"Quem menos tem é sempre quem paga a conta." : Poupança, a primeira vítima

Tombou a primeira vítima do palavrório do governo contra os juros:
Dilma Rousseff deve anunciar hoje uma tunga nas cadernetas de poupança.

O porto seguro das pequenas economias pagará o pato da "guerra santa" deflagrada pela presidente, que, pelo jeito, não mostra coragem para mexer no que realmente interessa: tributos e ganhos de bancos.

A mudança nas cadernetas vem sendo ensaiada há algum tempo. Sempre que os juros básicos se aproximam de seu piso histórico, isto é, 8,75% ao ano, a conversa volta. Desta vez, parece que a presidente resolveu pagar para ver. A tunga está para ser anunciada hoje, conforme prenunciam todos os jornais.

A nova fórmula de remuneração da poupança ainda não é conhecida. Apenas se sabe que ela deixará de render o que rende hoje, ou seja, 0,5% ao mês mais a variação da TR. Se dá para apostar, o mais provável é que seja adotada a fórmula que atrela o rendimento das cadernetas a um percentual da taxa Selic, que seria de 70% e/ou 80%.

Por este modelo, enquanto a taxa básica de juros não cair abaixo de 8,5% anuais, a "nova" poupança ainda levaria leve vantagem sobre a atual. Numa simulação feita pelo Valor Econômico - evidentemente rascunhada a partir do Ministério da Fazenda -, com a Selic ainda neste patamar, a nova regra faria a poupança render entre 6,3% e 6,8%, ante os 6,4% atuais. É neste cálculo que o governo vai basear sua defesa da mudança.

Todo mundo quer que os juros caiam o máximo possível no país. Ninguém duvida que as taxas ainda praticadas aqui são estapafúrdias. Todos também sabem que o rendimento prefixado da poupança cria um constrangimento à baixa geral dos juros. São fatos.

O que não se aceita é que, no momento de um movimento virtuoso, como o que se espera agora com a redução dos juros, os pequenos poupadores sejam os primeiros chamados a pagar a conta.

Fundos de investimento lastreados na Selic estão rendendo, em média, uns 10% ao ano. As cadernetas, como dito acima, rendem uns 6,4% - bem menos, portanto. Por que, então, o governo começa a mexer primeiro justamente no que rende - nominalmente - menos?

A explicação técnica é que, sobre os fundos, incidem taxas de administração e imposto de renda que não oneram a poupança. Com isso, e com a taxa básica de juros abaixo dos 8,5%, a caderneta passaria a render mais que as aplicações em renda fixa e ficaria "muito atraente".

Ser mais rentável torna-se, assim, um pecado para a opção preferencial de quem poupa centavos. É curioso que nestes séculos todos em que ocorreu o inverso - fundos de quem investe milhões serem "mais atraentes" que a poupança - ninguém se incomodou, nem fez menção de qualquer mudança.

Pois bem, se é para implodir o piso dos juros - o que é desejável - e evitar que a caderneta fique mais apetitosa que os fundos, por que o governo não diminui, primeiro, o tributo que cobra de quem investe?

Fundos de investimento pagam até 22,5% de imposto de renda.
Por que não reduzir a mordida do leão?

Por que, em seguida, o governo não orienta uma baixa geral nas taxas de administração? Há casos - até mesmo nos bancos públicos - em que elas comem quase metade do rendimento dos fundos. A gestão petista não quer, porém, nem pensar nestas alternativas.

Prefere começar pelo elo mais fraco, ou seja, o pequeno poupador.

Baixar o imposto de renda ou induzir a diminuição das taxas de administração preservaria a atratividade dos fundos de investimento sem gerar a necessidade de alterar o ganho da poupança.

O governo também preservaria a fonte de financiamento de sua imensa dívida, já que os fundos investem, preferencialmente, em títulos públicos.

Entretanto, uma das alternativas em discussão no Planalto, segundo a Folha de S.Paulo, vai justamente na direção oposta: passar a cobrar imposto de renda de tudo, tanto de fundos, quanto das novas e das velhas aplicações em poupança. Se for isso mesmo, a gestão Dilma estará quebrando contratos, ao contrário do que tem sido prometido.

O mínimo que se espera de um governo é que honre compromissos. Esta é uma regra básica de regimes democráticos e não uma concessão. Com a tunga nas cadernetas, o PT repete a traumática experiência que o país viveu há 22 anos, com o hoje aliado Fernando Collor de Mello.

Quem menos tem é sempre quem paga a conta.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Poupança, a primeira vítima

O ÚLTIMO PERSONAGEM : Factoring entra na mira da investigação.

Os contratos entre a Delta e o governo do Rio podem ter sido alvos de uma triangulação que envolveu empresa de factoring.

O ex-deputado federal Fernando Gabeira (PV) pegou carona nas denúncias que vêm sendo feitas pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR) contra o governador Sérgio Cabral (PMDB) e identificou Georges Sadala Rahin como o dono da empresa de factoring que faria a intermediação e facilitaria a lavagem de dinheiro.

Sadala aparece nas fotos veiculadas no blog do Garotinho em que Cabral confraterniza com o dono da Delta, Fernando Cavendish, em Paris.

Nos últimos dias, Garotinho vinha prometendo revelar o nome do último personagem que estava em fotos divulgadas em seu blog. Mas foi Gabeira quem primeiro contou que trata-se de Sadala, dono da factoring Lavoro, especializada em comprar recebíveis de dívidas de empreiteiras com o Estado.

"É o meio de campo entre empreiteiras e Estado" afirma Gabeira em seu blog.

No grupo, que festeja num restaurante de Paris com guardanapos presos na cabeça, estão também o empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, o secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, e o de Educação, Wilson Risolia. Em outra fotos posadas aparece também Cabral.

Segundo especialistas do mercado, em tese, a operação de venda de direitos creditícios, títulos de dívidas, é comum. Alguns deles, porém, estranharam o fato de empreiteiras se utilizarem deste mecanismo, já que elas devem demonstrar ter capital suficiente ou uma fonte de financiamento para se candidatar à licitação de uma obra pública.

Segundo advogados ouvidos pelo Valor, a factoring pode atuar de duas maneiras para lavar o dinheiro de contratos públicos.

Na primeira, uma empreiteira recebe dinheiro proveniente de atividades ilegais e simula, em conluio com uma factoring, um empréstimo:
o dinheiro sujo recebido é repassado à factoring, que justifica a entrada de caixa com qualquer operação financeira (como emissão de papéis).
Em seguida, "empresta" esse dinheiro à empreiteira, que agora tem um dinheiro lavado em mãos, pois se trata de valores obtidos por meio de empréstimo. A factoring nem precisa justificar as parcelas não pagas depois, já que o calote é justamente o risco desse negócio.

A segunda alternativa é mais simples.
Uma empreiteira vende créditos inexistentes a uma factoring. Para lavar dinheiro proveniente de atividades ilegais, entrega esse dinheiro à factoring, simula a venda de recebíveis e recebe o mesmo dinheiro que entregou. Assim o dinheiro sujo foi inserido na economia - a empresa justifica dizendo simplesmente que vendeu recebíveis.

Nos dados do governo do Estado, segundo o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), especialista em orçamento, não é possível verificar quanto a Lavoro teria recebido ano a ano, já que o contrato do Estado é com as empreiteiras e é a elas que o sistema informa ter pago.

Em seu blog Garotinho fez outras revelações sobre a relação do Sadala com o governador do Rio. O deputado federal diz que Georges Sadala era "um empresário malsucedido" e mostra seis pequenas empresas suas que foram fechadas entre 2007 e abril de 2011. No entanto, hoje, segundo Garotinho, Sadala é dono de cinco empresas entre elas a Gelpar Empreendimentos e Participações, que faz parte do Consórcio Agiliza, responsável por administrar o sistema Poupatempo na cidade.

Desde 2009, segundo demonstra o ex-deputado, a empresa recebeu R$ 57 milhões do Estado e recebeu "o quarto aditivo assinado em 29/11/11, que reajustou o valor do contrato para mais de R$ 2,3 milhões por mês", afirma.

No consórcio, a Agiliza é sócia da Facility Tecnologia, que pertence ao empresário Arthur Soares. O grupo Facility também já foi envolvido em denúncias de superfaturamento no Estado. Um dos maiores fornecedores de serviços do Rio, a empresa já foi denunciada pelo Ministério Público, em 2011.

Os procuradores movem ação por crime contra a ordem econômica, sob a acusação de licitações fraudulentas no Detran de 2003 a 2009. O grupo não comenta as ações, mas confirma fazer parte do Consórcio.

Na Assembleia Legislativa do Rio a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações próximas do governador com empresários é remota, em função da grande maioria que Cabral tem na casa. Ainda assim, os deputados Marcelo Freixo (PSOL) e Janira Rocha (PSOL) enviaram à mesa um projeto para que a CPI investigue os contratos da Delta.

Outra estratégia é focar nas viagens reveladas por Garotinho. Além de Freixo, a deputada estadual Clarissa Garotinho (PR) também começou a buscar assinaturas para duas CPIs. Ambas já contam com 14 assinaturas, inclusive de parlamentares de partidos da base como o PP, PT e PV. São necessárias 24.

Para Clarissa, alcançar todas é improvável.
"A nossa esperança é que ele [Cabral] seja ouvido na CPI do Cachoeira em Brasília", afirma. Freixo também acredita que a situação em Brasília possa influenciar na abertura de investigação no Rio.

"Se a CPI de Brasília quebrar o sigilo telefônico de Cavendish pode ser que mude, que gere outro clima".

Sadala também tem negócios com o governo de Minas.
Ele é amigo de anos do senador Aécio Neves (PSDB). Aécio foi padrinho de seu casamento.
"É uma relação social, de amizade, de muitos anos. Daí eu ter sido padrinho dele", disse ontem Aécio por meio de sua assessoria.

Em junho de 2010, três meses depois de Aécio ter deixado o governo para disputar uma vaga no Senado, seu sucessor, Antônio Anastasia, abriu uma licitação para conceder por meio de uma parceria público-privada a implantação e a gestão de postos da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) pelo Estado.

Trata-se de uma rede atendimento que presta serviços como emissão de carteiras de identidade, carteira de trabalho, passaporte, seguro desemprego e outros.

A Gelpar, de Sadala, integrou o consórcio vencedor da licitação. O Consórcio Minas Cidadão tem ainda outras três empresas:
a Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda.,
a Alternativa Consultoria e Participações Ltda.
e a B2BR Business to Business Informática do Brasil S/A.

O concessão tem duração de 20 anos e o valor anual do contrato é de cerca de R$ 15 milhões, informou ontem o governo de Minas -- um total de R$ 300 milhões. O consórcio é responsável por implantar e gerir unidades da UAI nos municípios de Betim,
Governador Valadares,
Juiz de Fora,
Montes Claros,
Uberlândia e Varginha.

O consórcio, ainda segundo o governo, fez um investimento de R$ 20 milhões para a implantação dos serviços e só começará a ter retorno financeiro a partir do sexto ano de atividade.

O governo de Minas informou também que o edital da licitação foi previamente submetido ao Ministério Publico Estadual e que os serviços prestados pelo consórcio representam uma economia de 30% sobre os custos da execução direta dos serviços feita pelo Estado.

O governo do Rio não se pronunciou sobre a informação de que a empresa de Sadala faz intermediação financeira de seus contratos com a Delta. Procurado pela reportagem, o empresário não foi encontrado.

A esposa de Sadala disse que ele não estava em casa e que o informaria sobre o interesse do jornal em falar com ele.

Paola de Moura,
Guilherme Serodio,
Marcos de Moura e Souza
e Cristine Prestes | Do Rio, Belo Horizonte e São Paulo Valor Econômico

CPI - O "PUDÊ" ASSENHOREADO POR TORPES : SOBRIEDADE/"NOIS", FOCO/"ELIS". É O BRASIL SEM VERGONHA DO POVO PASSIVO, ESTÚPIDO E SONOLENTO.

O cidadão médio, com cabeça de televisão, o político marionete,
manobrado do escuro, o ensino em ruínas, os hospitais opressivos,
as correntes de mentiras, entre outros detalhes.

O plano de trabalho para os 180 dias da CPI Mista de Carlinhos Cachoeira, apresentado ontem pelo relator Odair Cunha (PT-MG), exclui, por enquanto, a convocação dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Também ficará para uma segunda fase o depoimento do dono da Construtora Delta, Fernando Cavendish.

O depoimento de Cachoeira está previsto para dia 15. E o do senador Demóstenes Torres está marcado para 31 de maio.

Ao final de quase seis horas de discussão na primeira reunião de trabalho da CPI, foi aprovado o plano de trabalho proposto pelo relator e também a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Cachoeira, de 1º de janeiro de 2002 até agora.

Mas foi quebrado, por enquanto, o sigilo fiscal apenas do CPF do bicheiro, já que a CPI não dispunha dos CNPJs das empresas de Cachoeira, muitas delas em nomes de fantasmas e parentes.

A intenção do relator no plano inicial era fixar a investigação nas ações na Delta no Centro-Oeste - ficando de fora as obras do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC - e nas relações de Cachoeira e seus sócios. Mas muitos parlamentares não aceitavam a restrição.

- Não existe Delta Centro-Oeste, existe uma Delta que agiu no Brasil inteiro. Não há por que limitar essa expressão Centro-Oeste - protestou o senador Cássio Cunha Lima (PB). - A base do governo já colocou a pizza no forno. Aprovada apenas a quebra do sigilo bancário e fiscal da pessoa física de Cachoeira.

Debate sobre relação com governos

Sobre a Delta, o relator não aceitou mudanças para deixar claro que a investigação sobre a Delta se daria no Brasil inteiro:
- Não é verdade que estamos restringindo a investigação ao Centro-Oeste. Não vou retirar, senão estaria admitindo que estava errado. Posso colocar "a partir do Centro-Oeste", mas não retirarei a palavra "inclusive". Se quisesse investigar só o Centro-Oeste, não teria colocado "inclusive".

A única referência a governadores no cronograma inicial da CPI ocorre em 12 de junho, quando está prevista audiência para debater as relações de Cachoeira com governos estaduais. Cavendish não é citado no cronograma inicial. Por enquanto, só há previsão de convocação do gerente da empresa no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, flagrado em várias conversas telefônicas com Cachoeira, no dia 29.

-Defendo que Cavendish seja um dos primeiros a depor na CPI - disse o senador Pedro Taques (PDT-MT), mas não foi atendido pelo relator.

Ontem pela manhã, antes do fechamento do plano de trabalho, o relator Odair Cunha se reuniu com integrantes do PT e outros partidos da base na CPI para traçar a estratégia de ação. PT e PMDB concordaram em deixar para a fase seguinte o depoimento de governadores. A alegação é que, antes de ouvi-los, a CPI precisa procurar se inteirar mais das investigações.

-O plano de trabalho é o que todo mundo esperava que fosse.
Um esforço óbvio de blindar o governo federal, restringir a investigação.
Não tem Dnit,
não tem Delta,
não tem governo federal,
não tem governos estaduais.
É uma coisa focada no Cachoeira e nos seus amigos.
É uma tentativa de esfriar crise e investigação - protestou o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE).

Nas últimas 48 horas, o governador Sérgio Cabral, por telefone, conversou com líderes de vários partidos, governistas e de oposição. O PSDB recuou na decisão anunciada pelo deputado Fernando Franscischini (PR), integrante da CPI, de apresentar requerimento convocando Cabral, para que ele fale de suas ligações com o dono da Delta, de quem é amigo e com quem viajou a Paris.

Coube ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolar ontem o requerimento pedindo a convocação de Cabral, que se junta aos requerimentos, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), para que os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF) se expliquem na CPI. Mas nenhum desses requerimentos ainda entrou no plano de trabalho do relator, o que não impede que entrem na pauta de votação mais à frente.

-Temos de levar à CPI o bloco dos governadores vinculados à Delta e a Cachoeira. A necessidade de os três se explicarem é premente. Não pode ter acordão - disse o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ).

-Quem protocolou o requerimento de convocação do Cabral foi o PSOL, com apoio do PSDB. Quem deu a vaga para o PSOL na CPI fomos nós e então estamos juntos - disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), negando acordo.

A deputada Iris Rezende (PMDB-GO), adversária de Marconi em Goiás e membro da CPI, nega acordo:

- Não faço parte de acordão. Se é para investigar, vamos investigar todos. É prematuro fazer requerimentos (dos governadores) agora. CPI é espaço sério, não é medir força política, ver quem está mais forte.

Chico de Gois O Globo
CPI convoca Cachoeira, mas não Cavendish

MENTIRA E POLITICAGEM ! PROCESSO DE TRANSMUTABILIDADE DA MAMULENGA : SAI A "FAXINEIRA DE NADA E COISA NENHUMA", AGORA É A VEZ DA "DOTÔRA 1,99" MOCINHA PALADINA DA ENGANAÇÃO.

O governo Dilma Rousseff está em busca de uma bandeira para chamar de sua.
A candidata da hora é a redução dos juros.

O problema é que, nos últimos nove anos, as gestões petistas se comportaram como francas usurárias, praticando as maiores taxas do planeta.
Não adianta, agora, a presidente querer posar de mocinha.

Todo mundo quer juros mais baixos.
A questão é que não é possível baixá-los apenas na vontade, no grito, na marra, como Dilma tenta fazer. São necessárias medidas, projetos, ações, que o governo até agora não tomou.

Na base da machadada, a despeito de todo o gogó da presidente, os juros não cairão como precisam.

À frente de um governo ora insosso, ora mergulhado em denúncias de corrupção nestes seus 16 meses de existência, tudo o que Dilma mais sonhava era com a bola levantada pela Febraban no início de abril.

Desde a fatídica declaração de Murilo Portugal, a presidente ganhou um mote: bater, dia sim, dia também, nos juros e nos bancos.
O ápice, pelo menos até agora, foi catapultar a taxa Selic à condição de tema central do discurso presidencial transmitido em cadeia nacional por ocasião do Dia do Trabalho.

Inusitadamente, os juros dominaram a maior parte dos mais de sete minutos da fala de Dilma no 1° de maio, numa espécie de propaganda enganosa e extemporânea.

No trecho mais comentado, a presidente da República disse:
"O setor financeiro não tem como explicar essa lógica perversa aos brasileiros. A Selic baixa, a inflação permanece estável, mas os juros do cheque especial, das prestações ou do cartão de credito não diminuem."

Mas o que o governo fez até agora para quebrar tal "lógica perversa"?
A taxa Selic vem caindo desde agosto, é verdade, mas ainda se mantém como a segunda mais alta do mundo em termos reais, ou seja, descontada a inflação - só na Rússia cobra-se mais dos tomadores de crédito.

O primeiro a praticar a usura é, portanto, o próprio governo.

O governo é, também, o responsável-mor pelos bancos serem tão acomodados nas taxas que cobram na concessão de crédito:
o Tesouro Nacional tem R$ 1,9 trilhão em títulos no mercado, ou seja, valor quase igual aos R$ 2,1 trilhões do estoque geral de crédito no país.

"Se têm à sua disposição um devedor que paga bem e no mole; se esses financiamentos não oferecem risco de crédito; e se não acarretam custos operacionais relevantes de financiamento; por qual motivo os bancos têm de dar melhores condições para conquistar clientes?", comenta Celso Ming na edição de hoje d'O Estado de S.Paulo

O tremendo endividamento público está, portanto, na raiz dos juros escorchantes praticados no Brasil - que chegam a quase 240% ao ano nas operações de cartão de crédito.

Como o gasto do governo cresce sem parar, os bancos não têm a menor preocupação em diversificar suas operações, e o espaço para uma queda maior dos juros acaba ficando reduzido.

Se quer apelar para o voluntarismo, a presidente poderia, por exemplo, mandar sua equipe econômica baixar os juros que cobra de estados e municípios pela dívida refinanciada no fim dos anos 1990. O pleito é justo, liberaria dinheiro para investimento e para a melhoria da vida da população.

Mas o governo só aceita trocar seis por meia dúzia, enquanto concede, no balcão do BNDES, dinheiro baratinho para empresários amigos.
Não é uma "lógica perversa"?

Se exige dos bancos que pratiquem uma correlação mais equilibrada entre o que cobram na concessão de crédito e o que pagam a seus investidores, o governo também poderia olhar para o FGTS.

O dinheiro depositado nas contas dos trabalhadores é remunerado à menor taxa do mercado:
inacreditáveis 3% ao ano.Por que não pagar mais aos empregados e também romper esta "lógica perversa"?

Não adianta o governo vir dizer que mandou seus dois maiores bancos públicos cortar as taxas de juros. Como os jornais se cansaram de mostrar nos últimos dias, a redução só foi boa pra poucos - e não "pra todos", como propagandeia o Banco do Brasil na TV.

Só alguns têm conseguido pagar menos de fato; o grosso continua pendurado no cheque especial.

Na luta retórica do governo Dilma contra os juros, a primeira vítima real a tombar deverá ser a caderneta de poupança. Segundo a Folha de S.Paulo, hoje mesmo a equipe palaciana deve começar a implodir o modelo atual, diminuindo a remuneração dos depósitos.

Atacar problemas como a alta tributação do crédito e adotar mecanismos que poderiam diminuir a inadimplência, como o cadastro positivo e a portabilidade de dívidas, nem pensar.

Dilma Rousseff percebeu que os efeitos de sua ilusória "faxina" desvaneceram no imaginário da população. Viu que era preciso erigir novos mitos para manter sua popularidade em alta. Com tanto banqueiro falastrão dando sopa por aí, foi fácil.

O difícil será fazer os juros caírem a níveis realmente civilizados.
Só com base na saliva e no marketing, eles continuarão perversamente onde estão.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
A 'lógica perversa' dos juros

COMISSÃO COM TELHADO DE VIDRO - A TAL CPI DA "SOBRIEDADE E FOCO" : "A única coisa que pode fazer essa CPI funcionar é o fato de ser uma guerra política, usada para descredenciar adversários”

Pelo menos um terço dos 32 titulares da Comissão Parlamentar inquérito (CPI) mista que investigará as ligações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários já estiveram do outro lado do balcão, expostos a denúncias e desconfiança da opinião pública.

A personificação das reviravoltas políticas é o ex-presidente da República e agora senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Vinte anos depois de descer a rampa do Palácio do Planalto pela última vez, como unanimidade nacional, ele volta à cena para investigar um de seus pares, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Na lista de representantes do Congresso indicados para buscar a verdade, há ex-fichas sujas, aliados de figuras controversas, nomes envolvidos em escândalos nacionais e até deputado pego no bafômetro.

Collor subiu à tribuna do Senado esta semana para anunciar que trabalhará contra o vazamento de informações à imprensa. Ele confidenciou a aliados que uma de suas motivações na CPI será colocar luz nas relações de repórteres e veículos de comunicação com a quadrilha de Cachoeira.

A antiga condição de vidraça, no entanto, não é exclusividade do senador alagoano.

Relator do colegiado, o deputado federal Odair Cunha (PT-MG) foi acusado de usar sua cota de passagens aéreas para financiar a viagem de um amigo entre Buenos Aires e o Rio. Cunha nega, argumentando que o bilhete foi adquirido com milhas e que pagou a taxa de embarque legalmente, segundo ele.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) teve o mandato de governador cassado em 2009. A Justiça entendeu que, durante a campanha de 2006, ele usou um programa social do governo em benefício de sua candidatura à reeleição. Então considerado ficha suja, só assumiu em 2011 a cadeira no Senado, um ano depois da eleição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi favorável à posse por interpretar que a pena de inegibilidade já havia sido cumprida.

Outro que já esteve no centro do noticiário foi o senador Humberto Costa (PT-PE). Ele era o ministro da Saúde quando veio à tona o escândalo dos sanguessugas:

esquema de desvio de recursos da pasta que deveriam ser empregados na aquisição de ambulâncias. Costa, relator do processo que corre no Conselho de Ética da Casa contra Demóstenes, foi absolvido das denúncias.

Escutas

O senador Jayme Campos (DEM-MT) acumula processos na Jutiça, entre eles um de improbidade administrativa. Todas as ações são herança do período em que foi governador de Mato Grosso. Já a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) teve seu nome citado em escutas feitas pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha, em 2008.

Um aliado do empresário Daniel Dantas afirmava que a parlamentar recebera R$ 2 milhões de uma empresa para apresentar emendas a uma medida provisória, da qual ela era relatora. A alteração iria de encontro aos interesses de Dantas.
A denúncia nunca foi comprovada.

Cientista político da UnB, o professor Leonardo Barreto enxerga na ficha dos parlamentares motivos para endossar o senso comum de que CPI é sinônimo de pizza.

“A única coisa que pode fazer essa CPI funcionar é o fato de ser uma guerra política, usada para descredenciar adversários”, analisou Barreto.

Leonardo Barreto, cientista político da UnB

Mensalão e Judiciário - O QUE É IMPORTANTE PARA S.EXAS.: HONRAS E GLÓRIAS NA HISTÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO, OU SIMPLESMENTE SEREM MEROS - ( S ) entinelas da ( T ) ramóia ( F ) ederal ?

O constrangedor conflito entre ministros do Supremo Tribunal Federal nasce da necessidade de julgar os réus no processo conhecido como mensalão.

A causa tramita desde 2006, quando o procurador-geral da República, Antonio José de Sousa, denunciou ao STF 40 envolvidos no maior escândalo político das últimas décadas.

Grandes e pequenos episódios de corrupção o antecederam, outros se lhe seguiram, a exemplo da máfia dos sanguessugas, que atingiu diretamente o Ministério da Saúde, sendo indigitados dezenas de parlamentares e prefeitos, além de diversos empresários.

A morosidade é renitente inimiga do Poder Judiciário, cujos melhores e mais operosos integrantes mostram-se incapazes de derrotar.
Para certos magistrados, o tempo inexiste; ou não importa.

É da lentidão, contudo, que crime e impunidade se alimentam. Não se conhece melhor fermento para a corrupção do que a certeza de que o tempo agirá com solvente, e fará desaparecer, no esquecimento, o enriquecimento ilícito.

Algumas justificativas são apresentadas, com o propósito de isentar os juízes vagarosos: a fadiga, o acúmulo de serviço, a impermeabilidade da magistratura a pressões externas.

Convenhamos, todavia, que do juiz espera-se disposição para tarefas que, ao se candidatar ao cargo, presumiria serem extenuantes. Quanto ao acúmulo, a morosidade é das maiores responsáveis, por se deixar para amanhã o que se deveria fazer hoje.

A Constituição assegura, entre os direitos e garantias fundamentais, a razoável duração do processo. A carga mais pesada, em qualquer julgamento, incumbe ao relator, cuja tarefa é suplementada pelo revisor.

Compete-lhes submeter ao plenário do tribunal relatório, que sintetizará as principais ocorrências registradas no andamento da causa, a fim de facilitar o proferimento dos votos restantes.

A informatização facilitou a tarefa de julgar. Além do revisor, os membros do tribunal passaram a ter imediato acesso ao relatório, pela rede interna de comunicação. Considero excessivo o prazo de cinco anos, decorridos do recebimento da denúncia, em março de 2012.

Não houve escassez de tempo, para que os ministros conseguissem separar inocentes e culpados.

Há pressão no sentido do julgamento da causa.
Pressão legítima, que resulta do sentimento nacional de cidadania, rogando ao Supremo o cumprimento do dever de se pronunciar.

Tanto quanto o Legislativo e Executivo, o Judiciário é pago com o suado dinheiro do contribuinte, criminosamente desviado pelos envolvidos nos escândalos que abalam a República, o governo, e corroem a imagem da democracia.

O Supremo está farto de saber que não goza de imunidade diante do correr dos dias. Já se ouve dizer que o mensalão será julgado no segundo semestre, sem definição de data. Ora, no segundo semestre ocorre o recesso do mês de julho, paralisando os trabalhos da Corte.

Em seguida virão as eleições em 5.564 municípios.
Três dos onze ministros do STF participam do Superior Tribunal Eleitoral. Com as atenções divididas entre STF e TSE, S. Exas. terão tempo para se dedicar ao mensalão? Não bastasse, o ministro Ayres Brito aposentar-se-á em novembro, fato que exigirá do Supremo a escolha de novo presidente.

Somadas essas, e outras circunstâncias, há probabilidade de o julgamento ser adiado para 2013.

Prescrição é contagem obsessiva e regressiva. A cada hora mais se avizinha o momento em que os acusados serão agraciados pela lentidão. A denúncia formulada pela Procuradoria-Geral cairá, então, no vazio. Tornar-se-á inútil. Os acusados ficarão livres das acusações pela inexorável ação do tempo.

Voltarão a ter ficha limpa, aptos a disputar mandato, ou a exercer cargos de confiança.

Não é isso o que aspira a nação vigilante.
O povo aguarda que a irrecorrível decisão do STF identifique culpados e inocentes. É o mínimo a se esperar do órgão máximo do Poder Judiciário, sobretudo porque os réus o têm como foro único e privilegiado.

Neste momento histórico, os olhos dos brasileiros estarão concentrados em três ministros: Ayres Britto, presidente, Joaquim Barbosa, relator, e Ricardo Lewandowski, revisor.

Deles se espera que ingressem, com honras e glórias, na história do Poder Judiciário.
Almir Pazzianotto Pinto
Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

CPI e corrupção

Não há como não voltar ao assunto do dia no Brasil, a corrupção e a CPI mista de senadores e deputados que pretendem apurá-la: uns com esse poder; outros, não. Isso, infelizmente, virou praxe no parlamento.

Os governistas podem tudo; as oposições, pouco ou nada, embora a Constituição lhes assegure tal direito.

O curioso é que o pivô desse episódio tem trajetória política igual à do partido governista, o PT. Esse, antes do governo Lula, era modelo de defesa da honestidade na coisa pública e na política.

Não diziam, como dizem hoje até honestos petistas, que tal preocupação era hipócrita e que a mídia e a oposição só queriam atrapalhar o governo, com a busca de seus malfeitos irrelevantes.

Repita-se, aqui, o dito acaciano de São Gregório Magno: "Os bons, quando se corrompem, tornam-se péssimos". Foi isso que aconteceu com o senador Demóstenes, pivô mencionado acima, incansável e brilhante crítico de tudo que lhe parecia malfeito contra o erário, contra os direitos humanos e a biodiversidade.

Suas palavras pareciam as do velho PT e de seu xará ateniense, em relação aos excessos de Filipe, da Macedônia. Mas ele, Demóstenes, perdeu-se, por ligações com o bicheiro e empresário Carlos Cachoeira.

Nisso, ele repetiu, ferozmente, a linha original do PT, no governo, no Congresso e nos palanques, sob a batuta de Lula. Esse, diante do mensalão, em 2005, julgou-o uma farsa, depois admitiu que todos os partidos cometiam a mesma fraude.

O Supremo Tribunal Federal discordou de Lula e enquadrou 38 lulistas envolvidos nos crimes do mensalão.

O ex-deputado Roberto Jefferson e Marconi Perillo, governador goiano, mostraram a Lula a realidade do mensalão.

Para vingar-se de ambos e "arrasar a oposição", ele impôs a Dilma a CPI que envolve aliados e adversários.

E agora, Lula?
Abafar esse assunto é impossível.
Nem que ele recomende à presidente a criação de outra CPI, também explosiva, como, por exemplo, a dos mistérios de rombos havidos na Casa da Moeda.

Infelizmente, para Lula, isso aconteceu na era gloriosa do PT, após o mensalão, mas ainda na fase de leniências ocultas do novo Demóstenes e desse partido, no governo.

Rubem Azevedo Lima Correio Braziliense

brasil maravilha "sem marquetingue" : Inadimplência de empresas cresce 18,8%, a maior em dois anos

A inadimplência das empresas registrou em março a maior alta dos últimos dois anos. Segundo o indicador Serasa Experian, o indicador cresceu 18,8% em março em relação a março de 2011.

O indicador leva em conta o número de cheques sem fundo, títulos protestados e dívidas vencidas, em âmbito nacional.
(...)
De acordo com a Serasa Experian, o crédito para empresas, ainda com juro mais elevado, foi um dos fatores que fez aumentar a inadimplência entre empresas.
A inadimplência do consumidor acompanhou essa elevação.

Os dados levantados pelo Serasa Experian mostram as dívidas com bancos subiram 2,8% de janeiro a março de 2012 em relação ao mesmo período de 2011. O tíquete médio ficou em R$ 5.273,76.

Os títulos protestados no primeiro trimestre cresceram 11,7% em relação ao mesmo trimestre de 2011, com valor médio de R$ 1.884,80.

Os cheques sem fundos tiveram aumento de 9% de janeiro a março de 2012 em relação ao primeiro trimestre de 2011. O valor médio ficou em R$ 2.210,76.

Já as dívidas não bancárias tiveram um crescimento de 3,4% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2011.
O valor médio ficou em R$ 783,40.

O Globo

GOLPE DE ESTADO :UMA PROPOSTA ASSUSTADORA E A REVOLTA DOS INATIVOS.

Com todos os olhos e ouvidos voltados para a CPI que promete abalar Brasília, não se deu a devida atenção a uma decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na última quarta-feira.

Revoltados com o "ativismo" do Supremo Tribunal Federal, os deputados resolveram exorbitar:
autorizaram a tramitação de proposta de emenda constitucional que dá ao Congresso a prerrogativa de suspender atos do Poder Judiciário.

Ou seja, em reação a uma presumida interferência da Justiça nas atividades do Legislativo dá-se um peteleco na Constituição com a sem cerimônia de quem vai ao bar da esquina. Como bem observa o ministro Luiz Fux, do STF, "não é assim tão fácil".

A independência dos Poderes é cláusula pétrea da Constituição, o que significa que para mudá-la de forma ao Legislativo ter o direito de desfazer atos do Judiciário seria necessário convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte.

E por que, então, discorrer sobre isso se o absurdo é assim tão evidente e a chance de prosperar aparentemente nula?
Justamente porque a nulidade é aparente.

Existe chance de a proposta prosperar na Câmara se não se atentar para a completa falta de juízo da douta Comissão de Justiça. Um dos poucos, talvez o único, parlamentar a se posicionar contra, o deputado Chico Alencar previu:
"Vai virar discurso de valorização do Legislativo."
Na opinião dele a proposta "é tão irracional e ilógica quanto popular aqui dentro". Precisa previsão.

O autor da emenda, deputado Nazareno Fonteles, faz exatamente esse discurso alegando que o Judiciário não tem legitimidade para legislar e defendendo a tese de que o Legislativo "precisa ser o Poder mais forte da República" por seu caráter representativo da sociedade.

O leitor ouviu direito, ele propõe a instituição do conceito de desequilíbrio entre Poderes.

Voltemos ao ministro Fux, que entende do riscado e explica o que se passa. Primeiro há o pressuposto da cláusula pétrea. "Em segundo lugar, se o Congresso está insatisfeito com o que chama de judicialização da política é preciso que seja informado sobre a impossibilidade de o Judiciário não se manifestar sobre os temas postos à sua consulta."

Portanto, estamos bem entendidos até aqui:
o Supremo não inventa debates nem levanta questões por iniciativa própria, apenas examina e se pronuncia sobre a constitucionalidade desse ou daquele assunto quando provocado a fazê-lo. E por que há tantas consultas ao tribunal?

Aqui entra o terceiro ponto a ser esclarecido pelo ministro Luiz Fux:
"Porque por sua própria estratégia política os parlamentares não enfrentam questões difíceis por receio de assumir eventual impopularidade decorrente dos conflitos que os temas encerram".

Quer dizer, justamente por serem dependentes de votos deputados e senadores se esquivam das polêmicas.
E aí, o que ocorre?
Criam-se os vácuos que o Judiciário, quando instado, é obrigado a preencher.

O ministro Fux lembra que o Supremo não precisaria ter-se pronunciado a respeito, por exemplo, da interrupção da gravidez de feto anencéfalo,
da união homoafetiva,
das cotas para negros nas universidades,
se o Congresso tivesse legislado sobre essas matérias.

Conclusão, suas excelências não precisam agredir a Constituição nem desconstruir a República para defender as prerrogativas do Poder Legislativo:
basta que não se acovardem diante de potenciais controvérsias e saiam da inatividade no lugar de reclamar do ativismo alheio propondo soluções fáceis e equivocadas.

Dora Kramer O Estado de S. Paulo
A revolta dos inativos

Brasileiros pagam R$ 194,8 bilhões de juros bancários por ano, ou R$ 3,6 mil por cliente

Os brasileiros gastam R$ 194,8 bilhões por ano com pagamento de juros de empréstimos bancários. Isso equivale a dizer que, se todas as 54 milhões de pessoas com conta em banco hoje tivessem buscado crédito no sistema financeiro, cada uma teria um gasto anual de R$ 3,6 mil.

Essa cifra corresponde à despesa só com juros, sem considerar a amortização do empréstimo principal. Os cálculos da despesa com juros foram feitos, a pedido do Estado, pelo presidente da empresa de classificação de risco Austin Rating, Erivelto Rodrigues.

Para chegar a esse resultado, foram consideradas cinco linhas de crédito:
cheque especial,
crédito pessoal,
crédito consignado,
aquisição de veículos
e de bens.

Os saldos e as respectivas taxas de juros cobradas em cada linha usadas no cálculo estão disponíveis no relatório de crédito de março do Banco Central. Ficaram de fora o crédito imobiliário e o cartão de crédito.

Os dados mostram que, para as linhas analisadas, o gasto com juros cresceu 60% em três anos. Em março de 2009, a despesa anual com juros das linhas de crédito analisadas era de R$ 121,5 bilhões e, em março deste ano, atingiu R$ 194,8 bilhões.

No mesmo período, o saldo das operações de crédito correspondentes cresceu 85%:
de R$ 264,5 bilhões em março de 2009 para R$ 490,7 bilhões em março deste ano. "O ritmo de aumento do gasto com juros foi menor do que o aumento do volume dos empréstimos feitos ao consumidor exclusivamente por causa da redução da taxa básica de juros, Selic, já que o spread ficou estável no período", ressalta Rodrigues.

Em março de 2009, a Selic efetiva, que é o parâmetro do custo de captação dos bancos, estava em 11,7% ao ano. Em março deste ano, era de 9,4%. A queda é de 2,3 ponto porcentual. Durante esse período, o spread, que é a diferença entre o custo de captação e de empréstimo, ficou estável em torno de 28%.

Nas últimas semanas, o governo vem pressionando os bancos privados a reduzir os juros cobrados do consumidor para impulsionar o consumo, reativar o mercado doméstico e a atividade econômica, que enfraqueceu no primeiro trimestre.

A estratégia foi baixar as taxas cobradas nas linhas de crédito dos bancos oficiais (Caixa e Banco do Brasil) para acirrar a concorrência e forçar a queda dos custos dos empréstimos aos clientes. Fabio Silveira, sócio da RC Consultores, compara o efeito atual dos juros, amarrando o consumo, com o impacto nos preços exercido pela inflação.

"O Plano Real tirou o peso da inflação no mercado doméstico, que foi trocado pelos juros e impostos." Silveira diz que, no momento atual, no qual a economia mundial deve crescer 2,5% este ano, a metade de 2011, é crucial reduzir os juros para garantir o dinamismo do mercado doméstico.

"Imagina o quanto poderíamos ter crescido se não tivéssemos carregado juros elevados por quase 20 anos?", questiona.

Márcia De Chiara O Estado de S. Paulo