Sem alarde, o governo federal está revendo as regras que permitiram que a Petrobras fizesse em 2008 a manobra fiscal que garantiu uma compensação de R$ 4,3 bilhões em tributos no primeiro trimestre de 2009, revelada então pelo GLOBO.
Até o fim do ano, o Ministério da Fazenda deve editar uma portaria que estabelecerá o percentual mínimo de variação da taxa de câmbio a partir do qual as empresas poderão mudar seu regime de tributação.
Somente se a moeda americana oscilar acima desse limite as empresas poderão alterar o regime escolhido no início do ano.
Em 2008, durante a crise econômica, aproveitando as brechas e a pouca clareza da legislação, a Petrobras alterou no meio do ano a forma como pagava imposto sobre os ganhos com a variação do dólar em relação a seus ativos no exterior.
Essa manobra contábil fez com que ela pagasse menos impostos e contribuições e, com isso, a estatal conseguiu uma sobra de caixa bilionária em tempos de crise.
A Petrobras vinha recolhendo pelo regime de competência (que implica no pagamento mensal do imposto) e trocou pelo de caixa (cujo recolhimento é concentrado no fim do ano) no segundo semestre.
Ela aplicou o novo sistema sobre todo o exercício de 2008, de forma retroativa, o que resultou em créditos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), compensados, a partir de dezembro, no recolhimento de PIS/Cofins e da Cide (contribuição que incide sobre combustíveis).
Primeiro passo para mudança foi dado em junho.
A manobra, que foi a gota d’água para a criação da CPI da Petrobras, gerou um conflito público entre a Receita Federal e a estatal.
Os técnicos do Fisco argumentaram em nota oficial que a estratégia não seguia a legislação.
Já a Petrobras insistiu que cumpriu rigorosamente a lei.
A polêmica levou à queda da então secretária da Receita, Lina Vieira.
Gustavo Paul / O Globo
Até o fim do ano, o Ministério da Fazenda deve editar uma portaria que estabelecerá o percentual mínimo de variação da taxa de câmbio a partir do qual as empresas poderão mudar seu regime de tributação.
Somente se a moeda americana oscilar acima desse limite as empresas poderão alterar o regime escolhido no início do ano.
Em 2008, durante a crise econômica, aproveitando as brechas e a pouca clareza da legislação, a Petrobras alterou no meio do ano a forma como pagava imposto sobre os ganhos com a variação do dólar em relação a seus ativos no exterior.
Essa manobra contábil fez com que ela pagasse menos impostos e contribuições e, com isso, a estatal conseguiu uma sobra de caixa bilionária em tempos de crise.
A Petrobras vinha recolhendo pelo regime de competência (que implica no pagamento mensal do imposto) e trocou pelo de caixa (cujo recolhimento é concentrado no fim do ano) no segundo semestre.
Ela aplicou o novo sistema sobre todo o exercício de 2008, de forma retroativa, o que resultou em créditos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), compensados, a partir de dezembro, no recolhimento de PIS/Cofins e da Cide (contribuição que incide sobre combustíveis).
Primeiro passo para mudança foi dado em junho.
A manobra, que foi a gota d’água para a criação da CPI da Petrobras, gerou um conflito público entre a Receita Federal e a estatal.
Os técnicos do Fisco argumentaram em nota oficial que a estratégia não seguia a legislação.
Já a Petrobras insistiu que cumpriu rigorosamente a lei.
A polêmica levou à queda da então secretária da Receita, Lina Vieira.
Gustavo Paul / O Globo
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