As distribuidoras de energia elétrica pagaram em 2010, pelo menos, R$ 100 milhões aos consumidores por descumprir as metas de qualidade estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Desde o ano passado, elas são obrigadas a ressarcir os consumidores se o tempo ou número de vezes que a unidade ficou sem luz ultrapassar os índices definidos. Até então, a multa era revertida para o governo federal.
Os valores ressarcidos fazem parte de uma pesquisa feita pelo Estado com as concessionárias.
Dos pedidos feitos, 11 empresas informaram o montante pago:
Eletropaulo,
Cemig, Copel,
Light, CEEE,
Eletrobrás Amazonas Energia,
Eletrobrás Distribuição Roraima,
Eletrobrás Distribuição Piauí,
Eletrobrás Distribuição Alagoas,
Eletrobrás Distribuição Acre e Eletrobrás Distribuição Rondônia.
O Grupo Rede, que detém a concessão de nove distribuidoras, disse que não poderia informar os valores por estar em período de silêncio por causa do balanço.
Em pelo menos uma de suas concessionárias, a Celpa, do Pará, o indicador que mede o tempo que o consumidor ficou sem luz explodiu em 2010, para 102 horas por ano.
A Neoenergia, responsável por três concessionárias no Nordeste, também não informou os dados. A CPFL disse que ainda não tinha o número compilado.
Por enquanto, a mudança nas regras não surtiu o efeito desejado nem foi percebida pelo consumidor, que recebe centavos na conta de luz.
Por outro lado, sofre com cada minuto sem energia elétrica no seu dia a dia.
Em 2010, o brasileiro ficou em média 20 horas sem eletricidade, 1 hora a mais que em 2009.
Há ainda o fato de que esses valores são pequenos diante do faturamento das companhias, sempre na casa dos bilhões.
A Eletropaulo, maior distribuidora do País, repassou para os consumidores em 2010 R$ 22,1 milhões.
A receita bruta da empresa, até setembro do ano passado, somava R$ 10 bilhões - ou seja, a multa foi de 0,2% da receita.
"Não adianta punir as empresas depois que os problemas ocorreram", avalia o presidente da PSR Consultoria, Mario Veiga.
Prevenção
Para o diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, a falta de investimentos na manutenção dos equipamentos, transmissão, subestações e linha de distribuição pode estar associada ao fim das concessões em 2015.
"Se você tem um automóvel e vai vendê-lo amanhã, você não vai trocar todos os pneus hoje à noite", diz ele, fazendo uma analogia à indefinição sobre as concessões.
Além das geradoras, em 2015 vencem os contratos de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão e de 37 distribuidoras.
O executivo avalia como extremamente graves os apagões que têm atingido o País nos últimos meses.
"Na Bahia, por exemplo, teve empresa que demorou 48 horas para voltar a operar depois do blecaute do início do mês. Isso significa prejuízo para o País."
Renée Pereira - O Globo
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