março 22, 2010

O DECRETO DA PRESIDÊNCIA DO BOTECO.

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Em ano eleitoral, o governo decidiu estender aos funcionários comissionados (não concursados) do Executivo o pagamento de benefício para ressarcir os gastos com combustível daqueles que utilizam seus próprios veículos na execução de trabalhos para o Executivo.

Apelidado pela oposição de "Bolsa Combustível", a extensão do benefício foi concedida por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado nesta segunda-feira no "Diário Oficial" da União.

O governo já pagava o benefício aos servidores efetivos (concursados) da administração federal desde 1999.

Pelo decreto, o governo federal vai indenizar os servidores que realizem "despesas com utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos inerentes às atribuições próprias do cargo que ocupa" sejam cargos efetivos ou comissionados.


Segundo cálculos do PPS, partido de oposição ao governo federal, a medida vai gerar custo anual da ordem de R$ 25 milhões aos cofres públicos.

O partido estima que 6.000 servidores comissionados vão ser beneficiados com a medida, o que segundo a legenda representa 26,9% do total de ocupantes de cargos DAS na administração federal.

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