Impacto no Orçamento do acordo com servidores será de R$ 10 bi

Após mais de três meses de greves que causaram prejuízos à população, o governo federal anunciou ontem o balanço geral dos acordos com os servidores, que preveem reajustes salariais a 93% do quadro federal, com impacto de R$ 10,3 bilhões no Orçamento de 2013.

Na divulgação da proposta orçamentária, o Ministério do Planejamento informou que os 646 mil militares ativos e inativos terão aumento diferenciado de 30% em três anos. Até 2015, a fatura chegará a R$ 32,4 bilhões aos três poderes.

Além dos militares, 510 mil servidores de 18 órgãos do chamado carreirão vão receber reajustes que variam de 14,29% a 37,05% até 2015. Eles fazem parte de categorias distribuídas entre os ministérios e instituições como a Funai e a Funasa. Aos demais trabalhadores, inclusive o Legislativo e o Judiciário, houve um aumento médio de 15,8%, também parcelado em três anos.

As greves envolveram 350 mil servidores, segundo os sindicatos. O governo se viu obrigado a atender às reivindicações do funcionalismo. Em 2013, os gastos com pessoal consumirão 9,7% do Orçamento. O fim do prazo para o envio da proposta orçamentária não encerrou as greves. Sem acordo, policiais federais e auditores da Receita informaram que vão manter a greve.

Maior criador de vagas será o Executivo

Mesmo com a promessa de controle das contas públicas, o governo federal, além de conceder reajustes a 93% dos servidores, planeja criar 63.075 vagas em 2013, entre cargos e funções comissionadas. Pela proposta orçamentária enviada nesta quinta-feira ao Congresso Nacional, o maior número de vagas ficará com o Poder Executivo: 53,9 mil.

Outras 5 mil vão para o Judiciário; 4 mil, para o Ministério Público da União; e apenas 72 para o Legislativo.

Os concursos públicos e nomeações dependerão de aprovação de projetos de lei e autorização específica da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Mas abre-se uma porta para a elevação de gastos. Segundo o texto, poderão ser chamadas, de fato, 61.682 pessoas, o que terá um impacto de R$ 3,05 bilhões nos cofres públicos.

Isso representa alta de 43,91% frente à previsão de gastos com preenchimento de cargos este ano, de R$ 2,12 bilhão.

Miriam Belchior disse que o governo dará prioridade a setores estratégicos nas contratações. Segundo ela, das vagas no Executivo, 21 mil serão para o Ministério da Educação; 2,7 mil, para a Fazenda; 2,3 mil, para o INSS; e 1,5 mil, para a Polícia Federal.