Um dos focos da corrupção detectada na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a terceirização do serviço jurídico da empresa atinge 90% das cerca de dez mil ações do órgão que tramitam na Justiça.
O passivo judicial envolve R$1,7 bilhão. Recém-empossado no cargo de procurador-geral da Conab, Rui Magalhães Piscitelli ficou estarrecido com o quadro que encontrou na instituição.
A contratação de escritórios particulares para cuidar dos interesses da Conab é apontado por ele como o principal problema a ser resolvido.
Em todo o país, a Conab contratou 12 escritórios de advocacia.
O procurador disse que identificou indícios de irregularidades, como falhas banais no processos, e notificou órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que façam a investigação.
Escolhido pelo ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), Piscitelli é uma espécie de interventor na área jurídica da Conab.
- Essa excessiva terceirização é motivo de minha indignação, meu desalento. Um órgão desestruturado nesse nível, nunca vi. É triste. Quando você consegue despachar um processo, aparecem outros nove, dez contra a empresa. Dá um desespero... Mas sou um entusiasta - afirmou Rui Piscitelli ao GLOBO.
"A Conab é uma estatal dependente"
O procurador fez um relato que mostra a situação caótica do órgão e lamentou a falta de estrutura. Dos 70 procuradores da instituição no país, 20 estão lotados em outros órgãos, recebendo gratificações adicionais por outras funções, e outros 20 já contabilizam tempo para se aposentar.
Três estados sequer têm um procurador.
É uma estrutura insuficiente.
- Temos um fusquinha 69 nas mãos - comparou Piscitelli.
A maioria dos processos envolve ações trabalhistas e de armazéns gerais, que cobram judicialmente por serviços que julgam não terem sido pagos.
São pendências antigas, até da década de 80.
A fragilidade da defesa fez a Conab ter prédios, terrenos e automóveis penhorados pela Justiça. Piscitelli classificou assim a empresa:
- A Conab é uma estatal dependente, que não vive com suas próprias pernas - disse, sobre a estrutura que encontrou.
Apesar da resistência à contratação dos escritórios, Piscitelli afirmou que, neste momento, não pode abrir mão de alguns desses serviços, por conta da falta de pessoal. As denúncias contra a Conab apontavam que havia interesse de perder propositalmente algumas causas.
- Não posso fazer uma aventura jurídica. São ações que variam de R$20 mil a R$500 mil. Não dá para cuidar de todas.
Piscitelli já começou a pôr em prática uma série de medidas administrativas para tentar reverter esse quadro.
Ele lista quatro ações fundamentais para fortalecer a procuradoria e, assim, acabar com a terceirização:
a volta dos procuradores cedidos para outros órgãos,
a elevação da procuradoria ao status de diretoria,
concurso público para contratação
e a criação de uma subprocuradoria especial para cuidar das ações de maior vulto contra o órgão.
Piscitelli já enviou à direção da Conab as justificativas para dar maiores poderes à procuradoria:
- Com maior autonomia, teremos maior poder de ação e evitaremos ingerências políticas.
Piscitelli afirmou que é preciso melhorar a autoestima dos procuradores da Conab, desestimulados nas suas funções:
- Dar status de diretoria para a procuradoria já vai melhorar. Eles irão se sentir valorizados - disse Piscitelli, que buscará também concessão de gratificações no seu setor.
Hoje, um procurador da Conab recebe entre R$6 mil a R$7 mil. O salário é apontado por Piscitelli como um fator de desestímulo.
Para ele, é preciso valorizar a "prata da casa".
- Meu propósito é reestruturar a procuradoria da Conab, trazendo os procuradores de volta, abrindo concurso específico, valorizando o pessoal e, principalmente, extinguindo a terceirização do jurídico, algo que nunca deveria ter havido.
Promessa de vetar interferência política
O procurador afirmou que não vai permitir interferência política no seu trabalho e disse que sua indicação é técnica:
- Não sou político, não sou filiado a partido algum e nunca fui a um comício. Não tenho nada a ver com esse mundo.
O procurador disse também que é preciso convencer o Judiciário de que a Conab é uma empresa de direito público.
Esse entendimento conceitual impediria a penhora de bens da empresa e a obrigação de pagar custas de processo e taxas para recorrer das milhares de ações:
- Não podemos ser tratados como uma empresa privada pelo Judiciário.
Evandro Éboli O Globo
Mesmo com a expectativa de que o ciclo de aperto monetário tenha chegado ao fim, a herança das recentes elevações de juros tem pesado - e continuarão pesando - sobre as contas públicas.
Mostra disso é que nunca o Brasil gastou tanto com o serviço da dívida. Nos últimos 12 meses foram R$ 224,8 bilhões, o maior valor nessa base de comparação desde 2001, quando o Banco Central (BC) iniciou a série histórica de dados fiscais.
Além da alta dos juros, pesam sobre essa conta o aumento do estoque da dívida e a inflação, que ainda não dá sinais de arrefecimento quando o horizonte é o fim de 2011.
Com os três itens apontando para a mesma direção, a projeção é a de que os gastos com o pagamento de juros da dívida pública continuem a subir nos próximos meses.
"Esse gasto tende a aumentar em termos nominais", previu ontem o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel.
Um terço da dívida pública brasileira está atrelado à inflação e, nos últimos 12 meses, o IPCA, que é o principal índice de referência do comportamento dos preços, acumulou alta de 6,87%.
O tamanho da dívida também vem avançando ao passar de R$ 1,47 trilhão, no final de 2010, para R$ 1,54 trilhão agora, valor equivalente a 39,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
O único alento nessa fórmula diz respeito à trajetória da Selic, a taxa básica de juros. Levantamento realizado pela Agência Estado com 72 instituições financeiras revela que a aposta unânime é de estabilidade da taxa em 12,50% ao ano na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da próxima semana.
Mesmo se as estimativas do mercado estiverem corretas, o impacto sobre as contas públicas ainda demorará a aparecer, já que os juros seguem elevados e não se sabe ao certo quando passarão a ser reduzidos.
O problema é que a maior fatia da dívida está ligada justamente à variação da taxa Selic.
Prefixados.
Assim como já pregam as agência de classificação de risco há muito tempo, o economista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, só vê uma melhora do perfil da dívida quando esses papéis atrelados aos juros forem reduzidos.
O mundo ideal contaria com a maior parte dos títulos com taxas determinadas na emissão, os prefixados.
Hoje, a parcela da dívida com juros prefixados já é maior que o volume ligado à inflação, mas ainda representa a metade dos papéis que trazem a Selic como referência.
O problema de seguir a Selic é que o governo não sabe quanto vai pagar de juros:
se o BC decidir aumentar a taxa para segurar a inflação, a conta dos juros aumenta - como agora.
Outro obstáculo é a política de acumulação de reservas internacionais.
Após comprar esses dólares, o BC vai a mercado para retirar de circulação os reais pagos aos vendedores da moeda para evitar que o volume de dinheiro em circulação cresça demasiadamente, o que poderia gerar inflação.
O problema, diz Salto, é que essas operações também pagam a Selic.
Em 2011, o BC já comprou US$ 64 bilhões no mercado para elevar as reservas, que atualmente estão em US$ 352 bilhões.
O governo vem tratando de economizar para pagar os juros da dívida.
Do início do ano até o mês passado, foram guardados pouco menos de R$ 92 bilhões.
Só que esse valor é insuficiente para cobrir os gastos de carregamento da dívida - que no mesmo período somaram R$ 138 bilhões.
Por isso, o setor público fechou o período com um déficit nominal de R$ 46,5 bilhões.
Estadão
A educação brasileira foi novamente rprovada. Uma nova avaliação sobre desempenho de alunos do 3º ano do ensino fundamental (antiga 2ª série) mostrou que metade das nossas crianças não aprende o conteúdo esperado para esta fase da escolarização.
São recorrentes os sinais de que o país não consegue avançar no mais precioso investimento que precisa ser feito. Divulgada ontem, a Prova ABC afere a condição dos alunos ao fim do ciclo de alfabetização, quando têm, em média, oito anos de idade.
Foi a primeira vez que foi realizada, sob organização de entidades privadas (Todos Pela Educação, Ibope, Fundação Cesgranrio) e do MEC.
A prova foi aplicada no começo do ano em 250 escolas de capitais junto a 6 mil crianças Os resultados, infelizmente, decepcionam: cerca de 44% dos alunos não têm os conhecimentos mínimos necessários em leitura;
47% não atingem as expectativas de aprendizado em escrita e 57%, em matemática.
Isso significa que, aos 8 anos, elas [as crianças] não entendem para que serve a pontuação ou o humor expresso em um texto; não sabem ler horas e minutos em um relógio digital ou calcular operações envolvendo intervalos de tempo; não identificam um polígono nem reconhecem centímetros como medida de comprimento", sintetiza O Estado de S.Paulo.
Assim como outros sistemas de aferição, como o Enem e o Prova Brasil, a avaliação recém-divulgada retrata, novamente, as distâncias que separam as escolas públicas das privadas:
em matemática, por exemplo, estas tiveram média de 74% e aquelas, de apenas 32,6%.
"A diferença entre os dois sistemas de ensino equivale a dois anos de escolaridade", compara uma educadora da UFMG.
Os resultados também retratam, mais uma vez, o abismo entre a qualidade dos sistemas de educação das diferentes regiões brasileiras - ainda que em todas o resultado médio tenha sido ruim.
A referência usada para as comparações é a mesma do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O nível de 175 pontos indica que o aluno aprendeu os conteúdos mínimos exigidos em leitura e matemática para o 3º ano.
Em matemática, a nota média nacional foi 171 pontos, mas no Sul chegou a 185 e no Sudeste a 179. Foi bem menor no Norte (152) e no Nordeste (158). As escolas privadas alcançaram 211 na média e as públicas não passaram de 158 pontos.
Trocando em miúdos,
isso significa que apenas 22% dos alunos das escolas públicas da região Norte cumpriram a expectativa de aprendizado em matemática. No Nordeste, essa taxa foi de 25,2%.
No quesito leitura, a nota média do país foi 186. A pontuação mais alta foi no Sul (198). Centro-Oeste e Sudeste também conseguiram superar o mínimo aceitável, mas Norte e Nordeste (com a pior marca, de 167), não.
As escolas particulares chegaram a 216 pontos e as públicas, a 175.
Completando o quadro, em escrita - cujo nível de aprendizagem considerado exitoso é 75 - a média nacional foi de 68 pontos.
A prova consistia numa redação cuja proposta era escrever uma carta sobre as férias. Alunos do Sudeste alcançaram 77 pontos e do Nordeste, 50 - região onde apenas 21% das crianças da rede pública cumpriram a expectativa de aprendizado neste quesito.
Na rede particular, a média foi de 86 e na pública, 62.
O ideal seria que as crianças brasileiras chegassem ao fim do ciclo de alfabetização tendo aprendido 100% dos conteúdos. Na situação atual, porém, estamos nos contentando em mal ultrapassar o mínimo aceitável.
Está aí um alerta para problemas futuros:
uma criança com baixo desempenho aos 8 anos dificilmente chegará bem ao ensino médio, quando sua formação com vistas ao mercado de trabalho intensifica-se.
Tempo para alterar esta situação, o governo do PT já teve de sobra. É o caso de se perguntar o que tem feito o Ministério da Educação, hoje comandado por um de seus mais longevos ministros, para enfrentar algo tão grave.
Talvez seja o caso de se perguntar, também, se a Prova ABC não é o espelho de uma política educacional em que os alunos são incentivados, em livros didáticos oficiais distribuídos pelo governo federal, a falar "os livro" e a aceitar este como sendo o caminho mais certo.
Fonte: Instituto Teotônio Vilela
