A DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL O CUSTO DA TAXA DE CÂMBIO E O RISCO. ALIADOS À FALTA DE TRANSPARÊNCIA.

O Estado de S.Paulo

Em julho a Dívida Pública Federal acusou redução de 0,68% em termos nominais. Trata-se de uma boa notícia, levando em conta que houve diminuição tanto da dívida externa quanto da interna, fato que não ocorria há meses.

Convém notar que, se a redução se deveu ao resgate líquido de R$ 22,45 bilhões, este foi compensado pela apropriação positiva de juros no valor de R$ 11,40 bilhões, o que deixa claro que, se o superávit primário do governo central fosse maior, a redução da dívida teria sido ainda maior.

No Relatório Mensal da Dívida Pública Federal há uma informação que merece atenção toda especial.

É sobre o custo médio da Dívida Pública Mobiliária Federal interna, acumulado em 12 meses, que ficou em 10,89%, ante 10,90% em junho, principalmente em razão da menor variação do IPCA (0,24%, em julho de 2009, e 0,01%, em julho de 2010).

É preciso notar que se trata de um custo médio, que não reflete o aumento do custo dos últimos meses, só levando em conta a variação do IPCA, cuja estabilidade ainda é mais uma esperança do que uma certeza.

Mas pelo menos mostra claramente como esse indicador é importante para a formação do custo da dívida interna.

No entanto a maior preocupação vem da dívida externa, que está vinculada à taxa cambial.

Merece citação o texto do relatório oficial:

"Em relação à Dívida Pública Federal externa, este indicador (custo médio) registrou aumento, passando de 2,27% ao ano, em junho, para 4,27% ao ano, em julho, devido, principalmente, a uma redução da desvalorização da moeda norte-americana frente ao real, de 2,46% em julho de 2010 contra a desvalorização de 4,05% ocorrida em julho de 2009."

Percebe-se a falta de transparência da informação, que parece atribuir apenas à menor desvalorização do dólar o aumento do custo, omitindo a elevação dos juros no mercado internacional.

Todavia, fica clara a dependência deste custo da taxa de câmbio, mostrando que o risco cambial é enorme, o que pode explicar por que as autoridades monetárias adiam uma mudança da política cambial que reduza a valorização do real ante o dólar, pois o efeito disso seria aumentar consideravelmente o custo da dívida externa para o governo.

O relatório da dívida pública mostra que o prazo médio dos papéis colocados no mercado é muito limitado: 3,43 anos, para a dívida interna, e 6,06 anos, para a dívida externa, o que nos coloca numa situação delicada, levando em conta o déficit crescente das transações correntes do balanço de pagamentos.