Em 2007, ele teve um cheque de cerca de R$ 2 mil protestado às vésperas de seu casamento.
As despesas do dia a dia e os gastos com a cerimônia e com a casa nova dificultaram o pagamento.

- Outro problema foi o parcelamento proposto pelo banco. As parcelas eram muito altas, incompatíveis com meus gastos mensais e com juros muito altos - conta Daivison.

A supervisora de vendas Jane Araújo, de 42 anos, contraiu uma dívida de R$ 1.600 no banco em 2007, mas só deu atenção ao problema quando o débito bateu R$ 6 mil:
- Meu limite era de quase R$ 2 mil, e, a essa altura, era impossível pagar.

Silber, da USP, não vê nas medidas de estímulo ao crédito grande potencial para impulsionar a economia.

- Por mais que o governo queira, vai ser difícil esticar tanto o crédito como já foi feito. E isso não ocorrerá por causa da estrutura atual. Os juros ainda são muito altos e dívidas, mesmo pequenas, já comprometem muito a renda. Além disso, os prazos dos empréstimos são curtos no Brasil - diz Silber, lembrando que o prazo médio dos empréstimos para pessoa física é de 600 dias, menos de dois anos.

A economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Marianne Hanson também acredita que o endividamento vai limitar o impacto dessas medidas, porque as pessoas estão mais cautelosas.

As operações de crédito do sistema financeiro alcançaram 49,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, mais que o dobro dos 24,1% registrados em 2003. É consenso entre os economistas que a expansão do crédito agora ocorrerá num ritmo menos vertiginoso.

Maciel, do Pine, ressalta ainda que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito são muito restritos à indústria automotiva.

Ronaldo D"Ercole, Roberta Scrivano O Globo

PETEBRAS : Diretor minimiza impacto de alta do dólar

O diretor-financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, não demonstrou muita preocupação com os possíveis impactos da alta do dólar na companhia. Segundo ele, apesar de R$ 76 bilhões da dívida total da empresa, quase 50% estar exposta à variação do câmbio, a estatal também tem muitos ativos em dólar.

Apesar do aumento dos gastos com as importações de derivados, principalmente de gasolina, a Petrobras também está exportando petróleo, o que faz com que acabe também ganhando com a alta do dólar.

Segundo Barbassa, se o câmbio se mantiver em cerca de R$ 2, o impacto na dívida da Petrobras ao fim do segundo trimestre do ano seria da ordem de R$ 0,18 para cada dólar. No terceiro trimestre do ano passado, a valorização do real teve um impacto na distribuição de dividendos.

- O impacto depende muito da volatilidade do câmbio. Desvaloriza o real, temos o efeito negativo; valoriza, temos o positivo. Mas o prazo para pagamento da nossa dívida exposta ao câmbio é de sete anos. Eu reconheço no balanço o efeito que existe é sobre os dividendos, se a taxa de câmbio não retornar aos patamares anteriores - disse o diretor.

Investimentos em exploração e produção

Barbassa também anunciou que a companhia vai aumentar os investimentos em exploração e produção de petróleo no país e tornar mais rigorosas suas metas de execução. As nova metas de produção para os próximos anos constarão no Plano de Negócios 2012/16 que está sendo elaborado pela companhia.

- Na revisão do nosso plano estamos trabalhando na priorização de projetos de exploração e produção e na sua execução, com acompanhamento de perto, para que os projetos sejam entregues no tempo planejado - afirmou Barbassa.

Nos últimos anos, a Petrobras não tem conseguido cumprir suas metas de produção prevista nos seus planos, principalmente por conta de atrasos nas entregas de materiais e equipamentos como sondas.

No plano de negócios em vigor 2011/15, 67% dos investimentos totais da companhia para o período, ou UU$ 224,7 bilhões, foram destinados à exploração e produção. Barbassa não quis adiantar, contudo, se o volume de investimentos totais para o período também aumentará.

- A exploração e produção passa a ser o setor prioritário para a companhia, neste momento. As metas vão ser acompanhadas rigorosamente e pretendemos aquelas que vamos de fato entregar. Antes as metas eram um desafio, o que proporciona uma leitura do mercado que não é muito boa.

Vamos ajustar essa forma de comunicar e concentrar nossos esforços na execução desse projeto - explicou

O Globo

ACOORDAAA Lewandowski !Joaquim Barbosa propõe três sessões semanais para julgar mensalão

O julgamento do mensalão acontecerá durante as tardes de segundas, quartas e quintas e deve levar um mês para ser julgado. A proposta dos três dias foi feita na noite desta terça-feira pelo relator da ação, ministro Joaquim Barbosa.

O Supremo se reuniu nesta terça-feira, em sessão administrativa extraordinária para discutir, entre outros pontos, a formatação desse julgamento, por se tratar de um caso que envolve 38 réus.

Após a reunião, o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, chegou a dizer que está “praticamente batido o martelo” em relação à proposta de Joaquim Barbosa.

O início da análise do mensalão ainda não tem data para acontecer. Para que isso aconteça, ainda é necessário que o ministro Ricardo Lewandowski libere sua revisão sobre o caso.

Folha Online

MAIS brasil ASSENHOREADO - Câmara aprova projeto que permite candidatura conta-suja

Numa votação relâmpago e sem estar na pauta original de votações, a Câmara aprovou projeto que permite aos políticos que receberam o registro eleitoral, mesmo quando tiverem contas eleitorais de anos anteriores reprovadas, ou seja, que tiveram a chamada "conta suja".

A proposta é um recado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que baixou resolução determinando que não será concedido registro eleitoral para os políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas em eleições de anos anteriores.

A resolução prevê que políticos que tenham contas rejeitadas sejam barrados nas eleições municipais de outubro desse ano. Liderados pelo PT, os partidos ingressaram com recurso junto ao TSE contra a resolução, mas ainda não houve decisão.

Por isso, os partidos na Câmara decidiram se antecipar e aprovaram o projeto, que altera a lei eleitoral e foi apresentado em 1997.

O projeto aprovado - com o apoio de todos os partidos, com exceção do PSOL, determina que a certidão de quitação eleitoral eleitoral será dada aos candidatos que apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha eleitoral, conforme determina a lei, "ainda que as contas sejam desaprovadas".

A proposta ainda terá que ser analisada pelo Senado.
O texto diz que a norma entraria em vigor imediatamente, mas a legislação proíbe alterações no ano do pleito.

Mas os líderes dos partidos tiveram o entendimento de que a lei teria aplicação, porque o próprio TSE baixou a resolução alterando o entendimento sobre a prestação de contas. Até a resolução, bastava apresentar a prestação para obter a quitação eleitoral.

Agora, o TSE exige que as contas estejam aprovadas em todas as instâncias. Os partidos reclamam que isso inviabiliza a candidatura de muitos candidatos, inclusive prefeitos que concorrem à reeleição, porque há casos em que os processos ainda estão em análise.

- Esse projeto regulariza a questão da prestação de contas. Temos inúmeros candidatos que deixariam de ser candidatos por conta conta disso (da resolução do TSE) - disse o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), depois da reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

A proposta aprovada ainda altera artigos da Lei 9.504/1997, que trata da legislação eleitoral, sobre valor de multas. O novo texto diz que, se a Justiça Eleitoral reprovar uma conta, a pena ao candidato será "unicamente o pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%".

O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), ainda tentou derrubar a votação. Mas, por 294 a 14, os deputados mantiveram a proposta na pauta e votaram, em seguida, o mérito.

Não é comum votar a urgência e o mérito do projeto na mesma sessão, mas Marco Maia decidiu acelerar a votação.

A resolução 23.376, do TSE, disciplina as eleições municipais de outubro.
Ao todos, 18 partidos entraram com recurso contra a norma, mas negam que a iniciativa possa prejudicar a adoção da Lei da Ficha Limpa.

Os partidos argumentam que a lei atual exige apenas a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há despesas em julgamento até hoje.

A nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral - que na prática significa o registro de candidato, caso tenha contas reprovadas.
Segundo dados do próprio TSE, 21 mil candidatos podem ficar impedidos de concorrer.

Mas a questão é que o TSE não fixou prazo para as contas eleitorais na resolução. O entendimento no Plenário foi de que seriam exigidas a aprovação das contas de 2010 e que, para trás, seria analisado caso a caso.