EM FEITIO DE EXCEÇÃO .

Posta em xeque no cotidiano, a democracia é discutida como se não fosse valor absoluto

Um quarto de século de retomada da normalidade institucional em tese seria tempo suficiente para a democracia ter sido incorporada à cena nacional com a naturalidade das coisas que simplesmente "são".

Como água encanada e luz elétrica.

Na prática, porém, não tem funcionado assim:
temos discutido muito a democracia no lugar de exercê-la sem discussão, o que seria muito mais natural.
Depois de reconquistada a democracia a impressão que dá é que o País não sabe direito o que fazer com ela.

A questão continua em aberto como ainda nos faltasse, fosse uma meta a ser alcançada, uma cidadela em permanente risco.

Comparemos, para efeito de raciocínio, com a estabilidade econômica.

Tem dez anos a menos e já saiu da agenda para entrar no campo dos consensos. Daqueles arraigados aos quais não há quem ouse agredir sob pena de perder a batalha na sociedade, de tão consolidado que está o conceito.

Não se observa produção robusta e recorrente de pregações sobre os benefícios da estabilidade e a necessidade de preservá-la.

Ela "é" e ponto final. Auto-explicável, auto-aplicável, compreendida e absorvida. Com a democracia não se deu essa incorporação.

A despeito da existência de todos os sinais exteriores de pleno funcionamento do regime de liberdades, garantias, direitos, deveres individuais e coletivos a ponto de inibir quaisquer gestos contraditórios, fala-se tanto dela que mais parece exceção.

E se assim parece é porque assim acontece na realidade. A democracia entre nós é adjetivada.

É posta em xeque no cotidiano, nos Poderes e segue sendo discutida como se não fosse valor absoluto, mas princípio relativo, mutante, manipulável, adaptável ao sabor das circunstâncias, ao grau de consciência e à qualidade de caráter dos governantes.

Recentemente chamou atenção a criação do Instituto Palavra Aberta.
Função?
Defender a democracia, a livre iniciativa e a liberdade de expressão. Se há necessidade defendê-la de forma explícita então faz sentido reafirmá-la constantemente.

Essa evidência é em si a confirmação de como pode vir a ser fragilizada, principalmente quando e se à frente de ações que favorecem o enfraquecimento está o Estado.

Hoje em dia traduzidas nas deformações dos Poderes Executivo e Legislativo, um hipertrofiado e outro atrofiado em seus respectivos papéis na República.

Dois cientistas políticos, integrantes do topo de linha do pensamento nacional ativo (em contraponto à ala inativa por iniciativa própria), os professores José Augusto Guilhon Albuquerque e Leôncio Martins Rodrigues compartilham a certeza de que nos últimos anos está em curso um processo de ruptura de valores que precisa ser combatido.

A mesma pergunta foi feita para ambos:
Por que falamos tanto em democracia?

Guilhón Albuquerque divide a questão em duas.

Uma conceitual, "a ideia de democracia e seus valores"; e outra real, "a democracia realmente existente sob um Estado de Direito operante".

Sobre a primeira, ele acha que precisa mesmo ser reiterada constantemente de "geração em geração" em toda parte, nos meios de comunicação, nas escolas, nas famílias e nos partidos.

Ressalta, no entanto, que os partidos nem sempre dão bons exemplos. "Neste período eleitoral, parcialmente por liberalidade com partidos sem expressão e, portanto, sem responsabilidade com o eleitorado, assistimos diariamente a pregações raivosas e desqualificações debochadas contra os valores democráticos."

Quanto ao que chama de "Estado de Direito realmente existente" - aquele em que "instituições e mecanismos de equilíbrio de poder repõem continuamente a ordem democrática cada vez que a desordem, a opressão e o abuso de poder tentam rompê-la" - Guilhón vê sérios problemas.

"O que estamos vivendo nesses oito anos, muito lentamente no início e com enorme aceleração nos últimos meses é um processo de ruptura das instituições e dos mecanismos de equilíbrio de poder que vêm perdendo pouco a pouco a credibilidade e a própria capacidade de repor a ordem democrática".

Nessa hora, o que fazer?
"Em momentos como esse a democracia precisa desesperadamente de democratas com caráter, que não chegam a ser uma legião."

Leôncio Martins esboça várias hipóteses - nenhuma delas excludente - para explicar porque o debate sobre a questão democrática tem se acentuado ultimamente.

Primeira hipótese:

"O avanço do populismo que menospreza regras do jogo e entende que maiorias, sempre eventuais, podem tudo."

Segunda:

"Quem entende democracia como um governo representativo regido por leis tem motivos para temer as consequências de uma concentração excessiva do poder nas mãos de uma nova elite política de classe média assalariada (incluindo a aristocracia operária) que começou a ascender no fim do regime militar. A elite lulista joga pesado para manter o domínio do Estado e os cargos no governo, porque não querem voltar para os antigos empregos, nos sindicatos ou fora deles."

Terceira hipótese:

"Para a atual oposição, não se trata apenas do "temos de ficar mais algum tempo fora do governo", mas de ser colocada numa situação semelhante à que viveu no passado a oposição sob Perón, Getúlio e agora sob Chávez e Evo Morales. Ou seja, o fim do rodízio no governo."

Quarta:

"Inegavelmente há certos aspectos do comportamento dos ex-plebeus que dá razão à inquietação dos setores liberais: o viés estatizante, o nacionalismo, a reconstrução do aparato sindical getulista, a aproximação entre o capital privado e o aparelho estatal, as tentativas de controle da imprensa, a rejeição da democracia representativa (por parte da esquerda petista), os níveis nunca alcançados de corrupção."

Quinta hipótese:

"A existência de um partido de massas disciplinado, dotado de incomparável vocação para o poder, disposto a colonizar o Estado."

No começo do artigo registro quase estranheza com tanta discussão sobre democracia.

No fim, constato:
há razões de sobra.

Dora Kramer O Estado de S. Paulo

SERASA EXPERIAN : AUMENTO DA INADIMPLÊNCIA TEM PIOR AGOSTO DESDE 2005

A inadimplência do consumidor no Brasil cresceu 11,5% em agosto na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Serasa Experian.

O resultado é o pior registrado em um mês de agosto desde 2005.

Segundo análise da Serasa Experian, o resultado se deve ao fato de o consumidor ter aproveitado a Copa do Mundo para comprar produtos de maior valor agregado, o que fez com que suas dívidas crescessem a ponto de não conseguirem pagá-las em dia.

Em relação a julho, houve alta de 1,8% na inadimplência - as dívidas com cartões de crédito e financeiras foram as principais responsáveis por esse crescimento, com alta de 5,9% no período.

No acumulado do ano, o índice subiu 0,2% na comparação com os oito primeiros meses de 2009.

Da Redação, em São Paulo

OCDE : EXPANSÃO ECONÔMICA DO BRASIL DÁ SINAIS DE PERDA DE FÔLEGO.

O Brasil começa a dar “sinais mais fortes” de que sua expansão econômica está perdendo o fôlego e já pode ter atingido o seu pico, afirma a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em um estudo divulgado nesta segunda-feira.

No relatório sobre o Indicador Composto Avançado (ICA, LCI na sigla em inglês), a organização também afirma que a desaceleração no ritmo de crescimento nos próximos meses é observada de maneira mais forte na maioria dos países ricos.

O ICA analisa mensalmente as tendências econômicas para os próximos seis meses.

“No Canadá, na França, na Itália, na Grã-Bretanha, na China e na Índia, uma desaceleração no ritmo de crescimento para os próximos meses é verificada de maneira mais forte em relação ao último estudo”, diz a OCDE.

“Sinais mais fortes também emergiram no Japão, nos Estados Unidos e no Brasil, mostrando que a expansão pode perder o fôlego”, afirma o relatório.

Para os cálculos do ICA, a OCDE se baseia em diferentes indicadores econômicos de curto prazo ligados ao PIB, como a produção industrial.

O nível de 100 pontos é utilizado como referência para classificar a intensidade da atividade econômica dos países.

Os países que sofreram queda em relação ao último estudo e ficaram abaixo de 100 pontos recebem a classificação de “desaceleração”.

Os que também tiveram diminuição do índice, mas permaneceram acima da barreira de 100 pontos, são considerados como em “leve desaceleração”.

Abaixo do patamar

Dos 31 países da OCDE e quatro grandes economias emergentes analisados no estudo, o Brasil é o único que ficou abaixo do patamar de referência de 100 pontos.

O ICA do Brasil em julho, divulgado nesta segunda-feira, foi de 99,4 pontos, registrando uma diminuição de 0,8 ponto em relação ao de junho, anunciado em agosto.

A queda do ICA brasileiro é também a maior entre os países analisados.

Mas na comparação com os últimos 12 meses, o indicador do Brasil registra um aumento de 4,3 pontos, o que levou a organização a definir a expansão da atividade econômica brasileira como tendo “possivelmente atingido o pico”.

Na zona OCDE, o ICA diminuiu 0,1 ponto em julho, totalizando 103,1 pontos e a expansão da economia também atingiu possivelmente o ápice, diz o estudo.

Após o Brasil, a segunda maior queda do Indicador Composto Avançado foi da China, que perdeu 0,4 ponto, totalizando 102,1 pontos.

Mas, na comparação anual, a China registra diminuição de 0,1 ponto.

Daniela Fernandes/De Paris para a BBC Brasil

COM A "COISA" : RETORNO DA CPMF CAMUFLADA DE CSS, ESTE SERÁ O BRASIL QUE CONTINUARÁ "CRESCENDO" EM 2011. SÓ PRA COMEÇAR.

A CPMF é um cadáver insepulto.

Quando se julgava que, depois da sua rejeição por parte do Congresso no final de 2007, ela estaria morta e enterrada, eis que o tema ressurge, agora sob a denominação de "Contribuição Social da Saúde" (CSS), que foi rapidamente batizada pelos críticos como "Contribuição Sem Sentido".

É importante que haja uma pressão que evite que essa contribuição seja ressuscitada.

Não nos enganemos:

os sinais estão aí.

A possibilidade de recriação dessa figura tributária vem sendo aos poucos recolocada.

Nas críticas recentes lançadas contra a extinção da CPMF no final de 2007, imputando à decisão a responsabilidade pelas dificuldades do setor de saúde, os sintomas de que há um caldo de cultivo para reinserir o tema na agenda são perceptíveis para os olhares acostumados a perceber os movimentos políticos com antecedência.

Na economia, como na vida, o que está certo numa época, pode não estar em outra. Foi correto defender a CPMF no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) naqueles dias difíceis de 1999, quando o tributo foi essencial para o ajuste fiscal da época.

Da mesma forma, já no governo Lula, foi fundamental conservar inicialmente a contribuição, em 2003, quando o país ainda não podia se dar ao luxo de abrir mão de uma receita de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em um contexto em que as incertezas acerca da trajetória da dívida pública ainda não tinham se dissipado.

Hoje, porém, os tempos são outros.

Não temos que implementar um ajuste fiscal intenso em perspectiva - como em 1999 - nem que enfrentar a ameaça de que a receita despenque sem a CPMF - como no debate de 2003 - uma vez que a CPMF já não é cobrada há anos.

No debate sobre o tema existem duas razões que vêm sendo citadas em defesa do retorno da contribuição - agora CSS - e o elemento comum das duas é que nenhuma é verdadeira.

Vejamos quais são:

1)

A "desproteção da saúde".

O argumento é que, ao ser extinta a CPMF, a saúde, legalmente, teria ficado sem fonte de custeio.

A tese é formalmente errada, por uma razão simples: o financiamento da saúde independe da contribuição.

O que a Constituição estabelece é que as despesas da saúde a cada ano devem estar no mínimo indexadas ao próprio PIB e ponto, sendo indiferente para isso se elas são financiadas com o imposto X, Y ou Z. Portanto, o argumento não tem amparo na realidade legal; e

2)

A suposta deterioração dos recursos para a saúde.

Enquanto o ponto anterior refere-se a um aspecto formal, este diz respeito à suposta evolução dos dados fiscais após o fim da CPMF.

A tese é que a saúde estaria bem, não fosse a alegada erosão das verbas a ela destinadas, em virtude da extinção da contribuição.

Novamente, porém, o argumento não se sustenta.

A receita federal, incluindo a CPMF, foi de 23% do PIB em 2007 e, mesmo sem a contribuição, deverá ser de 23% a 24% do PIB em 2010.

A observação da tabela indica que, na composição das "outras despesas de custeio" (OCC) da Secretaria do Tesouro Nacional, a despesa com saúde em 2009 - já sem CPMF - foi 18% superior, em termos reais, à de 2007 - quando a contribuição ainda vigorava.

Ressalte-se ainda que, nos sete meses transcorridos até julho, em 2010, usando como deflator o IPCA, houve novo aumento da despesa real "per capita" em relação ao mesmo período de 2009.

Portanto, a ideia de que a saúde tem menos recursos agora por causa do fim da CPMF é falsa.

Na verdade, o que está em questão não é difícil de entender.

A rigor, desde a redemocratização de 1985, há praticamente 25 anos que, com exceção de um ano ou outro, o gasto público primário vem crescendo a taxas superiores às da economia.

Em particular, desde 1991 - quando as estatísticas fiscais passaram a ser apresentadas no formato atual - e 2010, o gasto primário do Governo Central terá passado de 14% para 23% do PIB.

Entre 1985 e 1994, esse crescimento da despesa foi financiado, na prática, via inflação; entre 1994 e 1998, por meio do aumento da dívida pública; e, entre 1998 e 2010, com mais impostos, no que a interseção entre a ciência política e as finanças públicas define como modelo de tipo "gaste e tribute".

Agora, está na hora de colocar um limite nessa tendência, sob pena de um país de renda média como o Brasil ficar com uma carga tributária digna da Escandinávia, com serviços públicos em muitos casos próprios dos países pobres da América Latina.

O setor público no Brasil precisa viver dentro dos seus limites.

Desde 1999, o país acostumou-se à noção de que há uma restrição orçamentária a ser respeitada e tem tido superávits primários sucessivos.

Agora, chegou o momento de aprender que existe também uma restrição tributária e que não é possível aumentar a carga tributária indefinidamente.

Fabio Giambiagi Valor Econômico

FALTOU A DIVERSIDADE, COLOCARAM EM RISCO A DEMOCRACIA.

Passada a eleição, seja qual for o resultado, pessoas, partidos, organizações e instituições vão precisar fazer frente a uma questão política absolutamente relevante atualmente no Brasil: o papel do contraditório.

Educativo, reformador, libertador, vital em qualquer democracia digna do nome, o exercício da discordância anda em baixa. Em vias mesmo de tentativa de extinção, se desenhando como um conceito antiquado, quase à margem da legitimidade.

Há até quem não tenha o menor pudor de manifestar publicamente estranheza pelo fato de existirem pessoas no Brasil - segundo as pesquisas cerca de 5% da população - que não gostam do governo Luiz Inácio da Silva e não se integram à legião de admiradores do presidente.

São tidas como mentalmente deformadas, emocionalmente repulsivas. E, agora que Dilma Rousseff está bem à frente nas pesquisas de intenção de votos, vistas com misericórdia pelos bondosos e tratadas com escárnio pelos ímpios que ficam a se perguntar o que será delas nos próximos anos.

Como se a paz de espírito emanasse do governo e, portanto, a felicidade só existisse para os irmãos de fé.

Individualmente tal pensamento - difundido por toda parte - se resolve na confrontação da realidade: nem todos dependem de governo para viver, pensar e produzir.

Coletivamente o resultado disso é mais preocupante, pois resulta em desequilíbrio ecológico no meio ambiente compartilhado por seres naturalmente plurais.

Sem diversidade de opiniões e posições, sem a convivência no contraditório não se exercita a democracia.

Tampouco se faz isso apenas reclamando de que o governo pode tudo, ganha sempre e prepara uma ofensiva para eliminar a oposição da face da terra.

Serve para todos os tipos de governo, mas serve mais para o atual que, se tudo correr como indicam as pesquisas, continuará no poder.

E por que se aplica mais ao governo do PT?

Porque ele cansou de demonstrar nestes dois mandatos de Lula que usa de todos os recursos para ganhar disputas. Portanto, não é justo quando se diz que se o governo ganha é por eficácia.

Pode até ser também, mas não só. Ganha principalmente porque não joga na regra, no mano a mano com igualdade (ou quase) de condições e extrapola no abuso da máquina e das infrações à lei.

Muito bem, ocorre que essa é a realidade e com ela a oposição terá de lidar.

A menos que faça uma opção definitiva pelo resmungo, pela autoindulgência, pelo adesismo ou pelo ostracismo.

Se quiser manter o estabelecimento funcionando precisará de reformas. Profundas.

Começando por sair da toca e ousar.

Parar de querer jogar no certo, com medo de errar.

Quem sabe não dá mais certo jogar com vontade de ganhar e fazendo o que acha correto?

Isso só se faz com a clareza de que é preciso ter "lado", posição.

Achar que o adversário - principalmente da envergadura do PT - em algum momento dará sombra e água fresca é ilusão à toa.

Coragem é indispensável e sensibilidade para mobilizar a sociedade, nem se fala.

Procurar novos personagens, arejar os partidos, deixar de lado os jargões e chavões do Congresso e da Esplanada dos Ministérios, falar a linguagem de gente normal, tratar as pessoas com franqueza e naturalidade, se aproximar da sociedade.

Antes, porém, é mister uma autocrítica impiedosa, de tirar pedaço e fazer correr sangue.

Tropa.

O ex-governador do Amapá Waldez Góes, preso na sexta-feira pela Polícia Federal acusado de corrupção, é um dos candidatos ao Senado amistoso com o qual Lula pretende presentear Dilma Rousseff, se ela for eleita presidente.

Com qual finalidade?

Dominar o que falta ser dominado no Poder Legislativo.

Ao centro.

São boas as notícias de prisões e cassações de pessoas acostumadas à impunidade.

Mas até agora essas punições - excetuando-se Anthony Garotinho (RJ) - só alcançaram autoridades de Estados politicamente periféricos.

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
S.O.S. Diversidade

COM A PASSAGEM DO ESCRACHADO HAVERÁ UM RASTRO DE FALTA DE ÉTICA E VALORES MORAIS, REALCE À CACHAÇA. VAI PIORAR COM A "COISA".

A esta altura do campeonato político nacional, o que menos importa é saber qual será o resultado das eleições.

Se quem ganhar for menos competente para governar o País ou para consertar as crateras administrativas cavadas e camufladas nos últimos tempos, se as oligarquias regionais mais carcomidas readquirirem todas as suas energias predatórias, se cassados chefes de quadrilha passarem a desenvolver com intensidade ainda maior seu milionário tráfico de influência - aumentando o frenético beija-mão que já desfrutam em festas empresariais -,se as tentativas reiteradas de cerceamento da liberdade de imprensa obtiverem êxito semelhante ao de alguns governos de nuestra Latinoamerica, em tudo isso poderá dar-se um jeito.

Afinal de contas, a sociedade brasileira já atingiu tamanho e complexidade (econômico-produtiva, científico-cultural) suficientes para enfrentar tais tolhimentos e não se submeter, docilmente, a caprichos antidemocráticos de detentores de poder.

A isso ela conseguirá resistir, de alguma forma.

Muito mais grave, no entanto, serão os efeitos, para as próximas gerações, do processo de avacalhação de valores e escracho institucional em curso. Está ocorrendo no País uma desmoralização de instituições permanentes do Estado a que nunca se assistira, nem nos piores momentos de autoritarismo de nossa História.

Na relação dos cidadãos com o Estado pode haver diversas áreas de conflito, cobrança e divergência, mas sempre se preservara uma zona sagrada de tutela, que jamais poderia ter sido invadida ou dominada por grupos políticos, bandos partidários ou que outras entidades sejam, dedicados à conquista e manutenção de controle do poder público.

É inimaginável, por exemplo, que o cidadão que tenha uma demanda na Justiça venha a se preocupar com os riscos que corre em razão de eventuais vantagens pessoais que terão os magistrados - ou seus grupos de amigos - ao proferirem suas sentenças desta ou daquela maneira.

(...)

Mas isso está, de fato, acontecendo no Brasil, sob a complacência generalizada das entidades civis, a cumplicidade acovardada das associações de classe - laborais e empresariais -, os esperneares intempestivos das forças (ou fraquezas) políticas oposicionistas e, sobretudo, os deboches e escárnios exemplares de um chefe de Estado e governo que, para tanto, só enxerga (junto com seus áulicos) sustentação ética em sua supostamente avassaladora popularidade.

É claro que as criminosas quebras de sigilo - bancário, fiscal, telefônico e de todo gênero - praticadas por servidores públicos, em missões partidárias, não vêm de hoje nem dizem respeito a só uma campanha eleitoral.

O que tem vindo à tona - e que a imprensa às vezes consegue descobrir - são apenas faíscas de um incêndio estrutural e profundo do aparelho do Estado brasileiro.

Est modus in rebus, sunt certi denique fines (há uma medida nas coisas, existem, afinal, certos limites) - dizia o poeta Horácio, em suas Sátiras, o que se tem adotado como lema de equilíbrio e moderação do poder nas democracias civilizadas.

Mas no Brasil a avidez pelo poder determinou a ultrapassagem de tais limites.

Não, não se trata de uma repentina proliferação de corruptos na máquina pública.

O que existe é a transformação massiva, sistêmica, de uma imensa máquina administrativa no instrumental de produção de atos e decisões ilegais, em favor dos que desejam manter o poder a qualquer custo.

Por outro lado, a desfaçatez com que altas autoridades procuram dar a entender que o cometimento de crimes - como quebra de sigilo dos cidadãos e a falsificação de documentos - é a coisa mais natural e corriqueira da República só pode estimular a descrença e o desprezo profundo da sociedade, especialmente de suas novas gerações, por tudo o que se refira a lei, regra moral, comportamento ético, respeito ao direito alheio e à própria vida em sociedade.

Estão se liquefazendo os nossos valores, ou os substituindo e condensando no lema principal da Lei da Sacanagem, que diz: "Feio é roubar e não saber carregar."
(Pois se aprendeu a carregar muito bem em território nacional.)

Muitos se estão ufanando com o fato de um relatório de agência econômica da ONU indicar que o Brasil já passou do quarto para o terceiro lugar entre os países considerados prioritários para investimentos das multinacionais.

Mas não se analisou, ainda, por que os brasileiros são os mais barrados nos aeroportos dos países europeus - conforme dados da Frontex (agência europeia de controle de fronteiras) relativos ao primeiro trimestre de 2010.

Em ambos os casos, a explicação é óbvia. É claro que às multinacionais interessa o nosso considerável mercado consumidor e os governantes europeus, grandes vendedores, desdobram-se em elogios às coisas do Brasil.

Mas na hora de receber a influência direta - do comportamento, dos valores éticos, do relacionamento com as regras legais, das pessoas vindas do Brasil - esses países impõem as mais humilhantes restrições. Entre janeiro e março deste ano 1.840 brasileiros foram escorraçados da Europa e mandados de volta para o Brasil.

É que lá fora já se descobriu o estrago moral por que tem passado a sociedade brasileira - pois no mundo globalizado e online não funciona mais a repetição exaustiva de mentiras que se transformam em verdade.

Mauro Chaves - AE

JORNALISTA, ADVOGADO, ESCRITOR, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS E PINTOR. E-MAIL:MAURO.CHAVES@ATTGLOBAL.NET

NO BRASIL QUE NÃO SE VÊ NA TEVÊ DO ÉBRIO E A "ADMINISTRADORA DE FAZ DE CONTA" MAIS UMA LAMBANÇA NAS CONTAS! OU SERIA UM PAÍS DE FAZ DE CONTA?

O governo tem pronto mais um truque para manter a gastança, chegar ao fim do ano como se tivesse cumprido a meta fiscal e ainda fazer sua parte na capitalização da Petrobrás.

A nova lambança envolverá a participação do Tesouro e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na mobilização de recursos para exploração do pré-sal.

O resultado contábil da manobra será uma receita extraordinária para o governo.

Com isso será mais fácil anunciar, dentro de alguns meses, o superávit fiscal planejado para 2010, um resultado equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado obtido nos 12 meses terminados em agosto foi bem menor - 2,03% -, apesar do grande aumento da receita desde o fim da recessão.

A União deverá adiantar à Petrobrás, como cessão onerosa, 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, avaliados em R$ 74,8 bilhões. Essa contribuição será, portanto, um empréstimo. Mas uma compra de ações desse mesmo valor deverá ocorrer como parte da capitalização.Essa compra será feita conjuntamente pelo Tesouro e pelo BNDES.

Como a Petrobrás terá de pagar pelo direito de exploração dos 5 bilhões de barris, o dinheiro voltará para o governo.

O resultado para o Tesouro, no entanto, não será nulo. Parte da contribuição para o capital será realizada pelo BNDES.

Com o pagamento da Petrobrás pelos barris de petróleo, a diferença entre os R$ 74,8 bilhões e o valor das ações compradas pelo banco ficará para o governo como receita não tributária.

A possibilidade de manobras desse tipo havia sido revelada no fim de agosto, quando um decreto, baseado na Medida Provisória (MP) 500, autorizou o Tesouro a transferir ações da Petrobrás para o BNDES e para a Caixa Econômica Federal.

A MP havia permitido a transferência, a venda e a permuta de papéis da Petrobrás entre entidades federais, incluído o Fundo Soberano.

O objetivo principal dessas operações deveria ser, segundo as primeiras informações, o aumento da participação do Estado no capital da Petrobrás. Além de manter a maioria das ações com direito a voto, a União aumentaria a sua parcela das preferenciais.

Também com essa finalidade, um decreto publicado na quarta-feira autorizou a troca de ações ordinárias da Petrobrás, pertencentes ao Tesouro, por papéis preferenciais da carteira do BNDES. O mesmo decreto facilita a participação do Fundo Soberano na capitalização.

Mas a concepção dessas manobras deve servir também a outro objetivo - a geração de receita extraordinária, para permitir o alcance da meta fiscal sem o recurso aos abatimentos previstos na lei orçamentária.

O governo poderia abater da meta os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Seria apenas um disfarce, porque a despesa total seria, de toda forma, superior àquela compatível com o resultado planejado, inicialmente, para o pagamento dos juros da dívida pública.

Truques desse tipo não enganam quem acompanha a evolução das contas do governo, mas o governo tem procurado manter, para efeito político, essa válvula de escape. Para alguma coisa a encenação pode servir.

Mas o secretário do Tesouro, Arno Augustin, anunciou há dias, numa entrevista ao Estado, a intenção do governo de chegar à meta sem recorrer ao abatimento dos gastos com o PAC.

Para o leitor mais otimista, suas palavras indicariam o compromisso de cortar despesas menos importantes e buscar maior eficiência na gestão do dinheiro público. É difícil imaginar como a administração federal conseguiria resultados desse tipo depois de quase oito anos de gastança e desperdício.

Mas não é necessário gastar tempo com esse exercício de imaginação. O governo, segundo fontes federais, deverá recorrer a outros meios para chegar, contabilmente, ao superávit primário de 3,3%.

Não precisará economizar nem buscar maior eficiência no uso do dinheiro pago pelo contribuinte.

Poderá simplesmente recorrer a receitas extraordinárias inventadas como subproduto da capitalização da Petrobrás.

Mas não se administra o Estado com truques desse tipo.
Em prazo não muito longo, manobras como essa podem custar muito caro para o País.
- O Estado de S.Paulo

JUSTIÇA/APOSENTADOS BENEFÍCIOS QUE FORAM LIMITADOS A R$ 1.081,50/MÊS EM 1998 E A R$ 2.400, EM 2003 INSS TERÁ QUE REVISAR.

A Justiça mandou o INSS revisar os valores pagos a beneficiários que tiveram os vencimentos limitados a R$ 1.081,50 mensais, em 1998, e a R$ 2.400, em 2003.

Decisão do Supremo determina a revisão do valor das aposentadorias pagas pelo INSS

Cerca de 1 milhão de aposentados que tiveram seus benefícios limitados pelo teto terão direito à revisão do valor de seus proventos pela Previdência Social.

Após decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em favor deuminativo e contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na quarta-feira, técnicos do ministério começaram ontem a fazer o levantamento de quantas pessoas se enquadram no mesmo caso já julgado.

Especialistas no tema já preveem que o impacto da medida nos cofres públicos será grande.

É expressivo o número de aposentados que terão direito à revisão do cálculo do benefício.

Não tem como chorar.

O INSS vai ter que cumprir, acredita o professor de direito tributário do InsperIbmec de São Paulo Luiz Mussolini Júnior.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 500 mil inativos já entraram na Justiça solicitando a revisão do valor dos pagamentos.

O Ministério da Previdência Social informou que está aguardando a publicação da decisão para saber exatamente qual será sua abrangência.

Só então poderá calcular os desembolsos.

O autor da ação pediu a aposentadoria por tempo de serviço proporcional em 1995. Pelos cálculos do INSS, ele teria direito a receber cerca de R$ 1.120 por mês.

Mas o teto fixado na época era de R$ 1.081,50.

Em 1998, com a Reforma da Previdência, o limite foi alterado para R$ 1.200.

No entanto, o ministério editou uma norma interna estabelecendo que benefícios concedidos antes deveriam permanecer no máximoemR$ 1.081,50.

Diferença

O aposentado recorreu à Justiça de Sergipe para ter direito a receber os cerca de R$ 40 ao mês que correspondem à diferença entre os dois valores.

Na primeira instância, ele teve ganho de causa, mas o INSS recorreu, alegando que a norma não poderia retroagir.

O assunto chegou ao STF.

Os ministros decidiram que o inativo estava certo em pedir a readequação dos seus proventos ao valor do benefício inicialmente calculado.

Em seu voto, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, frisou que o teto não faz parte do benefício a ser pago.

Ou seja, primeiro calcula-se o valor dos proventos a que se tem direito.

Depois, aplica-se o limite. Em caso de alteração do teto, ele incide novamente sobre o montante calculado.

Segundo ela, o mecanismo não pode ser considerado retroativo, nem aumento ou reajuste, mas apenas uma readequação.

O ministro Gilmar Mendes acrescentou que o mesmo entendimento deve valer para a emenda constitucional que, em 2003, elevou o volume máximo para R$ 2.400,00.

Repercussão geral

O direito adquirido da pessoa é sobre o benefício calculado inicialmente. É esse o valor que deve contar para a readequação do cálculo segundo qualquer que seja o teto fixado, afirma Mussolini Júnior.

A ação do aposentado foi recebida pelo STF como tendo repercussão geral. Ou seja, o entendimento firmado vale para todos os casos com esse teor julgados no país.

Segundo a AGU, após a publicação da decisão do STF e dos cálculos dos novos valores dos benefícios, os interessados devem procurar a Previdência para garantir o recebimento.

Quem já entrou na Justiça pode aguardar o pagamento judicial ou procurar o INSS.

MARIANA MAINENTI Correio Braziliense

CALA BOCA JÁ MORREU.

A intervenção radical do presidente Luiz Inácio da Silva no contra-ataque para transformar o candidato da oposição de vítima em algoz no caso das violações de sigilo fiscal pode ter sido motivada por algum sinal negativo nas pesquisas ou, então, foi uma tentativa do presidente de aplicar um corretivo no adversário a fim de calar as críticas. A segunda hipótese parece a mais provável como medida preventiva à primeira.
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Tendo sido isso mesmo - aqui e ali aparecem notícias de assessores do presidente dizendo que ele decidiu "dar um tranco" na oposição -, a participação de Lula no horário eleitoral para defender sua cidadela não atingiu o objetivo como em outras vezes.
A fala do presidente, por extremamente inadequada do ponto de vista institucional, suscitou reações de toda parte, Judiciário incluído.

O candidato José Serra, que já havia delegado a função de falar a respeito ao presidente do PSDB, Sérgio Guerra (o equivalente a deixar morrer o assunto), pôde voltar ao tema.

Serra tem pouco a perder e, portanto, começou a jogar sem medo da derrota em busca de uma difícil vitória, enquanto o PT atua para não errar, tenso apesar da dianteira porque está não só obrigado a ganhar como a vencer no primeiro turno.

Depois da entrada no horário eleitoral, as críticas se voltaram contra a falta de senso de limite do presidente.

Não que ele esteja muito preocupado com esse tipo de público que reclama.

Mas é de se notar que até há pouco tempo quando Lula falava havia encolhimento ou consentimento.

No caso do mensalão, quando ele falou que "todo mundo" usava caixa 2, houve consenso de que o presidente havia dito algo impróprio, mas verdadeiro e, portanto, aceitável.

Agora há rejeição, estranheza ou silêncio, mas não apoio. E como se sabe foi a esse estrato que o PT conseguiu convencer primeiro sobre seus propósitos éticos e sua disposição de modernizar o Brasil.

Os pobres vieram depois, já na era do pragmatismo.

Dora Kramer/Estado de São Paulo

A "ENGENHARIA FINANCEIRA" PARA CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRAS E AMPARO À META FISCAL. É A CAMUFLAGEM OFICIAL DAS DESPESAS. APOTEÓTICO!

O processo de capitalização da Petrobrás vai permitir ao governo turbinar seu superávit primário - economia para o pagamento de juros da dívida - e dará uma ajuda decisiva para o cumprimento da meta fiscal neste ano.

A engenharia financeira, apurada pelo Estado com diversas fontes, foi montada pelo governo para tornar viável o aumento de capital da Petrobrás e vai render ao Tesouro Nacional uma receita extraordinária semelhante às obtidas em concessões públicas - como de uma rodovia - que será decisiva para melhorar a imagem das contas públicas neste ano, sem que o governo tenha efetivamente feito um controle mais rigoroso de despesas.

Para obter essa arrecadação extra, o processo deverá ser o seguinte:

o governo vai receber R$ 74,8 bilhões pela cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobrás; paralelamente, a Petrobrás venderá R$ 74,8 bilhões em ações para a União e o BNDES - via BNDESPar, o braço do banco que cuida das participações acionárias.
O dinheiro que o BNDESPar injetar na Petrobrás representa a receita extraordinária da União.

Em um exemplo hipotético, se o BNDES colocar R$ 10 bilhões no aumento de capital da Petrobrás, a União colocará R$ 64,8 bilhões.

Como o Tesouro teve receita de R$ 74,8 bilhões da cessão onerosa, a diferença de R$ 10 bilhões reforçaria o resultado primário.

Esse valor é meramente ilustrativo, pois ainda não está definido qual será o montante aportado pelo BNDESPar. Hoje, segundo dados fornecidos pelo BNDES, a instituição detém R$ 19 bilhões em ações da Petrobrás.

O volume que será liberado para reforçar o caixa do governo ainda não está definido, mas fontes destacam que deverá ser suficiente para que o governo feche seu resultado fiscal, podendo dispensar outra manobra, que é tirar da conta da meta os investimentos prioritários do governo.

Discurso confiante.

A descoberta dessa engenharia ajuda a entender o discurso confiante do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, de que a meta fiscal deste ano será cumprida sem abatimentos.

Nos últimos 12 meses, o setor público acumula um superávit primário de 2,03% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a meta é de 3,3% - podendo cair para 2,35% do PIB se todos os abatimentos permitidos pela lei, mas questionados pelo mercado, forem usados.

Apesar de dizer que já está apertando o cinto e pode até cortar despesas para cumprir seu objetivo, o fato é que o secretário conta com um grande reforço extra no caixa para sustentar esse discurso confiante no cumprimento da meta.

A capitalização está prevista para ocorrer no fim do mês. A cessão onerosa deve ocorrer quase simultaneamente.

Decreto

O governo editou ontem um decreto que permite a realização da engenharia financeira para a participação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), da Caixa Econômica Federal e do BNDES na capitalização.

Pelo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial, a União poderá trocar ações ordinárias (com direito a voto) por preferenciais (sem direito a voto, mas com preferência para receber dividendos) da Petrobrás com o BNDES.

O Ministério da Fazenda não explicou o teor do decreto.

Uma fonte informou apenas que o objetivo do Tesouro foi incluir em sua carteira ações preferenciais da Petrobrás, que hoje não fazem parte do portfólio do Tesouro.

A operação deve gerar um resíduo financeiro para o Tesouro, mas irrelevante para o superávit.

O decreto também autorizou o BNDES e a Caixa a vender ou permutar até 217.395.982 de ações ordinárias da Petrobrás com o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE).

Administrado pelo Banco do Brasil, o FFIE é o fundo de investimento privado onde estão depositados os recursos do Fundo Soberano do Brasil.

“O decreto permite a União reforçar a sua posição no capital da Petrobrás”, disse uma fonte.

Adriana Fernandes e Fabio Graner/ Agência Estado: