O governo federal acaba de inventar mais um truque para manter a gastança e continuar fechando suas contas, no fim do ano, como se houvesse cumprido a meta fiscal ou, pelo menos, manejado com alguma prudência as finanças públicas.
Para isso, a presidente Dilma Rousseff decidiu antecipar, em nova manobra contábil, o recebimento de recursos devidos à União pela Itaipu Binacional - cerca de R$ 15 bilhões até 1° de maio.
O prazo previsto para a liquidação dos compromissos de Itaipu terminará em 2023. Com isso, cria-se mais uma hipoteca sobre a arrecadação dos próximos dois mandatos presidenciais e do começo do terceiro. Eis aí mais um instrutivo exemplo de irresponsabilidade fiscal.
O Tesouro já havia recorrido à antecipação de dividendos de estatais para tapar buracos. Esse foi um dos artifícios empregados em 2012 para maquiar a execução do orçamento.
Para isso, a presidente Dilma Rousseff decidiu antecipar, em nova manobra contábil, o recebimento de recursos devidos à União pela Itaipu Binacional - cerca de R$ 15 bilhões até 1° de maio.
O prazo previsto para a liquidação dos compromissos de Itaipu terminará em 2023. Com isso, cria-se mais uma hipoteca sobre a arrecadação dos próximos dois mandatos presidenciais e do começo do terceiro. Eis aí mais um instrutivo exemplo de irresponsabilidade fiscal.
O Tesouro já havia recorrido à antecipação de dividendos de estatais para tapar buracos. Esse foi um dos artifícios empregados em 2012 para maquiar a execução do orçamento.
Na prática, o Tesouro terá de se endividar, por meio da emissão de papéis, para conseguir neste ano aquele dinheiro. O endividamento, autorizado pela Medida Provisória (MP) n.° 615, de 17 de maio, será “em favor da Conta de Desenvolvimento Energético”. Os valores recebidos depois, quando a Itaipu liquidar efetivamente seus compromissos, “serão destinados exclusivamente ao pagamento da dívida pública federal”.
Para autorizar essa manobra, a nova MP alterou a Lei n.° 12.783, de 11 de janeiro deste ano, relativa às concessões de serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e à redução das tarifas de eletricidade.
Com a antecipação do dinheiro devido até 2023 pela Itaipu Binacional, o governo terá recursos adicionais para enfrentar os custos da redução das contas de energia.
Incluída na receita, essa verba será contada 110 cálculo do superávit primário, isto é, da economia feita anualmente para o pagamento de juros devidos pelo Tesouro. Facilitará, portanto, o cumprimento da meta fiscal, ampliando o espaço para a manutenção das despesas federais.
Será mais fácil cumprir a meta sem comprimir os gastos ou sem aumentar a receita efetiva, em parte prejudicada pela concessão de estímulos tributários.
Apesar da emissão de títulos, a dívida líquida poderá ficar inalterada, porque os papéis terão como contrapartida os créditos a receber da Itaipu. Mas a dívida bruta aumentará e o custo de sua rolagem poderá subir, se as condições do mercado financeiro se alterarem.
Isso dependerá tanto da política oficial de juros como do humor dos financiadores. Embora os ministros e outros funcionários insistam em falar quase exclusivamente sobre a dívida líquida, o mercado leva em conta, em suas avaliações, também a dívida bruta.
Apesar da emissão de títulos, a dívida líquida poderá ficar inalterada, porque os papéis terão como contrapartida os créditos a receber da Itaipu. Mas a dívida bruta aumentará e o custo de sua rolagem poderá subir, se as condições do mercado financeiro se alterarem.
Isso dependerá tanto da política oficial de juros como do humor dos financiadores. Embora os ministros e outros funcionários insistam em falar quase exclusivamente sobre a dívida líquida, o mercado leva em conta, em suas avaliações, também a dívida bruta.
É assim em todo o mundo e nenhum operador do sistema financeiro tem um bom motivo para agir de forma diferente em relação ao governo brasileiro.
O Estado de S. Paulo
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