FIESP : MERCADO VAI BURLAR MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DO CÂMBIO.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) considera que as medidas anunciadas na quarta-feira (27) pelo governo para evitar uma valorização ainda mais expressiva do câmbio certamente serão burladas em algum momento pelo mercado financeiro.

Segundo a entidade, o mercado já estuda maneiras de contornar os obstáculos impostos pelo Decreto 6306 e pela Medida Provisória 539. A opinião é de Paulo Francini, diretor do Depecon (Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos) da entidade.

A MP 539 tem três grandes objetivos:
dar mais poderes ao Conselho Monetário Nacional para regular o mercado de derivativos cambiais no país, exigir que os contratos de balcão sejam registrados nas câmaras de compensação para ter validade jurídica, e tributar com IOF - que pode chegar a 25% - a variação das posições vendidas em moeda estrangeira.
O decreto fixou a alíquota do IOF ontem em 1%.

"Lógico que essas medidas estão atreladas a mais um esforço do governo tentando conter a valorização da moeda", diz Francini, "mas este jogo é difícil. O cenário de semidevastação [da indústria] que vem sendo promovido pelos importados prossegue, assim como a apreciação da nossa taxa de câmbio". Na opinião do diretor, não há como fazer um conjunto de medidas sem chance de ser encontrado um desvio.

"Isso é uma briga contínua, uma briga de esconde-esconde. De qualquer forma, não sabemos qual será o resultado dessas medidas mas torcemos para que dê certo", afirmou Francini, que evitou fazer comentários sobre o pacote de estímulo à indústria, a ser anunciado pelo governo dia 2.

"Demos sugestões de temas a serem tratados, mas não conhecemos sua completa extensão, ficando portanto depois do anúncio algum comentário a respeito dele".

Do Valor Online

JÁ DIZIA O ESCRITOR : "A VIDA É ASSIM : ESQUENTA E ESFRIA, APERTA E DAÍ AFROUXA..." : Contra o PMDB, cautela.

Pedaço do "discurso" de posse da frenética e extraordinária:

Eu e meu vice Michel Temer fomos eleitos por uma ampla coligação partidária. Estamos construindo com eles um governo onde capacidade profissional, liderança e a disposição de servir ao país serão os critérios fundamentais.
(...)
A partir deste momento sou a presidenta de todos os brasileiros, sob a égide dos valores republicanos.

Serei rígida na defesa do interesse público.
Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito.
A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para atuarem com firmeza e autonomia

Apertou, e daí...

Temerosos de que uma nova avalanche de denúncias recaia agora sobre o Ministério da Agricultura, sob o comando do PMDB, a cúpula do partido e a presidente Dilma Rousseff chegaram ontem a um entendimento:
o governo não agirá de imediato como agiu no Ministério dos Transportes, mas dirigentes e líderes do partido precisam provar que as acusações envolvendo o ministro Wagner Rossi (Agricultura) são apenas resultado da disputa interna.

E que essa briga seja resolvida o quanto antes, pediu Dilma, sem disposição, no momento, para enfrentar o PMDB.

Ontem mesmo o PMDB decidiu levar o ministro à Câmara dos Deputados, para que ele possa rebater as acusações de Oscar Jucá Neto - irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) - de que haveria corrupção generalizada no Ministério da Agricultura.

À noite, o Planalto foi avisado por caciques peemedebistas de que a legenda já se acertou internamente. A primeira demonstração foi dada pelo líder Jucá à presidente Dilma, quando ele refutou e condenou as declarações do irmão.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), orientou que o requerimento para convidar Wagner Rossi seja apresentado hoje na Comissão de Agricultura:

- O PMDB vai propor que o ministro vá à Comissão de Agricultura e ele já manifestou interesse em ir. É para mostrar que não tem nada a ver, que as acusações não procedem, são absurdas e que foi um comportamento irregular dele (Oscar Jucá Neto) que causou sua demissão - disse Eduardo Alves, que afirmou não acreditar que o episódio prejudique a permanência de Romero Jucá como líder do governo no Senado.

Ontem, a palavra de ordem no Planalto era de "cautela" em relação às novas acusações de irregularidade nos ministérios das Cidades e da Agricultura, comandados respectivamente pelo PP e pelo PMDB. Nas palavras de um interlocutor da presidente Dilma, é preciso ter um pouco de calma, antes de fazer uma "limpeza" ampla.

- O que tiver que ser investigado será. Mas nem todas as denúncias são graves a ponto de demitir todo mundo. Não há devassa e nem caça às bruxas, como já foi dito - resumiu um ministro sobre a disposição da presidente Dilma.

"Meu irmão agiu errado", diz Romero Jucá

Desconfortável após as acusações feitas pelo irmão sobre corrupção no Ministério da Agricultura, Romero Jucá desculpou-se, e Dilma aceitou suas desculpas. No fim da reunião de coordenação, Jucá procurou Dilma e Michel Temer - que indicou o ministro Wagner Rossi - para reiterar que foi pego de surpresa.

- Pedi desculpas por esse absurdo todo. Meu irmão agiu errado e sou solidário ao ministro. Estou no meio dessa confusão apenas por ser parente. Até agora não sei por que ele fez isso. Minha posição é clara, considero que ele agiu equivocadamente. Mas não tenho culpa de meu irmão ter falado besteira - contou Jucá, depois.

O PMDB quer tratar as denúncias do irmão de Jucá como algo de alguém magoado por ter sido exonerado, mas Dilma determinou ontem a Rossi que averiguasse as denúncias de Jucá Neto - após ser demitido do cargo de diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), subordinada à pasta da Agricultura, Jucá Neto disse à "Veja" que a corrupção está espalhada lá.

Num discurso diferente dos demais líderes do PMDB, o presidente em exercício da legenda, Valdir Raupp (RO), defendeu a extinção de alguns órgãos federais, inclusive a Conab:

- Tem alguns órgãos que, se forem extintos, ninguém sentirá falta. É o caso da Conab e outros como a Valec. Melhor seria usar o orçamento desses dois e investir em áreas que mereçam.

À tarde, em coletiva, Rossi voltou a negar as acusações de corrupção de Oscar Jucá Neto e as classificou de "mentiras deslavadas":

- Ele quer pôr todo mundo no mesmo saco. Vou tomar as providências jurídicas no tempo adequado.

Rossi afirmou que havia resistências ao nome de Jucá Neto para o cargo de diretor da Conab, mas que pesou a indicação do irmão:

- Acho absolutamente normal que um irmão peça pelo irmão, mesmo que ele estivesse numa situação de dificuldade. Então, eu respeito nisso uma coisa que, para mim, tem muito valor, que é família. Eu não fiz, não faria, mas respeitei muito esse sentimento de fraternidade.

Rossi disse que a Controladoria Geral da União (CGU) analisa o caso e que a Advocacia Geral da União (AGU) também acionou a Justiça para bloquear a verba repassada irregularmente pelo ex-diretor Jucá Neto a uma suposta empresa de fachada - ele autorizou o pagamento de R$8 milhões de programas de apoio a agricultores para a conta geral da Conab e, em seguida, depositou o dinheiro para uma empresa.

Gerson Camarotti, Cristiane Jungblut e Adriana Vasconcelos O Globo

Direto ao Ponto : Nas contas dos ladrões federais, 1 milhão de dólares já parece dinheiro de troco

Nos anos 80, a capa dos sonhos de todo os diretores e editores de VEJA seria magnificamente singela. Para o resumo da ópera, bastaria uma pilha de cédulas verdes com o rosto de Benjamin Franklin sublinhando a chamada feita de cinco palavras e um algarismo:
COMO GANHAR 1 MILHÃO DE DÓLARES

Valorizada por acrobacias gráficas ou manuscrita por Lula com uma Bic, a chamada para a reportagem de capa pareceria igualmente irresistível até aos olhos dos bebês de colo e dos napoleões-de-hospício.

Nas bancas ou nas portas dos assinantes, cada exemplar seria disputado a socos e pontapés por gente disposta a tudo para conhecer a fórmula que ensinava a ficar milionário ─ em moeda americana ─ sem precisar assaltar um banco, dar um golpe na praça ou ganhar na loteria.

Passados menos de 30 anos, essa capa talvez fizesse menos estardalhaço que um comício do PCdoB.

No Brasil deste começo de século, conseguir 1 milhão de dólares parece menos complicado que subir o Corcovado de trenzinho. Nada a ver com a crise econômica dos Estados Unidos, nem com o risco de calote, muito menos com a enganosa musculatura do real.

O que transformou essa quantia em dinheiro de troco foi o tsunami de bandalheiras que devasta o Brasil.

As cifras astronômicas movimentadas pelas quadrilhas especializadas no assalto aos cofres públicos informam que juntar 1 milhão de dólares é coisa de gatuno aprendiz. Ladrão federal que se preza fatura mais que isso com qualquer negociata de baixo calibre.

As organizações criminosas da classe executiva não se contentam com pouco. Cresceram em tamanho, sofisticação, safadeza e atrevimento. As contas agora são feitas em bilhões.

Os bandos envolvidos na roubalheira incomparável agrupam ministros de Estado e funcionários do segundo escalão, figurões de estatais e “laranjas” obscuros, jornalistas iniciantes ou em fim de carreira, donos de partidos, senadores e prefeitos, deputados e vereadores, empresas portentosas e consultorias de fachada.

Mobilizam, além dos chefes, as mulheres, os filhos, parentes próximos ou distantes, amigos ou agregados.
Há centenas, milhares de larápios em ação.
Há bilhões de sobra à espera dos delinquentes.

Continua...

COLHEITA BICHADA

O Congresso retoma os trabalhos nesta semana com uma triste constatação:
o rol de denúncias de corrupção a investigar no governo federal só cresceu ao longo dos últimos dias.

O Ministério dos Transportes, mais especificamente o Dnit, continua funcionando como uma usina de irregularidades, mas já encontra concorrentes à altura na Esplanada.

Neste fim de semana, foi a vez do Ministério da Agricultura estrear na ribalta de escândalos do governo Dilma Rousseff. Em entrevista à revista Veja, Oscar Jucá, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a corrupção na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
"é pior do que no Dnit".

O padrão repete-se:
loteamento de órgãos públicos para desviar recursos para partidos políticos aliados ao petismo.

No caso da Agricultura, o PMDB e o PTB.
O ministro Wagner Rossi, segundo Oscar Jucá, comandaria o esquema e teria, inclusive, lhe ofertado propina em troca de silêncio.
O que é certo nesta história é que nela não há querubins.

A colheita bichada não é, porém, exclusividade da Agricultura.
A revista IstoÉ revelou outra central de falcatruas:
o Ministério das Cidades. Feudo do PP, a pasta dispõe de orçamento com nada menos que R$ 7,6 bilhões em investimentos previstos para este ano.

É a terceira maior cifra da Esplanada e alvo de cobiça dos comensais do condomínio petista.
O ministério dominado pelo Partido Progressista é acusado de liberar verba para obras consideradas irregulares pelo TCU.
Obras tocadas por empresas que fizeram generosas doações eleitorais para os "progressistas".

A ponte entre o Ministério das Cidades e os pepistas não poderia ser mais concreta: o secretário nacional de Saneamento da pasta e o tesoureiro do PP são a mesma pessoa, Leodegar Tiscoski.

Há muito tempo não se via tantas rapinagens incrustadas na máquina pública. O PT ressuscitou um modus operandi que a sociedade conseguira extirpar do aparato estatal, ou pelo menos reduzira muitíssimo, com a depuração que se seguiu ao regime militar, aos anos de descalabro do governo José Sarney e à verdadeira farra do boi protagonizada por Fernando Collor.
Está tudo de volta, piorado.

São raros os órgãos públicos que não obedecem hoje à lógica do loteamento político. O interesse público foi inteiramente submetido à dominação partidária.
O poder foi tomado de assalto e sai-se melhor quem consegue pilhar mais. Não há faxina cosmética que dê conta disso.

Em sua edição de ontem, o jornal O Globo mostrou mais instituições públicas soterradas em escândalos. O BNB está sob domínio de petistas cearenses envolvidos em negócios suspeitos. Generoso com devedores, o banco deixou de cobrar dívidas de R$ 1,5 bilhão.

Já a Codevasf é disputada por petistas e socialistas piauienses por administrar a bilionária obra da transposição do rio São Francisco. O que atrai os comensais é um contrato de R$ 3,9 bilhões que deve ser engordado em pelo menos mais R$ 1 bilhão por conta de aditivos - a melhor oportunidade de negociata que existe na praça.

Completa a lista d'O Globo a Funasa. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal têm em mãos munição para investigar desvios de recursos na compra de combustível e no pagamento de horas de voo na região amazônica, sem contar gastos irregulares em convênios sem prestação de contas do órgão.

Mas o Dnit, claro, não poderia ficar fora da nova leva de irregularidades. Segundo a edição de domingo de O Estado de S.Paulo, obras administradas pelo órgão já encareceram R$ 2,6 bilhões, muitas delas acima do limite legal de 25%.

Entre 1.807 contratos ativos, 107 apresentam aditivos que duplicaram o valor inicial dos contratos.

É certo que os parlamentares gostariam de se dedicar a uma agenda que impulsionasse o desenvolvimento do país e o preparasse melhor para as tempestades que se avizinham. Mas ela não existe.

Não há avanço possível sob o peso da corrompida estrutura estatal que mina o poder público. Só uma limpeza geral, do primeiro ao último escalão, poderia dar conta disso.

Fonte: ITV

A LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO DESANIMA.

Escolhi um título que pode somar vários e até distintos significados.
Na verdade, a corrupção nos desanima porque, embora a opinião pública a tolere cada vez menos, e tenhamos visto a demissão de vários acusados de mal-feitos, no Brasil e no mundo, restam três grandes problemas.

O primeiro é a suspeita de que o desvio de dinheiro público esteja crescendo, em vez de diminuir. Falo em suspeita e não em certeza, porque a corrupção, quando bem conduzida, não deixa traços.

O tempo todo, lemos denúncias de atos corruptos, mas geralmente se trata de casos pequenos ou que foram descobertos devido a erros primários.

É possível que os grandes corruptos jamais deixem impressões digitais.
Para dar um exemplo:
os sistemas de controle do governo federal checam se o funcionário pagou 8 reais por uma tapioca, mas dificilmente descobrem se ele foi subornado.
(...)
Para além da questão factual, difícil de responder, fica a sensação de que algo está errado no regime democrático - se este efetivamente, aqui como na França, Estados Unidos e Itália, não consegue pôr fim à corrupção em larga escala.

Também é grave um segundo ponto:
a percepção de que castigo, mesmo, não ocorre. Corruptos não devolvem o dinheiro, não são presos nem sofrem penas maiores.

Assistimos agora a uma sucessão de denúncias sobre o governo federal.
Dois ministros já caíram, sob a suspeita de práticas não-éticas.
Ignoramos se houve mesmo corrupção.

Não dispomos de provas para condená-los.
Mas a opinião pública sentiu-se informada o bastante para se indignar com suas ações e lhes negar a legitimidade ética, que um homem público deve ter como um de seus maiores capitais.

Daí, a demissão deles.
Contudo, na série ininterrupta de denúncias que vem desde o governo Collor, passando pelos episódios da reeleição e da privatização das teles (governo FHC) e chegando ao mensalão (governo Lula), o fato é que pouquíssimos, se é que alguns, foram realmente condenados e/ou devolveram o dinheiro desviado.
Tudo isso faz pesar, sobre o ambiente político, grande descrédito.

Mas o mais grave é o terceiro ponto.
Nos parágrafos anteriores, supus uma clara divisão clara entre a minoria de corruptos ("eles" ou, nos debates políticos, "vocês") e a maioria de gente decente ("nós", "nós", "nós").

Ora, cada vez me convenço mais, lendo as manifestações contra a corrupção, de que a grande maioria delas emana de pessoas absolutamente indiferentes à corrupção.

"Nós" não estamos nem aí para a corrupção. "Nós" queremos é instrumentalizá-la para fins políticos.

Na maior parte dos casos, o que se lê são acusações severas a corruptos, que imediatamente são ligados a um partido. A bola da vez é o PT, mas poderia ser qualquer agremiação. Como ele tem o governo federal e conta com a oposição de vários grandes jornais, é alvejado.

Mas lembrem que Alceni Guerra (PFL), ministro de Collor, e Ibsen Pinheiro (PMDB), que presidiu a votação de seu impeachment, tiveram as carreiras políticas truncadas por acusações falsas de corrupção.

O uso da corrupção como álibi para atacar o outro mostra, não só uma cabal despreocupação com as provas dos malfeitos, mas também um completo repúdio a investigar toda denúncia que afete os políticos do "nosso" lado.

Se alguém diz que é preciso apurar todas as denúncias de corrupção, custe o que custar, sofre prontamente um ataque de "nós".
Vi a revolta de um facebooker porque um jornalista reputado, discutindo o superfaturamento de obras públicas, pediu em seu blog que também fossem investigados casos do governo paulista.

Ora, para o indignado seletivo, a corrupção só valia contra a política petista. O que ele condenava não era a corrupção, era o PT. Se a corrupção fosse de outro partido, não cabia investigá-la.

O que é particularmente grave nessa atitude, que está longe de ser rara?
É o descaso pela honestidade. Se a corrupção serve apenas para atacar o outro, é porque falta real empenho em combatê-la, em separar o público do privado.
(...)
Diante disso, nosso quase esquecido Rui Barbosa o que diria?
Talvez que, "de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos homens, o homem chega desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto."
Porque, aqui, não há meio termo.

Ou condenamos a corrupção, ou somos seus cúmplices.
Condená-la é condenar todo ato de corrupção, é exigir sua apuração, seja qual for o partido ou o governo que a pratique ou tolere.
Quem é seletivo é conivente.

E, dado que citei o brasileiro que talvez tenha escrito mais difícil em nossa história, a ponto de hoje ser pouco lido porque não se entende o que ele disse, posso terminar indo para o outro lado, o da telenovela, e dizer que na novela "Insensato coração" é muito bom o nome do blog do jornalista Kleber Damasceno, "Impunidade zero".
É disso que precisamos.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo. Escreve às segundas-feiras

MAIS TRABALHO, DEPUTADOS E SENADORES.VAMOS POR UM FIM AO ÓCIO E A VAGABUNDAGEM PARLAMENTAR ?

O Congresso Nacional retoma as atividades esta semana, após o recesso de meio de ano, dominado pelo mesmo debate político com que fechou o primeiro semestre.

Abrir ou não uma CPI para investigar a corrupção no Ministério dos Transportes é a questão. O tema merece toda atenção dos parlamentares.

Mas deputados e senadores também precisam começar, o quanto antes, a cumprir sua principal missão: a de legislar. A inércia do Legislativo tem deixado vácuo que o Judiciário passou a ocupar nos últimos meses, sob críticas de extrapolar suas funções.

Foi assim, por exemplo, com dois temas preciosos para a sociedade:
a data de validade da Lei da Ficha Limpa e a legalização da união entre casais do mesmo sexo, definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesses casos, embora por outro Poder, as pendências ainda foram resolvidas com relativa brevidade. Não é raro a indolência empurrar por 20 anos a decisão sobre assuntos primordiais para o país.

É o que ocorre com o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Recursos anuais da ordem de R$ 50 bilhões são rateados com base em critérios provisórios estabelecidos no fim da década de 1980 para valerem até 1991.

Aliás, foi mais uma vez o STF — provocado por ações diretas de inconstitucionalidade movidas por unidades da Federação prejudicadas pela regra caduca — que deu uma mão ao Congresso, estendendo até o fim do próximo ano a validade da Lei Complementar nº 62, de 1989.

Resta saber agora se o Congresso fará a tempo a lição de casa.
Outros assuntos igualmente prementes e de suma importância vão ficando para trás, enquanto os ilustres parlamentares se omitem, ocupados em disputar cargos e verbas para atender a interesses pessoais ou, quando muito, paroquiais.

Com a Câmara e o Senado dominados por maioria governista, fica mais fácil deixar na gaveta assuntos que o Executivo deseja mesmo manter em banho-maria. Um deles, a Emenda 29, que regulamenta os gastos da União, dos estados e dos municípios com a saúde.

Outro, a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros. Mas até o crédito extra de R$ 1,2 bilhão para tirar do papel o programa de erradicação da pobreza extrema, o Brasil sem Miséria, está pendente.

O que dizer, então, de polêmicas como os royalties do petróleo, as reformas tributária, previdenciária e política, a conclusão da votação do novo Código Florestal? Este segundo semestre tem que, obrigatoriamente, marcar uma mudança de postura do Congresso Nacional.

O Poder Legislativo precisa limpar a própria imagem e firmar sua autonomia, o que apenas conseguirá com bons serviços à nação e trato em alto nível das relações com o Executivo. A iniciativa popular que levou à aprovação da Lei da Ficha Limpa foi claro recado do eleitorado.

Ou os parlamentares o levam ao pé da letra, ou o descrédito se completará, com sério dano à democracia.

Portanto, mais responsabilidade nesta volta das férias, deputados e senadores. A paciência do brasileiro com Suas Excelências está no limite.

Correio Braziliense

UMA ÚNICA DECISÃO PROIBIU 84 VEÍCULOS DE NOTICIAR UMA INVESTIGAÇÃO. EM DOIS ANOS 17 CASOS DE CENSURA JUDICIAL.

Nos últimos dois anos, desde que foi decretada a mordaça contra o Estado, houve no Brasil ao menos mais 17 casos de censura judicial a veículos de comunicação, de acordo com dados da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).

Em sua maioria, a censura atinge jornais ou blogs de jornalistas na internet.

Embora em muitos casos as sentenças ou liminares responsáveis pela mordaça tenham sido derrubadas em instâncias superiores, os veículos foram temporariamente proibidos de divulgar informações ou tiveram sua circulação restringida.

A decisão de maior alcance ocorreu em setembro de 2010, quando 84 veículos de comunicação do Tocantins – entre jornais, revistas, sites, emissoras de rádios e de TV – foram proibidos de divulgar notícias sobre uma investigação do Ministério Público envolvendo o ex-governador do Estado e então candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB) em um suposto esquema de fraudes em licitações.

Posteriormente, o próprio Gaguim solicitou a suspensão da liminar. Em fevereiro de 2011, um ofício encaminhado pela Polícia Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelou que a censura pode ter sido comprada. O caso está sendo investigado.

Em São Paulo, ao menos outros dois veículos, além do Estado, sofreram recentemente com a censura judicial. O Diário do Grande ABC ficou proibido, entre fevereiro e dezembro de 2010, de divulgar informações sobre o suposto descarte, pela prefeitura de São Bernardo do Campo, de carteiras escolares em bom estado de uso.

No interior, o Diário da Região, de São José do Rio Preto, responde desde 2009 a seis processos que tentam impedir o jornal de veicular reportagens sobre supostas irregularidades na Câmara de vereadores da cidade.

Em junho deste ano, o repórter do Diário da Região, Alan de Abreu, foi indiciado pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público, por violar o segredo de Justiça ao divulgar dados de escutas telefônicas da Operação Tamburutaca, que investiga um suposto esquema de corrupção para driblar leis trabalhistas com o pagamento de propina.

Outros casos. Em março, a Bahia também registrou um caso de censura judicial por suposta violação de segredo de Justiça por parte da rádio Liderança FM (de Jaguarari, a 409 km de Salvador). A emissora foi proibida de veicular notícias sobre o prefeito da cidade, Antônio Ferreira do Nascimento (PT), acusado de compra de votos.

Diante da repercussão negativa da decisão judicial, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) negou que a ação pudesse ser encarada como censura e afirmou que a mordaça visa garantir "o segredo de Justiça" no caso.

O Estado com o maior número de decisões judiciais contra a imprensa, contudo, é o Paraná. Nos últimos dois anos, ao menos dois blogs – Prosa e Política, de Fábio Pannunzio, e Blog do Esmael, de Esmael Morais – foram proibidos de veicular textos sobre políticos do Estado.

Em setembro do ano passado, o então candidato ao governo paranaense, Beto Richa (PSDB), conseguiu que a Justiça suspendesse a divulgação de três pesquisas de intenção de voto – feitas por Datafolha, Ibope, e Vox Populi.

Embora a censura judicial represente um novo e forte obstáculo ao exercício do jornalismo no Brasil, o levantamento do Estado indica que outros fatores também ameaçam a liberdade de imprensa no País.

No período analisado, foram registrados ao menos 17 casos de violência física contra jornalistas e cinco processos que, embora não pedissem a censura de veículos de comunicação, visavam coibir o trabalho dos repórteres.

Estado de S. Paulo

NA CGU, CONTROLE INTERNO, PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO = LANCHINHOS, VIAGENS...

Dinheiro do programa de combate a práticas nocivas ao erário se perde no labirinto burocrático dos órgãos federais e é usado em atividades bem diferentes da finalidade original, como o pagamento de contas de água e a limpeza de ministérios

O governo federal tem um programa chamado de Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção, de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU). A maioria do dinheiro é aplicada pela própria CGU, mas parte é repassada aos ministérios do Esporte, da Fazenda e da Educação.

O investimento deste ano — pouco mais de R$ 23 milhões — tem algo em comum em todos esses órgãos: prevalecem gastos com a manutenção da máquina administrativa,
como contas de água,
luz,
auxílio-moradia,
diárias,
manutenção de carros oficiais
e até fornecimento de lanchinhos oferecidos em pausas de seminários em vez da aplicação na luta contra os desfalques ao erário.

De acordo com consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) sobre os gastos da controladoria, com dados até 23 de julho, do total que já saiu dos cofres públicos, pouco mais de R$ 14 milhões se referia a despesas de custeio.

A rubrica apoio administrativo, que reúne diversos tipos de gastos, como itens de escritório, por exemplo, apresenta um total de R$ 2,5 milhões.

Investimentos em tecnologia da informação, como a aquisição de software e equipamentos de informática, somaram R$ 2,4 milhões. Logo em seguida, aparecem diárias e passagens aéreas de servidores, que chegam a R$ 1,8 milhão, dos quais 99% referem-se a diárias pagas a funcionários.

No ranking de maiores dispêndios, aparecem ainda serviços de editoração e gráfica, com R$ 1,3 milhão. O auxílio-moradia de servidores do alto escalão do órgão, também quitado com recursos de combate à corrupção, somaram, neste ano, R$ 1,1 milhão.

Manutenção Até despesas com limpeza, manutenção hidráulica e elétrica de edifícios estão saindo do programa de Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção, de acordo com a consulta ao Siafi.

Um dos maiores gastos este ano é com o pagamento de uma parcela do serviço de reforma e adaptação da nova sede da CGU no Pará, no valor de R$ 112,2 mil.

Há até o repasse de uma parcela única de R$ 1,089 milhão a uma editora contratada por meio do pregão eletrônico número 17/2010.

O combate à corrupção do governo bancou também a taxa de inscrição de dois servidores em um programa desenvolvido pelo Institute of Brazilian Issues, da Universidade de Georgetown, em Washington, Estados Unidos, que ocorrerá entre 23 de agosto e 14 de dezembro.

E inclui despesa até com serviços de copeira, totalizando R$ 56,8 mil neste ano. O programa anticorrupção ainda banca o pagamento de uma parcela da parceria firmada entre a CGU e o escritório da ONU sobre Drogas e Crime.

Em outras pastas, os recursos que deveriam ser destinados à prevenção à corrução também são usados com despesas de custeio.

O Ministério do Esporte, por exemplo, gastou R$ 874 mil para bancar a limpeza e a manutenção dos sistemas elétricos e hidráulicos da sede da pasta. Esse tipo de despesa não se restringe ao Esporte.

O Ministério da Fazenda usou mais de R$ 6 milhões do programa para pagar custeio da máquina com serviço terceirizado de limpeza, seguro de veículos oficiais, diárias e até a troca de óleo de automóveis da pasta.

Verbas do programa de combate à corrupção também são repassadas aos ministérios da Educação e da Saúde, mas essas pastas não tiveram execução orçamentária com essa rubrica em 2011.
Tiago Pariz Correio Braziliense

DINHEIRO PÚBLICO : NA RECONSTRUÇÃO DA REGIÃO SERRANA, PROPINA DOS ABUTRES DA DESGRAÇA ALHEIA SUBIU DE 10% PARA 50%.

A reconstrução da Região Serrana após a enxurrada ocorrida em janeiro, que matou mais de 900 pessoas, vem sendo cercada de problemas. Ao longo deste mês, O GLOBO mostrou que uma investigação realizada pelo Ministério Público Federal apontou suspeitas de um acordo entre secretários municipais e empresários, para que o percentual da propina, normalmente de 10%, fosse elevado para 50%.

Técnicos da Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, encontraram indícios de uma ação criminosa dentro da prefeitura de Teresópolis, envolvendo a aplicação dos R$7 milhões enviados pelo governo federal para socorrer as vítimas.

As suspeitas de desvio de dinheiro público levaram ao bloqueio da conta do município abastecida pela União.

O estado corre contra o tempo para evitar que no próximo verão ocorra uma nova tragédia. A estimativa da Secretaria estadual de Obras é que sejam necessários R$688 milhões para que a Região Serrana enfrente a estação.

As cidades de Nova Friburgo,
Teresópolis,
Petrópolis,
Bom Jardim,
São José do Vale do Rio Preto,
Sumidouro e Areal foram as afetadas pelas enxurradas.

A verba pleiteada pelo estado será destinada à dragagem de rios e canais; obras de infraestrutura urbana, como pavimentação e drenagem de ruas; contenção de encostas; recuperação de rodovias e estradas vicinais; e aquisição de equipamentos importantes para a retomada da agricultura nas áreas degradadas, como componentes para irrigação e estufas.

O município de Nova Friburgo é o que mais precisa de recursos, na avaliação do governo do estado. Cerca de R$315 milhões do montante que será solicitado da União seguirão para a cidade.

O CAMINHO(?) DO DINHEIRO :RECURSOS DO PROGRAMA DE "COMBATE" À CORRUPÇÃO(SIC).

Despesa - Valor

Apoio administrativo - R$ 2.453.099
Tecnologia da informação - R$ 2.388.061
Diárias e passagem - R$ 1.829.429
Serviços gráficos - R$ 1.321.230
Auxílio-moradia - R$ 1.081.801
Serviços de limpeza - R$ 1.002.073
Energia elétrica - R$ 824.948
Ressarcimento a servidores - R$ 737.136
Manutenção de prédios - R$ 581.763
Manutenção de veículos - R$ 454.618
Ajuda de custo - R$ 420.067
Reforma de prédios - R$ 242.711
Obras de combate a incêndios - R$ 124.935
Telefonia - R$ 106.047
Fornecimento de lanches - R$ 2.100

Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi)