dezembro 14, 2009

SÓ "TRABALHAM" EM CAUSA PRÓPRIA

Projetos que endurecem penas para corrupção andam devagar na Câmara
Lísia Gusmão
Da Agência Brasil
Em Brasília

Na esteira do escândalo que abalou o Distrito Federal, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção. 

No entanto, pelo menos 20 propostas para tornar esses crimes inafiançáveis, imprescritíveis e endurecer suas penas estão na Câmara dos Deputados tramitando a passos lentos. 

Uma delas, o PL 4641, de 2004, que, à semelhança do projeto do governo, considera a corrupção de "grandes proporções" crime hediondo, só agora recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). 

Já o PL 5363 de 2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito, está parado desde a aprovação na CCJ há dois anos.

"E sabe lá Deus quando esses projetos serão votados", disse o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, em discurso sobre o combate à corrupção na Procuradoria Geral da República.

Mais : Projetos que endurecem penas para ...